A Ldb e o Conselho Nacional de Educação
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A LDB E O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Art. 90º. As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se institui nesta Lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.
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A LDB E O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO
Art. 90. As questes suscitadas na transio entre o regime anterior e o que se institui nesta Lei sero resolvidas pelo Conselho Nacional de Educao ou, mediante delegao deste, pelos rgos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitria.
![[Ldb] -lei_nº_9.394_de_20_de_dezembro_de_1996](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/55ceb038bb61ebd90a8b45f7/ldb-leino9394de20dedezembrode1996-55cf8ff844d27.jpg)
