Diferenças entre assistente simples e assistente litesconsorcial
A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE … · A análise e interpretação do trabalho...
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Título do trabalho: A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA/ SAE A PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS
Nomes completos das proponentes: Raquel Maíra dos Santos Alves Militão e Viviane
Alline Gregório Azevedo Braz.
Natureza do trabalho: Sistematização do trabalho profissional.
Eixo e tema: Eixo III: Serviço Social, Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional.
Tema do eixo III: Trabalho Profissional.
Formação e Titulação das Proponentes: Formação: Serviço Social (UFPE/2010);
Serviço Social (UFRN/2007). Titulação: Mestrado em Serviço Social (UFRN/2013);
Mestrado em Serviço Social (UFRN/2011) e Doutorado em andamento (UFRJ/2014).
Instituição: Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis/HESFA – UFRJ
(instituição das duas proponentes).
Telefones: 97216-9504 / 981695732
E-mail: [email protected] / [email protected]
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A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA/ SAE A PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS
RESUMO
Este trabalho visa socializar como se dá atuação das assistentes sociais no atendimento a pessoas que vivem com HIV/AIDS. Discutiremos como acontece a intervenção nas demandas sociais recebidas no Serviço Social. Percebemos que o Serviço Social do SAE vem se configurando na perspectiva do fortalecimento do SUS, na concepção da saúde como direito de todos e dever do Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Atuação; Demandas; HIV; Serviço Social.
ABSTRACT
This work aims to socialize how is performance of social workers in the care of people living with HIV / AIDS. We will discuss how happens intervention in social demands received in Social Work. We realize that the SAE Social Services has represented in the SUS strengthening perspective, the conception of health as a right of all and duty of the State.
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KEYWORDS: Performance; Demands; HIV; Social Service.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho visa discutir como se dá a atuação das assistentes sociais no Serviço de
Assistência Especializada /SAE, no atendimento a pessoas que vivem com HIV/AIDS.
Refletiremos acerca deste campo de atuação profissional. Nossa intenção é abordar a
intervenção profissional das assistentes sociais no atendimento das demandas recebidas no
SAE.
Dito isto, para além da difusão de informações, ainda é insuficiente a discussão acerca
do conjunto de problemáticas sociais e de saúde pública que estão por trás de cada
abordagem conservadora e moralista sobre a AIDS1, havendo muito a se revelar sobre alguns
de seus aspectos, tais como: as práticas com hemoderivados; a forte e histórica discriminação
dos grupos homossexuais, considerados “grupos de risco”; o turismo sexual etc.
Mais importante ainda é que os estudos existentes pouco relacionam o fenômeno às
tendências político-econômicas através das quais se desenvolveu a trajetória da AIDS ao
longo das últimas quatro décadas, considerando todas as reconfigurações do capitalismo
contemporâneo e suas repercussões nas múltiplas dimensões da vida social, o que nos faz
destacar uma alteração considerável no perfil social da infecção pelo HIV, que vem atingindo
cada vez mais a população mais pauperizada.
1 Não há pretensão aqui de uma larga exposição conceitual sobre HIV/AIDS, uma vez que já há uma ampla divulgação de informações, sobretudo em páginas eletrônicas, portais e materiais educativos editados pelos órgãos oficiais (OMS, Ministérios da Saúde, etc). Quando necessário, os conceitos e informações técnicas aparecerão (preferencialmente nas notas de rodapé) para facilitar a exposição.
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O fato é que entender a história da epidemia de HIV/AIDS passa pela análise do
contexto sócio histórico das políticas públicas de enfrentamento das epidemias no Brasil, a
partir de seus determinantes políticos e econômicos. Importante avançar para além da
“história natural” da doença pensando que, nos termos de Galvão (2000, p.17) “[...] não há
uma resposta médico-terapêutica para a AIDS, dissociada do cenário social mais amplo”. Isso
porque as respostas à AIDS, sejam governamentais ou não governamentais, sempre fizeram
parte do cenário macro do país, com fortes incidências da formação social brasileira e das
formas históricas de enfrentamento político de questões relacionadas à saúde pública, dentre
as quais aqueles referentes às grandes epidemias. É esta constatação que torna relevante
uma apreensão histórico-política das respostas institucionais direcionadas à epidemia de
AIDS no Brasil.
Dito isto, é importante frisar que o Serviço de Assistência Especializada/SAE a pessoa
vivendo com HIV/AIDS, setor onde são desenvolvidas as atividades que serão apresentadas
neste trabalho, foi fundado em 1997 e encontra-se situado no Instituto de Atenção à Saúde
São Francisco de Assis/HESFA.
O HESFA apresenta-se como unidade acadêmica docente-assistencial e integra hoje
o Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ tendo a missão de
atender com qualidade as demandas peculiares da Atenção Básica de Saúde (ABS) e dos
Programas de Saúde da Família (PSF) e outros Programas específicos de saúde, de âmbito
preventivo e ambulatorial, dentro de uma perspectiva acadêmica enquanto Hospital
Universitário. Desenvolve ações e atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dentro de uma
perspectiva multidisciplinar e integrada.
Dito isto, o SAE tem como objetivos prestar assistência integral ao paciente que vive
com HIV/AIDS nos diversos estágios da doença; promover atividades de educação e
prevenção de DST/AIDS; oferecer campo para ensino, pesquisa e extensão; realizar
acompanhamento médico, psicossocial, nutricional e de enfermagem; reduzir a necessidade
de internação hospitalar, em função de intervenção clínica precoce; estabelecer sistema de
referência e contra referência com a rede SUS, que permita a continuidade do atendimento
prestado pelo SAE em níveis mais complexos, de forma mais ágil e eficiente.
Atualmente a equipe multiprofissional é composta por três médicos infectologistas,
uma médica pediatra, duas enfermeiras, uma psicóloga, uma nutricionista, duas assistentes
sociais, três técnicas de enfermagem, dois auxiliares administrativos e uma estagiária em
Serviço Social, que tem o setor como campo de estágio curricular obrigatório.
5
As atividades desempenhadas apresentam um enfoque de atendimento
multidisciplinar e conta hoje com 1.761 prontuários ativos, entre crianças e adultos. A média
de atendimento mensal é de 296 usuários.
Assim, a partir da proposta de socialização de experiências, este trabalho visa discutir
a atuação das assistentes sociais no atendimento à pessoa vivendo com HIV/AIDS,
considerando a análise específica da realidade de trabalho no Serviço de Assistência
Especializada em HIV/AIDS – SAE.
Procuramos apresentar a atuação do assistente social neste campo, num breve
quadro descritivo. Para tal, passamos pela reflexão acerca da prática profissional do
assistente social na saúde, numa atuação propositiva para o desenvolvimento de ações de
intervenção profissional, a partir da sua leitura da realidade nas dimensões sociais, políticas,
ideológicas, culturais e econômicas. Desta forma, trabalhando os determinantes sociais da
saúde dos usuários e sua rede social de apoio e ainda respeitando os aspectos preconizados
no Código de Ética do Serviço Social e do Projeto Ético-Político do Serviço Social.
2. INSERÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
O conhecimento sobre essa realidade torna-se fundamental para situar o Serviço
Social no contexto da política social de saúde, especialmente nesse campo de atenção à
pessoa vivendo com HIV/AIDS. A análise e interpretação do trabalho profissional no âmbito
institucional e suas propostas de enfrentamento da “questão social” só se tornam possíveis
se reconhecida a realidade social em que atua o profissional, considerando seus
determinantes políticos, econômicos, culturais e sociais. Alguns desses, minimamente
reunidos aqui como parte do conjunto de conhecimentos que ajudam a explicar a realidade e
subsidiar as estratégias de ação profissional.
Para isso, é importante conhecer o significado social da profissão no processo de
produção e reprodução das relações sociais. Em linhas gerais, a reprodução de um modo de
vida e trabalho e as suas contradições que envolvem o cotidiano da vida social. Conhecer,
numa perspectiva crítica e de totalidade, as relações que produzem a vida material e a
consciência (vida espiritual) dos sujeitos – como os homens pensam e se posicionam na
sociedade, que passa pela leitura e interpretação da realidade em que atua a partir de uma
6
perspectiva crítica e de totalidade que considere: os sujeitos sociais envolvidos, as lutas
sociais, as relações de poder e os antagonismos de classe. (IMAMAMOTO, 2009)
O assistente social atua na formulação, planejamento e execução de políticas sociais,
na perspectiva da defesa e ampliação dos direitos da população usuária dos serviços, a partir
de ações predominantemente socioeducativas, com forte ocupação no Estado no âmbito das
políticas públicas.
Cada espaço de trabalho do profissional é dotado de racionalidade e funções distintas,
relações sociais particulares e sujeitos sociais diferentes. Assim, “[...] as incidências do
trabalho profissional na sociedade não dependem apenas da atuação isolada do assistente
social, mas do conjunto das relações e condições sociais por meio das quais ele se realiza”
(IAMAMOTO, 2009, p. 19).
Na política de enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS, o Serviço Social apresenta
uma proposta de trabalho voltada para a abordagem socioeducativa, mas com dimensões
assistenciais e de prevenção, contribuindo para a melhoria do acesso ao serviço de saúde e
na luta pela garantia dos direitos dos pacientes.
O Serviço Social desenvolve ações como: orientações ao indivíduo e suas famílias e
grupos; acompanhamento da integralidade dos cuidados em saúde; promoção da integração
dos serviços oferecidos pelo SAE. Realiza orientação individual e em grupo; entrevista,
estudos e laudos sociais; acompanhamento de situações de saúde e sócio assistenciais dos
usuários e seus familiares; promoção da integração dos serviços oferecidos pelo SAE,
facilitando o acesso do usuário; assessoria em Serviço Social junto a outras instituições.
Desta forma, observa-se que o trabalho cotidiano se realiza na busca de estratégias
que contribuam para:
Buscar a participação dos usuários no processo de tratamento (continuado),
contribuindo para o enfrentamento das situações cotidianas decorrentes da doença,
bem como a garantia de seus direitos.
Construir espaços coletivos que favoreçam a participação dos usuários, estimulando
discussões e troca de experiências referentes ao cotidiano vivenciado, adoecimento,
enfrentamento da epidemia, adesão ao tratamento e participação social.
Desenvolver ações junto à equipe multiprofissional visando à identificação e reflexão
de aspectos éticos, legais e psicossociais do processo saúde-doença.
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Estabelecer trabalho em rede junto a outras instituições de saúde e sócio assistenciais,
a fim de garantir a integralidade dos cuidados e a qualidade dos serviços prestados,
com forte articulação com os movimentos dos usuários2.
Buscar conhecimentos sobre o movimento da realidade, as condições de vida e
trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo
saúde-doença;
Garantir o acesso dos usuários à rede de serviços e direitos de saúde ofertados, sem
preconceito ou discriminação de qualquer natureza;
Potencialização da participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de
democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da
população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao
aprofundamento e defesa dos direitos sociais.
A atuação do Serviço Social neste campo tem colaborado para a adesão ao
tratamento, a inclusão social e o acesso a benefícios dos usuários do serviço. O assistente
social atua, principalmente, nos processos de entrada do usuário no serviço, identificação,
acompanhamento e desligamento.
A entrada no serviço se dá com o acolhimento de novos pacientes que iniciarão o
tratamento e se realiza a partir de: demanda espontânea, quando este toma conhecimento de
que o serviço pode atender a uma de suas necessidades, mesmo que não crie vínculo com o
serviço ou de encaminhamentos de outras instituições/serviços e/ou profissionais, que
pretendem viabilizar o atendimento das necessidades.
O primeiro atendimento procura conhecer a realidade de vida dos sujeitos
demandantes, contemplando os seguintes aspectos da vida social: contexto familiar e
comunitário; condições habitacionais; situação de trabalho; situação previdenciária e
assistencial; participação nas polícias públicas; aspectos culturais; etc.
Entre os principais recursos técnicos utilizados nesta fase, destacam-se o acolhimento,
a entrevista social, o estudo social, o relatório social e o encaminhamento. Se expressa como
síntese e articulação de informações que tenham interferência no seu tratamento,
considerando o conceito ampliado de saúde.
2 O Serviço Social do SAE atua tecendo redes com: CRAS/CREAS; INSS; Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Transporte; Entidades Filantrópicas para pessoas vivendo com HIV/AIDS; Grupos de ajuda/ convivência para pessoas e familiares que vivem com HIV/AIDS; Programas Sociais; Academia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ Projeto Vida +; Agências do Vale Social e Rio Card Especial etc.
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O acompanhamento refere-se às ações dos assistentes sociais diretamente com os
usuários em interação com os demais profissionais da equipe e outras instituições. É contínuo
e se dá ao longo tratamento, uma vez que novas informações sobre as suas condições de
vida e trabalho vão sendo incorporadas ao longo do atendimento, indicando elementos para
a (re) formulação de novas intervenções e subsidiando a pesquisa e o conhecimento sobre
essa realidade.
Abaixo, podemos visualizar o quantitativo de atividades desenvolvidas entre os meses
de julho a dezembro/2015 no Serviço Social do SAE:
Gráfico 1 – Gráfico representando a quantidade das atividades realizadas no Serviço Social do SAE (Jul – Dez/2015).
Fonte: Autoria própria, 2016.
Através do gráfico acima, podemos identificar o quantitativo das atividades
desenvolvidas no Serviço Social, a cada mês, durante o segundo semestre de 2015.
Percebemos que há uma variação da quantidade de atividades desempenhadas ao longo do
semestre. Estas atividades desenvolvidas tem a finalidade de dar respostas às demandas
recebidas no setor e intervir nas situações socioeconômicas apresentadas. É importante frisar
que um usuário num único atendimento, muitas vezes demanda o desenvolvimento de mais
de uma atividade. Ou seja, o seu atendimento se desdobra em várias ações até o seu
encaminhamento e/ou resolução da situação apresentada.
Desta forma, entendemos que as necessidades sociais dos usuários transformam-se
em demandas profissionais e são reelaboradas na ótica institucional, o que exigirá
competência crítica do profissional para decifrá-las e levá-las da esfera privada, estritamente
individual, para uma dimensão coletiva e de fortalecimento da luta por direitos.
0
50
100
150
200
Atendimentos Realizados no Serviço Social do SAE
Atendimentos
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O Serviço Social trabalha com a perspectiva da educação em saúde, e garantia a
acesso a bens e serviços que perpassam os direitos dos usuários demandantes. Muitas
vezes, atende demandas específicas relativas ao direito do adolescente, da mulher, do idoso,
dos grupos LGBT, da pessoa que apresenta necessidades especiais; em sua atuação
acadêmico-profissional oferece apoio técnico a pesquisas, supervisão direta de estágios em
Serviço Social, tutoria e preceptoria às Residências Multiprofissionais3 bem como as ações
do cotidiano da Instituição.
Refletindo um pouco a respeito das demandas levadas ao Serviço Social,
concordamos com Amaral e Mota (1998, p. 25), que admitem que:
A composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e do Estado afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto de práticas sociais, regulando as demandas, atribuindo ao Serviço Social a tarefa de reorganizar o trabalho, as competências e o contexto de divisão social, definindo se partem de uma necessidade real ou se são resíduos das demandas de mercado. (AMARAL E MOTA, 1998, p. 25).
Porém, de forma geral, as maiores demandas do Serviço Social referem-se a
questões que dificultam ou impedem o acesso aos serviços de saúde, como: acesso a
informações, orientação de benefícios e direitos, procedimento e dúvidas do tratamento das
doenças, transporte e a própria falta de atendimento no que diz respeito aos outros serviços
de saúde.
O conjunto de demandas e necessidades sociais apresentadas ao profissional exige
deste uma competência teórico-metodológica crítica para ler a realidade e conectar a
realidade particular dos pacientes ao contexto social comum em que se situam. Coloca-se aí
a necessidade de situar os sujeitos na sua base social comum, combinando suas
características específicas (gênero, raça-etnia, regionalidade, faixa etária, etc) à sua condição
de classe social.
A competência crítica do profissional não se impõe como mera recusa ou denúncia do
instituído, se apresenta como a capacidade de estabelecer um diálogo crítico com sua
herança intelectual e com a auto representação, a fim de entender as tendências presentes
no movimento da realidade, decifrando as manifestações particulares que incidem no campo
que atua. A atuação profissional situa-se, assim, na defesa dos trabalhadores e no
compromisso com a democracia, a liberdade, a igualdade e a justiça social e assume em sua
3 Destaque para as Residências Multiprofissionais em: Saúde da Mulher (HESFA/UFRJ), Saúde da Família (HESFA/UFRJ) e Saúde Materno-Infantil (Maternidade Escola/UFRJ).
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direção social coletiva a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, com projeto profissional
crítico e inovador, baseado em valores e princípios radicalmente humanistas e no
reconhecimento das necessidades e interesses dos sujeitos subalternizados socialmente
(IAMAMOTO, 2009).
O profissional deve acompanhar o movimento da história reunindo competências
teórico-metodológica, ético-política e técnico-operacional capazes de decifrar o não dito e
romper a aparência dos fatos, conhecer as vontades políticas dos sujeitos envolvidos.
Diante deste quadro, fica emergente a necessidade de propostas mais abrangentes
que contemplem a complexidade da vida dos sujeitos, com estratégias que cheguem a
populações mais atingidas pela epidemia, já que os processos de globalização propiciaram
um tráfego intenso de pessoas infectadas. Tais propostas passam por:
Fortalecer as estratégias de enfrentamento da epidemia como questão de saúde
pública, com mobilização e controle social, como prevê uma política de saúde
democrática;
Romper barreiras sociais de estigma, discriminação e classe, fortalecendo as ações
voltadas para os grupos sexualmente ativos (não só homossexuais masculinos),
profissionais do sexo e usuários de drogas;
Aprofundar a análise da relação entre AIDS e pauperização – já que a epidemia de
HIV/AIDS vem atingindo as populações mais pauperizadas, a classe trabalhadora;
Aprofundar a realização de estudos epidemiológicos que visem especificamente a
determinação do(s) perfil(is) socioeconômicos da população afetada pelo HIV/AIDS.
Entender o conjunto das expressões da “questão social” que perpassam o universo da
epidemia de HIV/AIDS no Brasil.
Desta forma, o profissional de Serviço Social inserido na divisão social do trabalho é
chamado para “atuar nas instituições de saúde a fim de administrar a tensão existente entre
as demandas dos usuários e os insuficientes recursos para a prestação dos serviços
requeridos.” (OLIVAR e VIDAL, 2006, p. 149) e seu o cotidiano de trabalho passa pela
compreensão dos aspectos sociais, econômicos e culturais e na busca de estratégias para o
enfrentamento destas questões das diversas expressões da “questão social”.
Cabe, portanto, ao profissional de Serviço Social demarcar seu campo e espaço de
atuação dentro da unidade, fundamentando-se em seu Código de Ética profissional, na Lei
que regulamenta a profissão, e se baseando no atual projeto ético-político profissional,
11
legitimando cada vez mais sua atuação dentro do setor, suas atribuições específicas e seus
limites.
CONCLUSÃO
A atuação do Serviço Social na equipe do SAE busca formular estratégias que
vislumbrem reforçar experiências no setor que efetivem o direito social à saúde, articulando-
se ao projeto da reforma sanitária e compromissado com os valores do código de ética da
profissão.
Apesar dos limites institucionais, sua proposta de trabalho busca dar respostas às
demandas apresentadas, construindo constantemente novos espaços de legitimação
profissional e defesa dos direitos dos usuários. Com isso, procura atuar na perspectiva de
fortalecimento do SUS, na concepção da saúde como direito de todos e dever do Estado,
buscando demarcar suas atribuições dentro de seus princípios e diretrizes.
Na atualidade, as condições de pobreza estão cada vez mais acentuadas no cenário
da epidemia de HIV/AIDS. Para além da segregação de classe, carrega desde seu
surgimento, exacerbado preconceito, discriminação e restrições em sua sociabilidade, que
caminha para o isolamento social ou formação de círculos sociais ligados à doença. Tais
problemas acabam sendo potencializados pela condição de classe, repercutindo fortemente
no tratamento.
Os processos sociais no campo da saúde não escapam das tendências mais amplas
de relação entre política social e capitalismo, na relação mais ampla Estado-Sociedade, como
uma realidade complexa e contraditória. Reafirma-se a via redistributivista ou compensatória
como solução da desigualdade social e modalidade de enfrentamento das expressões da
“questão social”, o que desconsidera seus limites, já que a natureza do modo de produção
capitalista não prevê esta separação entre a esfera da produção e a vontade política
(BEHRING, 1998). Aliados a esse conjunto de determinantes, os processos neoliberais
confrontam os valores humanistas e seguem com uma força reguladora de lógica mercantil
que envolve diferentes modalidades profissionais, inclusive as que se situam no campo da
saúde.
Diante desta realidade é que o Assistente Social é chamado a dar respostas profissionais,
sendo demandado a colocar em cena seus fundamentos teórico-metodológicos e ético-
12
políticos e os procedimentos técnico-operativos, numa ação profissional que incorpora em sua
face e conteúdo, elementos de um determinado momento histórico. Os desafios à profissão
se situam fortemente no tensionamento entre necessidades sociais e possibilidades concretas
de atendimento, sendo chamada a atuar nas manifestações da “questão social” que se
expressam de forma transversal e na política de saúde, reunindo um conjunto de condições
sociais que colaboram para determinar as condições de saúde das populações.
REFERÊNCIAS
AMARAL, Ângela Santana; MOTA, Ana Elizabete. Reestruturação do capital, fragmentação do trabalho e Serviço Social. In MOTA, Ana Elizabete. (Org.). A nova fábrica de consensos. Ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1998. BEHRING, Elaine Rossetti. Política Social no capitalismo tardio. São Paulo: Cortez, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. GALVÃO, Jane. AIDS no Brasil: a agenda de construção de uma epidemia. Rio de
Janeiro/São Paulo: ABIA/Editora 34, 2000. Histórico do Hospital Escola São Francisco de Assis. Disponível em: < http://www.hesfa.ufrj.br/indexhist.html> Acesso em: 06 março 2016. IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. Relatório semestral de atividades do Serviço Social no SAE, Hospital Escola São Francisco de Assis. Rio de Janeiro, 2015. VASCONCELOS, Ana Maria. A prática do serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009. VIDAL, Dolores Lima da Costa; OLIVAR, Mônica Simone Pereira. O trabalho dos Assistentes Sociais nos Hospitais de Emergência: notas para debate. In: Revista Serviço Social e Sociedade, nº 92. Editora Cortez: São Paulo, 2006.