A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ NA CONSTRUÇÃO … · preservação ou recuperação das APPs...

Nájila Rejanne A. J. Cabral

CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIOS

A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ NA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O desafio da gestão ambiental consiste embalancear os interesses individuais em um determinado espaço e em um determinado

tempo, como forma de possibilitar a proteção dos ecossistemas, externalizadas em

políticas ambientais

reorientação da maneira como os recursos ambientais

são utilizados e como osbenefícios correspondentes

são compartilhados

necessidade deutilização adequada

da base biofísica

política ambiental comprometida com a

sustentabilidade

desencorajar ações que ameacem ou causem danos em curto, médio e longo prazo, aos

ecossistemas e à base geoambiental da economia

encorajar ou impulsionar ações que favoreçam, em

base sustentável, a renda, o bem-estar, o ambiente

saudável e o uso adequado dos recursos ambientais

Desenvolvimento

Sustentável

social

ambiental, com as suas duas dimensões: os sistemas de sustentação de vida como provedores de recursos e como recipientes para a disposição de resíduos

territorial, relacionado à distribuição dos recursos, das populações e das atividades

econômico, sendo a viabilidade econômica a condição sine qua non para que as coisas aconteçam

político, a governança democrática éum valor fundamental e um instrumento necessário para fazer as coisas aconteceremSachs, 2004

Na tentativa de se traçar esboço de um modelo que incorporasse o compromisso com a sustentabilidade, o estado do Ceará, por meio da Lei Estadual no 13.304/03 e regulamentado nos Decretos no 27.073/03 e no 27.074/03,

criou o programa de certificação ambiental pública denominado Programa Selo Município Verde (PSMV)

Iniciativa singularIniciativa singular

CarCarááter voluntter voluntááriorio

Comissão TComissão Téécnica e Comitê Gestorcnica e Comitê Gestor

AvaliaAvaliaçções por gestão ambiental, ões por gestão ambiental, desempenho ambiental e mobilizadesempenho ambiental e mobilizaçção ão ambientalambiental

Comissão TécnicaRecebe dados, analisa, elabora relatórios técnicos e recomenda

Envia dados e responde questionários de avaliação

COMDEMA Aprecia e aprova certificaçãoComitê gestorSolicita esclarecimentos

adicionais

Órgãos PúblicosSOMA; SEMACE;SEINFRA;SRH;SESA;SETUR;CAGECE;Ministério Público Estadual – PGJ;IBAMA;

Universidades PúblicasCEFETCE;UFC;UECE;URCA;UVA.

Segmentos da SociedadeAssociação Caatinga;Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado Ceará –APRECE;Associação Serras Úmidas do Estado do Ceará – ASSUMA;BNB;SEBRAE; OAB-CE.

2003brainstorm (tempestade de idéias) para formação

de listagens de controle (Checklist), para identificar as diversas variáveis, integrantes dos sistemasambientais do estado do Ceará para avaliação.

A metodologia de avaliação do programa de certificação ambiental cearense utilizou-se do Forest Service of the

United States Agriculture Development (1986), no sentido de possibilitar, por meio de adaptação dessa metodologia,

abordagem sistemática, holística e hierarquizada do meio ambiente

2004 Primeira edição do programa

legislação, instrumentos legais, biodiversidade, infra-estrutura, educação ambiental e saúde.

Avaliação por gestão ambiental - AGAQuestionário direto (136 variáveis)

Avaliação por Desempenho ambiental - ADADados secundários (21 variáveis)

Avaliação por Mobilização ambiental - AMAQuestionário direto (17 variáveis)

Resíduos sólidos, biodiversidade, infra-estrutura, educação ambiental e saúde.

formas e níveis deorganização da sociedadecivil. Ex.:Conselhos, Fundo de Meio Ambiente, Audiências Públicas; entre outros.

Modalidade Eixos temáticos

Legislação legislação ambiental municipalórgão técnico municipal de controle ambientallicenciamento ambiental de atividadesAgenda 21 localPlano Municipal Gerenciamento de Resíduos SólidosUtilização de EPIsPlano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDUAdequação ao Estatuto da Cidade, Lei 10257/2001Plano Diretor de Desenvolvimento Rural – PDDRLei de ordenamento, uso e ocupação do solo

Eixo temático Variáveis

Instrumentos legais preservação, conservação, recuperação, despoluiçãoProgramas ou ações de incentivo o uso sustentávelpreservação ou recuperação das APPscontrole/avaliação do uso dos recursos pesqueirosreuso da água pelo setor produtivo local

Biodiversidade ações/programas de arborização urbanaTombamento do patrimônio histórico e culturalUnidades de Conservação - UCsFomento à pesquisa e monitoramento da

biodiversidade em UCsprática da agricultura orgânicaprática da agroecologiacontrole da venda e uso de agrotóxicosredução de práticas agrícolas ofensivas, como

queimadasRedução de desmatamento


Educação Projetos de reflorestamentoPrograma/ações de EA com tema resíduos sólidoscampanhas educativas sobre uso sustentável dos

recursos hídricosações educativas p/ conservação do patrimônioações educativas p/ redução do uso dos agrotóxicosEA que promova a convivência com os ecossistemas

Infra-estrutura Sistema de Abastecimento de Água - SAAmonitoramento - qualidade da água de abastecimentoSistema de Esgotamento sanitário - SESExpansão e melhoramento do SEScoleta de resíduos sólidosincentivo ou ações de redução na geração de resíduoscoleta seletiva de resíduos sólidosdestino final dos resíduos sólidos (urbanos, de

serviços de saúde e especiais)reutilização e reciclagem de resíduos sólidos geração de energia por fontes alternativas


Saúde Monitoramento das doenças diarréicas agudas - MDDADoenças de veiculação hídrica (cólera, hepatite A, etc)Centro de triagem para controle, armazenamento e

devolução das embalagens de agrotóxicos

Cada variável recebeu grau de significância, cujo intervalo está compreendido entre 0 a 3, conforme sua

incompatibilidade com as premissas de sustentabilidade.

significância 0 muito pouco compromisso com a sustentabilidade

significância 1 pouco compromisso com a sustentabilidade

significância 2 médio compromisso com a sustentabilidade

significância 3 forte compromisso com a sustentabilidade

As significâncias refletem os impactos ocasionados pordeterminada variável. São valores numéricos que

espelham o quanto determinada variável é compatívelcom a construção do processo da sustentabilidade.

As significâncias e os pesos são conferidos por equipe interdisciplinar composta pelos membros integrantes da Comissão Técnica,

Cada variável recebeu um peso, expresso no intervalo de 1 a 3, e que representa sua importância em relação aos outros. Assim, tem-se a valoração das variáveis

ambientais, em sua plenitude e em virtude de sua complexidade.

levando-se em consideração a importância das informações no contexto da sustentabilidade ambiental e dos vários fatores ambientais intervenientes ao processo.

significância (A) peso (B) total

variável ambiental 0 a 3 1 a 3 ∑ AxB

Índice de gestão ambiental (IGA) = ∑ AxB

∑ B

Índice de desempenho ambiental (IDA) = ∑ AxB

∑ B

Índice de mobilização ambiental (IMA) = ∑ AxB

∑ B

A Comissão Técnica estabelece, para cada edição do programa e para cada índice de avaliação, um limite

mínimo, denominado nota de corte, que os municípios devem obter. Abaixo deste limite (nota de corte), o

município é desclassificado a prosseguir nas avaliações.

O desenho que se afigura nos resultados do programa de certificação ambiental cearense, permite visualizar a situação atual em que se encontra o município referente àquelas variáveis ambientais, frente ao que se considera

“agenda mínima”.

induz a sustentabilidade

geoambiental

redução ou correção dos desequilíbrios socioeconômicos

gera incremento do bem-estar

Para complementar o arcabouço metodológico, foramestabelecidas pontuações para cada avaliação. A

avaliação final é o somatório das Avaliações por gestão ambiental, por desempenho ambiental e por mobilização

ambiental.

Avaliação porgestão

ambiental

Avaliação pordesempenho

ambiental

Avaliação pormobilização ambiental

5 3 2

Para que o município tenha a possibilidade de ser certificado, o mesmo deve obter somatório da

pontuação das três avaliações igual ou superior a 5 pontos, e não obter 0 em nenhuma avaliação.

Intervalo (IGA) Pontuação0 - 1,200 (nota de corte) 0

1,201 - 1,760 31,761 - 2,200 42,201 - 2,640 5

Intervalo de Pontuação para Avaliação por Gestão Ambiental

Intervalo de Pontuação para Avaliação por Desempenho Ambiental

Intervalo (IDA) Pontuação0 0,710 (nota de corte) 0

0,711 1,420 11,421 2,130 22,131 2,840 3

Intervalo de Pontuação para Avaliação por Mobilização Ambiental

Intervalo (IMA) Pontuação0 - 0,9145 (nota de corte) 0

0,9146 - 1,829 11,830 - 2,7435 2

Para possibilitar a certificação, o município deve obter na avaliação por desempenho ambiental pelo menos 1 ponto, na avaliação por gestão ambiental no mínimo 3 pontos e na avaliação por mobilização ambiental no

mínimo 1 ponto. Em outras palavras, o município analisado não pode ter pontuação zero em nenhuma das

avaliações.

A nota de corte é, a cada edição, mais restritiva, no sentido de direcionar os municípios a atentarem para sustentabilidade ambiental

Categoria A significa que o município está comprometido com a sustentabilidade ambiental;

Categoria B significa que o município está num estágio intermediário com a sustentabilidade ambiental;

Categoria C significa que o município tem pouco compromisso com a sustentabilidade ambiental; e

Desclassificados significa que o município ainda não tem condições de receber certificação ambiental.

Enquadramento da certificação em categorias

Categoria Intervalo de pontuaçãoA 9 e 10 pontosB 7 e 8 pontosC De 5 a 6 pontos

Desclassificado Menor que 5 pontos

Por meio do programa de certificação épossível diagnosticar qual o compromisso

do município frente às questões ambientais, bem como de que maneira se encontra o seu

arranjo formal para enfrentar o desafio de possibilitar o desenvolvimento econômico

em consonância com a qualidade ambientalrequerida para este município.

Crateús – Teatro Rosa Moraes Tauá – Arborização urbana Viçosa do Ceará – Centro Fitoterápico

O interessante no modelo cearense de programa de certificação ambiental é a

visibilidade advinda da valoração dada pela sociedade e pelo poder público, em um

determinado tempo e em um determinado espaço, dos bens e serviços ambientais

constantes no município, suas interfaces e sobreposições de funções, objetos de

análise sistemática anual.

incorpora a transversalidade das ações que são inerentes à área ambiental.

Método de certificação ambiental cearense

constitui-se em um processo contínuo, pois permite revisão em suas pontuações (pesos) e ponderações (significâncias), em cada edição anualpermite constante atualização de dados e informações sociais, culturais, econômicas, políticas e ecológicas

possui dinamismo

permite operacionalizar estratégias ambientais para consecução do desenvolvimento sustentável

possui eficiência, eficácia e efetividade

Pode ser um caminho viável na construção de um modelo de desenvolvimentos sustentávelpara o estado do Ceará, uma vez que permite

aos municípios a capacidade local de planejamento, identificando-se os “gargalos”

ambientais ou a inadequação do uso dos recursos, bem como o estímulo à capacidade de

mobilização de recursos e iniciativas locais. Permite também aos municípios redesenhar

suas políticas no sentido de consolidar ações que possibilitem o desenvolvimento com a desejável qualidade ambiental, o que Sachs

(2004) intitulou estratégia endógena de desenvolvimento sustentável.

Cabral, 2006.

Resultados do Programa de Certificação Ambiental

Número de COMDEMAS nos municípios cearenses:

• Em 2003 tinham 30 COMDEMAs.• Em 2004 tinham 45 COMDEMAs;• Em 2005 tinham 60 COMDEMAs;• Em 2006 tinham 66 COMDEMAs;• Em 2007 tinham 100 COMDEMAs;• Em 2008 são 131 CONDEMAs.

SITUAÇÃO ATUAL DE COMDEMA's NO ESTADO DO CEARÁ

53 (29%) 131 (71%)

POSSUI COMDEMA

NÃO POSSUI COMDEMA


inscritos certificados

2004 66 16

2005 92 22

2006 67 22

2007 100 32

2008 131 ?

Em 2007, a Comissão Técnica em conjunto com o Grupo de Trabalho do ICMS Ecológico, institui o ISA – Índice de Sustentabilidade

Ambiental, a ser divulgado anualmente pelo CONPAM

ISA = ∑ (IGA + IDA + IMA)

Em novembro/ 2005, écriado o GT Técnico-jurídico do ICMS Ecológico.

Em 2006, o GT Técnico-jurídico do ICMS Ecológico propõe a criação do ISA e sua utilização para repartição.

Distribuição geográfica dos Municípios certificados, na edição 2004.


Categoria: CISA: 3,97011

PROJETO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR

ACOPIARAAPUIARÉS

PROJETO: COLETE, SELETE E PRESERVE


Resultados do Programa de Certificação Ambiental – 32 municípios em 2007

ARARIPEBATURITÉ


PROJETO DE APICULTURA


PROJETO HORTAS ORGÂNICAS


BELA CRUZCAMPOS SALES


PROJETO DE COMPOSTAGEM – AGRICULTURA ORGÂNICA


PROJETO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS


CAUCAIA CRATEÚS

Categoria: BISA: 5,15488PROJETO: HORTAS ORGÂNICAS Categoria: B

ISA: 5,51480PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ESPÉCIES NATIVAS


CRATO CROATÁ


PROJETO DE COLETAB SELETIVA - RECICLAÇÃO


PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA COM ESPÉCIES NATIVAS


CRUZ GENERAL SAMPAIO

Categoria: C ISA: 5,13138

PROJETO DE COLETA SELITVA

Categoria: BISA: 5,18107

PROJETO CAPTAÇÃO “IN SITU” – AGRICULTURA ORGÂNICA


HORIZONTE IBIAPINA


PROJETO DE VIVEIROS DE MUDAS


PROJETO CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE APP


ICAPUIINDEPENDÊNCIA


PROJETO DE VIVEIROS DE MUDAS PROJETO DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL E TURISTICO



ITAITINGA


PROJETO DE VIVEIRO DE MUDAS E ORQUIDÁRIOCategoria: CISA: 5,15856

PROJETO DE ENERGIA ALTERNATIVA - FOGÃO SOLAR


JARDIM

JUAZEIRO DONORTE MARACANAÚ


PROJETO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL – MUSEU DE CERA


PROJETO DE REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


MARANGUAPE MASSAPÊ


PROJETO DE REUSO DE ÁGUA


PROJETO DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL


MISSÃO VELHA MORADA NOVA

ISA: 5,02242Categoria: C

PROJETO DE COMPOSTAGEM NA BANANOCULTURA


PROJETO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS


OCARA PACOTI


PROJETO DE AGRICULTURA ORGÂNCIA


PROJETO DE HORTAS ORGÂNICAS


PARAMBU QUIXERAMOBIM


PROJETO DE AGRICULTURA ORGÂNICA

ISA: 5,15705Categoria: B

PROJETO FARMÁCIA VIVA


SOBRAL TAUÁ


PROJETO VIVEIRO DE MUDAS E ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES NATIVAS

ISA: 5,20824Categoria: C

PROJETO FARMÁCIA VIVA E PRODUTOS NATURAIS


TIANGUÁ VIÇOSA DO CEARÁ


PROJETO DE AGRICULTURA ORGÂNICA


PROJETO DE VIVEIRO DE MUDAS E PAISAGISMO


ICMS Sócioambiental - 2007

O governo do estado institui o ICMS socioambiental, após atuação efetiva do GT técnico-jurídico.

18% índice de qualidade social – critério Classificação do município resultados do ensino médio e fundamental - SEDUC

5% índice de qualidade de saúde – critério Redução da mortalidade infantil em menores de 5 anos, classificação do município - SESA

2% índice de qualidade ambiental – critério Municípios que possuam destinação adequada de resíduos sólidos, a partir de 2009 até 2010 –SEMACE.

Critério Classificação do município pelo ISA, a partir de 2011 – CONPAM

ICMS Sócioambiental

O GT propunha de 2,5% a 3%

Enquadramento atual (ISA) da certificação em categorias

Avaliações (2008)IGA (nota de corte 50% do IGA)IMA (nota de corte 1/3 do IMA)IDA (nota de corte 1/3 do IDA)

Caso o município não alcance os mínimos preestabelecidos, em quaisquer das avaliações, está automaticamente, desclassificado.

Os municípios que atenderem aos índices mínimos (IGA, IMA e IDA) estabelecidos para a edição de 2008 serão ordenados por

intermédio de seu ISA

ISA(m) = IGA(m) + IMA(m) + IDA(m)

Categoria A significa que o município está comprometido com a sustentabilidade ambiental;

Categoria B significa que o município está num estágio intermediário com a sustentabilidade ambiental;

Categoria C significa que o município tem pouco compromisso com a sustentabilidade ambiental; e

Desclassificados significa que o município ainda não tem condições de receber certificação ambiental.

Enquadramento atual (ISA) da certificação em categorias

Categoria Intervalo de pontuação (2008)A 2,951223 ≤ ISA ≥ 4,685680B 4,685681 ≤ ISA ≥ 7,339024C 7,339025 ≤ ISA ≥ 8,154472

Desclassificado ISA ≤ 2,951222

Exemplificação da planilha do Programa de Certificação Ambiental

VARIÁVEIS Signif icância Relativa (0 a 3) Peso Relativo (1 a 3) Valor Total D(B x C)

III.16 Destinação de resíduos em Aterro Consorciado

3 3 9

III.17 Destinação de resíduos em Aterro Sanitário

2 3 6

III.19 Destinação de resíduos em Lixão ou aterro controlado

0 3 0

III.36 Cobertura de 0 a 25% do SES 0 2 0




Significância Relativa Valores

AltaModeradaPequenanenhuma

3210

[email protected]

[email protected]

[email protected]

85 31016442 33073720 99958151

Agradecimentos:

PQI CEFETCE/ USP

CAPES e EESC

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