SUMÁRIO

PARTE IFORMAÇÃO HUMANÍSTICA

CAPÍTULO 1

A FUNÇÃO JUDICANTE: ENTRE A RACIONALIDADE TAYLORISTA E A ................................................................................................... 33

Marcio Túlio Viana

1. A função judicante, em geral ................................................................................................ 332. A racionalidade taylorista (ou moderna) ........................................................................ 353. A racionalidade pós-fordista (ou pós-moderna) ......................................................... 404. O juiz dos novos tempos ......................................................................................................... 425. O juiz e o direito ......................................................................................................................... 466. O que propor? ............................................................................................................................. 47

CAPÍTULO 2

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ..... 51Fábio Natali Costa

1. Considerações iniciais ............................................................................................................. 512. Conceito de Ética ....................................................................................................................... 533. Código de Ética da Magistratura Nacional ...................................................................... 54

3.1. Relevância ........................................................................................................................ 543.2. Os Consideranda ........................................................................................................... 573.3. Princípios ......................................................................................................................... 58

.................................................................. 683.5. Ética na Magistratura e promoção por merecimento ................................... 683.6. Os mandamentos e pecados capitais do juiz ..................................................... 693.7. Conclusão ........................................................................................................................ 70

................................................................................................................................... 71Anexo ........................................................................................................................................................ 71

CAPÍTULO 3

POR UMA NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA: O MÉTODO DA LÓGICA DO RAZOÁVEL ................................................................. 77

José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

1. Introdução .................................................................................................................................... 77

8

2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito ................................................. 773. A interpretação do Direito – espécies ............................................................................. 80

3.1. Quanto à origem ou fonte (autêntica, doutrinária e judicial) .................... 803.2. Quanto aos meios (literal, lógica e sistemática); critérios auxiliares ..... 803.3. Quanto aos resultados (declarativa, extensiva e restritiva) ....................... 83

4. Por uma nova hermenêutica ................................................................................................ 854.1. A superação do raciocínio lógico-dedutivo na interpretação da norma 854.2. O concretismo interpretativo .................................................................................. 874.3. O método da lógica do razoável – logos de lo razonable............................... 88

5. Conclusão ...................................................................................................................................... 93

CAPÍTULO 4

GLOBALIZAÇÃO. ...E DEPOIS??? ............................................................................... 95Georgenor de Sousa Franco Filho

1. As intenções do discurso........................................................................................................ 952. Como entender a Globalização ............................................................................................ 953. O consumismo exacerbado ................................................................................................... 974. Para onde caminha a humanidade ..................................................................................... 995. O futuro e a esperança ............................................................................................................ 102

PARTE IIDIREITO DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

FUNÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO NO CAPITALISMO E NA DEMOCRACIA................................................................................................................ 105

Mauricio Godinho Delgado

1. Introdução .................................................................................................................................... 1052. Funções do Direito na História ............................................................................................ 1063. Funções do Direito na sociedade democrática – continuidade e inovação ...... 1084. Funções do Direito do trabalho no Capitalismo e na Democracia ....................... 110

4.1. Direito do Trabalho como Direito Novo .............................................................. 1104.2. Funções do Direito do Trabalho no Capitalismo e na Democracia .......... 111

5. O século XXI e as funções do Direito do Trabalho ....................................................... 1216. Conclusão ...................................................................................................................................... 123

...................................................................................................... 124

9

CAPÍTULO 2

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SENTIDO MATERIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO .............................................................................................................. 127

Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim

1. Introdução .................................................................................................................................... 1272. Dignidade da pessoa humana .............................................................................................. 1273. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.................................................................. 129

3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais nas relações de trabalho .. 1294. Acepção material aberta de direitos fundamentais ................................................... 1305. Natureza normativa dos Tratados e Convenções Internacionais sobre

Direitos Humanos ..................................................................................................................... 1306. Princípio da proibição do retrocesso ................................................................................ 1327. Direitos fundamentais trabalhistas em sentido material ........................................ 134

................................................................................................................ 137...................................................................................................... 139

CAPÍTULO 3

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM MATÉRIA LABORAL .............. 141Wolney de Macedo Cordeiro

1. Notas introdutórias .................................................................................................................. 1412. Consolidação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da

prevalência normativa dos Tratados sobre Direitos Humanos: a construção do conceito de supralegalidade ........................................................................................... 141

3. A consolidação do conceito de controle de convencionalidade no âmbito do Direito brasileiro: a contribuição de Valerio Mazzuoli ............................................. 147

4. O controle de convencionalidade em matéria trabalhista ....................................... 149...................................................................................................... 157

CAPÍTULO 4

ASSÉDIO MORAL E NEUROSE PROFISSIONAL NO TRABALHO SUBORDINADO............................................................................................................. 159

Eduardo Milléo BaracatRenan Guilherme Maieves

1. Introdução .................................................................................................................................... 1592. Assédio moral nas relações de emprego ......................................................................... 160

2.1. Conceito ............................................................................................................................ 160 .................................................................................................................... 163

10

............................................... 1663.1. Psicopatologias laborais como doenças ocupacionais ................................. 166

................................................................................................... 169 .................................................... 174

4.1. Considerações sobre relação causal das doenças ocupacionais ............... 174 ................ 176

5. Conclusão ...................................................................................................................................... 181...................................................................................................... 182

CAPÍTULO 5

AS RELAÇÕES DE TRABALHO TERCEIRIZADAS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE .............................................................................. 185

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

1. Introdução .................................................................................................................................... 1852. Elementos jurídicos da dignidade da pessoa humana .............................................. 1863. Direitos da Personalidade ..................................................................................................... 1924. Terceirização: um novo cenário das relações de trabalho subordinado ........... 1955. Direito ao trabalho: o necessário diálogo entre terceirização e os direitos

da personalidade do trabalhador ....................................................................................... 2036. Conclusão ...................................................................................................................................... 2117. Referências ................................................................................................................................... 213

CAPÍTULO 6

A TERCEIRIZAÇÃO EM PERGUNTAS E RESPOSTAS: TENTANDO DIMINUIR AS CONFUSÕES ........................................................................................ 217

Márcio Túlio Viana

1. O que é terceirização? ............................................................................................................. 2172. Como distinguir as formas de terceirizar? ..................................................................... 2183. De onde vêm as terceirizações? ......................................................................................... 2194. Quais os sentidos das terceirizações? .............................................................................. 2215. Quais os efeitos das terceirizações? .................................................................................. 223

........................................................ 2257. Como enfrentar as terceirizações? .................................................................................... 2278. Quais as principais novidades da nova lei? .................................................................... 2299. O que propor, em termos de interpretação? ................................................................. 23010. O que concluir, em termos de direito do trabalho? ..................................................... 232

11

CAPÍTULO 7

VINCULANTE Nº 10 DO STF ...................................................................................... 235Eliana dos Santos Alves Nogueira

1. Notas introdutórias .................................................................................................................. 2352. A terceirização como fato social ......................................................................................... 2363. Apontamentos legislativos e jurisprudenciais. A Súmula Vinculante 10 do

Supremo Tribunal Federal..................................................................................................... 2414. Evolução jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ................................ 246

................................................................................................................ 252

CAPÍTULO 8

JORNADAS E SOBREJORNADAS: CORRELAÇÕES ENTRE TEMPO, ....................................................................................................... 255

Wellington César Paterlini

1. Preâmbulo .................................................................................................................................... 2552. Correlação matemática entre tempo e salário .............................................................. 2553. Jornada: caracterização, medição e limitação do trabalho ...................................... 2564. Questões alusivas à correlação matemática tempo x salário ................................. 258

estrutura. ...................................................................................................................................... 2696. Escala 12 x 36: a prevalência da realidade. .................................................................... 2707. Quando as correlações matemáticas superam-se. ...................................................... 2738. Tempo, vida e saúde do trabalhador ................................................................................. 278

banqueiro do tempo ................................................................................................................. 28110. Em suma ........................................................................................................................................ 283

...................................................................................................... 284

CAPÍTULO 9

A GARANTIA NO EMPREGO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................................................. 285

Carlos Henrique Bezerra Leite

1. Introdução .................................................................................................................................... 2852. Terminologia ............................................................................................................................... 2863. Estabilidade ................................................................................................................................. 286

3.1. Estabilidade Decenal ................................................................................................... 287

12

3.2. Estabilidade do Servidor Público ........................................................................... 2883.2.1. Servidor não concursado .......................................................................... 2883.2.2. Servidor concursado ................................................................................... 288

4. Garantia no emprego ............................................................................................................... 2914.1. Garantia Provisória no Emprego ............................................................................ 292

4.1.1. Garantia Provisória no Emprego Sujeita a Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave ................................................................. 2924.1.1.1. Dirigente sindical ....................................................................... 2934.1.1.2. Dirigente de sociedade cooperativa de empregados .. 2964.1.1.3. Empregado Membro do Conselho Nacional de

Previdência Social – CNPS ...................................................... 2974.1.1.4. Empregado Membro do Conselho Curador do FGTS .. 2974.1.1.5. Representante dos Empregados nas Comissões de

Conciliação Prévia ...................................................................... 2984.1.2. Garantia Provisória no Emprego não Sujeita a Inquérito

Judicial para Apuração de Falta Grave................................................. 2984.1.2.1. Empregado de Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes – CIPA ......................................................................... 2994.1.2.2. Empregada Gestante ................................................................. 3004.1.2.3. Empregado Acidentado ........................................................... 3014.1.2.4. Membros da Comissão de Representantes dos

Empregados nas Empresas .................................................... 3045. Dispensa arbitrária ou sem justa causa: reintegração ou indenização? ............ 3056. Garantia Permanente no Emprego e a Convenção 158 da OIT .............................. 3077. Conclusão ...................................................................................................................................... 311

........................................................................................................... 312

CAPÍTULO 10

O RECONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR DESEMPREGADO ......................................................................... 313

Enoque Ribeiro dos Santos

1. Introdução .................................................................................................................................... 3132. Evolução histórica do fenômeno do desemprego ....................................................... 3143. Conceito de desemprego ........................................................................................................ 3164. A situação jurídica do desempregado .............................................................................. 3195. A fundamentação epistemológica do trabalhador desempregado ...................... 324

.................................................................................. 3257. Conclusões ................................................................................................................................... 327

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CAPÍTULO 11

GARANTIAS E PROTEÇÃO DO SALÁRIO ................................................................ 329Edilton Meireles

1. Introdução .................................................................................................................................... 3292. Regras de proteção e garantias ........................................................................................... 3293. Princípios de Proteção ao Salário....................................................................................... 336

3.1. Princípio da Equiparação Salarial.......................................................................... 3363.2. Princípio da Irredutibilidade Salarial .................................................................. 3403.3. Princípio da Integralidade do Salário .................................................................. 342

4. Descontos Salariais ................................................................................................................... 342 ........................................................................................................................... 342

4.2. Distinções ......................................................................................................................... 3444.2.1. Multa .................................................................................................................. 3444.2.2. Adiantamento ................................................................................................ 3444.2.3. Salário in natura ........................................................................................... 3454.2.4. Falta ilegal ao serviço ................................................................................. 346

4.2.4.1. Desconto por participação em greve ................................. 3474.2.5. Suspensão disciplinar................................................................................. 349

4.3. Cabimento dos descontos ......................................................................................... 349 .................................................................................................................... 350

4.5. Espécies ............................................................................................................................ 3534.5.1. Imposto de Renda ........................................................................................ 3534.5.2. Contribuição sindical .................................................................................. 3534.5.3. Contribuição previdenciária ................................................................... 3554.5.4. Contribuição assemblerial ...................................................................... 3554.5.5. Dano causado pelo empregado .............................................................. 3574.5.6. Prestação alimentícia ................................................................................ 3584.5.7. Pena criminal ................................................................................................. 3584.5.8. Retenção do aviso prévio .......................................................................... 3584.5.9. Mensalidade estatutária ........................................................................... 3594.5.10. Taxa assistencial .......................................................................................... 3594.5.11. Dívida perante o SFH ................................................................................. 3604.5.12. Dano culposo ................................................................................................. 3604.5.13. Vale transporte ............................................................................................. 3614.5.14. Dívida contraída junto ao INSS .............................................................. 3614.5.15. Outros descontos não previstos em lei .............................................. 362

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4.6. Limites dos Descontos ................................................................................................ 3635. Proteção do salário contra os credores do empregador .......................................... 3636. Proteção do salário contra os credores do empregado ............................................ 3647. Quitação ....................................................................................................................................... 3678. Referências ................................................................................................................................... 368

CAPÍTULO 12

............... 371Renato Sabino Carvalho Filho

1. Introdução .................................................................................................................................... 371 ............................................................................... 372

3. Os princípios contratuais do Código Civil de 2.003 .................................................... 376 ................................................................. 376

3.2. Os princípios contratuais de 1.916 ....................................................................... 3773.2.1. Princípio da autonomia privada ............................................................ 3793.2.2. Princípio do pacta sunt servanda .......................................................... 380

3.3. Princípio da boa-fé objetiva .................................................................................... 3813.4. Princípio da função social do contrato ................................................................ 3823.5. Princípio do equilíbrio contratual ......................................................................... 383

3844.1. O acúmulo de funções ................................................................................................. 3854.2. O direito português e o art. 456, parágrafo único, da CLT ........................... 3854.3. Possibilidade de revisão judicial do salário quando houver quebra na

base objetiva ................................................................................................................... 3875. Conclusão ...................................................................................................................................... 389

................................................................................................................................... 391

CAPÍTULO 13

POSSIBILIDADES LEGÍTIMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO .................................................................................................................... 393

Georgenor de Sousa Franco Filho

................... 393 ........................................................................................ 397

.......................................... 3994. Tratamento internacional e comparado .......................................................................... 4025. Realidade e perspectivas do trabalho em sobrejornada .......................................... 403

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CAPÍTULO 14

A LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO: RISCO, PERICULOSIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR .................................................. 405

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

1. Introdução .................................................................................................................................... 4052. O risco ............................................................................................................................................ 4063. O perigo e o adicional de periculosidade ........................................................................ 4084. Os acidentes de trabalho no deslocamento do empregado..................................... 4135. A responsabilidade civil do empregador ........................................................................ 4146. Conclusão ...................................................................................................................................... 4247. Referências ................................................................................................................................... 424

CAPÍTULO 15

A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 81/2014 E O TRABALHO FORÇADO NO BRASIL .................................................................. 427

Georgenor de Sousa Franco Filho

1. Introdução .................................................................................................................................... 4272. A Emenda n. 81 e as distinções necessárias .................................................................. 4273. Tratamento no Direito Internacional................................................................................ 4294. Regras legais brasileiras ......................................................................................................... 4315. Hipóteses de trabalho forçado ............................................................................................. 4336. Direito de propriedade e a Emenda n. 81 ....................................................................... 4347. Implementação do combate ao trabalho forçado ........................................................ 4388. Conclusão ...................................................................................................................................... 439

CAPÍTULO 16

CATAÇÃO DE MATERIAIS SÓLIDOS RECICLÁVEIS: DA BUSCA DO TRABALHO DECENTE À PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ................... 441

Eduardo Milléo Baracat

1. Introdução .................................................................................................................................... 4412. Valor social do trabalho: a catação de materiais sólidos recicláveis e o

trabalho decente ........................................................................................................................ 4433. Trabalho de menores na coleta de resíduos sólidos .................................................. 446

catador e o problema da remuneração ............................................................................ 4475. Da competência material da Justiça do Trabalho: da judicialização ao

ativismo judicial ......................................................................................................................... 449

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6. Conclusão ...................................................................................................................................... 454...................................................................................................... 455

CAPÍTULO 17

MOTORISTA PROFISSIONAL: ANÁLISE ESPECÍFICA E CONTEXTUALIZADA DAS LEIS Nº 12.619/2012 E 13.103/2015 ................. 457

Tereza Aparecida Asta GemignaniDaniel Gemignani

1. Introdução .................................................................................................................................... 457 ....................................................................................................... 460

...................................................................... 4602.2. O reconhecimento de categoria diferenciada ................................................... 4632.3. Abrangência das medidas protetivas ................................................................... 464

2.3.1. O motorista estrangeiro ............................................................................ 4642.3.2. O motorista brasileiro que se ativa em rotas internacionais ..... 466

....................................................... 4674. Dos descontos salariais........................................................................................................... 4695. O reconhecimento da criminalidade como fator de risco no trabalho ............... 469

................ 4706.1. Mudança de paradigma: da regra genérica prevista no artigo

62, inciso I, da CLT à norma especial estabelecida pelas Leis nº 12.619/2012 e 13.103/2015................................................................................... 471

6.2. A organização da jornada em diferentes “tempos” ........................................ 4726.2.1. Tempo de direção ......................................................................................... 4726.2.2. Tempo de espera- Natureza salarial ou indenizatória? ............... 4736.2.3. Tempo de reserva ........................................................................................ 475

7. Os períodos de descanso ........................................................................................................ 4767.1. Intervalos intrajornada .............................................................................................. 477

7.1.1. Intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição ........................... 4777.1.2. O intervalo de 30 (trinta) minutos do tempo de direção ............ 479

7.2. Intervalo entrejornada com a duração de 11 (onze) horas ........................ 4807.3. O intervalo semanal ..................................................................................................... 483

8. A juridicização da articulação entre meio ambiente do trabalho e desenvolvimento sustentável ............................................................................................... 483

9. A importância da tutela inibitória ...................................................................................... 48610. Conclusões .................................................................................................................................. 487

..................................................................................................... 488

17

CAPÍTULO 18

ACERTOS E DESACERTOS DO NOVO REGIME DAS ......................................... 491

Guilherme Guimarães Ludwig

1. Introdução .................................................................................................................................... 4912. Razões da lei em contraste com o atual quadro econômico brasileiro .............. 4923. Intermediação de mão de obra e violação da função social do contrato .......... 4974. Conceito legal de cooperativa de trabalho: abrangência da Lei 12.690/2012 4995. Cooperativismo, subordinação e relação de emprego .............................................. 5016. Rol legal de direitos do cooperado .................................................................................... 5067. Cooperativas de trabalho e licitações públicas ............................................................. 5088. Conclusões ................................................................................................................................... 5099. Referências ................................................................................................................................... 511

CAPÍTULO 19

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT ..................................................................................................................... 513

Ítalo Menezes de Castro

1. Introdução ................................................................................................................................... 5132. Resgate histórico-legislativo ............................................................................................... 514

2.1. O art. 467 da CLT ........................................................................................................... 5142.2. O art. 477, § 8º, da CLT................................................................................................ 515

3. Análise dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT ........................................................................ 5163.1. O conceito de verbas rescisórias ............................................................................ 5163.2. O art. 467 da CLT ........................................................................................................... 521

......................................................................... 5213.2.2. Revelia ............................................................................................................... 5223.2.3. Data do comparecimento ......................................................................... 5243.2.4. Ente público .................................................................................................... 525

....................................................................................... 5263.3. O art. 477, § 8º, da CLT................................................................................................ 527

3.3.1. Base de cálculo .............................................................................................. 5283.3.2. Entrega de guias e homologação da rescisão ................................... 5293.3.3. Falecimento do empregado...................................................................... 5313.3.4. Entes públicos ................................................................................................ 5343.3.5. Controvérsia em Juízo ............................................................................... 534

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3.4. A falência e a recuperação judicial ........................................................................ 5383.5. Empregados domésticos ............................................................................................ 5393.6. Responsabilidade do tomador dos serviços ...................................................... 540

4. Considerações Finais ............................................................................................................... 541...................................................................................................... 541

PARTE IIIDIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

A APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO ..................................................................... 545

Mauro Schiavi

1. O artigo 15 do Novo Código de Processo Civil .............................................................. 5452. As lacunas do processo do trabalho e o princípio da subsidiariedade .............. 5473. Conclusões ................................................................................................................................... 555

CAPÍTULO 2

O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CRITÉRIOS PARA UMA LEITURA DIALOGADA DOS ARTIGOS 769 DA CLT E 15 DO CPC/2015 .............................................................................................. 557

João Humberto Cesário

1. Introdução .................................................................................................................................... 5572. O artigo 15 do CPC/2015 revoga o artigo 769 da CLT? ............................................ 5583. Os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015 na perspetiva jurídica do diálogo

das fontes ...................................................................................................................................... 5594. Os artigos 769 da CLT e 15 do CPC/2015: elementos para a compreensão

...................................................................... 5614.1. Introdução ....................................................................................................................... 5614.2. Lacunas no Direito: conceito e espécies.............................................................. 5614.3. O núcleo duro do Processo do Trabalho ............................................................. 5644.4. Critérios para o diálogo entre os artigos 769 da CLT e 15 do

CPC/2015 ......................................................................................................................... 5714.4.1. A Colmatação de Lacunas e a Preservação da Autonomia do

Processo do Trabalho ................................................................................. 5714.4.2. O Processo do Trabalho, o Processo Comum (Civil e Penal),

as Leis Processuais Extravagantes e os Microssistemas Processuais ..................................................................................................... 573

19

4.4.3. A Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC/2015 ao Processo do Trabalho ..................................................................................................... 575

5. A Instrução Normativa 39/2016 do TST ......................................................................... 5796. Sínteses conclusivas ................................................................................................................. 581

...................................................................................................... 582Endereços eletrônicos pesquisados ........................................................................................... 583

CAPÍTULO 3

A COMPETÊNCIA NO CPC/2015 E OS SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................................................. 585

João Humberto Cesário

1. Delimitação do objeto de estudo ....................................................................................... 5852. Perpetuatio jurisdictionis ....................................................................................................... 5863. Competência absoluta e competência relativa ............................................................. 588

................................................................................................ 589 ............................................................................. 590

............................................................................... 591 ........................................................... 591

presença de conexão ou continência ................................. 5955.1.1.2. Juízo prevento para a cognição das ações propostas

em separado ................................................................................. 596 ......................... 597

. 597 ...... 598

6. Alegação e reconhecimento da incompetência ............................................................ 5987. Efeitos do reconhecimento da incompetência ............................................................ 601

......................................................................................................... 603

competência ................................................................................................................... 604 .................................. 604

competência ................................................................................................................... 605

competência .................................................................................................................... 606 . 606

e de outro ramo do Poder Judiciário sem que nenhum deles

20

seja Tribunal Superior ............................................................................... 607

judicial que não faça parte da Justiça do Trabalho ........................ 607

........................ 607

CAPÍTULO 4

COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O TRABALHO DO MENOR: JUSTIÇA COMUM ESTADUAL OU JUSTIÇA DO TRABALHO? ............................................. 611

Marcelo MouraDulcilene Simões Rosa Alves de Moura

1. Introdução .................................................................................................................................... 611

2. Competência do Juiz da Infância e da Juventude: legislação infraconstitucional .................................................................................................................... 614

3. Competência do Juiz do Trabalho: previsão constitucional .................................... 615

4. Os atos normativos conferindo competência à Justiça do Trabalho ................... 617

5. A posição do Superior Tribunal de Justiça ..................................................................... 618

6. A posição do Supremo Tribunal Federal ......................................................................... 619

7. Conclusões ................................................................................................................................... 621

................................................................................................................................... 623

CAPÍTULO 5

A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24/99 E O PROCESSO DO TRABALHO: MUTAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS E AJUSTES CONFORME A CONSTITUIÇÃO ............................................................................................................ 627

Luciano Athayde Chaves

1. Introdução .................................................................................................................................... 627

2. Poder Constituinte Derivado: a força normativa da Constituição e seus efeitos sobre as normas processuais pré-constitucionais ....................................... 629

3. O novo desenho jurisdicional da Justiça do Trabalho: Juiz do Trabalho ou Vara do Trabalho? ..................................................................................................................... 631

4. Sobre o procedimento de julgamento de exceções de suspeição (ou impedimento) opostas em face de Juiz do Trabalho ................................................. 636

5. Sobre a publicação das decisões monocráticas: forma, publicação e contagem do prazo (Súmula n. 197 do TST) ................................................................. 639

5.1. A forma das decisões monocráticas na Justiça do Trabalho de 1º Grau 639

5.2. Publicação da sentença monocrática ................................................................... 643

21

5.3. Contagem do prazo para eventual recurso ou para o trânsito em julgado da decisão: uma leitura conforme a Constituição (após a Emenda n. 24/99) da Súmula n. 197 do TST .................................................... 645

6. Ainda é necessária a designação automática de audiência para todos os processos em fase de conhecimento? ............................................................................... 647

................................................................................................................ 6548. Referências ................................................................................................................................... 655

CAPÍTULO 6

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA VISÃO INSTRUMENTAL .............................................................................................. 657

Wolney de Macedo Cordeiro

1. Aspectos introdutórios ........................................................................................................... 6572. Da análise teleológica da intervenção de terceiros no processo civil e de sua

inadequação aos procedimentos marcados pela concentração e oralidade. ... 6593. Da incompatibilidade sistêmica dos institutos de intervenção de terceiros

previstos no CPC com o processo do trabalho .............................................................. 6634. Da análise casuística da aplicação das hipóteses de intervenção de terceiros

ao processo do trabalho à luz da incompatibilidade sistêmica ............................. 6674.1. Da assistência ................................................................................................................. 6674.2. Da oposição ..................................................................................................................... 6714.3. Da nomeação à autoria (CPC, art. 339)................................................................ 6734.4. Da denunciação da lide............................................................................................... 6754.5. Do chamamento ao processo ................................................................................... 6784.6. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CLT, art.

855-A; CPC, arts. 133 e segs. ) ................................................................................. 6804.7. Amicus curiae (CPC, art. 138) .................................................................................. 691

5. Da intervenção iussu iudicis como forma de suprir a necessidade de intervenção de terceiros no processo do trabalho ..................................................... 692

6. Síntese conclusiva ..................................................................................................................... 694...................................................................................................... 695

CAPÍTULO 7

O GRAVE PROBLEMA DO TRABALHADOR QUE É CONSIDERADO APTO PELO INSS E INAPTO PELA EMPREGADORA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ........................................................................................ 697

Marco Aurélio Marsiglia Treviso

1. O sofrimento do trabalhador ................................................................................................ 697

22

2. O direito ao mínimo existencial .......................................................................................... 6993. Uma nova interpretação das normas constitucionais: em busca da

competência da Justiça do Trabalho ................................................................................. 7014. As vantagens para o trabalhador ........................................................................................ 7085. A segurança jurídica para o empregador ........................................................................ 7096. Os efeitos da participação do INSS .................................................................................... 7107. O desafogamento do Poder Judiciário .............................................................................. 711

................................................................................................................ 712 ................................................................................................................................... 713

CAPÍTULO 8

E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ................................................ 717Marcelo Moura

1. Introdução .................................................................................................................................... 7172. Evolução da Jurisdição Trabalhista ................................................................................... 718

...................................................................................................... 7182.2. Autonomia da Justiça do Trabalho: 1939 ........................................................... 7192.3. A Constituição Federal de 1988 .............................................................................. 7202.4. Extinção dos Juízes Classistas: mudança de rumos ...................................... 7202.5. Estrutura atual da Justiça do Trabalho ................................................................ 721

3. Jurisdição e Justiça do Trabalho .......................................................................................... 7213.1. Jurisdição e Critérios de Competência ................................................................. 7213.2. Competência dos órgãos com jurisdição trabalhista ..................................... 7223.3. A ampliação de competência: EC n. 20/98 ........................................................ 7233.4. O novo eixo de competência: EC 45/2004 ......................................................... 724

na interpretação do art. 980-A, do Código Civil ........................................................... 7255. Competência em razão do lugar ......................................................................................... 728

5.1. Art. 651, caput, da CLT. Local da prestação de serviços ............................... 7285.2. Exceção (1): art. 651, § 1º, CLT: agente ou viajante comercial .................. 730

................. 7305.4. Exceção (3): art. 651, § 3º, foro do contrato ou da prestação de

serviços ............................................................................................................................. 7325.5. Prorrogação da Competência .................................................................................. 7335.6. Foro de eleição ............................................................................................................... 734

6. Execução: Títulos Executivos ............................................................................................... 736

23

7. Competência para execução ................................................................................................. 7378. Conclusões ................................................................................................................................... 738

CAPÍTULO 9

AÇÃO AUTÔNOMA POSTERIOR DESTINADA À RESPONSABILIZAÇÃO

CONTROVÉRSIAS, QUESTÕES RELEVANTES E TUTELA DE DIREITOS ........ 739Christiana D’arc Damasceno Oliveira

1. Introdução .................................................................................................................................... 7392. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em matéria de

terceirização trabalhista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta ......................................................................................................................................... 742

3. Ação autônoma posterior destinada à responsabilização subsidiária do tomador de serviços ente público ...................................................................................... 7453.1. Argumentos contrários: jurisprudência prevalecente e controvérsias . 745

3.1.1. Coisa julgada ................................................................................................. 7483.1.2. Litisconsórcio necessário passivo ......................................................... 7523.1.3. Interesse processual .................................................................................. 7563.1.4. Ofensa aos princípios do devido processo legal, do

contraditório e da ampla defesa ............................................................ 7574. A análise da matéria sob outra ótica: viés concretista e aspecto pedagógico . 7615. Efetividade processual e tutela de direitos ................................................................... 7656. Conclusão ...................................................................................................................................... 767

...................................................................................................... 769

CAPÍTULO 10

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO JUDICIAL DE VALORES PELA TOMADORA DE SERVIÇOS EM FACE DA PRESTADORA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRABALHISTA: COMPETÊNCIA E TUTELA PROCESSUAL ADEQUADA ....................................................................... 771

Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim

1. Introdução .................................................................................................................................... 7712. Responsabilidade Subsidiária .............................................................................................. 7723. Competência material ............................................................................................................. 7764. Tutela Processual Adequada ................................................................................................ 779

................................................................................................................ 788...................................................................................................... 790

24

CAPÍTULO 11A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO DO TRABALHO: REFLEXÕES À LUZ DO CPC E DA LEI Nº 13.467/17 ........................................... 793

Luiz Ronan Neves KouryCarolina Silva Silvino Assunção

1. Introdução .................................................................................................................................... 7932. Conceito. Abrangência subjetiva e objetiva .................................................................... 7963. Procedimento. Peculiaridades relacionadas à gratuidade da justiça.................. 8034. Conclusões ................................................................................................................................... 809

CAPÍTULO 12PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS .................................................................. 813

Edilton Meireles

1. Introdução .................................................................................................................................... 8132. Cabimento .................................................................................................................................... 814

a produção da prova ................................................................................................... 814

evitar o ajuizamento de ação ................................................................................... 8162.3. Documentação do arrolamento de bens ............................................................ 8182.4. Documentação da existência de algum fato ou relação jurídica sem

caráter litigioso .............................................................................................................. 8182.5. Exibição de documento ou coisa de forma antecipada ............................... 821

3. Legitimidade e interessados ................................................................................................. 8244. Procedimento .............................................................................................................................. 8255. Das decisões e recursos .......................................................................................................... 827

5.1. Manifestação judicial sobre a prova ..................................................................... 8316. Competência ................................................................................................................................ 832

6.1. Competência material. ................................................................................................ 8326.2. Competência territorial .............................................................................................. 8336.3. Competência funcional ............................................................................................... 834

7. Uso da prova antecipada no feito principal ................................................................... 8347.1. Uso da prova antecipada em caráter litigioso .................................................. 8357.2. Obrigatoriedade da exibição da prova antecipada ......................................... 8357.3. Restrição à produção da prova na demanda principal ................................. 8377.2. Prova produzida antecipadamente sem caráter litigioso ............................ 839

8. Despesas processuais e honorários advocatícios ........................................................ 8408.1. Ação sem contencioso ................................................................................................. 8408.2. Ação antecipada com caráter litigioso ................................................................. 840

25

9. Conclusão ...................................................................................................................................... 84210. Referência .................................................................................................................................... 843

CAPÍTULO 13PRETENSÃO DE NULIDADE DA DESPEDIDA COLETIVA: CONTROVÉRSIA EM TORNO DAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS ............ 845

Marcos Scalercio

1. Introdução .................................................................................................................................... 8452. Análise das vias processuais adequadas à postulação de nulidade das

dispensas coletivas .................................................................................................................. 8462.1. Reclamação trabalhista .............................................................................................. 8482.2. Dissídio coletivo ............................................................................................................ 8502.3. Da ação civil pública .................................................................................................... 855

4. Conclusão ...................................................................................................................................... 8574. Referências ................................................................................................................................... 860

CAPÍTULO 14TUTELA INIBITÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO

..................................................... 861Guilherme Guimarães Feliciano

1. Introdução. Meio Ambiente e Tutela Processual Inibitória: entroncamentos 861

ontológico para a adequada Tutela Jurisdicional ........................................................ 8633. Tutela Inibitória e de Remoção do Ilícito: instrumentalidade e plasticidade

procedimental. A necessária viragem de cultura ........................................................ 8704. Princípios retores da Tutela Processual Inibitória: menor restrição, meio

mais idôneo, proporcionalidade ......................................................................................... 8765. Tutela Inibitória Ambiental no Processo do Trabalho: interdição de

estabelecimento ......................................................................................................................... 8786. Mecanismos de coerção na Tutela Inibitória. Prisão civil. Prisão penal.

Cominações pecuniárias......................................................................................................... 880 ................................................................................................................ 882

................................................................................................................................... 882

CAPÍTULO 15SENTENÇA E A COISA JULGADA NAS AÇÕES CIVIS COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ............................................................................................ 885

Mauro Schiavi

1. Do acesso coletivo à Justiça do Trabalho ........................................................................ 885

26

2. Dos interesses transindividuais em sede trabalhista ................................................ 8883. Da sentença nas Ações Coletivas ........................................................................................ 8904. Coisa julgada nas Ações Coletivas ...................................................................................... 892

................................................................................................................................... 898

CAPÍTULO 16SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA: ANÁLISE CRÍTICA E PERSPECTIVA COMPARADA ..................................................................................... 899

Manoel Carlos Toledo Filho

1. Introdução .................................................................................................................................... 8992. Sistema recursal trabalhista nacional .............................................................................. 9003. Sistemas recursais trabalhistas estrangeiros ................................................................ 9014. Análise crítica ............................................................................................................................. 9035. Conclusão ...................................................................................................................................... 904

CAPÍTULO 17REGULARIDADE FORMAL COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE

................................................................ 907Júlio César Bebber

1. Considerações iniciais ............................................................................................................. 9072. Princípios do contraditório e da dialeticidade ............................................................. 9083. Regularidade formal como pressuposto de admissibilidade recursal ............... 9104. As razões da Súmula n. 422 do TST ................................................................................... 911

4.1. Regularidade formal e simples inconformismo ............................................... 9114.2. Regularidade formal e simplicidade ..................................................................... 9124.3. Regularidade formal e fundamentação vinculada .......................................... 9144.4. Regularidade formal e jus postulandi ................................................................... 9144.5. Regularidade formal e efeitos devolutivo (amplo) e translativo .............. 9154.6. Regularidade formal restrita aos recursos dirigidos ao TST ..................... 921

................................................................................................................ 924

CAPÍTULO 18A TEORIA DA CAUSA MADURA E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ................................................................................................................... 927

Ben-Hur Silveira Claus

Introdução.............................................................................................................................................. 9271. O contexto histórico em que surge o § 3º do art. 515 do CPC de 1973 .............. 9302. O regime legal anterior à introdução do § 3º no art. 515 do CPC de 1973 ....... 929

27

3. Uma mudança de paradigma no processo civil ............................................................ 9304. A mudança de paradigma na perspectiva do processo do trabalho .................... 931

.. 9326. O problema da constitucionalidade do § 3º do art. 515 do CPC de 1973 ......... 9337. Duplo grau de jurisdição – hipóteses de restrição ...................................................... 9348. Causa exclusivamente de direito: interpretação estrita x interpretação

extensiva ....................................................................................................................................... 9369. A aplicação do § 3º do art. 515 do CPC às hipóteses de prescrição e

decadência .................................................................................................................................. 93710. Conceito de causa madura ..................................................................................................... 93811. Algumas hipóteses de incidência ....................................................................................... 94112. Questões procedimentais ...................................................................................................... 94213. A aplicação do preceito depende de requerimento da parte? ............................... 94414. O salto de um grau de jurisdição no CPC de 2015....................................................... 94615. As hipóteses dos incisos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015 ............................ 94716. A jurisprudência uniformizada do TST sobre o tema ................................................ 95117. Salto de um grau de jurisdição e vínculo de emprego – a perspectiva da

doutrina ......................................................................................................................................... 95318. Salto de um grau de jurisdição e vínculo de emprego – a perspectiva da

jurisprudência ............................................................................................................................ 95619. Quando os autos do processo devem retornar ao juízo originário. ..................... 96320. Entre a crítica de Humberto Theodoro Júnior e as observações de um juiz

de primeiro grau – um diálogo necessário ..................................................................... 969 ............................................................................................................... 971

CAPÍTULO 19

AGRAVOS NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM SISTÊMICA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO ................ 975

Wolney de Macedo Cordeiro

1. Convergência conceitual dos agravos na perspectiva do direito processual do trabalho ................................................................................................................................... 975

2. Do agravo de instrumento ..................................................................................................... 9782.1. Processamento do agravo de instrumento ........................................................ 982

3. Do agravo de petição ................................................................................................................ 9893.1. Processamento do agravo de petição ................................................................... 992

4. Algumas conclusões ................................................................................................................. 1000...................................................................................................... 1001

28

CAPÍTULO 20

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ........... 1003Júlio César Bebber

1. Considerações iniciais ............................................................................................................. 10032. Noções gerais .............................................................................................................................. 10033. Finalidade ..................................................................................................................................... 10044. Competência ................................................................................................................................ 10045. Legitimidade ativa .................................................................................................................... 1005

..................................................... 10087. Relação nominal dos substituídos ..................................................................................... 10088. Objeto ............................................................................................................................................. 1009

8.1. Direitos difusos .............................................................................................................. 10108.2. Direitos coletivos em sentido estrito .................................................................... 10108.3. Direitos individuais homogêneos .......................................................................... 1011

9. Prova ............................................................................................................................................... 101210. Liminar .......................................................................................................................................... 101211. Litispendência e coisa julgada ............................................................................................. 101312. Efetivação...................................................................................................................................... 1014

CAPÍTULO 21

ALGUNS ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO EM MEIO

DEMOCRACIA EM TEMPO REAL.............................................................................. 1015José Eduardo de Resende Chaves Júnior

1. Introdução .................................................................................................................................... 10162. As Gerações do Processo Eletrônico ................................................................................. 10183. Conectividade e Medium ........................................................................................................ 1020

3.1. Redes ................................................................................................................................. 10203.2. Medium ............................................................................................................................ 1022

............................................................. 10244.1. Princípio da Imaterialidade ...................................................................................... 10254.2. Princípio da Conexão................................................................................................... 1028

4.2.1. Da Conexão das Partes ............................................................................... 10294.2.2. A Conexão do Juiz ......................................................................................... 1031

4.3. Princípio da Intermidialidade ................................................................................ 10324.4. Princípio da Hiper-realidade ................................................................................... 1033

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4.5. Princípio da Interação ................................................................................................ 10374.6. Princípio da Instantaneidade .................................................................................. 10394.7. Princípio da Desterritorialização ........................................................................... 10404.8. Princípio da preservação dos dados sensíveis ................................................. 10414.9. Princípio da Responsabilização Algorítmica ou da Automatização ........ 10424.10. Princípio da Transparência Tecnológica ............................................................. 1042

5. Conclusão ...................................................................................................................................... 1043 ...................................................................................................... 1045