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Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS

CÂMPUS DE JABOTICABAL

Questão de método:

a homogeneização

do território rural paulista

Prof. Dr. José Gilberto de Souza

Jaboticabal

Fevereiro de 2008

Tese apresentada ao Departamento de Economia

Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e

Veterinárias – Campus de Jaboticabal - da

Universidade Estadual Paulista – Unesp, para

obtenção de Título de Livre Docente em Ciências

Humanas e Sociais.

ii

José Gilberto de Souza

Questão de método:

uma análise sobre o padrão de homogeneização

do território rural paulista

iii

Caminho que a gente é D. Pedro Casaldáliga

Retirante só caminho É que há. Terra de roça e morada não tem mais. Os sete palmos de outrora nem todos vão encontrar! Retirante, caminheiro, só caminho é que há. Caminho que a gente é, caminho que a gente faz: Para viver, Para andar; para outros caminheiros se ajuntar. Caminho para os parados se animar. Para os perdidos, de novo achar. Para os mortos não faltar!

Caminho que a gente é, caminho que a gente faz.

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SUMÁRIO

Apresentação...........................................................................................

03

1. A questão do método.......................................................................... 12

1.1. Categorias, conceitos e variáveis de análise................................................. 21

1.2. As ideologias extrínseca e intrínseca............................................................. 30

1.3. Objetivos e procedimentos de pesquisa......................................................... 37

2. Uso e ocupação do solo: apropriação capitalista da terra.............. 41

3. Os desdobramentos do padrão de homogeneização: um olhar

sobre o essencial................................................................................

67

3.1. Valor da Terra Nua....................................................................................... 67

3.1.1. A estrutura do mercado de terras: algumas características....................... 69

3.1.2. O valor da terra nua no estado de São Paulo............................................. 73

3.2. Valor da produção.……………………………………………………...…. 86

3.3. A concentração fundiária no estado de São Paulo...................................... 98

4. O imposto territorial rural no estado de São Paulo........................ 109

4.1. ITR no Brasil: breve histórico....................................................................... 110

4.2. ITR – Legislações recentes……………………………………….………………. 115

4.3. Arrecadação e elisão do ITR no estado de São Paulo................................... 121

5. Considerações finais........................................................................... 145

Bibliografia.............................................................................................

150

Apêndice

v

Para Mara Akiko dos Santos

Souza e Maura Bernardes

Teles, minha esposa e minha

mãe. Mulheres que de formas

distintas têm força, luta e brilhos

no olhar.

vi

Agradecimentos

À Natália Freire Bellentani pela ajuda inestimável, companheirismo e apoio nesta

caminhada (Estamos juntos !!!).

A Ian Taibo Timponi (Casé), Ana Terra Reis e Sany Spinola Aleixo pelo apoio e ajuda

constantes, vocês são imprescindíveis.

Aos amigos de caminhada Ana Paula, Ana Claudia Giannini, Ana Claudia Terence e

Marcel Brito, pelo incentivo e alegria de compartilhar cada gráfico, tabela e mapa.

Ao fraterno amigo José Jorge Gebara pelo apoio e insistência na realização desta pesquisa

e concurso, desde os tempos de doutorado, não há boa caminhada quando se está sozinho.

Aos Amigos do Departamento de Ciências Exatas Antonio Sérgio Ferraudo, Gener Tadeu

Pereira e Newton La Scala Júnior, pelo apoio e paciência nas discussões e demonstrações

estatísticas. Descobrindo que Físicos e Geógrafos preferem a tendência ao grau de

significância.

Ao Departamento de Economia Rural pela confiança e apoio demonstrados na solicitação

de abertura do Concurso de Livre Docência e a José Giacomo Baccarin e Roberto Louzada

pelas (apressadas) leituras nos textos.

À Fapesp e ao CNPq que desde 2004, apóiam os projetos que se cristalizaram nesta

pesquisa.

Aos meus orientandos e todos que desejaram o melhor e colaboraram para sua plenitude.

À minha família (Mara Akiko, Giulia Akemi, Raquel Tiemi e Vitória Mayumi) que

conhecem minha amargura e intolerância à injustiça, com quem caminho e compartilho

também a alegria de cada passo.

Obrigado!

José Gilberto

vii

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Alíquotas do Imposto Territorial Rural – Lei. 9.393/96.

Tabela 2 – Taxa de ocupação das atividades agrícolas(2001-2006) por EDR –SP.

Tabela 3 - Número de atividades agrícolas, % participação das atividades agrícolas

familiares e Índice de Homogeneização do uso e ocupação do solo EDR –São

Paulo

Tabela 4 – Grupos de EDRs por atividade predominante e Índice de homogeneização.

Tabela 5 – Valor da Terra Nua (terra de segunda) por EDR (SP) - 1996-2005 (preços

novembro - R$).

Tabela 6 – Variação dos preços de Terra EDR e estado de São Paulo 1996/99 – 2000/05.

Tabela 7 – Taxa média de crescimento anual (IEA) do valor de terra nua por grupo

predominante de uso do solo (2000- 2005).

Tabela 8 – Valor da Produção EDR e estado de São Paulo - 1998 – 2005 (R$)

Tabela 9 – Variação do Valor da Produção EDR e Média do Estado de São Paulo -1998/99

e 2000/05.

Tabela 10 – Valor da produção total e por hectare (ano 2005) e taxa média de crescimento

(2000-2005) por grupo predominante de uso do solo.

Tabela 11 –Concentração Fundiária (I.Gini) EDR - São Paulo.

Tabela 12 - Número de Unidades de Produção Agropecuária, Área Total e Tamanho Médio

das UPAs (ha) EDR e estado de São Paulo.

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Tabela 13 - Índice de Gini e Tamanho Médio das UPAs por grupo predominante de uso do

solo.

Tabela 14 – Valor das Arrecadações do ITR EDR e estado de São Paulo -1998 – 2005 (R$)

Tabela 15 – Valor da produção e valor do ITR arrecadado (ha) EDR e estado de São

Paulo (R$).

Tabela 16 - Variação da Arrecadação do ITR (%) EDR (SP) (1998/99) (2000/05)

Tabela 17 – Base de dados para cálculo de projeção do ITR – Município Agudos (SP)

(LUPA 1996).

Tabela 18 - Projeção de Arrecadação do ITR EDR e estado de São Paulo - 1998-2005

(R$).

Tabela 19 - Índice de elisão fiscal do ITR EDR e estado de São Paulo - 1998-2005.

Tabela 20 - Tabela 20- Índice de Conc. Fundiária, valor de produção total e por ha, valor

arrecadado (ha), taxa anual de crescimento da arrecadação do ITR e Índice de

elisão fiscal por grupo predominante de uso do solo.

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1- Número de Atividades Agropecuárias EDR (SP)

Gráfico 2 – Partic. Ativid. Agric. Familiares (%) no total das Explorações. Agropec. EDR (SP).

Gráfico 3 – Padrão de Homogeneização / Número de Atividades Agropecuárias EDR (SP).

Gráfico 4 - Padrão de Homogeneização / % Ativid. Agrícolas Familiares EDR (SP).

Gráfico 5 - Número de atividades Agropecuárias / % Ativid. Agropec. Familiares EDR (SP).

Gráfico 6 - Evolução dos preços de terras e das principais commodities São Paulo (R$)

Gráfico 7 - Evolução dos preços de terras e do Crédito Rural (R$)

Gráfico 8 - Evolução dos preços de terras (R$) e das taxas de inflação (%)

Gráfico 9 - Evolução dos preços de terras(R$) e PIB Nacional (%)

Gráfico 10 – Padrão de Homogeneização / Valor Preço da Terra EDR (SP). (2000/05)

Gráfico 11 – Padrão de Homogeneização / Variação Valor Produção EDR (SP). (2000/05)

Gráfico 12 - Padrão de Homogeneização / Valor da produção EDR (SP).2005

Gráfico 13 – Índice de Concentração Fundiária (GINI) EDR (SP).

Gráfico 14 – Padrão de Homogeneização / Índice de Concentração Fundiária EDR (SP).

Gráfico 15 – Variação do Valor da Terra (2000/05) / Índice de Conc. Fundiária EDR (SP).

Gráfico 16 – Variação do Valor da Produção (2000/05) / Índice de Conc. Fundiária EDR (SP).

Gráfico 17 – Valor da Arrecadação ITR EDR (SP) 2005 (ha)

Gráfico 18 – Padrão de Homogeneização / Variação Arrecadação ITR EDR (SP). (2000/05)

Gráfico 19 - Índice Concentração Fundiária / Variação Arrec.ITR EDR (SP) 2000/05

Gráfico 20 - Padrão de Homogeneização / VariaçãoProj. Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05

Gráfico 21 – Índice de Conc. Fundiária / VariaçãoProj. Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05

Gráfico 22 – Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) 2005.

Gráfico 23 – Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) – 2000/05.

Gráfico 24 – Taxa de Elisão Fiscal (2000/05) / Valor da Produção EDR (SP) 2005

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Gráfico 25 – Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) - 2005./ Índice de Concentração Fundiária

EDR (SP).

Gráfico 26 – Padrão de Homogeneização / Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) – 2005

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LISTA DE MAPAS

Mapa 1 - Número de Atividades Agropecuárias EDR (SP) 2006.

Mapa 2 - % Atividades Agrícolas Familiares EDR (SP) 2006

Mapa 3 - Padrão de Homogeneização do uso e ocupação do solo EDR (SP)

Mapa 4 - Valor da Terra Nua Médio (ha) - EDR (SP) 2005 (R$)

Mapa 5 - Taxa Crescimento do Valor da Terra Nua EDR (SP ) 2000/2005

Mapa 6 - Valor Total da Produção Agropecuária EDR (SP) 2005 (R$).

Mapa 7 - Valor da Produção Agropecuária (ha) - EDR (SP) 2005 (R$)

Mapa 8 - Taxa de Crescimento do Valor da Produção EDR (SP) 2000/05

Mapa 9 - Índice de Concentração Fundiária (Gini) EDR (SP)

Mapa 10 - Valor da Arrecadação do ITR (ha) - EDR (SP) 2005 (R$)

Mapa 11 - Taxa de Crescimento da Arrecadação do ITR EDR (SP) 2000/2005

Mapa 12 - Taxa Crescimento da Projeção de Arrecadação (ha) – EDR(SP) 2005 (R$)

Mapa 13 - Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) 2005

Mapa 14 - Taxa Média de Elisão Fiscal EDR (SP) 2000/2005

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LISTA DE SIGLAS

ADA - Ato Declaratório Ambiental

ATR - Açúcar Total Recuperável

CADE - Conselho Administrativo Defesa Econômica

CAI - Complexo Agro-industrial

EDR - Escritório de Desenvolvimento Rural

IDE – Investimento Direto Estrangeiro

FPM - Fundo de Participação dos Municípios

GU - Grau de Utilização da Terra

GUTm - Grau de Utilização das Terras (mínimo)

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços

ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo

ITR - Imposto Territorial Rural

SRF - Secretaria da Receita Federal

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

UPA - Unidade de Produção Agropecuária

VTNm - Valor da Terra Nua Mínimo

VTN – Valor da Terra Nua

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Apresentação

A forma de apresentação deste trabalho se inicia com a discussão de questões

teóricas e metodológicas seguida de uma demonstração de sua dimensão empírica. As

categorias e conceitos são apresentados como elementos fundamentais à forma de compreensão

da realidade. Não são meros instrumentos taxonômicos, mas constituem um sistema de análise

cada vez mais complexo, como modo de produção teórico que permite compreender o objeto, o

fenômeno ou processo, pesquisado e dar-lhes sentidos históricos.

Historicamente a propriedade privada da terra no Brasil tem sido tratada como

algo inviolável. (GUIMARAES, 1968). Os movimentos sociais romperam com o dogma da

inviolabilidade desmistificando o estatuto liberal de “Estado de direito” como instrumento de

contenção de suas demandas e da tutela da propriedade privada. Inserindo no debate a função

social da terra, nas diversas dimensões de um uso sustentável, o que suscita a elaboração de

mecanismos de controle social, tornando imperativas as práticas de gestão sócio-territorial.

A sociedade brasileira constituiu, na órbita da legislação, avanços como a Lei

Ambiental, Lei das Águas, o Estatuto da Cidade, a Lei de Reserva Legal, esta última que tem

sido alvo de críticas pelos setores ruralistas, mas todos estes instrumentos legais precisam

reduzir as distâncias entre o direito formal e sua real efetividade no campo e na cidade.

A aproximação ou redução destas distâncias se estabelece por processos de gestão

social do território, entendido como dimensão espacial do poder. Ou seja, a constituição de

novas práticas sócio-espaciais (CASTRO; GOMES; CORREA, 2007) redefinem territórios e

territorialidades, esta última pensada como uma estrutura de governança com concretudes,

simbolismos, etc.

O termo governança territorial refere-se às práticas sócio-espaciais que uma

sociedade ou grupo estrutura para a consolidação de mecanismos institucionais de controle,

4

regulação e intervenção sobre o território, segundo seus interesses e perspectivas de

desenvolvimento.

Boscherini e Poma (2000), com sentido semelhante, referem-se a um sistema

institucional territorial, que precisa avançar do papel de ferramentas de governement do

território, para agentes da territorial governance. Neste aspecto se produz esta aproximação

entre instrumentos e práticas sócio-espaciais.

A associação do conceito de governança à abordagem do desenvolvimento é

relativamente recente. Segundo Bandeira (2000) até a década de setenta predominavam

abordagens focadas na ação do governo que viam na atuação deste setor o motor do processo

de desenvolvimento. Na década de oitenta, essa compreensão passou a vincular-se na

administração do desenvolvimento, pontuando o Estado como capaz de integrar e liderar as

práticas sócio-espaciais do conjunto da sociedade. Na década de noventa, segundo o autor, esta

perspectiva ampliou-se associando Estado, iniciativa privada e sociedade civil como atores de

desenvolvimento, numa crescentemente “natureza democrática da governança”.

Considera-se a visão do autor extremamente linear e de certa forma evolucionista,

os processos de alteração do papel do Estado, seguido da ampliação das ações do capital

privado, comprometeram vertiginosamente os avanços de gestão territorial da sociedade, uma

vez que até mesmo do ponto de vista terminológico, o conceito de gestão territorial foi

construído por dentro dos processos de luta e resistência dos movimentos sociais à lógica

segregacionista, concentradora e excludente de um modelo hegemônico de “desenvolvimento”.

Esse modelo tem uma dinâmica territorial que se refere ao conjunto de ações

empreendidas por sujeitos/classes, organizações/instituições de uma dada sociedade,

identificada histórica e espacialmente. O modelo tem uma relação direta com a dinâmica

(social, econômica, ambiental, cultural e política) de apropriação do espaço, logo constituição

territorial. Assim não são “os territórios que assumem opções de desenvolvimento que os

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favorecem ou que os prejudicam, em diferentes intensidades”, como propõe Bandeira. (2000).

Mas se constituem em expressões materiais dos conflitos, dos projetos sociais, definindo

patamares de desigualdades, padrões de intensificação de relações (capitalistas) que

manifestam certa estrutura de governança, de desenvolvimento, e ou mesmo idéia de

desenvolvimento.

Para Benko (1999) a escolha política de um modelo de desenvolvimento, as

expensas de outro, tem origem na consolidação hegemônica de bloco sócio-territorial, que

determina o tipo de rede produtiva e de empregos e ocupações locais, os rumos do

desenvolvimento do território. O termo bloco hegemônico regional é utilizado por Becker

(2001) como referência à articulação e coordenação do processo de desenvolvimento local e

regional, dando um sentido similar ao termo bloco sócio-territorial. De todas as formas, os

padrões hegemônicos de domínio territorial evidenciam as práticas sócio-espaciais articuladas

a um modelo de desenvolvimento cujos fatores essenciais a analisar são seus desdobramentos

concretos e lógicas conceituais que dão amparo prático e ideológico à sua determinação.

Para essa análise considera-se o padrão de uso e ocupação do solo, como

fenômeno, como determinação hegemônica da paisagem, decorrente de circunstancias

objetivas que a sociedade se depara e a instiga na consolidação de instrumentos de gestão

sócio-territorial, sejam constitutivos de regras (leis, estatutos) ou de instrumentos objetivos de

intervenção, privados ou públicos, neste último a ação fiscal, por exemplo.

Estes instrumentos são referências na medida em que se perscrutam dimensões

concretas, essências do fenômeno, tais como: as diferenciações de apropriação capitalista; a

estrutura de mercado da terra e seu valor econômico (terra e produção); a trajetória

concentracionista e os processos de tributação sobre a propriedade, entre outros.

A questão primeira sobre a qual aqui se depara na análise do padrão de uso e

ocupação do solo é o grau de homogeneização da paisagem, como reflexo da taxa de ocupação

6

de determinadas atividades econômicas, neste caso, agropecuárias. Esse processo implica em

um grau de vulnerabilidade e/ou dependência do desenvolvimento em relação à atividade, mas

também o perfil de determinação do bloco hegemônico sobre o território. Neste processo, no

caso do rural brasileiro, há uma trajetória de avanço do setor sucroalcooleiro que figura como

resposta, imediatista, à “crise energética”, ou de uma demanda por geração de alternativas, que

se coaduna com uma perspectiva de crescimento/desenvolvimento nacional à luz do mercado

externo. Numa dinâmica que realoca práticas produtivas em todo espaço brasileiro, redefinindo

relações sociais de produção em territórios rurais e urbanos.

Do ponto de vista do uso e ocupação do solo esse processo se traduz no efeito

“manada de agricultores”, ou melhor, proprietários rurais, uma vez que a lógica não é a

inserção produtiva desses sujeitos, mas de apropriação de terras, via arrendamento, pelos

grandes complexos de processamento agroindustrial - usinas e destilarias. Na busca de

rentabilidade proprietários rurais se descaracterizam como produtores sob a lógica de

apropriação capitalista da terra, a lógica de mercado, se colocam à parte dos processos de

produção.

De um modo singular essa característica produtiva apresentava uma dimensão

regionalizada, estado de São Paulo e fragmentos no país. De caráter menos hegemônico passou

a ter uma proporção escalar considerável. Não obstante, do ponto de vista mais geral, ou seja,

não considerando a perspectiva de um produto em si (cana-de-açúcar), mas à luz da trajetória

de crescimento e desenvolvimento nacional, esse fato não é novo, uma vez que nada representa

de alteração à lógica da inserção do Brasil no capitalismo mundial, no cenário do comércio

internacional, como produtor de produtos primários.

Essa questão já havia sido pontuada por Batista (1982) em sua análise sobre o

Consenso de Washington, evidenciando o papel periférico e de subordinação da economia

7

brasileira, consolidando-a como exportadora de produtos primários, sobretudo a partir dos

processos de abertura comercial.

Nesta perspectiva, segundo o autor, trata-se de ajustamento ao molde da

recomendação do Consenso de Washington que “a inserção internacional de nosso país fosse

feita pela revalorização da agricultura de exportação. [...] uma sugestão de volta ao passado, de

inversão do processo nacional de industrialização” (p.6).

Ainda, segundo Batista (1982), a presunção do Consenso de Washington parecia

ser a de que os países latino-americanos teriam condições de competir na exportação de

produtos primários para os quais possuíssem uma vocação natural e/ou em produtos

manufaturados sobre a base de mão-de-obra não qualificada e de baixos salários. Como se

fosse possível, ou desejável, perpetuar vantagens comparativas baseadas numa situação

socialmente injusta e economicamente retrógrada e, ao mesmo tempo, enfrentar as visíveis

práticas protecionistas que constantemente se esboçam nos documentos e normas técnicas dos

mercados dos países economicamente centrais.

De uma forma geral, o neoliberalismo propõe (ao menos no discurso direcionado

aos países economicamente periféricos) uma retirada do poder do Estado nas relações

econômicas mundiais, ou seja, que “deixe de interferir na economia”, permitindo às empresas

atuarem livremente de acordo com a Lei do Mercado. Um mercado capitalista que se

desenvolve de maneira desigual e contraditória e que ao livre sabor das concorrências, exclui

produtores, empresas e trabalhadores.

Destaca-se, assim, que do ponto de vista da literatura, os reflexos do processo de

abertura comercial sobre as dimensões territoriais, sociais, políticas e econômicas são tratadas

sobejamente sob a terminologia de “globalização”, o que tem sido fortemente criticado por

alguns autores (BATISTA JUNIOR, 1998; CARNEIRO, 2002) tendo em vista o caráter

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ideológico e pouco explicativo que o conceito enseja em decorrência da banalização e da

ausência de suporte teórico e ou empírico que o sustente.

Para Batista Júnior (1998) “difundiu-se a percepção de que há processos em curso

que dominam de maneira inexorável a economia mundial e tendem a destruir as fronteiras

nacionais. Os Estados nacionais estariam em crise ou declínio irreversível. Em fase de

extinção, segundo as versões mais extremadas. Assim entendida a "globalização" é um mito.

Um fenômeno ideológico nem sempre muito sofisticado, que serve a propósitos variados […].

Nos planos econômicos e políticos, contribui para apanhar países ingênuos e despreparados na

malha dos interesses internacionais dominantes. Não há dúvida de que, como toda ideologia de

sucesso, a ideologia da globalização tem um substrato de realidade, alguma conexão com os

fatos que lhe confere certa plausibilidade.” (p. 125).

Assume-se que tal plausibilidade se processa no aprofundamento das relações

comerciais (abertura), em seu conteúdo político e, sobretudo, pela imposição de modelos e

estratégias de produção, fundada em um paradigma de competitividade que alteram em

amplitude e profundidade as relações de trabalho, a tecnologia e a composição dos capitais

produtivos.

Carneiro (2002) ao analisar a trajetória da economia brasileira revela um processo

de reprimarização da produção nacional o que permite concluir que as discussões e

representações do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), no que se refere à

circulação de produtos agropecuários, representam uma resistência de setores agrários

(protecionismo) dos países centrais que se rompe na mesma proporção do avanço dos

processos de desnacionalização produtiva no campo brasileiro e, possivelmente, em sua

capacidade de intensificar as formas de apropriação de terras (por titularidade ou

arrendamento) 1.

1 Evidência empírica desse processo se estabelece com a desnacionalização do Grupo Açúcar Guarani pelo Grupo

Tereos. Cooperativa de produtores franceses de açúcar de beterraba. “Tereos regroupe, dans son organisation

9

Compreende-se a relação global/local que se espelha nos processos de

intensificação do uso e ocupação do solo concorrendo com a substituição por culturas de maior

valor comercial e a alteração do valor da terra e, por conseguinte, na concentração fundiária.

Por sua vez, a determinação de novos valores da terra e produção, distribuição e

tamanho das propriedades alteram, por hipótese, na mesma direção o valor dos impostos

arrecadados?

Gerariam ao Estado, esses tributos, maior capacidade de gestão, implementação

de políticas públicas de fiscalização e permanência dos avanços jurídicos e sociais que a

sociedade construiu acerca do espaço?

Permitiriam ao Estado e a sociedade gerarem novas dinâmicas de gestão sócio-

territoriais?

As formas diferenciadas de uso do solo, a inserção de grandes complexos

agroindustriais (MULLER, 1989) e o alto valor das terras de algumas regiões paulistas fazem

com que se apresentem perfis diferenciados de arrecadação?

Quais referências existem sobre o comportamento do tributo nas áreas de

predominância da agricultura familiar ou ocupadas com novas atividades rurais (“novo rural”)?

(GRAZIANO DA SILVA, 2001).

Do ponto de vista fiscal há uma relação direta entre a produção do bem comum e

a capacidade econômica do Estado na gestão dos direitos coletivos. O problema central tem

sido garantir concomitância entre políticas fiscais e ordenamento territorial, gestão sócio-

territorial no Brasil. Os dados da Secretaria da Receita Federal (SRF) apontam, no caso do

ITR, o estado de São Paulo com menor índice de inadimplência entre as unidades da federação.

A hipótese é de que atividades extremamente empresariais, com alto grau de

tecnificação e exploração do solo, teriam maior controle de custos e, por sua vez, gerariam um

coopérative, 14 000 agriculteurs français, associés-coopérateurs partageant les mêmes valeurs de solidarité et

d’équité, en vue de réaliser en commun la transformation et la commercialisation de leurs productions de

betteraves et de céréales.”. www.tereos.com (Capturado em 20/01/2008).

http://www.tereos.com/

10

tratamento fiscal diferenciado em relação às atividades tradicionais extensivas, a pecuária, por

exemplo, reduzindo os perfis de inadimplência e evasão fiscal. Da mesma forma a capacidade

contributiva do setor, pode ser pautada pela análise do valor da produção gerado por hectare

em relação ao arrecadado com o imposto (ha). Assim, hipoteticamente, as curvas de valores de

produção da terra nua e arrecadação do ITR teriam comportamentos simétricos.

No âmbito do processo de ocupação e uso do solo no estado de São Paulo a

identificação das áreas ocupadas pelos grandes complexos agroindustriais tenderia, dadas suas

características de imobilização de capital e de significativa escala de produção, apontar forte

processo de concentração de terras. Diametralmente oposta a esta tendência as áreas com

presença de atividades agrícolas tradicionalmente familiares revelariam índices de

concentração reduzidos e comportamentos de arrecadação inferiores vis a vis o grau de

descapitalização desses agricultores e também do baixo valor de suas terras.

Uma última hipótese é que as novas atividades rurais (GRAZIANO DA SILVA,

2001) presentes, sobretudo na franja das regiões metropolitanas, teriam um índice de

concentração fundiária, tendencialmente menor, decorrente da valorização imobiliária e

parcelização do solo em chácaras de recreio, estâncias, pesque-pagues, etc.

Considera-se que a introdução de novas atividades rurais se consubstancia em

uma alternativa de renda, de manutenção da propriedade rural o que apresentaria uma trajetória

de arrecadação superior do imposto, em função da renda das famílias pluriativas (GRAZIANO

DA SILVA, 2002) e da valorização imobiliária pelo fator locacional.(densidade urbana).

Assim, estas hipóteses centrais do trabalho são perscrutadas considerando as

diferenciações de ocupação territorial no estado de São Paulo. No entanto, cabe salientar que

esta abordagem tem como pressuposto uma reflexão acerca da produção de conhecimento e da

definição das categorias de análise aqui desenvolvidas, como instrumentos de síntese de uma

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visão social de mundo, um amálgama de ideologia, gnosiologia e metodologia. Questão de

método, que passa a ser discutida no capítulo 1.

12

1. A questão do Método

As reflexões produzidas neste trabalho estão referenciadas a um contexto de

formação em que o método se constituía no principal debate teórico-epistemológico do

pensamento geográfico ao final dos anos 1980, se ainda não o é. Marcada por esta questão, a

trajetória de formação, de ensino, de extensão e de pesquisa se moldou na constante

preocupação em evidenciar as relações intrínsecas entre ideologia, gnosiologia e metodologia.

Um debate por demais difícil em tempos de cooptação; em tempos em que a

reflexão crítica é assumida simplesmente como ideologia e guarda um lugar preciso no

passado; em tempos de acintosa mercantilização do conhecimento e de um adesismo às

concepções pós-modernas de mundo flexível, fluído, em que novos paradigmas, como o da

“complexidade” (MORIN, 2000, 2002), tomam um escopo escolástico, assim como algumas

análises sobre categorias da própria geografia, por exemplo: território e territorialidade.

Nesse mesmo sentido, a leitura de Berman (1986), sobre as transformações

capitalistas recorreu a algo denominado de “espírito da modernidade” que, segundo ele, já era

percebido por alguns pré-modernos como Rousseau. Esse espírito é caracterizado por certo

clamor “desenvolvimentista e revolucionário” da sociedade moderna e objetiva, o autor, ler no

cotidiano esses processos um “sentir-se confortável" frente ao “turbilhão” de transformações

que a realidade impõe. Apresentando uma visão de mundo fragmentada, tais como seus

“sujeitos modernos” presentes em “Os sinais da rua”. (BERMAN, 1987).

Causa admiração, portanto, como a ideologia pós-moderna afirma a fragmentação

e como um modo de ser (o capital, em seu desenvolvimento) se transforma no núcleo provedor

do sentido de realidade, em que atônitos pela imagem a tomamos como referência plena e

única.

13

Nesta lógica, o desenvolvimento é simplesmente a busca do “novo” e sua

trajetória de destruição do antigo é o turbilhão. A representação da novidade, uma vez que,

segundo Berman (1986), esta sociedade não consegue conviver com o velho e existe uma

procura por extirpar do mundo tudo o que não for moderno.

As transformações produtivas e a destrutividade modernas causam um “impacto”

sobre a vida do ser humano. O homem contemporâneo é atingido em suas certezas e nas

premissas que utiliza para construir opiniões e seguranças. “Tudo que é sólido desmancha no

ar”, conclui de forma parodial o autor.

Esse paradigma da fluidez, da certeza das incertezas, aponta para uma crise das

possibilidades de fundamentação de categorias e conceitos na realidade. Vale dizer que

atônitos pela velocidade deixam de perceber o movimento concreto das formações sociais.

(SOUZA & MARACCI, 1999).

Trata-se fundamentalmente de reconhecer que a atitude primordial do sujeito

cognoscente não é abstrata, que analisa a realidade de forma especulativa, aleatória, frente a

um mundo arbitrário, mas de um sujeito histórico que exerce sua atividade prática no trato com

a natureza e com a sociedade, diante de seus interesses e de um conjunto de relações sociais.

Este processo não representa, como se apressam alguns a caracterizá-lo, como determinista,

mas longe desta perspectiva reconhece uma dimensão teleológica precisa no fazer humano,

mediado pelas condições objetivas. Um fazer, apenas e fundamentalmente mediado.

Compreende-se aqui uma outra realidade existente por trás dos fenômenos, sua

essência, e desde que este fundamento precisa ser revelado, se constitui o pensamento

científico e filosófico e, se estes elementos, fenômeno e essência, coincidissem diretamente

estes pensamentos seriam inúteis. (KOSIK, 2002).

14

Romper a perspectiva do fenômeno trata-se de algo essencial na produção do

conhecimento. O fenômeno não é diferente de sua essência e sua essência não é uma realidade

diversa e se assim o fosse o fenômeno não poderia manifestá-la. (KOSIK, 2002).

Sem o fenômeno e as formas de sua manifestação a essência seria inatingível, não

seria cognoscível, não seria demonstrável seu conteúdo e seus desdobramentos (materiais e

imateriais) sobre a vida cotidiana. Assim, o domínio sobre esta realidade aparece a partir de

uma desconstrução. Esta desconstrução tem uma dimensão prática, empírica, permite

identificar as partes de cada fenômeno e exige uma perspectiva teórica - a romper com

experimentalismo – também de desconstrução, numa dimensão que permita a reconstituição (a

montagem) e nesta lógica se aprende.

O conhecimento se realiza na separação do fenômeno e da essência, no

afastamento do que é secundário, mostrando sua coerência interna. Esta decomposição do todo

é elemento constitutivo do conhecimento. Este movimento se constituiu em uma superação

(como movimento do pensamento) paradigmática do senso comum, uma ruptura

epistemológica (BACHELARD, 2006), um rompimento da pseudoconcretificidade. (KOSIK,

2002).

“O complexo dos fenômenos que povoam o ambiente cotidiano e a atmosfera

comum da vida humana que, com sua realidade, imediatismo e evidência, penetram na

consciência dos indivíduos, assumem um aspecto independente e natural, constituem o mundo

da pseudoconcretidade” (KOSIC, 2002, p.15).

O conhecimento, a compreensão do fenômeno, aparece como reconstrução de

uma totalidade concreta, por sua vez trata-se agora de uma outra perspectiva sobre o real, como

a metáfora de Heráclito de Éfeso, um devir, o fenômeno reconstituído, reconstruído, aprendido

em suas dimensões empírica e teórica (no pensamento) se revela transformado.

15

Da mesma forma, senso comum e pensamento científico têm em comum uma

dimensão prática, porém há uma diferença, uma singularidade, uma identidade de domínio do

fenômeno ainda que, de forma taxonômica, apenas se nomeie todas as suas partes. Ao

desconstruir e reconstruir o objeto, o fenômeno, o processo permite a apreensão, a

consolidação de um caminho sistêmico de descoberta. Esta é a questão central sobre o método,

ele também encerra uma dimensão prática cotidiana, o que rompe qualquer viés de

neutralidade na desconstrução e reconstrução da realidade e de seus fenômenos.

Esta talvez seja a grande diferenciação entre o senso comum e o pensamento

científico, o que não representa hierarquia, mas diferença e, portanto, identidades. Assim, a

assertiva de SOUSA SANTOS (1988) permite reconhecer algumas das características dessa

forma de pensamento:

“O senso comum faz coincidir causa e intenção; detém uma visão do mundo que

se assenta na ação, no princípio da criatividade e da responsabilidade individuais. O senso

comum é prático e pragmático; reproduz-se colado às trajetórias e às experiências de um grupo

social e nessa correspondência se afirma seguro. O senso comum é transparente, evidente... O

senso comum é superficial porque desdenha das estruturas que estão para além da consciência,

mas, por isso mesmo, é exímio em captar a profundidade horizontal das relações conscientes

entre pessoas e entre pessoas e coisas. O senso comum é indisciplinar e imetódico; não resulta

de uma prática especificamente orientada para produzir; reproduz-se espontaneamente no

suceder do quotidiano da vida. O senso comum aceita o que existe tal como existe; privilegia a

ação que não produza ruptura significativa do real, por último o senso comum é retórico e

metafísico, não ensina persuade.” (p.70).

Como formas de pensamento senso comum e conhecimento científico revelam o

desenvolvimento ulterior das categorias de quantidade e qualidade e que demarcam sua

essência. Neste processo, as diferenciações atribuídas a estas formas de pensamento podem ser

16

tomadas como rupturas, conforme Bachelard (2006), para quem o pensamento científico se

refere aos movimentos descontínuos e, neste sentido, uma forma de pensar o conhecimento se

coloca como ruptura em relação à outra. Para Bachelard trata-se de uma ruptura epistêmica do

pensamento concreto.

Considera-se que há um conteúdo no pensamento científico que define uma forma

de compreensão da realidade a partir de elementos de cientificidade (qualidade, quantidade,

repetitividade, unidade da prova e historicidade – ou contexto social), uma essência, um

estatuto que o difere de outras formas do pensamento (senso comum, religião, filosofia, por

exemplo).

Esclarece-se que nas duas formas analisadas existe um processo de trabalho, de

produção de um pensamento, embora se considere, também, que há para a primeira (o senso

comum) uma fetichização, e para a segunda (pensamento científico) a possibilidade de uma

alienação profunda ou um claro sentido - compromisso- de classe.

Considera-se ainda que mesmo na concepção de Bachelard (2006), esta ruptura se

estabelece como visão de método que muda a forma do pensar, mas que o conhecimento

científico parte do senso comum e a ele retorna, em movimento.

Esse processo de passagem entre as formas é dialético e quando se associa a idéia

desse movimento à espiral, quer-se ter a nítida representação de não hierarquia, pois não há

necessariamente um início ou fim do objeto, em espiral se retém a idéia de movimento cíclico e

anti-cíclico, subindo e descendo ao mesmo tempo.

O pensamento científico e o senso comum se encontram em movimento, o

primeiro torna-se senso comum o segundo dele se nutre. Talvez neste processo resida um

efetivo problema de dimensão ideológica da atitude científica quando assume sentido de

verdade, hegemônica, monolítica, porque sua trajetória linear na direção do senso comum

muitas vezes se coloca como um “mito”.

17

A apropriação social do conhecimento científico (como senso comum) se

estabelece sem método (a-crítico), como ideologia, porque não é da natureza de seu

pensamento e neste movimento uma exigência de nova ruptura esta posta. A questão central

para o homem é saber como romper com um modelo técnico-científico que se coloca como

senso comum, como ideologia que se quer neutra, como dominação, com um pleno sentido de

verdade.

“Sendo um modelo global, a nova racionalidade científica é também um modelo

totalitário, na medida em que nega o caráter racional a todas as formas de conhecimento que

não se pautarem pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas”

(SOUSA SANTOS, 1988: 48).

As criticas a este paradigma de ciência, que pressupõe dominação e hegemonia na

forma de pensar, em verdade, criam dois sentidos claros: ou a ruptura se estabelece

cotidianamente no desenvolvimento das categorias em sua concretude histórica, ou se toma à

recorrência dos fenômenos, em sua velocidade como movimento em si mesmo, suscitando um

todo complexo.

Os discursos de complexidade, de certeza das incertezas (MORIN, 2000, 2002;

PRIGOGINI, 1998) em muitos casos criam uma espécie de bolha que não pode ser rompida, ou

que está para romper com um perigo eminente à humanidade. Quando não, recorrem ao

modelo hegemônico de cientificidade como justificativa de suas limitações para a compreensão

das transformações impostas. (à luz do cotidiano, dos fenômenos).

Uma visão sobre esta perspectiva é apresentada no excerto abaixo:

“O problema é o da epistemologia da complexidade, diz Morin (2000), que no

final tem quase a mesma natureza do conhecimento do conhecimento... Como conceber o

conhecimento. O problema do conhecimento científico poderia ser colocado em dois níveis.

Haveria o nível que se poderia chamar de empírico e de conhecimento científico, que, graças às

18

verificações obtidas por observações e experimentações múltiplas, esclareceria dados objetivos

e, sobre esses dados objetivos, induziria a teorias que, pensava-se, “refletiam” o real. Num

segundo nível, essas teorias se fundamentariam na coerência lógica e assim fundamentariam

sua verdade do sistema de idéias... Os princípios da epistemologia complexa são complexos:

não existe um nível, não existem dois níveis. Existem instâncias que permitem controlar o

conhecimento; cada uma delas é necessária e cada uma delas é insuficiente” (MORIN, 2000, p.

62).

“Mais ela se desenvolve, mais o pensamento encontra o complexo. O complexo

surge como impossibilidade de simplificar lá onde a desordem e a incerteza perturbam a

vontade do conhecimento, lá onde a unidade complexa se desintegra se a reduzirmos a seus

elementos.... O complexo é aquilo que é tecido simultaneamente, aí subentendidos

ordem/desordem, um/múltiplo, todo/partes... Tudo é complexo: a realidade física, a lógica, a

vida, o ser humano, a sociedade, a biosfera, a era planetária....

“Não são somente os fenômenos da superfície que são complexos; os princípios

que os regem são complexos; o inframundo e a retaguarda-mundo são eles próprios complexos

– a complexidade não está apenas nas interações, inter-retroações, ela não está somente nos

sistemas e organizações. Ela é a base do mundo físico. Nós somos confrontados pela

insustentável complexidade do ser, pela insustentável complexidade do mundo” (MORIN,

2002, pp. 132 e 133).

As citações do autor podem ser retomadas e sua recorrência “complexa” aponta

para lugar algum. Existem aqueles que se esquecem de que o homem não coloca para si um

problema que ele não pode resolver. (MARX, 1983).

A metáfora da poltrona da “Airbone” de Jean Baudrillard tem uma medida

concreta às teorias da complexidade, dos turbilhões e das incertezas, menciona o autor:

19

“Às vezes esta mitologia exprime-se claramente no discurso publicitário tal como

o cartaz de propaganda difundido pela Airbone (poltronas, canapés, assentos). Sob o título: “O

verdadeiro conforto não se improvisa”. (cuidado com a facilidade: o conforto é passivo, precisa

torná-lo ativo, é preciso criar condições para a passividade), imediatamente se acentua o caráter

moderno e científico do empreendimento: “Um bom assento é síntese de quatro fatores:

estética, conforto, estrutura e acabamento... Para criar semelhante obra prima as qualidades

ancestrais do artesão não são suficientes. “Certamente permanecem indispensáveis e estão

sempre ancoradas o mais profundamente no coração dos trabalhadores do móvel” (garantia -

passado, segurança moral; as tradições são conservadas e ultrapassadas pela revolução

industrial). “Mas em nossa época um bom assento deve ser fabricado segundo as normas e

os métodos que regem o mundo econômico moderno” (BAUDRILLARD, 2004 p.177- grifo

nosso).

Nesta mitologia da complexidade, ou certeza das incertezas, de inexistência de

superação tem um discurso que se prolonga até mesmo sobre a matéria e a forma e, como no

mercado, vai ao encontro de necessidades, ou melhor, de satisfação. Para muitos autores a

perspectiva materialista nada pode contribuir com questões relacionadas ao meio ambiente ou

mesmo às representações cotidianas e suas formas de mediação com o real. É um equívoco

pensar o materialismo como produtivista e em alguns casos como econômico-antropocêntrico

que não permite estabelecer relações com a natureza e a natureza de suas transformações

dentre elas a humana.

Neste sentido, o conceito de metabolismo societal (MARX, 1982; MÉZAROS,

2002) processo pelo qual o homem transforma a natureza externa e sua própria natureza

permite inferir sobre os elementos de (in)sustentabilidade urbana e rural, decorrente de uma

metamorfose e apropriação das riquezas naturais em riquezas monetárias, a forma como as

relações capitalistas convertem as diferenças naturais em diferenças sociais e as causas da

20

depredação capitalista no uso e ocupação do solo e seus desdobramentos sobre a cultura e a

condição humana.

A ação de transformar a natureza externa constitui o processo de trabalho,

constituição de cultura, e seu efeito sobre a natureza interna se manifesta na forma como se

estabelecem as relações sociais de produção. (Transgenia)

Todo o sentido de ciência, de montagem de um fenômeno está nesta relação entre

uma prática empírica e uma prática teórica que tem a capacidade de recriar o fenômeno, um

saber fazer, que entende claramente a dinâmica do fenômeno, pois esta recriação permite

perceber qual sua lógica intrínseca.

Neste ponto se considera que as categorias e conceitos de análise não se reduzem

a uma forma taxonômica, mas teórico-prática, pois é necessário que sua essência seja a

essência do modo de produção do fenômeno estudado, reconstruído. Esta característica

fundamental é que revela a intrínseca relação entre ideologia, gnosiologia e metodologia.

(CHEPTULIN, 1982)

A utilização de quaisquer categorias de análise revela uma concepção mundo,

revela a dimensão ideológica dos sistemas de pensamento. Quando permitem conhecer as

propriedades e conexões universais da realidade (gnosiologia), fornecendo ao homem

capacidade de resolver tarefas concretas sobre o desenvolvimento da sociedade. Trata-se de

uma dimensão filosófica, de elaborar uma atitude em relação à vida social, caracterizando uma

perspectiva autenticamente gramsciana. (GRAMSCI, 1978).

Por tudo isso, as categorias são usadas para compreender a essência da atividade

cognitiva e desempenham uma função gnosiológica e por sua vez metodológica, dada a

ampliação do nível de pensamento e das possibilidades criativas que encerram.

21

1.1. Categorias, conceitos e variáveis de análise

As categorias podem ser definidas como instrumentos universais de análise dadas

suas mediações materiais na existência humana. As categorias não encerram uma perspectiva

de tempo cronológico em si, mas de tempo histórico-teórico, uma representação relativa da e

na realidade humana. Assim, estes instrumentos não engendram uma realidade, como concebia

Kant (apud, LUKÁCS, 1979), de característica essencialmente subjetiva e é neste sentido que

Marx & Engels (1991) conferem uma crítica a esta concepção idealista apontando a função

prático-social de determinadas formas de consciência independentemente de serem falsas ou

verdadeiras.

Engendradas objetivamente pela realidade, referem-se a uma construção teórica

do pensamento humano sobre a materialidade da natureza humana, em sua essencialidade: o

trabalho.

A dimensão não cronológica se estabelece pela concretude do tempo histórico-

teórico que transpassa o tempo cronológico, ou seja, as categorias são construídas à luz do

desenvolvimento do homem e das formas de pensar sobre este desenvolvimento. Numa

palavra: as categorias são concretudes histórico-teóricas em um tempo cronológico segundo

determinado estágio de desenvolvimento humano. Em Marx, “as categorias são formas de ser,

determinações da existência” (MARX, 1983, p.189), o que implica não se constituírem a partir

de “conceitos abstratos”, ao contrário sua dimensão prático-histórica é que permite a

elaboração conceitual, como representações ontológicas da realidade.

Neste sentido, a categoria espaço só pode ser entendida na perspectiva de

projeção humana, no sentido de busca de sua existência sobre o mundo e a concretude desse

processo, o movimento, engendra a categoria território, cujas relações sociais de poder

determinam uma nova categoria: a de propriedade.

22

As categorias não apresentam existência independente, não existem como formas

naturais e linearmente “históricas” são, efetivamente, mediadas por condições concretas de

existência e do pensamento sobre esta mesma existência.

Há uma projeção específica sobre o espaço. Não se trata de um espaço em si, mas

para si, como “lócus” da reprodução social, pressuposto de toda produção e de todas as práticas

humanas. (LEFEBVRE, 1974).

A perspectiva da velocidade e o encantamento da globalização como paradigma

ideológico (BATISTA JÚNIOR, 1998) pressupõe a supremacia do tempo sobre o espaço e na

redução da importância categorial deste último dado o avanço do meio técnico-científico-

informacional. (SANTOS, 1996).

Harvey (1993) aponta que a concepção tempo-espaço e uma suposta aniquilação

do segundo por meio do primeiro não implica o decréscimo de seu significado. O espaço em

suas dimensões locacional e de diferenciação se constitui em elemento significativo das

relações sociais de produção, que se intensifica pela inovação tecnológica e dada sua densidade

territorial, homogeneíza, acelera o tempo de reprodução e, portanto, de transformação da

paisagem, está última como sendo as marcas de uma determinada projeção espacial capitalista.

Não se constitui a paisagem pela manutenção de uma diversidade, pela lógica das

descontinuidades ambientais (geomorfológicas, pedológicas e de regimes naturais), que se

amplia pela perturbação, ao contrário, esta diversidade sucumbe aos processos de perturbação

da paisagem, tornando-a homogênea, pois tal processo se fundamenta em uma lógica que

suplanta tempos desiguais.

Se anteriormente podia-se pensar na definição de Santos (1988, 2001), sobre o

espaço como soma de tempos desiguais. Os tempos de projeção das práticas sociais sobre o

espaço (tecnologia de melhoramento genético, por exemplo) se reduzem, ou melhor, se

sobrepõem e tendencialmente sucumbem as diferencialidades. Esta é a trajetória

23

contemporânea, ao contrário da soma de tempos desiguais o espaço passa a ser síntese de

tempos que tendem a ser simultâneos.

No campo e na cidade a redução da biodiversidade significa um ordenamento

territorial, uma simplificação, uma homogeneização expressa no rural pela monocultura, uma

desordem, uma entropia, que aniquila, elimina a diferença. Uma perspectiva de unificação e

simultaneidade temporal. A apropriação e transformação da matriz produtiva outrora concebida

como um tempo necessário a internalização e adoção de tecnologia, vê-se sucumbido pelo

deslocamento e desterritorialização, se não efetivamente dos sujeitos (agentes econômicos),

mas de sua identidade. Esta materialidade se expressa na transformação imediata de produtor

em proprietário, sobretudo com o avanço da matriz produtiva sucroalcooleira e não apenas,

existem situações de consórcios gestores no setor citrícola.

Este sentido de projeção é um sentido particular de apropriação, de constituição

do território que está efetivamente ligado à dimensão de poder (RAFESTIN, 1993) que enceta

imediatamente a categoria propriedade. Mas propriedade aqui ainda se apresenta de forma

categorial, uma vez que somente no desvendamento das relações de poder estabelecidas entre

os sujeitos sociais é que se produz o conceito de propriedade. Um movimento fundamental

para desvencilhar-se de uma visão sobre a velocidade (tudo ao mesmo tempo agora, espaço –

tempo) e determinar a compreensão de que plano e objeto de análise que impõem no percurso a

mediação de categorias e conceitos, uma transição que se estabelece entre estas dimensões

(plano e objeto) que são materialmente únicas, mas não são as mesmas coisas.

Na mediação das relações de poder é que o conceito de propriedade passa a se

constituir como tribal, comunal ou privada - por exemplo, na medida em que são as

representações concretas até aqui vivenciadas no tempo e no espaço pela humanidade.

(materialmente únicas).

24

Neste sentido afirma Marx: “a categoria mais simples pode exprimir relações

dominantes de um todo menos desenvolvido ou, pelo contrário, relações subordinadas de um

todo mais desenvolvido, relações que existiam historicamente antes que o todo se

desenvolvesse no sentido que se encontra a sua expressão numa categoria mais concreta.”

(MARX, 1983, p.220).

Percebe-se com isso que as categorias e conceitos não são abstratos, não se

estabelecem a priori, mas são produtos das relações, engendrados por elas e grávidos de

historicidade, de acordo com os diversos níveis das relações humanas, das condições materiais

que os engendram. Isso revela seu caráter ontológico, representações humanas de condições

humanas de vida, mediadas pelas relações sociais, de produção e reprodução material e

imaterial dos homens.

Como universais são referências de representação concreta da trajetória humana

ao longo de sua existência, como conceitos são fecundos de tempo histórico, representações de

determinado estágio de organização da vida humana.

Categorias e conceitos guardam em si uma dimensão qualitativa de representação

ao revelarem as condições sociais que os engendram. A propriedade privada guarda em si a

dimensão prática (sócio-espacial) de particularização do território mediada por uma relação

jurídica, mas também da dimensão teórico-prática de propriedade não privada, sua

característica de negação de propriedade comunal, que não é representativa apenas do território

que se apropria de forma privada, mas também do sujeito não proprietário. (plano). A

dimensão prático-territorial é uma dimensão das relações sociais de poder, da forma de

projeção humana no espaço, constitutiva de identidades diferenciadas entre homens antes

iguais. (objeto).

Os conceitos guardam em si uma dimensão quantitativa. Porém é importante

assinalar que tomados pela perspectiva positivista normalmente adquirem sentido nominalista

25

e, como variável, busca-se delimitar um comportamento do fenômeno e trata-se de um

equívoco analítico tomá-lo como essência, a variação em si, como foco do processo de

representação da realidade humana.

Por outro lado, críticas maniqueístas também produzem leituras equivocadas ao

pensar que “o rigor científico afere-se pelo rigor das medições. As qualidades intrínsecas do

objeto são, por assim dizer, desqualificadas e em seu lugar passam a imperar as quantidades em

que eventualmente se podem traduzir. O que não é quantificável é cientificamente irrelevante.

Em segundo lugar, o método científico assenta na redução da complexidade. O mundo ‘é

complicado e a mente humana não o pode compreender completamente’. Conhecer significa

dividir e classificar para depois poder determinar relações sistemáticas entre o que se separou.

Já em Descartes uma das regras do Método consiste precisamente em “dividir cada uma das

dificuldades... em tantas parcelas quanto for possível e requerido para melhor as resolver. A

divisão é a que distingue entre “condições iniciais” e “leis da natureza”. As condições iniciais

são os reinos da complicação, do acidente e de onde é necessário selecionar as que estabelecem

as condições relevantes dos fatos a observar; as leis da natureza são os reinos da simplicidade e

da regularidade onde é possível observar e medir com rigor. Esta distinção entre condições

iniciais e leis da natureza nada tem de “natural”, são é mesmo completamente arbitrária. No

entanto é nela que assenta toda a ciência moderna”. (SOUSA SANTOS, 1988:50).

Em primeiro lugar é preciso que se reconheça que a representação cartesiana de

mundo comprovou sua capacidade explicativa junto às ciências naturais, em um momento em

que a observação e a classificação das partes eram essenciais à constituição do saber humano

sobre si e sobre a natureza, por sua vez, é preciso que se reconheça sua limitação para

desvendamento da interdependência das categorias e a insuficiência do nível de classificação

para seu entendimento.

26

De outra forma, cabe também considerar que a essência cartesiana das variáveis,

em seu aspecto quantitativo, deve ser objeto de reflexão sobre os conceitos que reúnem uma

dimensão de representação matemática. Há uma dimensão concreta de quantidade nas

categorias e conceitos. Segundo Cheptulin (1982) há fenômenos com qualidade múltipla, a

quantidade, que expressam “duração”, “espaço”, “situação” e a função das categorias e

conceitos é a de expressar duração indeterminada, a negação desta última e no estabelecimento

de fronteiras espaciais, sob a forma de ponto, de linha, de superfície e de figura. (O que não

pressupõe somente uma cartografia, mas cartografias.).

Não se pode com isso abarcar uma visão exclusivista da perspectiva qualitativa,

bem como certo apriorismo não reducionista dessa dimensão e, pressupostamente, que a

análise quantitativa produza todo o reducionismo do pensamento científico contemporâneo.

Esta concepção, também reducionistas, é exposta por Sousa Santos (1988).

“Sendo um conhecimento mínimo que fecha as portas a muitos outros saberes

sobre o mundo, o conhecimento científico moderno é um conhecimento desencantado e triste

que transforma a natureza num autômato. Este aviltamento da natureza acaba por aviltar o

próprio cientista na medida em que reduz o suposto diálogo experimental ao exercício de uma

prepotência sobre a natureza. O rigor científico, porque fundado no rigor matemático, é um

rigor que quantifica e que, ao quantificar, desqualifica, um rigor que, ao objetivar os

fenômenos, os objetualiza e os degrada, que, ao caracterizar os fenômenos, os caricaturiza.

Porque essa redução nem sempre é fácil e nem sempre se consegue sem distorcer

grosseiramente os fatos ou sem os reduzir a quase irrelevância, as ciências sociais têm um

longo caminho a percorrer no sentido de se compatibilizarem com os critérios de cientificidade

das ciências naturais” (p. 59).

Cabe considerar que esse processo não se realiza numa perspectiva de negação

das ciências matemáticas e de sua contribuição no processo de reconhecimento do valor

27

múltiplo das categorias (a quantidade é uma categoria e uma dimensão categorial) e tampouco

da reafirmação, ou auto-afirmação do cientista social quanto à qualidade ímpar de sua reflexão,

de sua verossimilitude, frente aos pressupostos das ciências naturais ou ciências clássicas.

Esse processo também não se realiza com a compreensão de que “a ciência social

será sempre uma ciência subjetiva e não objetiva como as ciências naturais... onde é necessário

utilizar métodos de investigação e mesmo critérios epistemológicos diferentes dos correntes

nas ciências naturais, métodos qualitativos em vez de quantitativos, com vista à obtenção de

um conhecimento intersubjetivo, descritivo e compreensivo, em vez de conhecimento objetivo,

explicativo e nomotético.” (SOUSA SANTOS, 1988:53).

Há nesse processo uma grande confusão na forma de analisar a relação quantidade

e qualidade e entre as particularidades dos objetos e fenômenos e o processo de constituição de

plano de análise (definição de categorias) e objeto de análise. Suscita ainda uma perspectiva

sempre menos científica, porque menos objetiva, das ciências humanas. Uma visão que

dicotomiza a produção do conhecimento e dá sustentação a uma perspectiva inexistente de

neutralidade científica das ciências naturais.

Bana e Costa (1993) afirma que há um processo de convergência de pensamentos

que conduz à decisão de categorias e formas de análise, nesse processo emerge “um corpo

coerente de instrumentos teoricamente bem fundado” que paulatinamente ressalta a

importância da sua axiomatização. (BANA e COSTA, 1993, p.3).

Esse decurso de reflexão se constitui de três princípios de natureza metodológica:

a interpretação de elementos objetivos e subjetivos e da sua inseparabilidade;

o construtivismo; e

a participação.

O princípio de Interpenetração e Inseparabilidade dos Elementos Subjetivos e

Objetivos é constituído de dois subsistemas. O subsistema do sujeito que se forma pelos

28

objetivos e pelas normas, cuja natureza é intrinsecamente subjetiva, pois refletem valores dos

sujeitos no processo decisório e o subsistema de ações, com os elementos da natureza

(operacionais) de base objetiva.

Neste caso, quando nos referimos às Ciências de maneira geral (Humanas e

Naturais) o processo complexo de formação cognitiva, relacionado às categorias, conceitos e

variáveis, não permite definir o valor de apenas uma das ações potenciais, é um “todo” difícil

de ser analisado nas suas minúcias, ou seja, desse “todo”, embora formado pela mistura de

elementos de avaliação de natureza subjetiva e objetiva, dificilmente poderá se dizer qual das

duas naturezas teve papel mais preponderante na elaboração do juízo a ser representado,

sobretudo no caso das Ciências Humanas.

Essa perspectiva de interpenetração e inseparabilidade (Bana e Costa, 1993) é

característica das ações e dos objetivos e têm um importante papel no processo de construção

do modelo de preferências dos sujeitos, sem que se possa, a priori, afirmar que um tipo de

elemento é menos fundamental que o outro. O princípio de interpenetração e inseparabilidade é

compreendido como um processo de visão sobre o todo recorrente à construção cognitiva da

realidade, uma vez que o “todo” é mais do que a simples soma das partes.

Uma perspectiva gnosiológica que supera os modelos herdados da visão clássica

de ciência que obstinada pela objetividade estuda as partes individualmente e conclui pelo

“todo”.

As relações entre elementos de natureza subjetiva e objetiva são inseparáveis, a

ação humana é permeada por uma noção de valor, por uma visão social de mundo. Nas

considerações de Bana e Costa (1993) a subjetividade está onipresente e é motor de decisão.

O segundo princípio aponta uma visão de não reconhecimento dos limites da

objetividade, rompendo com uma perspectiva reducionista da ação cognitiva humana na

procura por modelos matemáticos como sínteses das relações entre os instrumentos de análise.

29

Assim é preciso construir uma visão coerente sobre a realidade e sua representação destacando

o principal e o secundário. Este movimento de percepção do principal e secundário refere-se a

um processo decisório para moldar e/ou questionar e/ou transformar sua visão de mundo e

objetivos.

Desta forma, Bana e Costa (1993) caracteriza a abordagem construtivista de

decisão como referência na percepção de “valor” por meio da procura de hipóteses de trabalho,

mais amplas possíveis e permeáveis de discussão crítica permanente dos instrumentos de

análise, que se distanciam de visões tipicamente normativas e prescritivas o que se referencia

aqui como um processo de aprendizagem do sujeito cognoscente.

Na ciência clássica, quase como uma religião, a visão do pesquisador é de que seu

trabalho é uma revelação sobre a natureza e seus fenômenos, e não como um processo de

aprendizagem, sobretudo como auto-aprendizagem.

A metodologia de construção de um modelo analítico é de natureza

essencialmente recursiva, não determinística e, desta maneira, pode ser visto como uma forma

dentre outras de compreensão do real, mas que carrega em si um necessário reconhecimento

social, exige uma interlocução e o caracteriza como uma “cocriação” promove a participação

de vários sujeitos no processo, um modelo construído é avaliado e aceito e isso determina o

terceiro princípio: participação.

Estes três princípios acabam por definir uma leitura acerca da decisão sobre os

instrumentos de análise e como eles representam uma visão social de mundo e por sua vez de

ciência. Rompem com uma visão dicotômica que se estabeleceu por muitos anos no debate

geográfico, por exemplo, sobre a apropriação quantitativa pelo método, como se fosse uma

apropriação quantitativa do método (SOUZA & KATUTA, 2001). A questão fundamental se

estabelece pelo caráter de relação existente entre as dimensões quantitativas, cindindo uma

30

representação neutra da realidade, reconhecendo as especificidades dos objetos e dos planos de

análise e suas dimensões ideológicas.

1.2. As ideologias extrínseca e intrínseca

A visão do homem acerca da natureza tem como amálgama a noção de

externalidade, tomada como corpo externo, com a qual elaborou-se uma representação de

mecanismo, de relojoaria em Descartes, como máquina química para a biologia moderna,

representações que orientam as relações estabelecidas com a natureza em geral (dominação e

extermínio) e seu processo de produção animal e vegetal.

Segundo Almeida Júnior (1995), duas correntes do pensamento podem sintetizar

as representações do homem sobre a natureza. A primeira, perseguindo a idéia de

corporificação, fundamentalmente na biologia, de vertente reducionista, resultou no

entendimento dos vegetais e dos animais como máquinas químicas e passíveis de controle e

alteração genética.

A segunda corrente se estabelece nas relações de troca entre os seres humanos, do

mundo das mercadorias, transformando, portanto, a apropriação da natureza e também do

homem num processo natural de desenvolvimento econômico.

Observa-se que as duas correntes apresentam uma expectativa de controle

humano, por meio da ciência e da tecnologia sobre a natureza como um objeto, separado do

sujeito, o quer consolidar uma visão neutra acerca dos processos de intervenção. Processos de

intervenção que diante do avanço dos controles físico-químicos sintetizam as duas visões, uma

vez que se trata de uma intervenção sobre a máquina-mercadoria química (plantas e animais)

com as mercadorias químicas (fungicidas, praguicidas, etc.), na ampliação do processo de

produção e de geração/acumulação do valor.

31

Esse apego à neutralidade do conhecimento tem como referência os

procedimentos teórico-metodológicos de observação e classificação, que sem nenhuma objeção

construíram representações pontuais acerca das características quantitativas de uma célula, ou

uma folha. O padrão de variabilidade não se estabelece a priori pelo olhar do pesquisador, mas

pela alteração de comportamento de um todo que interfere em sua natureza e determina o nível

de dependência desta variável.

Esta perspectiva dentro da própria ciência natural passou a ser desmistificada,

uma vez que quando a ciência natural coloca seu “olhar” para além da ação científica

elementar de classificar, identificar, se debate com questões sobre as relações e interações

existentes entre os indivíduos e o ambiente o que indica o nível de complexidade na

determinação de um único núcleo provedor de mudança.

Latour (1994, 2001) chama atenção desse processo para a construção de conceitos

híbridos, cujo caráter extrapola a separação natureza e sociedade e de uma divisão purista e

dicotômica em relação às ciências humanas e naturais.

Este ponto é que permite refletir para além da fragmentação científica e

reconhecer uma concepção acerca das ideologias extrínsecas. Ou seja, as ideologias nas

ciências naturais e exatas não se constituem no bojo do processo de investigação, mas a priori

determinam estratégias, procedimentos metodológicos (materiais e métodos, para ser fiel às

tradições dessas ciências) e, portanto, teleológicos, consubstanciando uma visão social de

mundo e uma determinação de resultado prático-imediato: o conhecimento experimental e as

formas de sua apropriação.

As ideologias extrínsecas determinam resultados próximos, objetivos

semelhantes, cuja margem de diferença no stricto sensu está normalmente na variabilidade dos

efeitos.

32

Tomado de exemplo o aparecimento de fungo ou praga em uma cultura, como a

banana, na região de Registro, estado de São Paulo. Por tratar-se de uma atividade também

desenvolvida por pequenos agricultores, quilombolas, posseiros, com tradição extrativista e de

expressiva importância na reprodução social destas comunidades, qualquer forma de

intervenção apresenta desdobramento sobre esta realidade humana. A primeira vista, o

desenvolvimento de tecnologias de controles (conhecimentos e práticas) pode ser realizado

pela introdução de fungicidas e praguicidas químicos desenvolvidos por pesquisadores para

efetiva resolução do problema. (o plano de análise)

Como desdobramento desse processo há uma articulação de interesse privado no

desenvolvimento (financiamento) e aplicação de tais produtos que determinam descontrole dos

efeitos adversos sobre outras plantas e seres. Cabe então considerar as características de

subsistência e que tais efeitos colocam em risco a manutenção da população local.

Outro elemento a ser ponderado é que as condições de exploração dessa

agricultura integrada à diversidade ambiental (a manutenção de barreiras naturais) são também

condições econômicas de competitividade desses agricultores, assim como a utilização da força

de trabalho familiar.

Destaca-se, portanto, que o modelo de exploração apresenta reduzidos patamares

de consumo intermediário, que se refere ao grau de dependência técnico-produtivo dos

agricultores em relação aos insumos externos à unidade de produção e sua alteração coloca em

cheque todo este sistema produtivo.

Esta lógica reflete o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo e tais

processos são reveladores do grau de concentração do capital no setor que opera na busca de

aumento da taxa de dependência tecnológica e de reprodução da atividade agrícola,

comprometendo a trajetória da própria agricultura.

33

Observa-se, assim, que do ponto de vista do objeto de pesquisa em si e de seu

objetivo mais central, o combate à praga ou à doença, a estratégia metodológica (químico-

industrial) adotada apresentou resultados satisfatórios (o objeto de análise). Hipoteticamente,

do ponto de vista da eficiência e eficácia os produtos químicos atingiram percentuais de 90%

ou 99% de controle. Entrementes, cabe considerar os aspectos extrínsecos a esse processo

revelador da visão social de mundo, que o pesquisador assume muitas vezes particularizada,

restrita ao resultado e não ao processo que ele enseja. A possibilidade de contaminação do

ambiente onde se estabelece a reprodução social da comunidade; o aumento do consumo

intermediário e a alteração dos custos de produção, bem como a ampliação do grau de

dependência tecnológica.

De outra forma, o desenvolvimento de alternativas ambientalmente mais

sustentáveis, com a utilização de controles a partir do desenvolvimento de organismos naturais;

com tecnologias abertas (no sentido de sua descoberta, composição e reprodução)

ambientalmente responsáveis; com menor grau de dependência técnica (instrumentos e

práticas), que não alteram sobremaneira o consumo intermediário e garantam a permanência

das estratégias de reprodução social, cultural e econômica desses produtores, sendo que

hipoteticamente a variável resultou em 75% ou 90% de controle.

Os procedimentos metodológicos são reveladores de uma outra visão social de

mundo, que do ponto de vista do objeto e do objetivo mais central (controlar a praga e a

doença) atingiram, com alteração na variável controle, os mesmos resultados.

Explicita-se, assim, que este olhar, por meio das variáveis, realizado comumente

pelas ciências naturais, como busca de neutralidade, se constitui no “olhar cego” aos

desdobramentos e em alguns casos às motivações centrais da pesquisa e, muitas vezes, de seu

financiamento.

34

Observa-se que embora o caminho (método) procure o mesmo objetivo, parte-se

de um outro ponto de pesquisa, como diria o poeta Tiago de Melo, talvez não seja necessário

mudar o caminho, mas a forma de caminhar. A perspectiva extrínseca reconhece, portanto, que

o método permite a construção de uma verdade, mas cujos desdobramentos a superam e se

diferenciam.

De uma forma esquemática:

Objetivo

Controle de Pragas e

Doenças na produção de bananas / Registro – SP.

Ponto de

Pesquisa 1

Ponto de

Pesquisa 2

Reflexos B

Reflexos A

No que se refere à ideologia intrínseca ela se estabelece na especificidade das

Ciências Humanas. Neste caso, é necessário romper com quaisquer leituras pré-conceptuais

acerca de seu estatuto científico.

O ponto de vista primeiro determina ao pesquisador a elaboração de estratégias

metodológicas na abordagem. Contudo, também exige a escolha de categorias, conceitos e

variáveis de análise. A escolha reflete sua visão social de mundo tal qual no primeiro caso, por

sua vez, elas são, como afirmado anteriormente, reveladoras de uma representação da

realidade. Assim, se contrário a uma política de gestão social do territorial, de imediato pode

partir-se do entendimento de que a categoria território se consolida conceitualmente de forma

natural. Como os animais que preocupados com a permanência de sua espécie defendem

35

territórios, pela sobrevivência. O sentido de propriedade aparece como uma construção natural

dos seres e que sua defesa sustenta sua conceptualização “privada” e que quaisquer ações da

sociedade são vistas como negação desse direito, ou do estado de direito.

Este tem sido o discurso constante dos setores ruralistas resistentes às ações de

controle e gestão social do território. O debate acerca da Lei Federal nº 8.171/91- dispõe sobre

a política agrária, quando obriga a recomposição da reserva legal pelo proprietário rural - e

sobre o artigo 2º do Decreto Paulista nº 34.663, de 26/2/92 - exige o compromisso de

recomposição das áreas de reserva legal para a autorização de exploração agrícola das várzeas

no estado de São Paulo - evidencia o padrão de reação apresentado pela representante da

Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Sra. Mônica Bergamaschi: “é

economicamente inviável e tira a pessoa do seu estado de direito” (SÃO PAULO QUER...,

2006).

Neste caso, a conceptualização, que é uma racionalidade, se justifica pela

natureza, um sentido de natureza classificatório, pois bem, uma representação de domínio

territorial de natureza irracional (os seres não humanos são irracionais), objetivando explicar

relações históricas e socialmente construídas.

Em verdade, o que está posto é um conceito abstrato (e não uma categoria) de

propriedade que desconsidera sua construção sócio-histórica fundamentada na apropriação da

natureza, agora sob os auspícios de “necessidade de defesa do grupo”, “da espécie”, mas que se

particulariza e se projeta no indivíduo, na classe social, ainda que no final o discurso reproduza

os impactos econômicos frente à “vocação agroindustrial do estado de São Paulo”.

Este sentido de propriedade, este sentido conceitual (estado de direito) é

delimitador de uma racionalidade, de um entendimento, de uma representação sobre a qual não

paira outra consideração, a inexistência do público, de gestão social, o território comum. O

sentido de território comum cria, portanto, limites de apropriação da natureza e sistemas de

36

regulação desse processo e que estão vinculados a uma idéia de coletividade. Ou seja, somente

estas perspectivas já são balizadoras de concepções favoráveis ou não à gestão social do

território e, neste processo, definidoras dos instrumentos (categorias, conceitos e variáveis) de

análise e por sua vez do caminho a ser construído na compreensão do fenômeno. Objeto e

plano de análise se constroem mutuamente no pensamento científico.

As abordagens se diferem e de uma forma esquemática, pode ser assim,

grosseiramente, representadas:

H i p ó t e s e

Ponto de

Pesquisa 1

Reserva Legal e rentabilidade do

setor

sucroalcooleiro

paulista

Direito à Propriedade, Custo de Oportunidade do Capital, Renda Monetária,

Eficiência Produtiva, Custo Implantação, Trabalho, Valor da Produção. Preços de

Commodities.

H i p ó t e s e

Ponto de

Pesquisa 2

Reserva Legal e impactos sociais e

econômicos do setor

sucroalcooleiro

paulista

Direito à Propriedade, Custo de Oportunidade do Trabalho, Concentração de

Terras e Renda, Renda Monetária, Renda não monetária, Tributação, Elisão Fiscal.

Observa-se que as definições e escolhas de categorias, conceitos e variáveis de

análise, bem como a forma de sua apropriação são completamente distintas o que permite

inferir sobre a existência de um grau de subjetividade (ideologia) no processo de produção do

conhecimento. Mas o que difere esse conhecimento do senso comum dado o grau de

subjetividade apresentado? Seria a pergunta primeira. A resposta é clara: o método, a validação

prático-teórica das categorias, conceitos e variáveis de análise, se estabelece pela trajetória

37

metodológica do pesquisador. Significa dizer que mesmo tendo uma outra concepção de

mundo se visualiza a trajetória realizada e se atinge o patamar de verdade pelo caráter de

repetitividade ou de lógica discursiva do método desenvolvido pelos pesquisadores.

Cabe destacar o elemento central desse processo: a construção da hipótese.

Refere-se à atividade primeira do homem a capacidade teleológica de trabalho que, em

verdade, define a visão social de mundo, determina as categorias de análise e, por sua vez,

orienta o método. É efetivamente a pergunta de Alice ao gato Cheshire. E agora? Qual caminho

devo escolher? Depende! Aonde você quer chegar? Respondeu o gato (CARROL, 2002).

1.3. Objetivos e procedimentos de pesquisa

O objetivo da pesquisa é refletir sobre a definição de categorias de análise e

compreender seu rebatimento sobre diversas dimensões da realidade humana, neste trabalho

sobre o uso e a ocupação do solo, como dinamismo de homogeneização de sistemas produtivos

e seus desdobramentos sobre o valor da terra; o valor de produção; a concentração fundiária; a

elisão fiscal por Escritório de Desenvolvimento Rural no estado de São Paulo2. Segundo as

formas e graus de apropriação capitalista, pelos principais setores agroindustriais e comparar

com as regiões que apresentam perfil de uso e ocupação fortemente marcado pela agricultura

familiar e novas atividades rurais, no período de 1998 a 2005.

Como objetivos específicos são perscrutadas a determinação:

a) de perfis de uso e ocupação do solo nos EDR do estado de São Paulo (base de

dados LUPA/ IEA/ SAA. (2001-2006). Os dados serão apresentados por estado e agregados

por EDRs representativos das principais formas de uso e ocupação do solo (complexos

agroindustriais, ocupação familiar e novas atividades rurais);

2 . Escritório de Desenvolvimento Rural, unidade territorial administrativa da Secretaria de Agricultura e

Abastecimento do estado de São Paulo.

38

b) do comportamento de preços de terras e valor da produção segundo o padrão de

uso ocupação

c) das trajetórias de arrecadação e elisão fiscal no estado e nos EDRs

representativos do padrão de uso e ocupação.

Os procedimentos de pesquisa adotados para determinação empírica das hipóteses

apresentadas foram:

Uso do solo

Composição dos percentuais de uso e ocupação das atividades agrícolas

verificando as principais tendências, com base nos dados do projeto LUPA nos

anos de 2001 e 2006.(capturados em 20/10/2007. www.iea.sp.gov.br);

Definindo assim as áreas de cana-de-açúcar, citricultura e pecuária. Considerou-

se como áreas de agricultura familiar o percentual de 50% de atividades agrícolas

tradicionalmente familiares (arroz, feijão, mandioca, tomate, etc...) em relação ao número total

de atividades. As novas atividades rurais foram associadas às franjas das regiões

metropolitanas com base nos dados de pesquisa do Projeto Rurbano, (CAMPANHOLA &

GRAZIANO DA SILVA, 2004, BACCARIN & SOUZA, 2002).

Os dados foram trabalhados definindo padrões de homogeneização, na seguinte

forma: o padrão 1 quando uma atividade supera a taxa de ocupação de 90%, 1,5 quando

primeira e a segunda superam 90%; 2 quando superam 80%; 2,5 em 70%; 3 em 60%; 3,5 em

50%; 4 em 40%; 4,5 em 30% e por último, no padrão 5, quando juntas, a primeira e a segunda

atividade, estão abaixo de 30%. Demonstrando um padrão distributivo, tendencialmente, mais

diversificado, quando associado ao número total de atividades. Os padrões de homogeneização

foram cotejados com:

http://www.iea.sp.gov.br/

39

Valor da Terra Nua

A primeira parte deste item foi dedicada a uma leitura dos principais trabalhos

teóricos que estudaram os fatores determinantes nos mercados de terras, com o

propósito de delinear e sistematizar os fatores que influenciam os preços das

terras rurais. Os valores foram apurados com base nos dados do Instituto de

Economia Agrícola (IEA/SA), para o período de 1998 a 2005, e com base no

levantamento de campo para o período de 2004 a 2006, objetivando cotejar a

trajetória de preços dos levantamentos do IEA. Os preços apresentados se

referem a novembro de cada ano, período de declaração do ITR, de terras de

cultura de segunda, por EDR.

Concentração Fundiária

A concentração fundiária foi determinada com base no índice de GINI,

classificados os índices pelo autor, permitindo melhor visualização do fator no

estado de São Paulo. A tabela de classes foi realizada como base na legislação

do ITR Lei 9.393/96 (tabela 1), para cada um dos 645 municípios e

posteriormente agregados por EDR.

Tabela 1 - Alíquotas do Imposto Territorial Rural – Lei. 9.393/96.

Classes

de Área

Área Total do Imóvel

(ha)

(GU) - Grau de Utilização (%)

>80 >65 -80 >50-65 >30-50 0-30 1 Até 50 0,03 0,20 0,40 0,70 1,00

2 Maior que 50 até 200 0,07 0,40 0,80 1,40 2,00

3 Maior que 200 até 500 0,10 0,60 1,30 2,30 3,30

4 Maior que 500 até 1000 0,15 0,85 1,90 3,30 4,70

5 Maior que 1000 até 5000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60

6 Maior de 5000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00

Fonte: Lei. 9393/96.

40

Valor de arrecadação e projeção de arrecadação do ITR e elisão fiscal

O valor de arrecadação se constitui nas informações da SRF/STN –

Transferências Constitucionais, considerando o percentual 50% destinado as

municípios. A projeção de arrecadação se estabelece com base no Valor da

Terra Nua, terra de cultura de segunda, apurados pelo IEA. Destaca-se que

foram desconsideradas as propriedades com área inferior a 30 ha, tendo em vista

a impossibilidade de confirmar a titularidade das mesmas. Este procedimento,

juntamente com os valores de terra utilizados, indica que os dados de elisão

fiscal são subestimados, uma vez que a legislação isenta apenas as propriedades

com menos de 30 ha, desde que explorada unicamente pela família e não

disponha de propriedade urbana. O cálculo da área tributada tomou como

referência o grau de utilização da terra, acima de 80%, conforme a tabela acima,

identificando sempre as alíquotas mínimas de cada classe de área.

A projeção foi identificada para cada município (645), por classe de área total e

tributável (base de cálculo) conforme a Lei 9.393/96. O valor arrecadado foi

obtido pelas transferências a cada município pela Secretaria do Tesouro

Nacional e agregado, na mesma forma que a projeção, por EDR.

Os dados foram organizados em gráficos, tabelas e mapas. Os valores reais foram

corrigidos pelo IGP-DI (FGV) base 04/2007. Demonstra-se que as variáveis de análise

(selecionadas) seguem o padrão da distribuição normal e foram construídos gráficos

(histogramas) de distribuição procedimento amostral probabilístico envolvendo os 40 EDRs.

O coeficiente de correlação de Pearson foi realizado para verificar as associações

entre as variáveis (selecionadas) e identificados os níveis de significância a p < 0,05 e <0,010,

o que representa um nível de confiança de 95% e 90%, respectivamente. Por sua vez foi

41

utilizada a regressão linear simples para demonstrar o comportamento sobre uma reta, sem a

preocupação com os níveis de variância explicativa e ou de significância da correlação, tendo

por objetivo demonstrar “tendências de comportamento”. Os procedimentos estatísticos foram

realizados com Minitab® (14) Statistical Software.

42

2. Uso e ocupação do solo: apropriação capitalista da terra

Uso e ocupação do solo representam neste trabalho uma centralidade, o fenômeno

a ser perscrutado. Figuram como representação objetiva das formas de apropriação capitalista

da terra, na consolidação territorial das relações sociais de produção. Poder e hegemonia de um

bloco sócio-territorial que sobre determinadas circunstâncias revelam padrão de

homogeneidades e singularidades produtivas, modos de fazer.

Estas concretudes específicas são constitutivas das condições humanas de

reprodução social, sínteses da lógica de valor (material e imaterial) dos produtores em relação à

terra e ao trabalho, concepções práticas de mundo dos sujeitos. Valor de Uso e Troca

internalizados, materializados na consciência (como dimensão prática) que determinam a

posição da terra no mercado ou na produção, configurando formas e diferenciações territoriais.

Embora existam inferências diretas sobre as formas que assumem as forças

produtivas agroindustriais e familiares, suas relações e desdobramentos produzidos no processo

de territorialização, normalmente tais demonstrações empíricas são reduzidas e sempre

permeadas pela trajetória historicista de ocupação.

A determinação do padrão de uso e ocupação do solo apresenta importância

significativa na medida em que se pode inferir sobre as dinâmicas de crescimento econômico e

de territorialização das forças produtivas hegemônicas em detrimento de uma visão de

desenvolvimento que permita conviver com outras territorialidades, outras formas de projeção

humana sobre o espaço.

“A superioridade da noção de desenvolvimento sobre a do crescimento da

riqueza, sobre a mais vulgar, de progresso, é que o desenvolvimento implica o aumento da

riqueza e da transformação social, ambos a serviço do homem (...) O homem fator de

desenvolvimento, o homem beneficiário do desenvolvimento. É o cérebro do homem a fábrica

43

de desenvolvimento. É a vida do homem que deve desabrochar pela utilização dos produtos

postos à sua disposição pelo desenvolvimento.” (CASTRO, 2003, p. 104).

Escala de produção, matriz produtiva, controle técnico-produtivo, rentabilidade,

entre outras características do processo de territorialização agroindustrial e familiar, atuam no

sentido inverso à proposição de Castro e evidenciam a importância de compreensão dos

desdobramentos desta lógica de produção de riqueza existente: sejam eles sobre o trabalho, a

concentração fundiária, a diversidade produtiva, o valor da terra, o comportamento fiscal, entre

outros.

Revelam-se determinantes e determinações sociais e, resgatando a idéia da

espiral, esses desdobramentos não são lineares e apriorísticos, demonstram as diferentes

práticas sócio-espaciais dos sujeitos, que demarcam diferenças territoriais pelas diferentes

relações de poder engendradas, cujo padrão de uso e ocupação do solo (homogeneidade e

singularidade) é apenas fenômeno.

No quadro atual do capitalismo o “desenvolvimento” de suas forças produtivas

torna-se o “desenvolvimento” das forças destrutivas da natureza e dos homens. A potência

conquistada pela sociedade sobre a natureza transforma-se em potência crescente dessa mesma

sociedade diante do desenvolvimento autonomizado da técnica e dos poderes dessa técnica na

alienação mercantil capitalista e do ato social do trabalho. (BIHR, 1999)

Nessa perspectiva a apropriação capitalista da terra impõe modelos tecnológicos

de exploração e domínio sobre a natureza mediada pelo trabalho que se personifica na

mercadoria e na acumulação do valor nela engendrado. Um mecanismo que se espelha ao

longo das trajetórias de ocupação e exploração no campo brasileiro pelo cerceamento de acesso

a terra, forjada juridicamente pela Lei de Terras (1850), mas, sobretudo, pelos mecanismos de

subordinação do trabalho livre. Subordinação para além daqueles que se configuram

expropriados, os trabalhadores, mas da produção pelos mecanismos de integração e exploração

44

comercial que atingem os pequenos agricultores e, também, subordinação da reprodução

humana na agricultura: como modo de fazer-se cultura sobre “a natureza em negação”: a

transgenia (OGM – Organismos Geneticamente Modificados), a semente “terminator”

(GURTS – tecnologias genéticas com restrição de uso). (MARTINS, 1990; OLIVEIRA, 1981;

ALMEIDA JÚNIOR, 1995).

As indústrias de transformação em seu processo de ampliação no controle de

produção, sobretudo nos últimos 20 anos sob a égide do capital monopolista, determinam que

ora a produção esta subordinada à circulação, ora a circulação está subordinada à produção.

Na agricultura observa-se reduzida capacidade de determinação de preços, o que

faz com que das situações apontadas acima, segundo Oliveira (1988), a primeira assertiva se

torne mais comum na realidade agrária brasileira, diante de implacável sujeição que conduz a

produção quase que unicamente para a indústria.

Esse processo quando analisado sob as formas de produção animal (avicultura,

suinocultura, por exemplo) apresenta um comportamento de monopolização do território sem

necessariamente territorializar-se, no sentido de apropriação direta da terra. No entanto, em

outras atividades as lógicas de controle produtivo, de padrão técnico, fazem com que se

estruturem duas estratégias: ou as práticas de arrendamento direto, excluindo ou reduzindo a

presença de outros agentes econômicos (fornecedores) ou a verticalização produtiva, com a

aquisição de terras como a citricultura e tendencialmente o próprio setor sucroalcooleiro.

(THOMAZ JÚNIOR, 1996).

O grande proprietário utiliza uma natureza que deveria corresponder a todos os

seres. Essa contradição entre a propriedade privada da natureza e a preocupação com sua

sustentabilidade em função das futuras gerações não é uma novidade ao debate sobre a questão

ambiental.

45

“Do ponto de vista de uma formação econômica superior da sociedade, a

propriedade privada de certos indivíduos sobre o globo terrestre parecerá tão absurda quanto a

propriedade privada de um ser humano sobre outro ser humano. Mesmo uma sociedade inteira,

uma nação, mesmo todas as sociedades coesas em conjunto não são proprietárias da Terra, são

apenas possuidoras, usufrutuárias dela, e como boni patres familias devem legá-la melhorada

às gerações posteriores.” (MARX, 1982, p. 239).

Apropriação e acumulação ganham evidência empírica no estatuto da propriedade

privada por meio da obtenção da renda da terra nas suas diferentes formas (absoluta,

diferencial e de monopólio) (OLIVEIRA, 1984, 1985, 1985ª e 1986). Decorre que a

concentração fundiária, e de forma não menos importante, a sonegação e a elisão fiscal

também correspondem a mecanismos de concentração estes últimos pelo rompimento do

contrato fiscal da sociedade.

A teoria da renda da terra apresenta assim um papel significativo no entendimento

da ruptura do metabolismo societal com a natureza, uma vez que os modos pré-capitalistas de

produção eram agrícolas, o modo capitalista cria a indústria e, com ela, redimensiona as

relações com a terra. Institui-se o que Marx chama de moderna propriedade do solo sob os

auspícios do capitalismo, demonstrando que a renda capitalista é essencialmente diferente de

todas as formas de renda pré-capitalistas, sejam comunitárias, em tempo, em trabalho, em

produto, ou, inclusive, em dinheiro, antes estava regulada pelo próprio trabalho agrícola. A

renda capitalista do solo está regulada pelo lucro industrial. (MARX, 1983).

Esta lógica de acumulação e de “desenvolvimento” chama atenção para seu grau

de organização, controle, eficiência, numa palavra: “gestão”. Esta estrutura organizada, do

ponto de vista da dinâmica do avanço capitalista nas atividades agrícolas, pelo viés do

“agronegócio competitivo”, resulta na incorporação de terras e na eliminação de outras

46

atividades produtivas, consolidando no caso do estado de São Paulo a formação de grandes

grupos de atividades rurais:

o setor sucroalcooleiro desde sua inserção em projetos governamentais como

o Pró-álcool, que viabilizaram suas atividades com expressivos investimentos

(SZMRECSÁNY, 1996; BACCARIN, 1994, 2005) e que após 30 anos de

implantação do projeto vêem-se reeditadas as estratégias de apoio estatal.

Segundo Oliveira (1988) esta é a lógica de crescimento econômico e

acumulação, por meio de maior acesso aos fundos públicos ou antivalor, que

marcam o avanço do setor sucroalcooleiro no território paulista tendo apenas

como fator mais recente os investimentos estrangeiros na incorporação de

Usinas e Destilarias.

o setor citrícola, dada sua articulação com os mercados internacionais de

exportação de suco (BORGES, 2004);

o setor de pecuária de corte que apesar da modernização pela qual passou nos

últimos anos apresenta ainda significativa prática extrativista no setor

(POLAQUINI; SOUZA, GEBARA, 2006) o que determinava um padrão de

uso e ocupação do solo em mais de 60% as terras paulistas. (SOUZA, 1999).

Estes são três setores com expressiva representação na ocupação de terras e, nos

dois primeiros casos, de força de trabalho agrícola (BASALDI, 2003), com atuações

mercadológicas “modernas” de suas commodities, em bolsas de mercadorias e futuros,

realizando hedges para seus preços e com amplitude de ação territorial e movimentação

significativa de capitais. (POLAQUINI, 2004).

Diante destas circunstâncias, foram definidas as áreas de estudo pela taxa de

ocupação do solo por estes setores produtivos, verificando como estes complexos compõem o

47

mosaico rural paulista, juntamente com as áreas de produção familiar e de novas atividades

rurais.

Souza (1999) analisou o perfil de ocupação do setor sucroalcooleiro nas regiões

de Ribeirão Preto e Jaú que apresentaram índices de apropriação do território em torno de 50%

a 60% de suas terras agrícolas.

Os EDRs de Barretos e Limeira apresentavam, segundo PINO (1997), a primeira

e segunda posição, respectivamente, no número de Unidades de Produção Agropecuárias e de

hectares ocupados com a citricultura, atingindo em seus municípios de abrangência patamares

próximos a 40% e 45% da área total, respectivamente.

As regiões de Araçatuba e Presidente Prudente e Presidente Wenceslau

tradicionalmente de exploração pecuária, apresentavam uma taxa de ocupação de pastagens

superior a 70%. Nestas regiões surgiram os focos de maior resistência às mudanças tributárias,

quando da elaboração da Lei 9.393/96, que alterou as alíquotas para padrões mais aceitáveis e

definiu correções nos valores mínimos de terra nua (VTNm). Os pecuaristas destas regiões

realizaram por meio de seus sindicatos rurais (patronais) maior contestação em relação aos já

reduzidos VTNm da legislação de 1996 (SOUZA, 1999). Demonstrando a resistência dos

proprietários rurais, sobretudo os médios e grandes, à tributação independentemente da forma e

grau de apropriação capitalista da terra e de seu padrão de acumulação.

Outro dado significativo do processo de territorialização destes complexos sobre

as terras paulistas é que, segundo o padrão de organização da produção desses setores,

paulatinamente se altera a estrutura da posse da terra. Particularmente no setor sucroalcooleiro,

os mecanismos de controle sobre as áreas de plantio se dão inicialmente por meio de contratos

de arrendamento junto às usinas e ou fornecedores de cana, seguido da concentração fundiária,

em algumas vezes não ocorrendo transferência de titularidade da terra e não recompondo a

48

efetiva obrigação fiscal sobre as mesmas por parte dos novos proprietários. (SOUZA &

CASTRO, 2002).

Tabela 2 - Taxa de ocupação das atividades agrícolas (2001-2006) por EDR-SP.

EDR Ano 1ªCultura 2ªCultura 3ªCultura 4ªCultura

Andradina 2006 75,4 11,6 4,7 2,2

2001 68,7 10,9 2,8 2,8

Aracatuba 2006 71,7 11,2 8,8 2,6

2001 61,7 17,6 7,7 1,4

Araraquara 2006 54,7 22,4 11,6 5,7

2001 54,8 21,4 8,9 5,3

Assis 2006 47,5 32,9 5,6 5,1

2001 39,7 36,0 8,0 6,5

Avare 2006 19,4 17,8 20,1 8,6

2001 19,0 18,5 14,0 10,3

Barretos 2006 75,2 17,8 2,4 2,3

2001 43,8 24,9 18,8 5,2

Bauru 2006 36,9 26,4 17,2 10,9

2001 27,7 24,6 27,1 5,8

Botucatu 2006 30,2 27,3 24,0 10,4

2001 36,1 35,5 8,3 7,5

Braganca Paulista 2006 38,4 37,1 7,9 6,6

2001 50,2 27,4 6,9 6,2

Campinas 2006 26,0 24,3 19,4 15,2

2001 28,4 25,6 18,1 14,5

Catanduva 2006 68,7 13,7 9,7 5,1

2001 53,0 21,1 14,7 4,6

Dracena 2006 70,9 8,1 6,7 5,8

2001 41,1 16,5 14,1 9,8

Fernandopolis 2006 39,5 17,9 12,7 11,6

2001 26,5 17,9 16,2 7,4

Franca 2006 44,9 21,0 7,3 6,2

2001 30,0 23,8 14,9 11,9

General Salgado 2006 69,0 10,1 6,8 3,8

2001 39,8 18,6 9,9 9,9

Guarating. (68%) 2006 76,0 15,4 3,0 1,9

2001 80,5 12,2 2,9 1,9

Itapetininga 2006 38,5 23,5 15,7 7,9

2001 34,6 22,9 18,4 7,5

Itapeva 2006 41,7 16,7 15,1 11,2

2001 35,6 22,2 18,8 8,2

Jaboticabal 2006 58,4 20,5 8,1 3,4

2001 54,4 27,5 8,5 3,4

Jales 2006 21,4 17,1 14,5 6,8

2001 25,9 16,8 14,9 9,3

Jau 2006 70,5 11,8 7,9 3,6

2001 69,0 11,4 7,2 4,3

Limeira 2006 48,5 18,8 10,2 9,4

2001 42,7 21,0 12,2 9,8

Lins 2006 39,9 32,2 9,2 7,5

2001 36,2 23,8 15,8 8,6

49

Continuação Tabela 2

Marilia 2006 56,2 18,2 6,3 5,6

2001 44,1 31,8 5,6 4,1

Mogi Cruz.(51%) 2006 50,1 23,9 6,5 3,8

2001 51,1 21,0 6,6 3,4

Mogi-Mirim 2006 26,3 22,3 16,2 13,0

2001 28,2 22,1 15,2 13,1

Orlandia 2006 72,7 20,9 2,6 2,3

2001 61,4 27,0 5,0 2,8

Ourinhos 2006 38,8 16,2 14,6 9,3

2001 36,8 17,1 11,0 10,3

Pindam(55%) 2006 64,9 26,9 1,9 1,3

2001 69,4 22,5 2,4 1,7

Piracicaba 2006 71,8 19,6 3,1 2,2

2001 69,6 20,5 3,3 2,8

Presid. Prudente 2006 71,9 14,2 4,5 1,9

2001 34,4 25,4 11,5 8,6

Presid. Venceslau 2006 60,2 17,5 8,4 3,8

2001 29,2 22,5 16,4 13,7

Registro (11%) 2006 58,2 31,7 2,2 2,2

2001 46,3 33,9 8,8 3,5

Ribeirao Preto 2006 74,1 10,0 8,5 2,6

2001 71,6 10,2 10,1 3,1

Sao Joao B.Vista 2006 29,9 23,9 13,1 10,3

2001 26,9 20,1 15,8 12,1

São José R. Preto 2006 53,8 13,1 12,8 9,9

2001 22,7 21,2 19,4 16,6

Sao Paulo (16%) 2006 36,9 25,2 23,3 2,7

2001 67,7 11,0 7,9 1,4

Sorocaba 2006 38,0 25,9 10,8 5,6

2001 24,1 23,5 17,7 4,6

Tupa 2006 57,8 8,7 8,7 8,2

2001 24,3 16,9 12,8 10,5

Votuporanga 2006 49,8 16,2 15,8 7,3

2001 30,5 21,5 21,0 7,9

Fonte:IEA/LUPA 2001-2006.

Atividades Agrícolas

Cana Arroz Irrig

Pecuária Soja

Laranja Algodão

Milho Olerícula

Eucalipto Caqui

Café Cana Forragem

Banana Uva

Chá Abacaxi

Manga Feijão

Mandioca

As taxas de ocupação apresentadas pelo Levantamento de Unidades de Produção

Agropecuária (LUPA), realizadas em 1996 foram completamente alteradas. Na Tabela 2,

50

acima, demonstra-se as alterações na taxa de uso e ocupação do solo entre 2001 e 2006. As

áreas de ocupação sucroalcooleira saíram dos patamares de 50% a 60%, em 1996 e atingiram

as faixas, para os anos de 2001 e 2006, de 54,4% e 58,4% em Jaboticabal; 69% e 70,5% em

Jaú; 69,6% e 71,8% em Piracicaba; 71,6% e 74,1% em Ribeirão Preto, um crescimento que se

estendeu sobre as áreas de citricultura (Jaboticabal) e pastagens (Piracicaba e Jaú).

A ampliação dessa ocupação territorial se articula ao parque produtivo instalado e

às crises do setor citrícola no início dos anos 2000 e a tradição das relações contratuais do setor

na região. No âmbito do setor citrícola a trajetória de cartelização e as estratégias de

verticalização do setor consubstanciaram na erradicação de pomares de pequenos agricultores

em diversas regiões paulistas.

Observa-se que regiões tradicionais estão tendencialmente em queda (Barretos de

24,9% em 2001 para 17,8% em 2006; Limeira com 21% e 18,8%, respectivamente, e redução

em Catanduva e Mogi Mirim), porém algumas regiões apresentam leve recuperação na taxa de

ocupação (Araraquara, Lins, Ourinhos e Bauru) demonstrando uma fase de ajustes no setor,

marcado por alta de preços e acesso de produtores a programas de recuperação de pomares

desenvolvidos por parte das processadoras.

O último grande setor hegemônico, o pecuário, apresentou sensível alteração nas

taxas de ocupação territorial. Regiões tradicionais, como Araçatuba e Presidente Prudente, que

nos anos 1990, apresentavam taxas de ocupação da ordem de 60% a 70% nesta atividade,

tiveram forte alteração entre 2001-2006 indicando percentuais de 25,4% para 14,29% em

Presidente Prudente; de 22,5% para 17, 5% em Presidente Wenceslau, e de 10,9% para 4,7%

em Andradina, considerando ainda a inexpressiva área de pastagens em Araçatuba em 2006,

com 2,6% do total.

Estas regiões apresentam taxas de ocupação pecuária inferiores às regiões

sucroalcooleiras (Piracicaba 19,6% e Ribeirão Preto 10,1%) que reúnem áreas de alta

51

declividade e normalmente com animais de dupla aptidão (exploração leiteira e corte). Desta

feita as áreas de consolidação da atividade pecuária estão fortemente vinculadas aos EDRs de

Guaratinguetá, Marília e Pindamonhangaba com taxa de ocupação média de 60% e nestes

casos a movimentação do relevo responde como limite ao avanço da "mancha do etanol".

Em contraposição, as taxas de ocupação do setor sucroalcooleiro atingem

surpreendentes percentuais superiores a 70%, em Dracena, Andradina, Presidente Prudente e

Presidente Wenceslau, destacando que nos dois últimos EDRs o crescimento em hectares entre

2001 e 2006 foi superior a 100%, saindo de 34,4% para 71,9%, e de 29,2% para 60,2%,

respectivamente.

O avanço desse setor nestas regiões é paradigmático para as relações sociais e

processos de poder e acumulação, uma vez que avança o setor sucroalcooleiro sobre terras

devolutas, em territórios sobre os quais grassavam questionamentos sobre o grau de utilização

da terra e a efetiva propriedade e posse.

Para Azevedo; Thomaz Junior; Oliveira (2006) “esta questão ganha importância

quando considera o jogo político que consubstancia a aliança entre o Estado e empresários

rurais, interessados em legitimar a posse da terra por meio da tentativa de garantir a veracidade

dos títulos de propriedade da terra, particularmente no Pontal do Paranapanema” (...)

“contemplando as demandas dos empresários rurais ao mesmo tempo em que mascara o

conflito social latente e promove a ideologia do agronegócio". (p. 25).

As áreas que por ora apresentam certa diferenciação nos processos de uso e

ocupação do solo, com alguma importância em agricultura de modelo familiar estão restritas

aos EDRs de Jales; Avaré; São João da Boa Vista, em que pese, nos dois últimos, a cana-de-

açúcar já atingir patamar superior a 20%. Mesmo assim estas regiões reúnem algumas

características de diversificação e distribuição mais eqüitativa das áreas entre as formas de

ocupação (citricultura, pecuária, viticultura, entre outras).

52

Outras áreas com expressividade de ocupação diversificada são aquelas que se

colocam na franja da região metropolitana, já apontadas como novas atividades rurais.

Consolidam estas áreas a produção olerícula, frutas e atividades de recreio, sobretudo nas

pequenas e médias propriedades.

Os EDRs definidos aqui como representativos são Bragança Paulista, Campinas e

Mogi Mirim, considerando que em suas áreas apresenta-se um crescimento gradual do setor

sucroalcooleiro, mas que os preços de terras e ou condições topográficas tendem a ser fatores

limitadores a um avanço tão veloz como o vivenciado no extremo oeste do estado de São

Paulo.

Territorialização e mobilidade espacial se instituem eliminando as rugosidades

espaciais (SANTOS, 1988), pela imposição de padrões tecnológicos, tornando a paisagem

homogênea. Uma mudança (na permanência) na trajetória do capitalismo que amplia a escala

de produção e, ao mesmo tempo, aproxima local/regional/mundial, consolida

produção/circulação, define seu ordenamento na divisão internacional do trabalho, na

permanência do país na dinâmica produtiva do comércio internacional.

As teses do Consenso de Washington se espacializam, engravidam o território,

incorporam capitais. A mobilidade espacial dos projetos neoliberais se refina nas técnicas, nos

processos de fusão e aquisição absorvendo, mais do que reconhecendo, as vantagens

comparativas/competitivas dos setores agropecuários brasileiros, migrando capitais alterando

as taxas de investimento direto estrangeiro na agricultura (IDE).

Altera, ainda, a produtividade espacial na equalização das taxas de rentabilidade,

daí a diferenciação locacional, dos arrendamentos, da tecnologia e na coordenação da

produção, nos custos da força de trabalho, dos valores das terras, da matéria prima, dos apoios

públicos (BNDES). Altera também a organização do espaço, ou reorganiza segundo sua lógica,

sobretudo pela inexistência de mecanismos sociais de gestão territorial. De forma absoluta

53

amplia um quantum de produtividade, agregando modos de fazer que sejam suficientemente

capazes de manter a taxas médias de lucro de seu setor.

Tabela 3 – Número de atividades agrícolas e % participação das

atividades agrícolas familiares e Índice do Padrão de

uso e ocupação do solo por EDR –São Paulo.

EDR

Número

de

Atividades

%

Participação

Agricultura

Familiar

Padrão

de

Homogeneização

Andradina 50 40,8 2

Araçatuba 52 47,3 2

Araraquara 46 39,4 2,5

Assis 44 35,9 2

Avaré 38 34,7 4,5

Barretos 41 37,3 1,5

Bauru 52 45,1 3

Botucatu 49 41,4 3,5

Bragança Paulista 55 51,1 2,5

Campinas 55 49,1 3,5

Catanduva 47 41,0 2,5

Dracena 50 44,8 2,5

Fernandópolis 32 30,0 3,5

Franca 31 28,1 3

General Salgado 37 33,6 2,5

Guaratinguetá 47 42,5 4,5

Itapetininga 56 51,7 3

Itapeva 45 40,2 3,5

Jaboticabal 54 47,9 2,5

Jales 57 50,4 4,5

Jaú 48 40,5 2

Limeira 47 40,3 3

Lins 49 42,4 2,5

Marilia 41 36,0 2,5

Mogi das Cruzes 46 41,6 4

Mogi-Mirim 43 37,6 4

Orlândia 25 19,4 1,5

Ourinhos 48 43,0 3,5

Pindamonhangaba 59 53,8 3,5

Piracicaba 41 36,0 1,5

Presidente Prudente 48 42,2 2

Presidente Venceslau 32 31,2 2,5

Registro 35 29,8 2

Ribeirão Preto 43 32,0 2

São João da Boa Vista 55 48,9 3,5

São José do Rio Preto 54 47,0 3

São Paulo 47 42,5 3,5

Sorocaba 57 51,9 3

Tupã 38 35,5 3

Votuporanga 29 25,3 3 Fonte: LUPA/ IEA/SAA-SP. 1995/96.

A tabela 3, acima, apresenta os perfis de uso e ocupação do solo, tendo como

referência os dados do LUPA (2006) e verifica-se o número de atividades agrícolas

54

desenvolvidas no EDR. Na coluna seguinte o percentual de participação de atividades agrícolas

identificadas tradicionalmente como de agricultura familiar, tais como mandioca, milho,

tomate, melancia, feijão, cebola, cana para forragem, banana e arroz, permitindo identificar os

EDRs, com importância neste seguimento de produção (atividades familiares). No que se

refere ao número de atividades observa-se um máximo de 59 (Pindamonhangaba) e um mínimo

de 25 (Orlândia), em área menos diversificada. (gráfico 1). Ressaltando que na composição do

porcentual foram consideradas as atividades olerículas e apresentam em média 11 tipos de

produção. Em termos de área agrícola apresenta-se de forma inexpressiva em média 0,45% da

área total dos EDRs, por se tratar de uma atividade de uso intensivo do solo. (mapa 1).

60504030

Median

Mean

49484746454443

1st Q uartile 41,000

Median 47,000

3rd Q uartile 52,000

Maximum 59,000

42,871 48,279

43,411 49,000

6,926 10,856

A -Squared 0,55

P-V alue 0,147

Mean 45,575

StDev 8,455

V ariance 71,481

Skewness -0,593514

Kurtosis -0,258225

N 40

Minimum 25,000

A nderson-Darling Normality Test

95% C onfidence Interv al for Mean

95% C onfidence Interv al for Median

95% C onfidence Interv al for StDev

95% Confidence Intervals

Gráfico 1 - Número Atividades Agropecuárias

O percentual médio de atividades ligadas às produções que tradicionalmente se

vinculam à agricultura familiar foi de 37%, ou seja, em média tem-se um total de 22 atividades

produtivas familiares por EDR.(Gráfico 2).

54

Mapa 1

55

A presença destas atividades está relacionada à densidade urbano-industrial, na

composição de uma espécie de "cinturão verde" ou EDRs com vilas, distritos, bairros rurais

com concentração de pequenos municípios e menor taxa de ocupação das atividades

hegemônicas. (mapa 2). Considerando que a inclusão das atividades olerículas amplia o grau

de diversificação (em número e com reduzida expressividade em área) em regiões com altas

taxas de ocupação de determinada cultura. Em Jaboticabal, por exemplo, que contrasta com a

taxa de ocupação da cana-de-açúcar.

Na terceira coluna indica-se o padrão de homogeneização que reflete o grau de

incorporação de terras por uma ou duas culturas. Atribuiu-se índice 1 quando uma atividade

apresenta uma taxa de ocupação superior a 90%, 1,5 quando primeira e a segunda superam

90%; 2 quando superam 80%; 2,5 em 70%; 3 em 60%; 3,5 em 50%; 4 em 40%; 4,5 em 30% e

por último, no padrão 5, quando juntas, a primeira e a segunda atividade, estão abaixo de 30%

do total das terras agrícolas.

6050403020

Median

Mean

42403836343230


Median 37,450


Maximum 61,500

32,842 40,053

30,329 41,709

9,235 14,475

A -Squared 0,34

P-V alue 0,484

Mean 36,448

StDev 11,273

V ariance 127,084

Skewness 0,146367

Kurtosis -0,708216

N 40

Minimum 18,200


95% Confidence Interv al for Mean

95% Confidence Interv al for Median

95% C onfidence Interv al for S tDev95% Confidence Intervals

Gráfico 2 - Partic. Ativid. Agríc. Familiares (%) no Total das Explor. Agropec. EDR (SP)

56

Mapa 2

57

Mapa 3

58

Neste último índice, indicando um padrão distributivo tendencialmente mais

diversificado quando associado ao número total de atividades.

Salienta-se que as áreas com significativo percentual de matas nativas tiveram

seus indicadores alterados, tendo em vista que o percentual de ocupação foi restabelecido em

relação à área total, por se tratar de fator de diversificação as extensões de matas preservadas.

(Guaratinguetá, Registro, Pindamonhangaba, São Paulo) Nos demais EDRs foram

consideradas apenas as áreas totais agropecuárias.

Todo esse processo de avanço das atividades hegemônicas acaba constituindo um

padrão de homogeneização em que a média está situada em 2,8, concebido como um alto fator,

uma vez que, proporcionalmente ao índice representam que 67% das terras são ocupadas por 1

ou 2 culturas, denotando uma vulnerabilidade econômica, social e territorial, em decorrência

do grau de dependência estabelecido em relação a determinadas atividades e do perfil de

apropriação e concentração dos fatores de produção (terra e trabalho rural). Esse processo é

visivelmente marcado pelas regiões sucroalcooleiras e seu elevado padrão de homogeneização,

conforme o mapa 3.

No gráfico 3 e 4 apresenta-se a correlação entre padrão de homogeneização e o

número de atividades agropecuárias e o percentual de atividades agrícolas familiares e verifica-

se sempre uma tendência de redução da diversidade com o aumento da taxa de ocupação dos

setores agroindustriais.

Os dados não foram significativos a p value < 0,10, (p value = 0,15) ainda que

visualmente se identifique uma tendência em que o padrão de homogeneização diminui na

direção da redução do número de atividades agropecuárias, mas a trajetória da curva não se

acentua em decorrência do padrão médio de homogeneização e da baixa diversidade produtiva

em São Paulo, sobretudo se excluídas as atividades olerículas.

59

Nr. Atividades

Pa

drã

o H

om

og

.

6050403020

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 3 - Padrão de Homogeneização / Número de Atividades Agropecuárias

% Partic. Ativ. Agric. Familiares

Pa

drã

o H

om

og

.

5550454035302520

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 4 - Padrão de Homogeneização / % Partic. Ativ.Agric. Familiares

O gráfico 4 apresentou significância a p value < 0,10 (0,059) permitindo uma

relação direta deste processo e a exclusão da agricultura familiar.

60

Processo também explicitado na correção entre número de atividades

agropecuárias e percentual de atividades agrícolas familiares implicando na redução

diversidade produtiva. Um fato de extrema importância quando relacionado ao seguimento

social de produção familiar cuja característica, no estabelecimento de estratégias de reprodução

social, consiste em não determinar elevado grau dependência econômica em relação a uma

atividade produtiva.(ALMEIDA, 2006). A correlação apresentou elevada significância a p

value = 0,00.

% Partic. Ativ. Agric. Familiares

Nr.

Ati

v.

Ag

rop

ec.

5550454035302520

60

50

40

30

20

Gráfico 5 - Número Ativ. Agropec. / % Partic. Ativ. Agric. Familiares

A homogeneização da paisagem, dos padrões técnicos de exploração do uso do

solo e, consequentemente, das relações sociais de produção se desencadeiam a partir do avanço

de monoculturas. Avanço fomentado, no caso da cana-de-açúcar, sobretudo nos últimos anos,

pelo debate da agroenergia e de sua relação direta com a utilização de recursos não renováveis,

bem como dos problemas advindos da poluição atmosférica e das mudanças climáticas globais.

Entrementes, é preciso pontuar que estas questões estão envoltas em uma pseudoconcreticidade

frente a depredação e aniquilação do diverso e de modos culturais específicos de reprodução

social (atividades familiares) que o setor sucroalcooleiro impõe, amparados pela inversão

61

significativa de capitais estrangeiros (desnacionalização produtiva) evidenciando que questões

de mercado e rentabilidade são mais explicativas do que efetivamente o estabelecimento de

uma nova matriz energética e modelo de desenvolvimento.

Concomitantemente, incluindo o setor citrícola e pecuário, a monocromagem da

paisagem se constitui na articulação de setores de produção de commodities agropecuárias com

os segmentos comerciais internacionais, vis a vis a adoção de padrão técnico-produtivo e a

incorporação de grandes extensões de terras a estes setores.

No que se refere à questão técnica de exploração, ela está imbricada com o padrão

de competitividade que estas atividades atingiram, do ponto de vista do melhoramento genético

e dos níveis de produtividade (SHIKIDA, 1997; MORAES & SHIKIDA, 2002), bem como dos

sistemas de produção marcados pela intensa utilização de insumos, máquinas e equipamentos e

destacados níveis de coordenação no controle de áreas, por meio dos arrendamentos, do

controle produtivo aos fornecedores no pagamento por ATR (Açúcar Total Recuperável).

Todos estes elementos determinam uma tendência de homogeneização técnica da produção e

consequentemente da paisagem rural paulista.

Neste processo, as relações sociais de produção desencadeiam uma trajetória que

se distingue das duas fases anteriores ao processo de modernização da agricultura. Num

primeiro momento a força de trabalho se estabelecia dentro do processo de produção pelas

relações denominadas “não essencialmente capitalistas” (parceiros, meeiros, entre outros...); o

segundo momento se estabelece concretamente pelo assalariamento e forte presença do

trabalho vivo no processo produtivo e em um terceiro estágio, técnico-mecanizado, com

redução da incorporação do trabalho vivo, alterando visivelmente os patamares de composição

orgânica e técnica do capital. (RAMOS & SOUZA, 2005).

Destaca-se que tal trajetória não se caracteriza de forma imediata e homogênea,

acompanham esse processo a flexibilização, a precarização e a sobre-exploração do trabalho

62

vivo. (ANTUNES, 1999; ALVES, 2000). Estratégias do capital quando as taxas de

desemprego ainda permitem ocupar trabalhadores em áreas de difícil manejo mecânico, ou em

locais em que a produtividade média do trabalho não foi sobrepujada pela mecanização,

mantendo as taxas de lucro, como no caso das colheitas manuais no setor citrícola e em

algumas áreas da cana-de-açúcar.

Este fator de homogeneização permite inferir sobre questões relativas ao grau de

sustentabilidade econômica dos municípios ocupados por atividades monocultoras, que

chegam a atingir, segundo Botelho (2007) no EDR de Jaboticabal, patamares de 70% a 83% do

total das terras agrícolas de municípios como Jaboticabal, Guariba e Dobrada, na porção

nordeste do estado.

Unidades territoriais com reduzida atividade industrial e comercial, que

demonstram claramente que qualquer inflexão nos preços das principais commodities do setor

sucroalcooleiro se traduzirá em altas taxas de desemprego e instabilidade sócio-econômica,

como apontados nos anos de 1998 e 1999. Neste período o açúcar e o álcool apresentaram

superprodução e estoques elevados, o primeiro por conta da queda dos preços internacionais e

o segundo decorrente do reduzido nível de atividade econômica que o país atravessou.

(SOUZA & CASTRO, 2002).

Com base no mapa 3 pode-se destacar o significativo número de EDRs que

apontam para a tendência de homogeneização em função dos fatores de avanço do setor

sucroalcooleiro no estado.

Esse quadro de predominância de ocupação e uso do solo com padrões entre 1,5 e

4,5 permite identificar 5 grupos de EDRs que serão utilizados como referência de análise sobre

efeitos de homogeneização territorial no estado.

63

Tabela 4 – Grupos de EDRs por atividade predominante e índice do padrão

homogeneização.

Grupo Atividade EDRs Padrão Uso G1 Cana-de-açúcar Andradina- Piracicaba- Ribeirão Preto 1,83

G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Registro 3,00

G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 2,83

G4 Agric. Divers. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 3,83

G5 Novas Ativid. Rurais Bragança Paulista- Campinas - Mogi Mirim 3,33

PINO, 1996/ IEA

Na tabela 4, são agregados os EDRs representativos de formas de uso da terra e

que guardam significativa relação com a dinâmica homogeneizadora. O setor sucroalcooleiro

(G1) dada sua característica de arrendamento, quase que não permite a coexistência com outras

atividades rurais nos estabelecimentos, considerando que seu nível de coordenação, tende a

suprimir descontinuidades territoriais. Os dados da pesquisa apontam que em média as áreas de

matas das regiões sucroalcooleiras não ultrapassam 5% da área total. O sistema intensivo de

talhões compromete elementos naturais e culturais do espaço rural e, como destacado, seu

avanço nas regiões tradicionais de pecuária não encontram resistência face ao elevado perfil de

desmatamento.

Atividade de produção pecuária concentradora restringiu-se (do ponto de vista da

homogeneização), como asseverado, às áreas com movimentação em seu relevo.

A reduzida coordenação institucional do setor permite maior pluralismo

tecnológico (G2) e neste caso apresenta-se susceptível ao efeito manada exercido pelo mercado

de etanol. A pecuária é uma atividade em que o fator terra apresenta relativa importância no

processo de produção e tende a manter-se territorilizada em EDRs com menor valor e maior

extensão de terras com declividades acentuadas.

O setor citrícola (G3) passa por um processo de concentração produtiva marcado

pela erradicação 117 mil ha da cultura, sobretudo em pequenas e médias propriedades rurais,

no período de crise dos anos 2000-02 (IBGE/PAM, 2007), ainda apresenta áreas em transição,

64

com menor grau de homogeneização, considerando que todas estas regiões sofrem o impacto

do crescimento da atividade sucroalcooleira.

Como contraponto a este processo homogeneizador, algumas “rugosidades

espaciais” (SANTOS, 1988), se fazem presentes no território paulista (G4). Desta forma, foram

definidos EDRs com padrão de uso do solo com atividades agrícolas familiares destacando,

conforme a tabela 4, Avaré, Jales e Lins.

Nestes municípios, o número de atividades agrícolas tradicionalmente

identificadas como familiares acaba integrando um elemento de análise importante sobre o

território paulista, quando são relacionadas a fatores como concentração fundiária, valor da

produção e tamanho médio das propriedades, permitindo inferir seus desdobramentos sobre os

preços de terras e comportamento fiscal.

Da mesma forma, as novas atividades rurais (GRAZIANO DA SILVA, 2001),

que são implementadas na franja das regiões metropolitanas, como Bragança Paulista,

Campinas, Mogi Mirim e São Paulo, acabam, também, definindo padrões de uso do solo mais

heterogêneos, constituindo os EDRs representativos do grupo 5. Os grupos 4 e 5, conforme a

tabela apresenta os menores índices de homogeneização de 3,83 e 3,33, respectivamente.

Entretanto, a presença destas atividades familiares nos EDRs não é suficiente para

eliminar a expressividade dos graus de vulnerabilidade e redução do padrão de

homogeneização, ou seja, estas atividades não possuem capacidade de determinação de um

padrão de ocupação e modelo técnico produtivo regional, mas fatores locacionais (rede urbano-

industrial) e ou padrões de ocupação, se constituem em situações de resistência (coexistência)

desses sujeitos em suas atividades frente aos grandes complexos agroindustriais paulistas,

determinantes dos grupos 1, 2 e 3, considerando que também os G4 e G5 apresentam

crescimento na participação da cultura da cana-de-açúcar.

65

A tabela 2 constitui uma demonstração desse processo e permite verificar que esta

dinâmica, no período de 2001-2006, apresentou-se de forma acentuada.

O quadro geral de homogeneização aponta para 10 EDRs com grau de

homogeneização abaixo de 2,5. Na faixa de 2,5 a 3 encontram-se 17 EDRs; de 3,5 são 10 e

superiores a 4,5 apenas Avaré e Jales (mapa 3), sendo que ponderando as áreas de matas

naturais os EDR de Guaratinguetá Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba e Registro acabaram

atingindo índices de homogeneização mais elevados. No entanto, Guaratinguetá, com índice de

4,5, apresenta uma taxa de ocupação pecuária nas áreas de uso superior a 76%, o que

classificaria esse EDR em um índice de homogeneização de 2,5.

Estes elementos permitem concluir pela tendência de homogeneização produtiva

do território paulista e inferir sobre seus desdobramentos e relações com outras categorias de

análise.

O desenvolvimento de determinadas atividades rurais capitalistas é caracterizado

pela grande propriedade e a redução das populações rurais, sobretudo no caso da cana cujo

perfil absenteísta é mais acentuado. Durante um primeiro estágio esse processo ainda se

configura com a ocupação da força de trabalho no campo, porém, como a alteração da

composição técnica e orgânica do capital se acentua pela mecanização se constitui um novo

estágio do capitalismo intensivo, liberando mão-de-obra.

Ao aumento da taxa de trabalho morto (inversão de capitais) sobre o território,

não existe resistência da produção familiar mercantil, não por conta dos patamares de

concorrência dos custos de produção, mas por conta da rentabilidade da terra (valor de

arrendamentos) acelerando a degradação e produzindo um hiato entre as forças de produção

alimentar e de matéria prima.

66

Para Marx (1982), esse processo revela uma ruptura radical do metabolismo com

a natureza, o que gera situações de insustentabilidade, uma situação de desperdício das leis

naturais da vida para além da fronteira do país.

Em suma o que se presencia é a lógica intensiva de inserção de um território no

plano econômico mundial, numa crescente expectativa de crescimento econômico

(pseudoconcreticidade), como um modelo e uma tendência inexorável de melhoria de

condições de vida, justificando investimentos e obscurecendo acumulação e degradação (em

essência). (BELLENTANI, 2006).

67

3. Os desdobramentos do padrão de homogeneização:

um olhar sobre o essencial

Neste capítulo discorre-se sobre três elementos essenciais que se colocam como

os desdobramentos da lógica de expansão extensiva e intensiva do capital sobre o território,

particularmente sobre o valor da terra nua, o valor da produção e a concentração fundiária.

Trata-se do estágio em que as categorias explicam ou explicitam o fenômeno e revelam sua

concretude prática na vida da sociedade. Do fenômeno extraem-se elementos de sua essência

que carregam em si a força material da existência humana e como modo de ser rebatem com

significados materiais e imateriais, neste caso como ideologia do desenvolvimento e do

progresso.

3.1 Valor da Terra Nua

O quadro geral de ocupação das atividades agrícolas apontado no item anterior

remete ao dinamismo crescente de incorporação de terras às atividades hegemônicas

determinando, portanto, um comportamento em relação aos preços e aos mercados de terras.

Nesse item analisa-se analisar a trajetória do valor da terra nua nos EDRs do estado de São

Paulo, segundo os padrões de homogeneização. A questão central é que a demanda por terra

altera seu valor na proporção de sua incorporação pelos grandes complexos agroindustriais ou

nas lógicas de especulação imobiliária.

A análise de mercados de terras confere o entendimento das relações entre o

desenvolvimento capitalista no Brasil e a apropriação de terras agrícolas, evidenciando a

constituição e a dinâmica dos mercados nacionais e seus fatores determinantes. A análise tem

importância, no caso brasileiro, principalmente devido aos índices de concentração da

propriedade e posse da terra; à evolução da produtividade agrícola, e por conta dos grandes

68

conflitos fundiários e sociais no campo que tal processo engendra. (BERGAMASCHO &

NORDER, 2003; OLIVEIRA, 1990, FERNANDES, 2007; NORDER, 2006; ALMEIDA,

2006).

A realidade brasileira passou por transformações nas últimas décadas que

modificaram sua estrutura e a inserção do setor primário no conjunto da economia.

(CARNEIRO, 2003). A análise desta problemática indica ainda que a agricultura brasileira

passou por um processo de modernização dos métodos produtivos, com crescente utilização de

máquinas e insumos industriais (BACHA, 2004) e que alterou as formas de incorporação de

terras no processo produtivo e as tendências de sua valorização como ativo. (REYDON &

PLATA, 2002).

Em resumo, a terra rural pode ser caracterizada como um ativo que é de moderada

liquidez, negociada em uma estrutura de mercado flexível e onde seu preço é determinado em

função das expectativas que os vendedores e compradores tenham de ganhos futuros com o seu

uso. Segundo Reydon (1992) o preço de venda da terra rural, como a maioria dos ativos, é

determinado pela capitalização de três atributos:

a) da expectativa de renda decorrente de seu uso como ativo de capital na

atividade produtiva;

b) do grau de liquidez, isto é da relativa facilidade em comercializá-la;

c) dos custos de manutenção desse ativo no portofólio do proprietário.

Afirma ainda o autor que o mercado apresenta preços com características bem

marcantes e comuns em seu todo, considerando que nos últimos trinta anos, o preço de terra

rural tem acompanhado, com intensidades distintas, os movimentos das variáveis

macroeconômicas. Isto faz com que, em qualquer processo de intervenção neste mercado, seja

de vital importância uma adequada compreensão de sua dinâmica e fundamentalmente a

interferência das variáveis macroeconômicas.

69

O estado de São Paulo é a unidade da federação com os mais elevados preços de

terras do país, e existem muitas diferenças entre os preços de terras, que refletem elementos

locacionais, edáficos e estrutura produtiva desenvolvida.

A partir de 1994 o Plano Real marcou profundamente o mercado de terras. A

alteração dos padrões de custos na agricultura, as políticas restritivas ao crédito, entre outras,

associadas aos ganhos razoáveis no mercado financeiro e de títulos, fez o preço da terra cair

significativamente. Segundo Reydon e Plata entre junho de 1994 e junho de 1995, o preço de

terra teve uma redução de 42%, chegando ao patamar mais baixo pós-modernização dos anos

70. De junho de 1995 a junho 1996, os preços das diferentes terras rurais continuaram caindo

em média 20%. Em dezembro de 1996 os preços da terra de lavoura no Brasil atingiram

patamar médio dos R$1.000,00 o hectare em reais de junho 1996. (REYDON & PLATA,

2002).

A partir de 1999 a crise financeira internacional que atinge o país, promove-se um

processo de desvalorização cambial, ocorrendo o aumento dos índices de inflação, voltando ao

debate as alterações nos preços de terras no país frente às instabilidades financeiras e as

inflexões positivas da inflação.

3.1.1. A estrutura do mercado de terras: algumas características marcantes

A alta ociosidade da terra, o elevado grau de concentração da posse, propriedade

e titularidade, no caso brasileiro, sempre foram tomados como problemas freqüentes do

mercado. No entanto, estas questões pouco se aplicam ao estado de São Paulo à exceção da

situação jurídica. Um problema adicional das terras rurais uma vez que mais da metade dos

estabelecimentos brasileiros requerem regularização e são as inúmeras áreas devolutas que

colocam os movimentos sociais na luta pela realização de políticas agrárias.

Segundo Aguiar e Pinho, 1998 os problemas centrais desta questão são:

70

a) as ocupações ocorrem em imóveis consolidados, mas não regularizados

legalmente. Isto, principalmente, pelos elevados custos da titulação e também porque o título

de propriedade perde importância relativa em períodos de escassez de crédito agrícola e de

altas taxas de juros, como atualmente;

b) a duplicidade de títulos. Existem regiões onde por motivos diversos,

principalmente pela existência de cartórios ineficientes, há imóveis pertencentes a mais de um

dono e, com bastante freqüência, envolvimento de terras públicas.

O problema de dupla titulação ocorre frequentemente, onde houve apropriação de

terras públicas por ocupantes que, em momentos diferentes, obtiveram títulos sem

fundamentação jurídica. A regularização deste tipo de imóvel requer uma ação mais intensa do

Estado, envolve a recuperação histórica do imóvel original e seus desmembramentos. Este tipo

de problema ocorre no país como um todo, mas, principalmente, nas regiões mais tradicionais:

Vale do Ribeira e Pontal do Paranapamena, no estado de São Paulo, e o Bico do Papagaio no

norte do estado de Tocantins. (AGUIAR & PINHO, 1998).

Embora estas questões se configurem em várias regiões do estado, tal realidade

não interfere sobremaneira no mercado de terras e na dinâmica de seus preços e não têm

capacidade para frear um mercado com patamares de intensidade superiores a quaisquer outras

regiões do mundo. (REYDON, 2002)

Considerando que inexistem indicativos acerca da ociosidade de terras no estado

de São Paulo (SOUZA, 1999), mas fator de baixa produtividade, em áreas tradicionalmente de

exploração pecuária e nestas regiões do estado se conciliam problemas de titularidade da

propriedade (terras devolutas) com fatores de uso neste mercado.

O processo de intervenção do Estado, tanto nos países da Europa quanto no

Brasil, tem sido de suma importância para mudar o papel social da terra e, principalmente, para

consolidar e dinamizar seu acesso. No Brasil este processo tem acontecido de modo gradual, de

71

tal forma que a terra rural é hoje um ativo e como qualquer outro este acesso se dá,

principalmente, por meio do mercado, ou por políticas de assentamentos rurais. A estratégia de

intervenção estatal no mercado de terras se estabeleceu por meio do Banco da Terra,

implantado nos anos 1996 - 1999, mas que se mostrou insuficiente. Como política de

financiamento esteve longe de permitir o acesso a terra e atender as necessidades apresentadas

pelos seguimentos sociais que a demandam.

Para Reydon e Plata (2002) o Estado brasileiro também contribuiu na

consolidação e dinamização do Mercado de Terras por meio de:

i) estabelecimento da escritura pública como a prova da legitimidade da

propriedade, título ou sua escritura. Este documento transforma a terra em um ativo factível de

ser negociado para qualquer utilização, tanto produtivo quanto especulativo;

ii) investimentos governamentais em infra-estrutura que valorizaram a terra rural;

iii) implementação de projetos de colonização na Amazônia; exceções tributárias

em projetos de recuperação de florestas; entre outros (REYDON & PLATA, 2002).

Estas ações do Estado, ainda que sob formas diferenciadas, atuam tanto no

sentido da consolidação como na dinamização dos mercados de terras rurais. Alguns outros

fatores apontados como determinantes na dinâmica de preços de terras são descritos por Rahal

(2003) e Nascimento e Souza (2007) que definem o Estado e suas políticas agrárias, crédito

rural e tributação da terra e de produtos agrícolas como capazes de interferir nos preços.

Afirmam ainda que políticas econômicas expansivas e recessivas interferem nos mercados e o

exemplo mais recente se trata do plano de estabilização econômica (Plano Real).

O aumento na mobilidade dos negócios teria promovido uma mudança no papel

da terra e de modo gradativo se tornou um ativo de aplicação capitalista. O comando sobre a

propriedade da terra e o acesso a benefícios de ordem econômica, tais como: pagamento de

baixos impostos rurais; acesso a subsídios governamentais e a possível redução do imposto

72

sobre a renda indicam a importância deste mercado. A compra de terras também se relaciona a

forma de regularizar ganhos duvidosos; existência de expectativas de valorização sistemática

da comercialização das terras, sobretudo no período que vai da primeira metade dos anos 70

até meados de 1994. A elite de proprietários tem capitalizado privilégios com a elevação no

valor de suas terras. (ROMEIRO & REYDON, 1994).

Outros fatores também se apresentam como determinantes nesse mercado, tais

como os denominados “fatores internos da agricultura”: a capacidade produtiva da terra, preços

de commodities e dos insumos, entre outros.

Rahal (2003) e Nascimento e Souza (2007), indicam várias pesquisas que

analisam a influência do mercado financeiro, taxas de juros e inflação na trajetória dos preços

de terras. Como mencionado a partir do Plano Real, o preço da terra rural apresenta uma

tendência de queda. Entre os períodos de 1995-1999, o preço real das terras de lavouras

diminuiu, em média, 16,6%, 35,5%, 31,6%, 40,4% e 41,0% respectivamente no Norte,

Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

No mesmo período, os preços das terras de lavouras; campos; pastagens e matas,

no Brasil diminuíram respectivamente em 36,8%, 44,0%, 42,8% e 53,5%. A queda no preço da

terra, segundo os tipos de uso, é menor nas terras de lavouras e de pastagens e sua maior

redução aconteceu nas regiões do Sul e Centro-Oeste.

O Plano Real produziu assim conseqüências importantes sobre o preço da terra

rural e a redução da inflação fez com que a terra rural perdesse atratividade perante outros

ativos reais e financeiros (REYDON & PLATA, 2002).

A política de estabilização monetária de caráter restritivo alterou as expectativas

de rendas, fossem elas especulativas ou vinculadas a ganhos produtivos, uma vez que a

expansão da renda foi acompanhada por um processo de abertura comercial que segundo

73

Baccarin (2004) e Bacha (2004) promoveu a redução dos preços de insumos, dos produtos

agrícolas e conseqüentemente dos preços de terras.

Estas situações de declínio articuladas a uma conjuntura de câmbio valorizado,

juros altos e um processo de abertura comercial, implementado desde o início dos anos 1990

colocou os produtos agrícolas em forte choque concorrencial. De outra forma, o controle

inflacionário corroborou para a diversificação de ativos financeiros conduzindo todos estes

elementos a uma inflexão negativa nos preços de terras. (SOUZA, 1999).

O quadro macroeconômico brasileiro se altera novamente a partir de 1998. No

aspecto cambial a moeda nacional sobre forte desvalorização, as taxas anuais de inflação

atingem patamares próximos a dois dígitos e o mercado internacional de commodities alterna

situações de crise e expansão no final dos anos 1990, por fatores de oferta e de sanidade

mundiais. Portanto, são conjunturas diferentes das analisadas acima, e acabam por influenciar a

trajetória dos preços de terras, particularmente no estado de São Paulo.

Não obstante, à consideração da queda dos preços de terras em função de sua

liquidez no bojo das relações de mercado coloca-se nos últimos anos uma ascendente de preços

e uma das explicações está vinculada à ocupação do solo e ao valor da produção das principais

commodities do território paulista. (NASCIMENTO & SOUZA, 2007).

3.1.2. O valor da terra nua no estado de São Paulo

Considera-se que os valores da terra nua não evidenciam claramente os

comportamentos totais de preços e dos mercados de terras. Não obstante, são parâmetros

importantes acerca dos processos de valorização, ainda que seja importante considerar tratar-se

de dados pressionados por comportamento fiscal, mas indicam patamares de confiabilidade e

se articulam aos objetivos desta pesquisa: a trajetória dos preços e seus impactos na

composição das receitas relativas ao ITR no estado.

74

Salienta-se que o valor da terra nua é o valor de um hectare de área agricultável

de uma propriedade, sujeita a tributação, desconsiderando as terras com benfeitorias,

inaproveitáveis, de preservação, entre outras situações não passíveis de tributação, conforme a

Lei.9393/96.

Na tabela 5 são apresentados os VTNs (Terra de cultura de segunda - preços de

novembro) por EDR. Destaca-se que Dracena, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente,

Presidente Wenceslau, Registro e Tupã apresentaram, na relação entre os anos de 1996 e 2005,

segundo os dados do IEA, as maiores inflexões negativas. Áreas que, excetuando Mogi das

Cruzes, apresentam maior taxa de ocupação vinculada ao setor pecuário e sucroalcooleiro. Em

contraposição, os municípios tradicionais de ocupação canavieira apresentam tendência de alta,

o que implica em um movimento de valorização das terras frente a conjuntura vivida pelo

setor. Observa-se, ainda na tabela 5 que de maneira geral em todos os EDRs os preços

apresentaram uma inflexão negativa a partir de 1996, retomaram uma tendência de alta a partir

de 2000 e mantiveram-se nos anos posteriores. Acompanharam a queda das taxas de inflação

no período de 1994 a 1997, fortemente influenciados pela implantação do Plano Real até

1998/1999.

Neste sentido o mapa 4 indica que os valores de terra nua concentram valorização

nas regiões tradicionais do setor sucroalcooleiro e nos EDRs da franja metropolitana, neste

caso fortemente influenciados pela especulação imobiliária urbana, com preços superiores a R$

12.000,00. (Ribeirão Preto, Barretos, Limeira, Jaboticabal e Orlândia) Os menores preços de

terras, no ano de 2005, estão relacionados (na faixa entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00) ao

extremo oeste e aos Vales do Paraíba e Ribeira, para o ano de 2005.

75

Tabela 5 – Valor da Terra Nua (Terra de segunda) por EDR – São Paulo – 1996 – 2005 (preços novembro - R$). EDR 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Andradina 4602,37 3823,64 3121,69 2875,08 3723,29 4023,67 4894,57 5937,65 6613,87 6607,41 Aracatuba 4602,37 3823,64 3932,84 3942,96 5026,43 5364,89 5710,33 7422,06 8818,49 8672,16 Araraquara 7255,53 5111,62 5407,66 4928,71 5957,25 6370,80 5438,41 7422,06 7054,80 10840,21

Assis 4764,78 3270,22 4916,06 5750,15 5957,25 5364,08 8157,62 12370,10 10141,27 10840,21 Avare 6497,50 4185,83 3687,05 3285,80 3157,58 3453,65 3942,85 7422,06 7275,26 6937,74 Barretos 5820,67 4913,11 5899,27 4928,71 4840,26 6706,11 8157,62 13607,11 11023,12 13008,24 Bauru 4829,80 3673,69 2949,63 2875,08 2978,62 2850,10 4350,74 4948,04 5952,48 7371,33 Botucatu 6497,50 4185,83 4916,06 4435,83 3723,29 4358,97 5438,41 6432,45 6613,87 7804,95 Braganca Paulista 10504,28 7949,18 8848,90 7803,79 7446,55 6706,11 5438,41 7422,06 7936,65 8672,16 Campinas 10504,28 7949,18 15731,37 13553,94 15637,78 16094,67 13596,04 15338,92 14770,99 14742,69 Catanduva 5089,71 3823,64 4916,06 4928,71 5398,76 10059,17 8973,38 11133,09 11684,50 11490,62 Dracena 4115,06 2149,51 1474,80 1232,17 1377,61 1944,78 1631,52 2548,24 2425,09 2384,85

Fernandopolis 5089,71 3823,64 3932,84 3614,38 4281,76 6035,50 5982,25 6432,45 8818,49 7804,95 Franca 6974,15 3672,71 4916,06 4928,27 4467,94 4694,27 6526,10 7422,06 8818,49 9756,19 General Salgado 4602,37 3823,64 3441,23 3696,52 4095,61 6035,50 5710,33 7422,06 7495,72 8672,16 Guaratinguetá 2992,22 2029,43 2073,03 1807,19 2606,29 1777,12 1631,52 2350,32 2535,31 3252,06 Itapetininga 6497,50 4185,83 4916,06 4107,26 5212,59 4023,67 5438,41 5195,44 6172,94 8672,16 Itapeva 2723,18 1847,00 2212,22 1478,61 2606,29 3353,06 3263,05 6432,45 5732,02 6504,13 Jaboticabal 6876,50 5534,22 6882,47 6571,62 8377,38 10729,77 13867,95 17318,14 15432,37 16477,12 Jales 5089,71 3823,64 4424,44 4107,26 5212,59 6706,11 6526,10 7422,06 8377,57 7804,95

Jau 4829,80 3673,69 5899,27 4928,71 4654,09 6706,11 5438,41 7669,46 7829,95 10406,60 Limeira 10504,28 7949,18 7865,70 7393,06 7446,55 7041,41 8157,62 8906,47 8818,49 13008,24 Lins 4829,80 3673,69 2949,63 2875,08 3350,94 4694,27 5438,41 6679,85 6613,87 7804,95 Marilia 4006,78 2475,29 2851,32 2464,35 2606,29 3520,70 4350,74 5294,40 5291,10 5203,31 Mogi das Cruzes 7607,48 7216,15 10795,65 9035,95 8109,30 7302,95 5922,43 5388,41 4801,67 4722,00 Mogi-Mirim 10504,28 7949,18 11798,53 9857,42 11169,84 12071,00 10876,82 16081,13 13227,74 14525,89 Orlandia 8025,82 3672,71 5899,27 5339,43 6701,90 8717,94 10876,82 13607,11 13227,74 15176,29 Ourinhos 4764,83 3270,22 3932,84 4107,26 4467,94 4694,27 5438,41 7422,06 8818,49 8672,16

Pindamonhangaba 4981,40 4789,63 5899,27 6160,88 5584,91 5364,89 4350,74 3958,44 3968,32 4336,08 Piracicaba 10504,28 7949,18 6882,47 5750,15 5212,59 5364,89 5982,25 9896,08 8818,49 9539,38 Presidente Prudente 4115,06 1326,19 1278,17 1150,03 1340,38 2011,83 3263,05 3463,63 2645,55 2211,40 Presidente Venceslau 4115,06 1326,19 1179,86 985,75 893,59 1475,34 1631,52 2226,61 1940,07 1582,67 Registro 2128,11 1443,36 2064,75 1478,61 1973,34 1676,53 1449,34 1484,41 1543,24 1300,83 Ribeirao Preto 6876,50 5534,22 6882,47 4928,71 6329,58 8047,33 7341,85 11133,09 12345,90 13658,67 Sao Joao da Boa Vista 10504,28 7949,18 5899,27 5339,43 5398,76 5700,20 5438,41 7422,06 6613,87 8672,16 São José do Rio Preto 5089,71 3018,68 3441,23 3285,80 3723,29 6035,50 5982,25 7916,86 7936,65 8672,16

Sao Paulo 5455,27 2505,54 18681,00 12732,49 14893,11 13747,51 8157,62 7422,06 6613,87 8888,97 Sorocaba 6497,50 4836,36 10323,70 8214,51 2978,62 4023,67 3263,05 4948,04 5291,10 8238,55 Tupa 4006,78 2475,29 1966,43 1642,91 1601,01 1676,53 1665,52 2350,32 2866,01 2384,85 Votuporanga 5089,71 4185,83 3932,84 4107,26 4467,94 5364,89 6254,18 7422,06 7936,65 8238,55

Média São Paulo 6009,15 4270,47 5475,58 4815,75 5124,73 5797,24 5898,88 7567,28 7521,05 8389,00

Fonte: IEA/SAA. www.iea.sp.gpv.br Valores corrigidos 04/2007.

Tabela 5 -

http://www.iea.sp.gpv.br/

76

Mapa 4

77

Preço da Terra Grupo de EDR Diversificado

x

Preço das Principais Commodities

0,00

1.000,00

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Anos

Pre

ço

Mé

dio

da

Te

rra

em

Re

ais

po

r H

ec

tare

(R$

/ha

)

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

Pre

ço

s e

m R

eais

(R

$)

Grupo Diversificados Cana-de Açúcar Preço da Tonelada

Commoditie "Boi Gordo" Laranja para Mesa

Laranja para Indústria

Os preços médios da VTN por hectare em São Paulo, em valores reais,

apresentaram variação positiva absoluta de 39,6%, partindo de R$ 6.009,15 em 1996 atingindo

R$ 8.389,00 em 2005 (tabela 5) e apresentaram segundo Nascimento e Souza (2007), para o

período de 1994 a 2005, nítida relação com os preços crescentes das principais commodities

produzidas em São Paulo (laranja, boi gordo, cana-de-açúcar) (gráfico 6) e com o crescimento

das liberações de crédito rural no estado de São Paulo (gráfico 7). No que se refere a inflação a

trajetória dos preços não acompanha de modo constante o comportamento da curva. Observa-

se apenas (gráfico 8) que no processo de implantação do plano real há uma trajetória de

inflexão negativa dos preços que acompanha a queda da inflação. Mas no período seguinte de

crescimento da inflação, a partir de 1999, os preços apresentam trajetória de alta e mantêm a

tendência mesmo com a redução da inflação, após 2002, permitindo inferir que a dinâmica dos

mercados agrícolas é que respondem pelo comportamento dos preços de terras no período

analisado. Influenciados pela valorização de commodities agropecuárias e acompanharam a

curva de crescimento do PIB nacional.(gráfico 9).

Nascimento & Souza (2007)

Gráfico 6 - Evolução dos preços de terras e das principais commodities

paulistas

78

Preço da Terra por Grupo de EDR

x

Evolução do Crédito Rural

0,00

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Anos

Pre

ço

Méd

io d

a T

err

a e

m R

eais

po

r H

ecta

re (

R$/h

a)

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

Bil

hõ

es

Va

lore

s C

on

sta

nte

s e

m R

ea

is (

R$

)*

Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Cana-de-Açúcar

Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Diversificados

Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Laranja

Curva de Preço de Terra do Grupo de EDR Carne (Pastagem)

Evolução do Crédito Rural

Nascimento & Souza (2007).

Gráfico 7 Evolução dos preços de terras e do Crédito Rural


x

Inflação (IPCA)

0,00

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Anos

Pre

ço

da T

err

a e

m R

eais

po

r H

ecta

re (

R$/h

a)

0

5

10

15

20

25

Vari

ação

An

ua

l d

a I

nfl

ação

(%

)

Curva de Preço de Terra por Grupo de EDR Cana-de-Açúcar

Curva de Preço de Terra por Grupo de EDR Diversificados

Curva de Preço de Terra por Grupo de EDR Laranja

Curva de Preço de Terra por Grupo deEDR Carne (Pastagem)

Curva da Variação Anual da Inflação

Nascimento & Souza (2007).

Gráfico 8 Evolução dos preços de terras e das taxas de inflação

79


x

Taxa de Crescimento do Brasil (PIB)

0,00

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Anos

Pre

ço

Mé

dio

da

Te

rra

em

Re

ais

po

r

Hec

tare

(R

$/h

a)

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

Tri

lhõ

es

PIB

em

Re

ais

Co

rren

tes

(R

$)

Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Cana-de-Açúcar Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Diversificado

Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Laranja Curva de Preço da Terra por Grupo de EDR Pecuária

PIB em Reais Correntes (R$)

Nascimento &Souza (2002).

Gráfico 9 Evolução dos preços de terras e PIB Nacional

Na tabela 6, abaixo, apresenta-se a variação do preço da terra no estado em dois

períodos: no primeiro, de 1996 -1999, os preços sofreram quedas acentuadas, fortemente

influenciadas pela política de estabilização como apontado na literatura.

O ano de 1999, como reflexo do comportamento do mercado nos anos anteriores é

acompanhado de uma aguda fase de recessão e crise de capitais, mantendo a trajetória de

queda. Este processo indica uma inflexão negativa nos preços médios do estado, em torno de -

19,9%, sendo que os EDRs com quedas significativas segundo os dados do IEA, são os EDRs

de Presidente Prudente, Dracena e Presidente Wenceslau com valores superiores -70%. EDRs

que passaram por processos de alteração de uso, tradicionalmente pecuário, para percentuais de

ocupação do setor sucroalcooleiro superiores a 70%. Por sua vez não é possível inferir sobre

um comportamento homogêneo para outros tipos de uso e ocupação do solo, embora regiões

com maior densidade urbano-demográfica reúnam quedas inferiores ou pequena valorização

nos preços de terras.

80

Tabela 6 – Variação dos preços de Terra EDR

e estado de São paulo 1996/99 –

2000/05

EDR 96/99 00/05

Andradina -37,5 77,46

Aracatuba -14,3 72,53

Araraquara -32,1 81,97

Assis 20,7 81,97

Avare -49,4 119,72

Barretos -15,3 168,75

Bauru -40,5 147,47

Botucatu -31,7 109,63

Braganca Paulista -25,7 16,46

Campinas 29,0 -5,72

Catanduva -3,2 112,84

Dracena -70,1 73,12

Fernandopolis -29,0 82,28

Franca -29,3 118,36

General Salgado -19,7 111,74

Guaratinguetá -39,6 24,78

Itapetininga -36,8 66,37

Itapeva -45,7 149,56

Jaboticabal -4,4 96,69

Jales -19,3 49,73

Jau 2,0 123,60

Limeira -29,6 74,69

Lins -40,5 132,92

Marilia -38,5 99,64

Mogi das Cruzes 18,8 -41,77

Mogi-Mirim -6,2 30,05

Orlandia -33,5 126,45

Ourinhos -13,8 94,10

Pindamonhangaba 23,7 -22,36

Piracicaba -45,3 83,01

Presidente Prudente -72,1 64,98

Presidente Venceslau -76,0 77,11

Registro -30,5 -34,08

Ribeirao Preto -28,3 115,79

Sao Joao da Boa Vista -49,2 60,63

São José do Rio Preto -35,4 132,92

Sao Paulo 133,4 -40,31

Sorocaba 26,4 176,59

Tupa -59,0 48,96

Votuporanga -19,3 84,39

Média São Paulo -19,9 63,70

Fonte: IEA/SAA.

No período subseqüente (2000 – 2005) há uma trajetória ascendente dos preços e

as regiões sucroalcooleiras tradicionais e de maior crescimento de sua taxa de ocupação,

apresentaram patamares superiores a 99%. As regiões pecuárias também apresentam

crescimento significativo, ao passo que EDRs com atividades familiares e novas atividades

rurais apresentaram taxas negativas ou taxas positivas inferiores a 50%.

81

Mapa 5

82

No mapa 5 verifica-se que as regiões tradicionais de exploração de cana de açúcar

apresentaram a terceira classe de crescimento e as regiões do extremo oeste acompanham esta

trajetória associada a expansão do setor. Destaca-se ainda uma faixa noroeste-sul, que se

amplia ao norte (Orlândia, Franca e Ribeirão Preto) que embora reúna EDRs com atividades

agrícolas familiares a maior parte apresenta índices de maior homogeneização.

A média de crescimento do valor da terra no estado para o período foi de 63,70%.

As regiões metropolitanas apresentaram tendência de queda e baixo crescimento: São Paulo,

Campinas e Bragança Paulista.

Tabela 7 – Taxa média de crescimento anual (IEA) (2000- 2005) do

valor de terra nua por grupo predominante de uso do solo.

Grupo Atividade EDRs Tx.Média Cresc.

2000/2005 (%) G1 Cana-de-açúcar Andrad- Piracic.- Rib. Preto 120,7

G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Registro 34,2

G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 84,4

G4 Agric. Div. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 100,79

G5 Novas Ativid.

Rurais

Bragança Paulista- Campinas -

Mogi Mirim

13,6

A pesquisa de campo realizada nos anos de 2004, 2005 e 2006 apresentou preços

superiores aos apontados pelo levantamento do IEA (tabela 7). O valor médio dos preços do

Valor da Terra Nua (Terras de cultura de segunda) para o mesmo período em relação aos

preços do IEA, foram para o G1 superior em 23,7% , para o G 2 em 37,5%; para o G 3 em

16,7%; G 4 em 13,7% e o G 5 em 17,9%.

É importante destacar, para efeito de considerações acerca da tributação do ITR, a

dificuldade de localização de terras de segunda em uma região de grande mancha de latossolo

vermelho, como em Ribeirão Preto e Jaboticabal, por exemplo. Caracterizada

predominantemente como terra de cultura de primeira, resultando em maior valorização das

83

terras na região do que apresentados nos dados do IEA e da pesquisa de campo, mesmo em se

tratando de terras de cultura de segunda.

No G 2 o comportamento dos preços de terras (cultura de segunda) na pesquisa de

campo apresentou taxa de crescimento muito superior (37,5%) ao apurado na análise dos dados

secundários. A inflexão positiva está associada ao avanço do setor sucroalcooleiro na região e

acompanha a trajetória de subdeclaração do valor da terra nua como apontado por Souza

(1999). A trajetória de queda relatada no período de 1994 a 1998, teve como justificativa,

pelos setores ruralistas que pressão dos movimentos sociais gerava situação de “insegurança”

para as transações imobiliárias na região, desconsiderando o fato de grande parte das terras

serem públicas.

Esta justificativa para os preços não se confirmou uma vez que os preços

apresentaram tendência de alta, mesmo para os dados do IEA, e os dados apurados em campo

refletem uma posição de subdeclaração (tributária), face os preços praticados no mercado.

Como demonstrado na porção oeste do estado (Mapas 4 e5)

As trajetórias dos grupos 4 e 5 se distanciaram menos dos preços apontados nas

pesquisas do IEA, 13,7% e 17,9%, respectivamente. Os preços do G5 foram fortemente

influenciados pelos dados de Mogi Mirim sob forte expansão sucroalcooleira. Entretanto a

pesquisa de campo não confirmou significativa inflexão de preços de terras de segunda naquele

EDR, identificando uma trajetória média crescente dos preços, consolidando uma taxa média

para o período de 2004 – 2006, próxima de 30%.

Os VTNs apontados nas pesquisas de campo apresentaram inflexões positivas e

tendencialmente acompanharam as curvas de valor da produção agropecuária no estado de São

Paulo.

Considerara-se que a trajetória dos preços esteve mais influenciada pelos fatores

internos da agricultura do que por fatores macroeconômicos, em que pese sua mudança como

84

ativo no período inicial do Plano Real, para um padrão de meio de produção o que não

representa uma posição de mercado simplesmente como reserva de valor, mas da acentuada

influência do dinamismo dos preços agrícolas e sobre sua valorização no período de 2000 –

2005. (NASCIMENTO & SOUZA, 2007).

Este quadro de valorização do setor agropecuário responde pela trajetória positiva

dos preços de maneira geral, mas, sobretudo o processo de espacialização do setor produtivo

sucroalcooleiro, como lógica de crescimento e acumulação, bem como sua efetiva

territorialização. Ainda que de forma diferenciada nos EDRs, essa espacialização se coloca

como elemento explicativo do fator de correlação entre Padrão de Homogeneização e variação

do preço da terra para o período de 2000-2005, decorrente de um atributo: expectativa de

ganhos futuros.

.

Variação Preço da Terra 2000/05

Pa

drã

o H

om

og

.

200150100500-50

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 10 - Padrão Homogeneização / Variação Preço da Terra 2000/05

O gráfico 10 explicita uma correlação entre o padrão geral de homogeneização e

variação dos preços de terras entre 2000 e 2005 no estado de São Paulo, que obteve uma média

de 78,6% de variação. A correlação de Pearson mostrou-se negativamente significativa a p

85

<0,05 (p value = 0,049). Na medida em que reduz o índice de homogeneização aumenta (a

escala é inversa), ou seja, aproxima-se de 1 e ocorre maior valorização dos preços das terras.

A trajetória dos preços em alguns casos, sobretudo sob a lógica da

territorialização sucroalcooleira no extremo oeste paulista, é compreendida como fator de

riqueza regional este é um fator de força imaterial do conceito de valor de troca (da terra) na

consolidação de uma perspectiva de desenvolvimento e progresso.

A terra, como natureza, é valorizada na relação estabelecida pela sociedade em

seu processo de produção do espaço. Essa natureza incorporada à vida humana, no âmbito de

suas necessidades, tem uma denominação em Marx de valor de uso. Uma categoria não

cronológica, de dimensão histórico-teórica intrínseca a trajetória humana na terra, como

riqueza material. A terra apropriada no sentido mais geral de satisfação das necessidades

humanas.

Porém sua concretude histórica, mediada pelas formas de apropriação, como

resultado do metabolismo societal materializa-se em conceito, transforma sua natureza interior

e é subsumida pelo valor atribuído pela sociedade no âmbito das relações sociais de produção

(mercantis).

Está completa a mistificação do modo de produção capitalista adverte Marx

(1982), terra mercadoria como característica imediata das relações de produção. O valor de uso

se expressando como valor de troca (riqueza social), este é o valor da natureza no capitalismo

quando se converte em dinheiro.

Numa palavra: renda. Em suas diferentes formas, separadas entre produção e

exploração, considerando que no sistema capitalista a natureza é ainda valorizada não apenas

pela sua transformação em mercadoria (terra e valor de troca), mas como meio de produção

valoriza-se pelo produto mercantil a ser gerado.

86

Esta expectativa é que explica a velocidade das trajetórias dos preços e num

processo que suprime num primeiro momento fatores edáficos e locacionais. Ainda que a

trajetória ascendente não seja totalmente homogênea (mapa 5), mas tendencialmente, como

observado nos dados anteriores, ela confirma a lógica de especulação da terra que promove

padrões de ocupação insustentáveis derivados de mudança na orientação econômica de valor

(da terra e produção) que se territorializa.

3.2. Valor de produção

Ao conceber a trajetória de incorporação de valor a terra imediatamente se associa

a expectativa de rentabilidade, como meio social de produção. Esta rentabilidade se dará

internamente ao valor de produção. Tecnicamente pode ser concebido como receita bruta de

cada produto ou seu conjunto, resultado da multiplicação de seu preço específico ou médio

pela estimativa ou efetiva produção, com certas unidades de medidas diferenciadas (toneladas,

arrobas, litros, etc.) em uma mesma unidade de comercialização, de valor. (TSUNECHIRO &

MARTINS, 2006). Materialização de uma das três funções da moeda: padrão de troca.

(BORGES & SOUZA, 2007).

Esse processo de produção se realiza como expressão da natureza do trabalho

humano sobre a natureza e sua conversão em riqueza material. Esta natureza humana, o

trabalho, está subordinada às diversas formas de organização, de divisão social e de

apropriação e constitui a partir daí o seu duplo sentido: de riqueza material transformando-se

em riqueza social. Marx (1982) denomina esse processo em constituição de uma “imensa

coleção de mercadorias”, onde esta riqueza tem um valor intrínseco às condições históricas que

a produz, no capitalismo, o valor de troca.

Não obstante, em agricultura trata-se de um valor de uso imediato e fundamental

à reprodução da vida e do trabalho, sua base material se cristaliza, no processo de produção e

87

está sobremaneira vinculada à matéria prima. O sentido que faz da agricultura uma atividade

produtora de mercadoria ainda que não se converta em alimento ou possa, admiravelmente,

substituí-lo, como se concebe na trajetória de expansão de produção do etanol.

As estatísticas expressam a representação máxima da produção e imediatamente

uma conversão em unidade de comercialização. Esse é o fetiche do agronegócio, sua referência

nos números do PIB, da balança de pagamentos, ou na unidade de seu “desenvolvimento”

territorial: o valor da produção.

Os valores expressos na Tabela 8 e no mapa 6 destacam que os EDRs com maior

valor de produção total, tendo como referência o ano de 2005, foram de São João da Boa Vista,

Barretos e Jaboticabal Araraquara e Orlândia e, excetuando-se São Paulo, os de menor valor

são Fernandópolis, Guaratinguetá, Marília, Mogi das Cruzes, Pindamonhangaba e Jales. Nestes

casos, considerando o relevo predominante de mares de morros e escarpas, muitos municípios

destes EDRs não tendem a ter problemas de concorrência de áreas de produção com o avanço

da cana-de-açúcar, por sua vez, em outras áreas com valores reduzidos, deve ocorrer pressão de

alteração do padrão de uso do solo, em função da relação entre as taxas de crescimento e o

valor da terra nua.

No mapa 6 observa-se que os EDRs identificados com os menores valores são

predominantemente ocupações pecuárias e que na porção oeste os EDRs de Andradina,

Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto apresentam a terceira maior faixa de

valor da produção entre R$ 700 milhões a R$ 1,05 bilhão, regiões recentemente ocupadas com

o setor sucroalcooleiro.

88

Tabela 8 – Valor da Produção por EDR e estado de São Paulo 1998 – 2005 (R$)

EDR 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Andradina 740.844.800,20 654.533.962,68 593.343.276,91 739.449.199,60 720.697.654,49 834.255.977,64 848.817.247,31 907.972.378,89

Aracatuba 788.978.761,95 757.037.446,20 800.549.197,47 786.705.513,90 736.769.742,02 871.141.862,78 902.383.909,00 949.289.868,02

Araraquara 1.705.836.946,32 1.252.027.518,22 1.300.153.457,21 1.564.768.025,81 1.504.771.485,95 1.449.641.112,02 1.361.472.437,79 1.437.840.313,78

Assis 1.059.808.740,05 1.011.584.384,66 878.699.683,34 1.073.179.034,08 1.013.939.779,95 1.180.065.589,68 1.154.214.374,56 1.023.497.473,96

Avare 673.771.179,08 645.178.137,59 555.302.904,00 629.394.890,92 637.759.447,50 731.906.393,45 745.750.372,34 715.160.490,41

Barretos 1.675.924.603,53 1.339.277.046,65 1.290.481.129,52 1.668.606.804,86 1.713.177.611,38 1.774.348.222,63 1.699.708.475,78 1.826.473.042,34

Bauru 610.239.641,84 464.348.970,71 504.463.902,49 529.912.511,97 495.808.891,92 528.412.766,11 549.792.245,23 569.893.027,17

Botucatu 529.560.124,07 523.984.251,13 584.007.204,13 585.457.603,81 539.657.120,10 680.576.928,72 702.574.529,63 745.980.032,05

Braganca Paulista 496.246.350,78 413.461.220,01 461.848.931,98 486.584.412,03 385.987.226,15 440.007.912,19 461.348.771,12 500.407.229,02

Campinas 591.906.689,35 472.861.451,45 551.266.461,89 540.980.706,65 489.146.696,09 552.874.172,51 604.895.915,63 630.642.826,40

Catanduva 888.407.640,47 805.129.931,99 813.465.861,20 899.282.151,91 941.817.325,37 921.273.454,96 937.316.616,61 992.632.664,56

Dracena 390.026.014,67 376.250.492,81 366.141.730,50 362.908.852,23 343.408.176,05 391.693.277,51 471.524.049,76 504.940.060,74

Fernandopolis 308.255.062,79 300.549.330,66 299.095.462,10 311.102.149,87 285.808.023,67 355.063.485,16 319.686.101,47 321.160.722,12

Franca 906.836.430,01 711.925.800,05 716.600.734,18 581.836.293,99 648.997.408,21 592.770.844,83 735.519.142,98 849.285.863,39

General Salgado 682.328.186,37 609.804.253,22 638.760.486,36 638.516.322,73 593.486.605,21 628.819.153,45 662.710.942,05 708.289.878,80

Guaratingueta 167.441.548,87 116.755.930,21 148.452.649,72 143.201.504,66 117.535.844,90 127.340.947,57 111.805.248,24 105.416.710,77

Itapetininga 867.941.708,53 667.508.500,28 650.777.753,82 786.865.279,98 792.117.620,19 864.488.532,04 873.465.719,64 1.004.220.793,88

Itapeva 704.565.340,38 555.276.790,60 552.744.770,45 590.709.506,48 686.313.458,65 742.930.376,83 704.956.925,71 801.114.850,54

Jaboticabal 1.404.624.814,90 1.131.778.358,89 1.138.967.354,12 1.308.482.269,94 1.326.485.354,41 1.353.794.137,09 1.316.651.178,45 1.454.654.046,32

Jales 409.072.456,07 387.930.734,94 382.763.843,23 390.573.239,14 392.028.091,90 414.406.655,14 405.025.586,35 382.875.330,72

Jau 1.020.846.994,56 768.163.223,13 909.588.861,16 1.028.207.308,38 961.476.143,67 972.985.079,61 1.049.091.349,25 1.167.369.235,45

Limeira 1.209.539.620,45 940.129.523,08 857.532.890,79 1.247.336.598,46 1.044.639.559,63 1.019.922.438,96 992.630.441,73 987.858.035,18

Lins 569.848.208,90 442.836.635,99 498.546.664,85 492.126.045,44 502.081.193,01 543.425.514,44 533.561.279,10 579.360.243,76

Marilia 412.737.960,61 352.391.525,73 366.095.288,75 288.026.529,78 307.728.675,57 325.542.448,54 330.237.831,90 322.784.255,16

Mogi das Cruzes 290.233.751,13 271.375.020,69 285.577.362,27 293.525.187,95 267.286.007,72 288.576.926,40 273.145.571,40 264.708.999,34

Mogi-Mirim 892.399.135,50 745.201.394,41 559.660.211,87 753.059.315,48 762.525.477,85 824.544.146,82 750.481.622,86 752.477.984,61

Orlandia 1.261.856.381,85 1.052.415.232,65 1.191.212.512,16 1.278.927.016,13 1.181.296.825,51 1.272.201.217,36 1.399.262.283,14 1.445.618.399,56

Ourinhos 664.128.861,82 581.368.235,19 653.270.991,45 599.741.451,70 571.134.741,40 686.458.487,32 705.121.068,82 748.387.782,60

Pindamonhangaba 315.339.544,15 210.076.789,57 221.231.533,47 212.938.083,23 217.998.313,99 264.814.654,47 227.782.304,80 208.529.600,58

Piracicaba 751.378.470,06 651.279.055,61 694.775.601,93 771.619.795,17 682.956.955,89 706.445.014,08 710.000.558,65 824.263.951,78

Presiden. Prudente 735.324.572,09 688.667.899,32 701.163.023,60 713.779.449,13 715.593.863,47 906.426.940,12 938.621.352,44 948.369.431,46

Presiden. Venceslau 441.633.142,27 400.476.677,04 442.922.454,98 421.821.974,96 401.620.660,67 482.360.719,54 474.245.441,48 524.664.221,54

Registro 514.957.571,97 398.941.391,52 420.548.156,95 411.913.410,77 299.598.507,55 415.304.349,15 439.561.275,36 455.324.558,04

Ribeirao Preto 1.298.630.835,70 1.052.045.172,35 1.303.467.899,43 1.203.930.231,76 1.102.740.782,17 1.090.119.003,75 1.178.643.038,74 1.311.431.016,31

Sao João Boa Vista 1.771.394.024,28 1.362.598.966,75 1.530.045.611,29 1.502.509.911,45 1.633.668.066,20 1.477.467.789,59 1.545.248.536,89 1.608.107.399,12

89

Sao Jose Rio Preto 941.921.382,78 944.998.363,00 773.701.211,30 821.509.555,34 873.665.545,80 888.913.882,39 926.389.570,48 947.736.041,87

Sao Paulo 131.672.866,95 99.206.140,27 123.096.843,94 116.269.494,69 90.092.250,23 97.174.748,15 111.436.060,60 67.858.231,28

Sorocaba 908.433.375,00 692.872.565,17 759.916.977,11 671.259.934,82 631.372.961,78 597.086.579,97 581.515.800,70 572.535.885,74

Tupã 540.918.494,82 507.231.658,05 589.978.131,90 561.017.370,82 686.534.741,33 822.512.682,14 761.950.098,19 760.177.733,84

Votuporanga 423.413.926,85 357.010.794,39 358.555.511,14 387.502.996,30 389.015.329,31 430.871.887,62 455.353.849,35 464.613.965,79

São Paulo 30699228162,31 25716492777,83 26468776536,74 28395539938,96 27688742170,20 29548968316,97 29953901130,60 31393926582,95

Fonte: IEA-SAA/SP.Valores Corrigidos IGP-DI 04/2007

90

Mapa 6

91

Mapa 7

92

O mapa 7 apresenta o valor da terra nua por ha e destaca o EDR de Andradina,

mantendo as manchas de maior valor vinculadas ao setor sucroalcooleiro, considerando

pequenas alterações nos tons de cinza, sem com isso mudar a lógica de valor e apropriação de

terra em São Paulo.

Na análise do valor da produção por hectare, constatou-se que os municípios de

Andradina, Jaboticabal, Barretos, Araraquara e Araçatuba no ano de 2005, apresentaram os

maiores valores de produção, na seguinte ordem de R$ 9.261,30, R$ 5.029,97, R$ 5.005,55, R$

4.671,82 e R$ 4.305,25. Os municípios de Votuporanga com R$ 584,02, Registro R$ 506,97,

Pindamonhangaba R$ 259,17 e Guaratinguetá com 153,94, apresentaram o menores valores de

produção/hectare, definindo claramente as áreas sucroalcooleiras e pecuárias no estado.

Assim, no que se refere ao valor da produção a taxa média anual de crescimento

(Tabela 9), quando analisada por períodos, denota-se que também sob influência do Plano

Real, e marcado pela crise econômica do país, a primeira etapa analisada na pesquisa,

1998/1999, apresentou taxas negativas. Corroborando as considerações de Bacha (2004) e

Baccarin (2005) sobre alterações nas estruturas de mercados e preços do setor agropecuário de

uma maneira geral.

“A abertura comercial, de maneira semelhante ao ocorrido no setor industrial,

afetou a produção interna do ramo da agropecuária brasileira, como arroz, algodão, trigo e

leite, especialmente entre 1994 e 1998, quando a moeda nacional esteve valorizada”.

“Outro aspecto positivo foi o barateamento de preços internos de insumos

químicos máquinas e equipamentos agrícolas que ficaram mais expostos à concorrência

internacional”. (BACCARIN, 2005, p.115).

Considerando este período anterior de crise, observa-se que a partir de 2000 a

2005, o valor da produção apresenta uma trajetória de alta com patamares de 18% a 35% para a

região pecuária; média de 27,5% para a região sucroalcooleira, sendo que as taxas negativas ou

93

de reduzido crescimento se vincularam as regiões com atividades familiares e da franja

metropolitana, considerada aqui sob influência das novas atividades rurais. (mapa 8).

Tabela 9 - Variação do Valor da

Produção por EDR e Média do

Estado de São Paulo -1998/99 e

2000/05.

Andradina -11,7 53,0

Aracatuba -4,0 18,6

Araraquara -26,6 10,6

Assis -4,6 16,5

Avare -4,2 28,8

Barretos -20,1 41,5

Bauru -23,9 13,0

Botucatu -1,1 27,7

Braganca Paulista -16,7 8,3

Campinas -20,1 14,4

Catanduva -9,4 22,0

Dracena -3,5 37,9

Fernandopolis -2,5 7,4

Franca -21,5 18,5

General Salgado -10,6 10,9

Guaratingueta -30,3 -29,0

Itapetininga -23,1 54,3

Itapeva -21,2 44,9

Jaboticabal -19,4 27,7

Jales -5,2 0,0

Jau -24,8 28,3

Limeira -22,3 15,2

Lins -22,3 16,2

Marilia -14,6 -11,8

Mogi das Cruzes -6,5 -7,3

Mogi-Mirim -16,5 34,5

Orlandia -16,6 21,4

Ourinhos -12,5 14,6

Pindamonhangaba -33,4 -5,7

Piracicaba -13,3 18,6

Presiden. Prudente -6,3 35,3

Presiden. Venceslau -9,3 18,5

Registro -22,5 8,3

Ribeirao Preto -19,0 0,6

Sao João Boa Vista -23,1 5,1

Sao Jose Rio Preto 0,3 22,5

Sao Paulo -24,7 -44,9

Sorocaba -23,7 -24,7

Tupã -6,2 28,8

Votuporanga -15,7 29,6

São Paulo -16,2 18,6

94

Mapa 8

95

Na análise por grupo de uso e ocupação predominante observa-se o crescimento

econômico do setor sucroalcooleiro, sobretudo que estes padrões de valores de produção

acirram a concorrência por áreas fragilizando as demais atividades econômicas,

homogeneizando a paisagem rural paulista e criando maiores índices de vulnerabilidade

econômica. Fundamentalmente se reproduz um modelo de exploração do solo, raramente

ambientalmente responsável.

Os patamares positivos dos EDRs representativos do setor sucroalcooleiro(G1)

explicam as alterações no padrão de uso e ocupação do solo de regiões pecuárias tradicionais.

Esse fator tende a colocar determinadas EDRs em situação diferenciada em relação ao processo

de produção de valor na agricultura. Observa-se ainda que as médias dos grupos 4 e 5 também

são influenciadas pelo avanço do setor sucroalcooleiro nestas regiões. (Tabela 10)

Tabela 10 - Valor da produção total e por hectare (ano 2005) e taxa média de

crescimento (2000-2005) por grupo predominante de uso do solo

Grupo Atividade EDRs Valor Total

Produção

Valor

Produção/ha

Taxa Média

Crescimento

(2000-2005) G1 Cana-de-açúcar Andrad.- Piracic.- Rib.

Preto

1.196.783.005,00 3.049,09 15,5%

G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília-

Registro

807.441.173,60 2.292,01 21,5%

G3 Citricultura Limeira– Ourinh. –

Barretos

868.122.909,90 1.634,04 14,9%

G4 Agric. Div. (Fam) Avaré- Jales- Lins 433.231.160,30 670,49 1,7%

G5 Novas Ativ. Rurais Brag. Paulista- Camp.-

Mogi Mirim

465.253.018,20 1.171,20 5,7%

Nos gráficos 11 e 12, apresenta-se a correlação entre o padrão de homogeneização

e a variação do valor da produção no período de 2000 a 2005 e com o valor total da produção

para o ano de 2005, respectivamente. Observa-se a trajetória de crescimento da variação do

valor absoluto quando da redução da diversidade produtiva.

96

Variação Valor Produção 2000/05

Pa

drã

o H

om

og

.

50250-25-50

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 11 - Padrão de Homogeneização / Variação Valor Produção 2000/05

Valor da Produção EDR (2005)

Pa

drã

o H

om

og

.

2000000000150000000010000000005000000000

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 12 - Padrão de Homogeneização / Valor da Produção 2005 EDR (SP)

Os gráficos 11 e 12 apresentam significância a p < 0,05 considerando os valores

de 0,047 e 0,001, respectivamente. A correlação negativa na redução dos valores de produção

na direção de menor homogeneização da paisagem, tanto no que se refere à variação do valor

97

da produção para o período de 2000/05, quanto ao que se refere ao valor total da produção para

o ano de 2005.

A inflexão positiva dos valores da produção confirma o apontamento sobre os

preços de terra e suas expectativas de rentabilidade como fator de produção. Ratificam o

processo cíclico de homogeneização e incorporação de terras a esses blocos sócio-territoriais

hegemônicos, suas ações sobre o território e articulação com o Estado na recomposição do jogo

de forças sobre a gestão do território rural paulista.

Embora seja oportuno registrar que essa disputa territorial estabelecida pelos

movimentos sociais de luta pela terra apresente equivocadamente uma convergência à “ceita

dos biocombustíveis”. Em uma perspectiva imediatista e utilitarista, ainda que se reconheça,

sociologicamente, tratar-se de uma característica dos movimentos sociais, mas é preciso

reconhecer uma postura adesista e fisiológica. Uma “religiosidade” sustentada pelo governo

(dos trabalhadores) que coloca a reprodução familiar numa lógica produtivista, de escala de

padrão intensivo de capitais que só remeterá, sem sentido profético, à subordinação e à

exclusão do campo.

É oportuno ainda observar que tal trajetória se coloca como desserviço ‘a reforma

agrária’, perdendo seus elementos basilares. Considerando derrotada a tese da produção de

alimentos diante dos processos de tecnificação na produção alimentar, restaria apenas a

ocupação do campo (a “cultura” da cana-de-açúcar promove o absenteísmo); a preservação dos

modos de fazer e das produções alternativas (a “cultura” da cana-de-açúcar e da

terceirização/verticalização do processo produtivo); a biodiversidade (a “cultura” da cana-de-

açúcar degrada o ambiente), o que exige perguntas sobre a mudança da palavra de ordem na

luta pela terra: “terra para quem trabalha nela/ terra para quem ela arrenda”. Essa é a

centralidade do debate do agrocombustível nos assentamentos rurais.

98

Neste embate, para se ter consciência do caráter de antiteticidade das formações

sociais (LUKÁCS, 1979), a Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, promoveu

ações de reintegração de posse de lotes no Assentamento Rural de Bela Vista do Chibarro, em

Araraquara São Paulo, que estavam em situação irregular na preservação das áreas verdes e/ou

cedidas por contratos de arrendamento às Usinas da região.(FERRANTE & BARONE, 2007).

Desta feita, cabe por último considerar que todo esse processo de alteração do

valor e do sentido de valor (para os movimentos sociais) está sendo conduzido pela lógica dos

investimentos produtivos, com apoio dos fundos públicos (PETROBRÁS e BNDES) na

apropriação do território, objetivando eficiência na utilização do fator produtivo e exaurindo a

natureza.

Uma legitimidade se constitui na aceitação do modelo de reprodução do capital

nos países periféricos pelo agrário. O valor da produção quer transparecer um valor social de

“desenvolvimento” que se concentra, não se “parceliza”, socializa-se as externalidades

negativas do setor (BORGES & SOUZA, 2007).

3.3. A concentração fundiária no estado de São Paulo

A análise desta essencialidade do padrão de homogeneização da paisagem rural

paulista poderia finalizar esse processo reflexivo não fosse considerar que um outro elemento

pernicioso à sociedade se constitui no rompimento do contrato fiscal por meio da elisão fiscal

que será objeto de discussão no capítulo posterior.

De todas as formas a concentração fundiária representa a aniquilação do rural

como vivência (dada a desterritorialização que ela enseja); do rural como produção e

reprodução social (dada sua vinculação como concentração de renda); e da resistência à gestão

sócio-territorial sustentável (dado o estatuto da propriedade privada), e do distanciamento dos

instrumentos jurídicos e a capacidade organizativa da sociedade em sua implementação.

99

Neste sentido o processo de concentração de terra no Brasil revela uma situação

de exclusão no campo e de um padrão de homogeneização marcado pela escala de produção. O

índice de Gini, como medida de desigualdade, permite identificar esse processo de exclusão e

no avanço desse padrão.

As medidas de desigualdade de distribuição da propriedade da terra neste trabalho

foram calculadas com base na Tabela 1 (Lei do ITR, 9393/96) aplicados a área e número de

Unidades de Produção Agropecuária dos 40 EDRs do estado. Coloca-se como objeto de análise

tendo em vista a lógica concentradora das atividades rurais vinculadas às commodities

agropecuárias, decorrente das questões relativas, como mencionado, à escala e logística

produtiva.

A ausência de instrumentos de controle sobre a verticalização do processamento

produtivo corrobora para o processo de concentração fundiária e mesmo em áreas com práticas

comuns de arrendamento impõem uma reflexão à sociedade brasileira acerca da necessidade de

separar os agentes econômicos de produção e de processamento agroindustrial, como ocorre

em alguns países: Austrália, EUA, Nova Zelândia, por exemplo. Considerando, ainda, que a

medida de distribuição sobre a posse geraria resultados de maior desigualdade dos que

apresentados neste trabalho.

A questão que se coloca é sobre o processo de cartelização em diversos setores de

agricultura. Exemplo concreto é a citricultura onde cinco grandes processadoras detêm total

controle sobre a produção. O avanço do setor sucroalcooleiro pode apontar como

economicamente viável a incorporação direta de terras, deixando de ter interesse na

manutenção de fornecedores, ampliando suas propriedades e área de produção própria.

A desnacionalização produtiva vivida pelo setor requer uma análise sobre as

formas de aquisição e em que medida realiza mudança de propriedade da estrutura industrial

rural e da propriedade de produção agrícola paulistas. Esta questão já foi objeto de regulação

100

com o sistema de quotas do IAA e o Estatuto da Lavoura Canavieira (Decreto Lei nO 3855, de

21 de novembro de 1941) com vistas a garantir a manutenção dos fornecedores e de evitar a

concentração fundiária pelas usinas. Segmento que realizou pressões para alterações nos

instrumentos de controle produção/processamento, concorrendo com o Decreto Lei nO 9827, de

10 de setembro de 1946) que em seu artigo 5 O permitiu às usinas utilizar lavouras próprias em

até 50% do aumento das quotas concedidas, um processo que segundo Ramos (1999),

consolidou uma trajetória concentracionista no território paulista.

Contudo estes instrumentos de regulação e controle sobre o processamento e

imediatamente sobre os efeitos de concentração de terras não se estabelecem no país.

Constituindo mecanismos de redução de risco econômico para as usinas (a concorrência gera

resistência aos capitalistas) e de práticas de espoliação de produtores que geram situações de

desequilíbrio sócio-espacial, uma vez que seus reflexos extrapolam o território rural.

No caso da citricultura os dados do IBGE/ Pesquisa Agrícola Municipal apontam

que no período de 2000-2002, ocorreu a erradicação de cerca de 117.000 ha da cultura em São

Paulo. A pecuária, tendencialmente concentradora, se constitui na maior dificuldade de

fiscalização de padrões mínimos de produção e coloca o setor como foco central de

fiscalização face aos indicativos de sonegação fiscal. (FRIGORÍFICOS E DISTRIBUIDORAS

DEIXAM ROMBO, 2007).

No estado de São Paulo suas áreas de ocupação reúnem problemas de titularidade

das propriedades rurais e de questionamentos acerca do cumprimento da função social da terra

e dos índices mínimos de produtividade.

Estas regiões de ocupação canavieira, citrícola e pecuária apresentam os maiores

índices de concentração. Embora esta seja uma forte tendência no campo brasileiro, alguma

reduzida diferenciação foi identificada nos EDRs de Jales, Bragança Paulista e Mogi das

Cruzes com os menores índices de concentração. Destacando que os três municípios reúnem

101

um padrão de ocupação de atividades diversificadas familiares e novas atividades rurais. Os

maiores índices de concentração estão nos EDRs de Ribeirão Preto, Andradina e Presidente

Wenceslau predominantemente ocupados com cana-de-açúcar.

Os índices de concentração no estado são extremamente elevados, territorializam

a exclusão de forma que utilizando a classificação de Câmara (1949) o estado apresentaria

apenas duas classes entre 0,501 - 0,700 e 0,701 - 0,900, concentração média a forte e forte e

muito forte, respectivamente, próximos de uma classificação de concentração absoluta superior

a 0,900. (tabela 11).

Tabela 11 – Concentração Fundiária (I.Gini) por EDR - São Paulo.

Andradina 0,849002893 Concentração Fortissima

Araçatuba 0,734558089 Concentração Muito Forte

Araraquara 0,805426920 Concentração Fortissima

Assis 0,738111900 Concentração Muito Forte

Avaré 0,763662839 Concentração Muito Forte

Barretos 0,775762563 Concentração Muito Forte

Bauru 0,801528791 Concentração Fortissima

Botucatu 0,800321014 Concentração Fortissima

Bragança Paulista 0,616682775 Concentração Forte

Campinas 0,661548895 Concentração Forte Forte

Catanduva 0,664698341 Concentração Forte Forte

Dracena 0,732804284 Concentração Muito Forte

Fernandópolis 0,720895577 Concentração Muito Forte

Franca 0,746744339 Concentração Muito Forte

General Salgado 0,750373273 Concentração Muito Forte

Guaratinguetá 0,707083287 Concentração Muito Forte

Itapetininga 0,764788246 Concentração Muito Forte

Itapeva 0,795674811 Concentração Muito Forte

Jaboticabal 0,646102781 Concentração Forte

Jales 0,587799133 Concentração Média Forte

Jaú 0,752011961 Concentração Muito Forte

Limeira 0,717030076 Concentração Muito Forte

Lins 0,799408016 Concentração Muito Forte

Marília 0,795393027 Concentração Muito Forte

Mogi Das Cruzes 0,624267313 Concentração Forte

Mogi Mirim 0,678016742 Concentração Forte Forte

Orlândia 0,746363135 Concentração Muito Forte

Ourinhos 0,726312121 Concentração Muito Forte

Pindamonhangaba 0,733767241 Concentração Muito Forte

Piracicaba 0,706822775 Concentração Muito Forte

Presidente Prudente 0,809071832 Concentração Fortissima

Presidente Venceslau 0,863494864 Concentração Fortissima

Registro 0,783962494 Concentração Muito Forte

Ribeirão Preto 0,821779462 Concentração Fortissima

São João Da Boa Vista 0,702812808 Concentração Muito Forte

São José Do Rio Preto 0,674846293 Concentração Forte Forte

São Paulo 0,717699926 Concentração Muito Forte

Sorocaba 0,699689263 Concentração Forte Forte

Tupã 0,704703619 Concentração Muito Forte

Votuporanga 0,727730797 Concentração Muito Forte

Fonte: Base de dados (LUPA, 1996) e SOUZA (1999).

102

Mapa 9

103

Um padrão de alta concentração que se agrupa em termos de unidades territoriais

em 31 (77,5%) EDRs do estado na classificação de forte e muito forte, e que em termos de área

total atinge 86% do território paulista, revelando a gravidade desse processo. (Mapa 9).

Observa-se ainda que os EDRs com as maiores taxas de crescimento do valor da produção total

e por hectare também apresentam os maiores índices de concentração fundiária (Andradina,

Araçatuba e Araraquara). (tabela 11 e mapa 9).

0,840,780,720,660,60

Median

Mean

0,760,750,740,730,72


Median 0,73000


Maximum 0,86000

0,71618 0,75632

0,72000 0,75589

0,05140 0,08057

A -Squared 0,30

P-V alue 0,556

Mean 0,73625

StDev 0,06274

V ariance 0,00394

Skewness -0,240779

Kurtosis -0,191956

N 40

Minimum 0,59000






Gráfico 13 - Índice de Concentração Fundiária (GINI) EDR (SP)

No gráfico 13, acima, verifica-se que a distribuição é significativamente normal e

segue um padrão mediano que concentra a maior parte dos EDRs do estado com alto valor de

Gini.

Da mesma forma, os números relativos ao tamanho médio das propriedades

acompanham a classificação do índice de Gini, à exceção de São Paulo e dos EDRs de Mogi

das Cruzes (25,4ha), Campinas (29,9ha) e Bragança Paulista (32ha) que reúnem as menores

médias de área das Unidade de Produção Agropecuária; Em contraposição Presidente

104

Wenceslau (167ha), Andradina (142,1ha) e Orlândia (125,4ha), reforçam nossa análise acerca

do papel concentrador das atividades rurais hegemônicas no estado de São Paulo.(tabela 12).

Tabela 12 – Número de Unidades de Produção Agropecuária, Área Total e Tamanho

Média das UPAs (ha) por EDR e estado de São Paulo.

EDR

Nº de

UPAS Área

Total (ha)

Tamanho Médio das

Propriedades (ha)

Andradina 5042 716418,4 142,1

Araçatuba 7442 572316,3 76,9

Araraquara 5736 624303,9 108,8

Assis 7448 627789,9 84,3

Avaré 5467 548071,4 100,3

Barretos 8142 804607,0 98,8

Bauru 4937 610040,1 123,6

Botucatu 5750 534523,9 93,0

Bragrança Paulista 9606 307768,8 32,0

Campinas 7381 220495,9 29,9

Catanduva 7577 438759,6 57,9

Dracena 9299 491421,1 52,8

Fernandópolis 3866 289197,2 74,8

Franca 5944 545182,5 91,7

General Salgado 6198 577969,0 93,3

Guaratingueta 5115 446846,3 87,4

Itapetininga 10479 653807,1 62,4

Itapeva 6829 677263,7 99,2

Jaboticabal 8480 495875,0 58,5

Jales 8099 311733,2 38,5

Jaú 6137 500631,2 81,6

Limeira 7160 432171,2 60,4

Lins 4450 512340,1 115,1

Marília 4016 452178,1 112,6

Mogi das Cruzes 3855 98039,4 25,4

Mogi Mirim 5464 274564,5 50,2

Orlândia 4476 561242,1 125,4

Ourinhos 6446 449384,1 69,7

Pindamoguangaba 6764 495002,3 73,2

Piracicaba 6718 366365,3 54,5

Presidente Prudente 8169 898129,4 109,9

Presidente Wenceslau 4764 795539,2 167,0

Registro 8099 626969,1 77,4

Ribeirão Preto 5631 641914,8 114,0

São João da Boa Vista 8529 515959,5 60,5

São José do Rio Preto 10476 684777,5 65,4

São Paulo 2246 82492,4 36,7

Sorocaba 8112 364889,7 45,0

Tupã 5966 353023,4 59,2

Votuporanga 4221 372616,2 88,3

São Paulo (Média) 260536 19972619,8 76,7

Fonte: LUPA/IEA-SAA/SP.

105

Na análise dos grupos representativos de ocupação do solo, de acordo com a

tabela 13, observa-se o comportamento de forte concentração para os grupos 1, 2 e 3, e

pequena redução no índice de GINI para o G4 e G5, sobretudo o último. Os tamanhos médios

das UPAs dos grupos também são elevados, mesmo para as áreas com presença de agricultura

familiar.

Tabela 13 – Índice de concentração fundiária e tamanho médio das UPAs por grupo

predominante de uso do solo

Grupo Atividade EDRs Índice de

Concentr.

Fundiária

Tamanho

Médio UPAs/

ha

G1 Cana-de-açúcar Andrad.- Piracicaba- Ribeirão Preto 0,83 122,0

G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Registro 0,75 91,1

G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 0,75 79,60

G4 Agric. Div. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 0,72 84,6

G5 Novas Ativ. Rurais Bragança Paulista- Camp.- Mogi Mirim 0,65 37,4

A tabela acima expressa o fator de concentração fundiária e de tamanho médio a

lógica concentracionista dos complexos em particular o sucroalcooleiro bem acima da média

em Gini de 0,74 e em área de 79,9 ha.

Cabe considerar que estes dados revelam uma constante no que se refere à

concentração, pois a análise de Hoffmann & Graziano da Silva (s.d.), apontam para índices no

estado independentemente da condição do produtor, superiores a 0,752, para o Censo

Agropecuário de 1995/1996, sendo que o índice total paulista nos Censos foi de 0,778 (1975);

0,774 (1980); 0,772 (1985); e invertendo a trajetória passou para 0,760 o que gerou por parte

dos autores a discussão se a alteração da metodologia não permitiu capturar as atividades rurais

(posse) “transitórias”, respondendo pela redução do índice. O total apontado nesta pesquisa,

com dados Lupa/IEA 1996, foi de 0,74.

O gráfico 14 demonstra a correlação entre padrão de homogeneização e o índice

de concentração de terras que se coaduna à tabela representativa dos setores agropecuários.

106

Nota-se que a curva apresenta uma relação direta entre a redução da homogeneização e o

aumento dos índices de concentração fundiária nos EDRs.

Índice de Concentração Fundiária (GINI)

Pa

drã

o H

om

og

.

0,850,800,750,700,650,60

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 14 - Padrão de Homog. / Índice de Concent. Fundiária EDR (SP)

Os dados apresentam grau de significância a p < 0, 05, apresentando p value de 0,

009 (Gráfico 14). Estabelecendo a correlação de Pearson para os gráficos 15 e 16, verifica-se p

value 0,022 e 0,089, respectivamente, indicando apenas correlação a p < 0,05, no gráfico 15.

Contudo, não guardam diferença no que se refere a trajetória da curva,

ampliando-se a concentração na medida em que alteram positivamente as taxas de crescimento

dos valores da terra e produção para o período de 2000/05. Os altos valores de concentração

evidenciam a trajetória de exclusão do acesso a terra. Os dados representam as relações de

propriedade, significa dizer que uma análise sobre a posse apresenta índices concentracionistas

superiores em razão da prática de arrendamento considerada aqui apenas como situação

transitória para a concentração.

107

Índice de Concentração Fundiária

Va

ria

çã

o V

alo

r P

reço

da

Te

rra

(2

00

0/

05

)

0,850,800,750,700,650,60

200

150

100

50

0

-50

Gráfico 15 - Variação do Vlr. Terra (2000/05) / Índice Conc. Fundiária (EDR)

Índice de Concentração Fundiária

Va

ria

çã

o d

o V

alo

r d

a P

rod

uçã

o (

20

00

/0

5)

0,850,800,750,700,650,60

50

25

0

-25

-50

Gráfico 16 - Variação Vlr da Prod. (2000/05) / Índice Conc. Fundiária (EDR)

Evidente que a introdução de paradigmas técnico-produtivos, relações

contratuais, de coordenação destes setores (sucroalcooleiro e citrícola, sobretudo.) com seu

efetivo domínio sobre o território abrem caminho, com suas complexas estruturas produtivas,

para a apropriação definitiva da terra, como estratégia, como “cultura organizacional” destes

“empreendimentos”, num movimento de acumulação ampliada.

108

Consolida-se assim o processo de homogeneização, em plena démarche

preconizada pela transformação do valor de uso (valor material) da terra em seu valor social

(mercadoria), alterando a variação do seu preço sob a lógica da demanda por apropriação como

meio de produção na geração de novas mercadorias (valor da produção). Concretiza-se assim a

acumulação de terras na permanente exclusão de meios sociais de gestão territorial.

109

4. O imposto territorial rural no estado de São Paulo

No Brasil, a estrutura de tributação em nada foi parcimoniosa em sua prática

condescendente com a propriedade rural, demonstrando seu grau de articulação com as

estruturas oligárquicas de poder. Outra característica é seu vínculo à idéia de federalismo

fiscal. Estes conceitos (tributação e federalismo) devem ser compreendidos à luz de dois

movimentos sincrônicos: a centralização e a descentralização política, pois revelam os

avanços e recuos do processo de consolidação da democracia brasileira.

Estas questões demonstram de forma mais concreta os problemas ligados ao

território (desigualdades regionais) e à própria forma de constituição do Estado Nacional,

cujos movimentos de ruptura foram sensivelmente marcados pela mão forte do Estado

unitário, sendo sabido que no caso do federalismo fiscal esta questão não foi menos

importante (SOLA, 1994). Assim o Imposto Territorial Rural parece seguir esta lógica de

centralização e distensão do Estado, no embate das forças políticas da sociedade.

Em decorrência dessas questões, os tributos no Brasil estão distantes de

assumirem um caráter patrimonial e carregam em suas legislações a força hegemônica dos

setores ruralistas e seu envolvimento na tessitura social. Assim, quando muito (ou pouco) se

avança com os objetivos extra-fiscais que incentivam o “uso e ocupação do solo”, mas sem

uma política de fiscalização.

No caso específico do ITR essa ação extra-fiscal é questionada quando se

discute a função arrecadadora com o objetivo de permitir políticas de investimento e apoio

aos estabelecimentos voltados à produção alimentar; o ITR como instrumento de política de

terras, no sentido de desestimular a utilização da propriedade como ativo (reserva de valor);

ou promoção da desvalorização das terras improdutivas, esvaziando o interesse pela

propriedade e articulando-se uma política de controle por parte do Estado, e sobretudo da

110

sociedade na consolidação da ação fiscal no processo de gestão sócio-territorial. Tais

questões exigem concreta vinculação à tributação progressiva, à gestão tributária revelando o

caráter social da terra, a importância da política de distribuição de renda, de incentivo ao uso

do solo, à preservação ambiental e ao ordenamento e parcelamento das terras. (VILARINHO,

1989).

O trabalho da Universidade de Harvard, elaborado por Wald e Fromkim (1972)

ou mesmo os apontamentos do IMF - International Monetary Fund (1992) identificam a

amplitude da tributação da terra rural e a necessidade de sua utilização como mecanismo de

promoção do desenvolvimento econômico e recomendam uma tributação redistributiva que

deve ser imposta aos grandes proprietários de terras e aos capitalistas do setor agrícola.

Percebe-se, portanto, uma outra dimensão de ações extra-fiscais, quando se

coloca o imposto como mecanismo de fiscalização e normatização das relações da sociedade

com o estatuto da propriedade privada, preocupação sentida nas políticas de planejamento

municipal. Esta se coloca em oposição a dimensão de objetivos pouco eficazes nos incentivos

indiretos como é o caso da redução da tributação, como preconizava as legislações de 1979,

estabelecendo reduções de alíquotas para unidades rurais com maior perfil de produtividade

sem mecanismos de controle para tal.

4.1. ITR no Brasil: breve Histórico

Na primeira Constituição Republicana de 1891, a tributação do patrimônio

(imóveis rurais e urbanos) era da competência estadual. Pelas Constituições de 1934 e 1937,

a propriedade rural continuava sendo tributada pelos Estados, enquanto os imóveis urbanos

passaram à competência tributária dos municípios. A Constituição liberalizante de 1946

promoveu uma ampla reformulação de competências tributárias, fortalecendo a participação

111

dos municípios na receita dos impostos, embora permanecesse inalterada a tributação da

propriedade rural, quanto à competência . (VILARINHO, 1989).

Como imposto estadual até 1961, o Imposto Territorial representava pequena

parcela dos recursos tributários das diversas unidades da federação, embora constituísse

alguma fonte de receita para os estados. Contudo, a desigualdade de critérios para a

tributação e as diferenças entre as taxas das unidades federativas evidenciavam que o tributo

mantinha-se vulnerável às influências políticas regionais, o que não se fez menor quando da

municipalização no período de 1961 a 1964. (SOUZA & JORGE, 1999).

Em 1961, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 5, foi transferida

aos municípios a competência de tributação da propriedade da terra rural e em 10 de

novembro de 1964, nova Emenda Constitucional, transferiria a competência deste imposto à

União, embora mantivesse com os municípios o produto de sua arrecadação. Refletindo o

novo direcionamento da política tributária e “fundiária” do País, a competência federal sobre

o Imposto Territorial Rural foi mantida na Reforma Tributária de 1965/67 (VILARINHO,

1989).

No que se refere especificamente à municipalização do ITR, o trabalho de

Vilarinho (1989) mostra a recente experiência da sua cobrança pelo município foi

estabelecida por meio da Emenda Constitucional nº 5 (1961), transferindo a competência do

Imposto da esfera Estadual para a Municipal e afirma ainda o autor que poucos municípios

paulistas apresentaram alguma sistematização de cobrança.

Souza e Jorge (1999), ao analisarem as legislações no período de 1961 a 1965,

em três municípios paulistas (Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira), observaram a

redução das alíquotas do tributo em relação à legislação estadual. Comprovaram um processo

de significativa inadimplência e perda de importância do ITR, ao longo do período, na

composição das receitas municipais e que, além das dificuldades de organização e

112

manutenção de cadastros territoriais confiáveis, o uso indiscriminado de taxações

diferenciadas, isenções, reduções e acréscimos especiais, transformaram o imposto numa

colcha de retalhos, caracterizando-se em inócuo instrumento fiscal junto aos municípios.

Com a promulgação da Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra, havia sido criada a

base institucional que permitiria a utilização do Imposto Territorial Rural pela União, como

instrumento de promoção e correção do uso da terra, de modernização e reforma da política e

da estrutura agrária no país.

Tendo como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel rural,

o ITR, na sua formulação inicial, foi idealizado sob a concepção de que o imposto é uma

percentagem do valor da terra nua, a ser cobrado anualmente.

Conforme estabelecia o Estatuto da Terra, a base de cálculo, representada pelo

valor fundiário da propriedade, excetuando os bens de produção e as benfeitorias, era aquela

declarada pelo contribuinte, embora pudesse ser impugnada pelo INCRA, quando inferior a

uma base mínima estabelecida.

Com o objetivo de fomentar a utilização da terra a determinação da alíquota

obedecia a um complexo cálculo que procurava refletir as diferentes características do

imóvel, tais como: dimensão, localização, condições sociais e produtividade. Os fatores

básicos que influenciavam a fixação das alíquotas tinham como objetivo diagnosticar as

variadas e numerosas situações no domínio agrário, com vistas ao estabelecimento de uma

tributação progressiva que evitasse o uso meramente especulativo da terra. O imposto incidia

sobre os imóveis com área superior a 25 ha e a alíquota básica do ITR, de 0,2%, era

multiplicada por vários coeficientes de progressividade e regressividade3. Dessa forma, a

alíquota do ITR podia variar, teoricamente, de 0,024% a 3,456%.

3 Os coeficientes previstos eram: a) coeficiente de dimensão, estabelecido em função do número de módulos do imóvel,

variando de 1 a 4,5; b) coeficiente de localização, estabelecido em função da proximidade do imóvel dos centros de

consumo, variando de 1 a 1,6; c) coeficiente de condições sociais, estabelecido em função da natureza da posse da terra e

113

Segundo SILVA (1986), na proposta original do Estatuto da Terra, a alíquota

básica do ITR estava fixada em 2% e a alteração se deu a partir de negociações entre as

lideranças políticas. No entanto, devido à complexidade da forma de elaboração do imposto,

os impasses político-administrativos promoveram sua alteração, sendo que as distorções do

modelo, em resultados práticos, foram bastante sérias.

O princípio da progressividade não existia: na prática, os grandes proprietários

acabaram por recolher bem menos, na medida em que subdeclaravam ou não precisavam as

informações, sem considerar os casos de inadimplência. Mesmo a partir de 1979 com a Lei nº

6.746 e a alteração dos artigos 49 e 50 do Estatuto da Terra, estabelecendo novos critérios

para a fixação do imposto, sua contribuição permaneceu em bases irrisórias.

A partir de 1979, o tributo, em sua base de cálculo, passou a considerar: a) o

valor da terra nua; b) a área do imóvel rural; c) o grau de utilização da terra na exploração

agrícola, pecuária e florestal; d) o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; e) a

área total, no País, do conjunto de imóveis de um mesmo proprietário. O resultado

pretendido, contudo, não ocorreria, dada a inexistência de um cadastro técnico atualizado

junto ao INCRA, ou da Secretaria da Receita Federal (SRF), que só viria ser realizado no ano

de 1992, com o recadastramento nacional e a transferência de controle do tributo para a SRF.

Objetivando a simplificação do sistema anterior e a criação de mecanismos que

permitissem o tratamento diferenciado das terras ociosas e a premiação das propriedades

adequadamente exploradas, a reformulação do tributo introduziu o conceito de “módulo

fiscal”, definido como uma unidade de medida, expressa em hectares, para cada município

brasileiro.

Nesse sentido, a ‘nova’ versão do Imposto Territorial Rural incorporava

dispositivos de estímulo fiscal que reduziria o valor do tributo até o percentual “máximo” de

condições dos contratos de trabalho, variando de 0,4 a 1,6; d) coeficiente de produtividade, estabelecido em função das

condições técnico-econômicas, variando de 0,4 a 1,5.

114

90%, conforme a eficiência e o grau de utilização da terra. Ao mesmo tempo previa

agravantes do imposto para o caso de não haver uma utilização mínima da terra, definida

segundo o tamanho do módulo fiscal em relação à propriedade (SILVA, 1986).

Numa análise detalhada nota-se que a versão regulamentada em 1980,

apresentava sérios problemas de ordem técnica e administrativa. A vinculação de seus

objetivos fiscais com os extra-fiscais produziu sérios hiatos na própria concepção do

imposto, além de não ter o Imposto Territorial Rural apresentado os resultados esperados em

termos de arrecadação e propósitos sociais. Do ponto de vista técnico, o ITR ainda

conservava uma série de falhas, tendo mesmo criado novas distorções ou agravado algumas

já existentes. Até 1982, o INCRA detinha o percentual de 20% do ITR arrecadado, com o

objetivo de financiar as despesas com o lançamento e a cobrança do imposto. A partir de

1983, o produto da arrecadação passou a ser “integralmente” transferido às prefeituras

municipais4, na proporção de 50%, excluídas as taxas da CNA e da CONTAG.

(VILARINHO, 1989).

Por outro lado, a insignificante receita do ITR, paulatinamente substituída pelas

taxas compulsórias, desestimulou a colaboração dos governos locais na fiscalização do

imposto. Assim, a corrosão dos valores arrecadados somou-se a uma administração fiscal

deficiente. A competência federal sobre o tributo não é adequadamente explorada, ficando os

objetivos de instrumentalizar a sociedade na gestão sócio-territorial, por meio de políticas

fiscais e fundiárias, pautados “intencionalidades” e não pela implementação de seus efetivos

dispositivos legais existentes.

Isto reforça uma convicção de que o Estado de direito pouco representa para

alguns setores da sociedade, principalmente quando a vontade política está ausente. A

implementação de um imposto sobre propriedade rural para estimular o melhor uso produtivo

4 Estes mecanismos trouxeram complicadores ao INCRA, uma vez que não tendo recursos próprios para administrar

a arrecadação do imposto, reduziu sua capacidade de atualização dos dados e fiscalização.

115

das terras subtilizadas ou ociosas tem estado na ordem do dia ao longo de décadas. No

entanto, a história mostra que não é tão fácil cobrar impostos sobre terra devido a pressões

políticas dos grandes proprietários, os quais foram historicamente beneficiados por

dificuldades técnicas na operacionalização.

A principal forma de tornar o ITR efetivo consiste em criar mecanismos de

fiscalização das declarações. Esta fiscalização poderia ser feita por meio de pesquisas locais

por amostragem dos grandes imóveis e por meios de imagens de satélites ou de outras formas

indiretas. Além disso, a comparação dos preços da terra na declaração do ITR e do Imposto

de Renda poderia indicar as principais propriedades a serem fiscalizadas. As evidencias são

de que é possível melhorar a política fundiária utilizando a legislação disponível no âmbito

do ITR. (VILARINHO, 1989, SOUZA, 1999).

O ITR parte da concepção de que o imposto é uma porcentagem do valor da

terra nua, a ser cobrado anualmente. Conforme estabelecia o Estatuto da Terra, a base de

cálculo, representada pelo valor fundiário da propriedade, não computadas a produção e as

benfeitorias, era aquela declarada pelo contribuinte, embora pudesse ser impugnada pelo

INCRA, quando inferior a uma base mínima estabelecida. (Vilarinho, 1989). Constituiu-se

esse fator, por curto período, no grande avanço das legislações recentes sobre o tributo.

4.2. ITR – Legislações recentes

No ano de 1994, uma nova lei sobre o ITR foi elaborada e que apesar de

algumas alterações, estava muito aquém do desejado frente à tributação, pois representou

alíquotas ainda baixas e uma projeção de arrecadação extremamente irrisória. (COUTO,

1995). Um ponto central da nova legislação refere-se ao Valor da Terra Nua mínimo

(VTNm) que passava a ser arbitrado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) (SOUZA,

1999).

116

Nesta legislação também se achava presente a relação entre o tamanho da

propriedade, o grau de utilização da terra e o Valor da Terra Nua (VTN) a ser declarado,

embora permanecesse a complexidade nos cálculos; o aspecto declaratório; a inexistência de

mecanismos formais de cobrança junto ao proprietário, mas, à época, tratava-se de um

avanço. Um avanço que setores progressistas afirmaram ser o máximo possível a ser

negociado naquele estágio de correlação de forças existente no Congresso Nacional.

Registrava-se uma acirrada disputa entre os segmentos ruralistas e os setores progressistas,

sobretudo, com o acordo realizado junto às lideranças dos partidos que veio permitir ao

Partido dos Trabalhadores a ocupar os cargos de direção da Comissão de Agricultura na

Câmara Federal. (COUTO, 1995).

As posições dos setores progressistas fizeram com que o debate sobre as

mudanças do ITR atravessasse os anos de 1995 e 1996, com propostas alternativas e

atingindo vários setores da sociedade civil. As questões se colocavam sobre o retorno da

administração do imposto pelos municípios, sua estadualização ou manutenção sob a

competência na União. Os mais diversos argumentos foram utilizados na defesa da

municipalização, por exemplo, a de que o Governo Federal não tem estrutura para

acompanhar as mutações locais da atividade rural, além da defasagem existente no cadastro

rural elaborado a cada cinco anos e centralizado em Brasília. (COUTO, 1995, SOUZA,

1995).

Por sua vez, na exposição de motivos da emenda constitucional da reforma

tributária, assinada pelos Ministros Nelson A. Jobim (Justiça), Pedro S. Malan (Fazenda) e

José Serra (Planejamento), a argumentação foi pela transferência aos Estados. Textualmente:

“... a emenda transfere o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de

competência da União, para os Estados. Este imposto sempre foi pouco explorado pelo

governo federal, seja como fonte de receita, seja como instrumento de política econômico-

117

social. Admite-se que os Estados, dotados de maior capacidade de fiscalização em seus

territórios, possam administrá-lo melhor, usando informações sobre suas respectivas

economias e os dados fiscais do ICMS (sobre a produção agropecuária). Com isso poderão

dar pleno cumprimento ao preceito básico do ITR – taxar mais do que proporcionalmente as

terras improdutivas. Manteve-se o princípio da partilha do produto da arrecadação desse

imposto com os municípios, remetendo a definição da proporção às Constituições Estaduais,

assegurada uma participação mínima de 25% aos municípios”. (MINISTÉRIO DA

FAZENDA, 1996).

Apesar dessas correntes alternativas, a Medida Provisória de 20.11.96 e

posteriormente sua transformação em Lei fez com que o ITR permanecesse junto à União. O

elemento fundamental desta Lei, incorporado da Lei 8847/94, é a fixação do VTNm, para o

ano de 19965, que, tornou-se motivo de disputa judicial.

O governo para o ano seguinte, em 1997, resolveu não editar nova tabela

aceitando os valores declarados pelo contribuinte, amparando-se na argumentação de

checagem dos dados pela SRF com as declarações de renda, e que estes valores seriam os

assumidos para os casos de indenização por desapropriação.

Destaca-se que este argumento é pouco válido para o estado de São Paulo, onde

os processos de desapropriação só se estabelecem via pressões dos Movimentos dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra para realizarem Programas de Reforma Agrária, cuja lei

elaborada pelo Ministro Raul Julgman, tornava impedido de desapropriação o imóvel

ocupado pelos Movimentos de Luta pela Terra.

Outro fato é que as áreas de conflito no estado concentram-se no Pontal do

Paranapanema, onde a maior parte das terras é devoluta. Por sua vez, para essas terras o saldo

indenizatório (para a “desapropriação”) corresponde às benfeitorias realizadas quando do

5 O valor da terra nua mínimo arbitrado para o ano de 1996, foi definido pela Instrução Normativa, nº 058, de 14 de outubro

de 1996.

118

valor da propriedade é retirado o valor da terra subdeclarado, superestima-se os valores de

indenização das benfeitorias.

Todos estes elementos comprovam o quão inexpressivo se torna tributo com a

ausência de ações de controle por parte da SRF nos preços de terras o que poderia representar

maior valor de contribuição do tributo nas receitas municipais e federais. O mesmo ocorreria

no caso de execução de dívida ativa, em longo processo judicial, com resultados poucos

convincentes.

Com a nova lei as alíquotas se alteraram, uma vez que a maior alíquota para o

menor percentual do Grau de Utilização da Terra (GU) da lei anterior (8.847/94) atingia

6,4%. No entanto, algumas questões ainda ficaram em aberto, tais como a ausência de uma

efetiva tributação patrimonial, o fato dos VTNs serem declaratórios e a ausência de um

acompanhamento efetivo sobre o grau de utilização da terra.6

Destaca-se, ainda, que a queda do preço da terra, decorrente do plano de

estabilização monetária que reduziu sua importância como ativo, sua baixa liquidez, foram as

alegações do setor fundiário para fugir a nova legislação. Considera-se que, gradativamente,

a própria legislação tenderia a flexionar a curva de preços para baixo. Há, no entanto, a

criação de mecanismos para fugir dessa tributação: por meio do grau de utilização da terra

(GU) superestimados e da subdeclaração do seu valor.

Existem ainda alguns casos particulares neste processo, no estado de São Paulo,

por exemplo, as informações para composição da VTNm – indicador para o cálculo do

tributo - definida pela IN 058 (14/10/96) da Secretaria da Receita Federal, eram coletadas

pelos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR), sensíveis às pressões de grupos de

proprietários rurais. Na região do Pontal do Paranapanema, é visível esta influência que é

fortalecida pelo conflito fundiário. Os valores apontados na VTNm de 1996, têm como média

6 AZEVEDO FILHO, ªJ.B.V. & MARTINEZ FILHO, J.G. Análise do novo ITR. Preços Agrícolas. Piracicaba, 11(123):24-

32, jan/97; SOUZA, J.G, Preço da terra cai 60% em dez anos. UNESP RURAL, Jaboticabal, 2(9):15-16, 1998.

119

a importância de R$ 409,00 por hectare, uma das mais baixas e extremamente diferenciados

dos valores apontados por Souza (1999), com valores superiores a R$700,00 nos EDRs da

porção oeste do estado.

Constatou ainda o autor que existe um “discurso” de que os movimentos sociais

de luta pela terra, dentre eles o MST, por conta de suas ocupações, desvalorizam as terras,

sobretudo no Pontal do Paranapanema. Um discurso que pode acabar “mascarando” as

lógicas de apropriação dos recursos públicos nos processos de indenização por ocupação de

terras públicas, articulada à redução de tributação do ITR. Os preços de terras, praticados

nos mercados regionais, estão em um patamar superior aos apurados pelo IEA, e que mesmo

em áreas com problemas jurídicos para a comprovação de titularidade (terras griladas) não

apresentam resistências na negociação, indicando preços simétricos a média regional.

No ano de 1996, a “nova” legislação do imposto, Lei n° 9393/96, alterou de

forma significativa as alíquotas, mas ratificou o tributo como extremamente declaratório

tendo em vista que no ano seguinte o governo deixa de arbitrar a VTNm. Segundo Souza

(1999) esse processo promoveu uma renúncia fiscal por parte do governo federal da ordem

de 40% sobre o valor total do tributo a ser arrecadado no período de 1996 a 1998.

Observa-se que a análise dos Tributos Territoriais tem apresentado importância

no processo de composição das receitas públicas. Por sua vez, os municípios apresentam

poucas estratégias de controle e fiscalização das arrecadações sobre a terra rural, pois ainda

que federalizado 50% da arrecadação é direcionada a esta unidade da federação.

Os tributos territoriais rurais se inserem no debate acerca da Tributação sobre

o patrimônio (riqueza) no Brasil e a mudança das características regressivas que o sistema

tributário brasileiro apresenta. Borges e Souza (2007). apontam que as receitas públicas são

compostas pelos impostos, taxas e contribuições e que uma característica do sistema

tributário brasileiro se refere ao número de impostos o que exige uma grande estrutura

120

administrativa e de fiscalização, tornando alguns tributos pouco atrativos para a esfera

federal, seja por suas particularidades fiscais ou pela reduzida expressão de sua receita, como

é o caso do ITR.

Os principais instrumentos tributários que compõem as receitas públicas nas

três esferas de governo são nitidamente regressivas e que o resultado de arrecadação no item

Impostos ligados à produção e à importação que se distribui indistintamente à sociedade

representa 71% do total das receitas, enquanto os impostos sobre a renda e a propriedade

atingem apenas 17% do total. Concluem os autores sobre a reduzida importância atribuída ao

ITR, que comparece agregado em “Outros impostos sobre a renda e a propriedade”, inferindo

que com base nos valores apresentados no resultado nominal das receitas do governo geral,

ano 2004, o ITR não superou a casa de 3 bilhões de reais, cerca de 0,9% do total arrecadado.

Infere-se, portanto sobre o grau de inserção mercadológica, de inversão

tecnológica e perfis de produção e produtividade de determinados setores da “moderna

agricultura paulista”, da quantidade de áreas ocupadas por esses grandes complexos

agroindustriais e sua relação com os perfis de arrecadação do imposto territorial rural.

Souza (1999) observou que nestes complexos (sucroalcooleiro e citrícola, por

exemplo) o valor da produção agrícola apresenta uma magnitude de crescimento não

correspondente à trajetória de evolução das receitas públicas oriundas do tributo territorial.

Desta feita, a análise da composição das receitas públicas relativas às

Transferências Constitucionais, permite compreender o comportamento da arrecadação de

tributos, de verificação do comportamento dos preços de terras e como o processo de

homogeneização da paisagem revela comportamentos fiscais aquém do discurso da

“modernidade e do desenvolvimento do agronegócio”.

121

4.3. Arrecadação e elisão do ITR no estado de São Paulo

Uma consideração inicial a se fazer sobre a arrecadação do ITR no estado de

São Paulo refere-se a sua reduzida importância na composição geral das receitas públicas.

Salienta-se que a composição geral do valor arrecadado se estabeleceu a partir da

identificação das transferências constitucionais realizadas pela Secretaria do Tesouro

Nacional (STN) aos 645 municípios paulistas, para cada ano (1998-2005), posteriormente

agregados por EDR e corrigidos com base no IGP(DI) – FGV, abril 2007.

Na tabela 14 verifica-se que o valor total arrecadado no estado atingiu

patamares de R$ 50 milhões (2005), por sua vez, este é um reflexo da ausência de

fiscalização do ITR uma vez que para o período total (1998/2005) ocorreu uma queda da

arrecadação da ordem de 60%; Partiu-se de uma arrecadação de R$129.301.255,57 para

R$51.755.626,01. Neste sentido, cabe observar que se existe um componente associado à

questão dos movimentos sociais e valor da terra ele se espelha no fato de que os anos de

maior organização e luta (1994-98) produziu os maiores níveis de arrecadação do ITR em sua

toda sua história. (tabela 14).

A luta pela terra, a disputa pelo território, ou melhor, o campo como espaço de

práticas sociais e de disputa por projetos políticos transformadores de uma realidade de

exclusão, contribuiu sobremaneira para práticas fiscais mais realistas, quiçá fosse possível

afirmar mais justas.

Isso revela o quanto é pernicioso à sociedade brasileira os processos de controle

e cooptação dos movimentos sociais pelos governos. Marx (1984) em Crítica do Programa de

Gotta auxilia claramente nesta questão ao afirmar que não é o estado que deve “educar” a

sociedade, mas ao contrário a sociedade educar o estado.

122

Tabela 14 – Valor das Arrecadações do ITR por EDR e estado de São Paulo 1998 – 2005 (R$)

EDR 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Andradina 3970380,50 2362278,65 1844107,61 1400037,97 1609844,18 1297871,80 1215924,37 1164989,09

Aracatuba 5426166,99 3675605,74 3354997,61 2722819,67 2379115,03 2499765,90 2068987,17 2236459,60

Araraquara 2939141,87 2031483,06 1553395,96 1168349,78 1064517,48 1100200,18 1268934,61 1114418,06

Assis 4725299,72 3578400,73 2291859,44 2365405,70 2300441,39 2343796,54 2461051,59 2066091,13

Avare 2913160,44 1990487,16 1519696,41 1271023,05 1128935,41 1050612,46 1008269,09 945881,45

Barretos 6879495,07 4584916,98 3637351,42 2883134,78 2509316,78 2841456,66 2639778,75 2601834,05

Bauru 3257213,66 2045285,09 1699875,41 1308334,77 1253337,38 1225564,93 1119899,87 1104888,72

Botucatu 3014796,30 2053459,82 1675124,06 1325253,73 1257715,53 1262620,86 1485636,39 1172075,75

Braganca Paulista 2484594,36 1607286,92 1370796,89 1118621,71 1315895,22 948804,59 894626,36 956801,30

Campinas 6551347,80 4564268,62 4160097,70 3155850,31 4081542,40 3356687,18 3294615,83 3793941,26

Catanduva 2682098,68 1743794,30 1827768,06 1320692,50 1086788,04 1057882,80 1043062,79 996069,68

Dracena 1931977,32 1276269,52 1009897,77 764460,51 824680,86 739378,97 736343,91 668232,27

Fernandopolis 1128419,74 891578,35 630937,97 512967,39 510650,91 479419,21 496006,15 462211,46

Franca 2475411,70 1533727,95 1213986,66 972256,59 870910,84 933164,61 1859916,40 889822,35

General Salgado 2761100,17 1994669,96 1458492,56 1182357,52 1038658,41 1147893,68 1143825,62 1078387,08

Guaratingueta 1093245,81 627260,31 535972,01 399966,38 529573,18 414899,87 580098,28 403179,12

Itapetininga 3601374,03 2630667,66 1858689,18 1665444,22 1672617,30 1535478,67 1420724,07 1445541,03

Itapeva 2954368,17 2420813,14 1760860,92 1429549,13 1532490,77 1457899,51 1364593,52 1235316,06

Jaboticabal 4015419,88 2138922,92 1902473,28 1697082,81 1503821,38 1497386,69 1336341,25 1371625,45

Jales 1236964,73 790199,04 603464,52 530209,43 419925,04 412598,05 417906,69 398992,77

Jau 4285017,72 2790480,71 2227243,70 2065230,10 1624368,67 1632553,11 1237123,45 1771028,03

Limeira 3766352,71 2316586,55 2080588,98 1657682,87 1656692,30 1574354,36 1510242,03 1486045,40

Lins 2489595,27 1841264,38 1495500,78 1121652,46 1039803,62 896582,69 915858,26 952136,81

Marilia 1892691,79 1366525,83 1405436,87 720239,90 764684,97 712875,87 742138,07 651512,46

Mogi das Cruzes 1896399,99 1317392,17 1193689,73 948710,22 1168918,25 789469,65 801170,16 774367,59

Mogi-Mirim 3056954,31 1788505,01 1837337,86 1662893,80 1467105,25 1241959,69 1158745,37 1021179,40

Orlandia 5088352,91 3353834,44 2630320,42 2073898,42 2057667,27 3963039,91 2836836,04 2746724,88

Ourinhos 2295805,38 1364413,08 1099765,18 868986,85 863996,62 888273,66 963203,61 924761,40

Pindamonhangaba 2968604,41 1821849,29 1345142,60 1188910,93 1440575,12 1030834,80 1183631,11 1132480,80

Piracicaba 3360774,57 1906851,90 2664043,07 1446738,21 1242702,59 1105699,43 1136637,79 1103983,08

Presiden. Prudente 3224824,49 2336707,31 1707848,48 1339293,87 1271662,12 1313416,11 1233550,45 1298995,38

123

Presiden. Venceslau 2611242,48 2110947,32 1533708,74 1188098,03 945317,38 904865,90 987758,91 899526,85

Registro 1322159,86 680034,47 615818,16 540060,86 785686,28 517848,76 657785,63 442146,49

Ribeirao Preto 6200741,85 3592396,18 3247530,31 2541744,70 2313597,11 3579951,09 2644340,14 2946357,80

Sao João Boa Vista 3390570,42 2262644,05 1863423,28 1499719,43 1340850,66 1239725,75 1093686,06 1141942,73

Sao Jose Rio Preto 3008329,23 1818660,60 1363120,49 1185751,77 1178638,38 1313179,14 1073973,81 1090779,21

Sao Paulo 4519786,77 2926691,10 2538524,54 1987884,67 3753208,85 2262200,27 2776782,95 2335532,75

Sorocaba 4643717,09 2933908,21 3633843,01 2036829,73 2504992,90 1865553,94 1970468,30 1647131,90

Tupã 1560790,01 929141,64 768769,01 577424,12 569181,57 515232,70 570241,67 548566,54

Votuporanga 1674566,99 1387299,66 1027772,04 834587,25 842946,12 744487,02 780904,40 731079,98

São Paulo 129299258,57 85387512,30 72189275,76 56680158,89 57723375,78 55695488,32 54131622,27 51753038,19

124

241680

Median

Mean

5,04,54,03,53,02,52,0


Median 2,1250


Maximum 28,3100

1,9457 5,0423

1,7982 2,9114

3,9656 6,2161

A -Squared 7,58

P-V alue < 0,005

Mean 3,4940

StDev 4,8411

V ariance 23,4363

Skewness 4,2306

Kurtosis 19,3730

N 40

Minimum 0,7100




95% C onfidence Interv al for StDev95% Confidence Intervals

Gráfico 17 - Valor da Arrecadação ITR (EDR) 2005 (ha)

Na análise de arrecadação por hectare, conforme apresenta o histograma acima,

verifica-se uma distribuição normal e apresentam Assis, Andradina e Araçatuba como os

maiores valores arrecadados por hectare para o ano de 2005.

O mapa 10 apresenta o perfil de arrecadação do ITR por hectare. Os EDRs de

Registro e Guaratinguetá apresentam valores de arrecadação inferiores a R$ 1,00/ano. As

regiões de expansão da cana, que apresentaram significativos patamares de valorização das

terras e crescimento do valor da produção, praticamente toda parte oeste do estado a exceção

de Assis e Araçatuba, não atingiram uma arrecadação de R$ 2,00 por hectare. Apresentando,

por fim, as regiões tradicionais sucroalcooleiras patamares ínfimos superiores a R$ 4,00,

destacando que a apenas o EDR de Assis, atingiu um patamar superior a R$ 25,00

hectare/ano. (tabela 15).

No que se refere a capacidade contributiva do setor a análise comparativa dos

valores da produção e do valor arrecadado por hectare nos EDRs (Tabela 15) indica maior

correlação contributiva no EDR de Assis, uma que vez que o valor arrecadado frente ao valor

total da produção corresponde a 1,04%; seguido de Campinas (0,6%), Pindamonhangaba

(0,54%) e Guaratinguetá (0,38%).

125

Mapa 10

126

Assim o que se observa é que as práticas de subdeclaração não se diferem muito

da forma de ocupação e uso do solo (Jales, 0,10% e Presidente Wenceslau 0,17%) embora

pode se fazer uma correlação entre tais perfis com as altas taxas de concentração fundiária

enquanto tendência.

As mais baixas correlações estão associadas aos EDRs vinculados ao setor

sucroalcooleiro observando pela ordem crescente São João da Boa Vista, Tupã e Araraquara

(0,07%), Jaboticabal (0,09%), esse último que apresenta o segundo maior valor de produção

do estado.

Tabela 15- Valor da produção e valor do ITR arrecadado

por hectare por EDR (SãoPaulo) (R$). Andradina 9.261,30 11,88

Aracatuba 4.305,25 10,14 Araraquara 4.671,82 3,62

Assis 2.407,17 25,05 Avare 2.294,14 3,03

Barretos 5.005,55 7,13

Bauru 2.075,63 4,02

Botucatu 1.518,01 2,39 Braganca Paulista 1.365,87 2,61

Campinas 1.437,33 8,65 Catanduva 2.001,78 2,01

Dracena 1.430,33 1,89 Fernandopolis 743,13 1,07

Franca 1.646,03 1,72

General Salgado 1.083,33 1,65

Guaratingueta 153,94 0,59 Itapetininga 2.234,66 3,22

Itapeva 1.618,41 2,50 Jaboticabal 5.029,97 4,74

Jales 668,99 0,70 Jau 1.861,92 2,82

Limeira 1.973,23 2,97 Lins 922,86 1,52

Marilia 722,36 1,46

Mogi das Cruzes 710,41 2,08

Mogi-Mirim 1.380,23 1,87 Orlandia 2.704,50 5,14

Ourinhos 1.294,86 1,60

Pindamonhangaba 259,17 1,41

Piracicaba 1.217,05 1,63

Presidente Prudente 1.730,38 2,37

Presidente Venceslau 840,40 1,44

Registro 506,97 0,49

Ribeirao Preto 2.900,25 6,52

Sao Joao Boa Vista 2.505,17 1,78

Sao Jose Rio Preto 1.849,82 2,13

Sao Paulo 111,24 3,83

Sorocaba 1.020,12 2,93

Tupa 1.061,08 0,77

Votuporanga 584,02 0,92

São Paulo (Estado) 1.571,85 2,59

Base: IEA/SAA- STN/MF.

127

Estes elementos demonstram o comportamento do tributo frente a trajetória dos

grandes complexos agroindustriais, produtores de commodities, revelando a existência de

uma prática de subdeclaração do valor da terra nua e, conseqüentemente, de baixa

arrecadação do ITR.

Na análise sobre o comportamento do ITR, com base na taxa de crescimento

anual do período 1998/99, verifica-se inflexões negativas nos EDRs de todo o estado de São

Paulo. Observa-se que para esse período a média do estado encontra-se no patamar negativo

de -34% e que os EDRs com as maiores taxas negativas, em média, estão vinculadas às

regiões tradicionais do setor sucroalcooleiro Jaboticabal (-46,7%), Ribeirão Preto (-42,0%) e

Piracicaba (-43,3%). As regiões de atividade predominantemente de pecuária bovina

apresentaram queda média de -36,3%, ao passo que o EDR com maior presença de

agricultura familiar Avaré (-31,7%), acompanhou a média do estado (-32%). (tabela 16).

Os EDRs da franja metropolitana também apresentaram percentuais de -35,7,

pouco acima da média do estado, indicando que os dados têm uma distribuição quase

homogênea em relação ao critério de uso e ocupação do solo adotado, com trajetória de

queda em todos os setores analisados.

É importante destacar que percentuais de queda de arrecadação do ITR se

apresentam superiores a média paulista de queda do valor da terra nua (-19,91%). O processo

acaba refletindo uma tendência de crise vivida no setor agropecuário de maneira geral,

sobretudo no setor sucroalcooleiro que se coadunava a um período de crise econômica em

todo país.

Não obstante, é o período posterior que chama mais atenção uma vez que o

média paulista atinge -28,3% e as regiões tradicionais sucroalcooleiras uma faixa de queda

-31,8, fortemente influenciado pelos números do EDR de Piracicaba mas que se associam a

128

outros EDRs, não definidos como representantes do G1, mas com alta taxa de ocupação de

cana-de-açúcar como por exemplo Catanduva (-45,5%), Presidente Wenceslau (-41,3%).

Tabela 16 - Variação da Arrecadação

do ITR (%) EDRs (SP) EDR 1998/99 2000/05

ANDRADINA -24,3 -9,9

ARACATUBA -30,9 -28,3

ARARAQUARA -32,3 -33,3

ASSIS -40,5 -36,8

AVARE -31,7 -37,8

BARRETOS -33,4 -28,5

BAURU -37,2 -35,0

BOTUCATU -31,9 -30,0

BRAGANCA PAULISTA -35,3 -30,2

CAMPINAS -30,3 -8,8

CATANDUVA -35,0 -45,5

DRACENA -33,9 -33,8

FERNANDOPOLIS -21,0 -26,7

FRANCA -38,0 -26,7

GENERAL SALGADO -27,8 -26,1

GUARATINGUETA -42,6 -24,8

ITAPETININGA -27,0 -22,2

ITAPEVA -18,1 -29,8

JABOTICABAL -46,7 -27,9

JALES -36,1 -33,9

JAU -34,9 -20,5

LIMEIRA -38,5 -28,6

LINS -26,0 -36,3

MARILIA -27,8 -53,6

MOGI DAS CRUZES -30,5 -35,1

MOGI MIRIM -41,5 -44,4

ORLANDIA -34,1 4,4

OURINHOS -40,6 -15,9

PINDAMONHANGABA -38,6 -15,8

PIRACICABA -43,3 -58,6

PRESIDENTE PRUDENTE -27,5 -23,9 PRESIDENTE

VENCESLAU -19,2 -41,3

REGISTRO -48,6 -28,2

RIBEIRAO PRETO -42,1 -9,3 SAO JOAO DA BOA VISTA -33,3 -38,7 SAO JOSE DO RIO

PRETO -39,5 -20,0

SAO PAULO -35,2 -8,0

SOROCABA -36,8 -54,7

TUPA -40,5 -28,6

VOTUPORANGA -17,2 -28,9

SÃO PAULO -34,0 -28,3

Base: STN/MF.

129

Mapa 11

130

As áreas de pecuária com o patamar de queda de -31,4%. Avaré, Jales e Lins

com uma média de -36% e o grupo 5 (novas atividades rurais) com um percentual de -27,8%.

Toda essa trajetória de redução da arrecadação se coloca de forma diametralmente oposta a

trajetória dos preços de terra e do valor da produção nestas regiões e considerando apenas

este período, com valores G 1 120,7%; G 2 34,2%; G 3 84,4%; G 4 100,79%; G 5 13,6%.

No mapa 11, é possível visualizar este comportamento de crescimento negativo

da arrecadação do ITR no período de 2000/05, apontando apenas o EDR de Orlândia com

taxa positiva de crescimento.

Estes dados reforçam a necessidade de controle sobre a declaração do tributo e a

fixação do VTN mínimo que permita identificar mecanismos de elisão fiscal como serão

apontados em seguida. A análise de tributação patrimonial neste caso evidencia mecanismos

de concentração de renda e rompimento com qualquer mediação socialmente justa com a

capacidade de contribuição dos agentes econômicos.

Variação Arrecadação ITR 2000/05

Pa

drã

o H

om

og

.

0-10-20-30-40-50-60

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 18 - Padrão de Homog. / Variação Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05

131

Variação Arrecadação ITR 2000/05

índ

ice

de

Co

nc.

Fun

diá

ria

0-10-20-30-40-50-60

0,85

0,80

0,75

0,70

0,65

0,60

Gráfico 19 - Índice de Conc. Fundiária / Variação Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05

No gráfico 18 e 19, apresenta-se a correlação das variáveis padrão de

homogeneização e índice de concentração fundiária com a variação da arrecadação 2000/05.

Os gráficos não apresentam correlação significativa a p < 0,10, e tal processo se estabelece

pelos elevados níveis de concentração fundiária e tamanho médio das UPAS nos EDRs e que

não apontam comportamento fiscais diferenciados. O mesmo comportamento foi apontado

para a relação a outras variáveis (tamanho médio, % partic. atividades familiares, p. ex.).

A partir da consolidação dos valores arrecadados, passou-se a analisar a

projeção de arrecadação do ITR, tendo como referência a base de dados apurados por Souza

(1999), para cada município paulista. A tabela 17, abaixo, demonstra, a título de exemplo, as

informações de área total, área isenta, área das propriedades inferiores a 30 ha que foram

excluídas, área de calculo e as respectivas alíquotas (Lei 9.393/96), para o município de

Agudos, base 1996.

132

Tabela 17 – Base de dados para cálculo de projeção do ITR – Município Agudos (SP)

(LUPA 1996). Área Total (ha)

Área Isenta (ha)

Área Utilizável

(ha)

Área excluída

30 ha

Área de Cálculo

(ha)

Grau Utilização

(%)

Classes Área (Lei 9393/96)

(ha)

Alíquota do ITR

%

5920,3 687,8 5231,5 3.299,20 1933,3 98,64 Até 50 (0,03)

15132,2 1527,7 13577,5 - 13604,5 99,79 Maior que 50 até 200 0,07

21179,1 2785,9 18372,2 - 18393,2 99,93 Maior que 200 até 500 0,10

18132,3 2059,4 16050,3 - 16072,9 99,88 Maior que 500 até 1000 0,15

40613,5 7172,3 33421,2 - 33441,2 99,96 Maior que 1000 até 5000 0,30

13580,8 2272,6 11308,2 - 11308,2 100 Maior de 5000 0,45

Fonte: Souza (1999).

Na tabela 18 apresenta-se as projeções do ITR realizadas com os valores de

terra nua apurados pelo IEA. Reforça-se aqui o fato que estes dados são subestimados. Em

primeiro lugar por terem sido excluídas todas as propriedades com área inferior a 30 ha,

considerando tratar-se de pequenas propriedades, estão normalmente localizados próximas às

áreas urbanas e, portanto com maior valor imobiliário; em segundo lugar se considerou todas

as terras como de cultura de segunda, bem como a utilização da mediana que dada a

característica de amostragem apresenta valor inferior à média aritmética.

Com base na tabela abaixo se verifica que as projeções para o ano de 1998,

atingiram um valor total de R$ 85 milhões. Esse dado, quando associado ao valor

efetivamente arrecadado, conforme apresentado na tabela 14, que atinge para esse ano o

valor de R$ 129 milhões, demonstra, de um lado, que os valores do IEA apresentam-se

abaixo dos valores do mercado terras e sensivelmente abaixo dos valores declarados pelos

proprietários rurais e, por outro, que as projeções apontadas neste trabalho colocam-se em

patamares subestimados.

Cabe ressaltar que os valores no período (1998/99) acompanham a curva de

descendente de todos os fatores agrícolas analisados atingindo até o ano de 2000, o valor de

R$ 81 milhões. Analisando a trajetória 1998 a 2005 a projeção de arrecadação, para o estado

de São Paulo, partiria de R$ 85 milhões e atingiria R$161,9 milhões, um crescimento da

ordem de 89,9%, indicando que esta inflexão positiva na projeção inicia-se a partir de 2001.

133

Tabela 18 – Projeção de Arrecadação do ITR por EDR – São Paulo 1998-2005 (R$)

EDR 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Andradina 2453379,91 2157634,50 2347109,77 2972431,15 2856930,72 3411607,16 4343030,31 5694614,37 Aracatuba 2453379,91 2157634,50 2347109,77 2972431,15 2856930,72 3411607,16 4343030,31 5694614,37 Araraquara 4072360,02 3683669,81 3642862,48 4374183,43 4212419,65 4034305,59 5392520,26 5629852,33 Assis 2238308,51 2877029,61 3651278,89 3757966,74 3047553,39 5198958,40 7721405,05 6985814,84

Avare 2753657,54 2073915,53 2005358,63 1917914,33 1885631,46 2415175,42 4452800,07 4816800,23 Barretos 4982996,18 5314416,76 4817585,69 4700091,64 5864007,69 8002894,50 13074341,62 11688536,55 Bauru 2946283,57 2022667,13 2139166,28 2201664,59 1897067,66 3248965,07 3618975,56 4804547,07 Botucatu 2732024,08 2743496,41 2685963,60 2239717,67 2361224,61 3305101,47 3721495,88 4344510,61 Braganca Paulista 1081282,53 1035335,18 1001967,31 946390,03 771019,77 701498,02 914764,62 1076123,92 Campinas 1305014,43 2208227,02 2057813,84 2366094,74 2192934,80 2078333,70 2296510,19 2440532,65 Catanduva 1389368,93 1502763,83 1634726,56 1778881,58 2984707,74 2987136,80 3629822,22 4204181,78 Dracena 987878,91 678200,21 617946,68 690041,14 812090,31 787737,86 1160584,56 1181920,29 Fernandopolis 1072148,53 942905,19 940231,49 1106534,29 1404565,33 1561897,10 1644882,33 2488596,41

Franca 1665286,64 1905914,79 2073236,05 1867122,90 1766529,27 2755278,34 3069070,57 4024188,67 General Salgado 2585715,00 1989766,68 2319101,71 2552621,95 3387409,05 3595628,93 4577293,08 5101513,41 Guaratinguetá 802580,86 693119,27 663041,56 949951,20 583284,64 600782,93 847658,92 1009085,27 Itapetininga 3397760,65 3519941,47 3190871,25 4023010,41 2796446,47 4240488,04 3967677,60 5202453,23 Itapeva 1577381,02 1626009,79 1179198,67 2064896,22 2392230,55 2611827,63 5042753,36 5722014,80 Jaboticabal 2258115,20 2401141,16 2487622,16 3150368,25 3633544,14 5268798,43 6444227,10 6337256,42 Jales 852955,12 843900,96 850011,27 1071683,53 1241567,43 1355541,57 1509921,04 1880829,67 Jau 2164781,37 2972308,67 2694435,23 2527612,97 3279690,27 2983965,27 4121516,88 4701413,51

Limeira 3613801,89 3057478,46 3118094,91 3120049,93 2656759,87 3453152,01 3692566,51 4034767,73 Lins 2390551,84 1641149,10 1735674,03 2009680,46 2535215,29 3295170,49 3964085,40 4331456,47 Marilia 1401205,07 1380081,10 1294198,40 1359759,77 1654074,59 2293230,17 2733206,31 3014414,17 Mogi das Cruzes 416361,51 840110,12 762550,55 762262,30 585569,49 651404,59 593687,77 674803,85 Mogi-Mirim 1708897,90 2168732,58 1965983,39 2213119,67 2153712,78 2177237,77 3152758,38 2861946,92 Orlandia 2966354,84 3330828,01 3220197,07 4078799,41 5002218,46 6687781,26 8194386,20 8789354,57 Ourinhos 1587111,47 1632000,28 1849292,71 1998486,61 1890815,59 2457605,78 3284998,77 4307679,68 Pindamonhangaba 2099695,15 2211242,52 2505644,93 2256496,01 1951938,25 1775934,76 1582553,46 1750828,26

Piracicaba 2883749,65 2134832,16 1935252,22 1741739,20 1614434,46 2019969,55 3272222,95 3217790,87 Presidente Prudente 1947683,78 1564212,48 1528853,94 1771852,30 2386518,44 4251650,64 4422063,26 3828360,33 Presidente Venceslau 2628469,42 1999458,22 1812534,04 1632304,63 2426844,24 3010939,62 4024614,63 3869878,12 Registro 658921,06 804413,24 625035,37 828692,56 634002,03 614904,98 616827,19 707689,69 Ribeirao Preto 5083122,21 5405080,29 4199810,55 5358122,30 6134460,57 6278985,01 9325448,65 11412437,94 Sao Joao da Boa Vista 3617998,49 2295769,45 2254571,17 2264665,32 2062557,63 2304772,84 3080712,15 3029592,34 São José do Rio Preto 2197099,59 1709528,71 1771094,81 1993739,63 2910327,67 3236638,34 4146717,64 4640847,24 Sao Paulo 249079,11 778064,38 575396,93 668621,97 555784,04 370002,65 329713,11 324242,01

Sorocaba 1625625,58 3200695,05 2763306,05 1230748,68 1383825,56 1199359,45 1684559,97 1959399,22 Tupa 893263,09 606757,56 550033,37 532489,09 502128,28 559644,48 773498,93 1040908,25 Votuporanga 1558161,48 1332213,70 1509591,09 1631379,16 1763988,41 2307088,36 2681568,40 3164486,14

Média São Paulo 85299812,07 83442645,87 81323754,45 87684618,92 93032961,35 113503002,12 147450471,23 161990284,21

Fonte: Valores corrigidos 04/2007

134

Outro fato a considerar, é que as projeções poderiam atingiriam cifras bem

superiores se considerados aos valores de terra nua de cultura de segunda apurados em

pesquisa de campo, com percentual médio superior de 30% aos apurados pelo IEA.

Nos primeiros anos de mudança da lei do ITR, e com o Projeto de Lei do rito

sumário, decorrente de crimes de ordem civil ou ambiental, que poderiam caracterizar a

desapropriação das terras pelo valor da terra nua declarado, o valor arrecadado nos anos de

1998 e 1999 esteve, em alguns EDRs, acima dos patamares projetados na pesquisa.

Os EDRs com menores variações nas projeções de arrecadação (1998/2005)

indicam que os preços de terras não apresentaram alterações significativas, casos registrados

em Bragança - 0,5%; Registro - 7,4%; Limeira -11,6%. Os EDRs com maior variação no

estado foram, Itapeva 262,8%; Assis 212,1% e Catanduva 20,6%.

No mapa 12 se visualiza as taxas de crescimento da projeção de arrecadação

para o período de 2000/05, procurando eliminar a influência da queda dos valores no período

de alteração dos preços internos do setor agropecuário e do plano de estabilização

econômica.

Destaca-se que a exceção dos EDRs localizados na franja metropolitana, os

quais se apontaram que os valores de terra sofrem forte influência da especulação imobiliária

urbana e que em decorrência da composição da média regional acabam posicionando os

valores declaratórios em patamares superiores ou próximos aos apurados pelos dados do

IEA, são aqueles que apresentam uma taxa de crescimento da projeção no período em

percentuais inferiores a 0.

No entanto, nas demais situações as taxas de crescimento da projeção passam a

atingir classes superiores a 50% que concentram 30 dos 40 EDRs do estado, chamando

atenção para as regiões tradicionais de exploração sucroalcooleira e as de expansão, dentre

elas Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

135

Mapa 12

136

Variação Proj. Arrecad. 2000/05

Pa

drã

o H

om

og

.

300250200150100500

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 20 - Padrão Homog. / Var. Projeção Arrec. ITR RDR (SP) 2000/05

Variação Projeção Arrec. 2000/02

Índ

ice

Co

nc.

Fun

diá

ria

300250200150100500

0,85

0,80

0,75

0,70

0,65

0,60

Gráfico 21 - Índice Conc. Fundiária / Var. Projeção Arrec. ITR EDR (SP) 2000/05

Os gráficos 20 e 21 apresentam a correlação do padrão de homogeneização e do

índice de concentração fundiária com a variação da projeção de arrecadação (2000/05). Na

primeira situação verifica-se uma variação negativa do padrão com o aumento da projeção

decorrente da trajetória de valorização das terras que se inserem na lógica das commodities

agropecuárias. No gráfico 21 a concentração apresenta trajetória crescente na direção do

aumento da projeção de arrecadação, o que configura na importância da ação fiscal junto as

137

grandes propriedades rurais, embora as correlações não tenham sido significativas a p < 0,10,

indicando valor de p value de 0,274 e 0,277, respectivamente.

Com base nos resultados de arrecadação e projeção da arrecadação do ITR

realizou o cálculo de elisão fiscal do tributo. Uma vez que a subtributação do ponto de vista

do contribuinte não se caracteriza em instrumento de sonegação. De outra forma, por parte do

Estado brasileiro, ao deixar de declarar o Valor da Terra Nua mínimo, desde 1996, aponta

para uma renúncia ou evasão fiscal significativa, tendo em vista que a média do estado de

São Paulo para o período analisado é de 68,05%.

6004002000

Median

Mean

0-20-40-60-80

1st Q uartile -78,275

Median -71,315

3rd Q uartile -60,220

Maximum 620,310

-79,748 -8,477

-76,901 -63,642

91,275 143,073

A -Squared 9,62

P-V alue < 0,005

Mean -44,113

StDev 111,425

V ariance 12415,480

Skewness 5,7302

Kurtosis 34,5952

N 40

Minimum -81,430






Gráfico 22 - Taxa de Elisão Fiscal do ITR EDR (SP) 2005

5004003002001000

Median

Mean

0-10-20-30-40-50-60

1st Q uartile -55,445

Median -48,895

3rd Q uartile -31,013

Maximum 497,950

-52,552 5,134

-53,680 -40,704

73,878 115,803

A -Squared 7,58

P-V alue < 0,005

Mean -23,709

StDev 90,187

V ariance 8133,670

Skewness 5,2413

Kurtosis 30,2909

N 40

Minimum -72,460




95% C onfidence Interv al for StDev95% Confidence Intervals

Gráfico 23 - Taxa de Elisão Fiscal ITR EDR (SP) 2000/05

138

Observa-se que nos gráficos 22 e 23 a distribuição é normal, indicando apenas

os patamares positivos do EDR de São Paulo, Campinas e Mogi Mirim, nesta ordem de

importância, decorrente de fatores locacionais.

Tabela 19- Índice de elisão fiscal do ITR por EDR e estado de São Paulo no

período de 1998-2005.

98 99 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Andradina 111,11 24,38 (37,23) (37,06) (24,52) (54,92) (68,13) (70,42)

Araçatuba (27,83) (44,85) (57,36) (73,29) (74,73) (72,73) (76,47) (80,21)

Araraquara 121,17 70,35 42,94 (8,40) (16,72) (26,73) (52,36) (60,73)

Assis 61,83 9,48 (21,43) (52,90) (43,65) (61,96) (72,00) (79,54)

Avaré 5,79 (4,02) (24,22) (33,73) (40,13) (56,50) (77,36) (80,36)

Barretos 38,06 (13,73) (24,50) (38,66) (57,21) (64,49) (79,81) (77,74)

Bauru 10,55 1,12 (20,54) (40,58) (33,93) (62,28) (69,05) (77,00)

Botucatu 10,35 (25,15) (37,63) (40,83) (46,73) (61,80) (60,08) (73,02)

Braganca Paulista 129,78 55,24 36,81 18,20 70,67 35,25 (2,20) (11,09)

Campinas 402,01 106,69 102,16 33,38 86,12 61,51 43,46 55,46

Catanduva 93,04 16,04 11,81 (25,76) (63,59) (64,59) (71,26) (76,31)

Dracena 95,57 88,18 63,43 10,78 1,55 (6,14) (36,55) (43,46)

Fernandópolis 5,25 (5,44) (32,90) (53,64) (63,64) (69,31) (69,85) (81,43)

Franca 48,65 (19,53) (41,44) (47,93) (50,70) (66,13) (39,40) (77,89)

General Salgado 6,78 0,25 (37,11) (53,68) (69,34) (68,08) (75,01) (78,86)

Guaratinguetá 36,22 (9,50) (19,16) (57,90) (9,21) (30,94) (31,56) (60,05)

Itapetininga 5,99 (25,26) (41,75) (58,60) (40,19) (63,79) (64,19) (72,21)

Itapeva 87,30 48,88 49,33 (30,77) (35,94) (44,18) (72,94) (78,41)

Jaboticabal 77,82 (10,92) (23,52) (46,13) (58,61) (71,58) (79,26) (78,36)

Jales 45,02 (6,36) (29,01) (50,53) (66,18) (69,56) (72,32) (78,79)

Jaú 97,94 (6,12) (17,34) (18,29) (50,47) (45,29) (69,98) (62,33)

Limeira 4,22 (24,23) (33,27) (46,87) (37,64) (54,41) (59,10) (63,17)

Lins 4,14 12,19 (13,84) (44,19) (58,99) (72,79) (76,90) (78,02)

Marilia 35,08 (0,98) 8,60 (47,03) (53,77) (68,91) (72,85) (78,39)

Mogi das Cruzes 355,47 56,81 56,54 24,46 99,62 21,19 34,95 14,75

Mogi Mirim 78,88 (17,53) (6,54) (24,86) (31,88) (42,96) (63,25) (64,32)

Orlândia 71,54 0,69 (18,32) (49,15) (58,86) (40,74) (65,38) (68,75)

Ourinhos 44,65 (16,40) (40,53) (56,52) (54,31) (63,86) (70,68) (78,53)

Pindamonhangaba 41,38 (17,61) (46,32) (47,31) (26,20) (41,96) (25,21) (35,32)

Piracicaba 16,54 (10,68) 37,66 (16,94) (23,03) (45,26) (65,26) (65,69)

Presidente Prudente 65,57 49,39 11,71 (24,41) (46,71) (69,11) (72,10) (66,07)

Presidente Venceslau (0,66) 5,58 (15,38) (27,21) (61,05) (69,95) (75,46) (76,76)

Registro 100,66 (15,46) (1,47) (34,83) 23,92 (15,78) 6,64 (37,52)

Ribeirao Preto 21,99 (33,54) (22,67) (52,56) (62,29) (42,99) (71,64) (74,18)

Sao Joao Boa Vista (6,29) (1,44) (17,35) (33,78) (34,99) (46,21) (64,50) (62,31)

Sao Jose Rio Preto 36,92 6,38 (23,04) (40,53) (59,50) (59,43) (74,10) (76,50)

Sao Paulo 1714,60 276,15 341,18 197,31 575,30 511,40 742,18 620,31

Sorocaba 185,66 (8,34) 31,50 65,50 81,02 55,55 16,97 (15,94)

Tupã 74,73 53,13 39,77 8,44 13,35 (7,94) (26,28) (47,30)

Votuporanga 7,47 4,13 (31,92) (48,84) (52,21) (67,73) (70,88) (76,90)

Estado de São Paulo 51,58 2,33 (11,23) (35,36) (37,95) (50,93) (63,29) (68,05)

139

Mapa 13

140

Mapa 14

141

A tabela 20 apresenta os índices de elisão fiscal por EDR. Observa-se que

Fernandópolis, Avaré, Araçatuba, Assis, e General Salgado para o ano de 2005 apresentaram

os maiores índices. Os mapas 13 e 14 indicam a distribuição espacial desse processo de

elisão, apontando que percentuais inferiores a -70% (mapa 13) para o ano de 2005 e

inferiores a – 50%, para o período de 2000/05, estão presentes em quase todo o território

paulista, sobretudo nas regiões de domínio do setor sucroalcooleiro.

As análises por grupo de predominante de uso do solo, na tabela abaixo,

indicam esta perniciosa relação entre, concentração fundiária, valor da produção e elisão

fiscal.

Tabela 20- Índice de Conc. Fundiária, valor de produção total e por ha, valor

arrecadado (ha), taxa anual de crescimento da arrecadação do ITR e

Índice de elisão fiscal por grupo predominante de uso do solo.

Grupo Índice

Gini

Média Valor da

Produção Total

Média Valor

Produção

/ha

Vlr.Arrecad

.

/ha

Média

Tx.Anual

Arrecadação

Índice de

Elisão

Fiscal G1 0,72490 1.196.783.005,00 3.049,09 4,30 (9,78) (72,74)

G2 0,80237 807.441.173,60 2.292,01 4,65 (11,83) (74,35)

G3 0,74639 868.122.909,90 1.634,04 2,29 (11,00) (70,85)

G4 0,69064 433.231.160,30 670,49 1,25 (12,00) (64,32)

G5 0,63416 465.253.018,20 1.171,20 4,45 (8,92) 19,70

A análise destes dados por EDR permite inferir que a trajetória de concentração

fundiária no estado de São Paulo, vem acompanhada de uma relação extremamente desigual

entre valor da produção e arrecadação do ITR por hectare, as taxas de crescimento negativas

das arrecadações e os altos índices de elisão fiscal denotam a necessidade de uma política

tributária mais eficiente, evidenciando que embora ocorra a existência de outras atividades

rurais (familiares ou novas atividades) nos EDRs, o fato de não se consubstanciarem como

hegemônicas não altera o tratamento tributário, considerando que o valor positivo em relação

142

às projeções adotadas esteve presente apenas nos EDRs vinculados às novas atividades rurais

G 5.

Por fim é importante destacar que as correlações apresentadas nos gráficos

abaixo sintetizam os processos de acumulação, dada relação entre taxa de elisão (2005) e

valor de produção (2005) (Gráfico 24) e a taxa de elisão (2000/05) e concentração da terra

(Gráfico 25).

Valor Produção 2005

Ta

xa

de

Elis

ão

20

05

2000000000150000000010000000005000000000

700

600

500

400

300

200

100

0

-100

-200

Gráfico 24 - Taxa de Elisão Fiscal ITR (2005) / Valor Prod. EDR (SP) 2005

Índice Concentração Fundiária

Ta

xa

Elis

ão

Fis

ca

l IT

R

0,850,800,750,700,650,60

50

25

0

-25

-50

-75

-100

Gráfico 25 - Taxa de Elisão Fiscal ITR / ìndice Conc. Fundiária EDR (SP)

143

Na análise de correlação dos gráficos 24 3 25, identificou-se significância a p <

0,10 (0,074) e a p < 0,050 (0,009), respectivamente. No caso da concentração fundiária é

mais nítida a relação de concentração de terra e renda via elisão fiscal. No gráfico 26

demonstra-se a correlação entre o padrão de homogeneização e a taxa de elisão fiscal,

excluindo o EDR de São Paulo em decorrência de seu valor extremamente diferenciado

(gráficos 22 e 23), a correlação não se apresentou estatisticamente significativa a p value <

0,10 (p= 0,285), identifica-se a trajetória da curva positiva em relação a diversificação

produtiva e redução da elisão fiscal.

Taxa de Elisão Fiscal ITR 2005

Pa

drã

o H

om

og

.

50250-25-50-75-100

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 26 - Padrão Homog. / Taxa de Elisão Fiscal (2005) EDR (SP)

Os dados de concentração da terra, padrão de homogeneização e valor da

produção frente a elisão fiscal são expressões de tempo (2005) e movimento (2000-2005),

demonstradas também pelo avanço territorial destes complexos que se sintetizam como

categorias superiores, agora sim, simultaneidade e velocidade no processo apropriação do

território, acumulação e degradação das naturezas.

Uma trajetória de avanço dos setores agropecuários modernos pelo instrumento

de apropriação dos “fundos públicos” (Oliveira, 1988) nas duas pontas, na primeira se

144

beneficia dos créditos e de outro se apropria da riqueza social, no rompimento do contrato

fiscal.

Revelam o grau de força do bloco sócio-territorial do agronegócio que implica

na subsunção da terra, da natureza e dos modos de vida. Os dados apresentados sobre a

questão fiscal remetem ainda à redução da capacidade do Estado em gerir instrumentos de

contenção da concentração da riqueza e da apropriação dos meios de produzi-la socialmente

(terra e trabalho).

145

5. Considerações Finais

A análise sobre o padrão de homogeneização do território revelou, portanto, a

consolidação de processos de apropriação, de hegemonia que eliminam ou reduzem a

perspectiva multidimensional do poder. Ação e poder que se minimizam na esfera do

Estado e da sociedade frente à lógica do capital, dos interesses privados, corporativos, na

formação de usos políticos e econômicos do território.

Verificou-se, portanto que a intensificação de determinados processos

produtivos, consolida em homogeneização do território, altera a demanda por terra como

fator de produção e elevam seus preços. Tal dinâmica se articula à expectativa de ganho

mediada pelo valor da produção num ciclo que mantém ou acentua a trajetória de

concentração fundiária. Neste conjunto valor da terra e produção apresentam

comportamentos assimétricos em relação à arrecadação de imposto sobre a propriedade

rural. Os patamares de elisão fiscal respondem assim como elementos lógicos de

acumulação e apropriação do bem público e negação de instrumentos de gestão sócio-

territorial.

O território é, assim, a expressão concreta das práticas sócio-espaciais, das

formas como se consome, vive e produz. Não representa apenas uma estrutura física, área,

hectares, propriedades, limites e fronteiras, mas sintetizam relações sociais de produção,

essencialidades globais/locais/globais de caráter técnico e social (riqueza material –uso - e

social - troca).

Uma dinâmica em que os padrões hegemônicos destroem instituições e

inauguram novas “organizações” para a sociedade. Neste processo a negação do Estado,

por meio de sua efetiva apropriação, responde pela morosidade na resolução dos problemas

sociais e coloca em evidência, na articulação de suas estruturas burocráticas e na

146

manutenção da espinha dorsal do domínio territorial, a propriedade privada, a necessidade

de sua reestruturação. De forma que propriedade privada não se estabeleça incólume aos

problemas sociais e, portanto, isolada de ações de gestão social, controle e tributação.

A elaboração de legislações complexas, como a do ITR - que envolve em sua

composição: o acompanhamento de preços que historicamente vão apresentar defasagens

entre o mercado e as declarações fiscais; a identificação do grau de utilização de terra e

produtividade, que não sofrem nenhum tipo de fiscalização, pois não se articulam com

outros tributos que incidem sobre a propriedade, renda e circulação de mercadorias, apenas

criam subterfúgios que permitem ao proprietário rural sonegar o tributo.

Residem protelações de efetiva gestão social do território que impedem uma

conduta necessária no que tange ao aspecto da ação tributária sobre a propriedade

particular: o imposto sobre o patrimônio.

Esse ponto de reflexão permite compreender que mesmo em momentos de

falência econômica do Estado os interesses articulados ao poder se expressam com vigor,

inviabilizando-o irresponsavelmente, com o projeto de torná-lo mínimo, não se

estabelecendo como contraponto ao mercado e tornando-o vulnerável às suas pressões.

Ao drenar a capacidade econômica do Estado, elimina-se a capacidade de

gestão territorial e de instalação de instrumentos políticos para este fim. Uma magnitude

que toma o “conceito” de “não tributação”, como reafirmação de isolamento da

propriedade privada de terra.

Conclui-se que as formas de apropriação, independentemente do grau de

acumulação de suas atividades agrícolas e do perfil de modernização que elas ensejam,

acabam por não alterar o perfil de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial

rural e se mostra num dos mecanismos de perpetuação das diferenças sociais e econômicas

do campo brasileiro.

147

Sob o histórico conceito de modernização conservadora, as atividades

agrícolas integradas ou não aos grandes Complexos Agro-industriais (CAIs), não

transformam necessária e imediatamente a estrutura fundiária na qual se inserem, mas

reafirmam seus interesses comuns, na sua mantença, independentemente do grau de

rentabilidade que o setor apresente.

Há sim, um reforço a conduta patrimonialista do setor agrícola que não se

diferencia do grau de modernização que as atividades atingiram. Estas reflexões apontam

para necessidade de uma política tributária justa, exeqüível do ponto de vista político,

econômico e administrativo; eficaz do ponto de vista da ação fiscal e que deve ser exercida

pelo poder público independentemente da esfera de competência.

O fator fiscal é em verdade essência do processo de homogeneização da

paisagem (acumulação e destruição da diversidade). Estas formas de uso e ocupação do

solo traduzem-se na redução de diferentes modos de vida. A lógica de mercado conduz a

uma dinâmica de preços de terras e padrões de rentabilidade que, com efeito, alteram as

expectativas dos produtores suplantando formas e tipos de uso e ocupação do solo.

A subordinação das dinâmicas produtivas e a territorialização de padrões

hegemônicos concorrem com a concentração fundiária e a exclusão de produtores rurais.

Não obstante tais processos de “modernidade” que marcam o território do “agronegócio”

são acompanhados de práticas nucleares do modo de produção, seja pela subordinação da

natureza e sua extenuação, a eliminação do diverso; seja pela essencialidade de seu

processo a acumulação de terras e capital, este último não apenas pela exploração do

trabalho, mas de apropriação de uma outra riqueza social fundada no aparato tributário por

meio da elisão fiscal.

148

Um processo determinante na negação do Estado inviabilizando suas

estruturas, como espaço e dimensão política necessária para reduzir as distâncias entre as

conquistas jurídicas e sua implementação prática.

Para Dowbor (1999), a questão do poder local ou territorial, envolve a

questão básica de como a sociedade decide o seu destino, constrói sua transformação, se

democratiza. Nesta visão os instrumentos básicos do poder são a participação e o

planejamento descentralizado, mecanismos de ordenamento político e econômico. Em

outras palavras: a ampliação dos instrumentos sociais de gestão sócio-territorial.

Então este território estaria modificado, se vislumbraria outra paisagem, não

homogênea se constitutiva de outras práticas sócio-espaciais. Talvez, assim retoma-se a

idéia de Milton Santos, para quem o espaço é a soma de tempos desiguais, em substituição

à simultaneidade e velocidade globais – tempos sobre o espaço.

Há uma entropia da paisagem, a apropriação da natureza e sua transformação

pelo essencial da natureza humana, o trabalho, em um dado momento das relações de

produção capitalistas, em sua fase mais monopolista, os dias atuais, que costumam chamar

de globalização, consolidação de um modelo universal de exploração.

Esse é o embate, a disputa por Estado, por regulação, sua permanência é

fundamental àqueles que para o mercado são apenas mercadorias, cada vez mais obsoletas

e dispersas pelo movimento do capital em efetivo metabolismo societal. O encantamento

pela velocidade é apenas a fixação do fenômeno, a demonstração de sua essência, sua

descomplexificação como elemento/movimento teórico é que rompe o fetiche.

Assim, privilegiou-se aqui o tempo e movimento em oposição à

simultaneidade e a velocidade pós-modernas elementos intrínsecos das mercadorias

contemporâneas, valores de troca que se traduzem na obsolescência, na rápida

obsolescência da natureza, da vida, do homem. Com o risco de colocar-se, talvez, próximo

149

de um tempo em que já perdure a ausência de economias solidárias (dado seu fim em si

mesma) e reciclagens (dado o estado de inaproveitamento dos valores do capitalismo para

a vida humana) encontrando as classes trabalhadoras quase que descartadas de qualquer

alteridade possível.

Esta é a função das categorias clarearem o mundo, demonstrar a

materialidade em sua materialidade, num sentido metodológico, gnosiológico e ideológico,

o desvendamento de essência e fenômeno. Nesta escolha esta posta também aqui a (minha)

“poltrona da Airbone” (BAUDRILLARD, 2004), uma visão social de mundo, em seu

desconforto. Diferentemente ela não suporta passividade em relação ao complexo, ou

melhor, em relação à trajetória do metabolismo societal que vivemos.

150

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