A “Independência”A “Independência”

dos Poderesdos Poderes

Thiago PeixotoDeputado Estadual

Constituição FederalConstituição Federal

Art. 2º - São Poderes da União, independentesindependentes e

harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o

Judiciário.

Origens Origens Teoria da Tripartição dos Poderes (Montesquieu)Teoria da Tripartição dos Poderes (Montesquieu)

Livro O Espírito das LeisO Espírito das Leis: organizou um sistema de governo para evitar o absolutismo

Objetivo: Moderar o Poder Executivo

Bases do Estado Democrático de Direito

Deturpação do SistemaDeturpação do Sistema

-Democracia da Conveniência –

“Eu aprovo e você me retribui”

Papel do ParlamentoPapel do Parlamento

Legislar e Fiscalizar o Executivo

Despachante do Executivo

Consequente perda da representatividade popular

Aprovação do Balanço do Estado com infração à Constituição

Federal e Estadual (Saúde: 8,99% x 12%/Educação 23,73% x

25%);

Redução dos repasses constitucionais à FAPEG (de 0,5% para

0,1%);

Fim dos repasses, em duodécimos, à UEG;

Autorização à SEFAZ e à PGE para renegociação de débitos por

tempo indeterminado (REFAZ);

Piso Salarial dos professores (escalonamento até julho de 2010);

Reforma Administrativa.

Exemplos recentesExemplos recentes

11 Leis Delegadas, entre maio e outubro de 2003, por meio da

Resolução 1.122 de 7 de maio de 2003, que delegou ao Executivo

competência para dispor, mediante lei, sobre determinadas matérias;

Rejeição às Emendas ao Orçamento.

Distorções em GoiásDistorções em Goiás

Episódios NacionaisEpisódios Nacionais

Emenda da Reeleição;

Edição indiscriminada de Medidas Provisórias.Medidas Provisórias.

Questionamentos sobre o fim do Bicameralismo: extinção

do Senado Federal;

Sistema Bicameral: revisão legislativa;

Senado: representa o equilíbrio de forças e interesses

entre os Estados Federados.

Crise no SenadoCrise no Senado

Obrigado!!!Obrigado!!!

Thiago PeixotoThiago Peixoto

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