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Foto: Ivair Oliveira

PREFEITURA DEJAGUARIÚNA

JAGUARIÚNAImprensa Ofi cial do Município de

A Prefeitura de Jaguariúna, atendendo a uma solicitação do DAE (Departamento de Água e Esgoto), adquiriu um Geofone Eletrônico de transmissão digital, equipamento utilizado para detectar vazamentos de água que será uti-lizado em locais públicos como ruas, avenidas e sob a calçada, por exemplo.“Ele nos auxiliará a reduzir a perda de água tratada na cidade e é um recurso importante, que nunca tivemos”, revela o engenheiro e di-retor do DAE, Regis Totti Seben. O aparelho

entra em operação nesta sexta-feira (27/10), mas não será utilizado para detectar vazamen-tos em imóveis particulares.

Segundo o diretor do DAE, a estimativa de perdas no sistema de distribuição de água em Jaguariúna é de mais de 38% do que é produ-zido diariamente. Em valores monetários (di-nheiro), os vazamentos representam uma per-da mensal estimada em R$ 340 mil, em média.

Utilizando o Geofone Eletrônico de trans-missão digital o DAE prepara pesquisas para

detectar vazamentos nos arruamentos, em prédios públicos e também nas instalações de produção e reservação de água, o que inclui reservatórios e estações de captação, trata-mento e bombeamento.

Economia“Em curto e médio prazos o equipamento nos permitirá economizar em termos financeiros e também ter uma oferta maior de água tratada para os consumidores, pois essas perdas, de modo geral, são invisíveis e se infiltram no solo, o que acaba encarecendo a produção para dar conta da demanda no atendimento à população”, explica Regis Totti Seben.

Na última quarta-feira (25/10), as equipes do DAE que irão operar o Geofone Eletrônico de transmissão digital receberam um treinamen-to para aprender a trabalhar com o aparelho, que vem com maleta para transporte e arma-zenagem, indicador de nível de sinal, contro-le de volume no fone de ouvido, seleção de filtros, nível de bateria e gráfico de ruídos. A bateria é recarregável e tem autonomia para 50 horas de operação. (AS)

28 de Outubro de 2017 www.jaguariuna.sp.gov.br Ano 5 Edição 229

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Distribuição

GRATUITA

Estatuto do Servidor de Jaguariúna ganha mudanças reivindicadas pelo Funcionalismo Página 04

Prefeitura adquire equipamento que detecta vazamentos de água em ruas e prédios públicos

Dados do Caged revelam melhora na geração de empregos em Jaguariúna

Página 03

Fundo Social distribui leite arrecadado durante as apresentações de Rainha do Gelo Página 04

Ruas no Cruzeiro do Sul têm mão de direção alterada

Página 03

Alunos da rede municipal de ensino concluem o curso e recebem diploma do PROERD Página 04

Jaguariúna não dá trégua no combate ao mosquito transmissor da dengue e a Pre-feitura realizou dois novos mutirões no final de semana, ambos com reforços para auxiliar os Agentes de Saúde nas visitas casa a casa. O objetivo é, além de reforças as medidas preventivas, eliminar a maior quantidade possível de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.Na sexta-feira, dia 27, das 8h às 12h,

equipes da Divisão de Zoonoses e Contro-le de Vetores, da Secretaria Municipal de Saúde, visitaram casas e estabelecimentos do Jardim Botânico e contaram com a ajuda de 20 soldados do 11º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), de Campinas.

Já no dia 28 (sábado), também das 8h às 12h, o mutirão coloca em prática a parce-ria do projeto “Prevenção é a solução”, fir-mado entre a Prefeitura e o Centro Univer-sitário Jaguariúna (UniFAJ). Nesse dia os Agentes Comunitários trabalharão ao lado de alunos voluntários dos cursos de Enfer-

magem, Nutrição, Veterinária e Farmácia da instituição de ensino superior.As visitas casa a casa foram nos bairros

Terras da Capela Santo Antônio e Jardim Pinheiros. Conforme André Coutinho, chefe de Divisão de Zoonoses e Controle de Vetores na Prefeitura, essas parcerias – com o Exército e a UniFAJ – fortalecem o combate ao mosquito na cidade. “Estamos com a ADL (Avaliação de Densidade Larvária) um pouco alta, pois neste mês de outubro ela atingiu 2,5 pon-tos, quando o ideal é não ultrapassar 1,0. Então, tivemos o reforço desse pessoal e a colaboração do departamento de Obras da Prefeitura, que nos cede máquinas retro-escavadeiras, e da Secretaria de educação, que empresta alguns veículos. No mais, é necessário que a população colabore e cada um faça sua parte”, explica Coutinho.Ainda segundoAndré Coutinho, Jagua-

riúna se encontra “em situação de alerta”, pois iniciou o ano com um ADL alto (5,6), conseguiu baixar para 1,4 em junho e atin-

giu 2, 5 agora. “Os ovos depositados pe-las fêmeas do Aedes ficam em estado de hibernação por vários meses, grudados na parede dos recipientes. Em contato com água parada eles eclodem e nascem novos mosquitos. Só conseguiremos evitar que o mosquito prolifere eliminado os possí-

veis criadouros, que vão desde uma lata, garrafa ou pneu jogados ao relento até uma caixa d’água sem tampa. Por isso, se descuidarmos o mosquito volta com força total e pode dar início a um novo ciclo de transmissão da dengue”. (AS)

Exército apoia mutirões de combate ao Aedes Aegypti

CASA DA MEMÓRIA PADRE GOMES

Expediente

Jaguariúna é uma publicação da Prefeitu-ra do Município de Jaguariúna criada pela Lei Municipal Nº 2.138/ 2013.

Desenvolvida pelo Departamento de Comunicação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Gabinete.

Secretária de Gabinete: Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva

Jornalista Responsável: Aluízio Santana – MTb 23.352/SP

Diretor de Comunicação: Celso Ricardo Lauro

Estagiário:

Tiragem: 3.000 exemplares | Distribuição Gratuita

informativo, dando transparência às ações do governo.

Prefeitura do Município de JaguariúnaRua Coronel Amâncio Bueno, 400 - Centro Telefone (19) 3867.9700www.jaguariuna.sp.gov.br

Departamento de Comunicação Social (DECOM)Email: [email protected]: (19) 3867-9845 | 3867-98353847-1205

Telefones ÚteisTelefones ÚteisADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Secretaria 3867-9794

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALDepartamentoPAT

3837-44803867-1422

NEGÓCIOS JURíDICOS

SecretariaPROCON

3867-97353867-9716

EDUCAÇÃO

Secretaria 3837-2888Alimentação Escolar 3867-4235Administrativo 3867-1268Educação Infantil 3867-4716Ensino Fundamental 3867-4238Transporte Escolar 3867-5583Biblioteca Municipal 3837-3375

GABINETESecretaria 3867-9711

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Departamento

PABX

3837-4499 / 4555

PLANEJAMENTO

Secretaria 3867-9738

PREFEITURA3867-9700

SecretariaAlmoxarifadoAmbulânciaFarmácia Alto CustoDepto. de Saúde MentalOdontologiaVacinaVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaDepto. de VetoresPosto CentralPosto Vila 12 de SetembroPosto Vila Miguel MartiniPosto RoseiraPosto Roseira de BaixoPosto Jardim FontanelaPosto FlorianópolisCentro de Saúde do Trabalhador(CEST)

SAÚDE3867-2463 / 3837-2424

3937-4919153

3837-26753837-12763867-98373867-98283937-45213837-37593837-56723867-98183867-00343837-33793837-3381

3837-1429 / 3837-19503837-5603

3837-2619 / 3867-19953847-12073847-1096

UVZ 3867-39603867-1166

Posto Guedes

TURISMO E CULTURA

SecretariaTeatro Dona ZenaideCentro de Informação (Maria Fumaça)Pq. B. Bergamasco (Nova Jaguariúna)Parque Santa MariaParque dos LagosParque Luiz BarbosaParque José Teodoro (Cruzeiro do Sul)

3867-4223 / 3837-31763867-24043867-42213847-11353867-42233837-48643867-09593867-0987

GOVERNOSecretariaAtende FácilCartão Cidadão

3867-9713156

3867-9701

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

SecretariaEstádio RoseiraEstádio NassifPq. Américo Tonietti (Roseira)Pq. Menegon (São José)Parque Serra Dourada

3867-42403837-34093837-37313867-06313837-37603837-5000

MEIO AMBIENTEDepartamentoDepto. Água e Esgoto

3867-42263867-4228ASSISTÊNCIA SOCIAL

SecretariaConselho TutelarTerceira Idade (Raízes da vida)Fundo Social de Solidariedade

3837-33113867-10473867-51143867-2344

Centro Dia do Idoso 3847-1165

SEGURANÇA PÚBLICA

S.O.S. CidadãoGuarda MunicipalDetransp

3837-3939199

3837-39363837-3939

156Depto. Água e Esgoto 3867-4224

Raphael Luna Sarmento

Atendimento 24 horas por dia, domingos e feriados

Cemitério 3837-4666Departamento

ATENDE FÁCILServiço de Atendimento ao Cidadão

COLA AKI

Padre Gomes sorrindo, busto polido e iluminado, tem recebido os cidadãos ao sol e ao clarão do luar, tanto nos horários agitados e comerciais da semana, como também na feira matutina dos sábados e nas horas silentes dos finais de semana. Os visitantes percor-rem esta pracinha, a fim de se encontrarem nas 849 fotografias dos anos 80 e 90. Nesta exposi-ção fotográfica se encontra parte da História construída pelo povo nos eventos, nas ruas, nas praças e nos quintais, nos namoros de esquina (Ferreira Goulart), uma visão da vida pululando em Jaguariúna. Isto tudo nas lentes da comunicado-ra social e jornalista Elaine Mischiatti e do fotógrafo e arte finalista Ivan Ferrari. Acervo utilizado em seu jornal iniciado em março de 1984 e que vai se estendendo até aproximada-mente o ano 2000. Assim os visitantes tem apreciado os 38 painéis, registrado sua opinião e assinado o livro. Os antigos frequentadores encantam-se com as lembranças do Barra-vento. Emocionam-se, pois as fotos despertam suas memórias. Aquele Bar criado em 77 foi um ponto de encontro da liberdade de expressão cultural! A Casa criou destaque na região por reunir num único espaço, música de qualidade, noites de poesia e muita prosa. Chegam aqui diariamente aqueles jovens que fizeram o Barravento um ícone da noite jaguariunense para ver suas fotos. As noites no Restaurante Tigrão com chopp, música e dança, grandes jantares. Não faltam os jovens que aderiram ao ritmo da “dance music”: a EKo’s (1979) na Rua Maria Ângela, Berlim. Tradicio-nal discoteca , American Bar.

Abria espaço para shows, janta-res e eventos. Caubi Peixoto! Quantos encontros, namoros, casamentos tiveram ali seu início. A noite da Fantasia na discoteca “Quéops”, às margens do Atibaia, onde houvera o delicioso “Restaurante das Rosas! Têm vindo Pais que vêm mostrar a seus pequenos suas fotos , quando crianças, nos aniversários e nas Escolas, Creches, desfiles, inclusive nas primeiras comemorações do “Halloween” nas aulas de Inglês. Célio Gomes com o Baty Fácil no Campo do Padre. Mestres Salas e Porta-Bandeiras, organizadores, orientadores das Baterias de Escolas de Samba estão vindo apreciar as fotos, mostrando a todos a empolga-ção do público ao ver o desfile passar pela Cândido Bueno e, depois de 1991, pelo Centro Cultural: Santa Cruz, Unidos da Serra, Onça Preta, Estrela do Morro... Quantos Blocos de Carnaval! Carros alegóricos! Desfiles de Fantasias nos salões! Querem recriar tal sucesso! Valorização da contri-buição da cultura negra na formação do Brasil: Centenário da Abolição, Baile do Kizomba, Desfile das Beldades Negras. Os ambientalistas, pescadores e educadores vibraram com as memórias das Missas Ecológi-cas e Procissões de barco a remo. Viram as crianças plantando árvores, clamando pela Reciclagem do lixo, deitan-do alevinos no Jaguari. Restau-rante Jaguari! Bar da Praia! Cavalaria! Rodeios! Ginástica, dança! Noites do Havaí no Jaguar! Produção de filmes! Construção da Matriz! Lança-mentos de Livros! Exposições.

Tomaz de Aquino Pires

DA 10ª EXPOSIÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA : POVO PRESENTE

28 de outubro de 2017 02IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br


Ruas no Cruzeiro do Sul têm mão de direção alterada

Os motoristas que transitarem pela Rua Victorio Mathiuzo, Rua Testa, Rua Tavares e Rua Gaona, todas no bairro Cruzeiro do Sul, devem ficar atentos ao sentido de mãos dessas vias, que foi alterado recentemente para melhorar o fluxo de veículos. Na foto abaixo, a equipe do Detransp (Departamen-to de Trânsito e Transportes da Prefeitura) instala as placas de sinalização.

A alteração na mão de direção entrou em vigor na última segunda-feira, 23 de outu-bro, e tinha sido devidamente comunicada pela Prefeitura em seu site na internet e no jornal Imprensa Oficial do Município, que circula toda sexta-feira, com distribuição

gratuita. Além disso, foi noticiada em dois jornais com circulação semanal na cidade: JJ (Jornal de Jaguariúna) e Gazeta Regional.

De acordo com o diretor do Detransp, Jo-sino José da Silva, outra providência ado-tada foi comunicar com antecedência as empresas, escolas, residências e até os pro-prietários dos veículos estacionados nessas ruas e nas imediações. Todos receberam uma cópia do Ofício Detransp nº 601/2017. No caso dos veículos a cópia do documento foi deixada no para-brisas, como forma de avisar os motoristas sobre as mudanças que estavam sendo implantadas. (AS)

Foto: Ivair Oliveira

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Os dados da geração de empregos no período de janeiro a setembro de 2017 em Jaguariúna fecharam com saldo positivo de 610 vagas, resul-tado das 10.259 contratações e das 9.649 demissões de trabalhadores com carteira assinada, conforme nú-meros divulgados pelo Caged (Cadas-tro Geral de Empregados e Desem-pregados) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).No mês de setembro, por exemplo,

Jaguariúna contabilizou 132 vagas de emprego e ficou à frente de várias cidades da RMC (Região Metropoli-tana de Campinas). São os casos de Santo Antônio de Posse (31), Holam-bra (24), Mogi Mirim (80), Indaiatu-ba (menos 40) e Artur Nogueira, que registrou saldo negativo de menos 7 empregos.

Segundo Renata Lopes, supervisora

do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), no tocante a geração de empregos Jaguariúna obteve uma média superior à média registrada no

estado de São Paulo: 132 contra me-nos 251. “Isso indica que, apesar da econo-

mia nacional ainda não ter engrenado como gostaríamos, os dados do Ca-ged apontam que nossa cidade deverá ter uma geração de empregos cada vez melhor com a chegada do final do ano, quando as vendas aumentam em praticamente todos os setores e as empresas produzem mais porque recebem novas encomendas”, explica Renata.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, os números dizem respei-to apenas aos trabalhadores com car-teira assinada, portanto, não incluem a economia informal. Nesse contexto, o PAT Jaguariúna desempenha um papel de grande importância, pois capta, faz a seleção dos candidatos e os encaminha para as vagas dispo-nibilizadas pelos empregadores, que somam 2852 estabelecimentos no município. (AS)

Dados do Caged revelam melhora na geração de empregos em Jaguariúna

Eletricistas da Prefeitura recebem capacitação com base na NR-10

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do DEESMT (Departamento de Serviços Es-pecializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ministrou uma Capacitação de Segurança para Serviços e Instalações Elétricas para 25 servidores municipais – eletricistas –, que cuidam da manutenção de prédios e instalações na ad-ministração municipal.

O curso NR-10 trata da Norma Regula-mentadora nº 10, que é emitida pelo Mi-nistério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil. O objetivo dessa norma é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que

interagem com instalações e serviços em eletricidade.

A capacitação conta com duas turmas: a primeira recebeu treinamento no período de 25 de setembro a 6 de outubro, enquanto a segunda cumpriu a carga horária de 40 ho-ras/aula no período de 16 a 27 de outubro.

O treinamento está sendo feito no auditó-rio do PAT (Posto de Atendimento ao Tra-balhador) e é ministrado pelo engenheiro em segurança do trabalho Fernando Chri-santo Soares e pela Técnica em Segurança do Trabalho Naflavia Dias Cintra Politano, ambos do DEESMT. (AS)


Foto: Samuel O

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Fundo Social distribui leite arrecadado durante as apresentações de Rainha do Gelo

Na última quarta-feira (25/10) o Fundo Social de Solidariedade de Jaguariúna en-tregou quase três mil litros de leitearrecada-dos durante as apresentações do espetáculo musical “Rainha do Gelo”, no Teatro Mu-nicipal, que teve entrada gratuita e a doação voluntária de 1 litro de leite por parte do público que lotou todas as sessões.

O espetáculo foi organizado pela Prefei-tura,por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, e os atores e atrizes em cena eram alunos da Escola das Artes. De acordo com a presidente do Fundo Social, Flora Reis, todo o leite arrecadado foi destinado às famílias em situação de vulnerabilidade so-cial em Jaguariúna.

No total, foram beneficiadas com o ali-mento386 famílias, entidades e igrejas que prestam serviço social. “Nós fizemos um

mapeamento dos bairros onde moram mui-tas pessoas e com maior número de crianças e idosos. Em cada casa entregamos cinco litros de leite, e nas residências onde habi-tavam mais de duas crianças e idosos, doa-mos 10 litros”, disse Flora Reis.

Os bairros contemplados foram Rosei-ra de Cima, Roseira de Baixo, Tanquinho, Vargeão e Guedes de Cima. “Ficamos mui-to felizes por essa iniciativa maravilhosa da Secretaria de Turismo e Cultura, que aliou arte e cultura a caridade e amor ao próximo. Somos gratos à equipe e também a todos que foram assistir Rainha do Gelo e leva-ram um litro de leite para doar. O que fa-zemos para o outro recebemos em dobro”, agradeceu a presidente do Fundo Social ao lado da secretária de Turismo e Cultu-ra, Maria das Graças Hansen Albaran dos Santos. (BC)

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Alunos da rede municipal de ensino concluem o curso e recebem diploma do PROERD

No dia 20 de outubro, cerca de 215 alunos do 5º ano das escolas da rede municipal de Jaguariúna receberam o certificado de con-clusão do PROERD, uma iniciativa da Polí-cia Militar do Estado de São Paulo em par-ceria com Prefeitura por meio da Secretaria de Educação. Essa foi a primeira edição do projeto em 2017.

PROERD é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, apli-cado dentro das salas de aula em todo o estado de São Paulo por policiais militares

fardados e devidamente treinados para um diálogo franco e esclarecedor com crianças e adolescentes. O curso contou com mate-rial especializado, que inclui livros para os estudantes, camisetas e diploma.

De acordo com a secretária de Educação, Cristina Pinto Catão Bonini Hosikawa, essa é uma importante ação de conscientização e cidadania. “Projetos como esse auxiliam na formação dos alunos, não só no ambiente escolar como também na vida deles fora da escola”, explicou a secretária. (RL)

Estatuto do Servidor de Jaguariúna ganha mudanças reivindicadas pelo Funcionalismo e amplia Licença Paternidade de 5 para 20 dias

Entrou em vigor a Lei Complementar (LC) nº 299, de autoria do prefeito Gus-tavo Reis, que estabelece mudanças no Estatuto do Servidor Público Municipal. De acordo com a Prefeitura, as mudan-ças beneficiam o funcionalismo de vá-rias formas.

As alterações foram feitas para ajustar uma série de dispositivos às novas leis federais e também atender aos pedidos feitos pelos servidores. Uma das princi-pais mudanças é a que amplia o prazo da Licença Paternidade de 5 para 20 dias.

Já o servidor ou servidora da Prefei-tura que vier a adotar uma criança terá direito à “Licença Adotante”, que será de 120 dias para todas as faixas etárias

da criança adotada. Além disso, as ou-tras alterações aprovadas no Estatuto garantem o seguinte:

– Equiparação do salário de vigia com o de vigilante;

– Garantia de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês seguinte;

– Pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores na data do aniversário.

– Regulamentação do Vale-transporte;

Além dessas medidas, foram aumenta-das as vagas para os cargos de enfermei-ro, guarda municipal, bombeiro, agente de desenvolvimento infantil, agente de serviços de alimentação, inspetor de alunos, agente de mobilidade, fiscal, auditor fiscal, procurador jurídico, en-

genheiro, arquiteto e assistente social.

As alterações já estão em vigor e be-neficiarão o conjunto dos servidores públicos municipais. “Eram questões pendentes e para as quais o funciona-

lismo cobrava correções, então, é grati-ficante saber que estamos beneficiando aqueles que se dedicam para atender as necessidades da população”, disse o prefeito. (AS)

Alterações beneficiam os servidores municipais de várias formas e aumentam as vagas em diversos cargos.

0528 de Outubro de 2017 Imprensa Oficial do Município de Jaguariúnawww.jaguariuna.sp.gov.brwww.jaguariuna.sp.gov.brPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS

DECRETO Nº 3.617, de 20 de outubro de 2017.

Dispõe sobre autorização para remaneja-mentos entre rubricas do Orçamento do exercício de 2017.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, de confor-midade com o que preceitua o art. 4º, III, da Lei Municipal nº 2.398, de 20 de dezembro de 2016,DECRETA:Art. 1º Fica o Departamento de Contabilida-de e Orçamento da Secretaria de Adminis-tração e Finanças autorizado a efetuar remanejamentos, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme as seguintes dotações orçamentárias vigentes:DE:13.392.33.1136.4490.51 Obras e Instalações....................................... F=157 R$ 150.000,0018.541.10.2029.3390.39 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica. F=296 R$ 400.000,00 TOTAL.................................................................. R$ 550.000,00PARA:12.361.14.2014.3390.39 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica. F=106 R$ 150.000,0012.361.14.2014.3390.39 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica. F=108 R$ 400.000,00 TOTAL.................................................................. R$ 550.000,00Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 20 de outubro de 2017.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REISPrefeito

Publicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.

VALDIR ANTONIO PARISI Secretário de Governo


Dispõe sobre autorização para transposi-ções entre rubricas do Orçamento do exercício de 2017.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, de confor-midade com o que preceitua o art. 4º, III, da Lei Municipal nº 2.398, de 20 de dezembro de 2016,DECRETA:Art. 1º Fica o Departamento de Contabilida-de e Orçamento da Secretaria de Adminis-tração e Finanças autorizado a efetuar transposições, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme as seguintes dotações orçamentá-rias vigentes:DE:12.306.19.2019.3390.30 Material de Consumo................................... F=151 R$ 350.000,00 TOTAL.................................................................. R$ 350.000,00PARA:12.361.14.2014.3390.39 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica. F=108 R$ 100.000,0012.364.41.2043.3390.39 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica. F=121 R$ 250.000,00 TOTAL.................................................................. R$ 350.000,00Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 25 de outubro de 2017.





Dispõe sobre autorização para transferên-cias entre rubricas do Orçamento do exercício de 2017.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições

que lhe são conferidas por lei e, de confor-midade com o que preceitua o art. 4º, III, da Lei Municipal nº 2.398, de 20 de dezembro de 2016,DECRETA:Art. 1º Fica o Departamento de Contabilida-de e Orçamento da Secretaria de Adminis-tração e Finanças autorizado a efetuar transferências, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme as seguintes dotações orçamentárias vigentes:DE:2.122.2.2002.3390.30 Material de Consumo................................... F=06 R$ 5.000,006.181.4.2004.3191.13 Obrigações Patronais.................................... F=18 R$ 30.000,00 TOTAL.................................................................. R$ 35.000,00PARA:2.122.2.1026.4490.52 Equipamentos e Material Permanente......... F=01 R$ 5.000,006.181.4.2004.3390.39 Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica. F=15 R$ 30.000,00 TOTAL.................................................................. R$ 35.000,00Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 25 de outubro de 2017.




PORTARIA Nº 1.237, de 20 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 280/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de uniformes para uso dos funcionários da

secretaria, cuja contratada é CONFECÇÕES SAVIAN LTDA-EPP, Protocolo PMJ nº 11.660/2017. - Evandro Aparecido Arantes, Agente de Manutenção exercendo o cargo de Chefe de Divisão, CPF/MF nº 268.580.338-66 e R.G. nº 28.431.804-8.

PORTARIA Nº 1.238, de 20 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 281/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de uniformes para uso dos funcionários da secretaria, cuja contratada é UNIFORME COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-EPP, Protocolo PMJ nº 11.660/2017. - Evandro Aparecido Arantes, Agente de Manutenção exercendo o cargo de Chefe de Divisão, CPF/MF nº 268.580.338-66 e R.G. nº 28.431.804-8.

PORTARIA Nº 1.239, de 20 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 450/2014, que tem por objeto a locação de imóvel destinado ao Centro de Qualificação na área de Informática, Protocolo PMJ nº 11.146/2014. - Júlio César Ferreira da Silva, Assessor II, CPF/MF nº 245.866.308-76 e R.G. nº 24.881.859-4.

PORTARIA Nº 1.240, de 20 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO

SECRETARIA DE GOVERNO


Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 125/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte de paciente a Campinas, cuja contratada é ZANCA TRANSPORTES LTDA EPP, Protocolo PMJ nº 8290/2016. - José Pereira dos Santos, Motorista, CPF/MF nº 107.926.328-42 e R.G. nº 20.550.229-5.

PORTARIA Nº 1.241, de 20 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 224/2017, que tem por objeto a locação de painel de led para o espetáculo “Frozen”, produzido pela Escola das Artes, nos dias 11 a 24 de outubro de 2017 no Teatro Munici-pal, cuja contratada é STUDIO 284 DIGITAL LTDA-ME, Protocolo PMJ nº 12.549/2017. - Fábio Vitor Miranda, Diretor de Departa-mento, CPF/MF nº 220.511.248-17 e R.G. nº 32.035.080-0.

PORTARIA Nº 1.242, de 23 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar os servidores abaixo para acompa-nhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 215/2016, que tem por objeto a prestação de até 720 horas de serviços de manutenção elétrica nas instalações e equipamentos da Secretaria de Meio Ambiente, cuja contrata-da é N. CALEFI- ELÉTRICOS-ME, Protocolo PMJ nº 9.225/2016. - Elza Aparecida Adabo Cantisano, Analista de Saneamento, CPF/MF nº 108.098.448-85 e R.G. nº 15.854.100-5.- Ricardo Ferreira Abdo, Analista de Saneamento, CPF/MF nº 314.624.258-36 e R.G. nº 34.388.399-5.- Paulo Roberto Iamarino, Analista de Saneamento, CPF/MF nº 096.843.728-17 e R.G. nº17.297.592-X.

PORTARIA Nº 1.243, de 23 de outubro de 2017.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 193/2017, que tem por objeto o fornecimento de materiais de escritório para estoque do almoxarifado central, cuja contratada é IRINEU VALENTIM TONELOT-TO-ME, Protocolo PMJ nº 7.550/2017. - André Luís Tavares, Assistente de Gestão Pública exercendo o cargo de Chefe de Divisão, CPF/MF nº 282.578.868-66 e R.G. nº 32.060.584-X.

PORTARIA Nº 1.244, de 23 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 194/2017, que tem por objeto o fornecimento de materiais de escritório para estoque do almoxarifado central, cuja contratada é PEDRO CÉSAR BORGES RAMOS EPP, Protocolo PMJ nº 7.550/2017. - André Luís Tavares, Assistente de Gestão Pública exercendo o cargo de Chefe de Divisão, CPF/MF nº 282.578.868-66 e R.G. nº 32.060.584-X.

PORTARIA Nº 1.245, de 23 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, em consonância com o Relatório e Decisão de fls. 29/37, constante nos autos de nº 5.030/2017, emitido pela Comissão de Sindicância, combinado com o artigo 393, inciso I da Lei Complementar nº 209/2012,RESOLVE:Extinguir o Processo de Sindicância Investigatória, objeto do Protocolo PMJ nº 5.030/2017, face ao relatório da Comissão de Sindicância.

PORTARIA Nº 1.246, de 23 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado

de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, e de acordo com a Lei Comple-mentar nº 209, de 09 de maio de 2012, e considerando o Relatório final emitido pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar I, nos autos do Processo Administrativo nº 79/2017,RESOLVE:Aplicar a sanção disciplinar de demissão a servidor público municipal com matrícula funcional nº 1.264, em conformidade com os artigos 295, inc. I, 304 e 414, inc. II da Lei Complementar nº 209/2012.

PORTARIA Nº 1.247, de 24 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 221/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de reparo/manutenção e compo-nentes para aparelho (auditivo) processador de fala para atender ao menor Willian Vinicius Lima Roberto, cuja contratada é POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Protocolo PMJ nº 13.485/2017. - Iara Aparecida Marcondes Bergamin, Assistente de Gestão Pública, CPF/MF nº 182.100.328-44 e R.G. nº 25.227.010-1.

PORTARIA Nº 1.248, de 24 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, e com apoio nos arts. 192 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, e ainda, em conformidade com a solicitação protocolada sob nº 9.603/2017,RESOLVE:I-Conceder, a pedido, licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora ELIANA MARIA GERALDI FRANCISCO, R.G. nº 12.946.131-3, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se em 18 de julho de 2017.II-Esta Portaria terá efeito retroativo a 18 de julho de 2017.

PORTARIA Nº 1.249, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, de conformidade com o disposto no artigo 56 e seguintes da Lei Complemen-

tar nº 209, de 09 de maio de 2012, e a solicitação constante no Ofício nº 136/2017- GP/trml do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campinas, protocolado nesta Municipalidade sob o nº 11.603/2017, juntado no Protocolo PMJ nº 3.822/2009,RESOLVE:I-Renovar a cessão do servidor JOÃO PAULO NASCIMENTO, RG nº 26.487.892-9 SSP/SP, com prejuízo de seus vencimentos do respectivo cargo público de Professor de Educação Básica II, para continuar a exercer suas funções junto à Prefeitura do Município de Campinas.II- Esta Portaria terá efeito a partir de 04 de novembro de 2017 até 03 de agosto de 2018.

PORTARIA Nº 1.250, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar os servidores abaixo para acompa-nhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 231/2017, que tem por objeto o fornecimento de pão tipo hot dog para compor o cardápio da rede municipal de ensino médio, funda-mental e infantil, cuja contratada é LEFOR-TH ALIMENTOS LTDA, Protocolo PMJ nº 12.189/2017. - Fabiana Ignácio Divino, Agente de Serviços de Alimentação, CPF/MF nº 158.414.278-22 e R.G. nº 25.142.855-2.- Maria Aparecida de Souza Fonseca, Servente Geral, CPF/MF nº 047.153.368-80 e R.G. nº 6.907.029-5.- Alessandra Aparecida de Oliveira, Agente de Serviços de Alimentação, CPF/MF nº 172.051.288-46 e R.G. nº 27.082.378-5.- Claudinéia de Moraes Freitas, Agente Operacional, CPF/MF nº 215.462.088-44 e R.G. nº 22.229.609-4.

PORTARIA Nº 1.251, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar os servidores abaixo para acompa-nhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 232/2017, que tem por objeto o fornecimento de pão tipo hot dog para compor o cardápio


DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIAE MEIO AMBIENTE

da rede municipal de ensino médio, funda-mental e infantil, cuja contratada é MAFUR-GEL COMÉRCIO LTDA EPP, Protocolo PMJ nº 12.189/2017. - Fabiana Ignácio Divino, Agente de Serviços de Alimentação, CPF/MF nº 158.414.278-22 e R.G. nº 25.142.855-2.- Maria Aparecida de Souza Fonseca, Servente Geral, CPF/MF nº 047.153.368-80 e R.G. nº 6.907.029-5.- Alessandra Aparecida de Oliveira, Agente de Serviços de Alimentação, CPF/MF nº 172.051.288-46 e R.G. nº 27.082.378-5.- Claudinéia de Moraes Freitas, Agente Operacional, CPF/MF nº 215.462.088-44 e R.G. nº 22.229.609-4.

PORTARIA Nº 1.252, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, e de acordo com os artigos 69, inciso II, 74, 75, 606 e 607 da Lei Comple-mentar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:I-Nomear, como adiante se vê, sob a presidência do primeiro, os membros titulares e suplentes, na respectiva ordem, da Comissão de Gestão de Carreiras, que será responsável pela manifestação sobre a aquisição ou não da estabilidade do servidor no cargo em provimento efetivo, bem como pela progressão funcional dos servidores, entre outras atribuições:Titulares:–LEANDRO DE VASCONCELOS PINHEIRO GOIDINHO, RG nº 33.530.519-2 SSP/SP,- LEDA MARIA SOARES, R.G. nº 13.763.704-4.- MARIA CECÍLIA VICENTE, R.G. nº 18.672.175-4 SSP/SP.- RENATO RIBEIRO GOIVINHO, R.G. nº 30.277.747-7- RODRIGO PRADO SISTI, RG nº 40.275.319-7 SSP/SP,Suplentes:- ESTHER LANA VIEIRA, R.G. nº 44.087.980-2- LARISSA BOER BROGNARO, R.G. nº 30.261.488-6II- Revogar a Portaria nº 277, de 1º de agosto de 2014.

PORTARIA Nº 1.253, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:

Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 290/2017, que tem por objeto o fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades básicas e específicas, cuja contratada é ALFALAGOS LTDA, Protocolo PMJ nº 11.659/2017. - Daniela Cristina da Silva Norberto, Farmacêutica, CPF/MF nº 158.457.548-44 e R.G. nº 22.943.064-8.

PORTARIA Nº 1.254, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Comple-mentar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:I-Nomear, como adiante se vê, sob a presidência do primeiro, os membros e respectivos suplentes da Comissão de Sindicância:a)Titular: Cleber Teixeira de Souza- R.G. nº 34.692.380-3Suplente: Elisa Tereza Monteiro- R.G. nº 29.594.479-1b)Titular: Jovana Gardinali Malagueta- R.G. nº 30.434.570-2Suplente: Andresa de Sousa Lima Privatti- R.G. nº 28.275.365-5c)Titular: Andréa Cristina Anastácio dos Santos - R.G. nº 30.727.156-0Suplente: Joseane dos Anjos Dias- R.G. nº 50.354.607-0.II- Revogar a Portaria nº 1.055, de 16 de agosto de 2017. III- Esta Portaria terá efeito retroativo a 19 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 1.255, de 25 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, em conformidade com o artigo 275, da Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012, RESOLVE:I-Nomear, como adiante se vê, por um período de 02 (dois) anos, sob a presidência do primeiro, os membros e respectivos suplentes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de infrações disciplinares:a) Titular: Ana Vanessa da Silva - R.G. nº 33.744.792-51º Suplente: Patricia Dal´bó de Oliveira Verdi- R.G. nº 33.144.804-X2º Suplente: Rogério de Oliveira Goivinho Filho- R.G. nº 43.457.696-7b) Henrique Barsotti – R.G. nº 22.446.406-11º Suplente: Viviane Jardim Lopes – R.G. nº 41.092.832-X2º Suplente: Saloá Cardoso Dominichi- R.G.

nº 33.798.752-Xc) Karen Aparecida Cruz de Oliveira- R.G. nº 28.459.210-91º Suplente: Isabel Cristina Ferrari Magazoni dos Reis – R.G. nº 9.258.4372º Suplente: Adriano Poltronieri- R.G. nº 19.947.885.II- Revogar as Portarias nº 326/2016, 352/2016, 433/2017, 434/2017, 498/2017 e 781/2017. III- Esta Portaria terá efeito retroativo a 19 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 1.256, de 26 de outubro de 2017.MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribui-ções legais, com apoio no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, bem como, em atendimento ao Decreto Municipal nº 3.534, datado de 27 de março de 2017,RESOLVE:Designar o servidor abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 177/2017, que tem por objeto a aquisição de prótese do membro inferior direito transtibial para o munícipe Marcelo Ribeiro, cuja contratada é ORTOPEDIA MATHIAS LTDA-EPP, Protocolo PMJ nº 11.351/2017. - Juliana Antoniazi, Assistente de Gestão Pública, CPF/MF nº 328.179.608-74 e R.G. nº 40.275.219-3.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Em vista da classificação em Concurso Público, convocamos a abaixo relacionada, para comparecer à Prefeitura do Município de Jaguariúna, visando medidas para ADMISSÃO.O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste, caracterizará desistência, ensejando a convocação do classificado imediato.

CONCURSO - EDITAL Nº. 011/2015

CARGO:- TÉCNICO DE ENFERMAGEM

11º- TACIRA MARQUEZ CRUZ GARCIA

Departamento de Recursos Humanos, 27 de outubro de 2017.

MAISA RAIMUNDO DE OLIVEIRA Diretora

EDITAL DE MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO

Porque descumpridas as exigências legais, conforme Artigo 23-IV da Lei Complementar Nº 189/2011, de 27 de junho de 2011 que dispões sobre arborização urbana no Município de Jaguariúna e dá outras providências,lavrou-se contra o proprietário do imóvel abaixo discriminado a seguinte Multa de Auto de Infração:

- Cadastro Municipal 03-0067-0059-001, WALDIR CASTELLANI, Auto de Infraçãonº 03/2017, referente ao Protocolo n° 5328, de 27/04/2016.

Tem o proprietário supracitado o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste, para cumprir o solicitado pelo respectivo Auto de Infração, findado o qual estará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.Tendo em vista a impossibilidade de localizar o proprietário, para conhecimento de terceiros e a fim de cumprir-se o determi-nado no artigo 459, item II, da Lei Comple-mentar nº 134/2007, é afixado o presente EDITAL.

Jaguariúna, aos 24 de outubro de 2017.

Aline Granghelli CatãoChefe de DivisãoDepartamento de Agropecuária e Meio Ambiente

EDITAL DE MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO

Porque descumpridas as exigências legais, conforme Artigo 23-IV da Lei Complementar Nº 189/2011, de 27 de junho de 2011 que dispões sobre arborização urbana no Município de Jaguariúna e dá outras providências,lavrou-se contra o proprietário do imóvel abaixo discriminado a seguinte Multa de Auto de Infração:

- Cadastro Municipal 04-0202-0087-001, GERALDO FERNANDES, Auto de Infraçãonº 20/2017, referente ao Protocolo n° 10660, de 28/09/2016.

Tem o proprietário supracitado o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste, para cumprir o solicitado pelo respectivo Auto de Infração, findado o qual estará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.Tendo em vista a impossibilidade de localizar o proprietário, para conhecimento de terceiros e a fim de cumprir-se o determi-

DEPARTAMENTO DE RH


DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

nado no artigo 459, item II, da Lei Comple-

mentar nº 134/2007, é afixado o presente

EDITAL.

Jaguariúna, aos 24 de outubro de 2017.

Aline Granghelli Catão

Chefe de Divisão

Departamento de Agropecuária e Meio

Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES

Porque descumpridas as exigências legais,

conforme art. 18 da Lei Complementar Nº

134, de 19 de novembro de 2007, que

institui o Código de Posturas do Município

de Jaguariúna e dá outras providências,

ficam Notificados os proprietários dos

imóveis abaixo discriminados:

-Cadastro Municipal 04-0351-0405,

ALFREDO CHIVEGATO NETO, Notificação

Especial nº 1589/2017, de 24/10/2017.



Especial nº 1590/2017, de 24/10/2017.



Especial nº 1591/2017, de 24/10/2017.



Especial nº 1592/2017, de 24/10/2017.


EDEMUR JOSE DE SOUZA, Notificação

Especial nº 1612/2017, de 24/10/2017.

-Cadastro Municipal 02-0186-0266, ROCHA

E DAL COLLETO CONSTRUÇÕES,

Notificação Especial nº 1611/2017, de

24/10/2017.


ANTONIO CARLOS FALANGA, Notificação

Especial nº 1610/2017, de 24/10/2017.


GLAUCIO APARECIDO PANIGASSI,


24/10/2017.

-Cadastro Municipal 02-0520-0304, GILMAR

PEREIRA GONÇALVES DA SILVA Notifica-

ção Especial nº 1598/2017, de 24/10/2017.


WANDERLEY DONIZETTI LEME, Notifica-



FERNANDO APARECIDO ROSA, Notifica-



ROBERTO MELÃO, Notificação Especial nº

1595/2017, de 24/10/2017.


FERNANDO TOLENTINO DOS SANTOS,


24/10/2017.


RENATO NEPOMUCENO DO CARMO

OLIVEIRA, Notificação Especial nº

1602/2017, de 24/10/2017.


GENESIO ZANARDO, Notificação Especial

nº 1599/2017, de 24/10/2017.


GENESIO CANARDO, Notificação Especial

nº 1600/2017, de 24/10/2017.

-Cadastro Municipal 03-0100-0463, HIDEKI

TOZAKI, Notificação Especial nº 1601/2017,

de 24/10/2017.


REGIANE ULTREMARE RIBEIRO LEITE,


24/10/2017.

Têm os proprietários supracitados, o prazo

improrrogável de 10 (dez) dias, contados a

partir da publicação deste, para providenciar

a limpeza dos imóveis, conforme artigo

acima especificado; findado o prazo acima,

os mesmos estarão sujeitos às penalidades

previstas na legislação vigente.

Para conhecimento dos proprietários e a fim

de cumprir-se o determinado no artigo 459º,

item II desta mesma Lei, é afixado o

presente EDITAL.

Jaguariúna, 24 de Outubro de 2017.

Lucas Gabriel Lopes

Diretor de serviços públicos

Secretaria de Obras e serviços

AVISO DE 1ª ALTERAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2017A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento que a nova data para apresentação dos envelopes da Tomada de Preços acima mencionada, cujo objeto é “Execução de Projeto de Mobilidade Urbana, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários”, será no dia 22 de novembro de 2017, às 09:00 horas. Poderão participar da licitação as empresas que possuem o Certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura e as que apresentarem e protoco-larem toda a documentação necessária para cadastro até o terceiro dia útil, anterior à data de recebimento dos Envelopes, ou seja, até 16 de Novembro de 2017, junto ao Departamento de Protocolo e Arquivo, sito a Rua Alfredo Bueno, 1235, Centro, Jaguariú-na, no horário das 8:00 às 16 horas. O novo Edital completo poderá ser consultado e adquirido no endereço citado acima, pelo valor R$ 15,00 (quinze reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitaco-es.jaguariuna.sp.gov.br a partir de 30 de Outubro de 2017. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Aline, (19) 3867-9780, com Antônia, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9792, com Ricardo, (19) 3867-9825,

com Nayma/André, (19) 3867-9757, com Henrique, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]úna, 26 de outubro de 2017.Antonia M. S. X. BrasilinoDepartamento de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos

AVISO DE 1ª ALTERAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2017A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento que a nova data para apresentação dos envelopes da Tomada de Preços acima mencionada, cujo objeto é “Execução de SERVIÇOS DE REPAROS NOS TELHADOS DO Teatro Municipal, com fornecimento de material e mão de obra”, será no dia 17 de novembro de 2017, às 09:00 horas. Poderão participar da licitação as empresas que possuem o Certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura e as que apresentarem e protoco-larem toda a documentação necessária para cadastro até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento dos Envelopes, ou seja, até 13 de Novembro de 2017, junto ao Departa-mento de Protocolo e Arquivo, sito a Rua Alfredo Bueno, 1235, Centro, Jaguariúna, no horário das 8:00 às 16 horas. O novo Edital completo poderá ser consultado e adquirido no endereço citado acima, pelo valor R$ 15,00 (quinze reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.s-p.gov.bra partir do dia 30 de Outubro de 2017. Maiores informações poderão ser

AVISO DE 1ª ALTERAÇÃO E REABERTURA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇASDEP. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇASDEP. DE CONTABILIDADE


obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Aline, (19) 3867-9780, com Antônia, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9792, com Ricardo, (19) 3867-9825, com Nayma/André, (19) 3867-9757, com Henrique, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]úna, 26 de outubro de 2017.Antonia M. S. X. BrasilinoDepartamento de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017 A Prefeitura do Município de Jaguariúna torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberta nesta Prefeitura – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição e instalação de balança rodoviária eletrônica, com forneci-mento de material e mão de obra, conforme especificações e quantitativos descritos no Edital. O encerramento se dará no dia 24 de Novembro de 2017 às 09:00 horas. Poderão participar da licitação as empresas que possuem o Certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura, e as que apresentarem e protocolarem toda a documentação neces-sária para o cadastro, até o terceiro dia anterior à data de recebimento dos Envelo-pes, ou seja, até o dia 21 de Novembro de 2017, junto ao Departamento de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no mesmo endereço citado acima, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariuna.s-p.gov.br, a partir do dia 01 de Novembro de 2017. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Aline, (19) 3867-9780, com Antônia, (19) 3867-9792, com Ricardo ou Renato, (19) 3867-9707, com Esther; (19) 3867-9757, com Henrique, (19) 3867-9807, com Nayma ou André ou pelo endereço eletrônico: [email protected]úna, 26 de Outubro de 2017Antonia M. S. X. BrasilinoDepartamento de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 159/2017 – COM ITEM DE AMPLA PATICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEA Prefeitura do Município de Jaguariúna torna pública e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, PREGÃO PRESENCIAL Nº

159/2017, cujo objeto é o fornecimento de até 29.000 (vinte e nove mil) litros de leiteintegral, conforme quantidades e demais especificações descritas no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 16 de novembro de 2017 às 14:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitaco-es.jaguariuna.sp.gov.br, a partir do dia 31 de outubro de 2017. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Aline, (19) 3867-9780, com Antônia, (19) 3867-9825, com André ou Renato, (19) 3867-9792, com Ricardo, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Henrique ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. Jaguariúna, 26 de outubro de 2017.Maria Emilia Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-ÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2017.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima menciona-do, que tem por objeto o fornecimento de suplementos e dietas específicas, foi adjudicado e homologado respectivamente em 26 de outubro de 2017, em favor dos licitantes a seguir com seus respectivos itens, valores unitários e totais.Fornecedor: CM HOSPITALAR SA - 12.420.164/0003-19

Total Fornecedor R$ 146.250,00 - (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)Fornecedor: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - 26.742.152/0001-53

Total Fornecedor R$ 91.800,00 - (Noventa e um mil e oitocentos reais)Fornecedor: L. P. SANTOS ATACADISTA - ME - 24.926.663/0001-08

Total Fornecedor R$ 80.649,36 - (Oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos)Fornecedor: MEDICAM MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA EPP - 59.682.625/0001-23


Total Fornecedor R$ 202.795,40 - (Duzentos e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)Fornecedor: RICARDO RUBIO - EPP. - 00.826.788/0001-90

Total Fornecedor R$ 1.761,60 - (Um mil, setecentos e sessenta e um reais e sessen-ta centavos)Secretaria de Gabinete, 26 de outubro de 2017.Aline Fernanda Arruda Leite – PregoeiraMaria Emília Peçanha de Oliveira Silva - Secretária de Gabinete

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-ÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2017Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima menciona-do, que tem por objeto aquisição de tendas sanfonadas em estrutura metálica, foi

adjudicado dia 24 e homologado dia 25 de outubro de 2017, em favor da Licitante a seguir:Fornecedor: HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP - 10.475.898/0001-08

Total Fornecedor R$ 7.000,00 - (Sete mil reais) Luciene Dell Vecchio - PregoeiraMaria Emilia Peçanha de Oliveira Silva – Secretária de Gabinete

EXTRATO DE CONTRATO Nº231/2017PREGÃO PRESENCIALNº137/2017Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada:Leforth Alimentos Ltda.Objeto: Fornecimento de pães de leite (tipo hot dog) – ítem 01.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.Valor total: R$168.525,00.Secretaria de Gabinete, 19 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2017PREGÃO PRESENCIALNº 137/2017Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada:Mafurgel Comércio Ltda EPP.Objeto: Fornecimento de pães de leite (tipo hot dog) – Item 02.Vigência: 12 (doze) meses a partir da

assinatura do contrato.Valor total: R$ 54.837,50.Secretaria de Gabinete, 19 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2017Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Studio 284 Digital Ltda MEObjeto: Locação de painel LED Vigência: até 25 de outubro de 2017Valor global: R$ 41.900,00 (Quarenta e um mil e novecentos reais)Secretaria de Gabinete, 09 de outubro de 2017Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva Secretária de Gabinete

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 9912402961INEXIGIBILIDADE Nº 006/2016Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios Fica alterado o representante legal da Contratada, a exclusão do anexo “Limite de Dimensões e de Pesos”, bem como, a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a partir de 09 de setembro de 2017.Valor total estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)Secretaria de Gabinete, 24 de outubro de 2017Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva Secretária de Gabinete

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-ÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2017.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima menciona-do, que tem por objeto aaquisição de equipamentos de informática, foi adjudicado e homologado respectivamente em 24 de outubro de 2017, em favor dos licitantes a seguir com seus respectivos itens, valores unitários e totais.Fornecedor: ANA JULIA SCAGGION - ME - 24.331.827/0001-46

Total Fornecedor R$ 16.310,00 - (Dezesseis mil, trezentos e dez reais)Secretaria de Gabinete, 24 de outubro de 2017.Aline Fernanda Arruda Leite – Pregoeira


Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva - Secretária de Gabinete

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 264/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2017Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: Anbioton Importadora Ltda.Objeto: Fornecimento eventual e parcelado de medicamentos. - itens 02 e 44.Vigência: 12 (doze) meses.Valor global: R$ 11.200,00.Secretaria de Gabinete, 19 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 265/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2017Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: Atons do Brasil Distribui-dora de Produtos Hospitalares Ltda.Objeto: Fornecimento eventual e parcelado de medicamentos. - itens 22 e 24.Vigência: 12 (doze) meses.Valor global: R$ 12.936,00.Secretaria de Gabinete, 19 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 269/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2017Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.Objeto: Fornecimento eventual e parcelado de medicamentos. - itens 03, 06, 36 e 38.Vigência: 12 (doze) meses.Valor global: R$ 36.201,50.Secretaria de Gabinete, 19 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 270/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2017Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: Dakfilm Comercial Ltda.Objeto: Fornecimento eventual e parcelado de medicamentos. - itens 17 e 19.Vigência: 12 (doze) meses.Valor global: R$ 22.964,70.Secretaria de Gabinete, 19 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2016Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: Quality Medical Comércio Distribuidora Medicamentos Ltda.Alteração de troca de marca/fabricante: item 22 de Aurobindo para Cristália, a partir de 11 de agosto de 2017.Continuam em vigor todas as outras cláusulas e condições contratuais.Secretaria de Gabinete, 11 de agosto de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária de Gabinete

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 231/2017.Pregão Presencial nº 119/2017.Empenho nº 21066/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Aglon Comércio e Representa-ções Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 685,80.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2017.Pregão Presencial nº 126/2017.Empenho nº 21065/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Anbioton Importadora Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 432,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2017.Pregão Presencial nº 125/2017.Empenho nº 21069/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: CM Hospitalar S/A. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 2.400,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2017.Pregão Presencial nº 097/2017.Empenho nº 21072/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: CM Hospitalar S/A. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 2.547,60.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2017.Pregão Presencial nº 086/2017.Empenho nº 21074/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 810,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2017.Pregão Presencial nº 125/2017.Empenho nº 21071/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 3.964,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2017.Pregão Presencial nº 097/2017.Empenho nº 21073/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Dakfilm Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 4.387,40.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2017.

Pregão Presencial nº 070/2017.Empenho nº 21076/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 65.573,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2017.Pregão Presencial nº 070/2017.Empenho nº 21077/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 9.732,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2017.Pregão Presencial nº 070/2017.Empenho nº 21075/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 3.120,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/2017.Pregão Presencial nº 126/2017.Empenho nº 21064/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: TRM Comercial de Medicamentos Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 199,00.Data do Empenho: 18/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 261/2017Pregão Presencial n° 119/2017


Empenho n° 21079/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 4.000,00.Data do Empenho: 19/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2017.Pregão Presencial nº 125/2017.Empenho nº 21080/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Lumar Com. Prod. Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 7.740,00.Data do Empenho: 19/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOCONTRATO Nº 214/2017.Pregão Presencial nº 134/2017.Empenho nº 20906/2017.Contratante: Secretaria de Saúde.Contratada: Achei Industria de Móveis para Escritório Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Escritório.Valor do Empenho: R$ 2.100,00.Data do Empenho: 04/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOCONTRATO Nº 215/2017.Pregão Presencial nº 134/2017.Empenho nº 20899/2017.Contratante: Secretaria de Saúde.Contratada: Ana Julia Scaggion – ME. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Escritório.Valor do Empenho: R$ 492,00.Data do Empenho: 04/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOCONTRATO Nº 216/2017.Pregão Presencial nº 134/2017.Empenho nº 20902/2017.Contratante: Secretaria de Saúde.Contratada: C.G. Randi Móveis para

Escritório - EPP. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Escritório.Valor do Empenho: R$ 22.036,00.Data do Empenho: 04/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOCONTRATO Nº 217/2017.Pregão Presencial nº 134/2017.Empenho nº 20903/2017.Contratante: Secretaria de Saúde.Contratada: GLP Distribuidora Eireli - EPP. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Escritório.Valor do Empenho: R$ 14.168,00.Data do Empenho: 04/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2017.Pregão Presencial nº 086/2017.Empenho nº 21439/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Aglon Comércio e Representa-ções Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 9.720,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2017.Pregão Presencial nº 072/2017.Empenho nº 21464/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Cirúrgica União Ltda. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 282,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2017.Pregão Presencial nº 070/2017.Empenho nº 21424/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: CM Hospitalar S/A. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 5.428,50.

Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2017.Pregão Presencial nº 070/2017.Empenho nº 21425/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 10.500,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2017.Pregão Presencial nº 072/2017.Empenho nº 21462/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 4.300,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2017.Pregão Presencial nº 068/2017.Empenho nº 21426/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 6.268,60.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2017.Pregão Presencial nº 175/2016.Empenho nº 21454/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Duomed Produtos Médicos e Hospitalares Eireli – EPP. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 3.150,00.Data do Empenho: 24/10/2017.

Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2017.Pregão Presencial nº 022/2017.Empenho nº 21428/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 2.062,50.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 255/2017.Pregão Presencial nº 125/2017.Empenho nº 21437/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Dupatri Hospitalar Com. Imp. Exp. Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 1.502,40.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017.Pregão Presencial nº 174/2016.Empenho nº 21453/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Farma 2 Produtos para Saúde Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 8.198,50.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017.Pregão Presencial nº 175/2016.Empenho nº 21459/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Farma 2 Produtos para Saúde Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 2.482,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC


1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017.Pregão Presencial nº 173/2016.Empenho nº 21451/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Inovamed Comércio de Medica-mentos Ltda. Objeto: Aquisição de Medicamentos.Valor do Empenho: R$ 2.886,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2017.Pregão Presencial nº 055/2017.Empenho nº 21460/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Max Medical Com. de Prod. Med. Hospitalares Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 1.560,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2017.Pregão Presencial nº 004/2017.Empenho nº 21452/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Eireli – EPP. Objeto: Aquisição de Fraldas.Valor do Empenho: R$ 360,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017.Pregão Presencial nº 175/2016.Empenho nº 21455/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Eireli – EPP. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 5.022,50.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8

Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2017.Pregão Presencial nº 055/2017.Empenho nº 21461/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Eireli – EPP. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 2.200,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2017.Pregão Presencial nº 175/2016.Empenho nº 21457/2017.Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.Detentora: Orizzon Comercial Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar.Valor do Empenho: R$ 415,00.Data do Empenho: 24/10/2017.Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO 161/2017Pregão Presencial: 95/2017Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Esyword Sistemas e Informática Ltda.Fica prorrogada a vigência do Contrato por 30 dias a partir de 27/08/2017.Continuam em vigor todas as outras cláusulas e condições do contrato e do correlato processo administrativo.Secretaria de Gabinete, 22 de agosto de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária Municipal de Gabinete

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITA-MENTO DE CONTRATO 264/2014Pregão Presencial: 92/2014Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: COPIMAQ DE CAMPINAS COM. DE MÁQUINAS LTDA EPP.Fica prorrogada a vigência do Contrato por 30 dias a partir de 30/09/2017.Continuam em vigor todas as outras cláusulas e condições do contrato e do correlato processo administrativo.Secretaria de Gabinete, 29 de setembro de 2017.

Maria Emília Peçanha de Oliveira SilvaSecretária Municipal de Gabinete

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 103/2017.Pregão Presencial nº 40/2017Empenho: 20926/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Adminis-tração e FinançasDetentora: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPOGANDA E PUBLICI-DADE LTDA EPPObjeto: Prestação de Serviços de Publica-ção de Atos Oficiais em jornais de grande circulação no Estado de SPValor do Empenho: R$ 1.920,00Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 46/2017.Pregão Presencial nº 5/2017Empenho: 20931/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: FORT-LIXO IND. DE EMBALA-GENS PLÁSTICAS LTDAObjeto: Aquisição de sacos para lixoValor do Empenho: R$ 7.125,00Data do empenho: 05/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 101/2017.Pregão Presencial nº 23/2017Empenho: 18979/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: TECH LASER COMÉRCIO DE CARTUCHOS E TONER LTDA MEObjeto: Fornecimento de Suprimentos para impressoras e copiadorasValor do Empenho: R$ 1.000,00Data do empenho: 16/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 134/2017.Pregão Presencial nº 27/2017

Empenho: 20934/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: TECH LASER COMÉRCIO DE CARTUCHOS E TONER LTDA MEObjeto: Aquisição de CartuchosValor do Empenho: R$ 1.563,00Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 133/2017.Pregão Presencial nº 27/2017Empenho: 20936/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: T. VERSURI DIST. INSUMOS E SUPRIMENTOS INFORM-MEObjeto: Aquisição de CartuchosValor do Empenho: R$ 1.130,00Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 100/2017.Pregão Presencial nº 23/2017Empenho: 20938/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: INKJET21 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA MEObjeto: Aquisição de tonerValor do Empenho: R$ 555,00Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 131/2017.Pregão Presencial nº 27/2017Empenho: 20939/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: MS COMERCIAL LTDA MEObjeto: Aquisição de cartuchosValor do Empenho: R$ 562,50Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e


Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 131/2017.Pregão Presencial nº 23/2017Empenho: 20941/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: ECOPRINT COMÉRCIO DE PRODUTOS VARIADOS LTDA MEObjeto: Aquisição de TonerValor do Empenho: R$ 1.330,00Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 125/2017.Pregão Presencial nº 54/2017Empenho: 20952/2017Órgão Gerenciador: Administração e FinançasDetentora: CARLOS HENRIQUE DE GODOIObjeto: Serviços GráficosValor do Empenho: R$ 5.282,00Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 65/2017.Pregão Presencial nº 9/2017Empenho: 20960/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JAGUARIUNENSE DE ÁRBITROSObjeto: Prestação de Serviços de Arbitra-gemValor do Empenho: R$ 1.956,00Data do empenho: 10/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 259/2017.Pregão Presencial nº 124/2017Empenho: 20627/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: L.F. PASCHOAL & CIA LTDA EPPObjeto: Aquisição de sucos

Valor do Empenho: R$ 20,85Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 258/2017.Pregão Presencial nº 124/2017Empenho: 20626/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: PANIFICADORA POR DO SOL DE JAGUARIUNA LTDA MEObjeto: Aquisição de lanche tipo francêsValor do Empenho: R$ 44,85Data do empenho: 11/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 69/2017.Pregão Presencial nº 15/2017Empenho: 20917/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: GIRALDI & GIRALDI LOC. VEÍCULOS E TRANSP. LTDA MEObjeto: Transporte de AtletasValor do Empenho: R$ 170,00Data do empenho: 04/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 69/2017.

Pregão Presencial nº 15/2017Empenho: 20914/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: GIRALDI & GIRALDI LOC. VEÍCULOS E TRANSP. LTDA MEObjeto: Transporte de AtletasValor do Empenho: R$ 170,00Data do empenho: 04/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças



EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 69/2017.Pregão Presencial nº 15/2017Empenho: 20910/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: GIRALDI & GIRALDI LOC. VEÍCULOS E TRANSP. LTDA MEObjeto: Transporte de AtletasValor do Empenho: R$ 551,88Data do empenho: 04/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8

Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças




EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 69/2017.Pregão Presencial nº 15/2017Empenho: 20855/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e Lazer


Detentora: GIRALDI & GIRALDI LOC. VEÍCULOS E TRANSP. LTDA MEObjeto: Transporte de AtletasValor do Empenho: R$ 310,98Data do empenho: 04/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 69/2017.Pregão Presencial nº 15/2017Empenho: 20588/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de SaúdeDetentora: PABLO PEIXOTO DOS SANTOS ME Objeto: Aquisição de MedicamentosValor do Empenho: R$ 420,00Data do empenho: 10/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 258/2017.Pregão Presencial nº 124/2017Empenho: 21136/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: PANIFICADORA POR DO SOL DE JAGUARIUNA LTDA MEValor do Empenho: R$ 547,17Data do empenho: 16/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 259/2017.Pregão Presencial nº 124/2017Empenho: 20908/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: L.F. PASCHOAL & CIA LTDA. EPPObjeto: Aquisição de SucosValor do Empenho: R$ 233,52Data do empenho: 16/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N°

219/2017.Pregão Presencial nº 105/2017Empenho: 20557/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: PEGORARI LOCAÇÃO DE TENDASObjeto: Locação de TendasValor do Empenho: R$ 2.890,00Data do empenho: 25/09/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 140/2017.Pregão Presencial nº 64/2017Empenho: 20958/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Seguran-ça PúblicaDetentora: ALLPEMA SERVIÇOS E COM. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDAObjeto: Aquisição de tintas especiais para demarcação e sinalização viáriaValor do Empenho: R$ 3.000,00Data do empenho: 16/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 259/2017.Pregão Presencial nº 124/2017Empenho: 20908/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: L.F. PASCHOAL & CIA LTDA. EPPObjeto: Aquisição de SucosValor do Empenho: R$ 233,52Data do empenho: 16/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 213/2017.Pregão Presencial nº 92/2017Empenho: 20836/2017Órgão Gerenciador: Gestão AmbientalDetentora: ALLPEMA SERVIÇOS E COM. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDAObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 188,00

Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 214/2017.Pregão Presencial nº 92/2017Empenho: 20838/2017Órgão Gerenciador: Gestão AmbientalDetentora: ROBERTA MARTINS DA SILVA MEObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 1885,60Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 212/2017.Pregão Presencial nº 92/2017Empenho: 20835/2017Órgão Gerenciador: Gestão AmbientalDetentora: AGUINALDO JOSÉ BENATTI MEObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 856,60Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 212/2017.Pregão Presencial nº 92/2017Empenho: 20835/2017Órgão Gerenciador: Gestão AmbientalDetentora: AGUINALDO JOSÉ BENATTI MEObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 1.074,00Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 214/2017.Pregão Presencial nº 92/2017Empenho: 20846/2017Órgão Gerenciador: Gestão Ambiental

Detentora: ROBERTA MARTINS DA SILVA MEObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 2.473,70Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 244/2017.Pregão Presencial nº 122/2017Empenho: 20848/2017Órgão Gerenciador: Gestão AmbientalDetentora: AGUINALDO JOSÉ BENATTI MEObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 3.293,78Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 185/2016.Pregão Presencial nº 167/2016Empenho: 20817/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de SaúdeDetentora: DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALA-RES EIRELLI MEObjeto: Aquisição de Materiais odontológicosValor do Empenho: R$ 222,66Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 184/2016.Pregão Presencial nº 167/2016Empenho: 20814/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de SaúdeDetentora: GIOMETTI E GIOMETTI LTDA MEObjeto: Aquisição de Materiais odontológicosValor do Empenho: R$ 193,82Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO


www.jaguariuna.sp.gov.brPODER LEGISLATIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS

ATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 186/2016.Pregão Presencial nº 168/2016Empenho: 20811/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de SaúdeDetentora: GIOMETTI E GIOMETTI LTDA MEObjeto: Aquisição de Materiais odontológicosValor do Empenho: R$ 40,00Data do empenho: 17/10/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 139/2017.Pregão Presencial nº 62/2017Empenho: 17815/2017Órgão Gerenciador: Gestão AmbientalDetentora: ALLPEMA SERVIÇOS E COM. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDAObjeto: Aquisição de Material de Proteção e SegurançaValor do Empenho: R$ 4.500,00Data do empenho: 30/08/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRODE PREÇOS N° 171/2016.Pregão Presencial nº 146/2017Empenho: 20154/2017Órgão Gerenciador: Secretaria de Juventude Esporte e LazerDetentora: RAUL DAL BO ROSA 43090363844Objeto: Fornecimento de água mineralValor do Empenho: R$ 2.494,00 Data do empenho: 30/08/2017Daiane Fernanda Ferreira CRC 1SP305271/0-8Diretora de Contabilidade e OrçamentoSecretaria Municipal de Administração e Finanças

AVISO DE RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃODispensa nº 029/2017.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que em publicação veiculada em 09 de setembro de 2017, às fls. 08, neste jornal, onde se lê: “...Prazo do objeto: 40 (quarenta) dias...” lê-se: “...Prazo do objeto: 60 (sessenta) dias...” Onde se lê: “...Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)...” lê-se: “...Valor total: R$ 8.920,00 (oito mil, novecentos e vinte reais)...” Onde se lê: “...Secretaria de Gabinete, 29 de setembro de 2017...” lê-se “...Secretaria de Gabinete, 25 de agosto de 2017...”.Secretaria de Gabinete, 20 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva – Secretária de Gabinete

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E DATA DE SORTEIO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017.Processo Administrativo nº 11.746/2017A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público que o recurso impetrado pela empresa MGB Construção Civil Ltda.foiconhecido e julgado totalmente improcedente pelas razões que constam do processo. Informa, ainda, que ficaaprazado para realização do sorteio o dia 01 de novembro de 2017, às 09:00 horas,na Secretaria de Planejamento Urbano, localizada na Rua Alfredo Bueno, nº 1235, Centro, Jaguariúna.Jaguariúna, 25 de outubro de 2017.Márcio Gustavo Bernardes Reis – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOINEXIGIBILIDADE Nº 011/2017.Contrato nº 225/2017Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Héxis Científica Ltda.Objeto: Fornecimento de reagentes e materiais para os laboratórios da Estação de Tratamento de Esgoto – ETEPrazo: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 25.717,59 (vinte e cinco mil, setecentos e dezessete reais e cinqüenta e nove centavos). Secretaria de Gabinete, 10 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva Secretária de Gabinete

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2017.Ata de Registro de Preços nº 288/2017Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora: Inovações Rafaelli Construção Ltda. EPPObjeto: Fornecimento eventual e parcelado de materiais hidráulicosItem: 10Prazo: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 247,80 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Secretaria de Gabinete, 25 de outubro de 2017.Maria Emília Peçanha de Oliveira Silva Secretária de Gabinete


Altera, conforme especifica, o Decreto Municipal nº 3.586/2017, que dispõe sobre a regulamentação do Estágio Probatório, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna), e dá outras providências.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º O caput do art. 13, mantidos os seus §§ 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 3.586, de 25 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 13. Compete à Comissão de Gestão de Carreiras, composta por 05 (cinco) servidores públicos municipais, o acompanhamento dos processos de Avaliação de Estágio Probatório...................................”Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 25 de outubro de 2017.





Altera, conforme especifica, o Regulamento Interno da Prefeitura, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.508/2016.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º O inciso VIII, do art. 6º, o inciso III, do art. 7º, e o inciso VII, do art. 88, do Regulamen-to Interno da Prefeitura, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.508, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 6º ......VIII – avaliar, confeccionar e conceder alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, profissionais e similares, de acordo com os respectivos procedimentos administrativos;...Art. 7º ......III – definir quanto à viabilidade de localização e ao fornecimento de alvará de licença para o funcionamento de pessoas naturais e jurídicas para fins de inscrição municipal mobiliária;

...Art. 88. ......VII – definir quanto à viabilidade e autorizar o fornecimento de alvará para atividades temporárias, festas, eventos e congêneres;”

Art. 2º Fica incluído o Capítulo XV, no Título II, e o art. 122-A, no Regulamento Interno da Prefeitura, aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.508, de 27 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:

“CAPÍTULO XVDO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

Art. 122-A. Ao Departamento de Controle Interno compete:I – avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como, a eficiência de seus resultados;II – comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;III – comprovar a legalidade dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados;IV – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como, dos direitos e haveres do Município;V – apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional;VI – em conjunto com o responsável pela Secretaria de Administração e Finanças, assinar o Relatório de Gestão Fiscal;VII – atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebe-dores, tesoureiros, pagadores ou assemelha-dos;VIII – implantar o programa de integridade, nos moldes da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;IX – executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Prefeito.”

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 27 de outubro de 2017.




SECRETARIA DE GOVERNOCONTINUAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2017

O Vereador ROMILSON NASCIMENTO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Jaguariú-na, Estado de São Paulo, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por Lei, e em vista

da Classificação em Concurso Público, convoca o abaixo relacionado, para compare-cer à Câmara Municipal de Jaguariúna, visando medidas para ADMISSÃO, regime CLT (consolidação das Leis do Trabalho).O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação deste, caracterizará desistência, dando motivo para convocação e admissão do classificado

imediato.

CONCURSO Nº 001/2015TÉCNICO DE INFORMÁTICA

2º Classificado: RICARDO KEIITY TAKAHASHI – RG Nº 28.157.774-2

Para conhecimento, pois, do Senhor Concursa-

do, é expedito o presente Edital, ficando, portanto, evidentemente convocado.

Câmara Municipal de Jaguariúna, 19 de outubro de 2017.

VEREADOR ROMILSON NASCIMENTO SILVAPresidente

CÂMARA MUNICIPAL

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