1

A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO DE CAMPO MOURÃO

Autor: Maria das Graças de Freitas Gomes1

Orientador: Fábio Rodrigues da Costa2

RESUMO

A educação fiscal nas escolas tem sido tema de estudo e preocupação entre os educadores, pois é comum diagnosticarem a necessidade de esclarecer as dúvidas constantes entre os alunos no que se refere à questão tributária no Brasil e como se dão os investimentos nos serviços públicos, principalmente na educação. Este artigo tem como foco de pesquisa os educandos do 9º ano C, do Colégio Estadual Unidade Polo de Campo Mourão. A partir de uma pesquisa – ação, onde os educandos responderam um questionário de sondagem, participaram de palestras, debates, assistiram teatro, investigaram a questão dos tributos no Brasil, realizaram entrevistas com moradores de diferentes bairros, foram obtidos subsídios para a compreensão da importância da cobrança dos tributos na melhoria dos serviços públicos do país. Também se atentou para o fato da necessidade de se exigir a nota fiscal e que a utilização adequada dos recursos públicos possibilita uma melhor organização do espaço urbano como um todo.

Palavras – chave: Tributos; Serviços Públicos; Espaço Urbano; Educação.

ABSTRACT

Tax education in schools has been a subject of study and concern between the educators, because it is common to diagnose the need to clarify the doubts constant between learners as regards tax issue in Brazil and how to make investments in public services, primarily in education. This article focuses on research, students of the 9th year C, of State College Drive Polo of Campo Mourão. From a research-action, where students answered a questionnaire survey, attended lectures, debates, attended the theater, investigated the issue of taxes in Brazil, conducted interviews with residents of different neighborhoods of Campo Mourão, were obtained subsidies for the understanding of the importance of the collection of taxes in improving public services in the country, the need to require the invoice generate tax and that proper use of public resources allows a better organization of urban space as a whole.

Key words: Taxes; Public Services; Urban Space; Education.

1 Professora PDE da Rede Pública do Estado do Paraná, atuando na disciplina de geografia no

Colégio Estadual Unidade Polo de Campo Mourão. Graduada em Geografia pela FECILCAM (UNESPAR), especialista em Planejamento Geo-ambiental. 2 Professor Mestre do Departamento de Geografia da UNESPAR – Campus de Campo Mourão.

2

1 INTRODUÇÃO

Nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino de Geografia

no Estado do Paraná (2008), é possível verificar a importância de se trabalhar o

conteúdo meio urbano, tanto no ensino fundamental como no ensino médio, com

complexidade maior ou menor, de acordo com a série. Na dimensão política estuda-

se, por exemplo, o direito a habitação, a água, a rede de esgoto, a segurança, a

educação, a saúde, ao transporte, entre outros. Portanto, é importante levar aos

alunos conhecimentos sobre tributos, para que entendam o funcionamento dos

serviços públicos a partir das verbas enviadas pelo governo, com um orçamento

destinado às diferentes secretarias, destacando a variação das verbas de acordo

com a arrecadação dos impostos.

Todo cidadão brasileiro deveria ser informado a respeito dos tributos

recolhidos aos cofres do governo (federal, estadual e municipal), pois é um direito

que a Constituição Federal (1988) assegura. Porém, não existe nenhuma lei que

regulamente tal direito no Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, quando o

cidadão adquire um determinado produto, ele recebe a nota fiscal e toma

conhecimento do valor do imposto que foi pago sobre a mercadoria. No Brasil, no

entanto, é comum o consumidor precisar exigir a nota fiscal, pois o que deveria ser

uma obrigação para o empresário (emitir a nota fiscal), passa a ser um peso para o

cidadão que geralmente se sente intimidado e acaba deixando de exercer o seu

direito e também seu dever como contribuinte.

Partindo de uma realidade escolar onde é visível a falta de conhecimento da

maioria dos alunos e até mesmo de alguns educadores a respeito dos tributos

cobrados no Brasil, é relevante que se desenvolva um trabalho de esclarecimento e

conscientização sobre a arrecadação e aplicação dos recursos nas três esferas de

poder, para a eficiência dos serviços públicos e consequentemente para a melhoria

nas condições de vida da população.

No âmbito escolar, geralmente os questionamentos estão relacionados à

origem das verbas destinadas à educação, saúde e segurança. Para o educando, o

que falta é empenho por parte do Estado, que é o gestor e maior responsável pelo

fato das instituições públicas não atenderem adequadamente as necessidades da

população. Mesmo arrecadando bilhões em tributos, o governo brasileiro não

3

oferece aos cidadãos as condições básicas para que tenham uma boa qualidade de

vida.

Para a aplicação do projeto na escola, utilizou-se a Metodologia da

Mediação Dialética (M.M.D.), onde se trabalha o cotidiano do educando (senso

comum), valorizando seu conhecimento inicial (resgatando) e introduzindo o

conteúdo científico nas etapas seguintes (ARNONI, 2004). Sendo assim, a aplicação

de questionário de sondagem e a elaboração de entrevistas foram ações

fundamentais para a construção de tabela e gráfico, analisados posteriormente na

concretização dos resultados do trabalho desenvolvido com os alunos do 9º ano C

do Colégio Estadual Unidade Polo de Campo Mourão.

Uma contribuição importante veio a partir do GTR (Grupo de Trabalho em

Rede), que proporcionou debates entre educadores de diferentes escolas do Estado

do Paraná, onde se verificou que alguns professores já haviam desenvolvido

atividades envolvendo o tema tributos e outros que ainda não haviam trabalhado,

passaram então a aplicar uma ou outra ação proposta no projeto.

As ações desenvolvidas buscaram esclarecer os alunos sobre a

importância da aplicação adequada dos tributos para a prestação dos serviços

essenciais para a comunidade.

2 A ORIGEM DOS TRIBUTOS

A cobrança de tributos é tão antiga quanto à organização da vida em

sociedade e desde que a sociedade foi adquirindo maior complexidade, os impostos

passaram a ser exigidos como forma de pagamento por algum serviço prestado.

Na história da humanidade, os mais fortes (ricos), buscaram sempre

dominar os mais fracos (pobres). Aqueles que demonstravam necessitar de proteção

para enfrentar uma tribo rival, por exemplo, geralmente por serem mais pobres,

acabavam aceitando a ajuda dos mais ricos (poderosos) e tinham que pagar por ela.

A forma de pagamento variava de acordo com o tipo de proteção prestada ao outro

e podia ser através de trabalho ou entrega de produtos (cereais ou animais).

A cobrança de tributos no Brasil pode ser dividida basicamente em três

modelos políticos: Colônia, Império e República.

4

Conforme Celestino (1984), durante o Brasil colônia os tributos eram

estipulados pela metrópole portuguesa e existiam três grandes modalidades de

impostos: quinto (que era a 5ª parte da produção de ouro); direitos régios (que era

um imposto de importação) e dízimo real (que era um imposto sobre os produtos

agrícolas e o trabalho do lavrador).

Na história dos tributos no Brasil colônia vale destacar o período

“Pombalino” (1759-1808), quando o Marquês de Pombal em 1772 criou o “subsídio”,

que era o imposto sobre a carne, o vinho, o vinagre e a aguardente, para pagar os

professores (CELESTINO 1984). O imposto não era cobrado regularmente e os

professores ficavam por longo período sem receber seus vencimentos. Percebe-se

que o imposto no Brasil, no referido período, desempenhava um papel importante

para a manutenção da educação como uma obrigação do Estado.

A independência possibilitou ao novo governo - Império - instituir a

autonomia das províncias, estabelecendo seus próprios impostos. A situação da

população ficou ainda pior, pois acontecia de um produto ser tributado duas vezes,

visto que províncias e União não conseguiam organizar suas cobranças. Para tentar

amenizar os problemas, o governo passou a utilizar-se de emendas constitucionais,

delimitando o que era imposto da União e o que era das províncias.

Ainda de acordo com Celestino (1984), com a proclamação da República e

a instituição da Constituição de 1891, foram discriminados rigorosamente os

impostos que competiam a cada nível do Poder Público, ou seja, foram definidos os

tributos que eram da competência da União, do Estado e dos Municípios.

2.1 TIPOS DE TRIBUTOS

Segundo o Código Tributário Nacional (1966), art. 5º, no Brasil existem três

tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhorias.

O imposto é um tributo que não está vinculado a uma atividade estatal,

portanto não gera contribuições por serviços diretamente recebidos ou postos ao

alcance do contribuinte, ou seja, o imposto é um pagamento que todo cidadão deve

fazer ao Poder Público, independente de receber algo em troca por parte do

governo.

5

Geralmente os impostos não possuem vínculo com o destino das verbas, ao

contrário de taxas e contribuições de melhorias. Mesmo existindo uma lei que

obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas dos recursos arrecadados com

a cobrança de tributos a determinados serviços públicos - especialmente à educação

e à saúde - o pagamento de impostos não oferece ao contribuinte a garantia de

contraprestação de serviços.

O Código Tributário Nacional (Lei 5.172 de 25/10/1966) estabelece que os

impostos possam ser FEDERAIS, ESTADUAIS e MUNICIPAIS. Como exemplos de

impostos:

a) FEDERAIS:

- FGTS: Fundo de garantia por tempo de serviço;

- II: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros;

- IE: Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;

- IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;

- IPI: Imposto sobre produtos industrializados;

- IOF: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativos a títulos e

valores imobiliários;

- ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural;

- COFINS: Contribuição social para financiamento da seguridade social;

b) ESTADUAIS:

- ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação

de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

- IPVA: Imposto sobre propriedade de veículos automotores;

- ITCMD: Imposto sobre transmissões causa mortis e doações;

c) MUNICIPAIS:

- IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;

- ITBI: Imposto sobre transmissão de bens inter vivos;

- ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O Código Tributário Nacional (Lei 5.172 de 25/10/1966) no seu art.77 trata

das taxas:

6

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN, art. 77, 1966).

A taxa é exigida em razão de atividade estatal relacionada com o

contribuinte. Portanto, a pessoa que não utiliza de um serviço, nem o tem à sua

disposição, não está sujeito a taxas.

Conforme Aguiar (1982), a diferença entre taxa e imposto reside no fato de

que o imposto se fundamenta apenas na faculdade tributária do poder público, na

sua competência constitucional para exigir, unilateralmente, das pessoas sob seu

domínio a prestação pecuniária, sem contraprestação de serviços. A taxa, além da

competência tributária, deve ter a atuação concreta relacionada diretamente com o

contribuinte.

São muitas as taxas cobradas no Brasil e se torna difícil determinar uma

quantidade exata, visto que cada município pode prestar algum serviço diferente e

cobrar por ele. Sendo assim, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº

5.172 de 25/10/1966), são exemplos de taxas cobradas nas três esferas: taxas

portuárias; taxa de conservação e limpeza; taxa de coleta de lixo; taxa de combate a

incêndios; taxa de iluminação pública; taxa de segurança executada pela polícia;

taxa de publicidade; taxa de inspeção e taxa de fiscalização.

A contribuição de melhoria é um tributo que se exige dos proprietários de

imóveis valorizados por obras públicas. Ela é considerada um tributo vinculado, pois

resulta da atuação concreta do Estado, que traz valorização ao imóvel do

contribuinte. De acordo com Aguiar (1982), o fato que gera a contribuição de

melhoria, está intrinsecamente vinculado a uma vantagem especial, obtida pelo

contribuinte, em consequência de uma obra pública. A vinculação não é à atuação

do poder estatal, mas aos efeitos dessa atuação; uma vinculação indireta e mediata

à ação do poder público.

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5172 de 25/10/1966), são

exemplos de contribuição de melhoria: asfalto, calçamento, rede de esgoto e rede de

água. Entretanto, uma contribuição de melhoria pode ser cobrada com a construção

de uma praça, por exemplo, próxima da sua residência se a administração pública

considera que houve valorização do imóvel.

7

3 O ESTADO COMO GESTOR

Na forma em que as sociedades se organizaram ao longo dos tempos,

verifica-se uma grande preocupação com a segurança, o conforto e principalmente

com a sobrevivência da espécie humana. Sendo assim, torna-se importante a

distribuição de responsabilidades, com a finalidade de atender as necessidades

básicas do grupo.

Um Estado organizado deve atuar para que os cidadãos tenham uma vida

digna, onde os seus direitos sejam assegurados, sem nenhum tipo de discriminação.

Esta garantia está na Constituição Federal (1988), em seu art. 3º, inciso IV, onde se

verifica que cabe ao Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,

raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Com a cobrança de tributos o Estado objetiva diminuir as desigualdades

sociais. Sendo assim, a tributação pode ser considerada como um instrumento de

redistribuição de renda.

Quando o governo aplica seus recursos obtidos através da arrecadação dos

tributos em atividades ligadas à educação, saúde e segurança, por exemplo, que

beneficiam as camadas mais pobres da população, ele está, de certa forma, também

redistribuindo renda na sociedade, oferecendo oportunidades de acesso a esses

serviços para todos os cidadãos.

3.1 A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Segundo Celestino (1984) desde o final do século XIX percebeu-se a

necessidade de um órgão para controlar e fiscalizar a criação de tributos no Brasil,

pois a desordem no sistema financeiro era muito grande.

Ao longo dos anos foram acontecendo várias mudanças em relação aos

tributos, porém a maior de todas aconteceu na Constituição de 1946, onde no inciso

XV, alínea “b” do art. 5º, o Congresso Nacional passa a ser o legislador do sistema

financeiro brasileiro.

8

Finalmente, a Lei nº 5172/66, pela emenda constitucional nº 18, de 1965,

denominada como Código Tributário Nacional, vem regularizar a política tributária no

Brasil. A partir desse marco, as mudanças foram acontecendo na economia ao longo

dos anos. Criaram-se novos impostos, substituindo antigos. É possível verificar, no

entanto, que as mudanças geralmente acontecem visando socorrer o governo nos

seus gastos e não consideram as condições impostas ao contribuinte. Essa Lei

sofreu várias críticas e foram muitos os obstáculos a serem vencidos, até que se

pudesse considerá-la como uma conquista da sociedade brasileira.

Conforme Celestino (1984) atualmente os profissionais (juízes e

funcionários do fisco) podem fazer a interpretação e aplicação da Lei tributária que

está reunida em Código, sem correrem o risco de se perderem no emaranhado

legislativo, anterior à criação do nosso Código Tributário Nacional, pois todos os

tributos encontram-se enumerados e a renda pública discriminada. Para cada tributo

já se pode definir o que o gerou e como deve ser calculado. As áreas a que pertence

cada um dos tributos (federal, estadual e municipal), já estão delimitadas para evitar

a tributação duas vezes sobre um mesmo produto ou serviço.

Considerando as palavras de Celestino (1984) pode-se dizer que a

existência de problemas com os tributos atualmente são simples quando se imagina

a desordem que era antes da existência do CTN.

Os impostos, segundo o Código Tributário Nacional (1966), podem ser

considerados diretos quando são cobrados de acordo com a renda de cada

contribuinte e indiretos quando se referem à produção e comercialização de

mercadorias, recaindo sobre a venda dos produtos industrializados. Pode ser citado

como exemplo de imposto indireto o ICMS (Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços), que é pago ao governo estadual e IPI (Imposto sobre

Produtos Industrializados), pago para o Governo Federal. O imposto indireto vem

embutido nos preços dos produtos que são adquiridos. Já o imposto direto é pago

diretamente para o Governo Federal, governo estadual ou para o governo municipal.

Como exemplo, o Imposto de Renda, que é pago ao Governo Federal; Imposto

sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pago ao governo estadual e

Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pago à prefeitura.

3.2 DOCUMENTOS FISCAIS

9

Para garantir a cobrança de impostos, as leis brasileiras exigem uma

variedade de documentos que devem ser utilizados conforme o tipo de operação

executada. Os documentos fiscais de maior contato da população são as notas

fiscais e os cupons fiscais. Eles são usados de acordo com o tipo de operação que o

contribuinte realiza.

Existe uma regra onde cada imposto estabelece a espécie de documento

fiscal que vai ser utilizado pelo contribuinte, sendo que alguns impostos se servem

de documentos já exigidos por outros.

É importante não confundir nota fiscal e cupom fiscal com documentos

emitidos, principalmente no comércio varejista (mercado, restaurantes, bares,

farmácias e outros), com características semelhantes às dos documentos fiscais e

que recebem nomes como: ordem de serviço, orçamento, pedido, controle, nota de

controle ou até mesmo nenhuma denominação. O cupom fiscal é emitido por

equipamentos autorizados pelo Fisco, com as máquinas registradoras com memória

fiscal e os emissores de cupom fiscal – ECF.

Quando os documentos fiscais são emitidos diminui a possibilidade de

sonegação fiscal. Portanto, para que o consumidor tenha seus direitos assegurados

no Código de Defesa do Consumidor é importante que se exija e guarde os

documentos fiscais.

3.3 FORMAS DE INVESTIMENTOS DOS TRIBUTOS

Segundo dados divulgados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e

analisados por Olivieri (2010), o Brasil está muito acima da média dos tributos

cobrados em países do mesmo nível de desenvolvimento, onde a carga geralmente

não ultrapassa os 27,44%, sendo que os tributos pagos pelos brasileiros atualmente

correspondem a cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. O Brasil

possui uma carga superior a países como: Estados Unidos (25,77%), Japão

(26,28%) e Austrália (30,68%). A carga tributária brasileira só não é superior à de

alguns países europeus como: França (45,04%), Bélgica (46,85%), Dinamarca

(49,85%) e Suécia (51,35%).

10

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São

Paulo (FIPE) elaborou um estudo sobre os gastos do governo brasileiro, onde foi

constatado que suas despesas estão 25% acima da média internacional, podendo

dobrar nos próximos 20 anos. O mais preocupante, conforme Olivieri (2010), é que

além de gastar muito, o governo gasta mal, pois de acordo com os dados obtidos, as

despesas com a educação primária, por aluno, estão inferiores a países como

Tunísia e Filipinas e se equiparam à Bolívia e Irã. No que se refere ao ensino

universitário verifica-se uma distorção enorme, pois o Brasil consome mais recursos

do que a Finlândia e Reino Unido. É onde se constatam os desvios que também

ocorrem na área da saúde e segurança.

A educação no Brasil se tornou uma grande preocupação e os políticos de

um modo geral têm se manifestado a favor de mudanças urgentes. Porém, não

basta abrir novas escolas e novas vagas, é preciso que haja qualidade no ensino.

Nas escolas públicas, de um modo geral, a realidade é marcada por salas lotadas de

alunos e professores sobrecarregados em suas funções.

Um fato positivo é que de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE está

ocorrendo uma redução gradativa no número de alunos por turma nas escolas

públicas do Brasil. Em 1999 havia em média 34,3 alunos por sala de aula, em 2001

esse número caiu para 29,2 e em 2006 chegou a 27,4. Essa diminuição é importante

para que ocorram melhorias na qualidade do ensino, porém não é a única questão a

interferir nos resultados a serem obtidos.

Outro problema que o governo vem enfrentando é a questão do número de

crianças em idade escolar que esta fora das escolas, geralmente porque precisam

trabalhar para aumentar a renda familiar. De acordo com dados obtidos junto ao

IBGE em 2009, o número de crianças no Brasil que abandonaram a escola no

ensino fundamental e médio foram respectivamente 3,7% e 11,5% do total de

matriculados.

Apesar dos programas sociais como a Bolsa Família, por exemplo, que tem

ajudado a melhorar a renda da população mais pobre do país, o trabalho infantil

continua sendo um obstáculo para o governo diminuir o índice de analfabetismo, ou

o abandono da escola precocemente.

3.4 O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

11

Para diminuir as desigualdades sociais no Brasil o governo precisa utilizar o

financiamento da educação. Existe um grande vínculo entre o financiamento público

da educação e a situação socioeconômica do país, na medida em que as principais

fontes de recursos para a educação originam-se da arrecadação de impostos, que é

afetada pelo desempenho da economia.

De acordo com Santos (2003) como forma de financiar a educação, o

governo criou o salário-educação, instituído em 1964. Ele é uma contribuição social

destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a

educação básica pública. Outra iniciativa do governo federal para viabilizar os

investimentos na educação foi criar em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola

(PDDE), com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar,

às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do

Distrito Federal e às escolas privadas de educação especiais mantidas por entidades

sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

No Brasil o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de

valorização dos profissionais da educação), é o principal mecanismo financiador da

rede pública. Está em funcionamento desde janeiro de 2007 e deverá vigorar até 31

de dezembro de 2020. De acordo com o Ministério de Educação e Cultura (MEC), o

FUNDEB é composto quase que na sua totalidade, por recursos dos próprios

Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ainda de acordo com o Ministério de Educação e Cultura (MEC), os

Municípios são obrigados a aplicar no mínimo 25% dos tributos arrecadados na

educação. Se algum estado não gerar uma receita suficiente que garanta o valor

mínimo nacional por aluno/ano (R$1.722,05 em 2011) para aplicação na educação,

a União faz uma complementação da renda.

O repasse de recursos feitos pelo governo federal ao FUNDEB passou em

2010, a ser 10% da contribuição total de estados e municípios.

A legislação federal não impõe a obrigatoriedade de criação do FUNDEB

em âmbito municipal, pois o art. 1º da MP339/06 já institui o Fundo nos Estados e

Municípios. O FUNDEB, para cada ente federado, é representado pela conta

específica (no Banco do Brasil) onde os recursos são creditados e movimentados. O

Fundo é implantado automaticamente e seus recursos devem ser administrados pela

secretaria ou órgão ligado à educação.

12

3.5 O PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR

De acordo com Santos (2003) o Programa Nacional de Alimentação Escolar

– PNAE, também conhecido como “Programa da Merenda Escolar”, é um programa

de suplementação alimentar que visa, por meio da aquisição exclusiva de gêneros

alimentícios, suprir parcialmente as necessidades diárias de calorias e proteínas dos

alunos, para melhorar o rendimento escolar, reduzir a evasão e repetência e formar

bons hábitos alimentares. Esse programa é destinado aos alunos matriculados em

estabelecimentos de ensino pré-escolar e fundamental regular nos Estados, no

Distrito Federal, nos Municípios, nos mantidos pela União e por instituições

filantrópicas, constantes do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação no

ano anterior ao do atendimento.

Visando controlar os recursos do PNAE, o governo implantou o controle

social por meio de Conselhos de Alimentação Escolar – CAE, e determinou para

esse fim a obrigatoriedade da instituição de um conselho dentro de cada entidade

executora, condicionando o envio de recursos à sua existência de fato.

Conforme Santos (2003), os CAE apresentam funcionamento apenas

simbólico e precário em uma parcela dos municípios. Em alguns casos, contrariando

a finalidade para a qual foram criados, esses conselhos, dominados por interesses

político-eleitoreiros e por gestores descompromissados com o benefício social

gerado pelos programas a que estão atrelados, propiciam – em razão da ineficiência

do seu funcionamento – desvio das verbas transferidas e dos gêneros alimentícios

adquiridos.

A partir de 2010, o valor repassado pela União a Estados e Municípios foi

reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-

escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As

creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as

escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação, terão

R$ 0,90 por dia. Ao todo, o PNAE beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da

educação básica.

De acordo com o Ministério da Educação e Cultura (FUNDEB/MEC, 2010),

o orçamento do programa para 2010 foi de R$ 3 bilhões, e com a Lei nº 11.947, de

16/6/2009, 30% desse valor, ou seja, cerca de 900 milhões de reais foram usados

13

para a compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o

desenvolvimento econômico das comunidades.

4 A URBANIZAÇÃO NO BRASIL

De acordo com Tandjian (2005) no censo de 1940, foi constatado que

apenas 31,1% dos brasileiros moravam nas cidades. A partir dessa época é possível

verificar que a população urbana não parou de crescer e o Brasil passou a ser

essencialmente urbano em menos de três décadas. Na tabela 01 é possível notar a

transformação pela qual passou a população ao longo dos anos.

Ano 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2010

População

Urbana

31,1% 36,2% 45,1% 55,92% 67,57% 75,2% 81,23%

84,36%

Tabela 01 - População urbana no Brasil

Fonte: IBGE. Censos demográficos de 1940 a 2010.

Conforme Boligian (2009), a urbanização no Brasil ganhou impulso somente

após a década de 1930, quando se acelerou o processo de industrialização no país.

O desenvolvimento da atividade industrial passou a atrair milhares de trabalhadores

do campo para as cidades, onde foram ocupar os postos de trabalho gerados pelas

fábricas e pelo setor terciário. A industrialização, juntamente com o processo de

urbanização, provocou muitas mudanças na sociedade brasileira. O país deixou de

ter população predominantemente rural com economia baseada em atividades

agrícolas. Atualmente, grande parte da população reside em cidades e a maioria dos

trabalhadores está empregada nas indústrias, no comércio ou nos serviços.

A cobrança dos tributos é necessária para que o governo consiga cumprir

todas as suas metas de investimento e melhoria dos serviços públicos, oferecidos à

população, não somente no que se refere à educação, mas em todos os setores de

sua competência, como transportes, saúde, moradia, segurança, saneamento

básico, energia elétrica, lazer e cultura. Além disso, é importante que o espaço

urbano esteja organizado de forma que facilite o dia a dia do cidadão e contribuinte.

14

A sociedade brasileira começou a cobrar por melhores condições de vida e

maior atuação governamental. Ainda que se viva em um país capitalista, o Estado

tem suas obrigações para com o povo e para que ele as cumpra é necessário que

haja crescimento econômico.

De acordo com Santos (1993), todas as cidades brasileiras exibem

problemas parecidos, mesmo que seja com diferença de grau e de intensidade. Elas

revelam, por exemplo, carência de emprego, habitação, transportes, saneamento

básico e saúde. Assim, são necessárias políticas públicas e planejamento para

melhorar as condições de vida da população.

4.1 O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Até o ano de 1943, Campo Mourão pertencia ao município de Guarapuava e

a partir deste ano, se tornou um Distrito de Pitanga. O município de Campo Mourão

foi criado pela lei Estadual nº 02, de 10 de outubro de 1947, sancionada pelo

governador Moysés Lupion. No dia 18 de outubro, José Antônio dos Santos foi

nomeado primeiro prefeito, sendo sucedido por Pedro Viriato de Souza Filho, eleito

por voto popular (SIMIONATO, 2008). A instalação oficial do município ocorreu no

dia 05 de dezembro de 1947, passando a sede de Comarca no ano de 1948.

Pertence atualmente à microrregião 12 (COMCAM), e conforme o censo (IBGE

2010) possui 87.194 habitantes, sendo que destes, 82.676 residem na área urbana e

4.518 na área rural do município.

De acordo com Simionato (2008), em 1934, o governo assinou um Decreto,

no qual nomeava Benjamim Cardoso Teixeira e Alvina Walter Teixeira para

trabalharem com subvenção (salário) do governo Federal naquela que seria a

primeira escola a funcionar em território de Campo Mourão. Essa escola recebeu o

nome de “escola Campos do Mourão”. Já no final da década de 1940, o governo

autorizou a criação de um grupo escolar com o nome de “Escola isolada de Campo

Mourão” que passou a funcionar na mesma casa da primeira Prefeitura, localizada

no terreno em frente à Praça Getúlio Vargas, na Avenida Capitão Índio Bandeira.

Atualmente Campo Mourão possui um total de 79 escolas públicas (IBGE

2010), distribuídas entre federais, estaduais e municipais.

15

Nos últimos anos, Campo Mourão vem se consolidando como Polo de

Alimentos e com a instalação de novas empresas na cidade houve um aumento na

arrecadação de impostos. De acordo com informação obtida através do Jornal

Tribuna do Interior, em matéria publicada no mês de setembro de 2010, os

contribuintes mourãoenses recolheram mais de R$ 25,6 milhões aos cofres do

Município, do Estado e da União. Destaca ainda que cada contribuinte precisa

trabalhar mais de quatro meses do ano apenas para pagar tributos diretos ou

embutidos nos preços dos produtos e serviços.

Conforme a “Revista Campo Mourão História e Desenvolvimento” de

outubro de 2010, a administração pública municipal tem tomado medidas para

reduzir a falta de moradias. Nesse sentido pode-se destacar a erradicação de

favelas com a construção de novos conjuntos habitacionais, e mais a construção de

quase mil casas do programa Minha Casa Minha Vida na Asa Leste da cidade.

Na educação também houve investimentos, com reformas de 24 escolas e

construção de três novas instituições de ensino. Além disso, o ensino superior

recebeu uma atenção especial, oferecendo às faculdades locais a possibilidade de

ampliação de seus espaços e instalação de novos cursos com a doação de terrenos.

De acordo com a “Revista Campo Mourão história e Desenvolvimento”, o

município tem investido nos últimos anos 1,5% do orçamento no setor cultural,

sendo considerado o terceiro do Brasil em termos de investimento no setor, só perde

para Santos (São Paulo) e Caxias do Sul (Rio Grande do Sul). Os dados foram

apontados pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria de Políticas Culturais e

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão ligado ao IBGE – Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística.

São muitos os eventos realizados na área da cultura envolvendo a

participação de alunos que se apresentam gratuitamente no teatro municipal ou em

escolas, quando solicitados. Essas ações ajudam a manter fora das ruas dezenas de

crianças que frequentam as escolas de arte (em contra turno da escola regular)

mantidas pela prefeitura municipal.

Toda a renda obtida com a cobrança dos tributos é repassada pelos

governos, de acordo com a competência de cada um deles e os investimentos serão

feitos conforme a necessidade e a disponibilidade de recursos para esse ou aquele

setor. Não basta querer investir na educação ou saúde, por exemplo, é preciso que

haja verbas para tal. É por isso que existem os órgãos competentes e responsáveis

16

por cada um dos setores de serviços públicos, pois a administração deve ser clara e

eficiente, o suficiente para atender às necessidades básicas da população.

Nos últimos anos as políticas públicas voltadas para consolidar a cidade de

Campo Mourão como Polo de Alimentos, atraiu a instalação de novas empresas,

aumentando substancialmente a arrecadação de impostos como o ISSQN (Imposto

Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Vejam na tabela 02, alguns dados sobre a arrecadação do município de

Campo Mourão em relação aos tributos do ano de 2009:

CATEGORIAS VALOR (R$1,00)

IMPOSTO – TOTAL 15.057.302,22

Imposto Predial e Territorial urbano 4.934.943,19

Imposto de Renda Retido na Fonte s/ rendimentos do trabalho - (IRRF) (1*) 1.347.003,69

Imposto de Renda Retido na Fonte s/ outros rendimentos 136.033,61

Imposto Sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 1.844.974,64

Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN) 6.794.347,04

TAXA – TOTAL 3.613.560,38

Pelo Exercício do Poder de Polícia 834.870,65

Pela Prestação de Serviços 2.778.689,73

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – TOTAL 91.091,43

TOTAL 18.761.954,03

Tabela 02 - Receitas tributárias municipais segundo as categorias - 2009

Fonte: IPARDES – www.ipardes.gov.br (acessado em 17/11/2010)

(1*) Valor da arrecadação do Imposto de Renda sobre pagamento de salários, inclusive

adiantamentos de salários a qualquer título e remunerações por quaisquer serviços.

5 APLICANDO O PROJETO NA ESCOLA

A questão tributária é considerada pelo educador de modo geral como uma

temática complexa para ser trabalhada, pois são muitas as interpelações por parte

dos educandos, o que exige mais pesquisa e estudo. Sendo assim, o projeto veio

auxiliar o educador a responder os questionamentos mais comuns e facilitar a

compreensão da temática em si.

17

Para a aplicação do projeto na escola utilizou-se a Metodologia da

Mediação Dialética (M.M.D.), proposta por Arnoni (2004). Para tanto, considerou-se

seis etapas em especial:

1. Aplicação no dia 12/08/2011 de um questionário de sondagem, no qual os 33

educandos do 9º ano C mostraram seus conhecimentos prévios a respeito de

tributos (resgatando). A partir da análise do mesmo, constatou-se que 98%

deles não sabiam o que significava a palavra “tributos”, porém o termo

“impostos” era de conhecimento da turma. Ao serem questionados quanto à

quantidade de impostos existentes no Brasil e quanto aos investimentos dos

mesmos, verificaram que são muitos impostos e que o governo não investe

adequadamente tudo que é arrecadado. Quanto à qualidade dos serviços

públicos prestados à comunidade, 87% demonstraram insatisfação com o

atendimento recebido e 13% se mostraram satisfeitos. Em relação à

infraestrutura da escola, 57% dos educandos se mostraram satisfeitos e 14%

se declararam insatisfeitos com a mesma. Quanto à atuação do governo para

melhorar a qualidade dos serviços, 87% acreditam que para haver melhoria,

não é necessário que se aumente a quantidade de impostos, que já é muito

grande na opinião deles, é preciso sim, que haja investimentos adequados.

Para 18% dos educandos, o governo deve aumentar a quantidade de

impostos, pois consideram que o aumento dos mesmos é a única forma de

melhorar os serviços públicos no Brasil. Quando questionados sobre a

importância da Nota Fiscal no ato de uma compra, 100% consideram que é

importante a sua exigência, pois ela é a garantia que se tem, de estar

adquirindo um produto de origem legal, assegura o atendimento quanto a

posteriores defeitos e também é fundamental na geração de imposto para o

governo.

2. Após verificar o que os educandos conheciam a respeito de tributos, partiu-se

para o segundo passo que era colocá-los em contato com o conhecimento

científico, ou seja, o conteúdo do material didático elaborado pelo professor

PDE e as pesquisas que seriam realizadas por eles no laboratório de

informática. No dia 22/08/2011 iniciaram-se as atividades na sala de

multimídia, onde foi desenvolvido o conteúdo científico sobre tributos e o

18

primeiro debate a respeito da importância dos impostos para a garantia de

melhores serviços públicos no país. Nesse dia, os educandos conheceram os

tipos de tributos e a sua origem. As aulas seguintes aconteceram no mesmo

ambiente, pois assim era possível organizar a turma em círculo, facilitando o

debate. Ainda na sala de multimídia, assistiram a uma palestra com um

advogado tributarista sobre cidadania fiscal, onde ele respondeu aos

questionamentos e sanou algumas dúvidas, principalmente em relação à

forma em que se dão os investimentos nos setores considerados mais

importantes pelos alunos, como a educação, saúde e segurança pública. No

decorrer das aulas foi possível perceber o aprendizado da turma na questão

dos tributos, pois já sabiam identificar os diferentes tipos de tributos, alguns

impostos cobrados pelo governo e o motivo da cobrança dos mesmos. Se

algum colega demonstrasse falta de conhecimento, sempre aparecia alguém

para esclarecer a dúvida pendente. Sendo assim, estavam prontos para

produzirem os primeiros textos sobre a importância dos tributos na geração

de renda para o governo investir nos serviços públicos e na organização do

espaço urbano.

A seguir faz-se a transcrição de um texto produzido pela educanda do 9º

ano C, tendo como tema a importância dos tributos na organização do espaço

urbano e como título, uma cidade melhor:

Impostos são cobrados para melhorias em nosso país, estado e cidade, mas os governantes usam o dinheiro para seu próprio enriquecimento. Se os impostos não fossem cobrados nos produtos que adquirimos, tudo seria bem mais barato, mas as pessoas que não têm boas condições econômicas viveriam muito pior. Como são cobrados, temos que pagar. Os governantes deveriam tomar vergonha na cara e usar o dinheiro adquirido com os impostos para construir casas para pessoas pobres, para que não se formem barracos nas periferias das cidades, construir creches, melhorar a iluminação pública, tampar os bueiros que estão abertos, para que não causem acidentes e asfaltar as ruas ou até mesmo arrumar aquelas que estão esburacadas e trazem prejuízos aos cidadãos. Mas espero e torço para que minha cidade melhore a cada dia, pois sou obrigada a pagar tributos, então os governantes devem ser obrigados a usar esse dinheiro para fazer uma cidade melhor (M.M., 2011).

3. Posteriormente, foi possível colocar os alunos em contato com diferentes

tipos de impostos cobrados e com o percentual embutido em alguns produtos

19

de seu consumo habitual. Também assistiram a uma peça de teatro,

promovida pelo Observatório Social de Campo Mourão em conjunto com a

FECILCAM (UNESPAR), que destacou a importância dos impostos na

geração da renda necessária para o governo investir na melhoria dos serviços

públicos. A turma fez várias produções de textos no decorrer da

implementação do projeto, onde se constatou, ao comparar as primeiras

produções com as últimas, que ocorreu aprimoramento das ideias e aquisição

de conhecimento dentro do que havia sido proposto. Verificou-se também, a

partir das produções dos alunos, que existe uma insatisfação em relação à

qualidade dos serviços públicos e à forma como os investimentos são feitos.

Eles acreditam que deve haver maior comprometimento dos políticos para

evitar os desvios de verbas, a corrupção e que todos os cidadãos precisam

participar cobrando mais do governo a melhoria dos serviços públicos.

4. Ao trabalhar todo o conteúdo proposto no material didático, verificou-se que

os alunos já estavam aptos para desenvolver uma atividade de pesquisa fora

do ambiente escolar. Para tanto foi elaborada uma entrevista que eles

deveriam fazer com moradores de diferentes bairros do município de Campo

Mourão, interpelando-os sobre a importância da cobrança da Nota Fiscal.

Foram entrevistadas 120 pessoas, sendo que 35 % declararam sempre pedir

a nota fiscal, 51% pedem às vezes e 14% nunca pedem. Dos entrevistados

15% afirmaram que o vendedor sempre oferece a nota fiscal, 71% declararam

que às vezes o vendedor oferece a nota fiscal e 14% disseram que o

vendedor nunca oferece a nota fiscal. Também sobre a nota fiscal 35%

afirmaram não saber que a mesma ajuda a melhorar a qualidade dos serviços

públicos no Brasil e 65% afirmaram saber que a nota fiscal pode melhorar a

qualidade dos serviços públicos. Afirmaram 8% dos entrevistados,

desconhecer o fato de que a nota fiscal, além de gerar imposto, é uma

garantia para a compra de qualquer produto e 92% apontaram conhecer esta

função da nota fiscal; 18% declararam saber a quantidade de imposto que

pagam nos produtos que adquirem e 82% não sabem. Quando perguntado se

aceitam a nota fiscal quando o vendedor oferece, 20% responderam que

aceitam às vezes, dependendo do produto adquirido e 80% aceitam sempre.

Em relação aos investimentos feitos pela administração pública municipal,

20

39% acham que tem aplicado de forma parcial o dinheiro arrecadado com os

impostos, 5% acham que tem investido adequadamente e 56% acham que o

município não está investindo adequadamente os impostos. Em outra

pergunta 5% declararam que talvez se empenhassem mais na cobrança da

nota fiscal se soubessem que isso melhoraria os serviços públicos do

município, 3% não se empenhariam e 92% se empenhariam cada vez mais.

5. Após a realização da pesquisa com os moradores de diferentes bairros de

Campo Mourão, aplicou-se um novo questionário aos alunos, onde eles

deveriam pesquisar sobre alguns serviços públicos em seus próprios bairros,

com o intuito de levá-los a reconhecer os investimentos públicos e constatar a

atuação do governo, até mesmo para que pudessem valorizar o ambiente

onde vivem. Feita a coleta dos dados, alguns optaram por construir uma

tabela onde constasse o número de alunos que moram em bairros que

possuem ou não possuem os serviços públicos que eles consideram

fundamentais para se viver com dignidade e outros preferiram construir um

gráfico destacando o percentual dos dados coletados por todos. Portanto, a

seguir é possível acompanhar as informações (na tabela e no gráfico) que

para a turma, retrata a realidade da administração municipal em seus bairros.

Serviços Públicos Possui Não possui

Posto de saúde 27 06

Creche 24 04

Escola 31 02

Esgoto 25 08

Iluminação Pública

adequada

31 02

Praça e área de lazer 21 12

Tabela 03 - Infraestrutura nos bairros dos alunos do 9º ano C Fonte: Pesquisa de campo, Colégio Estadual Unidade Polo – 2011.

21

Figura 01 - Infraestrutura dos bairros dos alunos do 9º ano C

Fonte: Pesquisa de campo, Colégio Estadual Unidade Polo - 2011.

A partir da construção da tabela e do gráfico a turma teve contato com as

informações obtidas e constataram que a maioria dos bairros onde moram apresenta

uma infraestrutura adequada, ou seja, atende às necessidades mínimas para que a

população tenha uma vida digna. A maior deficiência verificada foi a falta de praças

e áreas de lazer para a comunidade.

6. Na sexta e última etapa, os alunos tiveram um maior contato com os

documentos fiscais, pois para a conclusão do projeto, trouxeram diferentes

tipos desses documentos para a sala de aula, visando à produção de cartazes

sobre a importância da cobrança da nota fiscal para a geração de impostos.

Em pequenos grupos, passaram a analisar os documentos, observando

detalhes como: o número impresso nos mesmos e a cobrança de

determinadas taxas. Descobriram que alguns daqueles documentos que

tinham em mãos não eram cupons fiscais e, portanto não serviam como

garantia da compra e nem eram geradores de impostos. Durante o trabalho,

os alunos trocaram ideias, discutiram sobre as taxas existentes, o que

achavam justo ou injusto ser cobrado, questionaram a forma como ocorrem

os investimentos do dinheiro público e elaboraram as frases que seriam

escritas nos seus cartazes, de maneira que chamassem a atenção dos

demais colegas da escola e dos profissionais da educação, para a

importância de se exigir a nota fiscal em todas as suas compras.

22

As figuras 02, 03, 04 permitem visualizar algumas atividades desenvolvidas,

como o trabalho de produção dos cartazes, pelos alunos do 9º ano C.

Figura 02 - Analisando os documentos fiscais

Fonte: GOMES (2011)

Figura 03 - Colando os documentos fiscais

Fonte: GOMES (2011)

23

Figura 04 - Painel com os cartazes.

Fonte: GOMES (2011)

As atividades desenvolvidas durante o PDE possibilitaram aos alunos o

entendimento do que são tributos e a sua aplicação no espaço urbano de Campo

Mourão.

6 CONCLUSÃO

Ao iniciar o projeto na escola foi constatado que a maioria dos alunos

desconhecia o termo tributos, porém identificavam a terminologia, imposto. No

decorrer do trabalho passaram a conhecer os diferentes tipos de tributos existentes,

a origem e a aplicação dos mesmos.

Durante os debates realizados com os alunos do 9º ano C, verificou-se que

acham parcialmente inadequada a aplicação do dinheiro arrecadado com os tributos,

pois convivem diariamente com alguns problemas resultantes da ineficiência dos

serviços públicos. Eles acreditam que se houvesse um comprometimento maior por

parte do governo, o cidadão brasileiro teria uma melhor qualidade de vida.

Na opinião dos alunos, a corrupção ainda é a grande responsável pela

maioria dos problemas sociais no país e a solução para esses problemas não está

no aumento dos tributos, mas na forma de gerir os recursos públicos.

24

Foi visível o aprendizado dos alunos ao final do trabalho, pois os pontos

considerados fundamentais no projeto já eram debatidos de forma mais clara e os

questionamentos fluíam com maior facilidade na turma em geral.

REFERÊNCIAS

AGUIAR, Joaquim Castro. Regime jurídico das taxas municipais. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1982. ARNONI, Maria Eliza Brefere. Metodologia da mediação dialética e o ensino de conceitos científicos. In: Anais: XII ENDIPE – Conhecimento local e Motivação para a aprendizagem conhecimento universal. Curitiba, 2004. BRASIL. Ministério da Fazenda. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Módulo III: função social dos tributos. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. CELESTINO, João Baptista. Direito tributário nas escolas. 5. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1984. CENSO 2010. IBGE. Disponível em: <www.ibge.gov.com.br>. Acesso em: 25 nov.

2010. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. São Paulo: Renovar, 1988. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. São Paulo: Saraiva, 1976. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. São Paulo: Atlas, 1988. DIANIN, Irene Maria Brezezinski. Aspectos relevantes do ilícito tributário no sistema tributário nacional. São Paulo: Resenha Tributária, 1991.

TRINDADE, Etelvina Maria de Castro; ANDREAZZA, Maria Luíza. Cultura e Educação no Paraná: coleção História do Paraná – textos introdutórios. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação do Paraná, 2001. FUNDEB. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: <www.mec.gov.com.br>. Acesso em: 25 nov. 2010 e 20 de março de 2012. GOVERNO DO PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Departamento de Educação Básica. Diretrizes curriculares da educação básica – Geografia. Paraná, 2008.

25

HISTÓRIA DE CAMPO MOURÃO. Disponível em: <www.campomourao.pr.gov.br>. Acesso em: 17 nov. 2010. JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR. Disponível em: <www.tribunadointerior.com.br>. Acesso em: 17 nov. 2010. OLIVEIRA, Dennilson. Urbanização e Industrialização no Paraná: coleção História

do Paraná – textos introdutórios. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação do Paraná, 2001. OLIVIERI, Antônio Carlos. Tributos. Impostos, taxas, contribuições e a esperada reforma tributária. P. 3. Tributos – Cidadania – Disponíveis em: <http://educacao.uol.com.br/cidadania/ult4491u1. jhtm>. Acesso em: 25 set. 2010. REVISTA CAMPO MOURÃO. Revista informativa dos 63 anos do município de Campo Mourão. Gráfica Regente, outubro de 2010. REVISTA SUPERINTERESSANTE. Supernovas. 285 ed. São Paulo: Abril, dezembro de 2010, P. 21 E 22. REVISTA VEJA. Tributos: menor independência ou morte. 2209 ed.- ano 44 – nº

12. São Paulo: Abril, 23 de março de 2011, P. 26. REZENDE, Fernando. A metamorfose do estado. 1 ed. São Paulo: Argos, 1993. REZENDE, Fernando; OLIVEIRA Fabrício Augusto de. Descentralização e federalismo fiscal no Brasil: desafios da reforma tributária. Rio de Janeiro: Konrad

AdenauerStiftung, 2003. RIANI, Flávio. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. São Paulo: Atlas, 1986. SANTOS, Jair Lima. Tribunal de contas da união & controles estatal e social da administração pública. Curitiba: Juruá, 2003. SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993. SIMIONATO, Edina. Campo Mourão, sua gente, sua história. 3 ed. Campo Mourão: Kromoset, 2008. TAMDJIAN, James Onnig. Geografia geral e do Brasil: estudos para compreensão do espaço: ensino médio/ volume único James & Mendes. São Paulo: FTD, 2005.