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A integrao de polticas pblicas na ao contra enchentes em bacias hidrogrficas

antropizadas: o caso do municpio de So Gonalo, RJ

Autores: Thais Alves Gallo Andrade e Julio Cesar de Freitas Ribeiro (doutorandos do PPGMA/UERJ);

Elmo Rodrigues da Silva (FEN/PPGMA/PEMAB/UERJ); Ubirajara Aluzio de Oliveira Mattos

(FEN/PPGMA/PEAMB/UERJ); Elson Antnio do Nascimento (UFF)

1. INTRODUO Este artigo aborda o problema das enchentes urbanas no contexto da gesto dos recursos hdricos,

como a Lei no 9433/97, que instituiu a Poltica Nacional de Recursos Hdricos (BRASIL, 1997) e a Lei no

3239/99, que instituiu a Poltica Estadual de Recursos Hdricos do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE

JANEIRO, 1999) e de outras polticas pblicas relacionadas ao tema. O objeto de estudo foi o municpio de

So Gonalo (RJ), localizado na baixada litornea da Baa de Guanabara.

O municpio de So Gonalo possui 249 Km2 de extenso e faz divisa com os municpios de Itabora,

Niteri e Maric. Sua populao atual de 991.382 habitantes (IBGE, 2010). A topografia da regio baixa

e o ponto mais alto do municpio possui 552 m. Nele, existem duas reas de Preservao Ambientais

(APA), sendo uma municipal, do Engenho Pequeno e outra, que faz parte da APA Federal de Guapimirim.

O municpio foi colonizado no sculo XVI, quando suas terras foram divididas em sesmarias e

concedidas pelo rei caso fossem requeridas. Dentre os colonizadores, o sesmeiro Gonalo Gonalves foi

um dos beneficiados com a maior parte das terras.

As sesmarias dessa regio foram representativas na explorao da monocultura de cana-de-acar e

caf, alm da explorao do pau-brasil e pequena produo de ctricos e aguardente de cana. Nas ltimas

dcadas do sculo XVIII e incio do sculo XIX, So Gonalo no manteve a cultura do caf em sua regio,

por presso dos fazendeiros de cana-de-acar (MOLINA E SILVA, 1997). Aps a queda das monoculturas,

nas dcadas de 1940 e 1950, o municpio entra na Era Industrial, constituindo um grande plo para o

Estado do Rio de Janeiro, sendo inclusive denominado Manchester Fluminense (SO GONALO, 2005).

A mudana do Plo Industrial para outras reas do Estado do Rio de Janeiro fez com que o

municpio perdesse seu status. Vrias fbricas migraram para outros locais ou faliram e, com isso, o

municpio foi perdendo seu padro econmico, com a diminuio do seu PIB. Hoje sua principal

arrecadao atravs do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de repasses do Estado.

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Os atrativos naturais do municpio foram sendo exauridos durante os sculos de ocupao. Os rios

que eram utilizados para navegao, pesca e lazer so hoje percebidos pela populao como vales de

esgotos. As florestas esto restritas as APAs Municipal, Federal e na divisa com os municpios de Marica e

Niteri. Todo o restante do municpio constitudo por rea urbana ou pastagens abandonadas e pequenas

reas agrcolas (ANDRADE, 2006).

Com a perda de unidades fabris em seu territrio, a populao do municpio passou a buscar seu

trabalho em cidades vizinhas. Por outro lado, o aumento do custo de vida em municpios prximos, como

Rio de Janeiro e Niteri, acabaram por induzir a migrao de pessoas que buscam em So Gonalo uma

alternativa para moradia, tornando-a uma cidade dormitrio.

O municpio de So Gonalo, a exemplo do que ocorre em tantos outros no Brasil, seguiu o mesmo

modelo de ocupao desordenada que compromete os recursos naturais, muitas vezes j escassos ou

inexistentes. Assim, o aumento populacional suscitou a construo de domiclios em reas de risco

(encostas, manguezais, margens de rios), e no foi acompanhado de investimentos em infraestrutura

(habitao, coleta regular de lixo, drenagem pluvial, abastecimento de gua, esgotamento sanitrio etc.),

alm da ausncia de planejamento e fiscalizao do uso do solo urbano, tornando crnico o problema a ser

gerenciado nas cidades.

Esses fatores, associados localizao deste municpio em rea de baixa declividade, constantemente

inundvel, potencializa os desastres em pocas de chuvas fortes, como as ocorridas em abril de 2010, onde

mais de 10.000 famlias foram atingidas pelas chuvas segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social do Municpio de So Gonalo, sendo que mais de 2.000 pessoas ficaram desabrigadas (JORNAL O

SO GONALO, 2010).

2. OBJETIVO O presente artigo apresenta, a partir de um contexto geral, uma discusso sobre as polticas pblicas

voltadas para os recursos hdricos, alm de outras polticas e programas governamentais relacionados ao

tema, em particular, o Programa de Despoluio da Baa de Guanabara. O municpio de So Gonalo (RJ)

foi utilizado como objeto de estudo, onde foi feito o diagnstico preliminar das bacias hidrogrficas a fim de

avaliar os fatores agravantes das inundaes que ocorrem na regio e apontar as medidas gerenciais

necessrias para a sua mitigao.

3. MTODO A pesquisa de carter descritivo e exploratrio teve como objeto de estudo o Municpio de So

Gonalo, pertencente Bacia Hidrogrfica da Baa de Guanabara, RJ. A base inicial desse estudo foi a

dissertao intitulada gua: proposta de adequao socioambiental do seu uso na sub-bacia do rio Imboau

Regio Hidrogrfica da Baa de Guanabara, RJ (ANDRADE, 2006). A continuidade desse trabalho est

sendo realizada no projeto de doutorado do Programa de Ps-Graduao em Meio Ambiente (PPGMA) da

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aborda as polticas pblicas para rios urbanos, tendo como

estudo de caso, o municpio de So Gonalo.

Durante os anos de 2006, 2007 e 2008 foram mapeadas as bacias e sub-bacias hidrogrficas do

municpio e realizados trabalhos de campo para levantamento das condies socioambientais de cada bacia.

A delimitao das bacias foi realizada atravs de carta topogrfica realizada pelo Centro de Informaes e

Dados do Rio de Janeiro (CIDE, 1996) em escala 1:10.000 no ano 1996, referenciada planimetricamente ao

Datum horizontal SAD-69. A partir desta base de dados foram delimitadas 10 bacias dentro do municpio,

ao contrrio do que est presente no Plano Diretor de Recursos Hdricos da Regio Hidrogrfica da Baa de

Guanabara (RIO DE JANEIRO, 2005), o qual utilizou a carta topogrfica na escala 1:50.000 no ano 2005, e

destaca somente 3 bacias na mesma regio estudada.

A denominao de bacia ou sub-bacia se deu atravs dos seguintes critrios: curva topogrfica, canal

de drenagem principal, rea dentro do municpio e afluentes e rea do rio de segunda ordem em relao ao

rio principal.

Alm disso, antes das incurses a campo, foi realizada anlise preliminar das condies de ocupao

e uso do solo, das reas visitadas atravs da imagem satlite Quickbird colorida, obtida no ano de 2006 pela

Prefeitura Municipal de So Gonalo.

A delimitao das bacias e os diagnsticos fazem parte do Plano Municipal de Reduo de Risco de

Inundao e Deslizamento do Municpio de So Gonalo (SO GONALO, 2008) firmado entre a

Prefeitura e a Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob coordenao tcnica do

Professor lson Antnio do Nascimento, apoio do Ncleo de Estudos de Projetos Habitacionais e Urbanos

(Nephu) e Fundao Euclides da Cunha (FEC). Esse Plano teve incio no ano de 2006 e foi concludo no ano

de 2008 e contou como o financiamento do Ministrio das Cidades e apoio da Defesa Civil Municipal.

Na primeira parte do artigo abordado o contexto geral da gesto dos recursos hdricos seguido dos

fatores condicionantes das inundaes em bacias hidrogrficas urbanas, bem como apresentadas algumas

alternativas mitigadoras. A seguir descrita a caracterizao das bacias que compem o municpio de So

Gonalo, seguida dos resultados e discusso dos dados existentes, a fim de subsidiar as concluses e

recomendaes propostas.

4. O CONTEXTO DA GESTO DOS RECURSOS HDRICOS. Ao longo do sculo XX, a gesto de recursos hdricos no Brasil era prioritariamente constituda por

grandes empreendimentos hidrulicos setorizados visando gerao de energia, o abastecimento de gua e o

controle de inundaes atravs de medidas estruturais com tecnologias para o armazenamento e distribuio.

Negligenciava-se, portanto, a importncia da gua como parte integrante do ecossistema, um recurso natural

e um bem social, possuindo tambm valor econmico (SELLES, 2005).

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Nesse contexto, fatores polticos e conjunturais, associados inrcia das estruturas de tomada de

deciso, contriburam para que prevalecesse a viso da engenharia hidrulica stricto sensu em detrimento

dos princpios ambientais que devem fazer parte do gerenciamento integrado das bacias hidrogrficas.

A partir da dcada de 1980, era gestada uma proposta de ordenamento administrativo para o setor de

recursos hdricos que considerasse a sua gesto integrada e os princpios do desenvolvimento sustentvel.

Nesse sentido, a partir da Constituio Brasileira de 1988, todos os corpos d'gua, passaram a ser de

domnio pblico, extinguindo o domnio privado da gua e modificando em vrios aspectos, o Cdigo de

guas de 1934. Trata-se, portanto, da definio de dominialidade dos estados das guas superficiais ou

subterrneas, sugerindo aos estados a se articularem em casos de formaes hdricas subjacentes a mais de

uma unidade federada (GARRIDO, 1999).

Em 1997, a gesto hdrica tomou impulso com a aprovao da Lei Federal 9433/97 que instituiu a

Poltica Nacional de Recursos Hdricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento Integrado Recursos

Hdricos, no qual o Conselho Nacional de Recursos Hdricos a instncia mxima para se enfrentar os

desafios dos usos competitivos pela gua.

A Lei das guas, como tambm ficou conhecida, estabelece a administrao dessas considerando

os seus usos mltiplos e conflitantes, bem como fortalecendo as relaes entre poder pblico, sociedade civil

e diferentes setores usurios da gua, dentre eles o setor industrial.

Esta Lei considera ainda que a adoo da bacia hidrogrfica como unidade de planejamento

essencial para o balano hdrico entre as disponibilidades e as demandas hdricas. Alm disso, institui

instrumentos no planejamento e na gesto que permitem considerar os rios no apenas como manancial de

abastecimento, transporte de esgoto e meio drenante de guas de inundaes, mas tambm para promover o

seu gerenciamento incluindo a preveno e a defesa de eventos hidrolgicos crticos de modo mais

adequado como a revitalizao dos recursos naturais (SELLES, 2005).

Cabe ressaltar que essa Lei, ao criar o Sistema Nacional de Gerenciamento Integrado de Recursos

Hdricos, estabeleceu um arcabouo institucional baseado na gesto compartilhada dos usos da gua. Assim,

foram criados os Conselhos de Recursos Hdricos dos Estados, rgos consultivos e deliberativos, cabendo a

eles arbitrar as decises dos Comits de Bacias Hidrogrficas dos rios de domnio de seu estado, bem como

aprovar e acompanhar os Planos Estaduais de Recursos Hdricos.

O Estado do Rio de Janeiro ao instituir a Lei no. 3239 referente Poltica Estadual de Recursos

Hdricos acompanhou os mesmos princpios da Lei Federal, porm, de forma mais abrangente, incluiu as

guas subterrneas no seu texto.

As diretrizes da Poltica Estadual do Rio de Janeiro, conforme mostradas no Quadro 1, contemplam

algumas questes ambientais como diversidade biofsica e cultural, indissociabilidade da quantidade e

qualidade da gua, bem como a proteo de aqferos e das vrzeas. Elas tambm dizem respeito

preveno das inundaes, utilizao adequada das terras marginais aos rios, lagoas e lagunas estaduais e

s articulaes polticas necessrias em diferentes nveis.

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Quadro 1: Diretrizes da Poltica Estadual de Recursos Hdricos do RJ I A descentralizao da ao do Estado, por regies e bacias hidrogrficas; II - A gesto sistemtica dos recursos hdricos, sem dissociao dos aspectos de quantidade e qualidade, e das caractersticas ecolgicas dos ecossistemas; III - A adequao da gesto dos recursos hdricos s diversidades fsicas, biticas, demogrficas, econmicas, sociais e culturais, das diversas regies do Estado; IV - A integrao e harmonizao, entre si, da poltica relativa aos recursos hdricos, com as de preservao e conservao ambientais, controle ambiental, recuperao de reas degradadas e meteorologia; V - Articulao do planejamento do uso e preservao dos recursos hdricos com os congneres nacional e municipal; VI - A considerao, na gesto dos recursos hdricos, dos planejamentos regional, estadual e municipal, e dos usurios; VII - O controle das cheias, a preveno das inundaes, a drenagem e a correta utilizao das vrzeas; VIII - A proteo das reas de recarga dos aqferos, contra poluio e superexplorao; IX - O controle da extrao mineral nos corpos hdricos e nascentes, inclusive pelo estabelecimento de reas sujeitas a restries de uso; X - O zoneamento das reas inundveis; XI - A preveno da eroso do solo, nas reas urbanas e rurais, com vistas proteo contra o assoreamento dos corpos de gua; XII - A considerao de toda a extenso do aqfero, no caso de estudos para utilizao de guas subterrneas; XIII - A utilizao adequada das terras marginais aos rios, lagoas e lagunas estaduais, e a articulao, com a Unio, para promover a demarcao das correspondentes reas marginais federais e dos terrenos de marinha; XIV - A considerao, como continuidade da unidade territorial de gesto, do respectivo sistema estuarino e a zona costeira prxima, bem como, a faixa de areia entre as lagoas e o mar; XV - A ampla publicidade das informaes sobre recursos hdricos; XVI - A formao da conscincia da necessidade de preservao dos recursos hdricos, atravs de aes de educao ambiental, com monitoramento nas bacias hidrogrficas. Fonte: Lei n. 3239/99

Dentre os instrumentos de gesto da Poltica Estadual de Recursos Hdricos do Rio de Janeiro, como

os da Lei Federal, tem-se a outorga pelo direito de uso, a cobrana pelo uso, o enquadramento dos corpos em

classes de uso e o sistema de informaes sobre recursos hdricos. A esses instrumentos foram acrescidos o

Plano de Recursos Hdricos Estadual e os Planos das Bacias Hidrogrficas dos rios de domnio estadual.

O Fundo Estadual de Recursos Hdricos (FUNDRHI) constitudo pelas verbas da cobrana oriunda

da outorga sobre o direito de uso da gua, de multas e da dvida ativa decorrente de dbitos com a cobrana.

A compensao ao Estado pelo aproveitamento hidreltrico do territrio e a cobrana do passivo ambiental

tambm so administradas pelo fundo. Esses recursos devem ser utilizados para financiar os Planos de Bacia

Hidrogrfica e aplicados de forma autnoma em cada regio hidrogrfica. Os projetos dos Comits que

dependerem do FUNDRHI para implementao so submetidos ao Conselho Estadual de Recursos Hdricos

(CERHI), para deliberao e aprovao. Na ausncia do Plano de Bacia, o rgo gestor pode aplicar

diretamente os recursos do FUNDRHI nos programas governamentais de recursos hdricos (INEA, 2010).

O Decreto no. 38.260, de 16 de setembro de 2005 (RIO DE JANEIRO, 2005), instituiu o Comit da

regio hidrogrfica da Baa de Guanabara e dos sistemas lagunares de Maric e Jacarepagu, no mbito do

sistema estadual de gerenciamento de recursos hdricos. A rea de atuao desse Comit compreende a

totalidade das bacias hidrogrficas drenantes para a baa, para os sistemas lagunares de Jacarepagu e

Maric e para as reas costeiras adjacentes situadas, em sua totalidade ou em parte, nos municpios do Rio

de Janeiro, Duque de Caxias, So Joo de Meriti, Nilpolis, Mesquita, Nova Iguau, Belfort Roxo, Mag,

Petrpolis, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Itabora, Tangu, Rio Bonito, So Gonalo, Niteri e

Maric, limitando-se ao oeste com a bacia hidrogrfica drenante para a Baa de Sepetiba e ao leste com a

bacia hidrogrfica da regio dos Lagos.

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Alm dessas polticas e decretos estaduais, para que se efetivem as melhorias socioambientais

necessrias, torna-se fundamental envidar esforos para realizar a to citada integrao com as outras

polticas como, por exemplo, a estabelecida pela Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007),

contendo as diretrizes nacionais para o saneamento bsico e para a Poltica Federal de Saneamento Bsico

bem como a que diz respeito ao Gerenciamento Costeiro institudo pela Lei Federal n 7.661, de 16/5/88

(BRASIL, 1988).

Nos ltimos dez anos, o Estado do Rio de Janeiro tem participado do Programa Nacional de

Gerenciamento Costeiro (PNGC). Esse Programa, coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente, vem

sendo executado nos 17 estados costeiros da Federao, no mbito do Programa Nacional de Meio Ambiente

(INEA, 2010).

Alm dos instrumentos de gerenciamento ambiental previstos no Art. 9 da Lei no. 6938/81, que trata

da Poltica Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1981), so considerados no PNGC, os instrumentos de

gesto listados no Quadro 2.

Quadro 2: Instrumentos da Gesto Costeira

Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro PEGC Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro PMGC. Sistema de Informaes de Gerenciamento Costeiro SIGERCO Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira SMA-ZC Relatrio de Qualidade Ambiental da Zona Costeira RQA-ZC Zoneamento Ecolgico-Econmico Costeiro ZEEC Plano de Gesto da Zona Costeira PGZC Fonte: INEA, 2010

Nesse contexto, cabe aqui ressaltar o papel do Programa de Despoluio da Baa de Guanabara

(PDBG), o qual foi considerado o maior conjunto de obras de saneamento bsico realizadas nos ltimos 20

anos no Estado do Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2010).

No oramento original desse Programa, em 1994, os recursos disponveis foram de US$ 793 milhes

e financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela agncia japonesa Japan Bank for

International Cooperation e pelo governo estadual. O contrato com o BID assinado em 1994 teve vigncia

de cinco anos. No entanto, segundo o governo do estado face da complexidade do Programa, o prazo foi

ampliado para 2002. No perodo de 2007 ao incio de 2009 foram concludas algumas obras que se

encontravam paralisadas (RIO DE JANEIRO, 2010).

Em maio de 2010, a Secretaria do Estado do Ambiente (SEA) se reuniu com tcnicos do BID para

formalizar uma carta-consulta para solicitar emprstimo de R$ 1,3 bilho, com a finalidade de dar

continuidade ao saneamento da Baa de Guanabara, como parte dos investimentos necessrios aos Jogos

Olmpicos de 2016 (BRANDO, 2010).

A respeito dos muitos problemas enfrentados e crticas dirigidas a esse Programa, Volschan Jr.,

afirma:

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Mesmo nas reas beneficiadas pelo PDBG, o controle da poluio ainda ineficiente; algumas estaes de tratamento apresentam capacidade de tratamento inferior quantidade de esgotos gerada nas bacias contribuintes ou apresentam limitada capacidade ou "eficincia" de remoo de poluentes... O que denominado PDBG-2, de financiamento ainda inexistente, contemplaria o que ainda resta para ser feito, o que corroborado por estudos recentes da Japan International Cooperation Agency - JICA, assessora tcnica do PDBG (VOLSCHAN JR., 2010).

Essas crticas so corroboradas pelos autores da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de

Contas do Rio de Janeiro no Programa de Despoluio da Baa de Guanabara Os constantes atrasos no pagamento de despesas, para a execuo de obras, demonstram a deficincia na administrao financeira por parte do Governo do Estado, retardando e/ou paralisando obras de elevada relevncia ambiental e social, alm de causarem prejuzo ao errio estadual (BITTENCOURT et al., 2006, p.6).

Complementarmente, ao se referirem ao municpio de So Gonalo, esses autores afirmam que: A ETE, que foi construda pelo PDBG, opera com tratamento primrio incompleto, uma vez que os digestores no esto funcionando. Em conseqncia, h um acmulo de lodo nos decantadores. O tratamento secundrio no est sendo realizado, devido inoperncia da unidade geradora de oxignio. A vazo do afluente desta ETE est abaixo do previsto, pois ainda resta a implantao de redes de esgotos e ligaes intradomiciliares em diversas reas para a concluso das obras no Sistema So Gonalo. Essas questes no foram equacionadas, a depender de disponibilidade financeira do Estado. (BITTENCOURT et al., 2006, p.8).

Alm das componentes de esgotamento sanitrio, tratamento de efluentes, abastecimento dgua, o

PDBG tambm contemplava em menor escala, os resduos slidos e a drenagem dos rios que desembocam

na baa.

A seguir so apresentados alguns dos principais fatores que esto diretamente relacionados s

inundaes e abordadas algumas alternativas que podem propiciar a mitigao dos impactos existentes no

contexto da bacia hidrogrfica urbana.

5. FATORES RESPONSVEIS PELAS INUNDAES EM BACIAS URBANAS

ANTROPIZADAS E ALTERNATIVAS MITIGADORAS As grandes cidades, em particular na regio Sudeste, tiveram suas populaes aumentadas de forma

acelerada nas ltimas dcadas do sculo XX, provocando alteraes profundas na paisagem natural. A esse

respeito, a Pesquisa de Informaes Municipais (MUNIC), que investigou, alm da gesto pblica, os temas

meio ambiente, transporte e habitao, revela que:

Em 2008, 5.040 municpios brasileiros (90,6%) informaram a ocorrncia frequente e impactante de alguma alterao ambiental, sendo queimadas, desmatamento e assoreamento de corpos dgua as mais citadas. Pouco mais de 1/3 dos municpios dispe de recursos financeiros especficos para viabilizar aes da esfera ambiental e menos de 1 em cada 5 prefeituras tem uma estrutura adequada para lidar com os problemas nessa rea (IBGE, 2010).

Em relao habitao, a pesquisa (MUNIC) confirma que: A existncia de favelas maior nos municpios mais populosos: do total de 5.564 municpios brasileiros, cerca de 33% declararam ter favelas. Considerando-se aqueles entre 100 mil e 500 mil habitantes, o percentual chega a 84,7% e, dos 37 municpios com populao acima de 500 mil habitantes, todos, exceto Cuiab (MT), informaram a existncia de favelas. O percentual de municpios que declararam a existncia de favelas maior nas regies Norte e Nordeste (41%), enquanto a presena de loteamentos irregulares mais informada nas regies Sul (62,4%) e Sudeste (59,0%) (IBGE, 2010).

Nas grandes metrpoles os rios foram perdendo suas condies naturais e seus elementos

paisagsticos com a presena dos resduos slidos, efluentes lanados nos leitos e margens, obras de

drenagem e ocupao das faixas marginais. A poluio generalizada, alm das inundaes e risco de

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proliferao de doenas levaram a populao a reivindicar aes pelo poder pblico, que atravs de seus

tcnicos especializados propuseram intervenes tais como, desvios e estrangulamentos de rios, construo

de canais e galerias subterrneas para o escoamento rpido das guas residuais e pluviais.

Os rios foram sendo descaracterizados de sua funo ecolgica e passaram a percorrer as cidades

num emaranhado sistema de canalizaes e tubulaes, propiciando a expanso do uso do solo urbano e

rural, que foram sendo impermeabilizados e degradados (SELLES, 2005). Esses fatores afetaram o regime

de vazes e agravaram as enchentes dos rios.

De forma mais geral, a degradao ocorre com a expanso das cidades e ao se desviar os cursos

naturais dos rios, ao se aterrar reas de recargas de aqferos, e ao desmanchar as encostas e faixas de

proteo que ajudavam na reteno das guas de chuva, alm da impermeabilizao dos solos (MATTOS,

2004).

As enchentes, em geral, so consideradas eventos naturais condicionados ao clima, s chuvas

intensas de vero e s caractersticas de relevo. No regime natural do rio, faz parte a variao de vazo de

acordo com as cotas do terreno, nos perodos de estiagem e de enchente. As enchentes se formam quando

chuvas intensas caem no solo j saturado por chuvas anteriores, sem haver capacidade de sua absoro

natural.

Os efeitos das enchentes so atribudos, em geral, s intervenes humanas, sendo que as aes

necessrias para minimiz-las dependem, dentre outros fatores, do aumento da capacidade de reteno das

guas no prprio interior da bacia e em suas reas de baixada, alm de prevenir outros fatores de risco.

A reverso deste processo no uma tarefa fcil. A recuperao de rios e crregos nas reas urbanas

s possvel onde h espao para ampliao dos seus leitos, melhorando assim o problema do escoamento

no perodo das enchentes. Quando h limitao de reas disponveis, devem-se buscar outras solues

adaptadas s necessidades, como por exemplo, a ampliao do leito em somente uma das margens.

Quando se decide qual tipo de recuperao num rio urbano ou rural, pode-se com o auxlio de uma

equipe multidisciplinar, planejar solues integradas onde o controle de enchentes e a valorizao ecolgica

estejam presentes. Ainda no existe um termo tcnico na engenharia de recursos hdricos para esse tipo de

interveno. Revitalizao de rios , por enquanto, o termo mais empregado (MATTOS, 2004). Esse

conceito de revitalizao de bacias disseminado em muitos pases europeus j comea a despertar

interesse em vrios estados brasileiros, mas cabe a ressalva que ele deva se adequar nossa realidade.

Em alguns pases da Europa, como a Alemanha, por exemplo, as reas marginais de inundao tm

uso restrito e, s vezes, elas so transformadas em reas de lazer, com quadras de esportes, jardins, sendo

permitido, inclusive a balneabilidade medida que a questo da poluio hdrica vai sendo resolvida.

Segundo Mattos (2004), a recuperao do curso de gua deve ter um planejamento vinculado aos

seguintes objetivos: revitalizao do curso dgua; ampliao do leito do rio e melhores condies para o

escoamento das enchentes; reconstituio da continuidade de ecossistema do curso dgua; restabelecimento

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de faixas marginais de proteo e da mata ciliar; criao de atrativos para o lazer acesso gua; melhorias

na paisagem.

Selles esclarece que, fundamentalmente, o conceito de revitalizao da bacia hidrogrfica considera: A morfologia e os valores ecolgicos dos sistemas fluviais e dos solos, a funo da vegetao, os valores paisagsticos e estticos, alm das dimenses culturais da relao entre os recursos hdricos e a sociedade. Em geral, considera a importncia do inter-relacionamento dos organismos vivos, interagindo no seu ambiente. Dentre outras coisas, busca recolocar os rios e crregos em seus meandros naturais e recuperar a qualidade da gua, de tal forma que esta possa proporcionar o equilbrio ambiental, a valorizao das reas da bacia hidrogrfica e da regio (SELLES, 2005, p.17,18).

A revitalizao da bacia tem tambm a funo de reconstituir a reteno natural das guas no solo, de

recompor a sua permeabilidade nas reas naturais de inundao, de restabelecer as reas de drenagem

naturais, atravs de medidas indispensveis para manuteno dos recursos naturais e de reduzir o impacto da

influncia do homem sobre o recurso hdrico.

A concentrao populacional nas reas com risco de inundaes vai diferenciar o nmero e tipo de

aes e prticas recomendveis. Seja qual a soluo adotada, o fundamental manter a viso global da bacia

hidrogrfica, envolvendo o poder pblico, a sociedade organizada e os setores produtivos e acadmicos

especializados (MATTOS, 2004). As aes devem estar integradas ao planejamento municipal, estadual e

nacional e devem levar em considerao os aspectos listados no Quadro 3, a seguir.

Quadro 3 - Aes para mitigao dos efeitos das enchentes em Bacias Hidrogrficas

AES MEDIDAS

Aes Relativas Gesto dos

Recursos Hdricos

1.Reduzir as vazes mximas das enchentes, atravs do aumento e recuperao em reas de reteno de forma natural, artificial ou combinadas, permitindo aumentar a capacidade de infiltrao das guas de chuvas no solo; 2.Manter a capacidade de escoamento dos cursos de gua, com uma conservao sistemtica, poltica de fiscalizao na ocupao das margens e descarte de lixo, adotando critrios rigorosos, com relao a projetos de travessias e a interligao do curso de gua com a drenagem urbana; 3.Reduzir as taxas de eroso e sedimentao atravs de projetos de recuperao e replantio da vegetao ciliar e reflorestamento de reas da bacia; 4.Reduzir as velocidades mdias das guas atravs da recuperao das condies naturais da calha de escoamento; 5.Estabelecer polticas permanentes de despoluio gradual das guas; 6.Aprimorar os sistemas de previso de chuvas e alertas de enchentes.

Planejamento do Uso e Ocupao Racional do Solo

1.As reas sujeitas inundao, como um meio mais econmico de assentamento, tm que ser evitadas para diminuir riscos e prejuzos maiores das enchentes; 2.Recuperar ou preservar as reas de reteno e de infiltrao de guas das chuvas; 3.Promover divulgao e informao dos riscos que as enchentes envolvem, localizando e delimitando as reas inundveis; 4.Os investimentos pblicos nessas reas e influncia devem ser limitados para reduzir o estmulo da iniciativa privada; 5.Os cursos de gua devem ser inseridos em projetos paisagsticos, promovendo maior integrao com a sociedade, tornando-as fatores estticos positivos do ambiente; 6.Promover zoneamento, preservao e manejo de reas verdes para aumentar a reteno de gua; 7.Implantar sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitrios, com disposio ambiental sustentvel do Iodo de ETEs.

Aes de Manejo Adequado na Agricultura

1.Manter reas inundveis e desenvolver culturas adaptveis; 2.Plantar e cultivar espcimes em reas suscetveis, para contribuio da diminuio das taxas de eroso; 3.Buscar alternativas para a agricultura e pecuria que evite o desmatamento; 4.Reflorestar em grande escala, principalmente em reas rurais de pouco uso; 5.Criar reas de armazenamento temporrio das guas de chuva.

Aes de Preveno Ambiental

1.Ampliar as reas verdes; 2.Intensificar o controle da poluio hdrica; 3.Recuperar, onde possvel, trechos dos cursos de gua canalizados e/ou retificados, ampliando a calha do rio e criando condies para revitalizao de ecossistemas adaptveis; 4.Desenvolver projetos de educao ambiental. Fonte: SELLES, 2001

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A seguir, a ttulo de ilustrao do problema ambiental das baixadas litorneas apresentado o estudo

de caso no municpio de So Gonalo, onde foi feita a delimitao e uma breve caracterizao das dez

microbacias hidrogrficas existentes.

6. CARACTERIZAO DAS BACIAS HIDROGRFICAS NO MUNICPIO DE

SO GONALO As bacias contempladas neste estudo so: Bacia do rio Bomba, do rio Brandoas, do rio Marimbondo,

do rio das Pedrinhas, do rio Imboau, do canal do Porto do Rosa, do rio Alcntara, com duas Sub-bacias do

rio Goiana e do rio Guaxindiba e Bacia do rio Aldeia (Figura 1).

Figura 1 As bacias identificadas no mapa so: 1 Bacia hidrogrfica do rio Bomba; 2 Bacia hidrogrfica do rio Brandoas; 3 Bacia

hidrogrfica do rio Marimbondo; 4 Bacia hidrogrfica do rio das Pedrinhas; 5 Bacia hidrogrfica do rio Imboau; 6 Bacia hidrogrfica do canal do Porto do Rosa; 7 Bacia hidrogrfica do rio Alcntara; 8 Sub-bacia do rio Guaxindiba; 9 Sub-bacia do rio Goiana; e 10 Bacia hidrogrfica do rio Aldeia.

6.1 A bacia do rio Bomba O rio Bomba (antigo rio Barreto) tem sua nascente no morro do Castro, ao sul de So Gonalo e ao

norte de Niteri, tendo a sua foz localizada a leste da Baa de Guanabara. A bacia enquadra-se

aproximadamente entre as coordenadas mtricas: 698.000, 694.000 (L) e 7.469.000, 7.471.000 (N) e possui

6 bairros em sua rea. Esse rio possui cerca de 3,5 Km de extenso e rea de drenagem de aproximadamente

2,8 Km2. O rio Bomba, em sua parte inicial, situa-se a 300 m de altitude, fazendo a divisa entre os

municpios de So Gonalo e Niteri.

As incurses a campo foram realizadas principalmente a jusante, onde foi identificada intensa

ocupao na Faixa Marginal de Proteo (FMP), lixo nas margens e, em alguns trechos, bastante mato.

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6.2 A bacia do rio Brandoas A bacia do rio Brandoas est localizada tambm na parte oeste do municpio de So Gonalo, tendo

em seus limites as bacias dos rios Bomba e Marimbondo.

A bacia enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.470.000 e 7.473.000 (N) e

696.000 e 698.000 (L) e possui 13 bairros em sua rea.

O Rio Brandoas o principal corpo hdrico da bacia, tem uma extenso aproximada de 4,8 km e sua

rea de drenagem possui aproximadamente 6,4 Km2. A declividade da Bacia baixa, sua maior cota de

225 m.

As reas visitadas esto localizadas a montante, onde foi identificada, em vrios trechos, construo

irregular de muros adjacentes ao canal principal do rio, bastante mato dentro da calha principal, impedindo

em alguns trechos a visualizao da lmina d`gua, alm da disposio inadequada de lixo. Somando-se a

isto trechos do rio passam por baixo de residncias.

6.3 A bacia do rio Marimbondo A bacia do rio Marimbondo est localizada na regio oeste do Municpio de So Gonalo, tendo

como bacias limtrofes as dos rios das Pedrinhas e Brandoas.

A bacia em estudo enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.473.000 e

7.475.000 (N) e 696.000 (L) e possui 10 bairros em sua rea.

O principal corpo hdrico da bacia tem uma extenso aproximada de 2,15 km e rea de drenagem de

3,2 km. Seu desge feito na Baa de Guanabara.

Foi percorrida toda a extenso do rio, onde foram identificadas construes adjacentes calha

principal. Prximo a Rua Capito Joo Manuel, a passagem por cima do rio bem prxima a lmina dgua.

Igualmente foi observado bastante lixo e mato no seu leito.

6.4 A bacia do rio das Pedrinhas A bacia do rio das Pedrinhas est localizada na regio oeste do municpio de So Gonalo, tendo

como bacias limtrofes as dos rios Marimbondo e Imboa.

A bacia em estudo enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.475.000 e

7.474.000 (N) e 697.000 e 699.000 (L) e os possui 7 bairros em sua rea.

O rio das Pedrinhas possui quatro afluentes, dois a jusante e dois no mdio curso, somando uma rea

de drenagem de 2,35 Km. Seu rio principal possui uma extenso de 1,24 Km.

No sentido montante para jusante os afluentes do rio das Pedrinhas esto localizados nas seguintes

cotas mtricas: (1) 7.475.347 (N) e 697.202.35 (L) possuindo 160 m de extenso, (2) 7.475.269.30 (N) e

697.412.23 (L) com 356 m de extenso, (3) 7.475.187.68 (N) e 698.251.73 (L) com extenso de 571 m e o

afluente (4) localizado na cota mtrica 7.475.186.03 (N) e 698.245.69 (L) e com extenso de 1,2 Km. Em

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seu trecho inicial, a declividade mdia da ordem de 11%, passando para aproximadamente 5,5% no mdio

curso e em seu curso inferior, sendo que toda a bacia possui um alto grau de ocupao.

Foram visitados o mdio curso e a montante da bacia, onde foi identificado que a passagem por cima

do rio bem prxima a lamina dgua. Igualmente foi observado bastante lixo, mato no canal principal ao

longo do rio, alm de construes irregulares margem do canal principal.

6.5 A bacia do rio Imboau A bacia hidrogrfica do rio Imboa est localizada na parte oeste do Municpio de So Gonalo,

tendo como limtrofes as bacias hidrogrficas de Guaxindiba, Pedrinhas, Brandoas e o canal do Porto do

Rosa.

A bacia em estudo enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.477.626 e

7.470.417 (N) e 698.115 e 702.471 (L) e possui 18 bairros dentro de sua rea. O rio Imboa tem uma

extenso em torno de 9,8 km, com uma rea de drenagem de 14 km, com largura variando de 1 m a 19 m e

possui um perfil longitudinal com declividade reduzida.

Foram realizadas incurses ao longo de toda extenso do rio. As nascentes do rio Imboau esto em

sua maioria bem preservadas, pois esto localizadas dentro da APA Municipal do Engenho Pequeno.

Em vrios trechos do rio foram identificadas ocupaes adjacentes ao canal principal e bastante lixo

nas margens. Alm disso, foram relatadas por moradores locais, mudanas na forma e dinmica do canal em

conseqncia urbanizao.

O seu percurso , em parte, em terreno natural e possui trechos canalizados e outros com manilhas de

concreto. O rio vem sofrendo com despejos de lixo e esgoto in natura, apesar de ter sido implantada uma

rede de esgoto no local (trecho correspondente ao Centro at a Estao de Tratamento de Esgoto ETE/SG,

localizada na rea de manguezal no Bairro de Boa Vista).

6.6 A bacia do Canal do Porto do Rosa A bacia do canal do Porto do Rosa est localizada na regio oeste de So Gonalo, tendo como

bacias limtrofes as bacias do rio Imboa e Alcntara.

A bacia em estudo enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.474.000 e

7.479.000 (N) e 699.000 e 701.000 (L) e possui 14 bairros em sua rea.

O canal do Porto do Rosa, paralelo a Rua Paula Lemos, possui trs afluentes: na rua Comte Tanque

Horta no mdio curso e jusante os rios prximos rua General Candobert e outro na proximidade da

Estrada da Conceio. A sua rea de drenagem em torno de 5,7 km e a extenso do seu canal principal

cerca de 4,9 Km.

Foram realizadas incurses no mdio curso onde foi identificado bastante mato e lixo margem do

rio.

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6.7 A bacia do rio Alcntara A bacia do rio Alcntara est localizada na regio central do Municpio de So Gonalo e desgua a

oeste na Baa de Guanabara. Partes de suas nascentes encontram-se no prprio municpio e outra parte no

Municpio de Niteri. As bacias hidrogrficas limtrofes bacia do rio Alcntara so: Bacia do rio Bomba,

do rio Brandoas, do rio Imboass, do Canal do Porto do Rosa oeste e leste a bacia do rio Aldeia.

A bacia enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.467.000, 7.484.000 (N) e

704.000, 705.000 (L) e possui 53 bairros dentro de sua rea.

A rea de drenagem da bacia do rio Alcntara em torno de 130 km, tendo seu canal principal cerca

de 29 Km. As principais sub-bacias do rio Alcntara so: rio Guaxindiba e rio Goiana.

Foram visitados 23 trechos em toda bacia, incluindo as duas sub-bacias, sendo a maior parte no canal

principal do rio Alcntara. Esta bacia a maior do municpio, se estendendo de norte a sul. Foi identificado

em vrios trechos da bacia, lixo nas margens e no canal, bastante mato, construo de casas e muro

adjacente ao canal principal. Alm disso, foram identificadas a jusante, onde o rio tem a largura aproximada

de 15 m, algumas casas que desmoronaram no rio.

6.7.1 A sub-bacia do rio Guaxindiba A sub-bacia do rio Guaxindiba possui rea de drenagem de aproximadamente 23,16 Km2 e seu leito

principal 12 Km. Est localizada na regio leste do Municpio de So Gonalo. As bacias limtrofes a essa

so: bacia do rio Alcntara, sub-bacia do rio Goiana e bacia do rio Aldeia.

A sub-bacia do rio Guaxindiba enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas

7.480.000, 7.470.000 (N) e 706.000, 708.000 (L) e possui 21 bairros em sua rea.

6.7.2 A sub-bacia do rio Goiana A sub-bacia do rio Goiana possui rea de drenagem de aproximadamente 18 Km2 e seu leito principal

13 Km. Est localizada na regio leste do Municpio de So Gonalo. As bacias que fazem limite com esta,

so: bacia do rio Alcntara, sub-bacia do rio Guaxindiba e bacia do rio Aldeia.

A sub-bacia do rio Goiana enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.483.000,

7.474.000 (N) e 706.000, 710.000 (L) e possui 6 bairros em sua rea.

6.8 A bacia do rio Aldeia A bacia do rio Aldeia est localizada na regio leste do Municpio de So Gonalo, fazendo limite

com os municpios de Marica, Niteri e Itabora e a bacia do rio Alcntara.

A bacia enquadra-se aproximadamente entre as coordenadas mtricas 7.465.000 e 7.476.000 (N) e

707.000 e 712.000 (L) e possui 11 bairros em sua rea. A bacia possui cerca de 15 km de extenso e a rea

de drenagem entorno de 62 km2. Esta bacia no Municpio de So Gonalo faz parte da bacia hidrogrfica do

rio Caceribu.

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A ocupao na bacia do rio aldeia ainda no intensa, contudo, os principais canais tambm sofrem

com a poluio devido ao esgoto lanado in natura nos rios. A disposio inadequada de lixo no leito do rio

no to intensa quanto no restante do municpio e os rios no foram to modificados. No entanto, a rea

bastante degradada devido remoo da vegetao natural.

7. RESULTADOS E DISCUSSO O diagnstico preliminar demonstrou que das dez bacias e sub-bacias do municpio avaliadas, nove

possuem elevado grau de impermeabilizao, inclusive das encostas. Apenas a bacia do rio Aldeia possui a

maior parte de sua rea ainda permevel.

A intensa ocupao de moradias nas Faixas Marginais de Proteo (FMPs), identificada em todos os

trechos visitados, inviabiliza a zona de amortecimento de cheia dos rios, alm de dificultar o servio de

manuteno das margens como coleta de lixo e corte do capim adjacente ao leito. A questo da destinao

inadequada do lixo bastante evidente em todos os trechos visitados nas bacias, onde estes so lanados no

prprio rio ou acumulados em suas margens.

Nas bacias dos rios Brandoas, Marimbondo, Pedrinhas, Imboau, Canal do Porto do Rosa, rio

Alcntara e seus afluentes Guaxindiba e Goiana, foi verificado manilhamento em vrios trechos, construo

de casas em cima do canal principal e construes irregulares de muros por moradores na tentativa de

impedir inundao em poca de chuva.

Foi verificado ainda que na maior parte das ruas, quando asfaltadas, a rede de drenagem

constituda pela chamada boca de lobo, no existindo uma rede de drenagem efetiva e eficiente que escoe

as guas da chuva de maneira a distribuir os pontos de lanamento. Em vrios trechos onde os rios foram

retificados e canalizados, foi possvel perceber que algumas reas a jusante foram estranguladas,

ocasionando o transbordamento de reas a montante.

A maior parte do Municpio de So Gonalo no possui rede de coleta de esgoto. Em alguns trechos

realizados pelo Programa de Despoluio da Baa de Guanabara (PDBG), a rede foi projetada com cotas

mais altas que a rua, ocasionando o retorno do esgoto para as casas e, alm disso, a rede no foi ligada a

Estao de Tratamento de Esgoto de So Gonalo (ETE-SG). Igualmente, segundo relatos de moradores da

regio, a ETE-SG localizada no bairro de Boa Vista nunca entrou em funcionamento. Desta forma, todo

esgoto do Municpio lanado sem tratamento nos corpos hdricos que desguam na Baa de Guanabara

(ANDRADE, 2006).

No contexto apresentado, o espao urbano foi ocupado nas reas consideradas de risco, como

margens de rios, encostas, mangues, etc sem que o planejamento dessas ocupaes e a infraestrutura

necessria fossem realizadas devidamente pelo poder pblico. O crescimento vertiginoso da ocupao

aumentou significativamente a quantidade de domiclios sem saneamento bsico nas periferias urbanas,

gerando um problema adicional nas condies j existentes de pobreza de parte da populao. Assim, o lixo

jogado nos rios e nas encostas, o esgoto escorre a cu aberto aumentando o risco de doenas. A falta de

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servios bsicos e o uso inadequado do solo, dentre outros fatores, tem potencializado o risco de perda de

vidas e do patrimnio com os deslizamentos e as inundaes freqentes.

Face dimenso dos problemas que se acumularam, os governos atuaram e continuam atuando

reativamente, sobretudo aps a ocorrncia de alguma catstrofe, como a ocorrida recentemente em So

Gonalo e em outros municpios do Estado do Rio de Janeiro. A falta de articulao entre os entes pblicos

da Unio e a ao no integrada dos gestores em suas diferentes esferas de poder no conseguem dar conta

das questes socioambientais e isso fica bastante evidenciado no caso das ocupaes irregulares em reas de

risco.

Esses fatos so agravados devido extenso do territrio a ser administrado pelo poder estadual,

alm dos fatores condicionantes poltico, econmico e socioculturais. Assim, fica prejudicado o

monitoramento ambiental de forma abrangente e permanente, bem como torna-se limitado o atendimento s

demandas de infraestrutura pelos municpios.

Para a mitigao de alguns dos fatores de risco anteriormente apontados, recomendvel realizar

aes conforme as que foram apresentadas no Quadro 3, as quais dizem respeito gesto dos recursos

hdricos, ao planejamento do uso e ocupao racional do solo, ao manejo adequado na agricultura, e

preveno ambiental.

Apesar dos investimentos e obras realizados durante o PDBG, constata-se que o ecossistema Baa de

Guanabara ainda se encontra bastante comprometido. Para enfrentar o desafio quanto despoluio de suas

guas, fundamental realizar as aes de forma integrada e contnua, em todas as suas esferas

governamentais ou no governamentais.

O xito das aes depende tambm do controle efetivo da poluio das bacias urbanas, com o

envolvimento local e a participao efetiva da sociedade, de forma a promover o saneamento bsico e a

propiciar a melhoria das condies de vida da populao que vive nas reas de risco das baixadas litorneas

inundveis, como o caso do municpio de So Gonalo.

CONCLUSO A impermeabilizao do solo nas bacias hidrogrficas estudadas ocasiona a sobrecarga no sistema de

drenagem urbana, potencializando as inundaes no municpio de So Gonalo. Tais problemas so

agravados pela falta de infraestrutura e de recursos financeiros, alm da ocupao desordenada e dos hbitos

inadequados de descarte de resduos nos rios e encostas, e ligaes clandestinas de esgoto na rede pluvial.

Reverter tais processos de degradao tem custo elevado e, no caso do municpio estudado, por ser

dependente de verbas de arrecadao prprias e do repasse do Estado, pode limitar a sua ao na busca de

solues mais adequadas.

Devido diversidade e complexidade das questes abordadas, o dilogo entre as diferentes esferas da

administrao deve ser reforado para equacionar os problemas, buscar as solues e priorizar os

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investimentos considerando-se as condies ambientais e as demandas sociais, uma vez que as

responsabilidades, os impactos e os custos para a sua mitigao so partilhados por toda a sociedade.

Os instrumentos voltados ao adequado gerenciamento da gua esto amplamente previstos na

legislao de recursos hdricos Lei Federal 9.433/97 e Lei Estadual 3.239/99, assim como na Lei Federal

7661/88, de forma que os poderes pblicos, em todos os seus nveis, em parceria com a sociedade, podem e

devem atuar proativamente nos diversos fruns existentes, como o Conselho Estadual de Recursos Hdricos

e o Comit da Baa de Guanabara, para que se efetive o uso sustentvel, no s da gua, como tambm de

outros recursos naturais, sendo que a bacia hidrogrfica dever ser sempre considerada a unidade de

referncia para o planejamento ambiental.

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