8/19/2019 A Massificação Do Consumo Tem Demonstrado Ser Um Dos Grandes Problemas a Ser Enfrentado Pela Sociedade …

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A CULTURA DO CONSUMO DE MASSAS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO

A massificação do consumo tem demonstrado ser um dos grandes problemasa ser enfrentado pela sociedade contemporânea. Importantes debates têm sido promovidosem diversas reuniões de cúpula ao redor do mundo, salientando a importância da defesa doconsumidor contra os abusos cometidos pelos fornecedores nas relações de consumo, dadaa vulnerabilidade que àqueles atinge.

 ota!se, com pesar, que o repert"rio #ur$dico ainda % singelo ao abordar osaspectos %ticos do consumo, devendo se depreender, da$, a relação entre o consumidor e asociedade, sendo raras as obras #ur$dicas e&planando sobre o tema, talve' por se tratar deaspectos essencialmente sociol"gicos, reservados à disciplina pr"pria, mas não menosimportantes, por%m escassos na bibliografia consumerista.

(uito embora ven)am sendo cobrados programas de responsabilidade socialdas empresas, que a sociedade civil ven)a se organi'ando crescentemente, e que o*udici+rio este#a se colocando a favor do consumidor, a preocupação com a %tica nasrelações de consumo ainda se encontra em fase embrion+ria, carente no que se refere amedidas efica'es para conter o consumo desenfreado e imprimir!l)e sustentabilidade.

ara se demonstrar a gravidade do problema, e afastar o argumento de quegrande parte da população carece de informação, pelo fato da maioria pertencer às classesmenos privilegiadas da sociedade, não raro assiste!se a pessoas pertencentes à c)amada-elite cometerem atos b+rbaros como/ #ogar li&o na via pública, abster!se de praticar acoleta seletiva, utili'ar o autom"vel para percorrer distâncias $nfimas, desperdiçar recursosnaturais, entre outros )+bitos de consumo desregrados. 0u se#a, a questão não se resume propriamente na falta de educação, pois, )odiernamente, o acesso à informação %amplamente franqueado, ocorrendo, sim, uma falta de assimilação de informações.

A boa!f% nas relações de consumo, ao ser guindada como um dos princ$piosnorteadores do 121, não o foi somente ob#etivando aquelas relações. 3ignificando di'er,então, que não s" o fornecedor est+ obrigado a observ+!la, mas tamb%m os consumidoressão destinat+rios desse princ$pio não s" em relação àqueles, mas tamb%m à coletividade. 3eo dever de cooperação tem sido a t4nica nas relações #ur$dicas, por que não )averia de ser nas sociais5 0 consumo, em regra tido como uma relação obrigacional importa em direitose deveres. 3e por um lado o consumidor % amparado pelo 6stado em relação aos abusoscometidos pelos fornecedores, por ser medida de #ustiça, aquele, )+ de cumprir, tamb%m,lado outro, o dever de observar a mais e&trema %tica ao consumir, ou se#a, cuidar para quetal ato não ven)a a gerar conseq7ências nocivas à sociedade e ao planeta.

*oan 8obinson, em sua obra intitulada 9iberdade e ecessidade :8io de*aneiro/ ;a)ar 6ditores/ <=><, p+g. ?<@, observa que o consumo de massa afigura!sefen4meno relativamente recente, sendo que alguns )istoriadores c)egam a dividir a )ist"ria

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)umana apenas em dois per$odos/ do neol$tico ao s%culo BIII, e da 8evolução Industrialat% o presente. Isso porque o industrialismo foi determinante para que a )umanidadeadotasse o comportamento consumista )odiernamente observado.

A globali'ação, como não poderia dei&ar de ser, ao mesmo tempo em que

 promoveu indubit+veis avanços nos diversos setores da sociedade, tamb%m semeou problemas globais, com refle&os distintos em cada corpo social. o caso do Crasil, al%m dodesemprego e outras ma'elas, pode!se di'er que o mal!estar social tamb%m est+ ligado aoacirramento do consumismo, salientando, ainda, que as insatisfações e incerte'as geradas por este recente fen4meno ainda estão longe de contarem com uma solução, masnecessitam, pelo menos, de um paliativo, uma ve' que a cultura imposta pelo modelocapitalista coloca em &eque a liberdade do indiv$duo no que se refere à suas preferências.Dalve', 0liver Eendell Folmes, no in$cio do s%c. I, #+ vaticinasse os acontecimentos de)o#e ao proferir/ -2êem!nos o sup%rfluo da vida, que dispensaremos o necess+rio :1itado por Ives Gandra da 3ilva (artins Hil)o, em artigo intitulado/ 8efle&ões sobre a 9iberdade, publicado pela 8evista de 2ireito úblico ano < J nK L ! abr, maio, #unMNNL@, pois % ae&pressão real do que ocorre na sociedade consumista.

 essa toada, um dos maiores e&poentes no assunto na atualidade, oeducador britânico *o)n 9ane, em cr$tica ao mercado do lucro, assevera/

-As pessoas estão ligadas a metas de vida inalcanç+veis. 0sanúncios estão sempre nos di'endo que seremos mais feli'es seescol)ermos esse carro, essa nova co'in)a. 2i'em at% queficaremos mais atraentes se usarmos este &ampu ou aqueledesodorante. 0 consumismo e a pressão pelo sucesso estão criandouma epidemia de infelicidade para pessoas que não conseguemalcançar as metas colocadas à sua frente :8evista Bida 3imples março de MNNO, ed. nK M?, p+g. OL@.

2e se notar que uma das caracter$sticas marcantes do 6stado 2emocr+ticode 2ireito % seu maior intervencionismo nas relações sociais, atrav%s do c)amado2irigismo 1ontratual, )erdado do modelo de 6stado do Cem!6star 3ocial : Welfare State@.1om a evolução desse instituto, sempre que a ordem pública e o interesse social sãoameaçados, o 6stado % c)amado a intervir a fim de aliviar as tensões sociais, com vistas arestabelecer o equil$brio necess+rio ao conv$vio coletivo. 0 6stado, atrav%s de suasInstituições, notadamente o *udici+rio, bem como a sociedade civil organi'ada, devem criar mecanismos de combate aos conflitos gerados pelas conseq7ências da globali'ação.

1onforme assenta o insigne 3%rgio 1avalieri Hil)o, -no crepúsculo do s%culo que acabou de se despedir, nos seus derradeiros anos, registrou!se, feli'mente, o in$ciode um movimento de mudança de mentalidade nos operadores do direito<, confirmando aaceitação desse que % um importante instrumento de cidadania.

 

< 6m apresentação à obra do em%rito #ui' do D*8* J Eerson 8ego/ 0 1"digo de 2efesa do 1onsumidor e os eg"cios *ur$dicos Imobili+rios. 8io de *aneiro/ Horense, MNNM.

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0 6stado, então, não precisa de mais leis, mas sim de quem aplique as #+e&istentes em consonância com o que se alme#a para uma sociedade #usta e equânime.1ontudo, muito do que se dese#a implantar em uma sociedade como valor real, acaba por sofrer embargos, sob a %gide da falsa utopia. P comum que as pessoas confundam a utopiacom o mito, conforme afirma *oão Captista FerQen)off M/

  -2eve!se distinguir, de in$cio, o mito, da utopia, a imaginaçãointencional, da fantasia solta.0 mito % um sucedâneo da realidade, que consola o )omem daquiloque ela não tem/ seu ob#etivo % esconder a verdade das coisas, +alienar o )omem. A utopia, pelo contr+rio, % a representaçãodaquilo que não e&iste ainda, mas que poder+ e&istir se o )omemlutar para sua concreti'ação.0 mito nasce da fantasia descomprometida, com a única finalidadede compensar uma insatisfação vaga, inconsciente.A utopia fundamenta!se na imaginação orientada e organi'ada. P aconsciência antecipadora do aman)ã.0 mito ilude o )omem e retarda a )ist"ria. A utopia alimenta o pro#eto de luta e fa' a )ist"ria.

  Be#o o pensamento ut"pico como o grande motor das revoluções.

1ompartil)a da mesma opinião o eminente Hrancisco AmaralR, para quem autopia deve ser buscada incansavelmente como -forma de reali'ação da #ustiça e dosvalores dese#ados pela sociedade.

 ão se pode proibir o consumo, at% mesmo em face do art. OK, II da 1arta(agna dispõe que -ningu%m ser+ obrigado a fa'er ou dei&ar de fa'er alguma coisa senãoem virtude de lei, mas )+ que se atentar para suas conseq7ências, sendo certo que o 6stadodet%m legitimidade para disciplinar determinadas condutas que atentem contra os direitosdifusos, coletivos e individuais )omogêneos. 0 2ireito reclama a tutela estatal, no sentidode limitar o e&erc$cio das prerrogativas sub#etivas, rompendo, assim, com o individualismoque permeou o pensamento #ur$dico p"s!8evolução Hrancesa.

9ado outro, a grande dificuldade em tutelar todos os aspectos da relação deconsumo reside no fato de e&istirem, a$, fatores legais e morais. 2e um lado, o diplomaconsumerista agasal)a a proteção do consumidor frente ao fornecedorS de outro )+ o dever de colaboração cidadã para a consecução de uma sociedade onde as liberdades individuais)ão de ser mitigadas a fim de que se estabeleça um denominador comum de conv$vio sadio.

3obre o tema, Habio Tonder 1omparatoL assinala, com rara felicidade/

M 2ireito e Utopia. 3ão aulo/ 6ditora Acadêmica, <==N.R A reali'ação do 1"digo 1ivil/ rinc$pios e ormas. alestra proferida no dia <V de outubro de MNNO, emrecente simp"sio reali'ado na cidade de *ui' de Hora J (G, intitulado/ 2ireito 1ivil J ovos 1amin)os.L 6ntrevista ao site 2ireitos e 2ese#os Fumanos no 1iberespaço, em N= de março de MNN<. 2ispon$vel em/)ttp/WWW.d)net.org.br .

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-0 combate decisivo ser+ travado não por meios militares, nemmesmo, como vulgarmente se pensa, no campo econ4mico, mas noterreno das id%ias, dos valores e das #ustificações %ticas. 2ominador nen)um, em nen)um momento da )ist"ria, sobreviveu semalimentar nos súditos o sentimento da legitimidade do seu mando

ou, pelo menos, da inutilidade da revolta. X0 forteY, disselucidamente 8ousseau, Xnão % nunca bastante forte para estar sempre no poder se não fa' de sua força um direito e, da obediência,um deverY.

2iante de tais considerações, urge uma profunda refle&ão acerca docomportamento do consumidor perante o mundo, e % e&atamente este um dos desafios donovo modelo de 6stado 2emocr+tico de 2ireito.