UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAO E CONTABILIDADE FEAC

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM ECONOMIA APLICADA

NVEL MESTRADO

Carlos Fabiano da Silva

A Importncia da Economia da Sade para a Gesto do SUS: uma anlise da eficincia

tcnica dos servios bsicos de sade nos municpios alagoanos sob a tica da Anlise

Envoltria de Dados.

Macei

2012

Carlos Fabiano da Silva

A Importncia da Economia da Sade para a Gesto do SUS: uma anlise da eficincia

tcnica dos servios bsicos de sade nos municpios alagoanos sob a tica da Anlise

Envoltria de Dados.

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas, como parte dos requisitos necessrios obteno do ttulo de Mestre em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr Fbio Guedes

Macei

2012

AGRADECIMENTOS

Existem situaes na vida em que fundamental poder contar com o apoio e a ajuda de

algumas pessoas. Para a realizao deste trabalho de concluso, pude contar com vrias.

Nada na vida conquistamos sozinhos. Muitas vezes um simples gesto pode mudar a nossa

vida e contribuir para o nosso sucesso. Sempre precisamos de outras pessoas para alcanar os

nossos objetivos. E a essas pessoas prestarei, atravs de poucas palavras, os mais sinceros

agradecimentos:

Deus, pela fora nos momentos difceis!

Aos meus pais Lus Carlos e Maria de Ftima pelo apoio e pela pacincia devido a minha

ausncia em momentos diversos e s minhas irms Karla Fabiana e Talita de Ftima.

minha amada e querida Denise, por me ensinar o verdadeiro significado da palavra amor,

pela fora e motivao para vencer sempre.

Ao meu orientador, professor Dr. Fbio Guedes, exemplo de determinao, pelos seus

conhecimentos, sua ateno, boa vontade, pacincia, apoio e incentivo dispensados ao longo

do curso. Obrigado pela confiana e dedicao.

Aos professores Ccero Pricles, Mrcio Porangaba e Luiz Antnio Palmeira Cabral pelos

auxlios prestados, no decorrer do curso de economia, nas mais diversas situaes.

Ao amigo Everaldo Duarte Rosa, Diretor Financeiro da ADEAL Agncia de Defesa e

Inspeo Agropecuria de Alagoas, que me concedeu flexibilidade de horrio para poder

avanar neste trabalho no momentos que precisei, assim como, os outros amigos: Cristina,

Leandro, Vilma, Betnia, Edlson, Tenente Edmlson e Peixoto.

Aos gerentes do Banco do Brasil e meus amigos Dinaldo Sales de Alencar e Robson Mello

Porto pela compreenso nos momentos em que precisei ausentar-me do trabalho para concluir

este trabalho.

A todos os amigos que, direta ou indiretamente, me incentivaram realizao deste trabalho.

CAPES/FAPEAL pelo auxlio financeiro.

RESUMO

SILVA, C. F. A Importncia da Economia da Sade para a Gesto do SUS: uma anlise da eficincia tcnica dos servios bsicos de sade nos municpios alagoanos sob a tica da Anlise Envoltria de Dados. 2012. 157 p. Dissertao (Mestrado) Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas UFAL, Macei.

Melhorar a eficincia nos processos, aumentar o nvel de produtividade e realizar benchmarking , hoje em dia, crucial para os sistemas de sade existentes no mundo. Neste contexto, uma questo central : como realizar diagnsticos para auxiliar a tomada de deciso dos gestores num ambiente complexo como o da sade na busca pela eficincia na prestao dos servios? Este questionamento pode ter respaldo atravs da evoluo das tcnicas para avaliar a eficincia. A Anlise Envoltria de Dados DEA um assunto de grande importncia para o atual contexto que estamos vivenciando, pois auxilia nas tomadas de decises, visando alcanar a eficincia tcnica relativa atravs do alcance dos objetivos propostos no seu diagnstico. Tem-se como objetivo, no presente trabalho, analisar a prestao dos servios bsicos de sade populao residente nos municpios alagoanos, e identificar seu score de eficincia da utilizao dos recursos fsicos e humanos na produo ambulatorial do Sistema nico de Sade (SUS), segundo as divises elaboradas pelo Plano Diretor de Regionalizao PDR. O estudo baseou-se em informaes contidas nas bases de dados pblicas do DATASUS, acerca do nmero de profissionais da rea da sade (mdicos, enfermeiros, tcnicos e auxiliares) atuantes nas unidades bsicas de sade municipais, assim como, a estrutura fsica existente nos municpios. Portanto, por meio da ferramenta SIAD v3.0, utilizada neste trabalho, possvel analisar quais so as melhores combinaes entre os inputs e outputs, ou seja, o quantitativo timo de profissionais que cada UBS deve ter (inputs), dado sua produo ambulatorial (outputs), para garantir uma maior eficincia do sistema de sade analisado. Empregou-se mtodos quantitativos que permitissem a inferncia sobre a alocao desses recursos e condies de acesso populao dos municpios do Estado de Alagoas. A heterogeneidade das condies econmicas, sociais e demogrficas existentes nas diferentes regies do Estado, refletem na condio de procura e utilizao dos servios de sade da populao dependente do SUS. Entre os 102 municpios, nota-se que menos da metade so eficientes tecnicamente. Os resultados obtidos mostram Alagoas com eficincia tcnica maior na regio litornea. Os municpios mais populosos demonstraram ser os mais eficientes. Existe a necessidade de uma melhor distribuio dos recursos fsicos e humanos entre os municpios do Estado para uma eficaz capilaridade na prestao dos servios bsicos de ateno sade. Palavras Chave: Anlise Envoltria de Dados. Eficincia Tcnica. Sistema nico de Sade.

ABSTRACT

SILVA, C. F. The Importance of Health Economics for Management of SUS: an analysis of technical efficiency of basic health services in the municipalities of Alagoas in the optical data envelopment analysis. 2012. 157 p. Dissertation (Masters Degree) - Faculty of Economics, Management and Accounting, Federal University of Alagoas UFAL. Macei.

Improve process efficiency, increase productivity levels and perform benchmarking is nowadays crucial for health systems in the world. In this context, a central question is: how to perform diagnostics to aid decision-making of municipal managers in a complex environment like healthcare in the quest for efficiency in service delivery? This question can be backed up through the development of techniques to assess efficiency. The Data Envelopment Analysis - DEA is a matter of great importance for the current context we are experiencing, it helps in decision making aimed at achieving technical efficiency on through the achievement of the objectives proposed in its diagnosis. It has the objective of this work was to analyze the provision of basic health services to the population residing in the districts Alagoas, and identify their score-use efficiency of physical and human resources in the outpatient services in the Unified Health System (SUS), second the divisions established by the Master Plan Regionalization - PDR. The study was based on information contained in public databases DATASUS about the number of health professionals (doctors, nurses, technicians and assistants) working in the municipal basic health units, as well as the physical structure existing in municipalities. Therefore, by SIAD tool v3.0, used in this work, you can analyze what are the best combinations of inputs and outputs, i.e, the optimal quantity of professionals that each must have UBS (inputs), given its outpatient services (outputs), to ensure greater efficiency of the health system analysis. We applied quantitative methods that allow inference about the allocation of resources and conditions for access to the population of the municipalities of the State of Alagoas. The heterogeneity of economic, social and demographic changes in the various regions of the state, reflected in the search condition and use of health services of the population dependent on SUS. Among the 102 municipalities, it is noted that fewer than half are technically efficient. The results show Alagoas with greater technical efficiency in the coastal region. The most populous counties showed to be more efficient. There is need for a better allocation of human and physical resources among the municipalities in the state for effective capillarity in the provision of basic health care. Keywords: Data Envelopment Analysis. Technical Efficiency. Unified Health System.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Localizao do Estado de Alagoas e sua densidade demogrfica .......................... 09

Figura 2 Caractersticas naturais de Alagoas ........................................................................ 10

Figura 3 Distribuio dos municpios por Microrregies, segundo o PDR .......................... 12

Figura 4 Distribuio dos municpios por Regies de Sade, segundo o PDR .................... 13

Figura 5 Situao de Saneamento, Abastecimento de gua rede Pblica ............................ 14

Figura 6 Famlias Cobertas pela Rede Geral de Abastecimento de gua Tratada................ 14

Figura 7 Cobertura (%) de equipes de sade da famlia, segundo municpio ....................... 17

Figura 8 Nmero de Equipes de Sade da Famlia (ESF). Alagoas, 2001-2009 .................. 19

Figura 9 Nmero de equipes de sade por Regio de Sade. Alagoas, 2009 ...................... 19

Figura 10 Nmero de Agentes Comunitrios de Sade. Alagoas, 2009 ............................... 20

Figura 11 Nmero de ACS por Regio de Sade. Alagoas, 2009 ......................................... 20

Figura 12 Percentual mdio da populao cadastrada pela ESF por Regio de Sade.

Alagoas, 2007 a 2010 ............................................................................................ 21

Figura 13 Proporo da populao coberta pela ESF por Regio de Sade.

Alagoas, 2009 ....................................................................................................... 21

Figura 14 Mdia de consultas mdicas nas especialidades bsicas por Regio de Sade.

Alagoas, 2009 ........................................................................................................ 23

Figura 15 Mdia mensal de visitas domiciliares realizadas por ACS por Regio de Sade.

Alagoas, 2009 ........................................................................................................ 24

Figura 16 Leitos hospitalares (por mil habitantes). Alagoas, 2009 ....................................... 25

Figura 17 Crculo da sade e do bem-estar .......................................................................... 38

Figura 18 Viso organizacional de uma Unidade Bsica de Sade ..................................... 45

Figura 19 Relao entre produtividade e eficincia ............................................................. 49

Figura 20 Grfico da fronteira eficiente ............................................................................... 51

Figura 21 Fronteira de eficincia com retornos constantes e variveis de escala ................. 57

Figura 22 Comparao entre DEA e Anlise de Regresso................................................... 60

Figura 23 Mapa dos municpios mdulos assistenciais ......................................................... 77

Figura 24 Mapa dos municpios mdulos assistenciais e suas relaes ................................ 80

Figura 25 Mapa das 5 Regies de Sade para Alagoas ......................................................... 83

Figura 26 Macrorregies de Sade em Alagoas ................................................................... 84

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Clculo das eficincias das DMUs ....................................................................... 50

Tabela 2 Matriz de dados sobre os municpios alagoanos..................................................... 66

Tabela 3 Eficincia tcnica, segundo municpios, e ranking para Alagoas ........................... 70

Tabela 4 Eficincia por Microrregies de Sade em Alagoas............................................... 73

Tabela 5 Percentual de eficincia tcnica obtido pelas Microrregies de Sade ................. 76

Tabela 6 Eficincia tcnica dos municpios-sede de Microrregies de Sade ..................... 76

Tabela 7 Municpios Alagoanos e seus Mdulos Assistenciais ............................................ 78

Tabela 8 Distribuio das Regies e Microrregies de Sade e suas Sedes ........................ 81

NDICE DE ANEXOS

ANEXO A Investimentos Realizados pela Companhia de Saneamento Bsico ................... 99

ANEXO B Unidades Bsicas de Sade sob gesto municipal .............................................. 99

ANEXO C Leitos de internao pblicos e sob gesto municipal ...................................... 102

ANEXO D Mdicos clnicos gerais que atendem ao SUS gesto municipal ...................... 104

ANEXO E Enfermeiros que atendem ao SUS sob gesto municipal .................................. 106

ANEXO F Tcnicos em enfermagem que atendem ao SUS sob gesto municipal ............ 109

ANEXO G Auxiliar de enfermagem do SUS sob gesto municipal ................................... 111

ANEXO H Populao dos municpios de Alagoas ............................................................. 114

ANEXO I Produo ambulatorial municipal do SUS (Consultas) ..................................... 116

ANEXO J Autorizao de internao hospitalar AIH pagas ao municpio ...................... 118

ANEXO K bitos infantis no municpio ............................................................................ 121

ANEXO L Pesos das Variveis selecionadas ...................................................................... 123

ANEXO M Alvos das Unidades Municipais DMUs .......................................................... 125

ANEXO N Relao dos Benchmarks .................................................................................. 152

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAES

ACS Agente Comunitrio de Sade

AIH Autorizao de Internao Hospitalar

AL Alagoas

AuxEnf Auxiliar de enfermagem

BCC Banker, Charnes e Cooper

CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior

CBO Classificao Brasileira de Ocupaes

CCR Charnes, Cooper e Rhodes

CGR Colegiado de Gesto Regional

CID Classificao Internacional de Doenas

CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade

CONASEMS Conselho Nacional dos Secretrios Municipais de Sade

CONASS Conselho Nacional de Secretrios de Sade

CPP Conjunto de Possibilidade de Produo

DATASUS Banco de Dados Nacional do Sistema nico de Sade

DEA Data Envelopment Analysis

DMU Decision Making Unit

DRS Departamento Regional de Sade

EC Emenda Constitucional

ESF Estratgia Sade da Famlia

FIOCRUZ Fundao Oswaldo Cruz

FPM Frao de Programao Matemtica

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IDB Indicadores e Dados Bsicos para Sade

IDH ndice de Desenvolvimento Humano

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

LOS Lei Orgnica de Sade

MCRL Modelo Clssico de Regresso Linear

MS Ministrio da Sade

NOAS Norma Operacional de Assistncia Sade

NOB Norma Operacional Bsica

O/I Orientao Input

O/O Orientao Output

OCDE Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico

OMS Organizao Mundial de Sade

OMS Organizao Mundial de Sade

OPAS Organizao Pan-Americana da Sade

PDI Plano Diretor de Investimento

PDR Plano Diretor de Regionalizao

PIB Produto Interno Bruto

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios

PNI Programa Nacional de Imunizaes

PPI Programa Pactuada Integrada

ProdAmb Produo Ambulatorial

PSF Programa de Sade da Famlia

RCE Retorno Constante de Escala

RNC Retorno no Crescente

RND Retorno no Decrescente

RVE Retorno Varivel de Escala

SESAU Secretaria de Sade de Estado

SIA Sistema de Informaes Ambulatoriais

SIAB Sistema de Informao da Ateno Bsica

SIAD Sistema Integrado de Apoio Deciso

SIH Sistema de Informaes Hospitalares

SIOPS Sistema de Informaes sobre o Oramento Pbico da Sade

SIPAC Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade

STN Secretaria do Tesouro Nacional

SUS Sistema nico de Sade

TcEnf Tcnicos em enfermagem

UBS Unidade Bsica de Sade

UTD Unidade Tomadora de Deciso

UPA Unidade de Pronto Atendimento

Sumrio

1. Introduo ............................................................................................................................. 1

1.1. Objetivos .......................................................................................................................... 4

1.2. Justificativa e Relevncia ................................................................................................ 5

1.3. Hiptese ........................................................................................................................... 6

2. Situao Geral da Sade em Alagoas ................................................................................. 8

2.1. Descrio do Estado ........................................................................................................ 9

2.1.1. Estrutura da Rede de Ateno Bsica Sade .................................................. 15

2.1.2. Perfil Social, Demogrfico e Ambiental ............................................................ 25

2.1.3. Unidades Bsicas de Sade (UBS) .................................................................... 27

3. Reviso da Literatura ......................................................................................................... 29

3.1. Sobre a Economia da Sade .......................................................................................... 29

3.1.1. Conexes entre Economia e Sade .................................................................... 32

3.1.2. Desenvolvimento Econmico e Sade .............................................................. 36

3.2. Sobre a Anlise Envoltria de Dados DEA .............................................................. 39

3.2.1. DEA na Avaliao de Polticas Pblicas ............................................................ 41

4. Metodologia ......................................................................................................................... 44

4.1. Conceito de Eficincia ................................................................................................... 46

4.2. Conceitos bsicos, Modelos e Orientaes da DEA ...................................................... 48

4.3. Limitaes e Particularidades da Tcnica DEA ............................................................. 59

4.4. Bases de Dados. ...... ...................................................................................................... 63

4.4.1. Variveis utilizadas no estudo ............................................................................ 64

4.5. Modelo de eficincia tcnica CCR-I aplicado Alagoas....... ....................................... 66

5. Resultados e Discusses ...................................................................................................... 70

6. Concluses ........................................................................................................................... 88

7. Referncias .......................................................................................................................... 92

ANEXOS ................................................................................................................................. 99

1

1. Introduo

O Sistema nico de Sade SUS um conjunto de aes e servios de sade

prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, objetivando

oferecer assistncia populao baseada no modelo da promoo, proteo e recuperao da

sade (CONASS, 2003).

No Brasil, a Constituio Federal de 1988 inseriu a sade entre os direitos sociais

reconhecendo-a como um direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Neste contexto

surgiu o Sistema nico de Sade, que seria regulamentado em 1990 por meio da Lei Orgnica

da Sade (Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990).

Est justamente no entendimento destes objetivos, a fora que faz com que a

Administrao Pblica busque meios, formas, processos, estruturas e mtodos que sejam

capazes de alcanar tais objetivos com eficincia e eficcia.

Para a manuteno e melhorias nos padres do atendimento que oferecido

populao que precisa do sistema de sade pblica, e para que este cumpra a sua misso

organizacional para o qual foi criado, deve se estabelecer um mtodo de avaliao contnuo

do desempenho dos seus servios.

na avaliao do desempenho das Unidades Bsicas de Sade UBS, onde se

realizam os atendimentos mdicos primrios (bsicos) populao de um municpio, que

mora a atividade importante para a administrao dessas instituies.

Todavia, esta avaliao pode de acordo com as variveis selecionadas oferecer

elementos que auxiliem na otimizao da utilizao dos seus recursos. Tambm capaz de

apontar oportunidades de melhoria dos servios de assistncia sade.

Alm de tudo, sabe-se que os principais usurios dessas UBS so oriundos dos

extratos mais carentes da populao, ou seja, aquelas pessoas que muitas vezes no tm a

alternativa de buscar o atendimento particular de mdicos e hospitais.

Os recursos que so destinados Sade Pblica nunca so suficientes para atender a

crescente demanda e precisam a todo custo ser bem aplicados.

A literatura em Alagoas, sobre uma forma alternativa de olhar a questo da eficincia

tcnica da prestao dos servios bsicos de ateno sade, est carente de modelos

quantitativos de avaliao de eficincia produtiva nas unidades bsicas de sade que

contemplem os mltiplos fatores envolvidos nesta atividade.

2

A problemtica existente em Alagoas a mesma para vrios Estados do Brasil em se

tratando de sistemas de sade pblica. No restante dos pases mundo a fora a situao tambm

no diferente quando se observa os sistemas de sade existentes e a prestao de servios

populao residente. Tal tema , portanto, de abrangncia global.

A busca por um conjunto confivel de indicadores que realmente demonstrem a real

situao da prestao dos servios bsicos de sade constante no setor sade, assim como a

anlise da eficincia tcnica na prestao desses servios. Em Alagoas, praticamente inexiste

tal conjunto confivel de indicadores.

Atualmente o Estado vem desenvolvendo polticas de acesso sade, seja contratando

mo de obra especializada atravs dos concursos na rea da sade ou por meio de contratao

de profissionais de sade para a prestao desses servios, mais no ser objeto deste estudo a

eficincia e eficcia dessas contrataes e sim se o plano operacional aplicado na unidade

bsica de sade, atravs do conjunto de insumos e produtos, eficiente sob o ponto de vista

produtivo.

O acesso da populao aos servios de atendimento bsico fundamental para que

sejam evitados riscos de surtos epidemiolgicos dos mais diversos tipos. No entanto, as

coberturas no so eficazes, segundo dados obtidos junto ao relatrio de Situao de Sade

2008, produzido pela Secretaria de Estado da Sade SESAU, revelando a existncia de

desigualdades entre as regies.

Esta situao de dficit impe ao sistema de sade aes efetivas para preveno,

diagnstico e tratamento de doenas que esto relacionadas com o acesso populao e pela

forma como ela assistida pelo poder pblico e profissionais de sade envolvidos.

Diversos so e tem sido os esforos por parte de pesquisadores e acadmicos

dedicados obteno de estudos e formas de mensurar e fazer anlises da eficincia em

hospitais, postos de sade e unidades bsicas de sade.

Desde a dcada de 1950, a partir dos trabalhos de Farrell (1957), Koopmans (1951) e

Debreu (1951), tcnicas no paramtricas vm sendo utilizadas como forma de avaliar se uma

determinada unidade de produo e consequentemente seu plano de operao eficiente.

Mas foi somente na dcada de 1970 que desenvolveu-se um grande progresso na aplicao de

tais tcnicas, vis--vis a abordagem paramtrica tradicional, sendo seus resultados tendo sido

revelados como mais expressivos.

Em 1978, Charnes, Cooper e Rhodes generalizaram os estudos de Farrell tanto no

sentido de trabalhar com mltiplos recursos e mltiplos resultados, quanto na obteno e

3

desenvolvimento de um indicador de fronteiras de produo e eficincia produtiva conhecida

como Anlise Envoltria de Dados (Data Envelopment Analysis DEA)

A Anlise Envoltria de Dados DEA , portanto, uma tcnica no paramtrica que

emprega programao matemtica para construir fronteiras de produo de unidades

produtivas que sero chamadas no decorrer do trabalho de DMU Decision Making Units, ou

seja, Unidades Tomadoras de Deciso. Estas DMU's que sero responsveis pela

transformao, atravs de processos tecnolgicos, dos mltiplos insumos em mltiplos

produtos (CASADO, 2009).

O resultado do processo de transformao dos diversos insumos e produtos que

depende do plano operacional adotado e suas combinaes geram as fronteiras de eficincia,

por onde estar localizada cada DMU participante e tida como eficiente.

A DEA um mtodo quantitativo, emprico e no paramtrico, que mede o

desempenho relativo de unidades organizacionais semelhantes, ao ponderar a razo entre

inputs e outputs gerando um nico indicador score (escore) de desempenho para cada unidade

investigada.

Tecnicamente, a metodologia DEA usa a programao matemtica linear para

construir uma fronteira de produo com as unidades eficientes, o que permite identificar as

unidades que se tornaro referncia, ou seja, sero tomadas como parmetro pelas demais

unidades avaliadas e que estejam posicionadas abaixo da fronteira estabelecida como

eficiente. Importante salientar que trata-se de uma metodologia comparativa, que gera ndices

relativos de eficincia.

No Brasil, existem trabalhos voltados para esta temtica da construo de medidas de

eficincia na sade. Destacam-se os trabalhos de Souza (1999), que buscou mostrar a relao

entre eficincia tcnica e retornos constantes de escala na produo de servios pblicos

municipais, comparando a Regio Nordeste com a Regio Sudeste, e Marinho (2000), que fez

uma avaliao comparativa de eficincia tcnica entre os hospitais universitrios.

Tais trabalhos tiveram como objeto de estudo o setor sade e suas unidades de

prestao de servios locais, visando propor atravs do levantamento e estudo de indicadores

de eficincia e produtividade, a melhor prtica Benchmark1 na operacionalizao dos

insumos e produtos do setor sade buscando a melhor maneira de prestar o servio bsico de

assistncia mdica populao, propiciando tambm que a DMU em questo, se no estiver,

encontre formas de chegar na fronteira de eficincia.

1 o referencial de excelncia.

4

A opo pela anlise municipal deveu-se ao cenrio propiciado pelas diretrizes do

Pacto pela Sade, que a partir de 2006 iniciou um novo momento da regionalizao do SUS,

com a definio das responsabilidades de cada nvel de gesto (BRASIL, 2006).

Segundo Heimann et al., (2007), a criao dos Colegiados de Gesto Regional fizeram

com que a regionalizao passasse a ter um carter mais poltico do que tcnico.

O Pacto pela Sade estabelece novos instrumentos para a regionalizao e reafirma os

j existentes tais como o Plano Diretor de Regionalizao PDR; Plano Diretor de

Investimento PDI; e Programao Pactuada Integrada PPI (BRASIL, 2006).

Foram criadas as regies, microrregies e macrorregies de sade. As primeiras

respondem pela suficincia na ateno bsica, por parte das aes de mdia e alta

complexidades e aes bsicas de vigilncia em sade. J as macrorregies agregam as

regies e microrregies organizando as aes de mdia e alta complexidades na ateno

sade.

Alagoas possui 13 microrregies de sade e 2 macrorregies de sade denominadas de

Departamentos Regionais de Sade DRS (SESAU-AL, 2008).

1.1. Objetivos

As condies de acesso aos servios bsicos de sade da populao residente nos

municpios que constituem o Estado de Alagoas, assim como a utilizao e alocao dos

recursos operacionais fsicos e humanos para a produo ambulatorial do SUS, segundo as

informaes obtidas junto ao banco de dados do DATASUS, so variveis e muitas vezes

com recursos mal alocados.

No h na literatura alagoana um trabalho que extraia a relao dos municpios que

satisfaam a condio de eficincia tcnica fazendo uso do mtodo da anlise envoltria de

dados DEA.

Como objetivo geral, mostrar-se- a importncia de:

acompanhamento da produtividade das unidades bsicas de sade, atravs da anlise

da eficincia tcnica relativa dos municpios, como forma de propiciar unidades de

referncia quelas que se encontrem abaixo da fronteira de eficincia relativa

encontrada para o Estado.

Nesse contexto, o estudo auxiliar no desenvolvimento de polticas pblicas voltadas

ao aperfeioamento dos sistemas de sade, unidades bsicas de sade e profissionais

5

envolvidos na rea da sade, tendo como exemplo, as unidades tidas como eficientes,

respeitadas as idiossincrasias inerentes aos objetos de estudo.

Como objetivos especficos, buscar-se-:

analisar a alocao dos recursos humanos e fsicos em cada um dos 102 municpios do

estado de Alagoas, atravs de cada uma de suas unidades bsicas de sade sob gesto

municipal observada, a fim de se obter, dado o tamanho de sua populao;

a quantidade de profissionais exclusivos do municpio entre eles, mdicos,

enfermeiros, tcnicos em enfermagem e auxiliares em enfermagem;

o nmero de leitos sob gesto municipal;

a incidncia de mortes de menores de uma ano (mortalidade infantil);

o nmero de internaes pagas por municpio pela prestao de servios clnicos

(AIH);

o nmero de consultas, atendimentos e acompanhamentos realizados pela unidade aos

seus usurios.

Ao aplicar a metodologia Data Envelopment Analysis DEA para mensurar ndices de

eficincia tcnica relativa em Unidades Bsicas de Sade UBS nos municpios alagoanos

sendo cada municpio uma Decision Making Unit DMU no modelo, pode-se atravs do

resultado virtual proveniente escore de eficincia resultante da relao de produtividade dos

inputs e outputs classific-los numa escala entre 0 e 1.

O aperfeioamento da operacionalidade do sistema de sade se d por meio da

monitorao e acompanhamento constantes a fim de encontrar gargalos e buscar solues que

tornem a prestao do servios de sade cada vez mais eficiente.

Posicionar os municpios alagoanos no cenrio estadual em relao a sua eficincia

tcnica e apontar as unidades municipais que lhes possam servir de referncia crucial

quando se pretende promover melhoras na sade.

1.2. Justificativa e Relevncia

O Ministrio da Sade (2000, p. 6), destaca que a Unio s deve executar aquilo que o

nvel local no pode ou no consegue, ou seja, fica a cargo do SUS a redistribuio de

recursos e responsabilidades entre os entes federados. Nesse entendimento, a gesto do SUS

passa a ser de responsabilidade das trs esferas governamentais: Unio, estados e municpios.

6

Seja no planejamento, organizao, coordenao, direo, avaliao ou no controle da

prtica diria no contexto da administrao municipal de sade, dificuldades existem na

obteno de subsdios para a administrao dos processos nas instituies de prestao de

servios bsicos de sade, este trabalho procura colaborar numa maneira de melhor estruturar

a alocao dos recursos fsicos e humanos nas Unidades Bsicas de sade (UBS).

A falta de dados gerais sobre o desempenho dos municpios, de unidades bsicas de

sade, dados sobre custos, produo e recursos humanos, dificulta muito a viso de resultados

dos processos e posterior deciso sobre aes por parte do gestor.

A utilizao de indicadores de desempenho como ferramenta para o planejamento e

avaliao dos processos nos municpios um dos caminhos que deve ser utilizado pelos

gestores, administradores e demais profissionais da sade como estratgia para melhorar o

processo administrativo e seus resultados na prestao dos servios populao.

Em Alagoas, no h, at o presente momento, nenhum estudo que tenha usado a

metodologia da anlise envoltria de dados para medir a eficincia tcnica dos municpios

como o que ser desenvolvido neste trabalho.

O SUS apresenta um papel de relevo no pas, com descentralizao de recursos e de

responsabilidades para unidades locais. Desse modo, verifica-se ainda mais a necessidade de

se avaliar a eficincia dos servios de sade e sua relao com o processo de descentralizao

verificado no pas nas ltimas dcadas.

1.3. Hiptese

De acordo com Del Nero (2002, p. 19) a Economia da Sade o ramo do

conhecimento que tem por objetivo a otimizao das aes de sade, ou seja, o estudo das

condies timas de distribuio dos recursos disponveis para assegurar populao a

melhor assistncia sade e o melhor estado de sade possvel, tendo em conta meios e

recursos limitados.

No s aqui em Alagoas, mas em todo o pas, os sistemas de sade atravessam uma

srie de problemas, no entanto existe um consenso geral de que essas deficincias se

manifestem segundo trs razes principais: a iniquidade desigualdade no acesso aos

servios de sade; a ineficcia falta de correlao entre os gastos em servios de sade e seu

impacto em padres sanitrios; a ineficincia m utilizao e/ou alocao de recursos, seja

humanos ou financeiros, com servios de sade.

7

Tem-se como hiptese de trabalho a observao das condies definidas sobre

Economia da Sade por Del Nero (2002):

a alocao do contingente de profissionais de sade no est de acordo com a

condio tima de distribuio dos recursos disponveis do ponto de vista da eficincia

tcnica relativa, de forma a assegurar populao a melhor assistncia sade.

Pode-se encontrar unidades que estejam operando com capacidade inferior ao nvel da

demanda, o que pode ser ajustado com o estudo da eficincia tcnica com a devida orientao

aqui proposta, ou unidades que estejam operando com recursos humanos acima do ponto

timo.

A alocao dos recursos fsicos e humanos nas unidades bsicas de sade deve reunir

uma cesta de produtos e servios que estejam alinhadas ao conceito de maximizao da

utilidade, do ponto de vista do consumidor que nesse caso o paciente e do ponto de vista

da oferta, a maximizao do servios.

8

2. Situao Geral da Sade em Alagoas

O nmero de doenas, agravos no estado de sade e mortes est diretamente

relacionado s:

condies de vida e ao modelo de desenvolvimento das populaes em suas regies,

sendo o resultado da interao de diversos fatores, tais como, os modos de produo

econmica da regio e;

a forma como se d a reproduo humana local, determinando assim a estrutura

econmica e demogrfica (fertilidade, mortalidade e migrao) de uma determinada

populao.

Interferem tambm no processo epidemiolgico, os fatores ambientais e

socioculturais, no sendo possvel, portanto, separar o nvel de morbi-mortalidade de sua

relao com fatores histricos regionais, socioeconmicos e ambientais.

A diversidade de doenas e problemas de sade que compem o atual cenrio de sade

alagoano caracteriza a complexidade da situao, pois engloba uma multiplicidade de fatores

determinantes, perfis e fatores de risco, doenas e agravos que afetam os distintos grupos

populacionais, de diferentes maneiras (SESAU-AL, 2008).

Neste contexto observa-se a necessidade do conhecimento mais aprofundado da

situao da sade, que engloba o conhecimento das caractersticas demogrficas e sociais, do

estado de sade da populao, bem como da organizao dos servios de sade, a fim de

proporcionar uma viso global do estado e das regies de sade.

Para tanto, a rea da epidemiologia uma ferramenta importante, contribuindo para a

realizao do diagnstico de sade, detectando a presena, natureza e distribuio dos danos

sade relevantes para o planejamento das aes de sade (SESAU-AL, 2008).

A anlise da situao da sade consiste no processo de identificao, formulao,

priorizao e explicao de problemas de sade da populao de um determinado territrio,

destacando a dimenso e a distribuio das desigualdades em sade, e tem como objetivo a

identificao dos problemas e a orientao para ajustar e redirecionar polticas e programas de

sade para minimizar ou resolver os problemas existentes.

Para que essa anlise se viabilize, necessrio dispor de informaes especficas em

relao aos diversos grupos populacionais e regies que se pretende atingir. Essas

informaes devem expressar as diferentes caractersticas que evidenciam as condies de

vida dessa populao, sejam culturais, sociais, econmicas e epidemiolgicas que so

9

responsveis pela gerao de suas demandas de sade, a fim de proporcionar uma viso global

do estado e das regies de sade (SESAU-AL, 2008).

2.1. Descrio do Estado

Alagoas o segundo menor estado do Brasil em tamanho. Localizado na faixa

litornea da regio nordeste, limita-se com: Pernambuco, Sergipe, Bahia e oceano Atlntico.

Ocupa uma rea de 27.767 km que representa 0,32% do territrio brasileiro. Tem como

capital a cidade de Macei.

O Estado possui 102 municpios e os mais populosos so Macei, Arapiraca, Palmeira

dos ndios, Unio dos Palmares, Rio Largo, So Miguel dos Campos, Coruripe, Delmiro

Gouveia e Campo Alegre, cujas populaes variam de 932.748 (Macei) a 50.816 (Campo

Alegre) habitantes (IBGE, 2010).

A Figura-1 abaixo, detalha no mapa a localizao do estado de Alagoas, assim como a

sua densidade demogrfica.

Figura 1: Localizao do Estado de Alagoas e sua densidade demogrfica. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD, 2009.

O territrio alagoano caracteriza-se em quatro regies naturais: o Litoral arenoso com

suas praias cobertas de coqueirais e numerosas lagoas costeiras; a Zona da Mata, estreita faixa

paralela ao litoral, coberta pela Mata Atlntica no passado e hoje transformada em zona

10

agrcola; o Agreste, regio caracterizada por altitudes maiores, que chegam a alcanar 600

metros e o semirido ou Serto.

O clima no estado tropical mido na costa, com sol no vero e temporais no inverno

e semirido no oeste do Estado. Sua economia constituda principalmente pela produo de

cana de acar e produes primrias de abacaxi, cco, feijo, fumo, mandioca, algodo,

arroz e milho. o maior produtor de cana-de-acar do nordeste e um dos maiores

produtores de acar do mundo.

Na pecuria, destacam-se as criaes de aves, equinos, bovinos, bubalinos, caprinos,

ovinos e sunos. Existem tambm reservas minerais de sal-gema2 e Alagoas o maior

produtor de gs natural do Brasil.

A Figura-2, detalha questes relacionadas ao tamanho do territrio, nmero de

habitantes por km2, populao total residente no estado, nmero total de municpios e capital.

Figura 2: Caractersticas Naturais de Alagoas. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD, 2009.

2 Cloreto de Sdio NaCl.

11

Em 2002, foi criado o Plano Diretor de Regionalizao das Aes de Sade de

Alagoas PDR, que dividiu o estado em duas macrorregies, cinco regies de sade e treze

microrregies, nas quais os municpios esto agrupados para organizao dos servios e da

assistncia a sade, isso com intuito de facilitar as aes e estratgias de sade no Estado.

Para o agrupamento dos municpios, foram considerados aspectos sociais, econmicos,

geogrficos, demogrficos, epidemiolgicos, de oferta de servios e acesso virio.

Foram formadas redes hierarquizadas de servios e estabelecidos os mecanismos e

fluxos de referncia e contra referncia, tendo como principal objetivo a garantia da

integralidade da assistncia, prestao e o acesso da populao aos servios e aes de sade

de acordo com suas necessidades.

Alagoas est dividida conforme o Plano Diretor de Regionalizao (PDR) em 13

microrregies de sade, so elas:

Microrregio 1, com 12 municpios/Sede Macei: Barra de So Miguel, Barra de

Santo Antnio, Coqueiro Seco, Macei, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar,

Rio Largo, Satuba, Santa Luzia do Norte e Atalaia;

Microrregio 2, com 9 municpios/Sede Porto Calvo: Japaratinga, Maragogi,

Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, So Lus do Quintunde, Jacupe , Passo de

Camaragibe, So Miguel dos Milagres e Porto de Pedras;

Microrregio 3, com 6 municpios/Sede S. Miguel dos Campos: Anadia, Boca da

Mata, Campo Alegre, Roteiro, So Miguel dos Campos e Jequi da Praia;

Microrregio 4, com 5 municpios/Sede Penedo: Igreja Nova, Penedo, Piaabuu,

Porto Real do Colgio e So Brs;

Microrregio 5, com 13 municpios/Sede Arapiraca: Arapiraca, Campo Grande,

Coit do Nia, Crabas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Jaramataia, Lagoa da

Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho Dgua Grande, So Sebastio, Taquarana e Traipu;

Microrregio 6, com 7 municpios/Sede Po de Acar: Batalha, Belo Monte,

Jacar dos Homens, Monteiroplis, Palestina, Po de Acar e So Jos da Tapera;

Microrregio 7, com 7 municpios/Sede Delmiro Gouveia: gua Branca, Delmiro

Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho Dgua do Casado, Pariconha e Piranhas;

Microrregio 8, com 10 municpios/Sede Santana do Ipanema: Canapi, Carneiros,

Dois Riachos, Maravilha, Olivena, Ouro Branco, Olho Dgua das Flres, Poo das

Trincheiras, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira;

12

Microrregio 9, com 11 municpios/Sede Palmeira dos ndios: Belm,

Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Izidoro, Mar Vermelho, Maribondo,

Minador do Negro, Palmeira dos ndios, Quebrangulo, Tanque Darca;

Microrregio 10, com 6 municpios/Sede Viosa: Cajueiro, Capela, Ch Preta,

Paulo Jacinto, Pindoba, Viosa;

Microrregio 11, com 6 municpios/Sede Unio dos Palmares: Branquinha,

Ibateguara, Murici, So Jos da Laje, Santana do Munda e Unio dos Palmares;

Microrregio 12, com 6 municpios/Sede Joaquim Gomes: Campestre, Colnia de

Leopoldina, Flexeiras, Joaquim Gomes, Jundi e Novo Lino;

Microrregio 13, com 4 municpios/Sede Coruripe: Coruripe, Junqueiro, Teotnio

Vilela e Feliz Deserto.

A distribuio dos municpios por microrregies, pode ser visualizada nas Figuras-3

abaixo:

Figura 3: Distribuio dos municpios por microrregies, segundo o PDR. Fonte: Secretaria Estadual de Sade - SESAU

A diviso por Regies e sua respectiva sede est formada da seguinte maneira:

1 Regio com Sede/Macei: formada pelos municpios que compem a 1, 2 e 10

microrregies;

2 Regio com Sede/So Miguel dos Campos/Penedo e Coruripe: formada pelos

municpios que compem a 3, 4 e 13 Microrregies de sade;

13

3 Regio com Sede/Po de Acar/Santana do Ipanema: constituda pelo conjunto

dos municpios que formam a 6, 7 e 8 Microrregio de sade;

4 Regio com Sede/Arapiraca/Palmeira dos ndios: formada pelos municpios que

compem a 5 e a 9 Microrregies de sade e;

5 Regio com Sede/Unio dos Palmares: formada pelos municpios da 11 e 12

Microrregio de sade.

Figura 4: Distribuio dos Municpios por Regies de Sade, segundo o PDR. Fonte: Secretaria Estadual de Sade - SESAU

Como pode ser observado no Anexo A, o investimento realizado na rede geral de

esgoto pluvial e fornecimento de gua tratada baixo no Estado, e isso dificulta a promoo

de sade devido ao risco de contgio de doenas.

Conforme Figura-5, o nmero de famlias atendidas com abastecimento de gua

tratada em Alagoas vem aumentando no decorrer dos anos, mas nas reas rurais, o percentual

de cobertura ainda menor que nas reas urbanas.

14

Figura 5: Situao de Saneamento, Abastecimento de gua rede Pblica. Fonte: Ministrio da Sade/Sistema de Informaes da Ateno Bsica SIAB

As condies de saneamento do Estado ainda esto longe de serem avaliadas como

adequadas ou ideais. Houve aumento da populao coberta pela rede geral de abastecimento

de gua em todas as regies, mas a 5 Regio de sade tem a menor cobertura 8,76%

(DATASUS/SIAB, 2010).

Figura 6: Famlias cobertas pela rede geral de abastecimento de gua tratada. Fonte: Fonte: Ministrio da Sade/Sistema de Informaes da Ateno Bsica SIAB.

O percentual de pessoas em domiclios com abastecimento de gua potvel atravs da

rede geral de 74% (IPEA, 2009).

No tocante s doenas de veiculao hdrica necessrio que existam instalaes

sanitrias adequadas, sem as quais a qualidade da gua para consumo humano fica

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

400000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Urbana

Rural

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Regio 01

Regio 02

Regio 03

Regio 04

Regio 05

15

comprometida. Apesar dos investimentos/ampliao, a rede de instalao sanitria no Estado

apresenta a cobertura mais baixa, quando comparada com o abastecimento de gua e com a

coleta de resduos slidos (SESAU-AL, 2009).

Alagoas vem melhorando no acesso da populao aos servios de saneamento bsico.

No entanto, as coberturas ainda so muito baixas para instalaes sanitrias e para a

populao rural em vrios componentes, revelando as desigualdades entre as regies.

Esta situao de dficit impe ao sistema de sade aes efetivas para preveno,

diagnstico e tratamento de doenas que esto relacionadas com o consumo de gua

contaminada, com a inexistncia ou deficincia nas instalaes sanitrias e com os resduos

slidos.

2.1.1. Estrutura da Rede de Ateno Bsica Sade em Alagoas

A Ateno Bsica caracterizada por um conjunto de aes no campo da sade, de

mbito individual e coletivo, que abrange a promoo e a proteo da sade, a preveno de

agravos, o diagnstico, o tratamento, a reabilitao e a manuteno da sade (MS, 2000).

A prestao dos servios bsicos de sade, considera o sujeito em sua singularidade,

na complexidade, na integralidade e na insero sociocultural e busca a promoo de sua

sade, a preveno e tratamento de doenas e a reduo de danos ou de sofrimentos que

possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudvel (CONASS, 2006).

A Regionalizao das aes e servios de sade faz parte do conjunto de princpios e

diretrizes do Sistema nico de Sade SUS e sua operacionalizao vm sendo tratadas nas

Normas Operacionais do Sistema.

Ao longo do processo de institucionalizao do SUS os gestores das trs esferas de

governo pactuaram responsabilidades nos campos da Gesto e Ateno Sade, estes devem

abranger estratgias tcnicas e polticas.

O conjunto dessas estratgias resultou no Pacto pela Sade, composto do Pacto pela

Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gesto, que tem o Termo de Compromisso de

Gesto TCG, como documento oficial da adeso de Estados e Municpios a esse Pacto

(BRASIL, 2006).

Alagoas fez sua adeso em 2007 e desde ento os municpios vm aderindo, chegando

ao final de 2009 com um total de 55, sendo que catorze o fizeram no ano de 2010. Em 2011,

todos os 102 municpios do Estado j fazem parte do Pacto pela Sade (MS, 2011).

16

Como consequncia desse Pacto, j a partir de 2007 foi iniciada em Alagoas a

implantao dos Colegiados de Gesto Regional CGR, enquanto instncia de pactuao e

negociao entre gestores, que convivem numa mesma realidade e que mantm uma relao

num processo de desenvolvimento da assistncia sade num espao definido como Regio

de Sade.

A identificao da necessidade de cada municpio no processo de adeso ao pacto

determinou a estratgia para a cooperao tcnica, de acordo com o princpio de equidade. Tal

princpio norteia as aes da SESAU, e tem promovido considerado apoio ao funcionamento

dos Colegiados de Gesto Regional (CGR's) e na reviso do Plano Diretor de Regionalizao

PDR e Plano Diretor de Investimento PDI do Estado.

O PDR de Alagoas, implantado em 2002, foi elaborado luz da Norma Operacional

da Assistncia Sade NOAS/SUS 01/2001, instituda em janeiro de 2001, fortalecendo a

regionalizao e consolidando a ideia da estruturao do SUS, a partir de suas prprias

demandas, levando aes e servios de sade para mais perto de quem precisa (SESAU-AL,

2009).

A Regionalizao, como diretriz do Pacto de Gesto, precisa ser implementada e isso

implica em refletir sobre os desenhos propostos no PDR existente, avaliando-se as

necessidades de mudanas, os acertos a serem feitos, a identificao das interaes regionais

entre servios e aes de sade j existentes e as que sero criadas.

Correspondendo s cinco Regies de Sade existentes, foram criados cinco CGR,

constitudos pelos Gestores Municipais de Sade e/ou seu representante legal e representantes

da Secretaria de Estado da Sade SESAU, funcionando em 2009 com reunies ordinrias

mensais, reunies extraordinrias quando necessrio e seminrio anual de avaliao (SESAU-

AL, 2009).

Que no se esquea do que Heimann et al., (2007) disse a respeito das CGRs em

algumas localidades, com algumas de suas decises sendo mais polticas do que tcnicas.

Busca-se sempre manter um olhar diferenciado e inserindo os municpios no formato

de regionalizao mais efetivo, num processo flexvel de configurao do desenho regional da

sade, que leva em conta a diversidade e as caractersticas regionais (SESAU-AL, 2009).

A Ateno Bsica tem a Estratgia Sade da Famlia (ESF) como prioritria para sua

organizao de acordo com os preceitos do Sistema nico de Sade SUS, isso a longo

prazo, reduz e demanda nas unidades bsicas de sade UBS.

Dentre os princpios norteadores da ESF, destacam-se o carter substitutivo das

prticas tradicionais at ento usadas de assistncia com foco nas doenas, por um novo

17

processo de trabalho comprometido com a preveno, com a promoo da qualidade de vida

da populao e com a resolubilidade da assistncia; a integralidade e intersetorialidade; a

territorializao; composio de equipe multiprofissional; a responsabilizao e vnculo; o

estmulo a participao da comunidade e ao controle social (CONASS, 2006).

Visando uma melhor operacionalizao da assistncia sade, a estratgia define

linhas tticas de ao que abrangem todas as fases do ciclo de vida humano (crianas,

adolescentes, jovens, mulheres, homens adultos e idosos); a seleo de agravos prioritrios;

necessidades de sade e doenas crnicas transmissveis e no transmissveis (hipertenso,

diabetes milicos, tuberculose, hansenase, DST/AIDS, malria, dengue, alcoolismo e as aes

programticas (sade mental, sade do trabalhador, programas de reabilitao comunitria).

A funo da Equipe de Sade da Famlia ESF, prestar assistncia contnua

comunidade, acompanhando integralmente a sade da criana, do adulto, da mulher, dos

idosos, enfim, de todas as pessoas que vivem no territrio sob sua responsabilidade

(MINISTRIO DA SADE, 1996).

O Programa Sade da Famlia PSF, trabalha dentro de uma nova lgica, com maior

capacidade de ao para atender s necessidades de sade da populao de sua rea de

abrangncia (MINISTRIO DA SADE, 1996).

O PSF faz parte da rede distrital de sade. No um servio paralelo, separado do

restante. Pelo contrrio, o PSF integra o sistema de sade local. A cobertura das equipes de

sade da famlia, segundo municpios, esto distribudos da forma como mostrada na Figura-7

abaixo.

Figura 7: Cobertura (%) de Equipes de Sade da Famlia, segundo municpio. Alagoas, 2008. Fonte: Ministrio da Sade/Sistema de Ateno a Sade/Diretoria de Ateno Bsica.

18

Pela simples observao da Figura-7, extrai-se que a maioria dos municpios

alagoanos possuem uma cobertura assistencial de equipes de sade da famlia na faixa de

intervalo de 75% a 100%, chama a ateno o fato de a capital Macei possuir uma

cobertura de apenas 25% a 50%.

A Organizao Pan Americana de Sade (OPAS), analisando a situao de sade no

pas, j demonstrava preocupao com a gesto dos recursos humanos vinculados ao SUS

(OPAS, 1996). Pode-se ver isso atravs de:

problemas na contratao de profissionais para as ESF's, por exemplo. Alguns so

concursados e outros contratados e no parece haver uma soluo poltica fcil para

esta situao.

Observa-se alta rotatividade dos profissionais de sade no PSF o que compromete a

proposta do programa de acompanhamento de uma famlia ao longo do tempo

permitindo um conhecimento mais amplo sobre a sade de seus membros.

a grade curricular dos cursos superiores na rea biomdica3 tem pouca relao com a

formao requerida para um profissional do PSF (IPEA, 2011).

No bastasse os problemas de gesto sistmica da assistncia a ser prestada

populao, estes so reforados por problemas de gerncia no mbito das unidades de

prestao de servios.

Administrar de forma eficiente estabelecimentos de sade, particularmente os

hospitais e unidades bsicas de sade, tem sido um desafio para os gestores do SUS das trs

esferas de governo h muito tempo (COSTA; RIBEIRO, 2004; WHO, 2010).

Em Alagoas, a Estratgia Sade da Famlia est em funcionamento desde 1996.

Atualmente est presente nos 102 municpios. Observa-se na Figura-8, que a cada ano o

nmero de equipes se mostrou ascendente, passando de 516 em 2001 para 744 equipes

implantadas em 2009.

3 O objetivo das instituies de ensino superior nesta rea apresentar ao mercado profissionais biomdicos

com formao generalista, humanista, crtica e reflexiva para atuar em todos os nveis de ateno sade.

19

Figura 8: Nmero de Equipes de Sade da Famlia. Alagoas 2001-2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.

Na distribuio das equipes por Regio de Sade, observa-se na Figura-9, que a 1 e 4

Regies concentram mais de 50% das equipes de sade da famlia implantadas no Estado.

Figura 9: Nmero de Equipes de Sade por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.

Acompanhando o ritmo de expanso do nmero de equipes de sade da famlia, os

Agentes Comunitrios de Sade (ACS), esto tambm presentes nos 102 municpios e

passaram de 3.905 em 2001 para 5.143 em dezembro de 2009, conforme pode ser observado

na Figura-10. Em dezembro de 2009, 77% da populao alagoana era coberta pelos ACS

(MS, 2010).

20

Figura 10: Nmero de Agentes Comunitrios de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.

possvel visualizar na Figura-11 que a 1. e 4. Regies concentram o maior nmero

de Agentes Comunitrios de Sade.

Figura 11: Nmero de ACS por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.

Com relao a populao cadastrada, pode-se observar que a 1 Regio a que apresenta a

menor cobertura ficando abaixo da mdia Estadual (85,75%) desde 2007 em torno de 50,84%,

conforme demonstrado na Figura-12.

21

Figura 12: Percentual mdio da populao cadastrada pela Estratgia Sade da Famlia por Regio de Sade. Alagoas, 2007 a 2010. Fonte: Ministrio da Sade - MS.

Interessante notar que o percentual mdio de cobertura da populao cadastrada pela ESF

na 1 Regio, possui o municpio de Macei com 26,28% e Viosa com 45,75% de cobertura

assistencial; na 2 regio, o municpio de Campo Alegre est com 37,26%. Tais municpios esto

com coberturas inferiores a 50%.

J na 3 Regio, quatro municpios tm coberturas menores que 75%, so eles: Delmiro

Gouveia, 61,77%; Mata Grande, 72,22%; Pariconha, 74,86% e Santana do Ipanema, 72,09%.

Chama a ateno que o municpio de Arapiraca, na 4 Regio, e o municpio de Unio dos

Palmares, na 5 Regio, so os nicos com cobertura menor que 75%.

Figura 13: Proporo da populao coberta pela Estratgia Sade da Famlia por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB/Secretaria de Sade de Alagoas SESAU.

Regio 01 Regio 02 Regio 03 Regio 04 Regio 05

2007 49,64 94,46 80,07 78,76 97,44

2008 50,3 89,75 85,26 86,9 87,99

2009 51,68 89,91 83,79 87,73 87,85

2010 51,75 93,29 96,5 98,08 89,13

0

20

40

60

80

100

120

Porcentagens

22

A mdia de consultas mdicas nas especialidades bsicas4 um indicador utilizado

para avaliar a capacidade tcnica da rede bsica em prestar assistncia individual a partir da

oferta de consultas mdicas na clnica geral, pediatria, ginecologia e obstetrcia tendo como

principal objetivo, subsidiar a avaliao e reprogramao de oferta de consultas ambulatoriais

(SESAU-AL, 2010).

De acordo com a Figura-14, exceto a 1 e 5 Regio, a maioria dos municpios no

alcana a mdia mnima de 1,5 consultas por habitantes5. Tambm chama a ateno que 17

municpios realizam menos de uma consulta por habitantes.

Outro fato que vale a pena destacar que existem municpios que apresentam

resultados muito acima da mdia nacional, sendo necessria uma reviso desses dados, os

quais por serem muito altos, contribuem para uma distoro do resultado final do Estado.

Entre os quais destaca-se: 1. Regio Barra de So Miguel (3,5), Coqueiro Seco (2,9),

Messias (2,1), Matriz de Camaragibe (2,4), Cajueiro (2,2), Ch Preta (5,7), Paulo Jacinto (3,5)

e Pindoba (2,1). Na 2. Regio, o municpio de Boca da Mata alcanou a mdia de 2,4

consultas. Na 3. regio, Batalha (2,5), Monteirpolis (2,4), Palestina (2,1) e Po de Acar

(4,0). Na 4. regio, Olho dgua Grande (2,3), So Sebastio (2,2), Taquarana (2,1), Igaci

(2,7) e Maribondo (2,0) e na 5. regio os municpios de Branquinha (2,3) e Colnia

Leopoldina (11,9) (SESAU-AL, 2009).

Tal distoro pode levar o gestor da esfera estadual a crer que a cobertura assistencial

nesses municpios, assim como a alocao dos recursos fsicos e humanos das unidades

bsicas de sade, est sendo operacionalizada de forma a prover a necessidade da populao

local podendo tal situao no ser reflexo da realidade.

4 Pediatria, ginecologia, medicina da famlia e clnica geral. 5 Esse indicador apresenta um parmetro nacional igual a 1,5 consulta mdica/habitante/ano, que deve ser analisado por cada municpio de acordo com o Ministrio da Sade. Portaria n. 91/GM, de 10 de janeiro de 2007 que regulamenta a unificao do processo de pactuao de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Sade, a serem assumidos por municpios, estados e Distrito Federal. Dirio Oficial da Unio 2007.

23

Figura 14: Mdia de consultas mdicas nas especialidades bsicas por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB/Secretaria de Sade de Alagoas SESAU.

O Ministrio da Sade (1996) destaca que as visitas realizadas pelos Agentes

Comunitrios de Sade so de fundamental importncia para o desenvolvimento das

atividades das equipes de sade da famlia. Nelas devem ser enfatizadas as atividades de

acompanhamento de grupos prioritrios, identificao de situaes de risco e educao em

sade afim de promover os cuidados de ateno primria. Para medir tal atividade utilizado

como indicador a mdia mensal de visitas domiciliares por ACS por famlia no ms.

Observa-se na Figura-15 que em todas as regies, na maioria dos municpios se

consegue realizar uma ou mais visita/ms. A situao mais preocupante a verificada na 3.

Regio, na qual dos 24 municpios, apenas 14 conseguem atingir essa meta.

Convm ressaltar que os municpios que apresentam baixa cobertura devem revisar os

registros das visitas realizados no SIA/SUS, pois a base para o clculo do indicador. Em

monitoramento desses dados realizados no 1. Semestre de 2009, verificou-se que h mais

visitas registradas no SIAB que no SIA/SUS.

Tambm os municpios que apresentam mdias muito acima do mnimo preconizado

(1 visita/ms) devem fazer reviso dos dados para confirmar sua consistncia. Entre esses

municpios destacam-se: 1 Regio Porto Calvo (2,38), Cajueiro (2,40), Paulo Jacinto (2,39)

e Viosa (2,76); 3 Regio Batalha (3,15), Olho dgua das Flores (2,45), Santana do

Ipanema (2,13); 4 Regio Olho dgua Grande (4,56) e Igaci (2,01); 5 Regio

Branquinha (2,05), Ibateguara (2,42) e Flexeiras (2,06). Na 2 Regio todos os municpios

esto com valores prximos da mdia preconizada.

24

Figura 15: Mdia mensal de visitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitrios de Sade por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB/Secretaria de Sade de Alagoas SESAU.

Verifica-se em Alagoas que embora a Estratgia Sade da Famlia (ESF) seja o

modelo de ateno predominante no Estado, sua cobertura ainda no suficiente para atender

toda populao, principalmente na 1 e 4 Regies onde esto localizados, respectivamente, a

capital Macei e o municpio de Arapiraca.

Tambm existem municpios de grande porte populacional como por exemplo Delmiro

Gouveia, Santana do Ipanema, Unio dos Palmares e Campo Alegre que ainda tm pelo

menos 25% da populao no atendida pela Estratgia.

Quanto s visitas domiciliares realizadas pelos ACS, na maioria dos municpios est

sendo realizada dentro do mnimo preconizado uma visita ao ms (SESAU-AL, 2009). Com

relao proporo de leitos em Alagoas, a situao a demonstrada na Figura-16, onde

percebe-se um grande nmero de municpios (rea em vermelho) que no dispem de nenhum

leito para suprir eventual necessidade de seus habitantes. Na Regio do Serto, a situao

ainda mais acentuada.

25

Figura 16: Leitos Hospitalares (por mil habitantes). Alagoas, 2009. Fonte: Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sade do Brasil CNES, 2009.

A questo dos leitos em Alagoas bastante delicada, e quando parte-se para uma

anlise mais aprofundada a situao fica ainda pior. Para se ter uma ideia, segundo dados do

DATASUS, a evoluo na quantidade de leitos por mil habitantes, no perodo de 2000-2008,

foi de apenas 8,7%. No estado de Sergipe a evoluo foi de 44,4% no mesmo perodo.

2.1.2. Perfil social, Demogrfico e Ambiental

Alagoas vem apresentando uma taxa de fecundidade elevada nos ltimos anos, houve

uma reduo na taxa de crescimento que se deve principalmente emigrao para outras

regies do pas, em parte pela sua pouca representatividade industrial e de gerao de

empregos com maior valor agregado, o que no estimula a permanncia dos residentes

(SESAU-AL, 2009).

O tempo mdio de vida da populao alagoana, dado pela esperana de vida ao nascer,

aumentou no perodo de 1991 a 2009. So aproximadamente sete anos a mais, segundo

informaes obtidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD 2009, o

melhor desempenho do Nordeste, mas Alagoas ainda detm a menor esperana de vida da

regio, 67,59 anos. Tais informaes so importantes pelo fato de impactarem na demanda

pelos servios de sade.

Alagoas possui 102 municpios dos quais 60,78% com at 20.000 habitantes. So

pequenos municpios com pouca capacidade de produzirem a sua prpria receita onde as

prefeituras mantm a forma tradicional de administrao e a atuao do poder pblico

bastante assistencialista.

Ao avaliar a distribuio da populao por regio de sade, verifica-se que 46% dos

habitantes residem na 1 regio de sade. Nessa regio est a capital que rene mais

26

infraestrutura e recursos sociais para atender a populao, o que consequentemente atrai as

pessoas para residirem na cidade ou em municpios circunvizinhos.

Nas 2 e 5 regio de sade encontra-se 26,85% e 29,70% das mes adolescentes,

respectivamente. A baixa idade materna (menores de 19 anos) considerada como fator de

risco para o baixo peso ao nascer e para a mortalidade infantil. Quanto escolaridade

materna, apenas 40,31% das mes, no Estado, tinham 8 anos de estudo.

A situao ainda mais precria na 3 regio, onde 73,14% das mes tinham < 8 anos

de estudo. Sabe-se que quanto maior o nvel de escolaridade, maior a chance de um pr-natal

adequado e de melhor assistncia e cuidados ao recm-nascido (SESAU-AL, 2009).

Em Alagoas 48,21% dos partos foram cesreos e na 1 regio de sade esse percentual

foi de 57,47%, em 2009. H uma generalizao desse tipo de parto e necessrio

implementar aes para estimular o parto natural/vaginal/espontneo.

A frequncia das mes ao pr-natal importante para o desenvolvimento de uma

gestao saudvel. Os dados levantados apontam que 86,36% das gestantes fizeram quatro ou

mais consultas no pr-natal6. Observa-se que 98,36% dos partos foram hospitalares e 94,05%

das gestaes tiveram de 37 a 41 semanas.

Embora os dados apresentem uma situao positiva em relao ao perfil dos nascidos

vivos no estado, ainda h muito que fazer no que se refere a melhoria das informaes e da

assistncia gestante e ao recm-nascido em algumas regies do estado.

A vacinao de crianas se constitui em ao eficiente e efetiva contra as principais

doenas imunoprevenveis7 e ainda assim adoecem e morrem, anualmente, milhes de

crianas e outras tantas se tornam invlidas devido a essas doenas.

Em Alagoas, o Programa Nacional de Imunizaes (PNI) foi introduzido com o

objetivo de controlar ou erradicar vrias doenas, mediante imunizao sistemtica. A

cobertura vacinal - definida como o percentual de uma populao-alvo que foi vacinada -

ainda est aqum da esperada. (SESAU-AL, 2009)

Apesar dos esforos, em 2009 a cobertura vacinal no Estado, para alguns

imunobiolgicos, ainda ficou abaixo do ideal e houve notificao de doenas, como

coqueluche, meningite infecciosa e ttano acidental. A anlise das taxas de cobertura por

municpios do Estado revela que aproximadamente 1/3 apresentou baixas coberturas vacinais

(SESAU-AL, 2010).

6 De acordo com o Ministrio da Sade, PORTARIA N 570, DE 1 DE JUNHO DE 2000, preciso a realizao

de, no mnimo, 06 (seis) consultas de acompanhamento pr-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo e trs no terceiro trimestre da gestao. 7 Ttano, Difteria, Sarampo, Rubola, Caxumba, Poliomielite, Febre Amarela, Hepatite A e B, Varicela e Gripe.

27

Esse resultado motiva uma reflexo sobre as aes e mtodos desenvolvidos pela

equipe com vistas a elevar a motivao e a procura pelas vacinas. Alm disso, permite

questionar a qualidade dos servios prestados, quando quase todas as crianas entram em

contato com o servio ao longo do ano. Isso repercute diretamente na demanda por servios

de sade e na mortalidade infantil, uma das variveis utilizadas neste estudo.

2.1.3. Unidades Bsicas de Sade UBS

As Unidades Bsicas de Sade, objeto de relevante importncia na nossa anlise, so

estabelecimentos pblicos sob gesto municipal, sendo as maiores prestadoras de servios em

assistncia primria sade, ou seja, so responsveis pelos atendimentos bsicos gerais

populao, algumas delas podendo oferecer at assistncia odontolgica.

Os servios de sade so estruturados em estabelecimentos que prestam ateno

sade, entretanto, um montante dos recursos financeiros pblicos aplicados nesses sistemas

destinado s Unidades Bsicas de Sade, e estes recursos so insuficientes, segundo dados do

Sistema de Informaes sobre o Oramento Pblico em Sade SIOPS, (2009). Portanto,

fundamental que aes tticas sejam tomadas pelos gerenciadores destes sistemas para que os

recursos investidos tragam resultados efetivos populao.

Tais resultados podem ser obtidos em termos de aumento de produtividade e melhorias

de qualidade, sendo que o primeiro pode ser alcanado atravs da melhoria nos ndices de

eficincia tcnica.

A necessria ampliao da eficincia do sistema de sade brasileiro no que se refere

proviso de servios, de elevada importncia, tanto pelo lado da demanda que vem

crescendo em nmero de habitantes , por meio da identificao das necessidades da

populao, como pelo lado da oferta, em termos da forma como esses servios so

disponibilizados.

O conceito de eficincia, de que trataremos muito nesse trabalho sob a tica da

economia da sade, um princpio normativo8 referente produo de bens e servios que a

sociedade mais valoriza, ao menor custo possvel. um conceito estritamente econmico,

derivado da escassez dos recursos e vinculado fase de produo dos bens e servios (RUBIO

CEBRIN, 1995).

8 So princpios constitucionais ligados funo normativa da administrao em Sade.

28

Segundo a Organizao Mundial de Sade (OMS), o objetivo de melhorar e proteger a

sade das pessoas uma das destinaes que definem um sistema de sade (OMS, 2000).

A Organizao Mundial de Sade (2008, p. 27) assevera que:

o passo mais fundamental que um pas pode dar para fomentar a equidade em sade promover a cobertura universal: acesso universal a todo um leque de servios de sade necessrios, pessoais ou no pessoais, com proteo social da sade.

Contudo, afirma que embora a cobertura universal no seja por si s suficiente para

garantir a sade e equidade para todos, pois as desigualdades persistem em pases com

coberturas universais ou quase universais, ela a cobertura universal um alicerce

necessrio.

Diante de tais acontecimentos, as Unidades Bsicas de Sade, passaram a exercer

importante atuao na prestao dos servios bsicos de assistncia sade.

Para obteno de uma maior eficincia e eficcia da ao governamental na gesto do

sistema de sade, necessrio o desenvolvimento e consolidao do campo da economia da

sade no Brasil9, no sentido de produzir estudos e pesquisas que contribuam para a melhora

do sistema (LUCCHESE, 2003).

9 O Instituto de Pesquisas Econmicas Aplicadas - IPEA tem amplos trabalhos nesse sentido, assim como, a Associao Brasileira de Economia da Sade (ABRES), FIOCRUZ, Department For International Development DFID, entre outros.

29

3. Reviso da Literatura

3.1. Sobre a Economia da Sade

A Economia da Sade pode ser vista de diversos ngulos, seja como rea de

conhecimento com potencial a ser desenvolvido pelas universidades e institutos de pesquisas

envolvidos nessa temtica ou, tambm, como ferramenta de gesto e tomada de decises a ser

utilizada pelos gestores no servio pblico de sade objetivando melhor servir sociedade e

alocar os recursos escassos que administra.

Para tanto, utiliza-se da multidisciplinaridade para entender o significado das

necessidades dos servios de sade e as relaes entre oferta e demanda, reconhecendo que a

percepo dos processos patolgicos diferente e varia a depender de cada grupo social,

afetando e sendo afetada, pelo comportamento desses grupos em cada contexto (DEL NERO,

2002).

Paul Samuelson (1976, p. 03) define a economia como o:

"Estudo de como os homens e a sociedade escolhem, com ou sem o uso de dinheiro, a utilizao de recursos produtivos limitados, que tm usos alternativos, para produzir bens e distribu-los como consumo, atual ou futuro, entre indivduos e grupos na sociedade. Ela analisa os custos e os benefcios da melhoria das formas de distribuir os referidos recursos."

Para Del Nero (2002, p. 19), numa definio ampla, Economia da Sade seria a

aplicao do conhecimento econmico ao campo das cincias da sade, em particular como

elemento contributivo administrao dos servios de sade.

Ainda para esse autor, outra proposta de definio apresentada em estgio inicial,

porm mais especfica, considera Economia da Sade :

O ramo do conhecimento que tem por objetivo a otimizao das aes de sade, ou seja, o estudo das condies timas de distribuio dos recursos disponveis para assegurar populao a melhor assistncia sade e o melhor estado de sade possvel, tendo em conta meios e recursos limitados (DEL NERO, 2002, p.19).

Nos Estados Unidos, Europa, Canad e Austrlia a Economia da Sade apresenta-se

como um campo de produo cientfica e ao governamental bastante desenvolvido,

contando com programas especficos de ps-graduao e de pesquisa em universidades,

associaes profissionais atuantes, revistas eletrnicas (LUCCHESE, 2003).

Nesses pases, constata-se que o estudo da Economia da Sade tem contribudo para a

formao e especializao de pessoal para essa rea multidisciplinar, reconhecendo-se ser seu

30

conhecimento essencial para quem trabalha em planejamento e administrao e gesto de

servios de sade (SAES, 2000).

Concorda-se com Saes (2000) que a incorporao da Economia da Sade apresenta-se

como um auxiliar indispensvel na determinao das prioridades da gesto em sade. Tal

incorporao propicia metodologias e/ou instrumentos gerenciais de avaliao econmica,

contemplando estudos de oferta e demanda em sade, estudos relativos sade suplementar e

organizao dos provedores de servios; avaliao de tecnologias mdica e diagnstica,

anlise dos sistemas de sade, regulao e competio no mercado de servios de sade, entre

outras possibilidades.

Para Medeiros (apud SAES, 2000, p.7),

A escassez de recursos para a sade restringe a possibilidade de ampla distribuio de bens e servios pblicos e, portanto, exige uma srie de decises alocativas que consistem fundamentalmente, em selecionar quais sero os beneficirios do sistema pblico de sade e quais servios sero oferecidos. Em um pas como o Brasil onde h pobreza massiva, grande demanda por sade e a impossibilidade de vasta parcela da populao obter servios fora do sistema pblico, a responsabilidade dessas decises extremamente grande.

Pode-se dizer que, atualmente, a contribuio da economia para o universo da

assistncia sade bem conhecido e tal contribuio deriva da natureza dos bens e servios

oferecidos pelo sistema de ateno mdica, assim como da estrutura dos mercados a eles

relacionados.

Muitos desses bens e servios podem ser classificados no que a teoria econmica

identifica como bens pblicos. Por exemplo, os programas para a erradicao de doenas

infectocontagiosas, assim como os que geram externalidades positivas substanciais, como os

programas de vacinao. A teoria econmica fundamenta uma importante justificativa para a

interveno governamental na produo desses bens.

Campos (1986) vai alm para afirmar que a economia da sade no um mero saco de

ferramentas; antes um modo de pensar que tem a ver com a conscincia da escassez, a

imperiosidade das escolhas e a necessidade de elas serem precedidas da avaliao dos custos e

das consequncias das alternativas possveis, com vistas a melhorar a repartio final dos

recursos.

Neste ponto de vista, amparado por Culyer (1978) que afirma que poucos conceitos

econmicos no so aplicveis ao setor sade. Da a economia da sade no existir de forma

independente da economia convencional.

31

Por meio da economia da sade os profissionais de sade exploram conceitos

econmicos tradicionais, tais como:

sistemas econmicos e agregados macroeconmicos;

oramento do governo, dficits e dvida pblica;

teoria do consumidor;

teoria da produo e dos custos;

comportamento das empresas e das famlias;

sistema de preos do mercado;

demanda e oferta de bens e servios;

avaliao econmica de projetos, com anlise de custo, benefcio, eficcia,

efetividade e utilidade, visando ao fim tomarem decises mais acertadas.

A economia da sade passa a explorar tpicos da economia convencional que so

relevantes para seu campo de aplicao como:

o papel dos servios de sade no sistema econmico;

o sistema de produo e distribuio de servios de sade;

as formas de medir o impacto de investimentos em sade;

o estudo de indicadores e nveis de sade correlacionados a variveis

econmicas;

o emprego e os salrios de profissionais de sade e a oferta de mo de obra;

o comportamento do prestador de servios e suas relaes com o consumidor;

a anlise de custo-benefcio10, de custo-efetividade11 e de custo-utilidade12 de

servios ou bens especficos, alm de anlise das polticas de sade em vrios

nveis.

O SUS foi criado com a finalidade de alterar a situao de desigualdade na assistncia

sade da populao, tornando obrigatrio o atendimento pblico a qualquer cidado, sendo

proibida cobrana de dinheiro sob qualquer pretexto. Tem entre seus princpios

constitucionais a universalidade e a equidade, procurando manter em condies satisfatrias

de prestao de servios uma demanda praticamente infinita de recursos do sistema e uma

oferta com disponibilidade finita de recursos.

10 o custo que no pode exceder os benefcios que ele propicia, por exemplo, diferentes tratamentos. 11 uma avaliao microeconmica, constituindo uma anlise comparativa de cursos alternativos de ao tanto

em termos de custos como de consequncias: a diferena de custos (custo incremental) comparada com a diferena de consequncias, na forma de razo entre a diferena de custos e a diferena de consequncias.

12 A anlise de custo-utilidade se expressa em termos da durao e da qualidade da sobrevida obtida pelos diversos tipos de interveno.

32

Este conflito bsico torna imperativa a presena da Economia da Sade no processo de

construo, estruturao, consolidao e otimizao dos recursos do SUS.

3.1.1. Conexes entre Economia e Sade

Vivemos num mundo onde fcil perceber que poucas coisas ou quase nada no

deixam de ter relao com economia de um modo geral, e com a rea da sade no

diferente. A economia est em toda parte.

Economia e sade esto interligadas de vrias formas, seu estudo e a aplicao de

instrumentos econmicos ligados tanto a questes estratgicas como operacionais do setor

sade deram origem economia da sade (PIOLA & VIANNA, 1995, p. 06).

Muita discusso h em torno da temtica sobre quem deve ficar com a

responsabilidade do setor sade, se o governo ou as empresas privadas, mas de acordo com

Del Nero (2002, p. 09), at o momento no existem evidncias comprovadas de que a

promoo do setor privado de sade cause um ganho de eficincia em qualquer nvel do

sistema de sade.

O movimento pela privatizao dos servios de sade tem razes ideolgicas, fruto de

uma viso individualista da organizao social, que s pensam em si mesmos e esquecem

aqueles que no podem pagar. O Ministrio da Sade, as Secretarias Estaduais e Municipais

de Sade e os Conselhos de Sade devem proibir a terceirizao e a privatizao dos servios

pblicos de sade, sob qualquer de suas denominaes ("cooperativas", "fundaes",

"contratos de gesto", "organizaes sociais", concesso de servios pblicos ou outra que

acarretem, na prtica, o afastamento do Estado das suas obrigaes constitucionais), porque

geram o clientelismo, o fisiologismo e as demisses arbitrrias, sob o argumento falacioso de

aumento da autonomia dos Municpios. (MS, 2010)

O papel do Estado na regulamentao da oferta e da demanda de servios de sade

fundamental. Uma colaborao multidisciplinar utilizada para entender o significado das

necessidades de servios de sade e as relaes de oferta e demanda.

Destaca-se tambm, o papel influenciador que exercem os interesses comerciais, sejam

de fabricantes de medicamentos ou equipamentos, sejam as diferentes formas de apresentao

de planos de sade e o papel dos mdicos e diversos tipos de prestadores na deciso de

consumo de servios pelos pacientes (PIOLA & VIANNA, 1995, p. 11).

33

Do Sistema nico de Sade fazem parte os centros e postos de sade, hospitais

inclusive os universitrios , laboratrios, hemocentros, ou seja, bancos de sangue, alm de

fundaes como a Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

atravs do SUS que toda a populao brasileira pode ter acesso a servios de

consultas, exames, internaes e tratamentos nas suas unidades, sejam pblicas da esfera

federal, municipal ou estadual ou privadas, contratadas pelo gestor pblico de sade.

destinado a todos os cidados, e os seus servios so financiados pelo contribuinte atravs do

pagamento de impostos e contribuies sociais diversas.

A aprovao da Emenda Constitucional N 29 (EC 29) de 13 de setembro de 2000,

representou um avano, tendo em vista que impelia Unio um acrscimo de 5% em relao

ao oramento empenhado no exerccio anterior e, para os anos seguintes, a correo do valor

apurado no ano anterior pela variao nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Tambm

determinava que os Estados e Municpios deveriam aplicar, pelo menos, 7% das receitas de

impostos na sade, percentual este que deveria atingir 12% para Estados e 15% para

Municpios at o ano de 2004 (CONASEMS, 2009).

Com o advento da descentralizao do SUS, Estados e Municpios assumiram novos

papis no Sistema de Sade e passaram a ter em suas misses o complexo gerenciamento de

uma atividade onde as demandas so crescentes e os recursos apresentam restries e limites

oramentrios.

A crescente elevao dos custos na rea de sade, em especial os relativos s

tecnologias mdicas, tem sido fonte constante de preocupao dos gestores. latente a

necessidade de controlar os gastos e melhor aplicar os recursos disponveis.

Em recente estudo de Marinho et al., (2009), os autores realizaram avaliaes de

eficincia do Sistema de Sade Brasileiro, comparando-o com os sistemas dos pases da

Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), e constataram, em

exerccio preliminar, que o incremento de 1% no gasto per capita em sade por ano

implicaria no aumento de, aproximadamente, cinco anos na expectativa de vida do brasileiro.

No s em Alagoas, mas em diversos estados do pas, vivemos um sistema de sade

onde praticamente no existe nenhum acompanhamento de produtividade das aes

desempenhadas por hospitais e postos de sade. Diante de tais observaes preliminares

importante modelar e aprofundar os estudos no sentido de saber como o estado de Alagoas

encontra-se quanto alocao de recursos fsicos e humanos na prestao dos servios de

sade na ateno bsica em seus municpios. Qual seria o nvel de eficincia tcnica?

34

Ante o exposto, torna-se necessrio uma forma de acompanhar a maneira como os

agentes de sade hospitais, postos e centros de sade desenvolvem suas atividades com o

intuito de quantificar a utilizao dos recursos financeiros e humanos, por meio da anlise da

eficincia tcnica, atravs da sua produtividade (CONASS, 2003).

fundamental que aes tticas sejam tomadas pelos gerenciadores destes sistemas

para que os recursos investidos tragam resultados efetivos populao. Tais resultados podem

ser obtidos em termos de aumento de produtividade e melhorias de qualidade, sendo que o

primeiro pode ser alcanado atravs da melhoria nos ndices de eficincia tcnica na prestao

do servio.

O levantamento epidemiolgico nacional, realizado pelo Ministrio da Sade do Brasil

todo ano, produz informaes acerca das condies de sade da populao brasileira, a fim de

subsidiar o planejamento e avaliao de aes nos diferentes nveis de gesto do Sistema

nico de Sade SUS (CONASS, 2003).

Estudos na rea de epidemiologia social tambm identificam que as desigualdades

existentes na sade das populaes esto intimamente associadas com desigualdades sociais,

em que indivduos com piores condies de vida apresentam os piores indicadores de sade

(SESAU-AL, 2009).

Em Alagoas, os dados mostram essa realidade. As formaes econmicas, polticas e

sociais dos municpios podem agir como as causas de doenas e agravos sade.

O processo de excluso social exerce um efeito devastador sobre a sade,

multiplicando os riscos de danos mesma, no apenas em detrimento dos indivduos afetados,

mas tambm dos nveis globais de sade da populao.

ndices relacionados a condio de vida (status socioeconmico) e diversos

indicadores de sade tais como mortalidade infantil, expectativa de vida, mortalidade por

causa geral e causa especfica, revelam que quanto mais concentrada a riqueza, pior o estado

de sade da populao. No Estado de Alagoas ainda persiste certa concentrao de renda

conforme pode ser observado pela evoluo do coeficiente de Gini entre os anos de 2005

2009 foi de 0,5657 e 0,5719 (IPEADATA, 2009).

As desigualdades sociais existentes condicionam o aparecimento e a gravidade das

doenas, com diferenas considerveis entre grupos sociais em termos de morbidade e

mortalidade, estando os grupos sociais economicamente privilegiados menos sujeitos a ao

dos fatores ambientais que ensejam ou que estimulam a ocorrncia de certos tipos de doenas,

cuja incidncia acintosamente elevada nos grupos economicamente desprivilegi