A Importância Da Implementação de Um Órgão de Projetos e Convênios

CONGRESSO INTERNACIONAL GOVERNO, GESTO E PROFISSIONALIZAO EM MBITO LOCAL FRENTE AOS GRANDES

DESAFIOS DE NOSSO TEMPO

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EIXO TEMTICO2: FORTALECIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL

A IMPORTNCIA DA IMPLEMENTAO DE UM RGO DE PROJETOS E CONVNIOS PARA A CAPTAO DE RECURSOS PARA OS MUNICPIOS

BRASILEIROS: O CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA

Mauro Henrique Gouveia de Castro1 Beatriz Rodrigues Campos de Andrade2

RESUMO

O presente estudo teve por objetivo geral trazer dados que mostrassem a importncia da criao de um departamento voltado exclusivamente elaborao,

anlise, desenvolvimento e acompanhamento de projetos e convnios para os municpios brasileiros. Para tal, realizou-se um estudo sobre a atual gesto de projetos e convnios realizada pela Prefeitura Municipal de Viosa (PMV) em Minas Gerais. As metodologias utilizadas foram pesquisa bibliogrfica e documental, estudo de caso, pesquisa

exploratria e, por fim, entrevistas com os funcionrios responsveis pela gesto de

projetos. As principais fontes de recursos so o Governo Federal, Estadual, Fundaes e iniciativa privada. Entretanto, com vistas a tornar o estudo vivel, optou-se por pesquisar

somente os recursos financeiros e materiais oferecidos pelo Governo Federal no perodo

de janeiro de 2008 a maio de 2012. Foram observados 18 convnios firmados pela PMV no perodo de anlise, sendo que cinco obtiveram captao total, sete ainda esto dentro

do prazo de vigncia e podem ser captados, um obteve captao parcial e est com o

prazo finalizado, e cinco foram finalizados sem nenhuma captao de recurso. Foi

realizado um comparativo com a Fundao Arthur Bernardes (FUNARBE), que tambm utiliza a mesma forma de captao de recursos junto ao Governo Federal que os

1 Bacharel em Gesto de Cooperativas pela Universidade Federal de Viosa (2009), Administrao de Empresas com Habilitao em Gesto de Negcios pela Faculdade de Viosa (2012) e MBA em Gesto de Projetos pela Universidade Cndido Mendes (2012). Servidor Pblico Federal na Universidade Federal de Viosa. Viosa/MG. E-mail: [email protected]

2 Graduada em Matemtica pela Universidade Federal de Viosa (1997), mestrado em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viosa (2001) e doutorado em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viosa (2005), Professora Adjunto III da Faculdade de Viosa. E-mail: [email protected]



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municpios brasileiros, ou seja, Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse (SICONV), onde observou-se que, no mesmo perodo de anlise, enquanto a PMV pleiteou 18 convnios correspondentes a R$ 22.628.563,53 (vinte e dois milhes, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e trs e cinquenta e trs centavos), com captao de R$ 1.952.862,13 (um milho, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), a FUNARBE pleiteou R$ 73.821.535,87 (setenta e trs milhes, oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) com captao de R$ 22.991.923,09 (vinte e dois milhes, novecentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e trs reais e nove centavos). Estes dados mostram que a atual gesto de projetos e convnios da PMV no tem desempenhado suas funes de maneira adequada, ou seja, de modo a maximizar as possibilidades de ingresso de recursos via projetos e convnios. Como principal sugesto este trabalho defendeu a importncia da formao de um setor com uma equipe tcnica e

multidisciplinar de profissionais qualificados para atuarem junto aos secretrios municipais e demais gestores para busca de recursos.

PALAVRAS-CHAVE: Projetos Pblicos; Captao de Recursos; rgo de Projetos e Convnios; Departamento Municipal de Projetos; Convnios Federais.



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1 INTRODUO

A elaborao de projetos e convnios em instituies pblicas constitui importante meio de atrao de recursos para investimentos produtivos. Por outro lado, a falta destes instrumentos ou sua precariedade constituem gargalos no que se refere captao de recursos.

A ideia de se produzir uma pesquisa sobre esse tema, ocorreu aps o ingresso do pesquisador no servio pblico municipal, perodo correspondente entre o ano de 2004 a 2010. Neste perodo, por meio dos contatos realizados com todos os setores da Prefeitura Municipal de Viosa (PMV), observaram-se perdas em vrios programas e convnios. Vale ressaltar que, muitas vezes, no observou-se nem mesmo a tentativa de captao dos recursos.

Paes Almeida (2009) diz que existe um grande potencial de recursos no pas, basta que existam pessoas com conhecimento tcnico para saber onde esto estes recursos e como elaborar projetos de forma adequada.

Sobre esse tema, este estudo visa avaliar o setor de projetos e convnios da PMV que conta com apenas um assessor especial de projetos e convnios. Tal profissional atende toda a demanda municipal por elaborao, anlise, desenvolvimento, controle, monitoramento e busca por recursos financeiros e materiais para diversos setores da administrao pblica de Viosa.

Entretanto, acredita-se que a criao de um departamento, com uma equipe tcnica multidisciplinar capacitada, voltado elaborao de projetos e convnios seria de fundamental importncia para possibilitar maior captao de recursos financeiros e materiais atravs do Governo Federal, Estadual e iniciativa privada.

Assim, este estudo pretende mostrar a importncia da criao de um rgo voltado, especificamente, elaborao de projetos e convnios considerando-se o caso da Prefeitura Municipal de Viosa.

Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliogrfica, documental, exploratria, questionrio, estudo de caso e entrevistas para diagnosticar a situao atual da gesto de convnios e projetos desenvolvidos pela PMV. Para isso, decidiu-se por focar a pesquisa nos convnios disponibilizados pelo Governo Federal no perodo de janeiro de 2008 a maio de 2012 a fim de tornar o trabalho vivel.



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2 OBJETIVOS

O presente trabalho tem por objetivo geral discutir a importncia de se criar um rgo prprio orientado para projetos e convnios, com vistas a maximizar o ingresso de recursos produtivos, tanto financeiros como materiais, para investimentos em diversos setores da cidade de Viosa, via Prefeitura Municipal.

Especificamente pretende-se: 1. avaliar a atual entrada de recursos na Prefeitura de Viosa, atravs da elaborao e

desenvolvimento de projetos e da formalizao de convnios; 2. realizar um levantamento das possibilidades de ingresso de recursos via realizao

de projetos e convnios; 3. buscar dados que evidenciem a importncia deste rgo para o Municpio; 4. diagnosticar o motivo pelo qual recursos oriundos de projetos e convnios so

negados pelos rgos concedentes;

5. mapear o perfil dos projetos pleiteados pelo municpio de Viosa no que se refere s reas de investimento;

3. REFERENCIAL TERICO

3.1. Definies de Projetos

Para Maximiano (2008) projeto o conjunto de atividades sistmicas temporrias que, juntas, tem o objetivo de solucionar problemas simples ou complexos. Desta forma, projeto pode ser visto como um instrumento para facilitar a tomada de decises sobre a realizao de um novo empreendimento ou qualquer situao que demande um planejamento para ser implementado na organizao, geralmente como algo nico ou inovador (MAXIMIANO, 2008).

Na viso de Correia Neto (2009): um projeto instrumento utilizado para permitir a tomada de deciso sobre a realizao de um determinado empreendimento. Ele formado por um conjunto de informaes relevantes sobre o empreendimento, dispostas de maneira racional, sequencial e dentro de uma sistematizao padronizada, principalmente quando h necessidade de se avaliar muitos projetos. O conjunto dessas informaes deve permitir a verificao da viabilidade do empreendimento, de acordo com os resultados esperados a partir de sua execuo. Tais resultados podem ser qualitativos e/ou quantitativos (CORREIA NETO (2009)).



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Para Clemente e Fernandes (2002), ao verificar-se um problema ou uma potencialidade de desenvolvimento, a organizao deve demonstrar os meios pelos quais pretende utilizar os recursos disponveis. O projeto molda a ideia com a finalidade de executar algo, no futuro, para atender a necessidade ou aproveitar oportunidades. Neste sentido, os projetos representam a formalizao da estratgia e planejamento das atividades a serem desenvolvidas para obter o resultado final esperado atravs da administrao adequada de todos os fatores constantes em um projeto.

Esse conhecimento permite que a implantao dos projetos sejam processos de mudana em que os integrantes se sintam agentes de transformao da realidade. Ademais, deve se considerar, tambm, o envolvimento de um complexo elenco de fatores socioculturais, econmicos e polticos que influenciam as decises na escolha dos objetivos e dos mtodos.

3.2. Projetos Empresariais e Projetos Pblicos

Segundo Clemente e Fernandes (2002), projetos privados e pblicos, possuem ticas diferentes. O setor privado busca a produo ou prestao de servios para o mercado, visando assegurar retorno ao capital investido. J os projetos do setor pblico; que so compostos pela administrao direta e indireta, empresas que oferecem servios pblicos essenciais e instituies sem fins lucrativos, visam apresentar um saldo de benefcios sobre custos para a sociedade. Assim, o foco dos projetos pblicos o bem estar coletivo da populao, e no a extrao da mais valia como o objetivo das empresas.

Rende (2009) ressalta que, ao escrever o projeto, deve-se pensar em todos os atores ou stakeholders3 envolvidos, desde membros da equipe at os ltimos beneficirios.

Ainda na viso de Rende (2009), a estruturao de um projeto representa um exerccio de planejamento para a concretizao de uma mudana. Assim, o autor explica que a implementao visa a modificao de uma situao inicial, entendida como desfavorvel, para uma situao final desejvel. Neste sentido, os atores envolvidos nessa mudana devem compreender profundamente tanto a situao inicial como a final.

3 Stakeholders: So todas as pessoas, organizaes ou grupos que participam direta ou indiretamente de

um projeto ou so por ele envolvidos ou afetados de alguma forma MAXIMIANO (2002).



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Por fim, vale ressaltar que, apesar de possurem focos distintos, existem caractersticas comuns aos projetos privados e pblicos. Sabe-se, por exemplo, que h vrias ferramentas desenvolvidas pelo setor privado que so utilizadas nos projetos pblicos. Neste caso, deve haver a conscincia do gestor em aproveitar os estudos das instituies privadas para aplicabilidade em projetos pblicos, pois, geralmente o setor pblico no investe em pesquisas e desenvolvimento como as empresas privadas.

3.3. Definies de Convnios

De acordo com Cesar e Monteiro (2008) convnio a forma pela qual ocorre um acordo entre os partcipes para a transferncia de recursos pblicos que viabilize a descentralizao, visando execuo de programa, projeto ou evento com durao certa.

O Decreto n 6.170, de 25 de julho de 2007, em seu Artigo 1, 1 , citado por Oliveira (2009), conceitua convnio como:

I - convnio - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferncia de recursos financeiros de dotaes consignadas nos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio e tenha como partcipe, de um lado, rgo ou entidade da administrao pblica federal, direta ou indireta, e, de outro lado, rgo ou entidade da administrao pblica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execuo de programa de governo, envolvendo a realizao de projeto, atividade, servio, aquisio de bens ou evento de interesse recproco, em regime de mtua cooperao (BRASIL, 2007, citado por Oliveira (2009)).

Por fim, Cesar e Monteiro (2008) afirmam que todos os recursos decorrentes de convnios so de origem vinculada, ou seja, destinam-se execuo especfica ao objeto a que se destina, do programa de trabalho4, projeto/atividade5 ou evento de interesse comum ao concedente6 e ao convenente7 , em carter de recproca

4 Como ensina Sanches (2004, p. 283), programa de trabalho uma denominao que se d ao conjunto de subttulos, vinculados a aes (projetos, atividades e operaes especiais), que sero executados por uma determinada Unidade Oramentria ou rgo num determinado exerccio.

5 A atividade consiste num instrumento de programao para alcanar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operaes que se realizam de modo contnuo e permanente, das quais resulta um produto necessrio manuteno da ao de governo. (art. 2, c, da Portaria n 42/99). (MPOG, 1999).

6 o rgo da administrao pblica federal direta, autrquica ou fundacional, empresa pblica ou sociedade de economia mista, responsvel pela transferncia dos recursos financeiros ou pela descentralizao dos crditos oramentrios destinados execuo do objeto do convnio (art. 1, 1, inciso II, da IN n 01/97).



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cooperao. Tais recursos se originam de dotaes consignadas no Oramento Geral da Unio, transferidos pelos Ministrios e seus respectivos rgos subordinados e entidades vinculadas, obedecendo programao constante do Quadro de Detalhamento da Despesa de cada um deles.

3.4. Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse (SICONV)

De acordo com o manual de convnios, disponvel no portal federativo do Governo Federal, o Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de Repasse (SICONV) foi institudo pelo Decreto n 6.170/2007. Tal decr eto visa disciplinar os instrumentos de transferncia voluntria entre a Unio e outra pessoa jurdica, cujas regras foram posteriormente detalhadas pela Portaria Interministerial n 127, de 29 de maio de 2008. Ambos os diplomas legais j foram aperfeioados pelos Decretos n 6.329/2007, n 6.428/2008, n 6.497/2008 e n 6.619/2008 e pelas Portarias n 165/2008 e n 342/2008.

O SICONV pode ser acessado pelo portal dos convnios, que destinado a disponibilizar informao para as transferncias voluntrias dos recursos federais submetidos a este sistema. Por meio deste, ocorre a divulgao das oportunidades que as entidades da Administrao Pblica Federal pretenderem executar, como programas, projetos e atividades que envolvam transferncias de recursos, estando aberto ao pblico no stio denominado Portal dos Convnios.

De acordo com Cesar e Monteiro (2008) para que se tenha acesso ao SICONV, importante que se observe algumas noes bsicas sobre os convnios e contratos de repasse, pois estes envolvem fundamentalmente quatro fases, que se desdobram em vrios procedimentos. So elas: proposio, celebrao, execuo e prestao de contas. O rgo central do SICONV o Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, que objetiva definir as diretrizes e normas a serem seguidas por todos os rgos e entidades pblicas.

7 o rgo da administrao pblica direta, autrquica ou fundacional, empresa pblica ou sociedade de

economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organizao particular com a qual a administrao federal pactua a execuo de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebrao de convnio (art. 1, 1, inciso III, da IN n 01/97).



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4. METODOLOGIA

A metodologia utilizada na elaborao desta pesquisa para alcanar os objetivos propostos, foram baseadas na pesquisa bibliogrfica e documental. Segundo Gil (2009), esta pesquisa pode ser definida como estudos sistematizados, desenvolvidos com base em material publicado em livros, revistas e redes eletrnicas, isto , material acessvel ao pblico em geral.

Segundo Selltiz (2005), este estudo pode ser classificado como uma pesquisa exploratria, por envolver levantamento bibliogrfico, entrevistas com pessoas que tiveram experincias prticas com o problema estudado, e anlise de exemplos que estimulem a compreenso.

Dessa forma, este tipo de estudo visa proporcionar um maior conhecimento para o pesquisador acerca do assunto, o que fornece uma viso geral do tema, a fim de que possa formular problemas mais precisos ou criar hipteses que possam ser pesquisadas por estudos posteriores (GIL, 1991, p.43).

Mediante a anlise do caso especfico da PMV em comparao com a FUNARBE, pode-se considerar esta pesquisa como um estudo de caso, onde segundo Yin (2005), o mtodo de estudo de casos envolve trs etapas: a definio e o planejamento do estudo; a preparao, coleta e anlise dos dados; e por fim a anlise e concluso.

Assim, considerando-se os fundamentos apregoados pelas metodologias citadas, pesquisou-se a atual situao com que a PMV capta recursos disponibilizados pelos diversos Ministrios Federais no perodo de janeiro de 2008 a maio de 2012, datas estas referentes s publicaes dos convnios.

Sobre a escolha do perodo de anlise, decidiu-se por considerar-se um horizonte de quatro anos e cinco meses, tempo suficiente para formulao de uma pesquisa com as caractersticas deste estudo. Ademais, este perodo o tempo aproximado de durao dos mandatos para prefeitos. Quanto aos anos selecionados, trata-se do perodo mais recente disponvel.

Por fim, foi realizada uma comparao com a Fundao Arthur Bernardes (FUNARBE) considerando-se o volume de convnios firmados e o valor das captaes no perodo de estudo. Tal escolha deve-se ao fato de esta instituio constituir um importante exemplo de boas prticas de gesto de projetos. Ressalta-se que, assim como realizado na pesquisa com a PMV, foram considerados apenas os convnios realizados com o Governo Federal e disponveis no Portal da Transparncia.



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5. DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

5.1. Consideraes Iniciais

Durante o perodo de realizao da pesquisa, foi observado que a oferta de convnios, programas e possibilidades de captar recursos so muitas, como por exemplo, vrios Ministrios do Governo Federal e Secretarias do Governo Estadual, alm da possibilidade de parcerias pblico-privadas, fontes de recursos externos, dentre outros.

Assim, diante da necessidade de delimitar o foco deste estudo, selecionou-se o Governo Federal pela importncia de tal fonte no que se refere captao de recursos em anlise. Neste sentido, foi feito um levantamento dos programas e convnios oferecidos pelo Governo Federal que esto disponibilizados para captao de recursos atravs de projetos enviados pela Prefeitura de Viosa.

importante informar que a fonte para consultas utilizada pelo estudo foi o Catlogo de Programas Federais, disponvel no portal federativo do governo 8 . Tal referncia traz 222 (duzentos e vinte e dois) programas e convnios que o Governo Federal disponibiliza aos municpios, dos quais, a maioria se enquadra nas caractersticas da cidade de Viosa.

Para proceder-se o estudo proposto, com o foco nas fontes de financiamento do Governo Federal, foi feita a anlise de todos os convnios firmados pela Prefeitura Municipal de Viosa (PMV). Tais dados esto disponveis no Portal da Transparncia9, site que lista todos os projetos em andamento nas prefeituras de todo o pas.

Ressalta-se que no ano de 2012, data da pesquisa, existiam no portal da transparncia, 18 (dezoito) convnios publicados no perodo de 2008 a 2012 pela Prefeitura Municipal de Viosa (Figura 1).Comparativo entre Programas Oferecidos pelo Governo Federal e Pleiteados pelo Municpio de Viosa

8 www.portalfederativo.gov.br

9 www.portaldatransparencia.gov.br

PROFISSIONALIZAO E

Fonte: Desenvolvido pelo

Outra informao relevante refereconvnios analisados. Com vistas a facilitar as anlises optouConvnios Concludos com Captao Total (Convnios de 1 a 5), Convnios no Concludos, mas ainda dentro sem captao total / prazo finalizado (13 a 18).

Por fim, vlido mencionar que foi feito um levantamento dos convnios elaborados e registrados pelo municpio de Viosa junto ao Governo Federal, recursos, com publicao no perodo de janeiro de 2008 a maio de 2012.

5.2. Ingresso de recursos na PMV via projetos e convnios

5.2.1. Convnios Concludos Com Captao

Os convnios 1 a 5, correspondem a cinco projetos que obtiveram atotalidade de captao de recursos. Neste ponto, pertinente algumas consideraes sobre um projeto especfico, aqui numerado como 5 (Quadro 1), correspondente a implantao do Parque Municipal do Cristo Redentor.

Com relao a este projeto, percebecaptado pelo municpio, e encontraexistncia de licitao com o objetivo de selecionar uma empresa para assumir as obras e finalizar o projeto, nenhuma empresa aceitou assumir

CONGRESSO INTERNACIONAL GOVERNO, GESTO PROFISSIONALIZAO EM MBITO LOCAL FRENT


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Figura 1

Fonte: Desenvolvido pelos autores

Outra informao relevante refere-se forma de classificao dos convnios analisados. Com vistas a facilitar as anlises optou-se por agrupConvnios Concludos com Captao Total (Convnios de 1 a 5), Convnios no Concludos, mas ainda dentro do prazo de vigncia (6 a 12) e Convnios no Concludos, sem captao total / prazo finalizado (13 a 18).

Por fim, vlido mencionar que foi feito um levantamento dos convnios elaborados e registrados pelo municpio de Viosa junto ao Governo Federal, recursos, com publicao no perodo de janeiro de 2008 a maio de 2012.

Ingresso de recursos na PMV via projetos e convnios

. Convnios Concludos Com Captao Total

Os convnios 1 a 5, correspondem a cinco projetos que obtiveram atotalidade de captao de recursos. Neste ponto, pertinente algumas consideraes sobre um projeto especfico, aqui numerado como 5 (Quadro 1), correspondente a implantao do Parque Municipal do Cristo Redentor.

Com relao a este projeto, percebe-se que este recurso foi totalmente captado pelo municpio, e encontra-se em conta desde 2009. Entretanto, apesar da existncia de licitao com o objetivo de selecionar uma empresa para assumir as obras e finalizar o projeto, nenhuma empresa aceitou assumir a responsabilidade. Tal

NAL GOVERNO, GESTO E M MBITO LOCAL FRENTE AOS GRANDES

MPO

se forma de classificao dos se por agrup-los em:

Convnios Concludos com Captao Total (Convnios de 1 a 5), Convnios no do prazo de vigncia (6 a 12) e Convnios no Concludos,

Por fim, vlido mencionar que foi feito um levantamento dos convnios elaborados e registrados pelo municpio de Viosa junto ao Governo Federal, para captar recursos, com publicao no perodo de janeiro de 2008 a maio de 2012.

Os convnios 1 a 5, correspondem a cinco projetos que obtiveram a totalidade de captao de recursos. Neste ponto, pertinente algumas consideraes sobre um projeto especfico, aqui numerado como 5 (Quadro 1), correspondente a

que este recurso foi totalmente se em conta desde 2009. Entretanto, apesar da

existncia de licitao com o objetivo de selecionar uma empresa para assumir as obras a responsabilidade. Tal



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ocorrncia pode estar relacionada m elaborao do projeto que mensurou inadequadamente a verba para executar todas as exigncias constantes no mesmo.

Quadro 1 - Convnio Nmero 609703

5) Nmero Original CR.NR.0231921-18 Objeto do Convnio Implantao - parque municipal do cristo redentor. Situao Adimplente rgo Superior Ministrio do Turismo Concedente Ministrio do Turismo Convenente Prefeitura Municipal de Viosa Valor Convnio R$ 243.750,00 Valor Liberado R$ 243.750,00 Publicao 8/1/2008 Incio Vigncia 31/12/2007 Fim da Vigncia 31/10/2012 Valor Contrapartida R$ 48.750,00 Data ltima Liberao 6/5/2009 Valor ltima Liberao R$ 243.750,00 Fonte: Portal da Transparncia, 2012

5.2.2. Convnios no concludos, mas ainda dentro do prazo de vigncia (6 a 12)

Em relao aos convnios no concludos, mas ainda dentro do prazo de vigncia (6 a 12). Alguns possuem parte dos recursos disponibilizados, mas outros ainda no obtiverem nenhum recurso adquirido. Em relao aos sete convnios relacionados nesta seo, verifica-se que o total de recursos pleiteados foi de R$ 20.273.174,06 (vinte milhes, duzentos e setenta e trs mil, cento e setenta e quatro reais e seis centavos). Destes, constatou-se que quatro tiveram liberao parcial de recursos, ou seja, um total de R$ 1.173.599,24 (um milho, cento e setenta e trs mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), o que corresponde a aproximadamente 5,79% e trs ainda no obtiveram captao at julho de 2012, final desta pesquisa.

5.2.3. Convnios sem captao total / prazo finalizado (13 a 18)

PROFISSIONALIZAO E

Os convnios (13 a 18) correspondem aos convnios sem captao total / prazo finalizado. Tais programas tiveram o prazo de vigncia finalizado e captao total dos recursos, ou seja, o municpio no poder mais receber os recursos que haviam sido pleiteados. De todos os este convnios, apenas o convnio 16 contemplou uma captao de R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reaide um total de R$ 271.557,00 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais) o que corresponde a aproximadamente 7,5% do recurso. Os demais tiveram todos os recursos anteriormente disponibilizados no liberados.

5.3. Discusses Pertin

Do total de 18 (dezoito) projetos e convnios publicados a partir de janeiro de 2008 at maio de 2012, cinco foram concludos com captao total, sete ainda esto no prazo de vigncia e tiveram os recursos no captados ou parcialmente captados, e seis tiveram o prazo finalizado e no obtive

Na realidade, dos seis convnios finalizados, apenas um obteve captao parcial dos recursos

Comportamento dos convnios pleiteados pela PMV no que se refere captao de

Fonte: Desenvolvido pelo autor



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Os convnios (13 a 18) correspondem aos convnios sem captao total / prazo finalizado. Tais programas tiveram o prazo de vigncia finalizado e captao total dos recursos, ou seja, o municpio no poder mais receber os recursos que haviam sido pleiteados. De todos os este convnios, apenas o convnio 16 contemplou uma captao de R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reaide um total de R$ 271.557,00 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete

corresponde a aproximadamente 7,5% do recurso. Os demais tiveram todos os recursos anteriormente disponibilizados no liberados.

5.3. Discusses Pertinentes

Do total de 18 (dezoito) projetos e convnios publicados a partir de janeiro de 2008 at maio de 2012, cinco foram concludos com captao total, sete ainda esto no prazo de vigncia e tiveram os recursos no captados ou parcialmente captados, e

s tiveram o prazo finalizado e no obtiveram captao total.

Na realidade, dos seis convnios finalizados, apenas um obteve captao

Figura 2

Comportamento dos convnios pleiteados pela PMV no que se refere captao de recursos

Figura 2



MPO

Os convnios (13 a 18) correspondem aos convnios sem captao total / prazo finalizado. Tais programas tiveram o prazo de vigncia finalizado e no houve captao total dos recursos, ou seja, o municpio no poder mais receber os recursos que haviam sido pleiteados. De todos os este convnios, apenas o convnio 16 contemplou uma captao de R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais), de um total de R$ 271.557,00 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete

corresponde a aproximadamente 7,5% do recurso. Os demais tiveram todos

Do total de 18 (dezoito) projetos e convnios publicados a partir de janeiro de 2008 at maio de 2012, cinco foram concludos com captao total, sete ainda esto no prazo de vigncia e tiveram os recursos no captados ou parcialmente captados, e

Na realidade, dos seis convnios finalizados, apenas um obteve captao

Comportamento dos convnios pleiteados pela PMV no que se refere captao de



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O Catlogo de Programas Federais para os Municpios, fonte dos dados utilizados no estudo, possui 222 (duzentos e vinte e dois) programas para captao de recursos somente do Governo Federal. Destes, pode-se afirmar que, apesar do importante potencial para captar recursos disponveis, somente cerca de 8,10% das possibilidades esto sendo pleiteadas.

Diante do exposto, somente quatro convnios foram aproveitados em sua totalidade, ou seja, obtiveram retorno do valor total de recursos pleiteados, sendo realmente captados em sua totalidade pelo municpio de Viosa.

5.4. Anlise Comparativa em relao a captao de recursos entre a PMV e a FUNARBE

No decorrer do estudo, decidiu-se por realizar uma pesquisa em relao a gesto de projetos e convnios por parte da FUNARBE Fundao Arthur Bernardes, que uma instituio de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1979 pela Universidade Federal de Viosa (UFV), com o objetivo de agilizar a gesto de recursos e assessoria, na procura de parcerias entre a UFV e rgos pblicos e empresas privadas.

A FUNARBE presta servios nas reas de gesto de convnios e contratos, buscando fomentar o desenvolvimento cientfico-tecnolgico e econmico e possui acesso ao SICONV do Governo Federal. Neste sentido, optou-se por identificar se os programas disponibilizados pelo Governo Federal para a FUNARBE e PMV poderiam ser comparados.

Com base no catlogo utilizado como fonte de consulta acerca dos recursos disponibilizados pelo governo federal aos municpios, contatou-se que existem cerca de 222 (duzentos e vinte e dois) programas disponibilizados s cidades brasileiras, enquanto a FUNARBE pleiteia basicamente recursos para fins acadmicos, de pesquisa e extenso. Assim, percebe-se que o volume de possibilidades de obteno de recursos por parte dos municpios seria maior em comparao aos da FUNARBE, pois a rea de atuao do poder pblico municipal abrange vrios programas em diversas reas.

Para dar maior embasamento a esta teoria, foi realizada uma pesquisa junto Gerente do Ncleo de Projetos da FUNARBE e tambm com o Ex- Diretor Presidente da Agncia de Desenvolvimento de Viosa (ADEVI).

PROFISSIONALIZAO E

De acordo com as entrevistas, chegouFUNARBE acadmicobem mais abrangente, podendo pleitear recursos em vrios outros segmentos como sade, segurana pblica, assistncia social, dentre outros.

Foi verificado que a FUNARBE pleiteou 30 (trinta) convnestudado, sendo que cinco deles foram concludos com Captao Total, 22 (vinte e dois) convnios no foram concludos, mas esto dentro do prazo de vigncia e trs convnios no obtiveram captao total e o prazo finalizado

Comportamento dos convnios pleiteados pela FUNARBE no que se refere captao


Em relao a valores, observouaproximado de R$ 73.821.535,87 (setenta e trs milhes,quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) dos quais conseguiu captar R$ 22.991.923,09 (vinte e dois milhes, novecentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e trs reais e nove centavos).

Quanto a PMV, ver(vinte e dois milhes, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e trs reais e cinquenta e trs centavos), sendo captado R$ 1.952.862,13 (um milho, novecentos e cinquenta e dois mil, oitojaneiro de 2008 a maio de 2012.



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De acordo com as entrevistas, chegou-se ao consenso de que o foco da FUNARBE acadmico e de pesquisa da UFV, enquanto o Poder Pblico Municipal bem mais abrangente, podendo pleitear recursos em vrios outros segmentos como sade, segurana pblica, assistncia social, dentre outros.

Foi verificado que a FUNARBE pleiteou 30 (trinta) convnestudado, sendo que cinco deles foram concludos com Captao Total, 22 (vinte e dois) convnios no foram concludos, mas esto dentro do prazo de vigncia e trs convnios no obtiveram captao total e o prazo finalizado

Figura 3

tamento dos convnios pleiteados pela FUNARBE no que se refere captao de recursos

Figura 3


Em relao a valores, observou-se que a FUNARBE pleiteou um montante aproximado de R$ 73.821.535,87 (setenta e trs milhes, oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) dos quais conseguiu captar R$ 22.991.923,09 (vinte e dois milhes, novecentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e trs reais e nove centavos).

Quanto a PMV, verificou-se que foi pleiteado o valor de R$ 22.628.563,53 (vinte e dois milhes, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e trs reais e cinquenta e trs centavos), sendo captado R$ 1.952.862,13 (um milho, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), no perodo de janeiro de 2008 a maio de 2012.


MPO

se ao consenso de que o foco da e de pesquisa da UFV, enquanto o Poder Pblico Municipal

bem mais abrangente, podendo pleitear recursos em vrios outros segmentos como

Foi verificado que a FUNARBE pleiteou 30 (trinta) convnios no perodo estudado, sendo que cinco deles foram concludos com Captao Total, 22 (vinte e dois) convnios no foram concludos, mas esto dentro do prazo de vigncia e trs

tamento dos convnios pleiteados pela FUNARBE no que se refere captao

se que a FUNARBE pleiteou um montante oitocentos e vinte e um mil,

quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) dos quais conseguiu captar R$ 22.991.923,09 (vinte e dois milhes, novecentos e noventa e um mil, novecentos e

se que foi pleiteado o valor de R$ 22.628.563,53 (vinte e dois milhes, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e trs reais e cinquenta e trs centavos), sendo captado R$ 1.952.862,13 (um milho, novecentos e

centos e sessenta e dois reais e treze centavos), no perodo de



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Tais dados confirmam a importncia de uma gesto profissionalizada e

capacitada, que utiliza metodologias atualizadas, pois a FUNARBE reconhecida

nacionalmente e internacionalmente por possuir qualidade de infra-estrutura e corpo de

profissionais qualificados. Neste sentido, percebe-se que a criao de um rgo prprio com foco em Projetos e Convnios, preferencialmente formado por servidores efetivos, para que no haja rotatividade dos cargos polticos, no pode ser tratado como custo, e sim como investimento devido s possibilidades de retorno no que se refere aos

investimentos na cidade.

5.5. Potencialidades e suas implicaes

De acordo com o Contador da PMV, responsvel pelo sistema SICONV,

existem diversas maneiras de solicitar recursos para realizao de obras e projetos para o municpio por meio do governo Federal e Estadual, mas para que isso acontea necessria a formao da equipe de projetos.

O Governo Federal disponibiliza por meio do portal de convnios -

SICONV diversos programas em diversos Ministrios, Fundaes e outras entidades que podem ser buscados pelos municpios, formuladas as propostas e includas no portal

para firmar os contratos e executar os objetos pretendidos. Foi utilizado nesta pesquisa somente o Catlogo de Programas Federais para os Municpios, mas vlido mencionar

que este catlogo somente uma das diversas fontes de captao de recursos.

Existem vrios outros programas lanados por rgos Federais, Estaduais, Fundaes, parcerias com a iniciativa privada, recursos que podem chegar por meio de Organizaes no Governamentais (ONGs), Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIPs), dentre outros.

Outro fator a se considerar reside no fato de que, muitas vezes, tais

recursos no so captados por nenhum rgo. Este fato ocorre devido a falta de

interessados, projetos mal elaborados, perda de prazos, documentao irregular, dentre outros.



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Vale mencionar que a Prefeitura de Viosa j perdeu vrios recursos por no conseguir comprovar documentalmente condies para executar determinados projetos. Isso acontece com muita frequncia, pois recursos provenientes de emendas parlamentares ou editais lanados, demandam projetos pr-prontos, e o municpio elaborava s pressas as propostas que eram includas sem nenhum respaldo documental.

Quando chegavam nesta parte de documentao os convnios ficavam travados por meio de clusula suspensiva, pois o municpio no conseguia comprovar o que era

exigido.

Tal equipe deve possuir pessoas capazes de elaborar, analisar,

desenvolver e acompanhar todas as fases do projeto, alm de ter conhecimentos do sistema SICONV, sistemas do Governo Estadual, dentre outros. Esta equipe ficaria

responsvel pela cobrana em relao documentao exigida, e deveria estipular recursos de contrapartidas para oramento anual, buscar editais de financiamentos, fazer contato direto com secretrios municipais, prestar contas, dentre outros.

No Governo Estadual tambm existe a possibilidade de execuo de projetos com procedimento um pouco diferente do Governo Federal, pois no existe a disponibilizao de programas para serem includas propostas. Assim, o municpio interessado em realizar determinado projeto, por meio de alguma das Secretarias de Estado, deve entrar em contato com a Secretaria ou por meio do prprio site e retirar o

check list que contm toda documentao necessria para firmar o convnio. Aps este envio, a proposta passar por uma rigorosa avaliao at a aprovao para firmar o convnio.

No caso especfico da Prefeitura Municipal de Viosa, percebe-se que a falta de elaborao e envio de projetos se d devido a falta de tcnicos qualificados para atuar nesta rea. O Contador da PMV responsvel por toda a contabilidade da

prefeitura e ajuda com o registro dos convnios e projetos no portal SICONV, alm da prestao de contas destes programas.

O caso do Assessor Especial de Projetos e Convnios semelhante, pois no consegue fazer um trabalho adequado devido a atuar sozinho e ser engenheiro civil,

se dedicando mais a rea de obras.



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6. CONCLUSES E SUGESTES

Por meio do presente estudo, foi possvel analisar a atual situao da Prefeitura Municipal de Viosa (PMV) em relao a captao de recursos financeiros e materiais por meio do Governo Federal.

Constatou-se que a forma com que a PMV atua na gesto de projetos e convnios no capaz de potencializar a captao de recursos. Isto se deve pelo fato de existir somente duas pessoas que atuam diretamente na elaborao, anlise, desenvolvimento de projetos.

Analisando-se os 18 (dezoito) convnios firmados, foi diagnosticado que quatro obtiveram captao total, um tem o recurso captado, mas no utilizado (caso do Cristo Redentor), sete ainda esto dentro do prazo de vigncia podendo ser captados, um teve captao parcial e prazo finalizado e cinco foram finalizados sem nenhuma captao.

Com relao a estes convnios que no obtiveram captao total dos recursos, descobriu-se que este fato se deve a perda de prazos, projetos mal elaborados, desconhecimento e falta de tempo de quem responsvel pela captao de recursos, pois acumulam funes e trabalham apenas por demanda. Foi observado que vrios convnios so perdidos por falta de documentao regular, falta de pessoas para buscarem editais de financiamentos e que saibam elaborar um projeto.

Outro fator analisado foi com relao FUNARBE, onde verificou-se que, mesmo atuando em reas mais restritas em comparao a PMV, obteve melhores resultados. Portanto, percebe-se que uma gesto profissional traz resultados positivos.

Com base nas anlises realizadas nesta pesquisa, a soluo ideal seria a criao de um rgo de Projetos com estrutura adequada e uma equipe tcnica de formao multidisciplinar. Tais pessoas seriam preferencialmente formadas por servidores efetivos, que atuariam diretamente com projetos e convnios nas diversas fontes concessoras para captar recursos.



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Ressalta-se que um projeto bem elaborado demanda capacidade tcnica e experincia, pois cada programa e convnio possuem especificidades que torna cada

projeto nico, exigindo conhecimento de quem atua nesta rea.

Tal equipe tcnica ficaria responsvel pela elaborao, anlise, desenvolvimento, acompanhamento da execuo do projeto e tambm do ps-projetos. Ou seja, atuaria diretamente com os secretrios e gestores municipais com o objetivo de trazer, de forma sustentvel, um volume maior de recursos financeiros e materiais para

Viosa.

Para isso, importante ressaltar que deve haver vontade poltica, pois as

exigncias para se captar recursos so muitas e o gestor municipal deve ter em mente

que h a necessidade de um planejamento amplo. Tal planejamento visa programar recursos para contrapartidas, documentaes regulares, prestao de contas em dia, percepo quanto a prioridades, dentre outras.

A partir do interesse dos gestores pblicos municipais, um Departamento

de Projetos ficaria responsvel por todas as questes que dizem respeito a captao de recursos por meio de projetos. Neste sentido, a equipe poderia atuar at mesmo como suporte a demais instituies da cidade, como ONG`s, OSCIP`s, Cooperativas, Associaes, dente outras.

Ademais, percebe-se que existem vrias fontes de recursos, dos quais

poucos so aproveitados, as diversas fontes concedentes lanam os editais e escolhe os melhores projetos, ou seja, aqueles que demonstram ser tecnicamente qualificados e merecedores de receber os recursos.

Para concluir, com a criao de um rgo de Projetos e Convnios, pretende-se aumentar a captao dos recursos financeiros e materiais, gerando assim, melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento econmico e social para os cidados

viosenses.



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A Importância Da Implementação de Um Órgão de Projetos e Convênios

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