A exposição ocupacional a agentes

químicos e as condições de SST

8 de maio de 2017 Seminário: Exposição Ocupacional a agentes químicos –

Meios de Proteção Individual

Auditório do IPQ |Monte da Caparica

Resumo

Condições de SST vs Agentes químicos e agentes químicos perigosos;

Enquadramento legal Interface Regulamento REACH – Legislação SST;

Exposição ocupacional a agentes químicos – Âmbito de SST

Qual a abordagem a adotar?

Papel do Técnico de Segurança no Trabalho (TST e TSST) – Etapas de atuação

(FDS e FDSa ou FaDS)

Método de avaliação do risco químico – Seleção e aplicação;

Informação e consulta aos trabalhadores – Importância da percepção do risco

químico pelos trabalhadores

Monitorização da exposição a agentes químicos nos locais de trabalho –Base de

Dados Europeia

Enquadramento Legal Condições SST - Legislação Agentes Químicos

Avaliação das Condições de SST (Estabelecimento implementado em funcionamento)

Instalações (Infraestruturas, layout, …);

Organização do trabalho;

Máquinas e equipamentos de trabalho;

Riscos inerentes aos processos, atividades e tarefas desenvolvidos;

Implementação de medidas preventivas e corretivas, visando redução dos riscos laborais;

Comunicação, informação e formação em matérias de SST;

Dados e indicadores de SST sistematizados e úteis para a contextualização laboral do estabelecimento e sector.

Alguns aspetos a considerar:

Legislação principal – Condições de SST (com atualizações)

Lei nº 102/2009 de 10 de setembro (alterada e republicada pela Lei 3/2014 de 28.jan.)

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (Artigos relativos a agentes químicos e avaliação de riscos; restrições a grupos vulneráveis, …)

Decreto-Lei nº 347/93, de 1/10 - Prescrições mínimas de segurança e de saúde para

os locais de trabalho. Portaria 987/93, de 6/10 - Regulamentação das normas técnicas respeitantes

às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho.

Disposições legais relativas a estabelecimentos comerciais, escritórios e serviços e a estabelecimentos industriais, com as devidas atualizações, provenientes de legislação específica.

Lei n.º 35/2014, de 20/06 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Deveres do empregador público – "Proporcionar boas condições de trabalho; prevenir doenças profissionais;

proporcionar ao trabalhador informação e formação adequadas à prevenção de riscos ou doença …”

Legislação específica – Agentes químicos e agentes químicos perigosos (1)

Decreto-Lei nº 88/2015 de 28 de maio (alterada pela Lei nº 113/99 de 3 agosto)

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/27/UE, de 26 de fevereiro, alterando

. DL nº 141/95 de 14 de junho . Lei nº 102/2009 de 10 de setembro . DL nº 24/2012 de 6 de fevereiro . DL nº 301/2000 de 18 de novembro

e Adita redação dos DL nº 274/89 de 21 de agosto e DL nº275/91 de 7 de agosto

Decreto-lei nº 24/2012 de 6 de fevereiro Prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores

contra os riscos de exposição a agentes químicos no local de trabalho. (estabelece 3ª lista de valores limite de exposição profissional indicativos)

Decreto-lei nº 301/2000 de 18 de novembro Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos da Exposição a Agentes Cancerígenos ou Mutagénicos

Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho Caso particular Proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

Diretiva com 4ª lista já publicada

Alteração da Diretiva CMR em curso

Alinhamento com o Regulamento CLP

Legislação específica – Agentes químicos e ag. químicos perigosos (2)

Regulamento (CE) nº 1907/2006 de 18 de dezembro

REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias

Químicas

Foi publicado a 18 de Dezembro de 2006 e entrou em vigor a 1 de junho de 2007

É aplicável a substâncias (exceções no artigo 2º)

Estabelece regras para o registo, autorização e restrição dos produtos químicos

- Assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente; - Garantir a livre circulação das substâncias — estremes ou contidas em misturas ou em artigos, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação; - Promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação dos perigos das substâncias.

Objetivo

Eliminação, restrição e substituição de SVHC

ECHA

Legislação específica – Agentes químicos e ag. químicos perigosos (3)

Regulamento (CE) nº 1272/2008 de 31 de dezembro CRE – Classificação, Rotulagem e Embalagem (ou CLP do inglês Classification, Labelling and Packaging) – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas

Publicado a 31 Dezembro 2008, entrou em vigor a 20 Janeiro 2009

Aplicável a substâncias e misturas (na legislação já revogada, as misturas eram designadas por preparações)

Estabelece regras para classificação, rotulagem e embalagem

Alterou e revogou a Diretiva n.º 67/548/CEE (relativa às substâncias perigosas - DSP) e a Diretiva n.º 1999/45/CE (relativa às preparações perigosas - DPP)

Alinha o sistema europeu com o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU (GHS - Globally Harmonised System )

1.06.2015

Principais alterações na Classificação, Rotulagem e Embalagem - Regulamento CLP (CRE)

Dir

etiv

as

Preparações

Categorias de perigo: 5 físico-químicas: 9 para a saúde humana 1 para o ambiente aquático 1 para o ambiente não aquático (terrestre e camada de ozono) Símbolo Frases de risco (Frases R) Frases de segurança (Frases S) Indicação de perigo

CLP

Misturas Classes de perigo (natureza do perigo) divididas em categorias de perigo (gravidade): 16 físico-químicas 10 para a saúde humana 1 para o ambiente aquático 1 para a camada de ozono Pictograma Advertências de perigo (Frases H) (Anexo III CLP) Recomendações de prudência

(Frases P)

Palavra-sinal (Atenção/Perigo)

(Anexo IV CLP)

Principais alterações na Classificação, Rotulagem e Embalagem - Regulamento CLP (CRE)

Pictogramas de perigo (Anexo V do Reg. CLP)

A um mesmo pictograma podem corresponder diferentes classes/categorias de perigo

Enquadramento Legal Interface REACH - Legislação SST

Representação esquemática

da interface REACH – SST

Interface REACH - SST

Papel do Técnico de Segurança no Trabalho

Há complementaridade entre REACH e SST

MAS …

Existem substâncias perigosas não cobertas pelo REACH (ex: amianto, poeira de madeiras folhosas, fumos de soldadura, etc.)

Questão: Como alinhar os dados do REACH com os dados da Exposição Ocupacional ?

Requer atuação do Técnico de ST !

Sinergia entre REACH e SST

Etapas da atuação do Técnico ST

ETAPA 1- Identificar as substâncias perigosas para os trabalhadores e para o ambiente, com base no inventário de substâncias químicas

ETAPA 2 – Definir o papel da empresa no âmbito do Regulamento REACH

ETAPA 3: Proceder à avaliação dos riscos químicos

ETAPA 4: Dinamizar a comunicação de riscos ao longo da Cadeia de Abastecimento

Etapa 1 – Elaboração do inventário

Avaliação Qualitativa de Riscos Químicos Ferramenta simples - Inventário

Elementos a constar no inventário para cumprir com verificação da implementação do REACH:

- Nome comercial do produto;

- Nome da substância estreme;

- Nome da mistura com a identificação

das substâncias contidas na mistura;

- N.º CAS, N.º CE; N.º registo REACH;

- Identificação do fornecedor (caso se trate de produto importado, o país);

- Data da FDS (atualizada);

Avaliação Qualitativa de Riscos Químicos Ferramenta simples - Inventário

Elementos a constar no inventário para cumprir com verificação da implementação do REACH (Continuação):

- Utilização da substância na empresa;

- Local de utilização na empresa;

- Classificação e rotulagem (Pictogramas);

- Cenários de exposição (descritores, Medidas de Gestão do Risco e

Condições Operacionais), se aplicável;

- Quantidades consumidas (últimos 3 anos).

Importância do Inventário

Aspetos relevantes do inventário :

Permite identificar substâncias estremes ou contidas em misturas;

Possibilita identificar situações de exposição específica que envolvem

REACH e SST;

Permite dispor de dados sistematizados que ajudam à análise de dados

ligados à exposição no trabalhador;

Importância do Inventário

Aspetos relevantes do inventário :

Permite ter dados num formato que rapidamente é transformado nos

dados/informação que as autoridades solicitam e permite que estas os

processem de forma eficiente;

Contribui para melhorar a informação sobre a contextualização da medição

de exposição a agentes químicos (sistemas de controlo no local de trabalho,

tarefas desenvolvidas, equipamentos de proteção coletiva e individual

utilizados,…).

Etapa 2 – Papel da empresa no âmbito

do REACH (para cada substância identificada)

Papel da empresa no âmbito do REACH – Cadeia de Abastecimento

CLP

O sistema de classificação e rotulagem para substâncias e produtos químicos,

visa assegurar comunicação de perigos destes agentes químicos aos

trabalhadores e consumidores.

REACH

Os intervenientes da cadeia de abastecimento, ficam obrigados a cumprir o

Regulamento REACH, ao nível da colocação de substâncias no mercado e da

comunicação ao longo da cadeia de abastecimento dos riscos associados à sua

utilização.

Papel da empresa no âmbito do REACH e CLP

Etapa 3 – Avaliação do risco químico

Identificar os perigos (agentes químicos)

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Fontes de Informação:

• Fichas de dados segurança (FDS);

• Fichas de dados segurança alargadas (FDSa ou FaDS);

• Rotulagem;

• Fichas toxicológicas

Ficha de Dados de Segurança (FDS) – Quando é entregue?

A FDS deve ser fornecida: gratuitamente, em suporte de papel ou eletrónico; Em língua portuguesa (língua oficial do Estado membro) até ao 1º fornecimento da substância ou mistura; Sempre que:

• a substância/mistura é classificada como perigosa (Regulamento CLP ou legislação anterior);

• a substância é PBT ou mPmB (Anexo XIII do Regulamento REACH);

• a substância está incluída na lista candidata à inclusão no Anexo XIV do Regulamento REACH (substâncias sujeitas a autorização) por outros motivos;

de forma “facultativa” (a pedido do destinatário), para misturas que não cumprem os critérios para classificação como perigosas, mas contêm substâncias com efeitos perigosos para a saúde humana ou ambiente, em determinadas concentrações.

Ficha resumo em língua do domínio do trabalhador

FDSa

Se substâncias produzidas/importadas em quantidades > 10 ton/ano (por fabricante/importador) => eFDS

ou

FDS – Como Elaborar ? Qual a função ?

• Cumprir com o Anexo II do Regulamento REACH

(última versão - Regulamento n.º 453/2010, de 20/5 alterado por 2015/830/EU).

• Comunicação a informação através da cadeia de abastecimento (do fabricante aos utilizadores a jusante intermédios, até ao utilizador final).

• Assegura a proteção da saúde humana e do ambiente. Indica as condições operacionais e formas de utilização segura e as medidas de gestão de risco associadas à utilização segura.

Lista de verificação de Ficha de Dados de Segurança: https://echa.europa.eu/documents/10162/966058/sds_checklist_pt.pdf/a94005f5-d7fe-45b8-baad-e0aad3d3a6b8

Ficha de Dados de Segurança Alargada

Cenários de Exposição

- Processos, atividades e tarefas cobertas - Condições operacionais - Medidas técnicas e organizacionais que limitem a exposição ocupacional

Guia da ECHA R12

Avaliação de riscos do local de trabalho

Avaliação de riscos ambientais

-Condições técnicas e medidas para reduzir emissões ambientais -Medidas relacionadas com o tratamento de resíduos

Rótulo - Requisitos legais para cumprimento com CLP

Para dar cumprimento ao CLP, o rótulo tem de apresentar:

redação em língua portuguesa;

nome e contactos do fornecedor da substância ou mistura;

quantidade nominal da substância ou mistura;

pictogramas de perigo (Anexo V do Reg. CLP);

palavras-sinal (Atenção ou Perigo);

advertências de perigo (Anexo III do Reg. CLP);

recomendações de prudência (Anexo IV do Reg. CLP);

secção de informação suplementar (Anexo II do CLP).

Rótulo e Fichas de Dados de Segurança concordantes!

Identificar trabalhadores expostos (1)

Conhecer a organização do processo produtivo, no que respeita a postos de trabalho:

• Identificar as tarefas

• Identificar as substâncias nocivas e as vias de exposição

• Conhecer a organização dos postos de trabalho

• Conhecer as rotinas de trabalho/ tempos de exposição

• Conhecer os sistemas de ventilação (geral e localizada)

• Verificar o confinamento

• Conhecer os equipamentos

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Identificar trabalhadores expostos (2)

Conhecer a organização do processo produtivo, no que respeita aos trabalhadores

• Identificar os trabalhadores expostos em cada tarefa

• Observar as práticas de trabalho

• Observar a utilização de EPI

• Observar os hábitos pessoais (higiene, alimentação, …)

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Identificados os agentes químicos, os trabalhadores expostos e as condições

de exposição, é necessário avaliar o risco. Estimar o risco com base na toxicidade, na concentração do agente

químico manipulado e na frequência e tempo de exposição; Verificar se as medidas introduzidas permitem controlar o risco de

exposição (CO); Avaliar a exposição ocupacional aos agentes cujo risco não se considere

controlado: Monitorização ambiental Monitorização biológica

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

A avaliação de risco faz-se 1º sem as medidas de controlo introduzidas.

Local de Trabalho Trabalhador

ID

Ava

liaçã

o

Agente químico

Monitorização ambiental

Medição do agente químico no ar ambiente

Comparação com VLE

AVALIAÇÃO

Vigilância Ambiental

Monitorização biológica

Medição do agente ou metabolitos no sangue

Comparação com IBE

AVALIAÇÃO

Med. agente no ar exalado

Med. Agente ou metabolitos na urina

Vigilância Biológica

PREVENÇÃO -Controlo da Exposição Ocupacional

Entrada no organismo: inalação, ingestão,

absorção percutânea

Absorção

Distribuição

Bio transformação

Pulmões Eliminação Rins

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

NP 1796:2014

Legislação

+

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

A avaliação de contaminantes químicos faz-se por meio de aparelhagem diversa de colheita ou controlo. Para recolher e dosear as amostras de contaminantes químicos no ambiente de trabalho podem utilizar-se vários equipamentos de medição.

Medição direta

Tubos colorimétricos + Bomba de aspiração manual

Bomba automática + Chips

Analisador portátil eletrónico

Medição indireta

Bomba aspiração pessoal

Bomba de aspiração ambiental

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

NIOSH - National Institute for Occupational Safety and

Health

ISO - International Organization for Standardization

CEN - Comissão Europeia de Normas

OSHA- Occupational Safety and Health Administration

INRS - Institut National de Recherche et de Sécurite

HSE- Health and Safety Executive

INSHT- Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el

Trabajo

As metodologias aceites internacionalmente para monitorização ambiental

Normas

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Relatório de Avaliação Agentes Químicos

Recurso a Entidades Acreditadas

A acreditação necessita do reconhecimento do sistema de qualidade (Norma ISO 9001), e da competência técnica do laboratório para efetuar determinado ensaio ou calibração (Norma ISO/IEQ 17025).

IPAC Organismo Nacional de Acreditação

Há listagem de Laboratórios Nacionais Acreditados?

http://www.ipac.pt/pesquisa/acredita.asp

Normas

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

DNEL- Nível derivado de exposição sem efeitos

De acordo com o REACH, as medidas de controlo dos riscos (MCR) das FDS devem garantir que o DNEL não é ultrapassado.

MCR dependem das condições da instalação e das condições técnicas

A exposição deve ser determinada, sempre por meio de medições ou de uma estimativa quantitativa adequada a fim de determinar a eficácia das medidas de controlo dos riscos.

O DNEL é estabelecido pelo registante como parte da sua avaliação de segurança química

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Os empregadores devem estar conscientes de que as medidas ao abrigo do REACH são aplicáveis à utilização de uma substância. É possível que sejam necessárias medidas diferentes ou adicionais se forem utilizadas várias substâncias num local de trabalho.

DNEL < VLE

• Não são necessárias medidas adicionais

DNEL > VLE

• O utilizador terá de ponderar controlos complementares, para assegurar que o VLE é igualmente cumprido

VLE vs DNEL

Avaliação da exposição ocupacional a agentes químicos

Exemplos de Ferramentas online para a exposição ocupacional a ag. químicos

• Stoffenmanager (TNO, Arbo Unie, BECO)

https://stoffenmanager.nl/

•ECETOC TRA (targeted risk assessment)

http://www.ecetoc.org/tools/targeted-risk-assessment-tra/

• The RISKOFDERM Dermal Exposure Model (Eurofins)

http://www.eurofins.com/consumer-product-testing/services/research-development/projects-on-skin-

exposure-and-protection/riskofderm-skin-exposure-and-risk-assessment/download-of-riskofderm-toolkit/

• EMKG-EXPO-TOOL (BAuA)

http://www.reach-clp-biozid-helpdesk.de/en/Exposure/Exposure.html

• ART – Advanced REACH Tool

https://www.advancedreachtool.com/

• MEASE – Occupational Exposure Assessment Tool for REACH

http://www.ebrc.de/industrial-chemicals-reach/projects-and-references/mease.php

Como estimar e Avaliar o risco de exposição ocupacional ao ag. químico?

COSHH ESSENTIALS

Este método fornece conselhos sobre como controlar o uso de produtos químicos e foi desenvolvida pelo HSE

Baseia-se essencialmente na análise dos dados disponíveis nas FDS

O utilizador terá de seguir um determinado número de passos e responder a questões acerca das tarefas e dos produtos: processos e tarefas, químicos utilizados, quão perigosos são esses químicos, a que grupo de perigo pertencem e com que regularidade são utilizados

A ferramenta dá informação acerca das medidas de proteção a implementar

http://www.coshh-essentials.org.uk

Ferramenta online do HSE

http://riskquim.insht.es:86/riskquim/cb/

Avaliação semi-quantitativa de Agentes Químicos

Ferramentas online do INSHT

Como estimar e Avaliar o risco de exposição ocupacional ao agente químico?

Ferramenta online do INRS

www.seirich.fr

Como estimar e Avaliar o risco de exposição ocupacional ao agente químico?

Ferramentas online

https://stoffenmanager.nl/

Stoffenmanager considerado o modelo para avaliação da exposição ocupacional (para substâncias em pó e líquidos voláteis) mais “robusto” por comparação a outros utilizados. Fonte: Relatório final do projeto europeu HazChem@work -

Implementação de Medidas de Gestão de

Risco

Medidas de Gestão de Risco – Medidas Preventivas

Eliminação e Substituição; Medidas Técnicas; Medidas Organizacionais (métodos de trabalhos seguros); Medidas de Informação, Instrução e Formação (comunicação dos riscos); Medidas de Vigilância Médica (Monitorização biológica / Técnicas de

deteção) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

As Medidas de Gestão de Risco correspondem a medidas introduzidas durante o fabrico ou utilização de uma substância e que limitam ou evitam a exposição do utilizador ou do ambiente.

Etapa 4 – Comunicação dos Riscos ao longo da

Cadeia de Abastecimento

Informação e Consulta aos trabalhadores - REACH e SST

Legislação SST

Art. 16.º do

DL n.º 24/2012, de 6.fev;

Art.13.º, 14.º e 15.º do

DL 301/2000, de 18.nov;

Art.18.º, 19.º e 20.º do RJPSST

(Lei n.º102/2009, de 10.set)

Art. 35.º do REACH

Acesso dos trabalhadores às informações

Acesso dos trabalhadores às informações

Otimizar a recolha e utilização de dados de SST

Otimizar a recolha e a utilização de dados de SST (1)

A monitorização da exposição a agentes químicos nos locais de trabalho e

registo de dados contextuais contribui de forma:

Direta:

Para o conhecimento do histórico das condições de trabalho na empresa;

Para uma melhor avaliação da eficácia da implementação de medidas

preventivas e corretivas.

Indireta:

Para a construção de uma base de dados europeia onde constem medidas de gestão

do risco, histórico do trabalho e condições do local de trabalho, etc.

(HazChem@work – projeto para criar uma base de dados europeia e desenvolver

um modelo para estimar a exposição ocupacional para uma lista de químicos

perigosos)

Relatório final

30.nov.2016

(disponível)

Otimizar a recolha e a utilização de dados de SST (2) de Gestão de Risco

Obrigada pela vossa Presença

e Atenção!

Serviços Centrais: DSPSST/DREE – Teresa Almeida

Grupo de Trabalho REACH/CLP da ACT

Os próprios EPI integram na sua composição substâncias perigosas. Estarão obrigados a cumprir com o Regulamento REACH ?

Questão para reflexão