MRCIA CUNHA TEIXEIRA

A NEGOCIAO COLETIVA DE TRABALHO

NO SERVIO PBLICO

Dissertao de Mestrado apresentada ao Departamento

de Direito do Trabalho

Orientador: Professor Doutor OTAVIO PINTO E SILVA

UNIVERSIDADE DE SO PAULO

FACULDADE DE DIREITO

SO PAULO 2007

MRCIA CUNHA TEIXEIRA

A NEGOCIAO COLETIVA DE TRABALHO

NO SERVIO PBLICO

Dissertao apresentada ao Curso de Mestrado

da Faculdade de Direito da Universidade de So

Paulo, como requisito obteno do ttulo de

Mestre em Direito.

rea de concentrao: Direito do Trabalho.

Orientador: Professor Doutor Otavio Pinto e

Silva.

Universidade de So Paulo

Faculdade de Direito

So Paulo - 2007

BANCA EXAMINADORA:

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So Paulo,____________ /_____ /2007

Ao meu PAI, agradeo pela vida.

Aos meus pais, JOS e MARILIA, minha gratido

por me ensinarem como viver.

Ao meu esposo NELSON e minha filha LIGIA, meu amor e

meu eterno reconhecimento pela compreenso e apoio.

Ao meu professor e orientador OTAVIO PINTO E SILVA,

especial agradecimento pela sempre gentil e pronta

disponibilidade em guiar-me nos estudos.

O motivo pelo qual talvez seja prudente duvidar do julgamento poltico de cientistas enquanto cientistas no , em primeiro lugar, a sua falta de carter o fato de no se terem recusado a criar armas atmicas [...] mas precisamente o fato de que habitam um mundo no qual as palavras perderam o seu poder. E tudo o que os homens fazem, sabem ou experimentam s tem sentido na medida em que pode ser discutido. Haver talvez verdades que ficam alm da linguagem e que podem ser de grande relevncia para o homem no singular, isto , para o homem que, seja o que for, no um ser poltico. Mas os homens no plural, isto , os homens que vivem e se movem e agem neste mundo s podem experimentar o significado das coisas por poderem falar e ser inteligveis entre si e consigo mesmos.

(ARENDT, Hannah. A condio humana. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 2000. Prlogo.)

SUMRIO

INTRODUO............................................................................................................ 10

1. Justificativa.................................................................................................. 10

2. Delimitao do tema.................................................................................... 12

3. Metodologia................................................................................................. 15

CAPTULO 1 CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E FORMAS DE COMPOSIO ............................................................................................................ 17

1.1 Conflito........................................................................................................ 17

1.2 Conflitos coletivos de trabalho .................................................................... 21

1.3 Classificao dos conflitos coletivos de trabalho ........................................ 23

1.3.1 Conflitos individuais........................................................................ 23

1.3.2 Conflitos coletivos ........................................................................... 23

1.3.3 Jurdicos/de aplicao/regulamentao ou interpretao................. 24

1.3.4 Econmicos ou de interesses ........................................................... 24

1.4 Exteriorizao dos conflitos coletivos de trabalho ...................................... 25

1.4.1 Meios coletivos de presso utilizados pelos empregados................ 25

1.4.2 Meios coletivos de presso utilizados pelos empregadores............. 27

1.5 Formas de composio dos conflitos coletivos do trabalho ........................ 27

1.5.1 Conciliao ...................................................................................... 28

1.5.2 Mediao.......................................................................................... 30

1.5.3 Arbitragem....................................................................................... 34

1.5.4 Negociao coletiva de trabalho...................................................... 37

1.5.5 Soluo jurisdicional A relao de trabalho e a competncia da Justia do Trabalho aps a EC n. 45/2004....................................... 38

1.5.5.1 O dissdio coletivo aps a EC n. 45.................................... 46

CAPTULO 2 NEGOCIAO COLETIVA DE TRABALHO ............................... 55

2.1 Regras da negociao coletiva na esfera do Direito Internacional do Trabalho e da OIT ....................................................................................... 55

2.1.1 O papel do Estado na negociao coletiva e a tutela da liberdade sindical............................................................................................. 55

2.2 Princpios da negociao coletiva................................................................ 62

2.2.1 Princpio da boa-f e tica na negociao coletiva.......................... 62

2.2.2 Direito de informao ...................................................................... 66

2.2.3 Princpio da razoabilidade ............................................................... 67

2.2.4 Princpio da paz social ..................................................................... 68

2.3 A negociao coletiva e os instrumentos normativos como fontes de Direito do Trabalho..................................................................................... 69

2.3.1 Contrato coletivo, acordo coletivo e conveno coletiva de trabalho ............................................................................................ 70

CAPTULO 3 A NEGOCIAO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIO PBLICO ..................................................................................................................... 77

3.1 Normas internacionais ................................................................................. 77

3.1.1 Alguns exemplos de negociao coletiva de trabalho no servio pblico no mbito internacional ...................................................... 79

3.2 A negociao coletiva de trabalho no servio pblico no Brasil................. 93

3.2.1 Administrao Pblica e servio pblico ........................................ 93

3.2.2 Servidores pblicos e normas constitucionais aplicveis Regime jurdico, acessibilidade ao cargo, remunerao e estabilidade ........ 105

3.2.3 Sindicalizao, negociao coletiva de trabalho e greve no servio pblico evoluo histrica................................................ 113

3.2.3.1 Greve no servio pblico ..................................................... 123

3.2.4 As experincias nacionais a concretizao de acordos coletivos de trabalho no servio pblico brasileiro......................................... 131

3.3 Reforma sindical.......................................................................................... 136

3.3.1 Sindicalizao, negociao coletiva de trabalho e greve no servio pblico luz da reforma sindical ........................................ 136

CAPTULO 4 CONDIES PARA REALIZAO DA NEGOCIAO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIO PBLICO .......................................... 139

4.1 Princpio constitucional da legalidade......................................................... 140

4.2 Princpio constitucional da eficincia.......................................................... 143

4.3 Oramento e finanas pblicas .................................................................... 149

4.3.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual e Lei de Responsabilidade Fiscal ................... 149

CAPTULO 5 O SISTEMA PERMANENTE DE NEGOCIAO COLETIVA DE TRABALHO NO SERVIO PBLICO E O PRINCPIO DA EFICINCIA OS DIREITOS DOS SERVIDORES E DOS CIDADOS ........................................ 153

5.1 A negociao coletiva com os servidores pblicos e o Governo Montoro . 153

5.1.2 O Sistema Permanente de Negociao Coletiva de Trabalho no Instituto de Assistncia Mdica ao Servidor Pblico Estadual (IAMSPE)........................................................................................ 155

5.2 O Sistema de Negociao Permanente (SINP) na Administrao Municipal de So Paulo .............................................................................. 157

5.3 Plano de Cargos, Carreira e Salrios: a avaliao de desempenho e a participao do cidado............................................................................... 165

CAPTULO 6 CONCLUSES ................................................................................. 169

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ......................................................................... 174

RESUMO ..................................................................................................................... 185

ABSTRACT.................................................................................................................. 186

10

INTRODUO

1. Justificativa

A escolha do tema deveu-se compreenso da importncia das relaes entre as

instncias de governo e de representao sindical para a melhor prestao dos servios

pblicos, promovendo elevao da qualidade de vida da populao brasileira.

O movimento sindical, nas ltimas duas dcadas, tem demandado pela

regulamentao das relaes de trabalh