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A INFLUÊNCIA DA GESTÃO DO PROCESSO DE PROJETO NA DURABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES

Paula de Castro Brasil(1); Mônica Santos Salgado(2)

(1) Professora da Universidade Gama Filho (UGF) e doutoranda do PROARQ / UFRJ, e-mail: [email protected]

(2) Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/ PROARQ UFRJ, e-mail: [email protected]

ResumoO processo de projeto na construção civil tem papel fundamental para a qualidade e a durabilidade da edificação, pois nele convergem todas as ações e restrições tecnológicas, de custo e prazo a fim de organizar a produção da edificação e os agentes envolvidos em cada etapa. Uma vez que boa parte das causas das patologias das edificações são conseqüências dos respectivos projetos, é justamente nesta fase que medidas preventivas adequadas podem ser adotadas a fim de que possam influenciar o processo de execução e uso da edificação. O objetivo desse trabalho é destacar os principais fatores intervenientes nas etapas e na gestão do processo de projeto que influenciam diretamente na durabilidade das construções com foco principal nas edificações públicas. Para isso, foram analisadas as etapas do processo de projeto e os entraves identificados no processo administrativo das contratações de projeto e obras públicas tendo como base a lei federal 8.666 de contratação de obras e serviços, as Práticas de Projeto, Construção e Manutenção para Edificações Públicas (SEAP) e as instruções do Tribunal de Contas da União (TCU). Como resultado dessa pesquisa, foram destacados alguns desafios para o aprimoramento da gestão desse processo e observou-se que a ausência de um processo ordenado e integrado de produção dos projetos e execução de edificações públicas podem resultar em posteriores manifestações patológicas nos seus sistemas, e na redução da vida útil da edificação. Palavras-chave: Processo de projeto. Edificações Públicas e Durabilidade.

AbstractThe Project process at civil construction has vital role at the quality and durability of the edification, as the actions and restrictions of edification converge, of cost and deadline to organize the edification production and the agents involved in each step. Once most part of the causes of pathologies of edifications are consequence of their respective projects, it´s exactly at this time that adequate preventive measures can be adopted to influence in the execution and use of the edification. The objective of this work is to point out main objection over the steps and management of the Project management that has a direct influence over the durability of constructions, focusing on public edifications. For that, the steps of the project process were analyzed and the administrative barrier when hiring the services and constructions, Project practices based on federal law 8666 on construction and service hiring Práticas de Projeto, Construção e Manutenção para Edificações (SEAP) and instructions of the Tribunal de Contas da União (TCU). The result of this research points out some challenges to the improvement of the management process and it was found the absence of an ordered and integrated process of production and execution of public edifications which can result on later pathologic manifestation on the systems and reduction of the edification’s life span. Keywords: Design process, Public buildings, Durability.

XIV ENTAC - Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído - 29 a 31 Outubro 2012 - Juiz de Fora

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1. INTRODUÇÃOCom o paradigma do desenvolvimento sustentável a durabilidade das edificações ganhou uma nova dimensão, pois a ampliação da vida útil dos edifícios é uma forma efetiva de redução do impacto ambiental e as pesquisas na área ganharam novo impulso.

Segundo Martins et al. (2003), com a introdução de inovações tecnológicas, com a falta ou escassez de conhecimento para a aplicação de novos sistemas construtivos, sob a vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.087 de 1990), e mais recentemente do novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002), o estudo das falhas construtivas no campo da Engenharia começou a ser tratado de forma mais sistematizada, com base em princípios científicos, através da divulgação das ocorrências de patologias construtivas e seus reparos.

A importância do estudo da durabilidade e das causas patológicas que reduzem a vida útil das edificações, em particular aquelas relativas aos sistemas prediais em apreço, reside na possibilidade da atuação preventiva, especialmente quando elas têm por causa falhas no processo de projeto. O processo de projeto na construção civil tem papel fundamental para a qualidade e durabilidade da edificação, pois nele convergem todas as ações e restrições tecnológicas, de custo e prazo a fim de organizar a produção da edificação e os agentes envolvidos desde a concepção até o reuso da edificação (BRASIL, 2010).O presente trabalho estuda a influência do processo de projeto na durabilidade das edificações públicas e destaca desafios para aumentar a vida útil das construções.

2. O PROCESSO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICASPara MELHADO (2001), o processo de projeto é o detalhamento progressivo, segundo etapas que avançam do geral para o particular, em que a liberdade de decisão entre alternativas é gradativamente substituída pelo detalhamento das soluções adotadas, e a participação dasdiferentes especialidades ocorre de várias maneiras em momentos variados. Assim, o processo de projeto engloba todas as ações e decisões que devem ser tomadas, desde a concepção até o reuso da edificação, sendo constituído por diversos agentes ao longo das etapas.

Existem particularidades que diferenciam o processo de projeto de edificações privadas e públicas. Diversos autores1 elaboraram estudos sobre a organização e a gestão do processo de projeto privado, mas há uma carência de estudos sobre a gestão do processo de projeto no segmento de edificações públicas.

Por tratar-se de edificações públicas as principais bases bibliográficas utilizadas foram as Práticas para Projeto, Construção e manutenção de Obras Públicas - SEAP, a NBR 13531 e o sistema de contratação de obras públicas estabelecido na lei federal 8.666/93.É fundamental que o processo de projeto e a contratação de obras e serviços públicos sejam realizados de forma organizada e com ampla transparência, sem proporcionar favorecimento de pessoas ou empresas, garantindo a lisura do processo e, conseqüentemente a racionalização e o bom uso dos recursos públicos. Com esses objetivos, o Poder Público (por meio de seus órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas ou de economia mista) deve

1 Godofredo Marques, Silvio Melhado, Marcio Fabrício, Francisco Cardoso, Maria Angélica Silva, Roberto de Souza, Sergio Amorim, entre outros.


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obedecer a uma série de procedimentos. Tais procedimentos são estabelecidos sob a forma de licitação a fim de escolher a proposta e empresa mais vantajosa às conveniências públicas.

2.1. Agentes do processo de projeto de edificações públicasPara esse segmento, o processo de projeto envolve os seguintes agentes: uma instituição pública, responsável por idealizar o empreendimento; a comissão de licitação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes; empresa de projeto responsável pelo projeto de arquitetura; empresa de obras responsável pela execução; o fiscal responsável pela fiscalização da obra do ponto de vista técnico, com relação aos procedimentos executados e profissionais contratados; o gestor do contrato responsável por administrar o escopo dos serviços contratados sendo representante da instituição pública; usuário responsável pelo uso e a empresa de manutenção, responsável pela manutenção da edificação (BRASIL, 2010).

Para Melhado (2001), o projeto é um processo interativo e coletivo que exige uma coordenação das atividades, compreendendo momentos de análise crítica e de validação das soluções, sem com isto inviabilizar o trabalho dos especialistas envolvidos. A excelência do projeto de um empreendimento passa pela excelência do processo de cooperação entre seus agentes, que na qualidade de parceiros submetem seus interesses individuais a uma confrontação organizada.

2.2. Etapas do processo de projeto de edificações públicasO processo de projeto no segmento público geralmente é estruturado em seis etapas principais: a idealização do produto o órgão público contratante estabelece as premissas para a concepção do projeto; processo licitatório de projeto processo de contratação de empresa habilitada para o serviço; concepção projetual soluções iniciais do projeto baseadas no programa de necessidades; processo licitatório de obras processo de contratação de empresa habilitada para o serviço; execução etapas da obra de acordo com as diretrizes do edital de licitação e especificações do projeto e manutenção conservação da edificação e do seu funcionamento.

Com a permissão da lei 8666/93 a organização dessas etapas pode ser estruturada de duas formas: os processos licitatórios para as contratações dos projetos básico e executivo ocorrerem antes da licitação para a execução da obra (figura 1) e a licitação de obra ocorrer baseada somente no projeto básico2 (figura 2). No segundo caso o projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente com as etapas de execução da obra.

2 Lei federal 8.666 art. 7o § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;


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Figura 1 – Estrutura do processo de projeto de edificações públicas 01. Fonte: BRASIL, 2010.


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Figura 2 – Estrutura do processo de projeto de edificações públicas 02. Fonte: BRASIL, 2010.


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3. DESAFIOS PARA A DURABILIDADE DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICASApós o estudo das etapas e agentes do processo de projeto das edificações públicas e do processo administrativo e de contratação de obras públicas descrito nas práticas da SEAP, na lei 8666/93 e nas instruções do Tribunal de Contas da União (TCU), é possível destacar diversos aspectos que afetam negativamente a produtividade, a qualidade e a durabilidade das edificações. Devido o processo de projeto ser baseado em exigências da lei 8.666, torna-se burocrático, e por não ser flexível, dificulta a implantação de mecanismos de contratação e de gestão de processo do projeto mais inovadores. Um sistema de contratação burocrático também desestimula a participação de empresas competentes de projeto e execução.

As recomendações do TCU induzem para a adoção do critério de contratação de empresas de projeto e execução de obras de menor preço previsto na lei 8.666/93, por facilitar o julgamento das empresas no processo de concorrência. Esse critério fere o código de ética do arquiteto e engenheiro ao condicioná-lo a trabalhar pelo menor preço. No caso de empate entre as empresas participantes do processo licitatório, o critério de desempate, em geral, também é pelo menor preço.

A licitação do tipo menor preço é responsável também pela desistência de empresas que priorizam a qualidade do projeto e da obra e, por isso, não participam de licitações, já que não se adaptam a essa condição. Esse critério resulta em projetos pouco elaborados e dá margem para solicitação de aditivos financeiros ao longo do processo (BRASIL, 2010).

Martins (2003) avalia o desempenho das edificações que tiveram sua construção nos anos 70 e foram feitas em diversos países com boa tradição em construções, e ressaltam a origem das respectivas e principais falhas.

Gráfico1 - Origem percentual de falhas em edificações

Fonte: Martins, 2003.

O gráfico acima destaca, portanto, como principais causas de patologias de origem endógena durante ocupação, ou seja, originadas por fatores inerentes à própria edificação: falhas decorrentes de projetos


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(36% a 49%), falhas de execução (19% a 30%), de componentes (11% a 25%) e de utilização (9% a 11%).

Mas as patologias podem acontecer também por falhas na produção do projeto como cita Fabrício e Melhado (2002) podendo vir de falhas de comunicação entre os projetistas ou ocorrer devido à inexistência de coordenação ou compatibilização dos materiais usados na edificação (vedações, circulação horizontal e vertical, etc.).

Na fase de projeto dos sistemas prediais, os vícios podem ocorrer por falhas de concepção sistêmica, erros de dimensionamento, ausência ou incorreções de especificações de materiais e de serviços, insuficiência ou inexistência de detalhes construtivos, etc. (GNIPPER, 1993).

Outro aspecto negativo no sistema de contratação e de gestão do processo de projeto das edificações públicas é que após a finalização do projeto de arquitetura e de aprovação junto a comissão de licitação e ao órgão público contratante, as atribuições contratuais da equipe de projeto tornam-se finalizadas, o que faz com que os projetistas não participem da execução da obra.Diversos (autores (MELHADO, 2001), BOBROFF, 1997) já destacaram a importância do acompanhamento das obras pelos projetistas, assim como a participação antecipada de construtores no processo de concepção para a qualidade da obra

Trata-se essencialmente de reconhecer que o projeto é um processo iterativo e coletivo, exigindo assim uma coordenação do conjunto das atividades envolvidas, compreendendo momentos de análise crítica e de validação das soluções, sem, no entanto impedir o trabalho especializado de cada um dos seus participantes.

Com isso, o processo de projeto de edificações públicas ocorre de forma fragmentada e não há integração entre os envolvidos no projeto e na execução. A construtora ou empresa de execução de obras não participa das etapas de projeto e os projetistas não acompanham a obra. Em função disso, as técnicas especificadas em projeto nem sempre fazem parte das habilidades do construtor. Não há também um sistema de gestão de projetos que oriente os projetistas com uma visão voltada para o canteiro o que diminuiria a possibilidade de erros na execução, retrabalho, aumento dos custos, solicitação de aditivos de tempo e financeiros nos contratos e comprometimento do sucesso do empreendimento.

Foi observado que a lei 8.666 propõe um sistema de fiscalização que limita-se a quantificar os serviços contratados e executados. A lei também não determina a capacitação mínima necessária para que esses profissionais gerenciem e fiscalizem os projetos e as obras. Além disso, a análise das Práticas da SEAP não prevê questões tais como: controle dos processos construtivos, durabilidade dos matérias selecionados nas etapas de projeto.

As falhas na fiscalização das obras também podem estar relacionadas com o fato de que um mesmo fiscal, que de acordo com a lei de licitações pode ser subcontratado, seja responsável por diversas obras, o que reduz significativamente a sua presença no canteiro e dificulta o acompanhamento de todo o processo de execução.

Observar-se também nas práticas da SEAP, na lei 8.666 e nas recomendações do TCU que requisitos de sustentabilidade não são priorizados nos projetos e na execução de obras


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públicas. A maior parte dos itens abordados está relacionada apenas com resíduos da construção ou falam de impactos ambientais de forma muito genérica.

O programa de necessidade, produto da etapa de idealização do produto, que deveria ser focado nas necessidades dos usuários da edificação, na maior parte dos casos, está focado nas necessidades dos produtos e serviços das edificações públicas (BRASIL,2010). A definição clara, das necessidades dos usuários e das prioridades da edificação é fundamental para o sucesso e qualidade do empreendimento. No geral, o programa de necessidades apresenta poucos requisitos a serem cumpridos pelos projetistas e não aborda a questão da sustentabilidade como premissa para a concepção projetual e execução da obra. A inserção de requisitos de sustentabilidade no programa de necessidades é fundamental, pois repercute em todas as etapas seqüenciais do processo de projeto possibilitando elevar os índices ambientais da edificação.

Os projetos básico e executivo são elaborados com foco na racionalização e na operacionalização. É fundamental que haja uma mudança no modo de projetar, buscando a melhoria do produto edificado, incorporando preocupações ambientais nos processos construtivos, nas instalações e nas especificações de materiais.

Segundo o Tribunal de Contas da União (2002), as planilhas orçamentárias de projeto e obras públicas devem apresentar custos e quantitativos detalhados baseados nos indicadoresorçamentários (SINAPI e EMOP). Essas planilhas deveriam ser desenvolvidas de forma precisa para o melhor aproveitamento do dinheiro público embora, na maior parte dos casos, esses orçamentos apresentem falhas na quantificação e na orçamentação dos serviços. Essas falhas resultam em solicitações de aditivos financeiros para complementação dos serviços e quantitativos que não estavam previstos ou no desperdício de materiais. No segmento de edificações públicas os desperdícios de materiais são tolerados, já no caso das edificações privadas, esse tipo de erro é menos tolerado por ter foco nos lucros. Assim, é possível perceber que existem diversos desafios para o aprimoramento do processo de projeto de edificações públicas a fim de obter melhores resultados no produto final edificado e na durabilidade das edificações.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observa-se que a ausência de um processo de projeto integrado e de um gerente do processo, pode resultar em posteriores manifestações patológicas nos seus sistemas prediais, associadas a desconforto e riscos para os seus usuários. Uma vez que boa parte das causas das patologias nas construções está localizadas nos respectivos projetos, justamente nesta fase é que medidas preventivas adequadas deverão ser adotadas, com destaque para as fases de concepção e detalhamento. O prévio conhecimento das falhas mais freqüentes, pelo autor do projeto e/ou por um coordenador do seu processo de produção, poderá contribuir no sentido de profilaxia às patologias.

Um fator relevante nas edificações públicas é a adoção de soluções construtivas e materiais que sejam duráveis, não somente pelas suas características técnicas, mas também em função do seu desempenho e comportamento ao longo do tempo, o que resulta em longevidade para o edifício.

Torna-se fundamental destacar que o sistema de fiscalização das obras públicas deve contemplar questões como: qualidade nos projetos e nos serviços executados, desperdício e escolha adequada de materiais e serviços.


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Necessita-se, portanto, do rompimento com os modelos tradicionais e burocráticos da administração pública para que seja implantada uma nova cultura de gestão do processo de projeto de forma integrada e com foco na durabilidade do empreendimento.

REFERÊNCIAS

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AGRADECIMENTOS

As autoras agradecem a Capes e ao CNPQ pelo fomento: bolsa de doutorado e produtividade em pesquisa.


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