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A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um estudo de caso na cidade de Aracaju –
SE Dezembro/2013
Dezembro/2013
ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um
estudo de caso na cidade de Aracaju - SE
Clarissa da Silva Maia de Souza – [email protected]
Master em Arquitetura
Instituto de Pós-Graduação - IPOG
Aracaju, SE, 12/abril/2013
Resumo
O Artigo “A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um estudo de
caso na cidade de Aracaju-SE” buscou tratar da relação entre a Iluminação Pública e a
Violência Urbana. O quanto uma boa Iluminação Pública pode influenciar para atenuar a
ocorrência do outro. É bem certo afirmar que a violência é um fenômeno que afeta
diariamente as pessoas em todo o mundo, por conseguinte os seus reflexos estão intimamente
ligados à população, porém nem sempre eles são perceptíveis. Dessa forma, essa assertiva
levou a pensar se poderia haver alguma interligação entre a Iluminação Pública e a ocorrência
da violência urbana na cidade. Por isso realizou-se uma ampla revisão bibliográfica dos
conceitos de violência e violência urbana. Em seguida foi realizado um estudo a respeito do
assunto onde foi constatado que a Iluminação Pública é muito importante para a questão de
segurança nas cidades. Ela tem o poder de conseguir barrar algumas atitudes mal
intencionadas, porém não é o fator principal que garanta a segurança de um determinado
local, visto que diversas ocorrências são registradas em plena luz do dia e o que diferencia um
crime do dia e outro da noite é a natureza de um e do outro. Os resultados obtidos foram
através de pesquisas realizadas na Secretaria de Segurança Pública de Sergipe através da
Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal – CEACrim e através de observações
pessoais realizada na cidade de Aracaju.
Palavras-chave: Iluminação Pública. Segurança Pública. Violência Urbana
1. Introdução
A violência é um fenômeno que afeta diariamente as pessoas em todo o mundo, por
conseguinte os seus reflexos estão intimamente ligados à população, porém nem sempre eles
são perceptíveis. Este artigo aborda o tema: “A Iluminação Pública como propósito contra a
Violência Urbana, um estudo de caso na cidade de Aracaju”. Do qual tem como objetivo
verificar se a Iluminação Pública da cidade de Aracaju interfere no processo da violência da
mesma.
Para responder as inquietações foram indagados as seguintes questões de pesquisa: Qual a
relação entre a Iluminação Pública e a Violência Urbana da cidade de Aracaju? Qual a
importância que um possui sobre o outro? O estudo da violência contribuirá para a melhoria
da segurança das ruas da cidade? Será a iluminação apenas um serviço de utilidade e
segurança pública? Essas questões tornaram-se o ponto chave para a inicialização do trabalho.
Sendo que é importante frisar que não há intenção alguma em mostrar que a Iluminação
Pública é o único fator responsável pela Segurança Pública, pois se é sabido que existem diversas
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outras questões de cunho sócio-cultural que interferem significativamente nos índices de violência
urbana registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. Para a realização da fundamentação teórica buscou-se os pressupostos de Bondaruk (2008),
Jacobs (2000), Odalia (2004), Morais (1998), entre outros autores. A metodologia adotada é
de abordagem qualiquantitativa com enfoque fenomenológico. Qualitativa porque aborda a
profundidade do fenômeno e quantitativa enquanto mostra através de resultados os dados
encontrados. Segundo Santos (2001:51): “Em síntese, os métodos quantitativo e qualitativo
não são incompatíveis; pelo contrário, estão intimamente imbricados e, portanto, podem ser
usados pelos pesquisadores sem caírem na contradição epistemológica.” A coleta de dados
para a elaboração deste trabalho foi realizada através de uma vasta leitura bibliográfica e
documental, além do uso da observação direta e registro fotográfico.
A partir da pesquisa realizada pode-se verificar através de dados obtidos pela Secretaria de
Segurança Pública (SSP-SE)1 através da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal
(CEACrim)2, a constatação dos crimes que possuem um grande índice de violência urbana em
Aracaju e qual os horários mais comuns de ocorrer. Demonstrando que a violência não ocorre
somente em um horário, mas está distribuído por todo o período do dia, e o que o diferencia é
a gravidade do mesmo.
“Há males sociais profundos e complexos por trás da delinquência e da criminalidade, tanto
nos subúrbios e nas cidades de pequeno porte quanto nas metrópoles” (JACOBS, 2000:31).
Assim, de acordo com o que Jacobs apresenta é possível verificar que na prática, os efeitos
que demonstram as evidências que contribuem para a violência da cidade vêm a ser os
grandes muros das casas, as seguranças particulares (cercas elétricas, vídeo porteiro e entre
outros), a falta de usuários nas ruas, a grande presença de áreas somente comerciais ou
somente residenciais, um paisagismo mal elaborado que proporciona uma facilitação da
prática criminal, a ausência de luz, pois a mesma proporciona uma sensação de controle visual
do que ocorre à volta do indivíduo. Esses pontos e entre outros são bem perceptíveis em toda
a Cidade de Aracaju onde foi verificado grandes índices de violências, porém só será tratado
neste artigo a influência da Iluminação Pública na cidade.
Foram levantados na SSP-SE, os crimes que possuem grandes índices de violência urbana no
período diurno, além dos ocorridos no período noturno e durante a madrugada. Assim, foi
possível identificar e analisar as características desses crimes e se há alguma relação com a
Iluminação Pública, sendo assim possível demonstrar de acordo com os períodos como que os
crimes se distribuem durante todo o período de um dia proporcionando assim o nosso cenário
desta pesquisa.
Considera-se que com este estudo, a população e a comunidade científica possa entender que
não são apenas as causas psicológicas e a segregação social que influencia a violência mais
que a Iluminação Pública em sua maioria, muitas vezes foi mal planejada, acaba propiciando
uma maior insegurança e medo na sociedade. Por conseguinte, a Cidade passa a ter diversos
casos de homicídios, furtos, roubos, estupros e entre outros casos de violência urbana contra a
sociedade.
Assim de acordo com Bondaruk (2008:56):
1 Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe
2 Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal
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A maioria dos crimes é cometida porque o delinqüente vislumbra uma oportunidade
que pode ser uma ou uma combinação de várias delas, como facilidade de acesso,
lugares para escalar, ausência de uma definição clara entre espaço público e privado,
iluminação insuficiente ou paisagismo que possa ocultar a presença de alguém.
Quanto mais um delinqüente se sente inseguro e vulnerável para agir, tanto menos
provavelmente cometerá um delito.
Ao final serão realizadas as considerações finais sobre o tema em questão.
2. Violência Urbana: Uma discussão do século XXI - Reflexões Teórico-Críticas
Em razão da polissemia que envolve o termo, para o entendimento a respeito do significado
da violência urbana, é necessário à compreensão da etimologia da palavra. O seu conceito não
comporta unicidade. Ele está vinculado a um grande acervo de conceitos. E por isso houve a
necessidade de discorrer os seus principais significados que vêm da antiguidade do século XV
até os dias atuais, dos quais vão se reformulando com o passar do tempo.
De acordo com o Dicionário Etimológico (CUNHA, 1986:823), a palavra violência deriva do
latim violentia, cujo significado é violência, força. O verbo é violar, significando violentar,
transgredir. Ambos derivam de vis, que tem o sentido de potência, vigor, força física, como
também de quantidade, abundância, essência, emprego da força.
No sentido filosófico, o mesmo termo agrega significados relacionados à:
Qualidade de um fenômeno ou de um ato violento, do emprego ilegítimo, ou pelo
menos ilegal, da força. Aproximando-a da transgressão, de algo que perturba a
ordem, que excede, que ultrapassa e que pode revelar um descontrole. Também dá
margem para se pensar que a violência é inerente ao homem, quando é definida
como essência, natureza (LALANDE, 1999:1216-1217).
Esses conceitos ressaltam que a violência é um fenômeno geral e permite diversas
particularizações. Em contrapartida, então, a violência urbana passa a ser apenas uma
manifestação particular da violência.
Que é violência? Tentar defini-la é correr o risco de aprisioná-la num esquema
formal estreito, que poderia ter um efeito contrário ao que me propus. A violência,
[...], não é evidente por si mesma em todas as manifestações, algumas das quais tão
sutis e tão bem manejadas que podem passar por condições normais e naturais do
viver humano. Não acredito que a violência seja um ato natural, ou que faça parte da
vida do homem como o ar que respira [...]. O homem, na história, tem sido o que a
sua sociedade é. Se ela é injusta, ele também o é; se ela é violenta, ele não faz por
menos. Mas é a consciência que o homem tem de que é, em última análise, o
produto de sua sociedade, que o tem levado a lutar contra as injustiças, as violências,
as discriminações, os privilégios, pois só assim ele poderá chegar um dia a uma
sociedade em que a violência – se não abolida integralmente – pelo menos não flua
tão abundantemente de estruturas societárias que a tem como uma condição de
sobrevivência (ODALIA, 2004:84-86).
Desta forma, é possível perceber que dentro desse paradigma, para o referido autor, a
violência é adquirida após o seu envolvimento com a sociedade sendo possível dizer que ela é
o produto do meio em que o ser humano vive.
De acordo com essa abordagem pode-se observar que:
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A violência está de tal modo arraigada em cada um dos passos e gestos do homem
moderno que não se pode deixar de indagar se ela é um fenômeno típico de nossa
época; se é um traço essencial que individualiza nosso tempo. Isto é, será a
violência, em nossos dias, um elemento estrutural que permite diferenciar nosso
estilo de vida, nossas condições de viver em sociedade, daquelas que vigiram há
cem, duzentos ou trezentos anos atrás? Resuma-se a questão: a violência hoje é um
modo de ser do homem contemporâneo? (ODALIA, 2004:12-13).
Diante dessa reflexão, é perceptível que a violência não é um fato isolado da época em que
vivemos, ela se perpetua na nossa vida por anos e, por conseguinte, proporciona
questionamentos que deixam dúvidas do seu surgimento. Assim, a violência acaba se
tornando mais um fenômeno na vida humana, desdobrando em diversos tipos de violência.
Nessa perspectiva, é possível compreender o sentido de violência urbana. Em geral, ela é mais
uma ramificação da violência. Na verdade, a violência urbana, diferentemente da violência,
em geral, não compreende apenas os crimes, mas todo efeito que a cidade provoca sobre as
pessoas, incluindo as regras de convívio. Dessa forma, ela interfere na sociedade,
prejudicando a qualidade das relações sociais, corroendo a qualidade de vida dos cidadãos.
Gangues urbanas, inutilização do espaço público, pichações, muros altos, cercas elétricas,
trânsito caótico, terrenos baldios, iluminação pública deficiente, praças mal cuidadas,
depredação do espaço público, entre outros aspectos compõem o quadro da violência com a
perda da qualidade de vida e do bem estar da cidade. Certamente, todo esse conjunto contribui
para o acentuamento do quadro da violência urbana, sobretudo nas áreas periféricas das
grandes cidades.
Como se pode perceber, o conceito de violência urbana é muito abrangente, podendo até
transbordar dúvidas sobre seu real entendimento.
A violência é uma relação social, na qual um grupo ou indivíduo impõe algo a outro grupo ou
indivíduo. Existem inúmeras formas de classificação da violência que refletem diversos
critérios para a sua realização. “O critério utilizado nesse caso é, [...] o espacial: a violência
urbana é a violência que se realiza no espaço urbano, assim como a violência doméstica
ocorre no espaço doméstico e a violência rural no espaço rural” (VIANA, 2002:8). Porém,
quando o autor faz esta afirmativa, ele elege o espaço como objeto de estudo da violência.
Para ele: “A violência urbana não é a violência que ocorre no espaço urbano e sim a violência
derivada da organização do espaço urbano.” Ela “[...] é resultado dos conflitos e problemas
urbanos” (VIANA, 2002:29). Sob essa perspectiva, o mesmo esclarece que a violência urbana
é a violência derivada da organização do espaço urbano.
Ela é o resultado dos conflitos e problemas urbanos. Desta forma, a violência urbana, que é
tratada pelo autor, não é a violência que ocorre no espaço urbano, e sim, a violência gerada
pela forma de organização deste espaço. Portanto, Viana (2002) estuda a violência como um
foco específico na sua forma de geração que, segundo ele, depende da organização do espaço.
Posterli (2000:11) afirma que “A violência é um dos temas mais avassaladores, dentre tantos
quantos que assaltam nossa preocupação quotidiana”. O autor assevera que a violência urbana
possui diversas abrangências como: ponto de vista histórico, biológico (incluindo o genético),
antropológico, sociológico (destacando o sociofamiliar), psíquico, neurológico,
fisiopatológico, da mídia, político, das drogas, do álcool, do direito, socioeconômico e
filosófico.
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Para ele, a criminalidade é um resultado da violência, ou seja, é robustecida pela
agressividade. “Resta agora perguntar também se os outros é que são violentos, se se nasce
violento ou se é o ambiente, o meio que torna o homem com essa característica contrária ao
direito e à justiça, com essa conduta violenta”3 (POSTERLI, 2000:37), Porém, logo após, ele
afirma que o meio não justifica o modo da personalidade agir. Para esse autor, a violência é
causada pelo homem, „Onde está o homem está o perigo.‟ E não no espaço. (IBIDEM:21).
Sheila Ornstein (1992) discuti sobre a Avaliação Pós-Ocupação (APO) do ambiente
construído, na qual trata de um processo sistematizado e rigoroso de avaliação de edifícios
que tiveram sua construção e ocupação efetivada há algum tempo. Esse processo enfoca os
ocupantes do edifício e suas necessidades, das quais elaboram ideias sobre as possíveis
consequências das decisões que o projeto da edificação possa interferir perante a sociedade ou
até em melhorias para os próximos edifícios.
Esse tipo de processo teve sua origem há cerca de 25 (vinte e cinco) anos nos Estados Unidos
da América (EUA), e era considerado como uma das áreas do conhecimento da Psicologia
Ambiental ou mesmo do próprio campo do ambiente e comportamento, além de ser também
entendido como um método interativo que detectava patologias e determinava terapias no
decorrer da construção e utilização de ambientes construídos, através da participação intensa
de todos os agentes envolvidos na tomada de decisões. Porém, nos nossos dias atuais, esse
método tem sido pouco utilizado.
O que influencia diretamente a violência urbana é o medo e dessa maneira:
[...] o medo é o pão cotidiano dos cidadãos. As casas não mais expõem suas
fachadas românticas, pois cercam-nas muros muito altos para dentro dos quais ainda
triangulam cães de guarda. As pessoas trafegam em seus próprios automóveis com
os vidros bem fechados para evitar abordagens perigosas em cruzamentos e
semáforos e, dependendo de por onde andem a pé, sentem-se como se estivessem
em plena prática da “roleta russa” [...] e em parte alguma há segurança, [...], porque
o “jogo” de viver na metrópole é cheia de riscos a cada passo – e não se sabe como
evitar isto (MORAIS, 1998:12).
Nesse contexto, o autor propõe um questionamento em torno do comportamento humano,
afirmando que há uma influência na conformação da cidade. Muitas vezes, o processo de
evolução das cidades se dá devido aos sentimentos humanos de acreditar que o desconhecido
causa medo a si, mostrando dessa forma que a violência é um conjunto psicológico de fatores
intervenientes no ser humano. Isso influencia cada vez mais no crescimento e na configuração
das cidades.
Segundo Morais (1998:19) “o ser humano é um ser adaptativo” e a violência é agravada
devido a sua relação interpessoal. Isso demonstra que os anseios humanos influenciam direta
e indiretamente nos acontecimentos socioespaciais da sociedade juntamente com o
crescimento das cidades.
A escolha de um conceito singular a respeito da violência urbana transforma-a em uma
verdade absoluta contrariando a natureza polissêmica da violência. Com esse entendimento,
adotando-se os conceitos dos referenciais destacados para a reflexão a respeito do tema,
3 Grifo do autor
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observa-se que: a violência urbana é mais uma ramificação da violência em geral, ela pode
acontecer tanto na cidade, quanto no campo.
Dessa maneira, não existe na realidade uma única violência que seja digna para ser chamada
de violência urbana, pois toda violência é passível de ocorrer em qualquer lugar, só que em
determinados locais, ocorre com mais intensidade que outros. É exatamente essa questão que
motiva este trabalho.
Assim, para este estudo, a violência urbana faz parte da sociedade desde o seu surgimento, e o
modo como a cidade foi construída seja ela planejada ou desordenada, pode interferir
diretamente na condição das possíveis causas de violência. Muitas vezes, a presença de
grandes condomínios fechados próximos da cidade ou em regiões metropolitanas faz com que
o ser humano se isole da sociedade provocando um medo para os cidadãos, sejam para
aqueles que estão residindo no condomínio (pois acreditam que só existe segurança dentro do
muro dos condomínios) ou para os que estejam transitando próximo aos condomínios.
A violência urbana, portanto, compreende como fruto de uma situação cotidiana que está
intimamente ligada com as ações humanas, sejam elas psicológicas ou físicas, pois qualquer
interferência feita pelo ser humano, influencia na configuração da cidade e vice-versa.
Além disso, é importante frisar que a violência urbana é um termo utilizado pelos estudiosos
para expressar as violências corriqueiras da sociedade, mostrando que ela é mais um meio de
escondermos a dura realidade da vida humana em situações gerais na sociedade.
3. Breve histórico da Iluminação Pública
3.1 No Brasil
De acordo com os estudiosos a Iluminação Pública no Brasil iniciou-se no século XVIII de
forma bem precária e rústica, sendo esta difundida com a utilização de luminárias de
Iluminação externa das quais eram instaladas nas esquinas por iniciativa particular. Eram
feitos a instalação de oratórios rústicos, com características de aspecto decorativo, cujos
nichos eram acesos com velas de cera ou até mesmo com candeeiros de azeite. Essa
alimentação era realizada pelos escravos.
Apesar da cidade do Rio de Janeiro ter se tornado a nova capital da colônia em 1793, ela não
possuía um sistema de iluminação oficial, havia apenas a que era realizada pela iniciativa
popular. E decorrente disso em 1794, começou a surgir os primeiros passos para o progresso
da cidade. Dessa forma o serviço de Iluminação Pública passou a ser subsidiado pelos cofres
públicos, por iniciativa da administração do vice rei Conde de Rezende D. José Luís de
Castro4, que mandou instalar 100 lampiões para iluminar um trecho da parte central da cidade.
O sistema utilizado, apesar de inovador para aquele tempo, já era considerado muito
deficiente para a cidade que contava com cerca de quarenta mil habitantes. Possuía como
diretrizes, para sua implantação, o uso de quatro lampiões nas ruas de maior movimento e de
dois nas demais. É importante frisar que nessa época toda a preocupação existente era voltada
para a segurança da população, razão pela qual o sistema de Iluminação Pública estava
subordinado à Intendência de Polícia. Assim foi nessa época que começou a surgir os
primeiros passos da Iluminação Pública no Brasil.
4 D. José Luís de Castro: 2º Conde de Rezende, foi um nobre português. Desempenhou o cargo de Almirante de
Portugal e de Vice Rei do Brasil entre 1790 a 1801.
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Nesse período era feito o uso de postes para Iluminação Pública alimentada a óleo, solução da
qual não era considerada prática, pois havia dificuldade na manutenção, tendo em vista que
eram utilizados escravos para execução desta atividade.
Em 1824 dois ingleses, Charles Grace e Willian Glegg Grower, tentaram estabelecer a
iluminação a gás na cidade. Assinaram um contrato com privilégio de vinte anos, porém sua
implantação não foi realizada.
No entanto no ano de 1851 o Visconde de Mauá5, fundou a companhia de gás, a qual permitiu
a introdução da moderna Iluminação Pública na capital, aposentando os velhos lampiões a
azeite de peixe. Porém a Iluminação Pública a gás, pela destilação do carvão mineral, teve sua
inauguração somente em 1854, obra realizada por uma das companhias do Visconde. Assim
Mauá implantou uma instalação, considerada hoje, como avançada para a época com
equipamentos de origem inglesa e supervisão de engenheiros e técnicos ingleses. Com isso o
Rio de Janeiro tornou-se a primeira cidade brasileira a utilizar gás na Iluminação Pública.
A energia elétrica foi introduzida no Brasil pelo Imperador Dom Pedro II em 1879, isso
porque o mesmo realizou um convite para Thomas Alva Edison6 que trouxe para o País os
aparelhos e processos de sua invenção, ou seja, a eletricidade. Dessa maneira, a eletricidade
experimentou no Brasil suas primeiras funcionalidades na segunda metade do século XIX,
tendo sua implantação realizada em três diferentes segmentos: no transporte, na iluminação
pública e na indústria.
Decorrente da sua implantação no ano de 1879 foi realizada a inauguração da primeira
“Iluminação Pública” permanente da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, que
atualmente é conhecida como Estrada de Ferro Central do Brasil, localizada na cidade do Rio
de Janeiro. A energia elétrica era gerada por um dínamo acionado por locomóveis. É
importante frisar que, se considerarmos a definição da regulamentação atual, esta foi a
primeira “unidade consumidora7” do Brasil e não seria hoje considerada Iluminação Pública,
visto que eram instalações internas da referida Estação.
Assim podemos dizer que no ano de 1881 ocorreu de fato a instalação da primeira Iluminação
Pública “externa”, em um trecho do Jardim do Campo da Aclamação, atual Praça da
República no Rio de Janeiro, obra promovida pela Diretoria Geral dos Correios. É oportuno
observar que esta que é considerada a segunda “unidade consumidora” no entanto é tida hoje
em dia como a primeira Iluminação Pública.
De acordo com estudos realizados, foi verificado que durante o período do ano de 1879 até o
ano de 1888 é considerado como a primeira fase da história da eletricidade no Brasil, tendo
como característica nessa etapa a construção de um grande número de pequenas usinas
geradoras, com o intuito de fornecer energia elétrica aos serviços públicos das cidades e
aplicações industriais, isto é, Iluminação Pública e transportes públicos coletivos, este
5 Irineu Evangelista de Souza: industrial, banqueiro, político, diplomata e empresário do período colonial que
contribuiu para o desenvolvimento do país e por seus méritos foi agraciado com o título de Barão de Mauá e
posteriormente Visconde de Mauá. Ele foi um extraordinário empreendedor capitalista do século XIX. 6 Thomas Alva Edison: foi um inventor, cientista e empresário dos Estados Unidos que desenvolveu muitos
dispositivos importantes de grande interesse industrial. O Feiticeiro de Menlo Park (The Wizard of Menlo Park),
como era conhecido, foi um dos primeiros inventores a aplicar os princípios da produção maciça ao processo da
invenção. 7 Grifo nosso
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especificamente nos bondes elétricos, e para as necessidades de força motriz nas indústrias
predominantemente têxteis.
Porém a expansão da eletricidade ocorreu somente no regime republicano, quando a cidade
deixou de ser um município neutro da corte para tornar-se um distrito federal, passando assim
a ser administrada pelos poderes municipal e federal. Contudo com o surgimento da
superposição de atribuições, deságua em conflitos nas concessões de serviços públicos, como
iluminação e transporte público. E nesse tempo a proprietária da concessão de fornecimento
de Iluminação Pública era a Société Anonyme du Gaz8 (SAG), empresa belga que desde a sua
fundação, em 1886, mantinha uma relação contratual direta com o governo imperial, e que
por isso se recusou a aceitar a ingerência municipal. O impasse perdurou até 1899, quando o
contrato foi finalmente revisto e a SAG manteve o privilégio para explorar a Iluminação
Pública.
Como a Iluminação Pública no Brasil e no Mundo estava passando por mudanças a empresa
SAG previu que ocorreria “a ameaça da eletricidade” para o seu negócio dessa forma
providenciou a renovação do contrato de concessão com o direito exclusivo de exploração de
qualquer forma de energia para fins de Iluminação Pública. Com isso a iluminação a gás, no
Rio de Janeiro, conviveu com a iluminação elétrica por alguns anos, ao contrário de outros
centros urbanos como Campos (RJ), Juiz de Fora (MG) e São Carlos (SP) que observando a
experiência do Rio de Janeiro anteciparam o uso da energia elétrica para a Iluminação
Pública.
Contudo a façanha de cumprir o contrato para a exploração da Iluminação Pública, que tinha
como princípio a substituição do gás por eletricidade, não seria realizada pela SAG. Deste
modo a concessão passou a ser alvo de acirrada disputa com a empresa canadense Light. Após
essa empresa ter conseguido o apoio do presidente da República, Rodrigues Alves, e do
prefeito Pereira Passos, o grupo Light fundou no Canadá, em 1904, a The Rio de Janeiro
Tramway, Light and Power Co. Ltda. E como sua intenção era a de monopolizar o setor, a
companhia se dedicou a captar recursos no mercado financeiro internacional, visando adquirir
empresas que possuíam concessões de energia elétrica.
Em pouco tempo, a Light passou a controlar alguns dos principais serviços públicos da
cidade, sendo apelidada, pejorativamente, de „polvo canadense‟, pois estendia seus tentáculos
por todo o espaço urbano. Entre as concessões incorporadas estava o serviço telefônico da
cidade e, décadas mais tarde, o de ônibus. Anos depois, a empresa desenvolveu uma
campanha de marketing para melhorar sua imagem junto à população carioca.
Para assumir a concessão do serviço de Iluminação Pública da capital, a Light se tornou
proprietária indireta da SAG. Como a empresa belga enfrentava sérias dificuldades
financeiras que a impediam de cumprir a exigência de substituir gradativamente a iluminação
a gás pela elétrica em sua área de concessão, os empresários do grupo Light aproveitou essa
situação juntamente com o prefeito Pereira Passos como decisiva para que o governo federal
se tornasse mais rigoroso e exigisse o cumprimento dos compromissos contratuais da SAG.
Visto que sabiam que ela não poderia honra-los.
8 Societe Anonyme du Gaz, empresa de origem belga, instalada no Rio de Janeiro, assim como sua congênere de
São Paulo, a the São Paulo Gas Company, de origem inglesa, tiveram seu controle acionário adquirido em 1912
pelo Grupo Light, de origem canadense, atuante em São Paulo desde 1900.
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A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um estudo de caso na cidade de Aracaju –
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Em janeiro de 1903, a Inspetoria de Iluminação definiu quais as ruas e praças que iriam
compor a primeira zona da cidade a receber iluminação elétrica. Cabia à SAG construir
canalizações e uma usina geradora de energia. Em julho do mesmo ano, a companhia
apresentou os projetos solicitados, porém o governo adiou indefinidamente sua aprovação. O
grupo de empresários exercido pela Light nos bastidores dos poderes municipal e federal
dificultava as condições de operação da companhia rival. Paralelamente às manobras
políticas, o grupo canadense foi adquirindo o controle acionário da empresa belga, e em 1907,
90% das ações da SAG pertenciam à Light, que passava a controlar o fornecimento de energia
elétrica para iluminação da cidade do Rio de Janeiro.
Inicialmente a tecnologia e os equipamentos utilizados na Iluminação Pública eram
importados. Com o aparecimento da iluminação a gás e a elétrica, o uso do poste passa a ser
essencial nas instalações, pois ele possibilita realçar a luminária, distribuir melhor os pontos
de luz ao longo das praças e ruas, além de servir como instrumento de embelezamento das
cidades, pois, como nesse tempo eram feitos de ferro podiam ser moldados e produzidos de
forma elaborada. Com isso iniciou-se a fabricação no Brasil dos equipamentos elétricos para
Iluminação Pública.
3.2 Em Sergipe - Aracaju
A Iluminação Pública em Aracaju, no início do século XX, era fornecida por meio de
lampiões de querosene, que não eram acesos nas noites de luar, assim como nas demais
cidades brasileiras. Além disso, esse sistema de iluminação era bastante deficiente decorrente
da baixa intensidade da luz e pelo grande espaçamento existente entre eles. Porém na época
em que Aracaju era presidida pela Província de Sergipe pelo presidente Evaristo Ferreira da
Veiga9 foram encomendados 100 lampiões e, no entanto, somente 50 foram entregues e
pagos, isso ocorreu em 1869, e este ato teve como intuito o de atender o serviço de
Iluminação Pública da cidade de Aracaju.
Após essa época houve uma tentativa de substituição do querosene pelo gás carbônico nos
lampiões da Iluminação Pública de Aracaju, distribuindo assim os lampiões a querosene com
as cidades de Estância, Laranjeiras, São Cristóvão, Propriá e a Vila de Capela.
Primeiramente houve a substituição pelos lampiões a gás, misturados com os fifós ou
alcoviteiros, depois a iluminação à gás acetileno, inaugurada no Palácio em 1898. Em 1901
foi armado o primeiro carrossel com iluminação a gás acetileno para abrilhantar a festa do
Natal de Aracaju. Finalmente a luz elétrica em Aracaju chegou em 1913.
A presença da energia elétrica em Sergipe teve como iniciativa a privativa, e ocorreu
primeiramente na cidade de Estância nos anos de 1907, quando um industrial português,
iluminou sua residência com energia gerada por uma usina particular.
Já em Aracaju, no ano de 1913, o Governo do General Siqueira de Menezes10
iniciou o
sistema de Iluminação Pública e de distribuição residencial, no momento em que ele
contratou, construiu e inaugurou a primeira usina de geração elétrica. Assim a capital que era
iluminada a querosene, com lampiões, exceto para alta burguesia que tinha o privilégio de gás
acetileno, até bem pouco tempo passou a ter as suas ruas e praças iluminadas pela luz elétrica.
9 Evaristo Ferreira da Veiga (II), Bacharel, 35.º Presidente nomeado em 16.09.1868, empossado em 27.11.1868,
deixando o cargo em 18.06.1869. 10
Presidente de Sergipe (Governador), entre 1911 a 1914.
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Passado 10 anos, já no governo de Graccho Cardoso11
, foi criada a empresa Tração Elétrica
de Aracaju12
, com uma concessão de 50 anos, para fornecimento de energia elétrica na cidade.
Em meados dos anos 30, o controle dos serviços ligados à luz força motriz e viação urbana
voltam a ser do Estado sob a denominação de Serviços de Luz e Força de Aracaju.
4. Um estudo a respeito da interelação entre a Iluminação Pública e a Violência Urbana
Em todo o mundo existe uma cultura geral errônea no que tange à prevenção da violência. Os
estudiosos quase sempre se prendem nas ações policiais como a única forma para reverter
esses casos de violência enfrentada pela população.
O que na verdade ocorre, é que os espaços urbanos das cidades possuem características que
facilitam ou induzem a prática da violência urbana. E por esse motivo, há uma necessidade de
estudar e estabelecer os níveis dessas influências. Em decorrência desses aspectos sabe-se que
os detalhes nas características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas da cidade, podem
influenciar diretamente nos níveis de criminalidade do espaço.
Existem fatores que tornam as cidades espaços estáveis e seguros de convivência urbana.
Sem dúvida, a configuração urbana pode contribuir para aumentar ou dificultar os
casos de violência, dependendo do desenho dos elementos que constituem o espaço
urbano: ruas, calçadas, quadras, Iluminação Pública, terrenos baldios, praças
públicas, o uso do solo, elementos das residências e conservação urbana. (SOUZA,
2009:28)
Mediante a assertiva da autora é possível vermos que a configuração urbana possui diversos
elementos que a constituem e que influenciam direta e indiretamente nos casos de Violência
Urbana da cidade, porém só iremos tratar apenas da Iluminação Pública que é um elemento
extremamente fundamental num ambiente urbano, pois quando essa é bem resolvida,
proporciona uma agradável sensação aos usuários das ruas.
A iluminação apresenta dois propósitos para a Arquitetura Contra o Crime: uma para
iluminação de atividades humanas e a outra para a sua segurança. A luz faz as
pessoas se sentirem mais seguras, principalmente à noite, em função da sensação de
controle visual do que ocorre à sua volta, notadamente quando esta luz atinge os
limites do local onde a pessoa se encontra (BONDARUK, 2008:86).
Assim, de acordo com o autor, a Iluminação Pública permite que o ambiente se torne menos
inseguro e menos vulnerável para a prática da Violência Urbana. Por isso, é muito importante
que os ambientes estejam sempre bem iluminados, para dificultar qualquer tipo de ação que
possa vir a constranger o cidadão.
Segundo Jacobs (2000:43)
O valor da iluminação forte nas ruas de áreas apagadas e desvitalizadas vem do
reconforto que ela proporciona às pessoas que precisam andar nas calçadas, ou
gostariam de andar, as quais não o fariam se não houvesse boa iluminação. Assim,
11
Maurício Graccho Cardoso, professor e político sergipano, foi um dos mais importantes administradores
sergipanos. Presidiu o Estado de 1927 a 1932. 12
Empresa privada, que recebeu do governo do Estado, a concessão de 50 anos, de todos os serviços ligados à
luz, força motriz e viação urbana.
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as luzes induzem as pessoas a contribuir com seus olhos para a manutenção da rua.
Além do mais, como é obvio, a boa iluminação amplia cada par de olhos – faz com
que os olhos valham mais porque seu alcance é maior. Cada par de olhos a mais e
qualquer aumento em seu alcance, representam um trunfo para as áreas apagadas e
desvitalizadas. Porém, as luzes não tem efeito algum se não houver olhos e não
existir no cérebro por trás dos olhos e quase inconsciente reconfirmação de apoio
geral da rua para a preservação da civilidade. Quando não há olhos atentos, podem
ocorrer crimes horrorosos em público e ocorrem, [...].
Assim o que se pode fazer é usar a iluminação para ajudar a aumentar a percepção da
segurança e a diminuição da incidência criminal, utilizando os seguintes princípios:
* Utilizar diferentes pontos de iluminação para reduzir os contrastes entre a luz e a sombra. *
Assegurar de que todos os espaços estejam bem iluminados. * Posicionar os postes de
iluminação corretamente para que os mesmos não sejam encobertos por vegetação.
Em virtude de a escuridão ser uma grande aliada do criminoso, é fácil constatar que a
Iluminação Pública e a segurança estão intimamente ligadas. Pois quem procura fazer algo de
errado, não quer ser visto. Por isso, a boa iluminação é uma grande inimiga do crime.
Assim a amplitude do campo visual é importante pois, possibilita o famoso conceito de “ver e
ser visto” que proporciona a sensação de segurança que a iluminação traz ao ser humano. Seja
na sua forma natural ou artificial, dessa forma a iluminação favorece atividades humanas
seguras nos mais diversificados ambientes. É sabido também que a temperatura e as cores
favorecem na passividade ou agressividade do indivíduo, além do paisagismo que tem como
função favorecer na produção da ideia de que lugar limpo e organização restringe o crime.
Devido ao fato da Iluminação Pública das cidades não terem tido uma relação íntima, com o
planejamento físico e terem sido idealizadas posteriores aos processos de urbanização e
eletrificação, como por exemplo, a instalação de braços e luminárias nos postes que apenas
suportam a rede de energia elétrica. A Iluminação Pública obtida ficou sendo um subproduto,
conveniente, porém ineficiente, tudo decorrido por não ter sido pensada como uma condição
necessária para obter a luz adequada aos logradouros. E, por conseguinte, esta prática
proporciona o conhecido efeito “zebrado”: as ruas ficam sem a uniformidade de luz tão
necessária às vias de tráfego e também não atende as diferentes necessidades visuais de
motoristas e pedestres.
A Iluminação Pública exerce uma grande influência no cotidiano das pessoas. Um bom
projeto luminotécnico pode trazer muitos benefícios à sociedade, tais como: segurança,
facilidade de orientação, valorização da identidade cultural e integração entre as pessoas de
uma comunidade. Uma iluminação adequada também contribui para aumentar a segurança
das cidades. Pois aumenta a liberdade das pessoas, que se sentem mais seguras para sair à
noite às ruas. Sem dúvida, a função primordial da Iluminação Pública é tornar a cidade um
ambiente seguro, confortável e bonito, onde as pessoas possam aproveitá-la à noite.
É importante frisar que a Iluminação Pública é um tipo de iluminação externa, que necessita
de um projeto luminotécnico mais cuidadoso e no qual deve ser levado em conta alguns
pontos como: ótima visibilidade noturna para o trânsito de motoristas e pedestres, atividades
de comércio e lazer, níveis de iluminância a usar, escolha e localização das luminárias, entre
outros. Atualmente, a segurança é o maior definidor da escolha e determinação dos pontos de
luz no meio urbano. Áreas mal iluminadas são propicias à marginalidade de todo tipo. Porém
deve-se ressaltar que a iluminação não é a única responsável pela criminalidade e
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marginalidade, que são problemas com diversas outras causas. Não se deve atribuir a
responsabilidade aos projetos luminotécnicos, mesmo porque a violência acontece a qualquer
hora do dia.
A questão principal é tentar ordenar a visão noturna, relacionando os espaços e seus entorno,
começar a pensar na noite das cidades de uma maneira global e, para garantir assim a
coerência desses espaços tanto a noite quanto pelo dia. Com isso o ideal seria elaborar
diretrizes com referência à escala urbana, como por exemplo, Planos Diretores de Iluminação
Pública nos quais deveriam levar em conta pelo menos esses 04 (quatro) índices:
* Necessidade da valorização da visão dos cidadãos sejam eles motoristas ou pedestres,
considerando suas diferenças; * Valorização das referências culturais e afetivas das cidades,
inclusive propor definição dos diferentes tipos de ambientes, sejam estes com caráter
psicológico, festivo e simbólico; * Considerar o papel da luz noturna e dos equipamentos de
iluminação como componentes do “mobiliário” urbano; * Regulamentar o descarte dos
equipamentos e materiais de iluminação potencialmente poluidora do meio ambiente,
trocando-os por equipamentos sustentáveis e mais econômicos.
5. Cenário de Pesquisa
5.1 Um olhar sobre as ruas de Aracaju
Ao se pesquisar sobre o assunto Iluminação Pública e Violência Urbana, foi-se necessário
fazer uma vivência de como a cidade se comporta sobre esses dois assuntos. Inicialmente ao
andar pela cidade de Aracaju – Sergipe, foi possível fazer uma percepção a respeito das
diversas características existente quando se trata da Iluminação Pública (IP) existente, assim
constatamos diversos tipos de instalações próprias para a iluminação externa e as principais
serão explanadas a seguir.
Em quase toda a totalidade das ruas que possuem equipamentos que atendam a IP
encontramos uma disposição unilateral dos postes para atende-la, esse tipo de configuração é
bastante frequente na cidade como é possível observar nas fotos abaixo:
Fotos 01 e 02: postes com disposição lateral.
Fonte: Acervo próprio abril/2013
Um outro tipo de instalação é a que é feita de forma bilateral alternada. Esse tipo de instalação
não é comum encontrar na cidade, porém mesmo assim a encontramos para ajudar a iluminar
a cidade. Ver foto 03.
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Foto 03: postes bilaterais
Fonte: Acervo próprio abril/2013
Além dessas instalações que vimos anteriormente foi encontrado postes em diversos canteiros
centrais (poste único) na qual é amplamente utilizada em diversas avenidas largas da cidade.
Ver fotos 04 e 05.
Fotos 04 e 05: postes únicos em canteiros
Fonte: Acervo próprio abril/2013
Em certos locais e trechos específicos, é presenciada uma Iluminação Pública diferenciada.
Com novos tipos de postes, formatos de braços de sustentação ou de arranjos em topo de
poste. Eles têm a intenção de caracterizar um tipo de via, praça ou avenida. Ver fotos abaixo.
v
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Fotos: 06, 07, 08, 09, 10 e 11: iluminação diferenciada em diversos pontos da cidade.
Fonte: Acervo próprio abril/2013
Muitas dessas instalações próprias para a iluminação externa encontram-se deficientes, isso é
recorrente em toda a cidade, e não é encontrado em um só ponto da cidade, mas sim em toda
ela. Frequentemente são observadas lâmpadas e/ou globos quebrados, inexistência de
lâmpadas nos postes, lâmpadas queimadas em rua de grande trânsito noturno ou até mesmo
nas vias de acesso a bairros residenciais.
Em virtude disso a Iluminação Pública de Aracaju necessita de um novo olhar da
Administração Pública, nessas áreas específicas, para assim propiciar a cidade ter uma melhor
qualidade de vida para os usuários que a usam no período noturno.
5.2 Um estudo mais profundo dos casos de violência em Aracaju
A capital de Sergipe, Aracaju, é uma cidade que sempre foi considerada como uma das
melhores cidades para se viver. Porém, com o passar dos anos, esse sentimento foi se
desvirtuando devido ao grande número de casos de violência que começou a proliferar. A
cada ano, são inúmeras as ocorrências que vêm ocorrendo na cidade.
A literatura afirma que a violência vem sendo um dos temas mais cadentes do nosso tempo,
podendo afetar diretamente ou indiretamente os cidadãos, não importando sua classe social.
Em virtude disso, foi realizado inicialmente um estudo pra saber quais são os crimes penais e
como eles se subdividem. Que é da seguinte forma: Crimes contra a Pessoa: Homicídio;
Infanticídio; Homicídio Culposo; Homicídio Doloso; Induzimento, instigação ou auxílio ao
suicídio; Aborto; Lesão Corporal; Abandono de incapaz; Omissão de Socorro; Maus Tratos.
Crimes contra a Honra: Injúria; Calúnia; Difamação; Plágio. Crimes contra o Patrimônio:
Furto; Roubo; Latrocínio; Receptação ou Dano; Extorsão; Extorsão mediante sequestro;
Usucapião; Estelionato; Violação de direito autoral; Violação do direito de marca. Crimes
com a Administração Pública: Peculato; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de
dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema
de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Crimes contra a
Dignidade Sexual: Estupro; Corrupção de menores; Atentado ao Pudor Mediante fraude;
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Assédio Sexual. Crimes contra a Incolumidade Pública: Incêndio; Explosão; Desabamento
ou Desmoronamento. Crimes contra o Patrimônio Histórico: Roubo de antiguidades;
Contenha de Antiguidades roubadas; Demolição. Crimes contra a Administração da
Justiça: Falso Testemunho; Denunciação Caluniosa. Crimes Econômicos: Estelionato;
Lavagem de dinheiro; Fraude.
Porém em virtude do curto espaço de tempo essa quantidade de dados não é possível ser
levantada e estudada, assim escolhi pegar apenas os crimes: contra a pessoa, contra o
patrimônio, e contra a dignidade sexual. No entanto essa divisão ainda é bastante extensa e
com isso, escolhemos pegar somente os dados de homicídio, suicídio, aborto, - (contra a
pessoa); furto, roubo, latrocínio, (contra o patrimônio); estupro, corrupção de menores e
assédio sexual, (contra dignidade sexual). Todos esses dados foram levantados durante os
anos de 2009 a 2012 registrados de acordo com o dia da semana e a faixa de horário dos atos,
além do local ocorrido.
Os dados informados pelo CEACrim da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Sergipe
(SSP-SE) revelam números alarmantes de crimes cometidos na luz do dia. Tais números são
muito próximos ou até inferiores, em alguns casos, dos delitos cometidos no período
noturno13
. Já no período da madrugada14
, esses valores de incidência são bastante reduzidos
se comparados com os outros dois. Porém, o que altera a incidência dos crimes em
determinados períodos é a natureza de cada crime e como ele é realizado.
Os crimes cometidos durante o período diurno15
, em sua grande maioria, possuem como
natureza, por exemplo, furto, ameaça, roubo, injúria, estelionato, lei 9.503/97 – lesão corporal
culposa na direção do veículo, lesão corporal, lei 3.688/41 – art. 21 – vias de fato, lei 9.503/97
– abandonar local de trânsito para fugir da responsabilidade, dano, difamação, violência
doméstica e calúnia. Melhor visualização dos incidentes desses crimes no anexo deste artigo.
Ao analisarmos os gráficos, verificamos que mesmo na divisão para estudo ser contabilizado
no período diurno 10 (dez) horas diárias, no período noturno 06 (seis) horas diárias, e no
período da madrugada 08 (oito) horas diárias, constatamos que os delitos ocorridos no período
da noite possuem naturezas mais graves como, por exemplo, Homicídio doloso, Suicídio e
Aborto - os Crimes considerados contra a Pessoa. Os crimes considerados contra o Patrimônio
como Furto, Roubo e Latrocínio de acordo com o gráfico são mais presentes no período do
dia, porém ao analisarmos atentamente os seus valores incidentes no período noturno com a
quantidade de horas referentes ao mesmo período e com os casos incidentes no período diurno
com a quantidade de horas referentes ao mesmo período, percentualmente constatamos uma
grande incidência no período da noite. Quanto aos crimes como Estupro, Corrupção de
Menores e Assédio Sexual, Crimes considerados como contra a Dignidade Sexual ocorrem
em quase sua totalidade no período diurno, E isso ocorre devido aos dados levantados, quase
não se ter dados a respeito de corrupção de menores e de Assedio Sexual, no período
13
Para análise do estudo em questão o período noturno será considerado o horário compreendido das 18:01 horas
às 23:59 horas. 14
Para análise do estudo em questão o período da madrugada será considerado o horário compreendido das 0:00
horas às 8:00 horas 15
Para análise do estudo em questão o período diurno será considerado o horário compreendido das 8:01 horas
às 18:00 horas.
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estudado, quase em toda sua totalidade os dados levantados são referentes aos casos de
Estupro.
Com todo o estudo é possível identificar que a relação que acontece entre a natureza dos
crimes ocorridos ao longo dos tempos, é a gravidade de cada um, ou seja, conforme a luz do
dia vai baixando, a noite vai chegando, os crimes tornam-se mais violentos e perigosos para a
sociedade que permanece nas ruas e que, pode ou não, ser explicado pela presença ou não –
neste caso, deficiência – de Iluminação Pública. Contudo, outros fatores como número de
pessoas presentes nas ruas também é importante, pois como falado anteriormente, o criminoso
não quer correr o risco de ser visto durante o ato criminoso. O antes e o depois, até que se
prove o contrário, a pessoa é inocente.
Os gráficos foram divididos em quatro categorias: a primeira são os Crimes de maior
incidência entre os horários das 08:01 horas às 18:00 horas na Cidade de Aracaju, a segunda
são Crimes contra a Dignidade Sexual, depois Crimes contra os Pessoas e por fim, Crimes
contra o Patrimônio. Sendo todos eles com dados referentes ao período que varia do ano 2009
até o ano de 2012. Outro dado que os gráficos revelam é com relação ao dia da semana em
que ocorrem. Quase em sua totalidade, a Violência Urbana cresce quando se aproxima do
final de semana, na madrugada de quinta feira até o final da noite de domingo.
Através destes dados, pode-se perceber diferença da natureza dos crimes é o período em que
ocorrem. Como citado anteriormente, no período da noite, os crimes são contra pessoas e
mais violentos, enquanto que os crimes ocasionados de dia, são mais leves e não envolve
tantas vidas também.
O que se observa com relação à natureza dos crimes ocorridos ao longo dos tempos, é a
gravidade de cada um, ou seja, conforme a luz do dia vai baixando, a noite vai chegando, os
crimes tornam-se mais violentos e perigosos para a sociedade que permanece nas ruas e que,
pode ou não, ser explicado pela presença ou não pela deficiência da Iluminação Pública.
Contudo, outros fatores como número de pessoas presentes nas ruas também é importante,
pois como falado anteriormente, o criminoso não quer correr o risco de ser visto durante o ato
criminoso. O antes e o depois, até que se prove o contrário, a pessoa é inocente.
6. Conclusão
Através deste artigo conclui-se que a Iluminação Pública pode sim garantir a segurança dos
transeuntes, porém não é o fator principal para tal questão. O modo como o espaço urbano é
projetado, construído e constituído, pode reduzir ou aumentar os índices de criminalidade de
forma drástica. Um espaço urbano degradado, sem a implementação de políticas públicas de
favorecimento do cidadão e do ambiente é um fator que contribui em muito para a
delinqüência social. Se as pessoas vivem e convivem em ambientes sujos, desorganizados,
sem possibilidades de recreação e sem a educação para a convivência social, esses fatores
também podem contribuir para a criminalidade.
Nesse sentido, acredita-se que com a melhoria na infraestrutura, na malha urbana, na eficácia
das políticas públicas que ofereçam saúde, moradia, recreação e instrução, esses locais onde o
crime hoje é projetado, sejam locais de contribuição social, com crescimento organizado e
valorização do cidadão. Deve-se buscar na cidade organizada e produtiva uma forma de
incapacitar a produção do delito.
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Através deste estudo foi possível verificar que relação entre Iluminação Pública e Segurança
Pública está mais que comprovada. Sabe-se hoje, que qualquer lugar desprovido de
Iluminação Pública teria seus índices de violência urbana numa ascensão quase que vertical.
O que muitas vezes ocorre são locais com iluminações mal feitas, mal projetadas e calculadas,
lâmpadas com eficiência energética e índice de reprodução de cores baixa. Esses fatores
podem sim gerar casos de criminalidades.
Arquitetos, engenheiros, urbanistas, designers industriais, comerciantes, a comunidade em
geral e entre outros segmentos podem contribuir de forma efetiva para a resolução de muitos
problemas que tornam a segurança pública um problema tão sério. Cada um no seu campo de
atividade, com suas ideias, sua criatividade e seu espírito de colaboração podem se constituir
num importante apoio para os órgãos de segurança que não devem desistir em tentar resolver
esses problemas.
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A Iluminação Pública como propósito contra a Violência Urbana, um estudo de caso na cidade de Aracaju –
SE Dezembro/2013
Dezembro/2013
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Dezembro/2013
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TUDO SOBRE SEGURANÇA – mantenha-se seguro, mantenha-se informado. Iluminação
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ANEXOS
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Gráfico 01: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes de maior incidência entre os horários das 08:01
hrs às 18:00 hrs na Cidade de Aracaju no ano de 2009.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 02: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes de maior incidência entre os horários das 08:01
hrs às 18:00 hrs na Cidade de Aracaju no ano de 2010.
4546
2003 1997 1486
868 622 502 448 363 296 259 255 66 0
500100015002000250030003500400045005000
CRIMES COM MAIOR INCIDÊNCIA ENTRE AS 8 ÀS 18 HRS
2009
4172
2219
1613 1278
664 637 443 439 400 351 305 262 243
0500
10001500200025003000350040004500
CRIMES COM MAIOR INCIDÊNCIA ENTRE AS 8 ÀS 18 HRS
2010
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal – CEACrim
Gráfico 03: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes de maior incidência entre os horários das 08:01
hrs às 18:00 hrs na Cidade de Aracaju no ano de 2011.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 04: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes de maior incidência entre os horários das 08:01
hrs às 18:00 hrs na Cidade de Aracaju no ano de 2012.
4650
2181 2136 1511
1126 643 618 404 317 308 283 249 92
0500
100015002000250030003500400045005000
CRIMES COM MAIOR INCIDÊNCIA ENTRE AS 8 ÀS 18 HRS
2011
4332
2013 1978 1624
1154 770 540 362 351 331 285 278 192
0500
100015002000250030003500400045005000
CRIMES COM MAIOR INCIDÊNCIA ENTRE AS 8 ÀS 18 HRS
2012
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Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal – CEACrim.
Gráfico 05: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes contra a Dignidade Sexual (Estupro,
Corrupção de Menores e Assedio Sexual) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários
dos fatos – 2009.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 06: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes contra a Dignidade Sexual (Estupro,
Corrupção de Menores e Assedio Sexual) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários
dos fatos – 2010
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Crimes contra a Dignidade Sexual 2009
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Crimes contra a Dignidade Sexual 2010
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QUINTA
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Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Grafico 07: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes contra a Dignidade Sexual (Estupro,
Corrupção de Menores e Assedio Sexual) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários
dos fatos – 2011
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
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Crimes contra a Dignidade Sexual 2011
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Crimes contra a Dignidade Sexual 2012
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Gráfico 08: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de crimes contra a Dignidade Sexual (Estupro,
Corrupção de Menores e Assedio Sexual) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários
dos fatos – 2012
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 09: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra a Pessoa (Homicídio doloso, Suicídio e
Aborto) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2009.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
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Crimes contra as Pessoas 2009
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Gráfico 10: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra a Pessoa (Homicídio doloso, Suicídio e
Aborto) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2010.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 11: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra a Pessoa (Homicídio doloso, Suicídio e
Aborto) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2011.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
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Crimes contra as Pessoas 2011
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Gráfico 12: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra a Pessoa (Homicídio doloso, Suicídio e
Aborto) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2012.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 13: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo e
Latrocínio) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2009.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
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Crimes contra o Patrimônio 2009
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Gráfico 14: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo e
Latrocínio) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2010.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
Gráfico 15: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo e
Latrocínio) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2011.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
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Crimes contra o Patrimônio 2010
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Crimes contra o Patrimônio 2011
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ISSN 2179-5568 – Revista Especialize On-line IPOG - Goiânia - 6ª Edição nº 006 Vol.01/2013 –dezembro/2013
Gráfico 16: Elaborado pelo autor a partir dos Registros de Crimes contra o Patrimônio (Furto, Roubo e
Latrocínio) na Cidade de Aracaju, segundo o dia da semana e a faixa de horários dos fatos – 2012.
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Superintendência de Policia Civil – Coordenadoria de
Estatística e Analise Criminal - CEACrim
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Crimes contra o Patrimônio 2012
DOMINGO
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
QUINTA
SEXTA
SABADO