UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

DISCIPLINA: MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROF. ALAN CAVALCANTI CUNHA

A GESTÃO INTEGRADA DOS

RECURSOS NATURAIS E DO MEIO

AMBIENTE: CONCEITOS,

INSTITUIÇÕES E DESAFIOS DE

LEGITIMAÇÃO

CINTHIA DA SILVA CASCAES

LINARA OEIRAS ASSUNÇÃO

INTRODUÇÃO

O debate proposto por Godard em seu texto está

direcionado a uma reorientação das regras de gestão

dos recursos naturais.

Ele questiona: seria através da manutenção de um

vínculo estreito entre a questão dos recursos

naturais e a questão do meio ambiente que

poderíamos alcançar uma relação de

harmonização entre objetivos tão opostos, como

aqueles relacionados à conservação ambiental e à

promoção do desenvolvimento sócio-econômico?

DESENVOLVIMENTO, GESTÃO E

RECURSOS NATURAIS

Inicia seu estudo tratando de conceitos importantes situados

na interface entre os processos sociais e os processos

naturais. Sob este aspecto, trata das noções de

desenvolvimento, gestão e recursos naturais.

Quanto ao desenvolvimento, afirma que este valor alimenta-

se de vários componentes ideológicos.

E, ainda, segundo Godard, o desenvolvimento apresenta um

sentido científico mais preciso especialmente no contexto da

teoria econômica.

DESENVOLVIMENTO, GESTÃO E

RECURSOS NATURAIS

Destaca o pressuposto de que a natureza só se torna

utilizável para fins sociais se for convenientemente

administrada para tornar-se funcional.

Quanto aos recursos naturais, Godard lembra a concepção

econômica clássica, tradicional.

Segundo o autor seria necessário dispor, de um espectro

mais amplo de propriedades para caracterizar os recursos,

o que a economia moderna fez e faz.

DESENVOLVIMENTO, GESTÃO E

RECURSOS NATURAIS

O conceito de gestão surgiu no domínio privado (administração dos

bens possuídos por um proprietário).

Esta noção gera implicações sobre os recursos naturais. (sujeitos

titulares de direitos sobre os recursos).

A interface – sociedade – natureza – confere a priori ao projeto de

gestão de recursos naturais uma tarefa dupla:

A) Assegurar sua boa integração ao processo de desenvolvimento

econômico;

B) Assumir as interações entre recursos e condições de

reprodução do meio ambiente, organizando uma articulação

satisfatória com a gestão do espaço e aquela relativa aos meios

naturais.

Dependência nos interesses sociais representados, dos objetivos

que animam o desenvolvimento sócio-econômico e dos meios e

instrumentos que se encontram à disposição dos “gestores”.

OBJETIVOS PARA A GESTÃO DOS

RECURSOS NATURAIS A segurança no aprovisionamento de recursos e a melhoria da

posição da balança comercial de recursos naturais;

A manutenção do aprovisionamento de recursos a um custo

reduzido;

A adaptação da demanda de recursos à evolução previsível da

disponibilidade relativa dos diversos recursos naturais em diferentes

horizontes temporais;

A redução da intensidade em recursos de uma unidade de serviço

final prestado aos consumidores;

A valorização das potencialidades dos recursos do país e

especialmente dos recursos existentes no nível local;

A busca de harmonização entre as modalidades de utilização e de

gestão de recursos, a conservação do patrimônio natural e a

reprodução das condições ecológicas do desenvolvimento;

A renovação dinâmica da base de recursos naturais para as

gerações presentes e futuras.

O MERCADO E A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

A regulação da gestão de recursos através das leis do

mercado pressupõe a existência de duas condições

básicas:

A existência de direitos de propriedade sobre os bens

individuais e, em particular, sobre os recursos

naturais;

A organização de um mercado para os bens e

recursos em questão;

AS INSUFICIÊNCIAS DA

ADMINISTRAÇÃO

Fragmentação e a setorialização da ação

administrativa;

Inadequação da organização territorial;

Recorte territorial:

A estrutura territorial implantada, o recorte de

responsabilidades territoriais não coincide, salvo em

casos excepcionais e muito raros, com a estruturação

espacial dos recursos e dos meios naturais.

Quais os desafios para a implementação e

operacionalização prática da gestão global e

integrada dos recursos e meios naturais?

Impõe-se a criação de instituições especializadas?

Não.

Por quê?

Desresponsabilização dos atores sociaisenvolvidos;

Diferentes sistemas de valores e interessesdos atores sociais envolvidos no processo.

Descentralizar ou estabelecer novas relações

entre níveis territoriais?

A segunda opção.

Por quê?

Leva em conta ao mesmo tempo os interesses e

objetivos locais, regionais e nacionais, ou mesmo

internacionais;

Limita as zonas de responsabilidade exclusiva e

amplia as zonas de responsabilidade conjunta.

Que recortes territoriais são adequados?

Não existem.

Em vez de se buscar o bom recorte territorial que

satisfizesse a todos os pontos de vista, melhor seria partir

do pressuposto de que ele não existe, e, com isso, abrir o

campo perceptivo para a necessidade de se adotar

procedimentos adicionais (soluções não-institucionais)

capazes de implementar a gestão integrada dos recursos e

do meio ambiente.

Quais os desafios de legitimação ?

Diferentes “naturezas” legítimas dos pontos de

referência da economia global (dicotomia entre

interesse e direitos de propriedade);

Vários universos de justificação das sociedades

complexas (sensibilidade difusa da opinião pública)

CONCLUSÃO

A gestão constitui atualmente o cerne onde se confrontam e se

reencontram os objetivos associados ao desenvolvimento e ao

ordenamento e aqueles voltados para a conservação da natureza

ou para a preservação da qualidade ambiental.

A gestão dos recursos deve estar, por conseguinte, imbuída de um

olhar estratégico do desenvolvimento em longo prazo, que lhe

confere um sentido para além dos usos cotidianos.

A noção de gestão integrada designa de fato, na visão do autor,

uma utopia mobilizadora, um horizonte que descortina uma

perspectiva que não poderá jamais ser alcançada.

Isto porque, as dificuldades não são apenas de natureza técnica ou

econômica, mas se originam também da existência de diferentes

maneiras de se representar os problemas e de se optar por pontos

de referência axiológicos no desenrolar dos conflitos e das

deliberações que cercam os processos de tomada de decisão.

BIBLIOGRAFIA

GODARD, Oliveira. A Gestão Integrada dos Recursos

Naturais e do Meio Ambiente: conceitos, instituições e

desafios de legitimação. In: VIEIRA, Paulo Freire;

WEBER, Jacques (Org.). Gestão de Recursos

Naturais Renováveis e Desenvolvimento: novos

desafios para a pesquisa ambiental. 3. ed. São Paulo:

Cortez, 2002.