UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO

ESCOLAR

A INTERAÇÃO SUPERVISOR E COMUNIDADE

ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO

PEDAGÓGICO

Cristiano Cosme Nascimento Franco de Sá

Orientadora: Profª Flávia Cavalcanti

Rio de Janeiro

2011

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO

ESCOLAR

A INTERAÇÃO SUPERVISOR E COMUNIDADE

ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO

PEDAGÓGICO

Monografia apresentada para obtenção do

título de especialista em administração e

supervisão escolar

Rio de Janeiro

2011

3

AGRADECIMENTOS

A todos os colegas da turma T 075, que tornaram os dias

de aula muito divertidos, devido a grande harmonia, e os

professores que lecionaram, e nos ajudaram a “crescer” e

vislumbrar um futuro mais brilhante. A Universidade

Cândido Mendes/ Instituto a Vez do Mestre, pela

oportunidade de favorecer o crescimento de inúmeros

profissionais da área da educação.

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DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia a minha mulher Fabíola, que

sempre discutiu comigo a melhor forma de construir este

documento, além de estimular a melhorar como professor

e de me trazer carinho nos momentos de turbulência.

Também a Clayde Villela, minha sogra, que sem querer

introduziu uma vontade maior na compreensão dos

problemas educacionais. Ao meu filho Mariano, que

sempre trouxe um sorriso, um choro e uma fralda. E,

finalmente, ao meu Pai e minha Mãe, que apesar de

pouca instrução deram o máximo para estimular meu

crescimento profissional.

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RESUMO

O projeto político-pedagógico (PPP) é um documento que é preciso

entende como um horizonte de possibilidades baseados no binômio

ação/reflexão. Para isto necessitamos de profissionais capacitados para

compreender como construir corretamente este documento.

O objetivo desta monografia foi buscar na legislação vigente os

parâmetro para construção, assim como verificar qual a melhor formatação e

os diferentes exemplos do papel do supervisor educacional, na literatura

especializada.

A metodologia empregada foi o de busca em sites das esferas

governamental, federal e estadual, a legislação vigente, além de sites

especializados, como scielo e capes, para obtenção de bibliografia pertinente

ao estudo em questão.

Foi observado que a legislação não informa quais as partes deste

documento, apenas informa que o docente tem papel fundamental processo de

construção do PPP. As concepções de formatação deste documento são

muitos diversas, sendo importante possuir um marco referencial, composto

pelo situacional, doutrinal-filosófico e operativo, mas que há também uma visão

que está estritamente relacionada a gestão empresarial, quando se estimule a

modificação de objetivos por metas, de a instituição possuir um quadro com

visão, missão e valores.

O papel do supervisor antes tido como o de inspecionar e o de avaliar os

fins agora tem muito mais de avaliar, reformular e traçar metas, o que coloca

este profissional a serviço de ampliar a participação da comunidade escolar no

processo de construir o projeto político-pedagógico, se desvencilhando do

papel administrativo e se empenhando no papel pedagógico, sem que isto gere

uma ruptura entre estas duas vertentes.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................07

2. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E A ARTICULAÇÃO COM A

CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO PROJETO POLÍTICO-

PEDAGÓGICO........................................................................................11

3. AS PARTES DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

................................................................................................................18

4. O SUPERVISOR ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO

POLÍTICO-PEDAGÓGICO......................................................................23

BIBLIOGRAFIA.............................................................................................32

ANEXOI........................................................................................................35

ANEXO II......................................................................................................36

ANEXO III.....................................................................................................37

ANEXO IV.....................................................................................................38

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1. Introdução

O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola é o que podemos chamar

de alma da instituição de ensino. Esta alma se acha significada nas suas

particularidades, que se apóiam na sua história e na comunidade na qual a

instituição está inserida. Porque uma instituição sempre está inserida na

relação com a comunidade, e neste se inclui a hierarquia com a secretaria de

educação de cada município ou Estado da federação, mas é legitimada pela

direção, supervisão pedagógica, seus funcionários, professores, pais ou

responsáveis e o alunado correspondente.

E, sempre que pensamos na construção do projeto político-pedagógico,

temos a intenção de desejar sua construção como o resultado de

descentralização do poder instituído, que constitui uma responsabilidade dos

atores escolares e que o interesse da coletividade dê forma a autonomia

escolar, mas sabe-se que os profissionais da educação encaram a construção

do projeto pedagógico como um desafio de uma sociedade excludente,

baseado nas normas neo-liberais (Pereira, 2008)

Contudo o desenvolvimento educacional é discutido tendo como base os

resultados das avaliações institucional pelo Ministério da Educação e Cultura

(MEC) sem gerar instrumentos de participação efetiva da comunidade escolar,

e atualmente os instrumentos mais eficazes são os debates, palestras e

encontros, que são utilizados no espaço escola e o supervisor escolar precisa

de instrumentos mais amplos, tal como pesquisas, comunicados aos pais e/ou

responsáveis e alunos que sejam eficazes. Assim a dúvida que permeia esta

monografia é quais os instrumentos usados pelo supervisor que podem

aumentar o interesse no conhecimento e construção do PPP.

E o interesse das discussões teóricas sobre a importância da

participação da comunidade escolar, que, de forma nenhuma, não elimina a

importância do Estado e sim submete as decisões das políticas educacionais

8

ao controle do público, seja este a comunidade escolar e até mesmo os

partidos políticos (Hora, 2002), está presente na legislação vigente, como a

Constituição Federal, Diretrizes Curriculares Nacionais e Parâmetros

Curriculares Nacionais e Legislação Estadual que devem ser explorados para

dar subsídios para alavancar o processo de construção de uma escola mais

ativa.

Entretanto uma constatação preocupante é que os diferentes segmentos

escolares raramente participam do planejamento escolar e este apenas sofre

pequenas alterações a cada ano, no caráter formal, e o ideal democrático seria

a socialização ascendente, ou seja, uma construção da base, formada

principalmente pelos alunos, responsáveis e professores, para o ápice,

coordenação pedagógica, direção e secretarias, municipais e/ou estaduais,

sem limitar-se aos “especialistas” ou mesmo aos grupos de coordenação

(Padilha, 2005).

Outro entrave para o crescimento da participação dos responsáveis e

alunos é que se espera que haja uma fórmula de processo construído para

orientar o diretor e/ou supervisor. Entretanto a orientação mais pertinente é o

de inicialmente caracterizar o espaço escolar e sua comunidade, tentando

entender o mundo em que vivemos, o chamado de marco referencial (Padilha,

2005), e em seguida é a vivência com experimentação constante, através do

diálogo direcionado, sem que os dirigentes usem a construção do projeto

político-pedagógico para alcançar objetivos próprios da escola, e que não se

percam em esquemas estreitos das visões parciais (Freire, 2005).

A escola somos nós. Se a entidade escolar é formada por membros

pensantes então sua alma deve ser construída primariamente pela relação

entre alunos e responsáveis. O PPP deve ser um processo de ouvir sugestões,

analisá-las, apoiá-las ou contrapô-las induzindo a uma convergência dos

objetivos e metas para maior claridade sobre a prática diária (Raposo e Maciel,

2005)

Deste contexto primordial é que podemos partir para um trabalho de

ensino-aprendizagem dirigido para se alcançar a transformação da comunidade

9

em que está apoiada cada instituição. Nessa transformação o supervisor

educacional tem um papel importante, pois tem de estar sintonizado com a

comunidade escolar, entender suas necessidades e desejos e tem que partilhar

desses anseios no momento em que se constrói o projeto político-pedagógico.

E parece estar bem claro que a maioria dos educadores concebe o

projeto político pedagógico como um documento que deve ser construído com

um processo de interação contínua, ou seja, é um projeto de estruturação e do

constante planejar, que deveria adequar-se as realizações e fracassos,

potencialidade e dificuldades que surgem no decorrer da prática pedagógica

(Monfredini, 2002),

Se a escola não apresenta o PPP e não o torna conhecido, pelo menos

seus pontos básicos, a tendência da mesma é cair em “achismos” que em nada

acrescentam na vida do aluno, pois dela temos a pedra fundamental para

construção de uma Escola ativa. É importante também que profissionais da

educação se interessem pelo PPP do estabelecimento de ensino, seja ele

público ou particular. Já que é esse documento que dará as diretrizes do fazer

escolar cotidiano.

A própria definição da construção do projeto pedagógico é definido em

lei. Está na Lei de Diretrizes e Bases (9394/96), que regulamenta o ensino no

país, o disposto que assegura a confecção e a utilização da mais importante

ferramenta na escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

fala sobre o PPP nos seus artigos 12, 13 e 14, e o próprio Estatuto da criança e

do Adolescente (ECA) no seu artigo 53, parágrafo único, afirma que: “É direito

dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como

participar da definição das propostas educacionais”.

Planejar as ações que serão realizadas na práxis diária torna o trabalho

docente mais organizado, objetivo e acima de tudo eficiente, e isto pode ser

alcançado quando do planejamento de ensino-aprendizagem estiver alicerçado

no PPP da instituição de ensino. Entretanto para entender a importância da

construção deste instrumento fica a dúvida da importância teórico-

metodológica, sobre a legislação atual para fundamentação concreta deste

10

instrumento e até o papel exato do supervisor escolar na formatação e

avaliação/reavaliação deste documento..

A hipótese é que há uma legislação que orienta a formatação deste

instrumento escolar, uma bibliografia consistente que exemplifique métodos

para construção do projeto político-pedagógico, mas poucos exemplos efetivos

de participação, já que os resultados educacionais, de uma forma geral, estão

bem abaixo do esperado, e desta forma o supervisor pode criar metodologias

para gerar um dinamismo nas relações interpessoais que aumentem a

participação de toda a comunidade na construção dos PPPs da escolas.

11

2. Legislação educacional e a articulação com a construção

participativa do projeto político-pedagógico

A compreensão de que os pais e alunos têm direitos e deveres de

participação política nos diferentes colegiados, que será focado nesta

monografia, no aspecto da liberdade de participar e de conhecer as práticas

pedagógicas de cada escola, é assegurado desde a Constituição Federal de

1988, perpassando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96),

fluindo pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13 de julho de

1990), Diretrizes Nacionais da Educação, Parâmetros Nacional de Educação e

finalmente alcançando a Lei educacional do Estado do Rio de Janeiro (Lei Nº

4528, de 28 de março de 2005). E conhecer a base da legislação pode auxiliar

para a construção do PPP, e assim da identidade escolar, que saia do plano

teórico.

Na Constituição Federal (Brasil, 2008), art. 205, encontra-se a

preocupação de fomentar a colaboração da sociedade, mas de forma pouco

clara, apenas confirmando uma diretriz recorrente, que já se apresenta no

preâmbulo, que é instituir um Estado Democrático.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assim, nos termos da Constituição Federal, há um espírito democrático

vigente, mas no Artigo 206, que informa os princípios básicos, há o inciso VI

que afirma: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” que apesar

de enfatizar a democracia deixa para lei complementar qual a formatação da

participação. Essa formatação é vista na lei que regula a educação brasileira, a

Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aprovada em dezembro de 1996.

Já são decorridos 14 anos desde a promulgação da Lei de Diretrizes e

Bases da Educação, e assim a Educação tem uma base legal para ser

normatizada, e logo, controlada. No seu segundo parágrafo existe, mesmo que

12

implícito, um valor que se agrega a da importância da inter-relação na

comunidade escolar que é: “a educação deverá vincular-se ao trabalho e à

pratica social”. No estímulo da prática social, que é negligenciando nas

Diretrizes Curriculares Nacionais, podemos enxergar que os encontros no

ambiente escolar para construção do projeto político-pedagógico são o campo

primário para o desenvolvimento da compreensão das relações sociais.

Construindo a idéia que todas as parcelas da sociedade são importantes

para fomentar a Educação, Carlos de Fonseca Brandão afirma que o Título II –

Dos princípios e fins da Educação nacional traz uma informação muito

importante de que a Educação é um dever do Estado e da Família, que ao se

analisar a palavra dever traz um cunho de certeza de que os pais e/ou

responsáveis, assim como o Estado, não podem subtrair o desenvolvimento

pleno que foi imaginado quando da construção desta Lei (Brandão, 2010).

Desta forma ficaria implícito a necessidade dos pais e/ou responsáveis

ficassem a par do projeto político-pedagógico, pois é neste documento que se

desemboca a idéia proposta de um desenvolvimento pleno do cidadão, e logo,

da sociedade.

Aprofundando-se na incumbência dos estabelecimentos de Ensino,

ainda na LDB no seu artigo 12, os incisos I, VI e VII já orienta sobre a proposta

pedagógica, deixando claro o papel de “elaborar e executar a proposta

pedagógica”, “articular-se com a família e a comunidade, criando processos de

integração da sociedade com a Escola” e de “informar pai e mãe, conviventes

ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a

freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta

pedagógica da escola”, respectivamente.

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

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IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Inciso incluído pela Lei nº 10.287, de 20.9.2001)

Nestes termos, os incisos I e VII somente atem-se na execução e

elaboração, pela instituição escolar e da informação da execução dos projetos

pedagógicos, respectivamente, contudo o inciso VI pode auxiliar as instituições

educacionais a evitarem problemas maiores como roubos e depredações, e

pode ser um instrumento para o sucesso do processo educativo (Brandão,

2010, p53), e este sucesso pode começar com um projeto político pedagógico

com a interação e participação efetiva da comunidade escolar.

Finalmente a LDB no seu artigo 14 enfatiza que os sistemas de ensino

deverão definir normas de gestão democrática, na qual os profissionais da

educação participarão do projeto político da escola e a comunidade escolar e

local em conselhos escolares ou equivalentes, presentes no inciso I e II,

respectivamente.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

14

Aqui houve a perda de uma oportunidade histórica de avanço da

democracia quanto a escolha dos dirigentes (Brandão, 2005, p57).

Particularmente, estes incisos parecem gerar uma dicotomia, ou mais

preocupante, um abismo, que separa os profissionais da educação e os

pais/responsáveis e alunos da construção e do dever de discutir dos resultados

educacionais, que deve transformar o projeto inicial.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) tem como norteadores das

ações pedagógicas de cada escola o princípio políticos dos direitos e deveres

de cidadania, que poderia começar com a participação bem definida de como

os alunos poderiam ajudar a construir, pelo menos um fragmento, do PPP de

sua escola. Na segunda diretriz daquele documento – “Ao definir suas

propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar o reconhecimento da

identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade

de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino”

Já nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

(BRASIL, 1998b) o tema gerador a equidade dos conteúdos curriculares a

serem oferecidos aos cidadãos, a despeito da rica diversidade cultural,

regional, étnica, religiosa e política, da nossa nação, enfoca a importância da

democracia no cotidiano escolar, mas não estimula o papel da comunidade,

sempre presente no texto, na construção do PPP escolar.

Na esfera estadual, no Estado do Rio de Janeiro, o único momento que

é estimulado, de forma clara, a participação da comunidade na revisão e

orientação do projeto educacional, através da realização de Congressos

estaduais com a participação de várias entidades participantes da sociedade,

nos artigos 68 e 69 (LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005).

TÍTULO IX DO CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Art. 68 - O Congresso Estadual de Educação, organizado pela Secretaria Estadual de Educação, deve ser realizado a cada dois anos, precedendo à revisão do Plano Estadual de Educação. Parágrafo único - Estarão representadas no Congresso

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Estadual de Educação as entidades que previamente forem credenciadas de acordo com critérios fixados pela Secretaria Estadual de Educação, buscando-se a participação dos diversos setores da sociedade que possam contribuir com o debate educacional.

Art. 69 - O Congresso Estadual de Educação tem como objetivos específicos fomentar a participação de diferentes atores da sociedade civil fluminense na elaboração da Política Educacional do Estado e traduzir os elementos essenciais do Plano Nacional de Educação na construção do Plano Estadual de Educação.

No ano de 2007 foi realizada o II Congresso Estadual de Educação que

orientou a organização do plano estadual de educação (RIO DE JANEIRO,

2009) e que confirma o princípio da Constituição federal de 1988, da “ gestão

democrática e a qualidade social da educação, com a defesa da garantia à

educação para todos, seguindo um dos princípios fundamentais da

Constituição Federal de 1988”; e enfatiza a participação de todos os segmentos

da comunidade escolar (alunos, pais, professores e demais profissionais da

educação), isto com o objetivo de uma gestão democrática que gere uma

melhor qualidade do ensino público. Ainda dentro dos objetivos e metas das

diretrizes instituídas a serem alcançadas, no ensino básico, nos item 29 (p.30),

além de fomentar a formulação do projeto político pedagógico com observância

dos DCNs e PCNs, há de promover, em um prazo de dois anos, findando logo

no ano corrente, debates sobre os ciclos de formação.

29. Estimular e assegurar que, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste Plano, todas as escolas tenham formulado seus projetos político-pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, promovendo debates sobre ciclos de formação e série, a fim de esclarecer objetivos e propostas pedagógicas que fomentarão o projeto das escolas, dentro de uma gestão democrática e participativa.

E, continuando nos itens 45, 46 e 48 da Lei nº5597 de dezembro de

2009 (RIO DE JANEIRO, 2009, p.32), garante a importância do projeto

político-pedagógico em respeito a identidade cultural das comunidades

indígenas, afro-brasileiras e mesmo da comunidade rural.

45. Assegurar, a partir da publicação deste Plano, a autonomia das escolas indígenas na elaboração de seus projetos político-pedagógicos, garantindo a plena participação de cada

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comunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento das escolas.

46. Projetar, a partir da publicação deste Plano, ações de acompanhamento da aplicação da Lei 10.639/03, do parecer CNE/CP 3/2004 e da resolução CNE/CP 01/04 que tornam obrigatório o ensino sobre a História e a Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Médio, criando grupo de monitoramento, exigindo a aplicação da lei e de políticas públicas de afirmação e de valorização da cultura Afro-brasileira no currículo; instituir, no projeto político pedagógico, o emprego e procedimentos da lei.

48. Elaborar, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste Plano, projeto político-pedagógico específico para a realidade do campo, que envolva as escolas que atuam com esta modalidade de ensino, movimentos sociais e comunidade rural local.

Os itens que pareceram mais enfáticos na promoção da elaboração do

projeto político-pedagógico e o diálogo com a comunidade forma os relativo às

instituições que oferecem educação profissional (item 8, p.36) e o que

estabelece um prazo de 1 (um) a partir da publicação da Lei (item 28, p.56) a

Associação de Apoio à Escola (AAE), composta pelos atores escolares, apesar

de atualmente parecer insipiente a participação destas associações.

8. Assegurar, a partir da publicação deste Plano, que as escolas que oferecem Educação Profissional elaborem seu projeto político-pedagógico, por meio de um diálogo com a comunidade, visando à inserção de práticas educativas desenvolvidas no contexto social regional, com ações voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável.

28.Implantar, no prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação deste Plano, em todas as unidades escolares da rede estadual, a Associação de Apoio à Escola (AAE), estimulando maior participação da comunidade escolar na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas, garantindo maior organização dos Grêmios Estudantis, Associações Docentes e Associações de Pais e Responsáveis, como instâncias organizativas imprescindíveis à constituição dos Conselhos Escolares, com caráter consultivo e deliberativo.

A despeito do fato que a política educacional do estado do Rio de

Janeiro ser referendado por profissionais capacitados e que pensam a

17

educação como uma prática democrática e cidadã, confirmada pela Lei 5597

de 18 de dezembro de 2009, há grande dificuldade de convergir os objetivos e

metas traçados no documento em questão. Isto se deve a existência de um

abismo no ambiente escolar resultante da falta de diálogo entre os ‘atores’ e de

espaços que não os concedidos pela legislação (Alonso e Monteiro, 2009). E,

apesar da legislação parecer bastante libertária parece-me pela observação em

campo que ainda não há uma participação efetiva das comunidades do em

torno da escola

O que Gentil (2010) deixa explícito de como a ação do Estado está

presente na garantia do direito de concessão de poderes, através do voto, e

livre presença dos indivíduos ao mercado, e no estudo em questão o de

favorecer, por Lei, a participação democrática nos rumos de cada instituição

escolar, o que torna muito pequena uma visão de participação efetiva da

comunidade na condução do projeto político-pedagógico. Entretanto,

continuando com o ponto de vista deste mesmo autor, a força política pode

provir da reação dos movimentos da sociedade civil ou de um governo, e

apesar de parecer que as Leis supracitadas parecerem somente ligadas a

política governamental, não se deve excluir a participação de diferentes

movimentos sociais que estimularam a construção das propostas educacionais,

hoje vigentes.

18

3. As partes do projeto político-pedagógico

Inicialmente deve acreditar que o projeto não deve ficar esquecida em

uma estante qualquer. Gandin (2005) apresentou um quadro extremamente

cômico de qual a finalidade exata de um plano de trabalho, que seja muito

extenso, o se der lido somente pelas pessoas que o construíram, e indo

adiante revela que o fato de ter um “planejador” haverá muitos “executores”

que deveram apenas se guiar pelas normas que são pertinente sua função, o

que gera um abismo. Isto somente pode ser refeito se todos os atores se

sentirem “planejadores e executores” do projeto pedagógico da escola na qual

faz parte.

Não há dificuldades em encontrar a preocupação da construção

democrática e participativa do PPP na legislação atual, desde a Constituição

Federal até a Legislação do Estado do Rio de Janeiro, como demonstrado no

capítulo anterior. Entretanto, não há uma diretriz de formatação básica dos

itens que tem de ser inseridos no PPP e desta forma faz-se a necessidade de

reconhecer alguns ensaios acadêmicos (teórico e/ou prático) que revelem

quais as partes que são constitutivas daquelas que são facultativas.

De acordo com a busca bibliográfica instituída para construção desta

monografia, alguns autores serão apresentados baseando-se no foco que é o

de apresentar uma formatação do PPP, e com isto analisar quais capítulos são

essenciais, ou seja, constitutivos e quais podem ser particulares de cada

instituição públicas, denominação apropriada de facultativo.

Esta divisão inicial do projeto político-pedagógico é um paralelo de como

este documento representa o foco central do funcionamento da escola, assim

como é o núcleo celular. Nas nossas células o DNA tem um componente

estável do genoma e que não é conversível na sua porção ativa, que é

altamente condensado e se encontra em todas as células de forma igual, e

outra região na qual é detectada de forma ativa dependendo na diferenciação

19

celular, a heterocromatina constitutiva e heterocromatina facultativa,

respectivamente (De Robertis e Hib, 2006). Assim nos capítulos constitutivos

não há alteração e deve ser igual para cada escola e os facultativos sofrem

alteração de acordo com as diferentes instituições de ensino.

De acordo com Campbell (2010) o PPP é divido em: Apresentação,

composta de capa, folha de rosto e índice; Introdução, na qual se apresenta a

origem da pessoa jurídica da escola – sua história -, a caracterização da

clientela e de sua localidade, seu bairro, sua cidade e etc.; Príncipios filosóficos

e educacionais, com a relevância da instituição no processo ensino-

aprendizagem; Princípios didáticos-pedagógicos da instituição, com seus

pressupostos teóricos, objetivos, conteúdos e metodologias de ensino-

aprendizagem e recursos utilizados, contando aqui com a forma de avaliação e

recuperação; Organização do cotidiano, na qual se destaca a proposta de

construção do saber, o funcionamento da escola, o regime escolar, o corpo

docente e técnico administrativo e o calendário escolar; e finalmente, as

referências bibliográficas utilizadas (ANEXO I)

Sem dúvida uma divisão simples, com capítulos diretos auxilia em muito

a organização de como realizar a formatação deste documento, pois nortearão

os fundamentos metodológicos para alcançar de forma coesa os objetivos

previamente traçados. Assim podemos identificar que dividindo o documento

em seis itens, citados anteriormente, temos que a apresentação. onde é

colocada de forma clara o nome da instituição a a apresentação, no tocante a

situar a pessoa jurídica escolar, contemplando como se originou a instituição –

sua história – é essencial de forma a auxiliar, rapidamente a construção deste

documento. Entretanto, uma crítica a obra supracitada é que o objetivo foi tão

somente introduzir a formatação deste documento,principalmente no tocante a

instituições particulares, o que difere bastante das necessidades das escolas

públicas.

De outra forma, dentro desta divisão inicial dos capítulos, como

constitutivos do PPP, Padilha (2005) expõe nove itens que devem fazer parte

da estrutura básica do projeto político-pedagógico. A identificação do projeto,

20

histórico e justificativa, objetivos gerais e específicos, metas, desenvolvimento

metodológico, recursos, cronograma, avaliação e conclusão. Dentro destes

temas a única diferença marcante em relação a Campbell (2005) são a

inclusão das metas, “pois são mais concretas que os objetivos e mais

imediatamente exeqüíveis” (p. 91), já que apesar da diferença na divisão, todos

os pontos básicos estão presentes (ANEXO II)

Diferentemente, a organização do PPP da obra anteriormente citada, é

voltada para instituições públicas e expõe uma organização que se assemelha

a um projeto acadêmico na medida que enfoca o objetivo geral e os específicos

e item separado, o que em Campbell (2010) estava situado de forma textual

nos princípio didáticos pedagógicos. Outra diferença marcante é a inclusão de

metas, de um cronograma para melhor controle das etapas a serem

alcançadas e uma avaliação final, para quantificação dos objetivos e metas

alcançados.

A inclusão de metas é importante, pois os objetivos, muitas vezes são

subjetivos e pode incorrer no erro de não sabermos distinguir se os atingimos

ou não (Nogueira, 2009). Para se alcançar metas temos que incluir “números”,

“valores” ou “quantidades” (idem, p22) que devem ser traçadas em um período

estipulado, e se não alcançado em sua totalidade poderemos ter uma noção

exata de quanto conseguimos progredir em ralação a proposta inicial, sem ser

insipiente.

Interessante é a relação do cronograma e da avaliação final do

documento construído confere a este um caráter inacabado, o que é sempre

focado por Paulo Freire e o que orienta a obra escrita por Padilha (2005), já

que é um guia construído em comunhão com o Instituto Paulo Freire, na qual o

foco é formar um ‘Escola Cidadã’.

Adicionalmente Nogueira (2009) estimula a construção da visão, missão

e valores da instituição escolar, e que deve não estar presente somente no

PPP, mas deve ficar afixado em local apropriado. A visão, que é o futuro

desejado, estabelecendo metas a serem alcançadas; a missão, o

posicionamento da escola em relação ao presente; e os valores, que são as

21

expressões morais, espirituais, as competências e habilidades, entre outros, é

uma prática muito comum na administração empresarial que pode ser

integrado ao cotidiano da escola pública, pois pode valorizar uma maior

harmonia entre o que se deseja no PPP e como os atores escolares podem

alcançar. Ao meu ver, em relação a Escola Pública, pode-se ter uma certa

desarmonia em relação a visão empresarial, devido a certa visão dicotômica da

missão da instituição pública e privada.

Entretanto Nogueira (2009) coloca 13 itens: Capa; Apresentação do

projeto político-pedagógico, realizado pelo Secretário Municipal de educação;

Expectativa da direção; Sumário; Apresentação da instituição, na qual temos

sua história, sua estrutura física e seus recursos humanos; Introdução e

justificativa, para relatar a necessidade do documento; O marco referencial

(marco situacional, doutrinal ou filosófico e pedagógico ou operativo);

Diagnóstico; Programação, com os objetivos; Indicado de desempenho;

Créditos, onde se insere as pessoas envolvidas no âmbito executivo escolar;

Agradecimentos especiais e Apêndices (onde estarão os cronogramas).

(ANEXO III)

Sem dúvida este último documento apresenta uma série de itens que

tem total relação com os apresentados anteriormente, principalmente a

presença do marco referencial que parece ser, atualmente, o que

preponderante para organização de um projeto político-pedagógico

participativo. Além disto, há alguns itens importantes, que vale a pena ressaltar

que é a apresentação do Secretário de Educação e a expectativa da direção,

neste poder-se-ia argumentar que sua presença pode controlar a construção

do PPP, já que os autores deste documento podem se influenciar pelas

expectativas da hierarquia educacional, que está atrelada a política vigente, e

com isto entrar em dissonância com a comunidade escolar. Contudo, como a

obra supracitada tem um cunho de relacionar-se com a gestão empresarial não

deve ter sido o objetivo do autor, já que toda a obra permeia a importância da

participação maciça da comunidade do entorno, dos alunos e dos professores.

22

Um parâmetro muito bem explorado por Campbell (2010) é a presença

das referências bibliográficas, pois devemos velar a importância acadêmica

científico deste documento. Acadêmico, porque é construído nas ‘carteiras

escolares’, e científico, porque devemos propor métodos que poderão gerar

resultados, e estes devem ser analisados de forma a poder ser repetido, tanto

na própria escola como expandido para outras instituições.

Já Gandin (2005) nos apresenta um modelo de plano mais conciso, com

somente 3 itens e cada um com somente três subitens: O Marco referencial

(Marco situacional, doutrinal e operativo); O Diagnóstico, composto de

introdução, em relação ao marco doutrinal e ao marco operativo; e por último a

programação: com os objetivos, políticas e estratégias e orientação para

execução. Este modelo me parece o mais razoável, não porque os outros

autores pesquisados não possuam um grande mérito, mas porque a

simplicidade da organização pode trans formar este documento em algo que

gere prazer na sua leitura, até porque os professores têm uma vida bastante

atribulada, com a constante formatação dos planos de aula, e para os

responsáveis e alunos será dificilmente pesquisado. (ANEXO IV)

23

4. O supervisor escolar e a construção do projeto político-

pedagógico

O termo supervisão significa “ato ou efeito de supervisar”, e este é um

verbo transitivo direto que é o ato de “dirigir ou inspecionar em nível superior”,

ou seja ter uma “visão superior”, e ainda “avaliar por fim os resultados e a

eficiência de um trabalho”” (MICHAELIS, 2008). Analisando o significado deste

termo pode-se observar que o supervisor educacional deve estar atento em ver

o que se passa na escola, mas uma análise mais cuidadosa deverá, também,

conduzir as discussões que são realizadas no ambiente escolar para construir

o projeto político-pedagógico (PPP), sempre inspecionando e a avaliando quais

resultados estão sendo obtidos dentro do âmbito da sala de aula quanto das

ações planejadas, objetivos e metas alcançadas pelo conselho escolar, tendo

uma visão do conjunto.

Pode-se, ainda, ter como atribuições: planejar, supervisionar, avaliar e

reformular o processo de ensino e aprendizagem, traçando metas,

estabelecendo normas, orientando e supervisionando o cumprimento das

mesmas e criando ou modificando processos educativos, em consonância com

a legislação vigente. Analisando todas as possíveis atribuições do supervisor

educacional não está explícito que antes de tudo é um educador, mas sim

profissional que por vezes teve uma conotação mais política do que

propriamente técnica, e paradoxalmente aquele profissional tido como técnico

pode ser avaliado como político, pois serve com seu trabalho pouco

questionador, e logo conservador e mantenedor das ideologias políticas

(NOGUEIRA, 1989)

Na LDB não há uma orientação da presença de um supervisor, mas sim

que os profissionais da educação formados em cursos de graduação em

pedagogia, ou mesmo em nível de pós-graduação. Além desta função, o de

administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional

também está aberto a outros profissionais que tenham uma graduação e uma

formação em nível de pós graduação específica.

24

Art. 64º. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento,inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

A função supervisora, conceituada inicialmente de forma a compreender

a evolução histórica, citado por Saviani (2006), é a “ação de velar sobre alguma

coisa ou sobre alguém a fim de assegurar a regularidade de seu funcionamento

ou de seu comportamento” nos leva a acreditar que o papel do supervisor é de

assumir formas de controle, de fiscalização e mesmo de coerção. E, a despeito

do fato de tratarmos, no contexto histórico pregresso, o supervisor como um

elemento que modela o trabalho dos supervisionados, de acordo com diretrizes

pré-estabelecidas, atualmente há uma busca para modificar esta visão, até

porque há uma necessidade de melhorar a qualidade da educação que é

oferecida para a população, e logo o papel do supervisor ganha relevância no

momento em que não é chamado somente para detectar falhas ou aplicar

punições, mas sim promover um crescimento de todos os integrantes da

comunidade escolar.

A questão central é que há uma dúvida sobre o papel técnico do

supervisor, na qual temos que implantar um aumento da qualidade da escola, e

da posição política, já que as principais diretrizes são hierarquizadas a partir da

secretaria estadual de educação, apesar de a legislação estimular que os

atores da escola ser os responsáveis pela formatação do projeto pedagógico.

Neste ponto, Leal e Henning (2010) enfatizam que a ação supervisora é o de

controle e fiscalização da prática pedagógica, dado que há a necessidade de

um acompanhamento sistemático do trabalho docente, mas há uma busca do

trabalho conjunto com o professor, o que denominada de “supervisão

renovada”, marcando assim uma nova fase do papel do supervisor

educacional, que, no entanto, continua regulando o trabalho docente, mas com

ações menos autoritárias.

E, apesar de Leal e Henning (2010) citar que há uma função menos

autoritária a ser explorada, a análise final é bem contundente em afirmar que:

25

“Houve, sim, diferentes ordens do discurso se produzindo dentro de um mesmo

solo epistêmico, que fez e faz funcionar a supervisão como um campo do saber

que continua a criar estratégias para a regulação do professorado,... “,

afirmação esta que sugere que o grande papel do supervisor continua sendo o

de ser um ‘poder disciplinar’, que pode induzir a uma lentidão do processo de

renovação ideológica pela descrença na mudança, ou não uma reforma

profunda de como podemos pensar esse ‘novo supervisor escolar’.

Contudo, apesar de haver uma modificação de como é encarado a

supervisão escolar, o professor ainda encara esta função com certa

desconfiança, pois não há uma separação da função administrativa e da função

técnica (Saviani, 2006). Se houvesse uma separação mais concreta o

supervisor exerceria suas funções empregando seu tempo ao estudo dos

problemas técnicos que afligem a educação atual, como a repetência e evasão,

entre outras, e não com problemas de ordem administrativa. E, talvez, o grande

papel do supervisor seja tentar se desvencilhar desta concepção fiscalizadora e

seguir para uma ação democrática e participativa.

O supervisor, isto no âmbito da supervisão de alunos do ensino superior,

é uma função na qual se deve conceber além de estreita relação de ajuda ou

de auxiliar no desenvolvimento de capacidades e habilidades, estas últimas

baseadas na continuidade, reflexão e retroalimentação, pois nesta relação será

construído uma identidade pessoal do aluno, (Simões e Garrido, 2007). Assim

sendo, devemos pensar no papel de supervisão que há um início dos

trabalhos, mas que não termina somente com a tarefa realizada, porque a

busca de um objetivo sempre acarreta novos horizontes; Há que se ter uma

clareza que cada etapa tem um porque, e logo um olhar para o que se está

fazendo, mesmo que no momento somente pareça uma função que deva ser

cumprida; e uma retroalimentação que provém do seu supervisionado, sempre

usando suas respostas e inquietações para traçar caminhos que sejam mais

viáveis.

Dentro da escola há que se ter um profissional que sirva como um

facilitador do processo de construção do PPP participativo e que tenha sua

26

verdadeira função que é o de ser reflexivo. Contrariamente ao que podemos

almejar na construção deste documento, Monfredini (2002) encontrou um

quadro bem diferente, mostrando que o projeto pedagógico construído por

diferentes escolas públicas enxergavam este documento como um fim para

conseguir melhores índices de da eficiência do processo ensino-aprendizagem

e, principalmente, para cumprir a legislação vigente, com ausência do espírito

reflexivo.

É claro que devemos cumprir uma legislação que concedeu amplos

poderes para os atores escolares, mas que ainda está bem abaixo do que

poderia ser exercitado. Monfredini (2002) ainda relata que os pressupostos que

conduziam a formatação deste documento, de diferentes escolas públicas da

cidade de São Paulo, era a da qualidade total, que é um critério que orienta a

gestão de empresas. Isto posto, sua análise baseava-se nas políticas

neoliberais que eram implantadas para desregulamentar as possíveis relações

sociais que são formatadas na construção de um projeto político-pedagógico

realmente participativo.

Há que se dar conta que há muitos conflitos, até pela presença de

indivíduos que tem diferentes visões e valores (Veiga et al., 1995, p.46), e isto

torna a organização administrativa escolar, em todas as suas dimensões, um

local de dissenso que tem que ser contornado de forma cuidadosa, pois poderá

gera um desconforto entre os diferentes atores. E é bem discutido a

importância de implantar um processo de ação/reflexão do PPP e não somente

um documento, para isto se exige um esforço conjunto e uma vontade política

da comunidade escolar (idem, p.37), e há que entender que o supervisor

educacional terá que mediar os possíveis conflitos na construção do PPP.

Talvez, o grande problema enfrentado pela participação escolar efetiva é

que há uma série de tarefas a serem cumpridas, principalmente aqueles que

estão relacionadas a gestão financeira, e isto eleva a importância da gestão

administrativa pelo supervisor em detrimento do pedagógico (STÜRMER e

FERREIRA, 2010), e logo, engessa a construção/reconstrução do projeto

pedagógico das escolas públicas. Há que se entender que a escola pública

27

também tem que gerir seus gastos e isto demanda uma preocupação

administrativa enorme, já que qualquer deslize pode ser julgado devido a Lei de

Responsabilidade Fiscal, mas o supervisor escolar tem que estar atento a sua

responsabilidade primordial que é o de orientar/reorientar continuamente um

planejamento dialógico.

Lima (2006) usa uma metodologia bastante apropriada para obter dados

para a construção do PPP. A coleta de dados através de entrevistas coletada

no ambiente escolar, ou seja, foi uma abordagem qualitativa, na qual os

entrevistados são analisados de forma ‘sensível’ para serem em seguida

analisados.

Outras denominações já foram utilizadas para definir a construção do

projeto pedagógico, Freitas (2005) deu a noção “qualidade negociada” para

PPP, ou seja este documento tem de estar atrelado a indicadores de qualidade

específicos, pois poder-se-ia manter as desigualdades entre as diferentes

instituições públicas, o mais enfático é que: “a qualidade não é optativa, é

obrigatória” e ainda, nos procura ligar a comunidade local com as políticas

públicas centrais. Entretanto a grande preocupação desta publicação foi o de

ressaltar a preocupação de ter resultados mais expressivos, pois isto resultaria

em um fortalecimento de políticas neoliberais e privatistas em detrimento as

políticas progressistas.

28

5. Conclusões

A legislação vigente teve grande participação no crescimento do setor

educacional, mas como marco regulador teve uma função de não interferir no

nem no crescimento do ensino particular nem no público, após a análise da

legislação, presente nesta monografia, não foi encontrada uma indicação muito

clara de como construir um projeto político-pedagógico (PPP) democrático e

participativo, apenas está claro que devemos buscar estes referenciais,

entretanto isto gerou uma série de formas de buscar a construção deste

documento. Sem dúvida devemos nos preocupar com a pluralidade de idéias a

cerca dos problemas educacionais, mas isto gerou uma educação heterogênea

e com problemas crescentes, sem uma definição de uma coerência na direção

a ser tomada.

A palavra participação (Latim. pars +in+actio) significa ter parte na ação.

Para ter parte na ação é necessário ter acesso ao agir e às decisões que

orientam o agir. “E só será sujeito da ação quem puder decidir sobre ela”

(Benincá, 1995, p.14). A participação tem como característica fundamental à

força de atuação consciente, pela qual os membros de uma unidade social de

um grupo ou equipe, reconhecem e assumem seu poder e exercem influência

na determinação da dinâmica cultural da unidade social, a partir da vontade de

compreender, decidir e agir em conjunto, podendo desenvolver competências

próprias.

De outra forma podemos ter além da democracia formal, que é aquela

sue somente escolhemos nossos representantes, a substancial, na qual

usamos, verdadeiramente nosso direito e dever de influir nas decisões da

nossa comunidade. E neste último prevalece o conteúdo ético baseado na

solidariedade e no desenvolvimento integral da comunidade política, garantindo

ao cidadão, uma participação mais ampla à cidadania, quer seja no exercício

do poder político, quer na distribuição de riquezas sociais, aqui instaurado

como a riqueza das inter-relações gerada pela escola democrática (Fleuri,

1997).

29

Efetivar o processo democrático na escola é extremamente difícil, mas o

processo transformador de uma comunidade é sempre difícil, pois teremos a

efervescência natural em processo de debates, pela presença de uma

multiplicidade de visões a cerca das necessidades da comunidade. Inicialmente

os debates podem gerar entusiasmos, seguidos de debates infrutíferos e até

mesmo o retorno abatimento dos componentes, mas que acabam por estrutura

melhor o conhecimento a cerca da democracia, que pode ser definida como

uma autogestão pedagógica, com contornos graduais e não uma ruptura

revolucionária, pois talvez não estejamos plenamente conscientes da

importância de uma hierarquia respeitosa (Gadotti, 2004)

Os encontros para formatação de um grupo criativo, debatedor e

estimulante deve ser preconizado pelo supervisor escolar, mas que de forma

nenhuma não pode ser esporádica. No entanto, atualmente, a escola/gestor

não consegue atrair o principal alicerce do aluno que é a sua família, por falta

de tempo hábil ou mesmo pela dificuldade em aglutinar as pessoas em um

verdadeiro processo democrático.

Entretanto o principal ponto é que também devemos ter em mente o

papel contraditório e conflituoso do ser humano durante suas relações, que

muitas vezes separa o Outro para poder se sentir mais livre, e esta visão

existencialista do processo psicológico são entendidos como também

importante nas relações educacionais (BURSTOW, 2000). Neste ponto há uma

dicotomia na qual podemos usar nossa liberdade com intenção de ser

totalmente antagônico ou promover um antagonismo construtivo, ou seja, um

embate de idéias, que pode ser produtivo e alcançar uma claridade maior sobre

os problemas da sociedade, ou mais precisamente sobre a comunidade

escolar.

Não há como definir qual o formato de PPP que deve-se ser adotado,

mas observando os autores que buscaram definir a formatação deste

documento, há a necessidade de que tenha como item primordial a

apresentação da escola, com capa, folha de rosto, o anos; Introdução e

30

fundamentação na qual deve-se colocar qual o objetivo do documento

proposto;

A construção do projeto político pedagógico está em uma fase de

embate entre o que é participativo e democrático e a gestão empresarial. Se

por um lado há que se ter uma proposta de autonomia da escola, com um PPP

que seja um processo de construção com todos os resultados, independente

de suas realizações e fracassos, um processo de constante planejar, logo um

documento inacabado (Freire apud Monfredini, 2002), está em uma via de ser

olhado como um documento mais centrado nas concepções da gestão

empresarial, como metas mais exeqüíveis e não resultados subjetivos

(Nogueira, 2009). Em nenhum momento há que se tornarem as duas visões

contraproducentes, elas são complementares porque revelar equívocos em

qualquer empreendimento, neste caso a escola pública, é tornar este

documento transparente, e construir um plano inacabado, que deve-se

entender como sempre um processo de reflexão daqueles que participam,

também é uma premissa utilizadas pela gestão empresarial, que não deve ser

confundida com o foco da ação capitalista sobre o lucro, e nisto parece que

está o dissenso.

Entretanto, para Stürmer e Ferreira (2010), a experiência de

descentralizar as ações da Secretaria de Educação do Estado de Santa

Catarina redirecionando o trabalho escolar para o cunho gerencial emperrou o

desenvolvimento da democracia nas escolas, com criminalização da

participação sindical. Este exemplo, sem dúvida, representa um modo

equivocado de compreender que o processo de melhora gerencial das escolas

tem que estar atrelado a uma repressão dos atores escolares. E, continuando

com a análise, podemos entender que outro ponto foi a descontinuidade

‘crônica’ dos projetos educacionais, que sempre vem hierarquizado e com

cobranças de resultados rápidos. Este viés, gerado pelas políticas

educacionais sem continuidade, torna a construção do PPP uma via para

subjugar os atores escolares e distanciar a importância da democracia e

participação com um enfoque racional da produção escolar.

31

Assim observa-se, através da análise dos documentos supracitados que

o projeto político-pedagógico é um documento relevante, mas que ainda não

tem uma formatação muito uniforme, Talvez esta preocupação em gerar um

documento uniforme possa questionado como algo que está engessado, mas

devemos ter em mente que o planejamento que nõs educadores propomos

deva ser mais científico. Concordo no momento que Nogueira (2005) afirma

que “em alguns momentos ‘nos perdemos’ em sonhos e projetos pedagógicos’,

ou seja, não há a consideração de questões estratégicas e de um plano prático

e operacional. Este último aspecto poderá ser visto como uma visão liberal e

não-progressista, mas devemos perceber que os resultados gerais que

obtemos do aluno que formamos está muito a desejar daquilo que sonhamos.

Devemos acordar para o planejamento científico, baseado em dados

quantitativos e qualitativos.

O papel do supervisor escolar é o de fomentar as discussões entre todos

da escola, seja o diretor, professor, aluno e responsável, e retirar destes

embates, sem entender a contradição como algo nocivo, as idéias que

fervilham e transformar em um documento sólido (PPP) com objetivos a

cumprir, mas mais do que isto, com metas que possam ser avaliadas

quantitativamente e qualitativamente, e que os possíveis equívocos sejam

tratados como uma forma de reconstrução permanente, e não um projeto

inacabado que terá a função de permanecer na estante da direção sem que

nenhum componente da escola tenha uma apreço pelo que está contido neste

documento, que é a alma da escola.

Finalmente, não há uma obrigatoriedade que o supervisor educacional

participe de todos os possíveis encontros, que poderão estar ocorrendo em

diferentes ambientes ao mesmo tempo. Este profissional poderá dividir

responsabilidades com outros professores, como reuniões, encontros com pais

e mestres, fóruns de discussão, mas terá a responsabilidade de retirar

informações que não são pertinentes, sem que haja, com isto, um efeito das

opiniões retiradas em diferentes fóruns devido a uma não concordância

particular. Assim sendo não será uma construção democrática e participativa.

32

BIBLIOGRAFIA

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35

Anexo I

Quadro 1 – organização dos itens selecionados para construção do PPP, segundo Campbell (2010)

Itens Conteúdo

Apresentação composta de capa, folha de rosto e índice

Introdução apresenta a origem da pessoa jurídica da escola – sua história -, a caracterização da clientela e de sua localidade, seu bairro, sua cidade e etc

Príncipios filosóficos e educacionais,

relevância da instituição no processo ensino-aprendizagem

Princípios didáticos-pedagógicos da instituição,

pressupostos teóricos, objetivos, conteúdos e metodologias de ensino-aprendizagem e recursos utilizados, contando aqui com a forma de avaliação e recuperação;

Organização do cotidiano proposta de construção do saber, o funcionamento da escola, o regime escolar, o corpo docente e técnico administrativo e o calendário escolar;

Referências bibliográficas Documentos teóricos que embasaram a formatação do documento;

36

Anexo II

Quadro 2 – Organização dos itens selecionados para construção do PPP, segundo Padilha (2005)

Itens Conteúdo

A identificação do projeto Nome do projeto, identificação geral da escola, número de alunos, professores e funcionários.

histórico e justificativa Apresentação do marco referencial (situacional, filosófico-doutrinal e pedagógico-operativo)

Objetivos gerais e específicos Propósitos da escola e seus desdobramentos, com relevância a estabelecimento dos objetivos relativos a definição do currículo escolar;

Metas Avaliação permanente dos objetivos traçados (exequíveis)

Desenvolvimento metodológico Estratégias desenvolvidas na prática e os meios físicos para a realização;

Recursos Recursos humanos, materiais e financeiros

Cronograma Iniciativas e medidas tomadas organizadas em um quadro, contendo os dias meses ou anos de sua elaboração;

Avaliação Momentos de verificação da concretização parcial e total dos objetivos e metas

Conclusão Elementos para elaboração do regimento interno

37

Anexo III

Quadro 3 – Organização dos itens selecionados para construção do PPP, segundo Nogueira (2009)

Itens Conteúdo

Capa Apresentação do documento, da instituição e do ano

Apresentação do PPP Redação pelo Secretário de Educação

Expectativas da direção Breve descrição das expectativas da direção

Sumário Organização para orientar a busca

Apresentação da instituição Descrição detalhada da escola: instalações físicas, recursos, equipe, quantidade de alunos, projetos, conquistas, descrição da comunidade etc.

Introdução e Justificativa Redação que reforça a importância do PPP

Marco referencial Marco situacional, doutrinal ou filosófico, pedagógico ou operativo. Visão, missão e valores

Diagnóstico Comparação entre o praticado e o desejado

Programação Objetivos, políticas e estratégias, determinações gerais e pertinentes

Indicador de desempenho Formas escolhidas para realizar as avaliações (reuniões mensais, reuniões com os pais)

Créditos Nomeação das pessoas envolvidas na construção do documento, e a equipe ampliada.

Agradecimentos especiais Caso haja agradecimento específico

Apêndices Planos de ação e cronogramas

38

Anexo IV

Quadro 4 – organização dos itens selecionados para construção do PPP, segundo Gandin (2005)

Itens Conteúdo

Marco referencial Marco situacional, doutrinal e operativo

Diagnóstico Introdução, em relação ao marco doutrinal e em relação ao marco operativo

Programação Objetivos, políticas e estratégias e orientação para execução