A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE … · 2019-11-20 · ISBN: 978-85-7282-778-2...
Transcript of A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE … · 2019-11-20 · ISBN: 978-85-7282-778-2...
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 1
A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ZONA DE
AMORTECIMENTO PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL (APA) DE CAMPINAS
Marina Betetto Drezza (a), Débora Naidhig (b), Isabelle Salazar Vieira Alves (c)
(a) Universidade Estadual de Campinas, Email: [email protected]
(b) Universidade Estadual de Campinas, Email:[email protected]
(c) Universidade Estadual de Campinas, Email: [email protected]
Eixo: Unidade de conservação: usos, riscos, gestão e adaptação às mudanças
climáticas
Resumo
O presente trabalho a partir da realização do estudo da APA de Campinas objetivou realizar
uma Zona de Amortecimento (ZA) para a conservação da área devido a degradação dos solos que
afeta inclusive a vegetação nativa e, a intensificação das atividades antrópicas, assim como
constatado no Plano Diretor de Campinas. Para isso foi utilizada a legislação brasileira referentes
as Unidades de Conservação, o Plano Diretor do Município e de ZA’s, não obstante, foi utilizado o
software ArcMap 10.5 para a formulação do mapa e delimitação da ZA. Por fim, pode-se perceber
que é importante a criação da ZA para a conservação da vegetação nativa, manaciais e nascentes,
cursos de rios e a ocupação responsável.
Palavras chave: APA Campinas. Zona de Amortecimento. Uso e ocupação. Conservação.
1. Introdução
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 2
Campinas é um município localizado no Sudeste brasileiro, no estado de São Paulo, a
aproximadamente 100 quilômetros ao norte da capital paulista. Situando-se no limite de duas zonas
morfológicas, o Planalto Atrântico, encontrado a leste e, a Depressão Periférica Paulista, a oeste. Entre
estes dois compartimentos, há também uma área de transição (SANTOS, 2011).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Cidades (2018),
Campinas possui a profusão de 1.080.113 pessoas, resultando em uma densidade populacional de
1.359.60 hab./km2. Este contingente urbano faz com que haja a necessidade de ocupações residenciais,
saneamento básico, abastecimento de água, energia, no entanto, quando não são estabelecidos
corretamente, gera-se a má utilização do solo e dos recursos naturais,
O Plano Diretor do município (2006) evidencia que a degradação dos solos afeta terras
urbanas, agrícolas e vegetações nativas. Com a intensificação do uso do solo por meio das atividades
antrópicas, essa degradação tende a se intensificar. Por este motivo, a APA Campinas foi criada no ano
de 2001 através da Lei nº 10.850, sendo a maior unidade de conservação do município.
A Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA), foi escolhida para a realização deste
estudo pois abrange uma área definida por leis municipais, porém, possui grandes interferências
humanas que necessitam ser reduzidas. Desta maneira, buscou-se criar uma Zona de Amortecimento
(ZA) para evidenciar a importância da conservação das nascentes, mananciais e cursos de rios.
2. Materiais e Métodos
Com base no Zoneamento e no Plano de Manejo, bem como o conhecimento sobre a
problemática da expansão urbana dentro da Unidade de Conservação (UC), buscou-se elaborar uma ZA
estabelecida ao redor da área com o objetivo de filtrar e coordenar os impactos prejudiciais das
atividades que ocorrem dentro e fora dela, principalmente se tratando da questão da expansão urbana
desenfreada e extensa área de pastagem, a fim de conservar centralmente os mananciais, mesmo que a
elaboração de uma Zona de Amortecimento (ZA) não seja obrigatória para Unidades de Conversação
do tipo APA.
A ZA proposta para o entorno da APA Campinas possui 3 km de extensão - tamanho padrão
- e, por conta da elaboração muito posteriormente a criação da UC, acaba por abranger dentro de seu
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 3
perímetro, extensa ocupação antrópica e vários fragmentos de solo exposto, como pode ser visto na
figura 1.
Figura 1 – Uso e ocupação da APA Campinas
O mapa foi criado a partir do software ArcMap 10.5, com o auxílio da ferramenta Buffer.
Teve-se o objetivo de, a partir da delimitação da ZA, juntamente com o reconhecimento das áreas de
degradação - ocupação humana e solo exposto - dentro dos 3 km entre a borda da UC e seu externo,
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 4
propor medidas para um projeto de reflorestamento das áreas de pastagem e conservação das nascentes
e mananciais.
O objetivo principal desta ZA é conter a continuidade da expansão urbana desenfreada e sem
acompanhamento, principalmente nas áreas de plena conservação e áreas de nascentes, próximos a
mananciais e matas ciliares, contribuindo para a conservação da biodiversidade da região e para a
segurança da população, pois muitas das áreas construídas estão localizadas em áreas de risco a vida
humana.
3. Resultados e Discussões
O Plano Diretor Municipal de Campinas - Lei Complementar nº 15/2006 - divide o município
em nove unidades territoriais de planejamento denominadas macrozonas. A APA está localizada na
macrozona 1. Essa divisão tem o objetivo de avaliar as especificidades e as demandas de cada porção
territorial da cidade campineira, além de orientar o planejamento de políticas públicas a partir do
compreendimento das diferentes realidades das regiões do extenso município.
A APA Campinas é uma Área de Proteção Ambiental, criada através da Lei nº 10.850 de
07/06/2001, sendo a maior UC do município. Essa macrozona compreende, com totalidade, as áreas dos
Distritos de Sousas e Joaquim Egídio, além da porção nordeste do município, localizada entre esse
Distrito, os limites intermunicipais de Campinas - Jaguariúna e Campinas - Pedreira, porção onde se
encontram núcleos urbanos como: Bairro Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilha,
correspondendo a aproximadamente 27% da área do município de Campinas (CAMPINAS, 2006).
O Plano Local de Gestão da APA Campinas, Lei nº 10.850/2001, carrega as diretrizes de:
garantir a qualidade dos recursos hídricos através do controle dos impactos ambientais, protegendo as
regiões produtoras de água; manutenção ou criação de condições que possibilitem a recuperação dos
recursos naturais degradados; preservação dos remanescentes de matas nativas, das faixas de
preservação permanente e recuperação das matas ciliares (CAMPINAS, 2006).
A APA é a região do município onde a cobertura vegetal original está melhor representada e
tem as melhores condições de preservação, apresentando vários fragmentos florestais descontínuos. A
área possui uma grande diversidade de espécies animais e vegetais e considerável importância para a
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 5
qualidade ambiental campineira e dos municípios vizinhos. Porém, por conta dessa diversidade se
encontrar relativamente fragmentada e isolada, ocorre a degradação de habitats, acarretando em
inúmeras anomalias e perturbações ao fragmento, como a alteração da fisionomia da mata, aumento da
complexidade ambiental em nível local, efeito de borda, mudanças nos padrões de dispersão e migração,
erosão do solo, limitação de fluxo gênico e, consequentemente, extinção de espécies (CAMPINAS,
2006).
A fim de minimizar os efeitos resultantes do isolamento e da fragmentação desta área e visando
o cumprimento das diretrizes propostas no Plano Diretor (2006) sobre as criações de UC’s, previsto na
Lei Federal nº 9.985/2000, a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio de sua Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, criou o Grupo de Acompanhamento para Criação de Novas Unidades de
Conservação Ambiental no Município (GAUCA), conforme Decreto nº 16.713, de 2009.
O GAUCA, junto a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é composto por
representantes das Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Assuntos
Jurídicos, Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos, Infraestrutura, e pela Fundação José Pedro de
Oliveira, e tem como atribuições a elaboração de estudos técnicos para a definição de limites, objetivos
e diretrizes das futuras Unidades de Conservação.
Além da problemática da fragmentação dos nichos, na porção que comporta os distritos de
Sousas, Joaquim Egídio e imediações, evidenciam-se problemas como: descarte de resíduos, lançamento
superficial de efluentes e contaminação de solo e das águas; presença de áreas degradadas; bairros sem
esgotamento sanitários; áreas contíguas de pressão à expansão urbana; e trechos edificados sujeitos à
inundação pelo Rio Atibaia. Esse diagnóstico encontra-se disposto no Plano de Zoneamento formulado
pela empresa WALM, junto ao GAUCA.
A maior magnitude dos impactos estão nos bairros Carlos Gomes e Chácaras Gargantilha,
setor noroeste, o qual não possuem esgotamento sanitário e apresenta descarte de resíduos e lançamento
de esgoto no rio e próximo a ele. Nos trechos nordeste e oeste-sudoeste existem áreas com maior
incidência de processos erosivos e movimentos de massa, nas vizinhanças do bairro Chácaras
Gargantilha e ao longo da estrada de acesso ao Observatório, onde predominam os campos de matacões.
É neste sentido, reconhecendo a problemática apresentada dentro e no entorno da APA
Campinas, julga-se importante o desenvolvimento de um plano que vise a regulamentação de uma Zona
de Amortecimento para esta unidade de conservação.
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 6
A edição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, através da Lei nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, consolidou a legislação brasileira no que tange à proteção ambiental. O artigo
2º, XVIII da mencionada lei estabeleceu a figura da ZA, a qual, em síntese, significa um cinturão que
protege a UC do efeito de borda. Forman e Godron (1986) definiram o efeito de borda como uma
modificação na abundância relativa e na composição de espécies na parte marginal de um fragmento.
A Zona de Amortecimento (ZA) é um perímetro estabelecido ao redor de uma unidade de
conservação com o objetivo de filtrar os impactos prejudiciais das atividades que ocorrem fora dela,
como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação antrópica, preferencialmente nas
unidades próximas a áreas intensamente ocupadas. As ZA’s não fazem parte das UC’s, mas estão
localizadas em seu entorno, tendo a função de preservar seu interior ao criar uma área protetiva que a
defende das atividades humanas, e prevene a fragmentação, principalmente, o efeito de borda (PLANO
DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, 2006).
A Zona de Amortecimento foi criada de acordo com o Artigo 25 da Lei nº. 9.985/2000. As
UC’s, exceto APA e RPPN, devem possuir obrigatoriamente uma zona de amortecimento e, quando
conveniente, corredores ecológicos. O órgão responsável pela administração da unidade é que
estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da ZA e dos corredores
ecológicos de uma UC. Os limites da ZA e as respectivas normas de que trata o parágrafo anterior
poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente a criação (PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS).
As bordas de uma área protegida são consideradas mais vulneráveis a quaisquer alterações
físicas, químicas e biológicas, como a maior penetração do sol e do vento; luminosidade e umidade do
solo; e mudanças na interação entre as espécies. Além dos fatores naturais ecológicos de desgaste, as
atividades humanas de ocorrência próxima à área protegida podem afetar significativamente os atributos
da unidade.
Caso a Unidade seja estabelecida sem uma definição de ZA, os empreendimentos com
capacidade de impacto considerável ao meio ambiente deverão respeitar uma faixa estabelecida de 3 km
de distância e serão obrigados a obter o licenciamento ambiental, concedido após autorização do órgão
gestor da unidade de conservação que ela circunda, que fará tal decisão mediante devidos estudos
ambientais (EIA/RIMA).
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 7
A faixa protetiva da zona de amortecimento pode ser estabelecida no momento da criação da
unidade de conservação ou posteriormente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) ou órgão ambiental responsável pela área. Abaixo, segue a delimitação da
Zona de Amortecimento criada pelas autoras (FIGURA 2).
Figura 2 – Zona de Amortecimento para a APA Campinas
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 8
4. Considerações Finais
A região estudada tem a neccessidade de adaptação para que a ocupação humana ocorra de
forma responsável , assim como o reflorestamento de áreas próximas. Ao propor a ZA para a APA
Campinas, encontrou-se o desafio enorme para descobrir maneiras de alocar toda a população que já
estava morando nesta região e, ao mesmo tempo, de entender quais as reais chances desse processo se
realizar, sete prefeituras estão envolvidas.
Entretanto, a proposta inicial para com a ZA foi mapear a área que já está ocupada, para tomar
medidas a fim de conservar a vegetação original que ali resiste e os mananciais, tão importantes para o
município como um todo.
Por fim, propõe-se a realização de um licenciamento de todas as moradias e empresas para que
sigam todas as regulamentações para continuar onde estão e o reflorestamento das áreas de pastagem.
Sobre os mananciais, proteger a mata ciliar ao seu envolto e evitar descarte de resíduos no rio é de
extrema importância. Para população que esteja invadindo este perímetro, a prefeitura junto a outros
órgãos responsáveis deve realizar a retirada dessa população, a fim de conservar essas localidades.
5. Agradecimentos
À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo- FAPESP pelos processos de
número 2017/26927-4 e 2018/08351-0.
6. Referências Bibliográficas
CAMPINAS. Plano Diretor Estratégico do Município de Campinas. Campinas, 08 de
janeiro de 2018.
CAMPINAS, Prefeitura de. Plano Diretor Campinas. 2006.
ISBN: 978-85-7282-778-2 Página 9
BRASIL.(2000) Lei 9.985 de julho de 2000: Regula o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
dá outras providências. Brasília: Presidência da República.
_______. (2001) Lei 10.850 de 07 de junho de 2001: Cria a Área de Proteção Ambiental – APA
– do Município de Campinas, Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo e o Exercício de
atividades pelo Setor Público e Privado. Brasília: Presidência da República.
MENEZES, Rogério. Relatório de Atividades. Prefeitura de Campinas, Secretaria
Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Campinas, p. 133,
2014.
SANTOS, L. M. D. G. Caracterização de Dimensão e Composição Geoquímica de Pluma de
Contaminação no Aterro Sanitário Municipal Delta A em Campinas (SP). Trabalho de
Conclusão de Curso, Campinas–SP, Instituto de Geociências–UNICAMP, p 79, 2011.