A INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

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PROVIMENTO Nº 031/2002-CGJ - anexo 7- “Declara a inexistência e cancelamento das matrículas, registros e averbações dos imóveis rurais abaixo arrolados, referentes ao Cartório de Registro de Imóveis e anexos de Goiatins-TO”. A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargadora DALVA MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça, através do qual foram denunciadas irregularidades nos registros de imóveis rurais atinentes ao Cartório supra mencionado, requerendo, ao final, a intervenção deste Órgão, conforme consta nos autos administrativos n.º 3.291/02 – CGJ; CONSIDERANDO a competência atribuída ao Corregedor-Geral da Justiça pela Lei Federal n.º6.739/79, para declarar a inexistência e o cancelamento de matrículas e registros de imóveis rurais feitos em desacordo com a legislação específica (artigos 221 e seguintes da Lei Federal n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos) ou vinculados a título nulo de pleno direito; CONSIDERANDO que os imóveis rurais, objetos das matrículas e registros abaixo cancelados, tiveram as suas áreas de terra “criadas” ou “majoradas” indevidamente, tratando-se de posse levada a registro, caracterizando o desacordo com a legislação específica e evidenciando nulidade de pleno direito de toda a cadeia dominial, surgindo a necessidade de intervenção judicial; CONSIDERANDO, finalmente, todos termos da decisão proferida por esta Corregedora-Geral da Justiça nos autos administrativos N.º 3.291/02-CGJ, e ainda o previsto nos artigos 214 e 252 da Lei Federal n.º 6.015/73 e na Lei Federal n.º 6.739/79 c/c artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 10/96; RESOLVE: I – CANCELAR as seguintes Matrículas, Registros e Averbações, todos com referência ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos do município de Goiatins-TO: Matrícula n. M- 1000 e Registro n.º R-2-1000, lavrado às fls. 236, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado “FAZENDA SÍTIO E TAQUARI”, com área de 2.420,00

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PROVIMENTO Nº 031/2002-CGJ

- anexo 7-

“Declara a inexistência e cancelamento das matrículas, registros e averbações dos imóveis rurais abaixo arrolados, referentes ao Cartório de Registro de Imóveis e anexos de Goiatins-TO”.

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargadora DALVA MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça, através do qual foram denunciadas irregularidades nos registros de imóveis rurais atinentes ao Cartório supra mencionado, requerendo, ao final, a intervenção deste Órgão, conforme consta nos autos administrativos n.º 3.291/02 – CGJ;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Corregedor-Geral da Justiça pela Lei Federal n.º6.739/79, para declarar a inexistência e o cancelamento de matrículas e registros de imóveis rurais feitos em desacordo com a legislação específica (artigos 221 e seguintes da Lei Federal n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos) ou vinculados a título nulo de pleno direito;

CONSIDERANDO que os imóveis rurais, objetos das matrículas e registros abaixo cancelados, tiveram as suas áreas de terra “criadas” ou “majoradas” indevidamente, tratando-se de posse levada a registro, caracterizando o desacordo com a legislação específica e evidenciando nulidade de pleno direito de toda a cadeia dominial, surgindo a necessidade de intervenção judicial;

CONSIDERANDO, finalmente, todos termos da decisão proferida por esta Corregedora-Geral da Justiça nos autos administrativos N.º 3.291/02-CGJ, e ainda o previsto nos artigos 214 e 252 da Lei Federal n.º 6.015/73 e na Lei Federal n.º 6.739/79 c/c artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 10/96;

RESOLVE:

I – CANCELAR as seguintes Matrículas, Registros e Averbações, todos com referência ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos do município de Goiatins-TO:

           

        Matrícula n. M- 1000 e Registro n.º R-2-1000, lavrado às fls. 236, do livro 2-D de Registro Geral,  relativo ao imóvel denominado “FAZENDA SÍTIO E TAQUARI”, com área de 2.420,00 hectares, figurando como proprietário: ARAMIS PASSUELO e como transmitente: EDSON LOPES SILVESTRE;

        Registro nº R-6-1000, lavrado às fls. 236, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 4.114,00,00 hectares, figurando como proprietário: ÉDSON LOPES SILVESTRE e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-1-1000, lavrado às fls. 140, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de

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35.400,00,00 hectares, figurando como proprietário: ELCIMAR CAMPOS BORGES e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e GENI FERREIRA FAGUNDES DE MENDONÇA;

        Registro n.º 856, lavrado às fls. 94-v/95, do livro 3-B do livro Transcrição das Transmissões, parte de terras na Fazenda Sítio e Taquari, com 18.000 alqueires goianos, figurando como proprietário: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e GENI FERREIRA FAGUNDES DE MENDONÇA e como transmitente: JOSÉ MONTEIRO DO VALE;

        Matrícula nº M- 673 e Registro n.º R-3-673, lavrado às fls. 13, do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 2.426,84,20 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ FRATORI JUNQUEIRA e  JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e  GENI FERREIRA FAGUNDES;

        Matrícula nº M-1.550 e Registro n.º R-1-1.550, lavrado às fls. 87v, do livro 2-G, relativo ao imóvel denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 1.215,22,52 hectares,  figurando como proprietário: CARLOS FREDERICO ABRÃO COSTA e MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO FILHO e como transmitente: espólio de LUIZ CARLOS DE CARVALHO.

        Matrícula nº M-873 e Registro n.º R-1-873, lavrado às fls. 13 do livro 2-D relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: LUIZ CARLOS DE CARVALHO e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e  GENI FERREIRA FAGUNDES;

        Matrícula nº M-1000 e Registro n.º R-12-1000, lavrado às fls. 143-v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI não sendo possível afirmar com certeza a área do imóvel, figurando como proprietário: ADEMIR VENÂNCIO DA SILVA e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Matrícula nº M-1.907 e Registro nº R-1-1.907, lavrados às fls. 83v do livro 2-I de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 1.452,00,00 hectares. (mil quatrocentos e cinquenta e dois hectares), figurando como proprietário: G.S. COMÉRCIO  DE SUCATA E METAIS LTDA, e como transmitente: JOSÉ DE MELO SOBRINHO;

        Matrícula nº M-1.907, lavrados às fls. 83v do livro 2-I, de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: JOSÉ DE MELO SOBRINHO, e como transmitente: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS  DE OLIVEIRA;

        Matrícula nº M-1000 e Registro nº R-2-1000, lavrados às fls. 140 do livro 2-D, de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-10-1000, lavrados às fls. 96 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 3.886,52,00 hectares, figurando como proprietário: ANTÔNIO ÂNGELO MELO e como transmitente: COMAG- COMERCIAL AGRÍCOLA E REPRESENTAÇÕES LTDA.;

        Registro nº R-9-1000, lavrados às fls. 96 do livro 2-E, de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: COMAG- COMERCIAL AGRÍCOLA E REPRESENTAÇÕES LTDA, e como transmitente: ALTAMIRO ALVES DE OLIVEIRA;

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        Registro nº R-8-1000, lavrados às fls. 96 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado acima, figurando como proprietário: ALTAMIRO ALVES DE OLIVEIRA; e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Matrícula nº M-1000 e Registro nº R-13-1000, lavrados às fls. 238vdo livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 3.775,20,00 hectares,  figurando como proprietário: OSMAR ZANON, e como transmitente: DACAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA;

        Registro nº R-12-1000, lavrados às fls. 238 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: DACAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA e como transmitente: ELCIO ENGLEITNER;

        Registro nº R-11-1000, lavrados às fls. 238do livro 2-D, de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: ELCIO ENGLEITNER e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-14-1000, lavrados às fls. 259 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 3.678,40,00 hectares, figurando como proprietário: PEDRO BERNARDES DE SENE e como transmitente: NATAL ERNESTO ROCHA;

        Registro nº R-13-1000, lavrados às fls. 146v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: NATAL ERNESTO ROCHA; e como transmitente: LEOVERIL ALVES PEREIRA

        Registro nº R-9-1000, lavrados às fls. 146 v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: LEOVERIL ALVES PEREIRA, e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-3-1000, lavrados às fls. 237v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural FAZENDA VARGEM GRANDE  da DATA SÍTIO E TAQUARI, com área de 3.630,00,00 hectares, figurando como proprietário: OSMAR ZANON, e como transmitente: CESAR VEIGA DA COSTA e AKIO KATO ;

        Registro nº R-2-1000, lavrados às fls. 237 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado acima, com área de 3.630,00,00 hectares, figurando como proprietário: OSMAR ZANON e CESAR VEIGA DA COSTA e AKIO KATO, e como transmitente: MOACIR EGGERS;

        Registro nº R-10-1000, lavrados às fls. 237 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 3.630,00,00 hectares, figurando como proprietário: MOACIR EGGERS, e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-4-1000, lavrados às fls. 98 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 1.210,00,00 hectares, figurando como proprietário: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA e JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA como transmitente: WILDEVALDO ORASMO;

        Registro nº R-3-1000, lavrados às fls. 98 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: WILDEVALDO ORASMO, e como transmitente: EDSON LOPES SILVESTRE;

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        Matrícula nº M-893 e Registro nº R-1-893, lavrados às fls. 33 do livro 2-D de Registro Geral, com área de 515,00,00 hectares, relativo a Fazenda Medalha Milagrosa, da Data Sítio e Taquari, parte do quinhão 16, figurando como proprietário: JOSÉ REINALDO DA SILVA, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e FRANCISCA NAIR QUEZADO ARAÚJO;

        Matrícula nº M-386 e Registro nº R-1-386, lavrados às fls. 25 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e GENI FERREIRA FAGUNDES DE MENDONÇA;

        Matrícula nº M-848 e Registro nº R-3-848, lavrados às fls. 188v do livro 2-C de Registro Geral, com área de 2.420,00,00,00 hectares, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: DOMINGOS BERALDI e ANA STORTO BERALDI, e como transmitente: ARIOVALDO VIEIRA DE MELO e WÂNIA PINTO DE OLIVEIRA MELO;

        Matrícula nº M-848 e Registro nº R-2-848, lavrados às fls. 188 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, figurando como proprietário: ARIOVALDO VIEIRA DE MELO, e como transmitente: JAIRO CORRIJO BARBOSA;

        Registro nº R-1-848, lavrados às fls. 188 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, figurando como proprietário: JAIRO CORRIJO BARBOSA, e como transmitente: NEREU FERRAZ DE MEDEIROS;

        Registro nº R-1.255, lavrados às fls. 181v/182  do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: NEREU FERRAZ DE MEDEIROS, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e GENI FERREIRA MACHADO;

        Matrícula nº M-852 e Registro nº R-10-852, lavrados às fls. 114do livro 2-E de Registro Geral, com área de 2.000,00,00 hectares, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, figurando como proprietário: COLÉGIO DOMINUS VIVENDI S/C LTDA., e como transmitente: ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS;

        Registro nº R-9-852, lavrados às fls. 114 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima descrito, figurando como proprietário: ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS, e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Registro nº R-1-852, lavrados às fls. 192 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 10.000 alqueires goianos, figurando como proprietário: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR; e como transmitente: DURVAL MARTINS DA CUNHA;

        Matrícula nº M-852 e Registro nº R-2-852, lavrados às fls. 192v do livro 2-C de Registro Geral, com área de 3.000,00,00 m,  relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: ARI JACOMOSSI, e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR e  TEREZINHA DE PINA BORGES DE CARVALHO;

        Matrícula nº M-93 e Registro nº R-107-93, lavrados às fls. 88 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.610,00,00 hectares figurando como proprietário: JOSÉ GONÇALVES MARTINS, e como transmitente: ALCIDES BALAN;

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        Matrícula nº M-30 e Registro nº R-25-30, lavrados às fls. 24v do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 4.610,00,00 hectares, figurando como proprietário: ALCIDES BALAN, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e GENI FERREIRA MACHADO;

        Matrícula nº M-102 e Registro nº R-6-102, lavrados às fls. 97 do livro 2-A de Registro Geral, com área de 2.669,60,94 hectares, relativo à Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS IDEAL S/A, e como transmitente: YSAMU PAULO NAKAHATI e sua esposa;

        Matrícula nº M-45 e Registro nº R-42-45, lavrados às fls. 40 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 2.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: YSAMU PAULO NAKAHATI, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA;

        Matrícula nº M-111 e Registro nº R-125-111, lavrados às fls. 106 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 2.600,00,00 hectares, figurando como proprietário: HATSUTA SUZUKI INDUSTRIAL S/S “HSI”, e como transmitente: ROMEU HAYASHI;

        Matrícula nº M-47 e Registro nº R-44-47, lavrados às fls. 42 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 2.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: ROMEU HAYASHI, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-1.482 e Registro nº R-1-1.482, lavrados às fls. 49 do livro 2-G de Registro Geral, com área de 1.355,20,00 hectares, referente ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, figurando como proprietário: LAFAIETE JOSÉ VIEIRA, e como transmitente: JURANDI CARNOT DE ÁVILA;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-7-671, lavrados às fls. 187 v do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: JURANDI CARNOT DE ÁVILA, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-6-671, lavrados às fls. 97 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 1.936,00,00 hectares, figurando como proprietário: VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA;

        Matrícula nº M-852 e Registro nº R-6-852, lavrados às fls. 104 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.800,00,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ GONÇALVES, e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO;

        Registro nº R-8-852, lavrados às fls. 105 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel Fazenda Sítio e Taquari, , com área de 1.800,00,00 hectares, figurando como proprietário: COLÉGIO DOMINUS VIVENDI S/C LTDA, e como transmitente: VALDIR GARCIA DA SILVA;

        Registro nº R-7-852, lavrados às fls. 105 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: VALDIR GARCIA DA SILVA, e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-9-671, lavrados às fls. 124 do livro 2-E de Registro Geral, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 12.000,00,00 hectares,  figurando como proprietário:

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UBALDO BATISTA BORGES, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-8-671, lavrados às fls. 187 do livro 2-C de Registro Geral, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.420,00,00 hectares, figurando como proprietário EDIMAR DA SILVEIRA, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-1.237 e Registro nº R-1-1.237, lavrados às fls. 36 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel Fazenda Sítio e Taquari, parte do lote n.º 32 com área de 1.215,23,60 hectares, figurando como proprietário: ALTAMIRO JOSÉ OLDRA, e como transmitente: WASHINGTON PERES MARQUES e sua esposa, MARCÍLIO FRANCO  e sua esposa E FILEMON ANTÔNIO DE SOUSA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-873 e Registro nº R-2-873, lavrados às fls. 13 do livro 2-D de Registro Geral, referente ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: WASHINGTON PERES MARQUES, MARCÍLIO FRANCO e FILEMON ANTÔNIO DE SOUSA, e como transmitente: LUIZ CARLOS DE CARVALHO e sua esposa;

        Registro n.º R-1-873, lavrados às fls. 13 do livro 2-D de Registro Geral, relativo a uma área de terras da Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.430,46,12 hectares, figurando como proprietário: LUIZ CARLOS DE CARVALHO  e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-11-671, lavrados às fls. 44v do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 3.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: OYAMA GONZAGA DE SIQUEIRA, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-13-671, lavrados às fls. 141 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 2.987,51,13 hectares, figurando como proprietário: DEUSDÉLIA SILVA SZTURM, e como transmitente: JAIRO CÂNDIDO FILHO;

        Registro nº R-12-671, lavrados às fls. 141 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com origem na Matricula 671, acima cancelada, figurando como proprietário: JAIRO CÂNDIDO FILHO , e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e GENI FERREIRA FAGUNDES DE MENDONÇA;

        Matrícula nº M-1.452 e Registro nº R-2-1.452, lavrados às fls. 031 do livro 2-G de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado FAZENDA SÍTIO E TAQUARI, com área de 2.698,02,71,  figurando como proprietário: RUY CARLOS MONTEIRO MARTINS e LUIZ GONZAGA GUIMARÃES PINHEIRO, e como transmitente: JOSÉ KYELCE DOS SANTOS;

        Registro nº R-1-1.452, lavrados às fls. 031 do livro 2-G de Registro Geral, relativo ao imóvel Fazenda Sítio e Taquari e Cabeceira do Tanque, com origem na matrícula 1.452, já cancelada, com área 5.396,05,41 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, e como transmitente: BENEDITO GARCIA COSTA;

        Matrícula nº M-1.112 e Registro nº R-2-1.112, lavrados às fls. 277v  do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado,com área de

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2.000,00,00 hectares,  figurando como proprietário: BENEDITO GARCIA COSTA, e como transmitente: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ;

        Matrícula nº M-1.115 e Registro nº R-1-1.115, lavrados às fls. 280 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com área de 1.611,05,41,  figurando como proprietário: BENEDITO GARCIA COSTA, e como transmitente: JAIR GUANAES BITTENCURT;

        Matrícula nº M-1.116 e Registro nº R-1-1.116, lavrados às fls. 281 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com área de 3.129,00,00 hectares, figurando como proprietário: BENEDITO GARCIA COSTA, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e FRANCISCO ALVES FRANÇA;

        Matrícula nº M-1.112 e Registro nº R-1-1.112, lavrados às fls. 277, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, com área de 2.000,00,00 hectares,  figurando como proprietário: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ, e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO;

        Matrícula nº M-1.039 e Registro nº R-2-1.039, lavrados às fls. 185v do livro 2-D de Registro Geral, com área de 894,00,00 hectares, figurando como proprietário: JAIR GUANAES BITTERNCURT, e como transmitente: JOCAFF – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS AGROPECUÁRIA LTDA;

        Matrícula nº M-830 e Registro nº R-2-830, lavrados às fls. 170 do livro 2-C de Registro Geral, com área de 500,00,00 hectares, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: JOSÉ CAVALCANTE DA LUZ, e como transmitente: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ;

        Matrícula nº M-972 e Registro nº R-3-972, lavrados às fls. 112v do livro 2-D de Registro Geral , com área de 145, 20,00 hectares, figurando como proprietário: FRANCISCO ALVES DE FRANÇA e como transmitente: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO;

        Matrícula nº M-979 e Registro nº R-2-979, lavrados às fls. 112v do livro 2-D de Registro Geral, com área de 1.251,13,12 hectares, relativo ao imóvel acima denominado, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: ANTÔNIO NELZIR MACHADO DE MIRANDA;

        Registro nº R-765, lavrados às fls. 83/84 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras denominada Tanque, sem área definida, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: PEDRO PEREIRA DA SILVA;

        Matrícula nº M-1.039 e Registro nº R-1.039, lavrados às fls. 185 do livro 2-D de Registro Geral, com área de 4.02,00,00 hectares, localizado no Loteamento Sítio e Taquari, figurando como proprietário: JACOFF – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. e como transmitentes: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e sua mulher, JAIR BITTENCURT e sua mulher, CARLOS ROBERTO CARVALHO E SILVA  e sua mulher e RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ  e sua mulher;

        Matrícula nº M-972 e Registro nº R-1-972, lavrados às fls. 112 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, lote n.º 34, com área de 2.651,13,12 hectares,  figurando como proprietário: ANTÔNIO NELZIR MACHADO DE MIRANDA e como transmitente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE GOIÁS - IDAGO;

Page 8: A INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

        Registro nº R-758, lavrados às fls. 82/83 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, imóvel denominado TANQUE, sem área definida, figurando como proprietário: PEDRO PEREIRA DA SILVA e como transmitente: ABÍLIO ALEXANDRINO DE MOURA;

        Matrícula nº M-808 e Registro nº R-2-808, lavrados às fls. 248 do livro 2-C de Registro Geral, com área de 1.000,00,00 hectares, relativo à parte do lote 33 do Loteamento Sítio e Taquari, figurando como proprietário: JAIR GUANAES BITTENCURT e como transmitente: CARLOS ROBERTO CARVALHO SILVA;

        Registro nº R-1-808, lavrados às fls. 148 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao lote 33 do Loteamento Sítio e Taquari, com área de2.436,08,08 hectares, figurando como proprietário: CARLOS ROBERTO CARVALHO E SILVA e como transmitente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE GOIÁS/IDAGO;

        Matrícula nº M-786 e Registro nº R-1-786, lavrados às fls. 126 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao lote 45 do Loteamento Sítio e Taquari, com área de 561.38,26 hectares, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE GOIÁS - IDAGO;

        Matrícula nº M-830  e Registro nº R-1-830, lavrados às fls. 170 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao lote 14do Loteamento Sítio e Taquari, com área de 1.611,05,41 hectares, figurando como proprietário: RAIMUNDO CAVALCANTE DA LUZ e como transmitente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE GOIÁS - IDAGO;

        Registro nº 755, lavrados às fls. 82/83 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo a uma gleba de terras na Data Saco Grande, sem área definida, figurando como proprietário: ABÍLIO ALEXANDRINO DE MOURO, e como transmitente: EZEQUIEL CALDEIRAS SOARES e FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA;

        Registro nº R-93A, lavrados às fls. 35/36 do livro 3-A de Transcrição das Transmissões, relativo a uma área de terras entre as Fazendas Bonito, Campo Alegre, Fortaleza, Cavalos e Toá, sem área definida, figurando como proprietário: SARGENTO MOR FERNANDO CALDEIRAS SOARES, e como transmitentes: RAIMUNDO SOARES VILA FLORES, JANUÁRIO ANTÔNIO DE NORONHA e MARIA SOARES;

        Matrícula nº M-1.452 e Registro nº R-1-1.452, lavrados às fls. 003v do livro 2-I de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari e Cabeceira do Tanque, com área de 2.698,02,70 hectares, figurando como proprietário: WELLINGTON POLI MONTEIRO MARTINS e como transmitente: LUIZ GONZAGA GUIMARÃES PINHEIRO;

        Registro nº R-2-1.452, lavrados às fls. 31 do livro 2-G de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, com área de 5.396,05,41 hectares, figurando como proprietário: RUY CARLOS MONTEIRO MARTINS e LUIZ GONZAGA GUIMARÃES PINHEIRO, como transmitente :JOSÉ KYELCE DOS SANTOS;

        Registro nº R-1-1.452, lavrados às fls. 31 do livro 2-G de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, com área de 5.396,05,41 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, como transmitente: BENEDITO GARCIA COSTA  e sua esposa;

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        Matrícula nº M- 30 e Registro nº R-2-30, lavrados às fls. 196 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.610,00,00 hectares, figurando como proprietário: ANTÔNIO CARLOS ENUMO e como transmitente: WALDEMAR PAULOZZA e ANGELINA MACAMBANI PAULOZZA;

        Registro nº R-27-30, lavrados às fls. 25 do livro 2-A de de Registro Geral,  referente ao imóvel rural descrito acima descrito, figurando como proprietário: WALDEMAR PAULOZZA e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e GENI FERREIRA MACHADO;

        Matrícula nº M-852 e Registro nº R-12/13/14-852, lavrados às fls. 116 do livro 2-E de Registro Geral,  relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: GILDO DA SILVA GADELHA e como transmitente: AGOSTINHO GOMES DO NASCIMENTO;

        Registro nº R-11-852, lavrados às fls. 116 do livro 2-E de Registro Geral, referente ao imóvel acima descrito, sem área definida, figurando como proprietário: AGOSTINHO GOMES DO NASCIMENTO e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Registro nº R-1-852, lavrados às fls. 192 do livro 2-C de Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 10.000 alqueires goianos, figurando como proprietário: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR e como transmitente: DURVAL MARTINS DA CUNHA;

        Registro nº R-11-852, lavrados às fls. 115 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: MIGUEL GASTÃO DE OLIVEIRA FILHO e MYRIAM BACHMANN GASTÃO DE OLIVEIRA e como transmitente: ANTÔNIO FRANCISCO DE JESUS;

        Registro nº R-10-852, lavrados às fls. 115 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, sem área definida, figurando como proprietário: ANTÔNIO FRANCISCO DE JESUS e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Matrícula nº M- 1.392 e Registro nº R-1-1.392, lavrados às fls. 288 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural  denominado Gleba A da Fazenda Sítio e Taquari, com área de 10.760,00,00 hectares, figurando como proprietário: CONSTRUTORA CALCUTÁ LTDA. e como transmitente: CELTA – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA;

        Matrícula nº M-1.248 e Registro nº R-2-1.248, lavrados às fls. 77 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 968,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA. e como transmitente: WALTER LOPES CARDOSO;

        Matrícula nº M-1.256 e Registro nº R-1-1.256, lavrados às fls. 88 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 968,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA. e como transmitente: GIVALDO DE DEUS MARTINS;

        Matrícula nº M-1.257 e Registro nº R-1-1.257, lavrados às fls. 89 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 2.420,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA. e como transmitente: ERCÍLIO TEIXEIRA DE QUEIROZ;

Page 10: A INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

        Matrícula nº M-1.258 e Registro nº R-1-1.258, lavrados às fls. 90 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 10.760,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA e como transmitente: WALTER LOPES CARDOSO;

        Matrícula nº M-1.258 e Registro nº R-1-1.258, em duplicidade com o registro já transcrito, lavrados às fls. 90 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 4.480,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA e como transmitente: LUIZ ALBERTO CUNHA;

        Matrícula nº M-1.258 e Registro nº R-1-1.258, em duplicidade com o registro já transcrito, lavrados às fls. 90 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 4.480,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA e como transmitente: ELIZABETH FLEURY CUNHA

 

        Matrícula nº M-1.258 e Registro nº R-1-1.258, em duplicidade com o registro já transcrito, lavrados às fls. 90 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 4.480,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA e como transmitente: MARIA SELMA SALIM RESTON;

        Matrícula nº M-1.259 e Registro nº R-1-1.259, lavrados às fls. 91 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 5.234,00,00 hectares, figurando como proprietário: CELTA CONSTRUTUTORA E INCORPORADORA LTDA e como transmitente: JOSÉ DE DEUS ANDRADE, JOÃO AFONSO DE ANDRADE, ERCÍLIO TEIXEIRA DE QUEIROZ   e sua esposa;

        Matrícula nº M-420 e Registro nº R-4-420, R-8-420, R-3-420, R-5-420, R-6-420, R-11-420, R-10-420 e R-12-420, lavrados às fls. 134, 146, 133, 135, 136, 199, 198 e 200 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, sem área definida, figurando como proprietário: GIVALDO DE DEUS MARTINS, ERCÍLIO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LUIZ ALBERTO CUNHA, ELIZABETH FLEURY CUNHA MARIA SELMA SALIM RESTON, JOSÉ DE DEUS ANDRADE E JOÃO AFONSO DE ANDRADE e como transmitente: WALTER LOPES CARDOSO;

        Registro nº R-2-420, lavrados às fls. 60 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao  imóvel acima denominado, com área de 33.880,00 hectares, figurando como proprietário: WALTER LOPES CARDOSO e como transmitente: FRANCISCO GOMES SÃO MATEUS;

        Registro nº R-1-420, lavrados às fls. 60 do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao  imóvel acima denominado, com área de 33,880,00 hectares, figurando como proprietário: FRANCISCO GOMES SÃO MATEUS e como transmitente: RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA;

        Registro nº R-857, lavrados às fls. 94v/95 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, imóvel denominado Fazenda Sítio Taquara, com área de 7.000 alqueires goianos, figurando como proprietário: RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA e como transmitente: ALFREDO MARTINS DA CUNHA;

        Matrícula nº M-1000 e Registro nº R-5-1000 lavrados às fls. 148v do livro 2-D de Registro Geral, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e

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Taquari, com área de 4.162,40,00 hectares, figurando como proprietário: ARISTEU RODRIGUES e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-5-1000, lavrados às fls. 26 do livro 2-E de Registro Geral, imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 4.356,00,00 hectares , figurando como proprietário: DACAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. e como transmitente: WELES BENTO CORRÊA;

        Registro nº R-4-1000, lavrados às fls. 26 do livro 2-E de Registro Geral,  relativo ao imóvel acima denominado,  figurando como proprietário: WELES BENTO CORRÊA e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Matrícula nº M-849 e Registro nº R-1-849, lavrados às fls. 189 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.420,00,00 hectares figurando como proprietário: GUERINO DEBIASE e como transmitente: JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA e sua esposa;

        Registro nº R-1.254, lavrados às fls. 181v/182 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, imóvel acima denominado, com área de 2.420,00 hectares, figurando como proprietário: JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA;

        Matrícula nº M-674 e Registro nº R-1-674, lavrados às fls. 14 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 484,00,00 hectares figurando como proprietário: MILTON AUGUSTO TOMAZI e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-1.310, lavrados às fls. 196-197 do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 4.840,00,00 hectares, figurando como proprietário: A FIRMA ELETRO MECÂNICA AURI S/A e como transmitente: HILTON PENNA e CESARE ORESTES D´ORÁSIO e sua esposa;

        Registro nº R-1.309, lavrados às fls. 196/197 do livro 3-B de Trancrição das Transmissões, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 4.840,00 hectares,  figurando como proprietário: HILTON PENNA e CESARE ORESTES D´ORÁSIO como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-690 e Registro nº R-1-690, lavrados às fls. 30 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, parte do lote nº 27, com área de 2.700,00,00 hectares,  figurando como proprietário JUSTINO DE MORAES IRMÃOS S/A e como transmitente: MAURO CESAR DE MORAIS, RUBENS DIAS DE MORAIS, MARIA MENDES NOGUEIRA, JOSÉ MÁRIO DIAS DE MORAIS, ELZA ASTOLFO DE MORAIS;

        Matrícula nº M-48 e Registro nº R-45-48, lavrados às fls. 43 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: YASSUSSI HARADA como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-978 e Registro nº R-2-978, lavrados às fls. 118 do livro 2-D de Registro Geral, com área de 1.113,20,00 hectares, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari,  figurando como proprietário: HUMBERTO ALVES VIEIRA, e como transmitente: FLÁVIO VILARINHO e sua esposa;

Page 12: A INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

        Registro nº R-1-978, lavrados às fls. 118 do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, figurando como proprietário: FLÁVIO VILARINHO, e como transmitente: JOÃO SILVÉRIO DO PRADO ;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-5-671, lavrados às fls. 187 do livro 2-C, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: JOÃO SILVÉRIO DO PRADO, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-852 e Registro nº R-8-852, lavrados às fls. 102v do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.800,00,00 hectares, figurando como proprietário: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A e como transmitente: GERALDO COELHO e sua esposa;

        Registro nº R-6-852, lavrados às fls. 102v do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: GERALDO COELHO  e como transmitente: FRANKLIN REBOUÇAS ALMEIDA DE ARAÚJO;

 

        Registro nº R-5-852, lavrados às fls. 102 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: FRANKLIN REBOUÇAS ALMEIDA DE ARAÚJO, e como transmitente: MANOEL VICTOR DE OLIVEIRA;

        Registro nº R-4-852, lavrados às fls. 102, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: MANOEL VICTOR DE OLIVEIRA, e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Registro nº R-3-852, lavrados às fls.101, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.800,00,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA, e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Registro nº R-6-852,  lavrados às fls. 103, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.800,00,00 hectares, figurando como proprietário: COLÉGIO DOMINUS VIVENDI S/C LTDA., e como transmitente: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS;

        Registro nº R-5-852, lavrados às fls. 103, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVLAHO JÚNIOR;

        Matrícula nº M- 1.393 e Registro nº R-1-1.393, lavrados às fls. 289, do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Gleba B da Fazenda Sítio e Taquari, com área de 7.940,00,00 hectares, figurando como proprietário: CONSTRUTORA CALCUTÁ e como transmitente: CELTA – CONSTRUTORA E  INCORPORADORA LTDA;

        Matrícula nº M- 1.394 e Registro nº R-1-1.394, lavrados às fls. 290, do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Gleba C da Fazenda Sítio e Taquari, com área de 5.156,00,00 hectares, figurando como proprietário: CONSTRUTORA CALCUTÁ e como transmitente: CELTA – CONSTRUTORA E  INCORPORADORA LTDA;

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        Matrícula nº M- 1.395 e Registro nº R-1-1.395, lavrados às fls. 291, do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Gleba D da Fazenda Sítio e Taquari, com área de 9.540,00,00 hectares, figurando como proprietário: CONSTRUTORA CALCUTÁ e como transmitente: CELTA – CONSTRUTORA E  INCORPORADORA LTDA;

        Matrícula nº M- 671 e Registro nº R-2-671, lavrados às fls. 11, do livro 2-C de Registro Geral, com área de 2.957,24,87 hectares, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: PEDRO MANSUR, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-386 e Registro nº R-1-386, lavrados às fls. 25, do livro 2-B de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 114,05,00 hectares, figurando como proprietário: OTACÍLIO QUEZADO DE ARAÚJO e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-40 e Registro nº R-37-40, lavrados às fls. 35, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: TETSUYA MATSUMOTO, e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA  e sua esposa;

        Registro nº R-1.227, lavrados às fls. 175/176, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.420,00,00 hectares, figurando como proprietário: HÉLIO DOMINGOS FALAVINA e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua mulher;

        Matrícula nº M-42 e Registro nº R-39-42, lavrados às fls. 37, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: MÁRIO KIOSHI HAISHI e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua mulher;

        Matrícula nº M-1.948  e Registro nº R-3-1.948, lavrados às fls. 4, do livro 2-J de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.936,00,00 hectares figurando como proprietário: SEBASTIÃO CARLOS VILELA e como transmitente: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA;

        Matrícula nºM-1000 e Registro nº R-3-1000, lavrados às fls. 140, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel descrito acima, figurando como proprietário: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Matrícula nº M-818 e Registro nº R-1-818, lavrados às fls. 158, do livro 2-C de Registro Geral, com área de 1.460,46,38 hectares, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: WILLIAN ANTÔNIO MARTINS, e, como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-1.483 e Registro nº R-1-1.483, lavrados às fls. 49v, do livro  2-G de Registro Geral, com área de 1.355,20,00 hectares, figurando como proprietário: DARLLA CONFECÇÕES E BIJOUTERIAS LTDA. e como transmitente: LUIZ BOTELHO;

        Matrícula nº M-671 e Registro nº R-4-671, lavrados às fls. 11v, do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como

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proprietário: LUIZ BOTELHO e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-94 e Registro nº R-108-94, lavrados às fls. 89, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 4.840,00,00  hectares, figurando como proprietário: OSCAR MARCONDES MACHADO, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M-43 e Registro nº R-43-46, lavrados às fls. 41 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.700,00,00 hectares,  figurando como proprietário: WALTER JOSÉ MARIN e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA ;

        Matrícula nº M- 44 e Registro nº R-41-44, lavrados às fls. 39 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: TAKEO IMAY como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M- 40 e Registro nº R-40-43, lavrados às fls. 38 do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.700,00,00 hectares, figurando como proprietário: KATSU TOSHI IOSHII, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA  e sua esposa;

        Matrícula nº M- 817 e Registro nº R-1-817, lavrados às fls. 157 do livro 2-C de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.812,77,48 hectares, figurando como proprietário: FERNANDO LAERCIO MARTINS, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M- 852 e Registro nº R-9-852, lavrados às fls. 113 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.932,00,00 hectares, figurando como proprietário: RUBEN ULLMANN, e como transmitente: DAVID RODRIGUES DA SILVA;

        Registro nº R-8-852, lavrados às fls. 113 do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima descrito, figurando como proprietário: DAVID RODRIGUES DA SILVA , e como transmitente: ALBERICO BORGES DE CARVALHO JÚNIOR;

        Matrícula nº M- 1.391 e Registro nº R-1-1.391, lavrados às fls. 287, do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 484,00,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ CARLOS CAMPOS, e como transmitente: CELTA-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.;

        Matrícula nº M-1.248 e Registro nº R-2-1.248, lavrados às fls. 77 do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel acima referido, com área de 968,00,00 hectares, figurando como proprietário: WALTER LOPES CARDOSO e como transmitente: DOMINGOS BRAGA GUIMARÃES;

        Matrícula nº M-420 e Registro nº R-7-420, lavrados às fls. 137, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel acima denominado, com área de 968,00,00 hectares, figurando como proprietário: DOMINGOS BRAGA GUIMARÃES , e como transmitente: WALTER LOPES CARDOSO;

Page 15: A INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

        Matrícula nº M-30 e Registro nº R-25-30, lavrados às fls. 24v, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 3.000,00,00 hectares, figurando como proprietário: ALCIDES BALAN, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-24-30, lavrados às fls. 24v, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 4.020,64,23 hectares, figurando como proprietário: PEDRO MORADORE, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-23-30, lavrados às fls. 24v, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 608,30,23 hectares, figurando como proprietário: LUIZ LIBERATTI, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-22-30, lavrados às fls. 24v, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 221,83,15 hectares, figurando como proprietário: ARLETE PINTO LIBERATTI, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-21-30, lavrados às fls. 24, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 218,31,09 hectares, figurando como proprietário: EWALDO BORGES DE RESENDE, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-19-30, lavrados às fls. 24, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 1.358,32,38 hectares, figurando como proprietário: ALVARO PESENTI, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-26-30, lavrados às fls. 24v, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 1.112,88,25  hectares, figurando como proprietário: ANTÔNIO PINHEIRO, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Registro nº R-28-30, lavrados às fls. 25, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 1.610,00,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ CARLOS BALAN, e como transmitente: ONOFRE MACHADO MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M-1.349 e Registro nº R-1-1.349, lavrados às fls. 230, do livro 2-F de Registro Geral, relativo ao imóvel rural  denominado Fazenda Pé do Morro, da Data Sítio e Taquari, com área de 405,76,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ ONEIDE COSTA BEZERRA, e como transmitente: ADEMIR VENÂNCIO DA SILVA;

        Matrícula nº M-41 e Registro nº R-2-41, lavrados às fls. 36, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 2.692,96,14 hectares, figurando como proprietário: HARUTO MURATA  e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

        Matrícula nº M- 8965 e Registro nº R-1-896, lavrados às fls. 36, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, com área de 3.610,64,00, figurando como proprietário: JOÃO SILVÉRIO DO PRADO e como transmitente: ONOFRE MACHADO DE MENDONÇA e sua esposa;

Page 16: A INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

        Matrícula nº M- 8965 e Registro nº R-2-896, lavrados às fls. 36, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 242,00,00, figurando como proprietário: CLÓVIS PEREZ ORTIZ e como transmitente: JOÃO SILVÉRIO DO PRADO;

        Matrícula nº M- 1000 e Registro nº R-6-1000, lavrados às fls. 260v, do livro 2-D de Registro Geral, com área de 215,20,00 hectares, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Sítio e Taquari, figurando como proprietário: OSVALDO HENRIQUE MARTINS CUSTÓDIO, e como transmitente: RAQUELITA FERREIRA DA SILVA;

        Registro nº R-5-1000, lavrados às fls. 260, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 484,00,00 hectares, figurando como proprietário: RAQUELITA FERREIRA DA SILVA , e como transmitente: ÉDSON CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-4-1000, lavrados às fls. 260, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 484,00,00 hectares, figurando como proprietário: ÉDSON CAMPOS BORGES, e como transmitente: ÉDSON LOPES SILVESTRE;

        Registro nº R-5-1000, lavrados às fls. 260, do livro 2-D de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 484,00,00 hectares, figurando como proprietário: RAQUELITA FERREIRA DA SILVA, e como transmitente: ÉDSON CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-12-1000, lavrados às fls. 110v, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 1.064,80,00 hectares, figurando como proprietário: ALTINO SVERZUT, ALTINO ANTÔNIO SVERZUT e ANGELO NADALETTO, e como transmitente: AYLTON CARDOSO e sua esposa, WILDEVALDO ORASMO e sua esposa, JOSÉ LUIZ FERREIRA DUVAL e sua esposa;

        Registro nº R-9-1000, lavrados às fls. 110, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 3.484,80,00 hectares, figurando como proprietário: JOSÉ LUIZ FERREIRA DUVAL, AYLTON CARDOSO e WILDEVALDO ORASMO, e como transmitente: ADAIL COELHO BRAGANÇA  e sua esposa;

        Registro nº R-7-1000, lavrados às fls. 110, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 3.968,80,00 hectares, figurando como proprietário: ADAIL COELHO BRAGANÇA, e como transmitente: ELCIMAR CAMPOS BORGES;

        Registro nº R-10-1000, lavrados às fls. 110v, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 1.210,00,00 hectares, figurando como proprietário: BELI TRANSERVIÇOS LTDA., e como transmitente: JOSÉ LUIZ FERREIRA DUVAL, AYLTON CARDOSO e WILDEVALDO ORASMO;

        Registro nº R-11-1000, lavrados às fls. 110v, do livro 2-E de Registro Geral, relativo ao imóvel rural acima denominado, com área de 1.210,00,00 hectares, figurando como proprietário: ALTINO SVERZUT & CIA LTDA., e como transmitente: JOSÉ LUIZ FERREIRA DUVAL, AYLTON CARDOSO e WILDEVALDO ORASMO;

        Matrícula nº M-62 e Registro nº R-65/62 e R-66/62, lavrados às fls. 57, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda

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Caibros, com área de 4.840,00,00 hectares, figurando como proprietário: HENRIQUE ALTTISANO., e como transmitente: DEUSDEDIT DUARTE COSTA;

        Registro nº R-64/62, lavrados às fls. 57, do livro 2-A de Registro Geral, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda Caibros, figurando como proprietário: DEUSDEDIT DUARTE COSTA e como transmitente: ALFREDO RIBEIRO LOPES e sua esposa;

        Registro nº R-811, lavrados às fls. 89v/90, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado Fazenda Caibros, figurando como proprietário: ALFREDO RIBEIRO LOPES e como transmitente BERALDO CÂNDIDO DE SOUSA;

        Registro nº R-774 e R-775, lavrados às fls. 84v/85, do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, relativo ao imóvel denominado Flores,  sem área definida, figurando como proprietário: JERÔNIMO VALENTIM DE OLIVEIRA e POMPÍLIO VALENTIM DE OLIVEIRA e como transmitente: espólio de MANOEL VALENTIM DE OLIVEIRA;

        Registro nº R-773, lavrados às fls. 84v/85 , do livro 3-B de Transcrição das Transmissões, com área de 266 (duzentos e sessenta e seis alqueires goianos), com origem no Registro nº 879, acima cancelado, figurando como proprietário: MANOEL VALENTIM DE OLIVEIRA e como transmitente: AMARO DE SOUSA CORREIA e sua esposa, MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS, TEODORO DA MOTA E SILVA, JOÃO BATISTA DA MOTA E SILVA e INÁCIO DA MOTA E SILVA;

II – DETERMINAR à Oficial Registradora do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Goiatins que proceda à imediata averbação deste Provimento ao final das matrículas, registros e averbações canceladas, para que produza os devidos efeitos jurídicos.

III – DETERMINAR à Oficial Registradora que, efetivadas as averbações, proceda à elaboração de edital de notificação dos interessados, na conformidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º da Lei Federal n.º 6.739/79, diante da evidente impossibilidade de notificação pessoal. Enviando o edital a ser elaborado a este Órgão Censório para publicação.

Gabinete da Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dois (13/09/2002).

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

Desembargadora DALVA MAGALHÃES

Corregedora-Geral da Justiça