A Lei Que Define Este Direito Do Estagiário
-
Upload
andressa-freire -
Category
Documents
-
view
214 -
download
0
description
Transcript of A Lei Que Define Este Direito Do Estagiário
A lei que define este direito do estagiriousa o termo recesso.Portanto,no se deve confundiro uso do termo frias com o mesmo utilizado na legislao celetista.
O estagirio ter direito a30 dias de frias a cada anode estgio;
O estagirio no far jus ao1/3 de frias e noter direito ao auxlio-transportedo perodo;
O estagiriono podergozar as frias aps o trmino do perodo de estgio;
O perodo de recesso jurdico (20 de dezembro a 6 de janeiro)no poderser includo nas frias do estagirio A partir de6 meseso estagirio poder requerer as frias proporcionaisao perodo j estagiado; Para efeito declculo,cada ms estagiadodar direito a 2,5 dias de frias,(arredondamento para cima, ex: com 8 meses de estgio = 20 dias de frias, com 7 meses de estgio = 17,5 dias de frias = 18 dias); Somenteum ms completo poder ser computado para o clculo das frias(perodos inferiores a 30 dias no sero considerados); As friass podero ser parceladasem perodos mnimos de10 dias(somente no final do estgio o perodo de frias poder ser menor); O estagiriono far jus gratificao natalina(13 salrio).