MINISTÉRIO DA FAZENDA

A importância do investimento e como financiá-lo de forma sustentável

Joaquim LevySecretário do Tesouro NacionalAgosto de 2003Salvador - Bahia

PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

Salvador – Bahia24 de agosto de 2003

Investimento em Infra Estrutura

Tópicos tratados• Importância do Investimento

– Contribuição para a demanda e para oferta• Ingredientes para um alto investimento

– Questão do investimento externo– Questão do marco regulatório e das agências– A sustenabilidade dos compromissos do

governo (novos compromissos x tarifa)• Modelos de Financiamento (Projeto-

Financia)

A IMPORTANCIA DO INVESTIMENTO

O investimento é um componente importante da atividade econômica, e essencial para o crescimento sustentado

•O investimento é fundamental em 2004 porque:•Mesmo que as exportações continuem crescendo em um ritmo firme, a contribuição do setor externo em 2004 dificilmente poderá ser tão grande quanto em 2002-2003

•O investimento total corresponde a aproximadamente 20% do PIB. Assim, aumentar o investimento em 10% proporciona até 2 pontos percentuais de crescimento

• Tem-se que evitar a criação de gargalos que possam impedir o crescimento nos anos seguintes

Taxa de Crescimento e Investimento (70-02)Taxa de Crescimento e Investimento (70-02)

-5-5

-3-3

-1-1

11

33

55

77

99

1111

1313

1515

19701970 19741974 19781978 19821982 19861986 19901990 19941994 19981998 200220021616

1818

2020

2222

2424

2626

2828

3030

3232

3434

Taxa de Crescimento do PIBTaxa de Crescimento do PIB Taxa de Investimento/PIBTaxa de Investimento/PIB

O investimento tem estado abaixo de 20% do PIB nos últimos 12 anos

Poupança

PeríodoTaxa de Investimento

Preços Correntes Externa Nacional

Público Privado Total Total Pública Privada

47-60 n.d n.d 15,4 0,8 14,6 n.d n.d61-69 n.d n.d 18,0 0,5 17,5 n.d n.d70-85 3,2 18,9 22,1 3,4 18,7 4,3 14,486-90 3,3 19,9 23,2 0,4 22,8 0,6 22,291-94 3,0 16,1 19,1 -0,2 19,3 2,8 16,595-98 2,4 19,1 21,5 3,6 17,8 -2,2 20,1

99-2001 1,9 19,0 20,9 4,6 16,3 -0,6 16,9

Investimento e Poupança no Brasil

Fonte: BCB, IBGE e IPEA Elaboração: MF/SPE.

•O investimento público é apenas uma pequena parcela do investimento total

•O relatório consolidado do Tesouro indica que no ano passado a soma do investimento do governo central, estadual e municipal atingiu aproximadamente R$ 33 bilhões, ou 2,5% do PIB, ou 10-15% do Investimento Total

Investimentos em R$ milhões (2002)

fonte http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei_responsabilidade/pccon346.pdf

•Portanto, a ação do governo tem que ter em mente favorecer o investimento total, tanto doméstico tanto estrangeiro

Gov. Federal Estados Municípios

Investimentos 10.126 13.666 10.297

Investimento Público e Privado

12 Anos de Gasto Social e com Pessoal Governo Federal, 1990-2002

0

50

100

15019

90

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

R$

Bilh

ões

(pre

ços

dez/

02 IP

CA

)

Social Pessoalinflação déficit

Investimento Público & competição por recursos

impostosfinanciamento

•Para garantir um crescimento realmente sustentável, o investimento total deverá crescer dos 19-20% do PIB verificado nos últimos anos para 22-25% do PIB.

•Para o investimento aumentar, será necessário aumentar o fluxo de novos recursos (poupança nacional).

•Se não contarmos com a poupança externa, o aumento de poupança doméstica terá que ser muito significativo

•Conquanto o investimento tenda a crescer quando o PIB cresce, simples estímulos de demanda não vão garantir investimento privado real (investidor não terá certeza de que é um movimento sustentável).

•Tendência é o investidor neste caso pedir “garantias” ao governo, com custo fiscal no futuro.

O NIVEL DE INVESTIMENTO NECESSÁRIO

OS DOIS LADOS DO INVESTIMENTO

1. O investimento faz a economia se mover, ou seja, ele estimula a demanda (aspecto cíclico, teoria de Keynes, etc.)

2. O investimento cria capacidade de produção, isto é, aumenta o capital, aumentando a oferta (crescimento sustentável)

Para o segundo lado do investimento funcionar, é preciso um conjunto de fatores—desde a escolha do tipo de investimento a ser feito, até o ambiente em que ele vai operar.

Gasoduto gasbol: esta feito, mas “rende” muito pouco ao Brasil.

Obras incompletas (e.g., estradas), que não ajudam a reduzir o custo Brasil, apesar dos canteiros terem gerado demanda agregada, “movendo” a economia, quando há gasto público

É importante também olhar para a É importante também olhar para a produtividadeprodutividade do investimento do investimento

Evolução da PTF na Economia Brasileira

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

1950

1952

1954

1956

1958

1960

1962

1964

1966

1968

1970

1972

1974

1976

1978

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

PTFAjustada pela Expansão da Fronteira Tecnológica Mundial

PTF

O crescimento da produtividade total dos fatores no Brasil caiu na esteira do impulso nos investimentos dos anos 70

60 70 80 90

Ingredientes para haver investimento

Sólida base macro, porque a instabilidade de variáveis macroeconômicas têm impacto negativo sobre taxa de investimento e crescimento de longo prazo.

Progresso e tranquilidade na área de regulação, porque a inadequação e ruído na área da regulação também têm impacto negativo sobre o nível e preço do investimento em infra estrutura e no resto da sociedade, por, entre outras coisas, aumentarem o custo de capital para todas as empresas

Estímulo prioritário ao gasto público, financiado pelo setor público ou privado:

• a conseqüência típica é o aumento da inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos, com reflexos a seguir na liberdade de movimento de capitais, acesso do investidor à sua poupança, etc. Risco de engessamento da economia e ineficiência.

Um forte aumento do gasto público em uma economia aberta tende a aumentar a vulnerabilidade da conta corrente; quando a situação fiscal é frágil, os impactos são ainda maiores. • uma política “puxada” pelas estatais é limitante (menos agentes, menos controle social) e pode ter efeito desestabilizador no resto da economia, dependendo da reação dos outros agentes

... Alternativa

Prioridades para 2004

•Não retardar as decisões de investimento do setor privado: clareza de políticas macro e micro econômicas

•Estabelecer as prioridades do investimento público e dimensioná-lo para a capacidade de financiamento do governo

•Criar ambiente favorável ao investidor

• Lidar com o fato de que a economia internacional está passando por período difícil

O PIB é um fluxo, atrasar decisões diminui o PIB

Índices de Taxa de Câmbio Real

Junho de 1994=100 / IPCA

124,4

144,7

60

75

90

105

120

135

150

165

180

195

210

J an1993

J ul J an1994

J ul J an1995

J ul J an1996

J ul J an1997

J ul J an1998

J ul J an1999

J ul J an2000

J ul J an2001

J ul J an2002

J ul J an2003

Efetiva Dólar

Condições Macro Favorecem o Investimento

•Cambio

•Juros

•Inflação

•Mercado de Trabalho

•Escolher prioridades

• Definir papeis e ambiente

• Promover mecanismos de financiamento flexíveis, com credibilidade e fiscalmente sustentáveis

Papel do governo

O investimento estrangeiro ocorrido nos últimos anos

ajudou na virada da balança comercial em 2002 e deverá

complementar o investimento doméstico na área de infra

estrutura

QUESTÃO DO INVESTIMENTO EXTERNO

IED vem caindo nos IED vem caindo nos últimos mesesúltimos meses

US$

bilh

ões

US$

bilh

ões

0,50,5

00

11

22

33

44

55

66

jan 99jan 99 out 99out 99 jul 00jul 00 abr 01abr 01 jan 02jan 02 out 02out 02 mai 03mai 03

IED Líquido MensalIED Líquido Mensal

0055

1010151520202525

30303535

19991999 20002000 20012001 20022002

Eletricidade, Gás e Água Eletricidade, Gás e Água Telecomunicações Telecomunicações Outros ServiçosOutros Serviços IndústriaIndústriaAgric. e PecuáriaAgric. e Pecuária

US$

bilh

ões

US$

bilh

ões

Ingresso de IED por Setor (99/02)Ingresso de IED por Setor (99/02) Ingressos de IED têm sido liderados pelas telecomunicações, Ingressos de IED têm sido liderados pelas telecomunicações, seguidos de outros serviços, da indústria. seguidos de outros serviços, da indústria.

A questão regulatória terá impacto direto no crescimento em 2004, acelerando ou retardando decisões de investidores brasileiros e estrangeiros.

Ela tende a afetar os setores não regulados também.

Em todos os países o marco regulatório e as agências são essenciais para evitar comportamento oportunista das empresas e temporalmente inconsistente do governo

QUESTÕES DO MARCO REGULATÓRIO

Incentivos nas atividades reguladas

governo: depois do investimento feito, tentar “expropriá-lo”empresas: depois de conseguir a concessão (monopólio) inventar razões para aumentar preços

Papel da agências é garantir que estes incentivos não prejudiquem a prestação de bons serviços para a população

Dúvidas sobre o papel das agências afugentam os investidores não só dos setores regulados.

Modelo eficiente de Marco Regulatório

• Modelo eficiente é o modelo em que o marco regulatório é bem desenhado, dinâmico, porém estável

• Além disso, um modelo bem desenhado deve separar a formulação política da regulação econômica

• O que falta fazer:– Criar mecanismos legais e institucionais de formulação e

implementação de políticas de governo pela administração direta;

– Definir com serenidade o papel das agências, eliminando o vácuo institucional e orientando agentes

– Aliar regulação e concorrência

Interface entre Regulação e Concorrência

Problema:• Necessidade de inserção da concorrência no marco

regulatório• Fortalecimento do Sistema de Defesa da Concorrência

para dar respostas rápidas aos setores regulados

Propostas:• Definição de competências dos entes reguladores e

dos órgãos de defesa da concorrência na legislações• Fomento de convênios entre órgão regulador e órgão

de defesa da concorrência para estimular a cooperação

Detalhamento dos Mecanismos de Financiamento de Projetos Financiamento de Projetos

de de

Infra- EstruturaInfra- Estrutura•Projeto-FinanciaProjeto-Financia

•Parcerias Público PrivadasParcerias Público Privadas

Como ter o investimento sob critérios definidosComo ter o investimento sob critérios definidos

Quadro Atual

• Recursos escassos e incapacidade de endividamento

• Prioridade ao financiamento de projetos sociais

• Aumento da demanda por bens e serviços públicos

• Possíveis gargalos ao crescimento

• Modelo tradicional de financiamento superado

Projetos de Infra-Estrutura: CaracterísticasProjetos de Infra-Estrutura: Características

• Grande volume de recursos

• Riscos elevados durante a fase de construção

• Perfis de risco menores na fase operacional

• Fluxos financeiros alongados e estáveis durante a vida do projeto

• Forte impacto econômico

Bancos PrivadosBancos PrivadosEmpréstimos

Sindicalizados

Fundos de Fundos de PensãoPensão

NacionaisNacionaisR$ 18 Bilhões

Merc. de CapitaisMerc. de Capitais• Certificados de Recebíveis• Debêntures

ParceriasParcerias

Agências MultilateraisAgências Multilaterais•BID: US$ 5 Bilhões•Bird: US$ 4,5 Bilhões

•CAF: US$ 200 Milhões

Investimentos

Financiamento

Gar

antia

s

Fundos Setoriais de Investimento

e Participações

Part

icip

açõe

s

Part

icip

açõe

s

Fina

ncia

men

to

Garantias e Contra-Garantias

Garantias

Fina

ncia

men

to

PoderPoderPúblicoPúblico

Inve

stim

ento

s

Projetos

BNDESBNDESR$ 15,6 Bilhões (2004)R$ 15,6 Bilhões (2004)

CEFCEFSan/Infra: R$ 8 – 10 BilhõesSan/Infra: R$ 8 – 10 BilhõesHabitação: R$ 20 BilhõesHabitação: R$ 20 Bilhões

Fundos Fundos ConstitucionaisConstitucionais

Financiamento

Fundos de Fundos de Pensão Pensão

EstrangeirosEstrangeiros

R$ 3 BilhõesR$ 3 Bilhões

2004 - 20072004 - 2007

Possibilidades de Financiamento Doméstico e Estrangeiro

Financiamento Privado: Instrumentos MultilateraisFinanciamento Privado: Instrumentos Multilaterais

BIDBID• Garantias financeiras integrais a títulos emitidos em moeda

local (Melhoria na classificação de risco do título)• Garantias parciais a títulos de longo prazo• Financiamento direto ao setor privado

BirdBird• Avais a títulos vinculados a projetos de infra-estrutura e

emitidos por Municípios e Concessionárias (GuarantCo)• Garantias contra risco político (MIGA)• Securitização do portfolio do BNDES

CAFCAF• Apoio e garantias a operações de underwriting en moeda

local• Garantias a empréstimos sindicalizados• Linhas de financiamento direto

Projeta-Financia (Projeta-Financia (Project FinanceProject Finance))

• Alavancagem financeira

• Estrutura contratual detalhada

• Participação dos agentes na elaboração do projeto

• Separação entre os riscos financeiro e operacional

• Utilização de múltiplos instrumentos financeiros

• Necessidade de segurança jurídica

Modalidade de financiamento garantido pelas receitas, ativos e colaterais de um projeto

economicamente separado em uma Sociedade de Propósito Específico.

Características:Características:

Acionistas

Agente Fiduciário Receitas e Produto Final

Poder Concedente

Financiadores(Locais e Externos)

Usuários

Fornecedores

Construtores

Operadores

Seguradoras• Risco Político

• Risco Cambial

• Força Maior

SPESPESociedade Anônima

Estrutura de um Projeta-FinanciaEstrutura de um Projeta-Financia

ResponsabilidadesResponsabilidades no Projeto-Financia no Projeto-FinanciaGoverno

•Estabilidade: - Economica - Normativa•Redução do Risco Soberano•Agências de Fomento•Fontes de Crédito Rotativo•Marco legal adequado

Agências Multilaterais

BancosPrivados

ParceiroPrivado

CAF, Bird, BID, IFC, PRI, OPIC,Eximbanks

•Participação em fundos setoriais de investimento

•Assistência técnica na estruturação do projeto

•Programas de financiamento mais agressivos ao setor privado

•Garantias a títulos privados emitidos em moeda local

• Desenvolver mecanismos de mitigação de riscos

• Financiamentos tradicionais sindicalizados

•assistência na Emissão e colocação de novos títulos

• Desenvolvimento adequado do Projeto

•Menor custo de execução

•Formação de ampla base de acionistas

• Atrair o interesse e a confiança do investidor • Assunção de riscos e garantia de desempenho

Melhoria da classificação de risco dos títulos do projeto

Projeta-Financia: VantagensProjeta-Financia: Vantagens

• Reduzido impacto orçamentário

• Equidade social, com pagamento pelo usuário modulado de forma a garantir sustenabilidade

• Flexibilidade no emprego de instrumentos contratuais e financeiros

• Segregação de riscos

• Tratamento contábil distinto entre empresa-mãe e SPE

• Aumento da alavancagem (otimização dos recursos)

• Desenvolvimento do Mercado de Capitais

Oportunidades de Projeta-FinanciaOportunidades de Projeta-Financia

• RODOVIAS – Principais Eixos (custo Brasil)

• Rodovia Mercosul, Fernão Dias, Sepetiba (109 RJ), Anel de Santos

• SANEAMENTO – Tratamento de águas nas prefeituras mais bem aparelhadas;

•distribuição de água e coleta de esgoto nas prefeituras menores

• SETOR ELÉTRICO – A maior parte dos investimentos hidro e termoelétricos, especialmente pela capacidade de auto financiar-se.

RODOVIAS: ATUAL MARCO LEGALRODOVIAS: ATUAL MARCO LEGAL

LEI GERAL DE CONTRATOS(LEI 8.666/93)

• Obras, serviços e compras • Autor do projeto não pode

participar em licitação correspondente

• Recursos orçamentários• Serviços: prazo de 5 anos

LEI GERAL DE CONCESSÕES(LEI 8.987/95)

• Serviços e obras públicas • Remuneração pela

exploração do serviço• Sistema tarifário

Limitações do Atual Marco Regulatório:Limitações do Atual Marco Regulatório:•Não permite a participação de autores de projetos nos processos Não permite a participação de autores de projetos nos processos licitatórios correspondenteslicitatórios correspondentes

•Não prevê o modelo de remuneração híbrida (tarifária/recursos Não prevê o modelo de remuneração híbrida (tarifária/recursos públicos), ou a remuneração orçamentária por prazos superiores públicos), ou a remuneração orçamentária por prazos superiores a cinco anosa cinco anos

Sugestões para a viabilização de parcerias:Sugestões para a viabilização de parcerias:•Estabelecimento de um marco regulatório claro que supra a lacuna entre os dois pilares normativos atuais

•Estruturação de mecanismos de créditos rotativos

•Mobilização de mecanismos de garantias e seguros na hipótese de remuneração não tarifária

Bancos Privados

Fornecedores de bens e serviços

Contratos de manutenção

Setor Pύblico Agentes Privados

Construtora

Contratos de operação,

Empresas construtoras

Contrato de Parceria Público

PrivadaRecursos

financeirosEmpréstimos

Sindicalizados

Investidores Financeiros

Prestadores Serviços

Outorga de prioridade no

pagamento junto a serviço da dívida

Fundos Rotativos

Agências de

Fomento

Organismos Multilaterais

Poder Concedente

Provedores de Capital

Tesouro Nacional

Sociedade Anônima

SPESPE

Debêntures

Estrutura de um Projeta-Financia em RodoviasEstrutura de um Projeta-Financia em Rodovias

SANEAMENTOSANEAMENTO

• Déficit de investimentos

• Impacto social e ambiental

• Conflito de competências entre estados e municípios

• Ausência de Marco Legal e estratégia de governo

Possibilidades:Possibilidades:• Programas da CEF viabilizam amplo leque de estruturas de financiamento, em particular para empresas privadas

• Securitização de recebíveis (SC)

• Combinação entre coleta de lixo urbano e serviços de energia elétrica

Características:Características:

Características:Características:• Setor estratégico e potencial gargalo ao crescimento; penalizado pela incerteza na política do gás natural

• Amplo potencial até 2010 de satisfazer demanda com projetos de médio porte (até 1000-1500 MW)

• Rentabilidade e relativa previsibilidade das taxas de retorno após construção

• Potencial para captação de recursos e viabilização de soluções financeiras inovadoras no caso de projetos médios

• Foco para a criação de fundos privados de participação acionária, consórcios e outros mecanismos

• Atração de grandes usuários, distribuidores e fornecedores de equipamentos para o pool de investidores

Possibilidades:Possibilidades:

SETOR ELÉTRICO (Geração)SETOR ELÉTRICO (Geração)

Estabelecido um bom programa um bom programa de Projeta Financia, o governo terá mais espaço para estabelecer um sistema de Parceria Publico Privada-PPP

A distinção entre PPP e projeto-financia é que na PPP o governo paga ao investidor ao longo do tempo parte do custo do projeto, que não é todo suportado por tarifas. Ou seja, o governo incorre em uma dívida contratual—a capacidade do governo Federal fazer isto depende de como a relação dívida-pib vai se comportar

Por isto, é importante priorizar concessões (projeto financia), para mostrar com trabalhar com o novo marco, avançar mesmo com a situação fiscal sob observação e criar credibilidade

Olhando mais para a frente

•O investimento é essencial para o crescimento sustentável em 2004 e tem que ser produtivo (eficiente)•O investimento público é apenas um componente do investimento total e tem que ter prioridades em vista da situação fiscal•A regulação e o funcionamento das agências afetam o investimento privado, tanto no setor regulado quanto nos outros setores•Alternativas ao investimento público têm que ter credibilidade e consistência temporal (não podem ser apenas novos compromissos camuflados)• O mecanismo PROJETO-FINANCIA possibilita o investimento sob os critérios acima para uma carteira potencial já definida de projetos (concessões). • Parcerias Público Privada seriam o próximo passo, com o cuidado fiscal que elas requerem para darem certo

Em suma: