1Fevereiro - 2015

FEBRAPAN: Federação dos Trabalhadores da Panificação elabora Plano

Estratégico de Trabalho para 2015

A luTA AgoRA é dE Todos, iNdEPENdENTE dE cATEgoRiA, siNdicATo ou cENTRAl siNdicAl

Fevereiro - 2015

PAdEiRos dE Todo o BRAsil NA luTA PElos diREiTos

dos TRABAlhAdoREs

Págs. 6 a 8

Diretoria Da FeBraPaN DuraNte eNcoNtro

categoria comparece em peso à Manifestação das centrais Sindicais em

Defesa dos Direitos dos trabalhadores, dia 28/01

8De MarçoDia Internacional da Mulher

Pág. 7

Págs. 4 e 5

EdiToRiAl: Estelionato Eleitoral

cAmPANhA dE coNsciENTizAção:Empresas da Indústria de panificação devem

ser responsáveis pela lavagem dos uniformes.

Pág. 2

Pág. 3

ViolêNciA

coNTRA As

mulhEREs:

é PREciso ERRAdicAR o mAchismo!

2 Fevereiro - 2015

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo.Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho

Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho)

Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa

Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)

Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa

Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes

Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva

Secretário de assuntos jurídicos:José Alves de Santana

Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte

Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões

Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746

Subsede Santo André - Travessa São João, 68Telefone: 4436-4791

Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95Telefone: 2956-0327

Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545Telefone: 3683-3332

E x P E d i E N T E

Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159Telefone: 5686-4959

Edição e redação: Candida Monteiro Cabral

Edição de arte e diagramação: R. Simons

Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” e Zhe Ricardo

Produção de vídeo: Zhe Souza

Tiragem: 30 mil exemplares

Impressão: UNISIND

www.padeiros.org.br - padeiros@padeiros.org.br

Editorial

arrocho fiscal-trabalhista anunciado pela senhora

Dilma Rousseff evidencia sim, que o Brasil sofreu um este-lionato eleitoral. Durante sua campanha à reeleição, Dilma prometeu insistentemente que não seriam reduzidos direitos trabalhistas, “nem que a vaca tossisse”, chegou a dizer. Passou esse período afirmando que Aé-cio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) mexeriam nas conquistas trabalhistas e previdenciárias, se fossem eleitos. Com essas e outras, acabou reeleita. Mas, in-felizmente, a presidente adotou um discurso durante a campanha e acenou com promessas que no apagar das luzes de 2014 já deixou de cumprir.

Esse pacote que a presidente Dilma nos “presenteou” con-tendo as medidas provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014, que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários,

entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte, evidencia o grau de descomprometimento de seu governo com os trabalhadores. Essas mudanças reduzem di-reitos conquistados por eles com muito suor e sangue.

No final de seu pri-meiro mandato, dia 8 de dezembro de 2014, a presidente Dilma re-uniu-se com lideran-ças de cinco centrais sindicais em Brasília. Participei como um dos representantes da UGT. Além de reafirmar que não mexeria em direi-tos trabalhistas, ela sinalizou que teria um diálogo mais aberto e próximo com as centrais sindicais no segundo mandato. Alguns dias depois, no dia 30 de dezembro, a mesma presidente Dilma Rousseff que

EsTElioNATo ElEiToRAlse propunha a abrir diálogo com as centrais sindicais publicou, em edição extra do Diário Oficial

da União, essas medidas provi-sórias que usurpam direitos dos brasileiros, e que já começaram a valer nesse início de 2015. Agora pergunto: como confiar nessa gestão se poucos dias

antes do lançamento desse pa-cote a senhora Dilma Rousseff prometeu exatamente o contrário

do que fez? Queremos sim, uma

Reforma Fiscal que alte-re a estrutura tributária e uma Reforma Trabalhista sem retirada de direitos. Se os trabalhadores não se organizarem, exigindo ética e comprometimen-to, muitos pacotes indi-gestos ainda virão. Aí é que a tal vaca vai de vez para o brejo.

Não é possível mais ao Governo empurrar essa situação. É preciso adotar urgentemente atitudes enérgicas. São

necessárias mudanças estrutu-rais, uma Reforma Fiscal séria, que regularize as despesas pú-blicas com a receita pública. É preciso que o Governo realmente corte gastos, reduzindo, entre

ia 19/02, da sede do Dieese de São Paulo, o presidente

do nosso sindicato, Chiquinho Pe-reira, que também é secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores (UGT), reunido com dirigentes das demais centrais sindicais, convocou a classe trabalhadora para participar da Jornada Nacional de Luta. As ma-nifestações começarão dia 2 de março, às 9 horas, com um ato em frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que fica na Rua Martins Fontes, 109. Os dirigentes da UGT, Força Sindical, CSB, CTB, CUT e Nova Central convocaram os trabalhadores para protestar nas principais capitais do País, nesse dia, em defesa dos direitos e empregos. Todas as manifestações acontecerão em frente das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

“Essa manifestação tem o objetivo de cha-mar a atenção da população para as medidas provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, e que começarão a vigorar nessa data”, explica Chiquinho Pereira.

D

outras coisas, o número de Mi-nistérios, o número de cargos de confiança, a quantidade e os valores dos Cartões Corporativos, os gastos com Publicidade, entre outras medidas. Também se faz necessário combater a corrupção, o desperdício, a ineficiência e a promiscuidade entre o setor público e privado. Os brasileiros anseiam por medidas desse porte, por ampla transparência dos poderes estatais e por me-canismos de controle eficientes. .

Nós, do Sindicato dos Padei-ros de São Paulo e da UGT, não estamos de acordo com esse pa-cote do Governo. Conclamamos a sociedade a pressionar os po-líticos para não apoiarem essas medidas, que são extremamente danosas para os trabalhadores brasileiros. A sociedade civil precisa exigir que seus represen-tantes, eleitos com nossos votos, realmente defendam nossos anseios e prioridades.

O

chiquiNho Pereira, presidente do Sindicato e Secretário de organização e Políticas

Sindicais da união Geral dos trabalhadores - uGt

Conforme a CCT 2014-2015 dos trabalhadores do ABC, o abono salarial (veja valor abaixo) será pago em duas parcelas de 50% cada uma. A primeira par-cela será quitada em janeiro de 2015. A segunda em abril de 2015.Empresas com 1 a 15 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 195,00 Empresas com 16 a 40 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 350,00 Empresas com mais de 41 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510,00

PlR No ABc

Trabalhador de SP e do ABC, se você não está recebendo a PLR, o Abono Salarial e se o piso estiver abaixo da CCT comunique o nosso Sindicato.

VÁLIDO ATÉ 31/10/2015Empresas com até 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.085,76 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.172,59

VÁLIDO ATÉ 31/05/2015Empresas com até 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.070,00Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.150,00

Pisos sAlARiAis são PAulo

Pisos sAlARiAis ABc

PlR Em são PAuloEmpresas com 20 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 218,59 Empresas com 21 a 35 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 314,23 Empresas com 36 a 56 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 416,68a PLr será paga em duas parcelas iguais. a primeira, em abril de 2015. a segunda, em agosto de 2015.

PARTiciPE:Centrais sindicais farão ato dia 2 de

março nas Superintendências Regionais do Trabalho e dia 18 em Brasília

Também foi decidido que dia 18 de março o movimento sindical fará uma mobilização em Bra-sília, no Congresso Nacional. A Marcha da Classe Trabalhadora foi marcada para o dia 9 de abril.

As medidas provisórias, editadas pelo Go-verno Federal no final de 2014, retiram direitos dos trabalhadores e benefícios previdenciários, entre eles pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego.

ParticiPe: ato em defesa dos direi-tos e empregos, dia 02/03, às 9 horas, em frente da Superintendência regional do trabalho e emprego de São Paulo (Srte-SP), rua Martins Fontes, 109.

3Fevereiro - 2015

empregador tem a obrigação de bancar o custo da lavagem dos uniformes de trabalho dos seus empregados. Iniciamos

em janeiro uma “Campanha de Conscientização” junto às indústrias de panificação para conscientizar os patrões da legislação. Quere-mos, com essa iniciativa, que as empresas se responsabilizem pela higienização dos uniformes, sem que seja necessário acionarmos nosso Departamento Jurídico. Temos precedentes junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem referendando os processos e mandando as empresas ressarcirem os valores gastos com a higieni-zação. Além de receber as despesas com a lavagem, um trabalhador também foi indenizado por dano moral, já que “ficava ocupado com a lavagem da roupa, sem poder desfrutar de momentos íntimos com seus familiares”.

Ainda hoje alguns empregadores insistem em repassar essa res-ponsabilidade para seus funcionários. Repassar esse serviço para os trabalhadores é muito oneroso e cansativo. Além do gasto excessivo com produtos de limpeza, água e sabão, são as mulheres, mães, namoradas, que acabam sobrecarregadas com a atividade. Não concordamos com essa atitude. Está errada. Não é justo impor essa responsabilidade ao trabalhador. Vamos exigir das indústrias de panificação que façam a lavagem, a higienização e a entrega do uniforme limpo a cada dia.

A Vigilância Sanitária exige que os uniformes sejam completos, bem conservados, limpos. Recomenda a troca diária e o uso apenas dentro do estabelecimento. Várias empresas do nosso setor já se encarregam de lavá-los e diariamente entregá-los a seus funcionários. Agora queremos que todas as indústrias de panificação sejam responsáveis pela lavagem. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que essa decisão está de acordo com a jurisprudência do TST. As empre-sas devem ser responsáveis pela higienização dos uniformes e demais equipamentos higienizáveis usados pelos trabalhadores, uma vez que o risco atendimento é da empresa.

Convocamos os trabalhadores para participarem da nossa “Campanha de Conscientização” junto às indústrias de panificação. Precisamos dar um basta e solucionar essa questão. Contamos com vocês para divulgarem nossa Campanha, e se preciso acionar o Sindicato. A nossa luta é para você e por você. Participe! Defendam seus direitos!

O

Campanha dE ConsCiEntização

EmPREsAs dA iNdúsTRiA dE PANiFicAção dEVEm sER REsPoNsáVEis

PElA lAVAgEm dos uNiFoRmEs

VEjA A lisTA dAs PAdARiAs FoRA dA lEi quE PREcisAm sE REgulARizAR

os diREiTos TRABAlhisTAs são sAgRAdos. EmPREsA iRREgulAR dEVE sER dENuNciAdA. sE o PATRão Não REgisTRA Em cARTEiRA, Não PAgA hoRAs ExTRAs, Não dá FolgA E só lhE TiRA o couRo, AVisE o siNdicATo!

• Panificadora Antonio Passos Rua Cachoeira Sete de Setembro, 11 - Barro Branco

• Panificadora Ourives Rua Manoel Simões, 222 - Jardim São Saveiro

• Panificadora Bristol Pães e Doces Av. Padre Arlindo Vieira, 3.326 - Parque Bristol

• Mac Panificadora Av. Belmiro Marin, 1.087 - Grajau

•Padaria Maria Luiza Rua Juventus, 508 - Mooca

• Praça dos Pães Rua Visc. de Sousa Fontes, 56 - Mooca • Padaria Monte Líbano Av. Paes de Barros, 1.283 - Mooca

• Padaria Cassandoca Rua Cassandoca, 103 - Mooca

• Panificadora Padoca Di Napoli Rua Rouxinol, 214 - Moema

• Panificadora Max Pão Av. Dilermando Reis, 17 - Jardim Ubirajara

• Empório Veredas Rua Dias Leme, 253 - Mooca

• Empório Juventus Rua Carlos Venture, 30 - Mooca

dE olho Nos

FoRA dA lEi•Padaria Bella Tuiuti Rua Tuiuti, 544 - Tatuapé

• MaxiFour Panificadora Rua Júlio Ribeiro, 66 - Brás

• Padaria Lord Rua Dr. Veiga Filho, 48 - Santa Cecília • Padaria Mar Pão Rua Dona Antônia de Queiroz, 452 - Consolação

• Panificadora Shiro Hato Rua José Osório do Valle, 363 - V. Paulicéia

EmprEsas são condEnadas a indEnizar EmprEgados

Alguns processos: RR-354-23.2013.5.04.0781, RR-19200-60.2009.5.04.0771, RR-258-33.2011.5.24.0001, RR-19200-60.2009.5.04.0771

Jurisprudência

Indenização por lavar parte do uniforme

Inconformada com a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, responsável pelo processo em primeira instância, a empresa recorreu ao TST insistindo que a lavagem do unifor-me “é questão de zelo, capricho, higiene e asseio pessoal”. Argumentando ainda que “não existe qualquer previsão legal, contratual ou normativa que determine o pagamento ou reembolso de eventuais gastos com a limpeza do uniforme dos empregados e que, ainda que não fosse exigido o uso de uniforme, o trabalhador teria que lavar as vestimentas pessoais”.

O TST decidiu que o empregado fosse indeni-zado pelas despesas com a lavagem de quase três anos de serviços prestados à empresa. Ao acionar a Justiça do Trabalho, o trabalhador argumentou que essas despesas deveriam ser responsabilidade do empregador, “não sendo justo, nem moral, e muito menos legal, impor tais custos a um sim-ples operário”. Com a manutenção da sentença o relator do processo, desembargador Marcelo Pertence destacou, “ao não conhecer do recurso empresarial, que quando o empregado é obrigado a usar o uniforme fornecido pela empresa, as eventuais despesas com higienização devem ser suportadas pelo empregador, uma vez que é dele o risco da atividade econômica, conforme previsto no artigo 2º da CLT”.

Em outro processo a 4ª Turma do TST também condenou a empresa. A Turma aplicou a juris-prudência de que as despesas decorrentes da higienização de uniforme obrigatório são ônus do empregador. Nesse processo foi reformado o en-tendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que havia julgado improcedente o pedido.

A empregada afirmou que era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene. “A empresa determinava que ela levasse os uniformes para casa e os lavasse, tarefa na qual dispendia diariamente cerca de uma hora, o que a privava do convívio familiar, além de aumentar o gasto com a compra de materiais de limpeza utilizados na higieniza-ção das roupas”, argumentou a trabalhadora,

que pediu indenização para repor os gastos com sabão e amaciante, além de dano moral, já que “ficava ocupada com a lavagem da roupa, sem poder desfrutar de momentos íntimos com seus entes familiares”, argumentou.

No recurso, na Corte Superior, o relator dos autos, ministro Vieira de Mello Filho, aplicou a jurisprudência da Casa, “nos casos em que haja obrigatoriedade do uso de uniforme fornecido pela empresa, as despesas decorrentes da higienização com a vestimenta são ônus do empregador”. Com a decisão unânime da Quarta Turma, a servente receberá indenização no valor de R$ 100 por mês, durante todo o período contratual.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa e manteve a condenação ao pagamento R$ 10,00 mensais a uma funcionária pela lavagem de algumas peças menores do uniformes. A empresa lavava o unifor-me principal, aos funcionários cabia a lavagem de alguns itens, uns de uso íntimo, sob a alegação de que seria do interesse do trabalhador a lavagem em separado.

O pedido foi indeferido em primeira instância, após recurso a trabalhadora obteve a indenização junto ao TRT: a empresa não pode transferir o ônus da lavagem aos empregados, ainda que em relação somente às peças menores do uniforme. A fundamentação do TRT foi a “de que toucas, luvas, meias e demais peças são material de trabalho de uso obrigatório, que deve ser fornecido em perfei-tas condições de uso - inclusive higiênicas - pelo empregador e no interesse deste, especialmente porque se trata de empresa processadora de alimentos”.

A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing citando precedentes recentes, esclareceu que o TST “tem entendido que, se o empregado está obrigado a usar uniforme fornecido pela empresa, as despesas com a higienização devem ser arcadas por ela”.

4 Fevereiro - 2015

rganizar e fortificar nacionalmente os trabalhadores do setor de panificação deixou de ser um sonho, a cate-

goria assumiu as rédeas da sua história. A Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panifi-cação e Confeitaria, a FEBRAPAN, reconhecida poli-ticamente desde sua formação, em 2010, recebeu o reconhecimento formal dia 15/01. A diretoria da entidade reuniu-se no final de janeiro para elaborar seu Plano Estratégico de Trabalho para 2015, na cidade de Caraguatatuba. No encontro, os representantes também aprovaram por unanimidade a filiação da Federação à Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT.

“A FEBRAPAN terá muito trabalho pela frente”, explica Chiquinho Pereira, presidente da entidade e do Sindicato dos Padeiros/SP. A categoria, além de numerosa é pulverizada. Em Manaus, por exemplo, temos padeiros que trabalham

O

continuará abandonada. Aqui no estado de São Paulo já vamos começar a correr atrás disso também”, argumenta.

O presidente explica que o “nascimento formal” vem sendo muito comemorado pela categoria porque a Federação é a esperança dos trabalhadores da panificação serem representados por uma entidade que cuide especificamente de suas necessidades. Em algumas regiões, por exemplo, os profissionais não têm direitos trabalhistas elementares, como: registro em Carteira Profissional; pagamento de horas extras; PLR; cumprimento do horário de descanso e alimentação; etc.

“Nossa categoria estava nacionalmente desorganizada, existem poucos sindicatos específicos de padeiros no Brasil. Mesmo os padeiros sendo uma categoria muito numerosa, as federações nos estados nunca deram importância para nossa organização, priorizavam as grandes empresas de outros segmentos.” Explica Chiquinho Pereira, du-rante a abertura do encontro. “Em algumas regiões o piso da categoria é o salário mí-nimo; os trabalhadores cumprem extensas

jornadas de trabalho; há sonegação dos depósitos do FGTS; apropriação indébita das contribuições dos trabalhadores; sofrem assédio moral; sofrem assédio sexual, enfim, sem os direitos básicos da CLT. Além disso, muitas empresas ainda não oferecem equi-pamentos seguros para seus empregados, que estejam dentro dos padrões da Norma de Segurança, NR12. Queremos fazer a dife-rença. Mudar para melhor as condições dos trabalhadores da panificação e ampliar seus direitos”, acrescenta Chiquinho Pereira. “Nossa experiência sindical em São Paulo mostra que é possível que todos tenham uma boa Convenção Coletiva, que esteja no topo da classe trabalhadora, como a que conquistamos com muita luta e organização aqui”, conclui.

Construção“Não tínhamos espaço. Sem ter uma

federação específica dificilmente iríamos alcançar a organização suficiente para ampliar os direitos dos trabalhadores do setor de panificação. Esse foi o motivo que trabalhamos para fundar nossa Federação”,

explica Chiquinho Pereira. “Nosso sonho de ver nossa categoria organizada, os padeiros valorizados nos quatro cantos do Brasil não permitiu que desanimássemos. Agora conquistamos nosso objetivo. Na primeira assembleia da entidade, em 2009, fizemos a promessa de organizar os sindicatos do setor de panificação e confeitaria, ampliar nossa representatividade, realizar campanhas salariais unificadas, lutar pela constituição de um piso salarial nacional, diminuir as desigualdades econômicas regionais e conquistar melhores condições de vida e de trabalho para a categoria”, relembra o presidente. “Vamos cumprir integralmente essa promessa. Assumimos o compromisso de defender intransigentemente os interes-ses dos trabalhadores e trabalhadoras e com esse objetivo vamos trabalhar arduamente”, acrescenta.

“Ninguém conquista nada sem luta. A coisa a partir de agora vai andar. Estamos felizes por essa empreitada, não nova, porque já estamos aí correndo atrás há muito tempo, mas agora a luta se renova”, comenta Raimundo G. de Paula, Padeiros/Rio Grande do Norte. “Agora vamos tocar o trabalho para frente, fortalecer e elevar o nome da Federação e lutar para assegurar que a NR12 entre na próxima convenção coletiva”, comenta Ronaldo Sales, Padei-ros/RJ.

Entre os itens debatidos no encontro, constam: ações voltadas para o aperfei-çoamento do trabalho, no campo político e sindical; balanço e prestação de contas dos gastos; estrutura de funcionamento; implantação do departamento Jurídico; preparação para a nova eleição da direto-ria; entre outros. A FEBRAPAN organizará nacionalmente seminários e atividades de conscientização da categoria sobre temas importantes, como Saúde e Segurança, di-reitos dos trabalhadores e a Semana Contra o Assédio Sexual e Moral, além de um amplo debate sobre a NR12.

representantes da Federação discutiram ações voltadas para o aperfeiçoamento do trabalho, no campo político e sindical

chiquiNho PEREiRAA Federação dos padeiros tem a missão de organizar a categoria em

todo território nacional. Para se avaliar a grandiosidade dessa missão para atingir a categoria em algumas regiões do Amazonas são necessários sete dias de barco. Mas não são esses sete dias que vão nos impedir. Tendo barco, estaremos lá. Não é só com vontade, é preciso ter compromisso, responsabilidade, respeito pelas pessoas, saber que cada um depende do outro. Trabalharemos juntos para o que der e vier. Nossa Federação aceita o desafio. Com a FEBRAPAN vamos fazer o enfrentamento. Esse é um caminho que não tem retorno. Não vamos nos omitir. Vamos brigar juntos, independente de quem for o adversário. No nosso começo, aqui em São Paulo, a gente saia a pé, a noite, sem saber onde o padeiro estava.

O procurávamos pela chaminé ou pelo cheiro. Isso aqui em São Paulo, o maior estado da Federação. Essa é a nossa realidade. Eu espero que com

a Federação a gente tenha o mesmo êxito. Vamos trabalhar muito para isso. De qualquer forma não há milagre. Esse trabalho é com seriedade, com pé no chão.

FEBRAPAN

FEdERAção dos TRABAlhAdoREs dA PANiFicAção ElABoRA PlANo

EsTRATégico dE TRABAlho PARA 2015

em municípios distantes sete dias de bar-co. O primeiro passo para a organização nacional será o fortalecimento da base dos trabalhadores. Animados os diretores da Federação prometem não deixar uma única empresa do setor de panificação do país sem ser visitada. “Queremos que todos os trabalhadores, padeiros, confei-teiros, chapeiros, balconistas e o pessoal do suporte, sejam representados por uma Federação forte e combativa”, comemora Chiquinho Pereira. “Vamos fortificar e dar suporte para nossa categoria em todos os estados e regiões, seja com novas filiações ou criando novos sindicatos. Nenhuma base

5Fevereiro - 2015

FEBRAPANPor ser uma cidade pequena em Avaré temos poucos

trabalhadores. Sou fundador do sindicato há 20 anos e conseguimos melhorar bem para a categoria, principal-mente da panificação. No interior às vezes nem regis-tram o empregado, dentro da cidade, pelo trabalho que fizemos, todos são registrados e temos um dos maiores pisos da categoria no Brasil.

A federação a que éramos filiados antes deixou muito a desejar. Acredito nessa diretoria da FEBRAPAN. Com nosso trabalho e a ajuda, principalmente da diretoria do Chiquinho, vamos crescer.

Benedito c. Silva Sindicato Trabalhadores nas Indústrias de Alimimentação de Avaré

A categoria em Ilhéus está precisando de mais mobilização. A Bahia precisava da Federação para a entidade começar a cuidar mais dos trabalhadores de regiões desassistidas. Nosso sindicato cobre só Ilhéus e Tabana, a região é carente de sindicatos. Os trabalha-dores estão precisando dos cuidados, onde não existe sindicato a Federação vai propor isso também. É preciso que a Federação cuide desse trabalhador que tá à deriva, que não tinha a quem recorrer. Então tenho certeza que ampliaremos a atuação para que todos sejam cobertos pela Federação dos padeiros.

Job a. dos SantosSindicato dos

Padeiros de Ilhéus

Nossa mobilização está fragmentada. Não dá para falar: vamos fazer uma paralização amanhã. O patronal usa uma estratégia de convencimento com os trabalhadores para tê-los sob seu controle. Ainda não conseguimos derrubar isso.

Temos problemas na área da segurança do trabalho. Temos que forçar a barra para o cumprimento da NR12, acredito que não apenas na Bahia, no Brasil todo. Esse trabalho mostrará nossa força. Também temos problemas com o cumprimento das normas coletivas, principalmente no estado da Bahia. Na capital não, porque estamos ali, próxi-mos, cobramos muito. Mas o estado é grande, é difícil chegar rapidamente nos quatro pontos.

Esperamos que a Federação engrene na defesa dos trabalhadores. Queremos fazer um trabalho de conscientização. E nós, trabalhadores da panificação, só vamos acordar, os estados só vão acordar na hora em que começarmos a desenvolver um trabalho con-junto. Esperamos que seja mais fácil e rápido chegar ao trabalhador com a Federação. Agora é alimentar essa criança que acaba de nascer, para que venha realmente saudável e possamos prepará-la para que no futuro nossa Federação dê bons frutos.

edmilson F. araújoPadeiros Bahia

Nossa categoria em Niterói tem dificuldade de mobilização, acho que isso em quase todas as regiões do Brasil, até porque é uma categoria muito sofrida em questão de horário, condições de trabalho. Os padeiros são um pouco afastados do sindicato por causa da carga horária, que é muito pesada, e das condições de trabalho, que não são muito boas. Procuramos intervir, mas muitos são oprimidos pelo empregador, que quer afastar o trabalhador do sindicato. Então travamos várias lutas e esperamos que a Federação ajude essa aproximação com a categoria. O sindicalismo no Brasil vem ganhando certa descre-dibilidade, lutamos para ganhar novamente credibilidade, principalmente com uma categoria sofrida como a dos padeiros, que tem uma carga horária muito extensa e salário muito ruim. Queremos fazer o máximo para melhorar isso.

Juliano F. costa Sind. dos Padeiros de Niterói

Nossa categoria em Manaus está aos poucos se organizando. Temos feito um serviço bom, elevamos o número de associados. Temos intenção de estender nossa base, mas é complicado, alguns municípios ficam distantes sete dias de barco.

Uma das maiores dificuldades é material humano. O sindicato está se reorganizando, não temos diretores sufi-cientes para iniciar um trabalho de base. Outro problema em Manaus é a questão do patronal em relação ao regis-tro da carteira, o quadro de horário, o recolhimento dos impostos. Tem muito empresário que não se conscientizou disso, dá muito trabalho.Tem a questão da NR12, que a gente tá começando a trabalhar, principalmente com os empresários, conscientizando que o maquinário antigo já não serve. Estamos evoluindo, as empresas estão se modernizando, apesar de resistirem.

A Federação é de extrema importância para nós, que somos do Norte, uma região muito distante, que as coisas demoram a acontecer.Esperamos que a Federação nos dê suporte para desenvolvermos um trabalho cada vez melhor.

Benedito M. oliveiraPadeiros Manaus

A mobilização no Rio é difícil porque a categoria é muito pulverizada. É complicado trabalhar. Somos mais mobilizados nas fábricas, trabalhamos com três na nossa base. Nelas temos um índice de sindicalização bem representativo, em algumas chega a 70%, em outras entre 50% e 60%. Junto às padarias tá faltando um trabalho mais efetivo, mais elaborado, para melhorar as condições dos trabalhadores.

Espero que a Federação venha auxiliar e dar uma alavancada para os sindicatos regionais. Com o apoio

da Federação, com a estrutura, principalmente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, auxiliando os companheiros dos outros estados, tenho certeza que vai surtir um efeito muito bom. Vamos desenvolver mais o trabalho dos sindicatos em suas regiões. A Federação fortalecerá e elevará mais a profissão do padeiro, porque cobrando mais, os sindicatos atuarão mais, e os padeiros serão mais respeitados.

ronaldo SalesSindicato dos Padeiros RJ

FEBRAPAN

A categoria no Mato Grosso do Sul está razoável, não está muito bem ainda. Quando vamos discutir salário o patronal diz que não pode dar aumento porque agrega muito imposto em cima dele. Mas os trabalhadores tam-bém pagam impostos.

Aqui temos um grande índice de acidentes de trabalho. Queremos que, com a NR12, esse índice no Mato Grosso do Sul caia pela metade. Então com o companheiro Chiqui-nho e a Federação junto, vamos melhorar as condições dos nossos padeiros, confeiteiros, salgadeiros, etc. Esperamos assim mobilizar a categoria, garantir que tenhamos mais

força de discutir salários e outras questões junto ao patronal. O salário do nosso pessoal é o mais baixo de todos os estados da Federação. Queremos regionalizar nosso salário, equiparar com o salário de São Paulo, Goiânia e Rio de Janeiro. Hoje o salário mínimo de um padeiro em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás estão entre R$ 1.200,00 a R$ 1.300,00. No nosso estado são R$ 800 reais, não dá pra manter esse salário. Então nossa Federação agregará isso, regionalizando todos os salários em todos os estados.

hélio F. SilvaPadeiros Mato Grosso Sul

Lá em Natal estamos indo muito bem, apesar das lutas, das dificuldades. Um dos principais problemas, em nossa região, é a inclusão de muitas padarias dentro dos supermercados. Muitas vezes o CNPJ é do sindicato do comércio e o trabalhador acaba ficando desassistido porque não temos entrada para o supermercado.

Como lá é Nordeste, é uma cultura totalmente diferente, muitas vezes é difícil para os trabalhadores entenderem a mensagem do sindicato. Com a Federação as coisas ficarão mais claras e conseguiremos fazer com que compreendam a mensagem dos padeiros do Rio Grande do Norte.

raimundo G. de PaulaPadeiros Natal

AlguNs dEPoimENTos dos REPREsENTANTEs dos siNdicATos quE comPõEm A

6 Fevereiro - 2015

primeiro pacote de ajuste das contas públicas, do segundo

mandato da presidente Dilma, traz várias medidas provisórias que afe-tam negativamente os trabalhado-res, reduzindo direitos. E não adianta o Governo continuar tentando nos enganar com o discurso de que essas mudanças tem o propósito de corrigir distorções. Fato é que mesmo tendo prometido que não mexeria nos direitos trabalhistas e previdenciários durante a campanha eleitoral, nem bem começou seu novo mandato e a presidente sur-preende a todos com esse pacote. As medidas alteram as condições para concessão do abono salarial; do seguro-desemprego; do seguro-defeso (seguro desemprego para o pescador artesanal); da pensão por morte e do auxílio-doença. As novas regras, segundo estimativas do Planalto, deverão trazer uma

O

REdução dos diREiTos do TRABAlhAdoR:

sEus dirEitos

economia para a União de R$ 18 bilhões em 2015.

O presidente do nosso Sindicato, Chiquinho Pereira, criticou duramen-te as medidas. “Esse aperto nas con-cessões de benefícios trabalhistas jamais poderiam ser adotados. São antiéticos. As medidas reduzem di-reitos e não combatem as irregulari-dades que motivaram sua adoção. O Governo deveria fazer uma Reforma Fiscal e Trabalhista. Esse ajuste é apenas uma espécie de maquiagem nos erros do Governo, não vai fundo no problema do mau uso do dinheiro público. É preciso mudanças estrutu-rais. Uma Reforma Fiscal mexe com as despesas públicas, com a receita pública”, explica. “Vou citar apenas algumas medidas que precisam ser tomadas: é preciso reduzir o número de Ministérios, atualmente temos 39, para se ter uma noção desse absurdo brasileiro, basta falar que

chiquinho Pereira participa da reunião entre Governo Federal e centrais sindicais, dia 03/02, no escritório

da Presidência da república, em São Paulo

Além dE TossiR, A VAcA Foi PARA o BREjo

AlgumAS pROpOSTAS pARA A ReFORmA FiSCAl deFendidAS pelO SindiCATO dOS pAdeiROS/Sp e pelA ugT:

CORTE DE DESPESA

AUMENTO DA RECEITA

1 - Redução do Número de Minis-térios

2 - Redução do Número de Cargos de Confiança bem como Redução do Número e Valores dos Cartões Corporativos

3 - Fim das Isenções/Reduções Fis-cais para os setores que demitem

4 - Redução da taxa Selic que incide sobre a Dívida Pública Interna (1% de redução da Selic reduz em 24 bilhões os gastos com juros)

5 - Redução dos Gastos em Publi-cidade

6 - Combate à corrupção, ao desper-dício e à ineficiência

7 - Mudança da Lei das Licitações (8.666/93) que permita a parti-cipação da sociedade civil nas Comissões de Licitações, criação de mecanismos que impeçam o superfaturamento e aniquile o facilitamento de combinação de resultados

os Estados Unidos possuem apenas 15 ministérios; reduzir o número de cargos de confiança, que hoje está em torno de 23 mil; reduzir a quantidade e os valores dos Cartões Corporativos; reduzir os gastos com Publicidade, (em 2013 o Governo gastou R$ 2,3 bilhões); também é preciso fazer um combate à corrup-ção, ao desperdício e à ineficiência”, argumenta.

Chiquinho Pereira explica que a Reforma Fiscal deverá ser profunda, tanto para receita quanto para as despesas, e chama atenção para o fato dos gastos públicos crescerem muito. “Uma ampla reforma nos or-çamentos públicos terá que ser feita. É necessário reduzir as despesas. A Reforma Fiscal muda o caráter da natureza das despesas. Tem que gastar mais com benefícios sociais e menos com outras despesas”, explica. “E sabemos que o sistema

tributário vigente no Brasil sofre de alguns males que precisam ser corrigidos”, explica. Como forma de aumentar a Receita, Chiquinho Pereira propõe a regulamentação de impostos sobre grandes fortunas; a cobrança da dívida ativa da União, atualmente no valor de R$1,3 trilhão; combate à sonegação; aumento do Imposto de Renda sobre os bancos, latifúndios e tributação dos bens supérfluos e de luxo, entre outras ações. “Estudo realizado pelo Sin-dicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) revela que os sonegadores dos impostos são os muitos ricos e as pessoas jurídicas (empresas), com mecanismos sofisti-cadíssimos de lavagem de dinheiro e caixa dois. Outro absurdo, por exem-plo, são as lanchas, iates, navios, jet skis, jatinhos, aviões e helicópteros isentos de tributos, enquanto o trabalhador sofre para pagar o IPVA,

que é caríssimo, para poder usar seu carrinho”, argumenta. “É preciso reduzir a carga tributária de alguns alimentos, principalmente dos que compõem a cesta básica. Isso é im-prescindível para os trabalhadores, e também tornaria mais justo nosso sistema tributário”, conclui.

“Esse é um ajuste fiscal contra os trabalhadores porque mexe em direitos através das medidas provisórias 664/14 e 665/14. Elas dificultam ou restringem o acesso da população, dos trabalhadores, a uma série de benefícios trabalhistas”, ex-plica o economista Eduardo Rocha, assessor da UGT. “O que nós, traba-lhadores queremos é uma Reforma Trabalhista e uma Reforma Fiscal que altere a estrutura tributária e também como é gasto o dinheiro público. Não esse ajuste, que está sendo feito contra o trabalhador, contra o povo”, acrescenta.

1 - Regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. A tributação sobre grandes fortunas está prevista na Constituição Federal. Nosso Congresso Nacional poderia instituir este imposto.

2 - Cobrança da Dívida Ativa da União (que são tributos devidos e não pagos por pessoas físicas e jurídicas à União), atualmente no Valor de R$ 1,3 trilhão e Combate à Sonegação. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazen-da (Sinprofaz) mostra que os tributos devidos e não pagos, inscritos na Dívida Ativa da União, ultrapassaram R$ 1 trilhão e 300 bilhões em 2013. Somente no ano de 2013, segundo o Sinprofaz, foram sonegados R$ 415 bilhões em impostos. Esse valor daria condições ao Brasil de enfrentar seus problemas, principalmente nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana.

3 - Fim da isenção do Imposto de renda sobre Lucros e Dividendos Distribuídos por Empresa a Sócios e Acionistas. Atualmente, dependendo do valor da PLR (Participação nos Lucros e Resulta-dos) que o trabalhador recebe, paga Imposto de Renda. Em contrapartida, desde 1996, pessoas físicas que recebem lucros distribuídos pela em-presa da qual é sócia, ou acionista, mesmo quando se trata de uma empresa individual, está isenta do Imposto de Renda sobre estes lucros (artigo 39, XXVIII, XXIX e XXXVII, do Regulamento do

Imposto de Renda). Os rendimentos das pessoas físicas provenientes de lucros ou dividendos não são tributados, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual de rendimentos. Eles são informados na declaração de ajuste anual de rendimentos como “rendimentos isentos e não tributáveis”.

4 - Aumento do Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR é cobrado sobre o patrimônio. Para promover maior justiça tributária, com redução de desigual-dade social, o valor desse imposto deveria ser revisto. Isso contribuiria para elevar a progressi-vidade prevista para este tributo, no artigo 153 da Constituição Federal. O ITR corresponde apenas 0,04% da carga tributária brasileira.

5 - Criação de Imposto Sobre a Remessa de Lucros, que hoje é isenta. A remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras não é tributada. Esta medida não estimula o reinvestimento no próprio país. De janeiro a novembro de 2014 as remessas brutas de lucros e dividendos, segundo o Banco Central do Brasil, totalizaram US$ 23,7 bilhões (ou R$ 63,2 bilhões com o dólar de 12.01.14). Esse mon-tante saiu do Brasil sem imposto. É fundamental acabarmos com a isenção do IR na remessa de lucros e dividendos ao exterior.

6 - Aumento do Imposto de Renda sobre os bancos, latifúndios e passar a tributar os bens supérfluos e

de luxo. Não é cobrado imposto de quem possui lanchas, iates, navios, jet skis, jatinhos, aviões, he-licópteros. Com essa arrecadação poderíamos me-lhorar, por exemplo, o transporte público. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) o Brasil possui a segunda maior frota de aviões do mundo, com 10.562 aeronaves. Já nossa frota da aviação executiva conta com 1.650 aeronaves, sendo 650 helicópteros, 350 jatos e 650 turboélices. Somos o país com a maior frota executi-va do Hemisfério Sul e a terceira do mundo, ficamos atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá. A frota brasileira de helicópteros civis tem cerca de 1.100 aeronaves, é a maior do mundo. Estima-se uma arrecadação pelos Estados da ordem de R$ 33 bilhões, em valores de 2014.

7 - Corrigir a tabela do Imposto de Renda, defasada em mais de 64%, e aumentar sua progressividade. Para que o Brasil tenha uma estrutura tributária mais justa é fundamental a correção da atual tabela do IRPF. Com o aumento da inflação, mais trabalhadores entram na faixa que começa a pagar Imposto de Renda. A correção da tabela pode até aumentar o número de trabalhadores isentos, que passaria a ser em torno de oito milhões de contribuintes, mas não diminuiria a receita. Nossa proposta é que se criem mais faixas, cobrando mais dos milionários, dos bancos, dos fazendeiros e das grandes empresas.

DIVuLgAçãO

7Fevereiro - 2015

Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT e Ricardo Patah, presidente da UGT, participaram do encontro dos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) com representantes de seis centrais sindicais, dia 19/01, representando a UGT. Na reunião Chiquinho Pereira e Patah reivindicaram a imediata revogação das Medidas Provisórias: 664/14 e 665/14. Presentes à reunião os presidentes da CUT, da Força Sindical, da CTB, CSB e Nova Central também pediram a revogação das medidas. O encontro aconteceu no Escritório da Presidência da República, na Av. Paulista.

Os representantes do Governo informaram que não poderão revogar as medidas, mas se dispuseram ao diálogo. Os ministros asseguraram que não haverá cortes nem redução de direitos tra-balhistas com as novas regras. Os dirigentes sindicais contestaram a afirmação e apontaram diversas restrições para os trabalhadores acessarem seus direitos. Os ministros argumentaram que as Me-didas ainda passarão por negociação com as centrais.

As Centrais Sindicais organizaram dia 28/01 um grande ato em defesa da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Luta. Com protestos e paralisações em todo Brasil os trabalhadores defen-deram de uma pauta trabalhista e um conjunto de propostas mais amplas para o país.

As Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada des-sas MPs, e a discussão ampla sobre a correção de distorções e eventuais fraudes. As medidas, “além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo

às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las”, argumentam em nota unificada. As Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

Dia 9/4, as Centrais Sindicais reali-zarão mais uma marcha para intensificar e mobilizar a sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e movimento sindical, além de exigir a manutenção dos direitos trabalhis-tas. As Centrais organizarão várias ati-vidades para pressionar o Congresso Nacional, que deve apreciar e votar as medidas provisórias até 29/03, prazo máximo, quando as MPs 664 e 665 completam 120 dias de publica-ção.

dia nacional de luta

categoria participa do grande ato em defesa da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Luta, dia 28/01

TRABAlhAdoREs moBilizAdos Em Todo PAís

ViolêNciA coNTRA As mulhEREs: é PREciso ERRAdicAR o mAchismo!

8De MarçoDia Internacional da Mulher

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo há muito tempo luta para acabar com a violência e o preconceito nas relações entre gêneros dentro das empresas de panificação. Não admitimos nenhum tipo de violência contra as mulheres, principalmente contra as profissionais da nossa categoria. Para conscientizar trabalhadores e empresários promovemos permanentemente campanhas educativas e incentivamos a denúncia das vítimas.

A violência contra as mulheres é uma violação dos seus direitos humanos. Lutamos e lutaremos incansavelmente para acabar com a impunidade dos agressores, sejam eles colegas de trabalho ou empregadores.

A violência contra as mulheres é uma construção social, fruto do machismo. Somente com a educação da nossa sociedade para a igualdade de gêneros mudaremos essa realidade. Apoiamos e incentivamos a participação das mulheres em todos os níveis, principalmente na política. A sociedade justa e igualitária que lutamos, só faz sentido se abranger todos, independente de cor, raça, credo e gênero.

ruto da nossa tradição cultural machista, as brasileiras ainda são vítimas da violência e do

preconceito nas relações entre gêneros. Muito tem sido feito, mas a realidade mostra que ainda engati-nhamos no campo dos direitos civis, estamos muito longe de alcançar a igualdade entre os gêneros. Agressões físicas, assédio sexual, assédio moral, discriminação, desvalorização do trabalho, baixa participação das mulheres na política etc., somente a educação tem o poder de modificar essas velhas práticas e valores, ga-rantindo a igualdade e protegendo os direitos das mulheres.

“A violência contra as mu-lheres é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre os dois sexos. É criada nas relações sociais e reproduzida pela socie-dade”, explica Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres, no Brasil.

Nem sempre detectamos facilmente as faces do preconceito e da violência, que enraizados em nosso subconsciente social se apresentam em níveis sutis, em forma de abusos psicológicos, econômicos e sociais. Alguns valores passados de geração em geração, aceitos e até “defendidos socialmente”, nem são percebidos como preconceituosos, como por exemplo, as mulheres receberem salários mais baixos que os homens para mesmas funções ou a divisão desigual do trabalho dentro do lar.

F Para mudar a realidade é indispensável erradi-car o preconceito e a violência e assegurar que os autores sejam responsabilizados por seus atos. O Estado deve proteger totalmente as mulheres da violência doméstica e familiar. Temos leis nacionais e normas internacionais, precisamos apenas que se-jam respeitadas e os infratores punidos. O agressor não pode continuar apostando na morosidade da aplicação penal.

É preciso, por exemplo, a implantação de po-líticas e atuações governamentais que assegurem à mulher, vítima de agressão, usufruir de uma rede de proteção que assegure sua vida e convívio social. É preciso que encontre apoio para sair das garras do agressor. Atualmente existem poucos locais de acolhimento para as mulheres e seus filhos. Nossa sociedade não pode continuar omissa.

O Dia Internacional da Mulher tem como

origem a manifestação de operárias do setor têxtil nova-iorquino por melhores condições de vida e trabalho. Ao entrar em greve essas trabalhadoras ocuparam a fábrica, reivindican-do redução na carga de trabalho, de 16 para dez horas por dia; equiparação de salários, as mulheres recebiam até um terço do salário de um homem pelo mesmo tipo de trabalho; e tratamento digno dentro do ambiente de

trabalho. A manifestação foi vio-lentamente reprimida, as mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Barbaramente, no dia 08 de março de 1857 cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas.

A data não é de comemoração, é de reflexão e balanço sobre as con-quistas e obstáculos em relação aos direitos das mulheres. Até hoje não alcançamos grandes modificações, até hoje as mulheres continuam

sofrendo todo tipo de opressão. Devemos dis-cutir o seu papel na sociedade atual, refletir e debater ações para diminuir e acabar com o preconceito e a desvalorização da mulher.

Nós, do Sindicato dos Padeiros de SP exigi-mos que o Estado cumpra seu dever e compro-misso de enfrentar e prevenir todas as formas de violência contra as mulheres, principalmente contra as trabalhadoras, vítimas de salários baixos, jornada excessiva de trabalho e des-vantagens na carreira profissional.

PREVENiR E ERRAdicAR A ViolêNciA coNTRA A mulhER

dia internacional da Mulher

sEus dirEitos

DIVuLgAçãO

8 Fevereiro - 2015

sEus dirEitos

osso Sindicato vem participando ativamente das mobilizações dos trabalhadores contra as Medidas

Provisórias 664/2014 e 665/2014. Chiquinho Pereira, pre-sidente do nosso sindicato e secretário de Organização Política da UGT, fez parte da comitiva que foi à Brasília, dia 10/02, representando os trabalhadores ligados às centrais sindicais UGT, CUT, Força Sindical, CTB, CSB e Nova Central, reivindicar apoio dos deputados federais e senadores contra as MPs. O objetivo principal foi mostrar aos parlamentares as consequências negativas das medi-das e pedir que derrubem as mudanças.

Em Brasília, os representantes das centrais sindicais reuniram-se primeiro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e vários senadores, e posteriormente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Na tentativa de revogar ou alterar as MPs, Chiquinho Pereira, representando nosso Sindicato e a UGT, também tinha participado do encontro com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) com as centrais sin-dicais, dia 03/02, na sede da Presidência da República, em São Paulo.

N

NossA cATEgoRiA EsTá moBilizAdA PARA PREsERVAR diREiTos dos TRABAlhAdoREs

As matérias sobre fraudes no seguro-desemprego veiculadas nas últimas semanas é uma tentativa do Governo de usar a grande imprensa para justificar o corte de direitos tra-balhistas. Defendemos a manutenção do seguro-desemprego porque ele dá ao trabalhador oportunidade de voltar para o mercado de trabalho sem ter que precarizar seu salário. O benefício garante uma melhor qualidade de colocação no momento em que ele se encontra mais vulnerável, permitindo que não aceite qualquer emprego ou salário oferecido porque não teria como sobreviver, como levar o arroz e o feijão para alimentar sua família e pagar suas contas de água e luz.

O Governo deve criar mecanismos de controle que evite

diREiTos TRABAlhisTAs PREcisAm sER PREsERVAdos E mElhoRAdos

corrupção e fraudes, e não retirar direitos dos trabalhadores. Somos defensores do seguro-desemprego, assim como so-mos ardorosos defensores da cadeia para corruptos e para corruptores.

corrupção: pEnalizar a população não é a soluçãoEnquanto o Governo adota medidas

para economizar que penalizam o traba-lhador, forçando-o a pagar pelo rombo nas contas públicas do Estado, uma quadrilha de fraudadores formada por servidores do Sistema Nacional de Emprego (SINE) teria inserido dados falsos para gerar pagamentos no sistema de concessão do seguro-desemprego. Segundo a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho essa fraude ultrapassa R$ 15 milhões. Esse valor provavelmente é muito maior. A polí-cia não sabe há quanto tempo a quadrilha desviava o benefício. Os dados apurados até agora cobrem ainda pouco tempo, cerca de quatro meses. Mais uma vez o

Governo não faz direito sua lição de casa, mais uma vez o dinheiro público escoa na vala da corrupção.

O que dá rombo no seguro-desemprego é a rotatividade, que no Brasil é alta. Se existe fraude, o que acreditamos que exista, o Governo deve criar mecanismos de controle e não retirar direitos trabalhistas. Segundo especialistas, o retorno de trabalhadores com mais de cinco meses ao mercado de trabalho não chega a 5% do total dos bene-fícios concedidos. A maioria recomeça antes desse prazo.

Que se aprimore a fiscalização sobre essa pequena percentagem de trabalhadores e empresários, sem penalizar os que utilizam

o benefício corretamente. É um absurdo que todos os trabalhadores paguem pelos erros de alguns.

O Brasil não está crescendo e a inflação está voltando a disparar, essa junção significa desemprego e corte de direito dos traba-lhadores. É imprescindível a manutenção do seguro-desemprego porque ele permite que o trabalhador atravesse com dignidade o período de desemprego, até que encontre nova colocação.

Ao tentar retirar o seguro-desemprego e os demais benefícios previdenciários, com as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 o Governo tenta passar a conta, fruto da péssima administração e da corrupção, para

o trabalhador quitar. Se precisa alcançar o equilíbrio fiscal, que aumente sua re-ceita com medidas viáveis: instituição do imposto sobre grandes fortunas, taxação das remessas de lucros e dividendos das transnacionais para o exterior e impostos sobre supérfluos, entre outras medidas que poderão ser adotadas sem prejudicar ainda mais os assalariados.

O prazo para votação dessas MPs termina em maio. Esperamos agora que os parlamentares do Congresso Nacional re-almente defendam os trabalhadores que os elegeram e formem uma frente parlamentar para pressionar por mudanças no texto das medidas provisórias.

chiquinho Pereira durante audiência com o presidente da câmara e centrais sindicais, dia 10/02/2015, em Brasília

trabalhadores mobilizados em todo paíscategoria participa do grande ato em defesa da classe trabalhadora, o Dia Nacional de Luta, dia 28/01

DAnIeL CARDOSO

JAÉLCIO SAnTAnA