A Execução do Orçamento Federal referente ao Estado de ... · Assessoria de Relações...

Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta da Receita Pública Assessoria de Relações Federativas Fiscais

A Execução do Orçamento Federal referente ao

Estado de Mato Grosso 2002-2007 Versão preliminar de 20 fevereiro 2008

Brasília, 20 fevereiro de 2008

2

Índice

1. Objetivo e Método .............................................................................................................3

1.1. Objetivos

1.2. Algumas delimitações metodológicas

2. O Estado de Mato Grosso no Orçamento Federal..........................................................4

2.1. A participação do Estado de Mato Grosso no Orçamento Federal no período

2002-2007

2.2. O Estado de Mato Grosso no ranking das UF’s

2.3. Participação Relativa de MT no Orçamento Federal estadualizado referente à

Região Centro Oeste, 2002-2007

2.4. Evolução da Execução Orçamentária estadualizada do Orçamento Federal e MT

– 2002-2007

2.5. A participação relativa de Mato Grosso no ranking das UF’s

2.6. Participação da Região Centro-Oeste no Orçamento Federal – 2002-2007

3. Restos a Pagar em 2008...................................................................................................13

3.1. Os restos a pagar no período 2002-2007

3.2. Restos a pagar por órgãos federais, em Mato Grosso, 2002-2007

3.3. Os restos a pagar de 2007 referentes ao estado de Mato Grosso

3.4. Os restos a pagar em 2008, por ação e por localidade em Mato Grosso

4. Mato Grosso e os Investimentos pelo Orçamento Federal, 2002-2007.......................21

4.1. Investimentos do Orçamento Federal estadualizado no período 2002-2007

4.2. Investimentos do Orçamento Federal na Região Centro Oeste – 2002-2007

4.3. Investimentos da União em Mato Grosso, segundo o Orçamento Federal

estadualizado, no período 2002-2007

4.4. Mato Grosso no ranking dos investimentos federais, pela execução do orçamento

2002-2007

5. Comentários Gerais.........................................................................................................25

6. Anexos...............................................................................................................................28

3

A Execução do Orçamento Federal referente ao Estado de Mato Grosso, 2002-2007

1. Objetivo e Método

1.1. Objetivos

O objetivo inicial é oferecer informações a respeito da dotação e da execução regionalizada

do Orçamento Federal (OF) visando identificar e avaliar aplicação de recursos para o Estado

de Mato Grosso.

O objetivo específico é oferecer uma visão de conjunto aos gestores da SEFAZ-MT da

participação do estado no Orçamento Federal, tanto na dotação autorizada quanto da execução

orçamentária principalmente da parcela das despesas que foi executada em Mato Grosso (MT)

no período de 2002-2007, com destaque para a execução orçamentária de 2007.

A partir de dados básicos oficiais, obtidos por meio do sistema de informações do Senado

Federal “Siga Brasil”, aqui trabalhados, se poderá ter uma visão da posição de MT no

ranking:

1. Participação relativa das Unidades Federadas (UF’s) nas despesas autorizadas e na

execução orçamentária, despesas empenhadas e pagas;

2. Posição relativa de MT entre as UF’s da Região Centro-Oeste;

3. Evolução da execução das despesas do Orçamento Federal, referentes à MT

confrontando o autorizado com o empenhado e o pago com o empenhado:

3.1. MT no ranking das UF's;

3.2. Evolução da participação de MT ao longo do período.

1.2. Algumas delimitações metodológicas

1. A base de dados utilizada neste trabalho é o Siga Brasil do Senado Federal, que é um

sistema que reúne informações das leis orçamentárias de diversas bases de dados

como SIAFI, SIDOR e SELOR, e que pode ser acessado pelo site:

http://www.senado.gov.br/sf/orcamento/siga/siga.asp.

2. Para efeito do estudo, adequado ao seu objetivo, será considerado a Conta de

Despesas, e dentre elas serão excluídas as Despesas categorizadas como NA –

Nacional e EX – Exterior.

3. Trabalha-se aqui com os seguintes conceitos:

a. Execução estadualizada: despesas executadas e discriminadas por UF’s;

b. Execução não estadualizada: despesas executadas numa determinada região

sem a discriminação por UF’s;

c. Execução regionalizada: somatório das despesas estadualizadas e não

estadualizadas.

4. Optou-se por trabalhar com a categoria das despesas pagas, quando encerra a execução

orçamentária e não com despesas liquidadas (fase de verificação pela União do direito

adquirido pelo credor junto ao Estado, antes do pagamento).

5. Ao tratar dos restos a pagar não se faz distinção de restos a pagar processados

(despesas empenhadas e liquidadas) dos não processados (despesas apenas

empenhadas e aguardando a liquidação), ainda não disponíveis.

http://www.senado.gov.br/sf/orcamento/siga/siga.asp

4

3. O Estado de Mato Grosso no Orçamento Federal

2.1. A participação do Estado de Mato Grosso no Orçamento Federal no período 2002-2007

A participação absoluta do Estado de Mato Grosso no Orçamento Federal (estadualizado)

autorizado no período de 2002-2007 pode ser visualizada na tabela 1 abaixo, chegando a R$

1.476.599.846 em 2007, correspondendo a 1,70% do total. A participação relativa maior

aconteceu em 2005, quando atingiu 1,82%.

Tabela 1. Participação relativa de Mato Grosso na execução do Orçamento

Federal Autorizado, parcela estadualizada, 2002-2007

Em R$ 1,00

Ano Brasil

Autorizado

Mato Grosso

Autorizado

MT/BR

%

2002 47.904.220.286 784.486.074 1,64

2003 49.353.465.117 794.723.257 1,61

2004 53.387.299.525 819.962.342 1,54

2005 64.710.268.105 1.175.827.696 1,82

2006 70.646.837.866 1.192.901.799 1,69

2007 86.824.023.644 1.476.599.846 1,70 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

Quando da execução orçamentária, na fase do empenho, se observa na tabela 2 que a

participação relativa do estado sofre pequena redução em 2007, após elevação em 2006.


Federal Empenhado, parcela estadualizada, 2002-2007

Em R$ 1,00

Ano Brasil

Empenhado

Mato Grosso

Empenhado

MT/BR

%

2002 41.660.040.751 618.961.390 1,49

2003 42.901.298.952 631.609.542 1,47

2004 49.435.669.116 703.909.816 1,42

2005 58.340.675.998 911.601.678 1,56

2006 65.414.164.090 1.095.956.169 1,68

2007 80.122.177.067 1.314.716.571 1,64 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

41.660 42.901

49.436

58.341

65.414

80.122

619 632 704 912 1.096 1.315

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Brasil Empenhado Mato Grosso Empenhado

1,49% 1,47% 1,42% 1,56% 1,68% 1,64%

Milhões

5

A tabela 3 revela uma queda acentuada da participação de Mato Grosso no Orçamento

Federal Pago em 2007, em relação a 2006, provavelmente pelo elevado volume de “restos a

pagar”, ou seja, compromissos empenhados até 31/12/2007 e transferidos para pagamento em

2008.


Federal Pago, parcela estadualizada, 2002-2007

Em R$ 1,00

Ano Brasil

Pago

Mato Grosso

Pago

MT/BR

%

2002 37.193.504.559 494.343.755 1,33

2003 39.543.934.649 519.616.962 1,31

2004 44.951.705.520 588.188.758 1,31

2005 49.480.444.742 669.297.269 1,35

2006 56.164.192.403 846.925.575 1,51

2007 66.186.658.620 876.800.387 1,32 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

Nota-se que o valor total empenhado para MT em 2007 somou R$ 1.314.716.571, dos quais

R$ 876.800.387 foram pagos restando R$ 437.916.193, ou 33,31% do total empenhado que

devem constituir os “restos a pagar” referentes à MT.

As reduções dos percentuais do autorizado para o empenhado e deste para o pago serão

melhores observadas através das tabelas do ranking nacional dos estados. Cabe destacar que,

nestes dois pontos entre a autorização e o empenho, e entre o empenho e o pagamento residem

as melhores oportunidades de mediação das autoridades do executivo estadual junto às

autoridades do executivo federal, para defesa dos interesses do Estado.

2.2. O Estado de Mato Grosso no ranking das UF’s

Nas tabelas 4, 5 e 6 (em anexo) estão discriminados os valores da parcela estadualizada do

orçamento federal por UF ao longo do período 2002-2007, nas modalidades autorizada,

empenhada e pago. Destacamos as tabelas 7, 8, e 9, derivadas das tabelas 4, 5 e 6, mas com

dados relativos que mostram a posição de MT no ranking nacional.

37.194

39.544

44.952

49.480

56.164

66.187

494 520588 669 847 877

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Brasil Pago Mato Grosso Pago

1,33% 1,31% 1,31%1,35% 1,51% 1,32%

Milhões

6

A posição relativa de Mato Grosso no orçamento federal autorizado: em 2002 era o 18º, em

2003 e 2004 o 19º; 2005 e 2006 o 16º e em 2007 o 19º lugar (tabela 7).

Tabela 7. Participação relativa das UF’s no Orçamento Federal Autorizado, parcela

estadualizada, 2002-2007

Posição 2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF % UF % UF % UF % UF % UF %

1 SP 11,39 SP 11,64 SP 12,14 SP 11,31 SP 11,68 RJ 10,95

2 RJ 10,39 DF 10,73 DF 11,71 DF 10,92 RJ 11,36 SP 10,74

3 DF 9,69 RJ 10,41 RJ 10,95 RJ 10,43 DF 11,32 DF 10,65

4 MG 9,12 MG 9,22 MG 9,34 MG 9,69 MG 9,23 MG 8,62

5 RS 6,38 RS 6,78 RS 7,00 RS 6,69 RS 6,85 RS 6,54

6 BA 5,94 BA 5,88 BA 5,29 BA 5,16 BA 5,08 BA 5,26

7 PE 4,63 PE 4,33 PR 4,12 PE 4,22 PE 4,24 PE 4,23

8 CE 4,27 PR 4,09 PE 4,01 PR 4,02 PR 4,01 PR 3,87

9 PR 3,96 CE 3,94 CE 3,68 CE 3,93 CE 3,54 CE 3,61

10 PA 3,62 MA 2,99 PA 2,96 SC 3,16 SC 3,13 PA 3,25

11 MA 2,96 PA 2,93 SC 2,85 PA 2,81 GO 2,84 MA 3,19

12 SC 2,83 SC 2,66 MA 2,78 GO 2,78 PA 2,79 SC 3,08

13 PB 2,68 PB 2,60 GO 2,47 MA 2,67 MA 2,72 PB 2,69

14 GO 2,65 GO 2,58 PB 2,35 PB 2,44 PB 2,49 GO 2,60

15 RN 2,24 RN 2,06 RN 2,20 RN 2,04 RN 2,01 TO 2,37

16 PI 2,06 PI 1,88 PI 1,68 MT 1,82 MT 1,69 RN 2,00

17 AL 1,94 AL 1,82 AL 1,67 PI 1,81 ES 1,66 AL 1,85

18 MT 1,64 ES 1,73 ES 1,56 AL 1,80 PI 1,63 PI 1,76

19 ES 1,57 MT 1,61 MT 1,54 TO 1,68 AL 1,57 MT 1,70

20 RO 1,49 RO 1,52 AP 1,48 ES 1,66 AM 1,56 MS 1,66

21 MS 1,39 AM 1,42 AM 1,48 AM 1,58 MS 1,52 RO 1,60

22 AP 1,35 MS 1,35 RO 1,48 MS 1,47 RO 1,44 ES 1,57

23 AM 1,34 AP 1,35 MS 1,44 RO 1,45 AP 1,32 AM 1,56

24 SE 1,30 SE 1,24 SE 1,09 AP 1,33 TO 1,32 AP 1,37

25 TO 1,09 TO 1,19 TO 1,00 RR 1,15 SE 1,06 SE 1,17

26 RR 1,07 RR 1,11 RR 1,00 SE 1,14 RR 1,03 RR 1,13

27 AC 1,00 AC 0,93 AC 0,73 AC 0,84 AC 0,90 AC 0,98

Total 100 100 100 100 100 100 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

A participação relativa de MT no Orçamento Federal Empenhado parcela estadualizada se

manteve estável no 19º lugar nos anos 2002, 2003, 2004 e 2005, melhorando em 2006 quando

ocupou a 16ª posição, retornando para a 19ª posição em 2007 (tabela 8).

7

Tabela 8. Participação relativa das UF’s no Orçamento Federal Empenhado, parcela

estadualizada, 2002-2007

Posição

2002 2003 2004 2005 2006 2007


1 SP 11,93 SP 12,32 SP 12,68 SP 11,70 SP 11,96 RJ 11,27

2 RJ 11,02 DF 11,82 DF 12,27 DF 11,67 DF 11,80 DF 11,23

3 DF 10,66 RJ 11,14 RJ 11,21 RJ 10,78 RJ 11,49 SP 10,89

4 MG 9,50 MG 9,59 MG 9,53 MG 10,07 MG 9,39 MG 8,91

5 RS 6,76 RS 7,04 RS 7,13 RS 6,93 RS 7,06 RS 6,71

6 BA 5,77 BA 5,84 BA 5,26 BA 5,09 BA 5,06 BA 5,34

7 PE 4,65 PR 4,25 PR 4,16 PR 4,16 PE 4,20 PE 4,16

8 CE 4,23 PE 4,23 PE 4,03 PE 4,00 PR 4,00 PR 3,87

9 PR 4,12 CE 3,69 CE 3,71 CE 3,91 CE 3,54 CE 3,73

10 PA 3,26 MA 2,88 PA 2,75 SC 3,16 SC 3,07 PA 3,20

11 MA 2,75 PA 2,86 SC 2,72 PA 2,74 PA 2,77 SC 3,13

12 SC 2,63 SC 2,62 MA 2,63 GO 2,68 GO 2,74 MA 3,05

13 PB 2,53 PB 2,43 PB 2,38 MA 2,67 MA 2,66 PB 2,65

14 GO 2,47 GO 2,33 GO 2,34 PB 2,42 PB 2,51 GO 2,48

15 RN 2,11 RN 1,94 RN 2,22 RN 1,99 RN 2,03 TO 2,27

16 PI 1,84 PI 1,70 PI 1,60 PI 1,71 MT 1,68 RN 2,01

17 AL 1,77 AL 1,57 AL 1,55 AL 1,70 PI 1,57 AL 1,76

18 ES 1,52 ES 1,51 ES 1,51 TO 1,56 ES 1,50 PI 1,70

19 MT 1,49 MT 1,47 MT 1,42 MT 1,56 AL 1,48 MT 1,64

20 RO 1,46 RO 1,41 AP 1,41 ES 1,55 AM 1,44 MS 1,56

21 AP 1,27 MS 1,27 AM 1,37 AM 1,47 MS 1,39 ES 1,49

22 MS 1,22 AP 1,25 RO 1,36 MS 1,36 RO 1,37 AM 1,39

23 AM 1,20 AM 1,21 MS 1,24 RO 1,30 AP 1,24 RO 1,27

24 SE 1,07 TO 0,97 SE 0,99 AP 1,15 TO 1,18 AP 1,26

25 RR 0,99 RR 0,97 RR 0,96 SE 0,99 SE 0,99 RR 1,05

26 TO 0,96 SE 0,93 TO 0,89 RR 0,87 RR 0,97 SE 1,01

27 AC 0,84 AC 0,77 AC 0,68 AC 0,78 AC 0,91 AC 0,95


Em relação ao Orçamento Federal Pago, parcela estadualizada, MT ocupou o 19º lugar em

2002, 2004 e 2005, variando em 2003 para o 20º, elevando-se para o 17% lugar em 2006 e

caindo para o 20º lugar em 2007.

8

Tabela 9. Participação relativa das UF no Orçamento Federal Pago, parcela estadualizada –

período 2002-2007

Posição 2002 2003 2004 2005 2006 2007


1 SP 12,48 SP 12,85 SP 13,19 DF 13,14 DF 13,16 DF 12,79

2 DF 11,73 DF 12,55 DF 12,97 SP 12,64 SP 12,75 RJ 12,35

3 RJ 11,62 RJ 11,60 RJ 11,66 RJ 11,59 RJ 11,90 SP 11,91

4 MG 9,32 MG 9,35 MG 9,44 MG 9,88 MG 9,56 MG 9,03

5 RS 7,04 RS 7,23 RS 7,21 RS 7,05 RS 7,34 RS 7,01

6 BA 5,57 BA 5,48 BA 4,91 BA 4,81 BA 4,84 BA 5,31

7 PE 4,42 PR 4,28 PR 4,19 PR 4,21 PR 4,16 PR 4,04

8 PR 4,21 PE 4,18 PE 3,96 PE 3,99 PE 3,94 PE 3,69

9 CE 4,12 CE 3,68 CE 3,71 CE 3,50 CE 3,34 CE 3,60

10 PA 3,05 PA 2,73 PA 2,73 SC 2,79 SC 2,79 PA 3,16

11 MA 2,70 MA 2,72 SC 2,69 PA 2,68 PA 2,67 MA 3,06

12 SC 2,62 SC 2,60 MA 2,57 MA 2,64 MA 2,57 SC 2,85

13 PB 2,46 PB 2,42 PB 2,39 GO 2,43 GO 2,41 PB 2,38

14 GO 2,26 GO 2,24 GO 2,27 PB 2,40 PB 2,40 GO 2,24

15 RN 2,01 RN 1,93 RN 2,10 RN 1,99 RN 1,88 RN 1,85

16 AL 1,71 PI 1,56 AL 1,53 PI 1,54 ES 1,51 AL 1,48

17 PI 1,59 AL 1,52 PI 1,52 ES 1,50 MT 1,51 PI 1,47

18 ES 1,44 ES 1,45 ES 1,48 AL 1,48 PI 1,42 ES 1,46

19 MT 1,33 RO 1,34 MT 1,31 MT 1,35 AL 1,37 MS 1,41

20 RO 1,31 MT 1,31 RO 1,26 AM 1,28 AM 1,29 MT 1,32

21 AP 1,30 AP 1,27 AM 1,25 MS 1,18 RO 1,24 AM 1,30

22 AM 1,13 AM 1,16 AP 1,24 TO 1,18 MS 1,20 RO 1,22

23 MS 1,12 MS 1,10 MS 1,13 RO 1,14 AP 1,16 AP 1,22

24 SE 0,98 RR 0,97 SE 0,93 AP 1,12 TO 0,97 TO 1,14

25 RR 0,96 SE 0,93 RR 0,92 SE 0,93 SE 0,91 SE 0,94

26 TO 0,81 TO 0,78 TO 0,80 RR 0,83 RR 0,90 AC 0,91

27 AC 0,72 AC 0,74 AC 0,64 AC 0,73 AC 0,85 RR 0,87


2.3. Participação Relativa de MT no Orçamento Federal estadualizado referente à

Região Centro Oeste, 2002-2007

A participação relativa do MT na Região Centro-Oeste referente ao Orçamento Federal

estadualizado executado na região gira em torno da média anual de 10,02% no autorizado,

9,05% no empenhado e 7,71% no pago, com destaque para a baixa porcentagem do pago em

2007.

Tabela 10. Participação relativa de MT no Orçamento Federal Estadualizado

da Região Centro-Oeste, 2002-2007

Ano Autorizado

%

Empenhado

%

Pago

%

2002 10,66 9,38 8,09

2003 9,89 8,71 7,64 2004 8,95 8,24 7,40

2005 10,70 9,05 7,47

2006 9,72 9,52 8,25 2007 10,24 9,70 7,46

Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

9

2.4. Evolução da Execução Orçamentária estadualizada do Orçamento Federal e MT –

2002-2007

A partir da autorização do Orçamento Federal (promulgada a LOA, e eventuais acréscimos

com créditos adicionais) o interesse do estado é ver a parcela estadualizada autorizada que lhe

corresponde ser empenhada e depois efetivamente paga. Neste sentido é importante observar a

relação empenhado/autorizado (tabela 11) e pago/empenhado (tabela 12), e os gráficos

correspondentes.

Tabela 11. Evolução da Relação do Empenhado/Autorizado do Orçamento

Federal estadualizado referente a MT, 2002-2007

Ano

MT

Empenhado/Autorizado

%

Brasil

Empenhado/Autorizado

%

2002 78,90 86,97

2003 79,51 86,93

2004 85,85 92,60

2005 77,53 90,16

2006 91,87 92,59

2007 89,04 92,28 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

A média anual da relação empenhado/autorizado para MT no período é de 83,78% contra uma

média do Brasil de 90,25%, mas é importante ressaltar que MT em 2006 e 2007 obteve

resultados próximos a média Brasil.

Considerando o valor empenhado para MT no período de 2002-2007 (tabela 12) apenas

77,8% em média anual foi pago, bem abaixo da média anual do orçamento federal

estadualizado de 87,6%. Sendo que o pior ano foi o de 2007, quando esta relação chegou a

apenas 66,69%, contra 82,61%.

78,979,5

85,9

77,5

91,9

89,0

87,0 86,9

92,6

90,2

92,6 92,3

2002 2003 2004 2005 2006 2007

MT Empenhado/Autorizado % Brasil Empenhado/Autorizado %

10

A elevada soma de restos a pagar transferidos para 2008 é decorrência da baixa proporção dos

valores pagos em relação aos empenhados em 2007, tanto para MT como para o total Brasil

referente à parcela estadualizada.

Tabela 12. Evolução da Relação Pago/Empenhado do Orçamento Federal

estadualizado referente à MT, 2002-2007

Ano MT

Pago/Empenhado %

Brasil

Pago/ Empenhado %

2002 79,87 89,28

2003 82,27 92,17

2004 83,56 90,93

2005 73,42 84,81

2006 77,28 85,86

2007 66,69 82,61 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

Para se ter noção de grandeza absoluta: os restos a pagar de 2007 referentes ao conjunto do

Orçamento Federal são da ordem de R$ 52,30 bilhões, dentre os quais o valor referente à MT

de R$ 437 milhões.

2.5. A participação relativa de Mato Grosso no ranking das UF’s

A tabela 13 mostra a colocação do Estado de Mato Grosso quando se ordena de forma

decrescente a relação do empenhado diante do autorizado no Orçamento Federal

estadualizado, por unidades da federação. Em 2002 ocupava o 20º lugar e em 2007 o 16º.

após ser rebaixado ao 26º lugar em 2005. Ou seja, melhorou sua posição em 2007. Claro que

quanto mais se aproxima o valor empenhado do total autorizado, maiores chances do estado

ter as ações executadas.

79,982,3

83,6

73,4

77,3

66,7

89,392,2 90,9

84,8 85,9

82,6

2002 2003 2004 2005 2006 2007

MT Pago/Empenhado % Brasil Pago/Empenhado %

11

Tabela 13. Ranking das UF’s na execução do Orçamento Federal, empenhado/autorizado,

2002-2007

Posição 2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF % UF % UF % UF % UF % UF % 1 DF 95,75 DF 95,74 DF 97,01 DF 96,36 DF 96,49 DF 97,32

2 RJ 92,19 RJ 93,02 SP 96,72 MG 93,71 RS 95,43 MG 95,41

3 RS 92,17 SP 91,98 RJ 94,82 RS 93,41 SP 94,78 CE 95,38

4 SP 91,12 MG 90,42 MG 94,49 SP 93,22 MG 94,20 RJ 95,00

5 MG 90,58 PR 90,32 RS 94,23 PR 93,21 RN 93,81 RS 94,59

6 PR 90,40 RS 90,26 PB 93,72 RJ 93,18 RJ 93,62 BA 93,77

7 PE 87,30 BA 86,43 PR 93,54 MA 90,16 PB 93,51 SC 93,77

8 CE 86,06 SC 85,48 RN 93,48 SC 90,10 AC 93,00 SP 93,61

9 RO 84,79 PE 84,90 PE 93,14 CE 89,84 PR 92,56 RN 92,81

10 BA 84,50 PA 84,86 CE 93,13 PB 89,51 CE 92,52 PR 92,19

11 ES 83,93 MA 83,54 BA 92,04 BA 88,90 BA 92,32 PB 91,14

12 AP 82,06 RN 82,22 ES 89,34 RN 88,11 PE 91,87 PA 91,01

13 PB 82,00 CE 81,36 RR 88,94 PA 87,79 MT 91,87 PE 90,69

14 RN 81,76 MS 81,27 SC 88,33 GO 86,81 PA 91,67 PI 89,42

15 GO 81,03 PB 81,25 PI 88,06 PE 85,38 SC 90,76 AC 89,14

16 MA 80,87 AP 80,72 AP 87,91 AL 85,13 MA 90,49 MT 89,04

17 SC 80,77 RO 80,38 GO 87,69 PI 85,06 GO 89,41 TO 88,64

18 RR 79,99 MT 79,51 MA 87,50 AC 84,49 PI 88,73 MA 88,25

19 AL 79,41 GO 78,69 AL 86,24 AM 84,25 RO 88,28 GO 88,07

20 MT 78,90 PI 78,57 PA 86,05 ES 84,16 AL 87,50 AL 87,84

21 PA 78,39 ES 75,91 AC 86,01 TO 84,10 RR 87,21 ES 87,26

22 AM 77,80 RR 75,77 AM 85,97 MS 83,58 AP 86,37 MS 86,86

23 PI 77,57 AL 74,61 MT 85,85 RO 80,70 SE 86,16 RR 85,91

24 TO 76,33 AM 74,02 RO 85,33 SE 78,57 AM 85,57 AP 84,60

25 MS 76,21 AC 71,78 SE 84,43 AP 78,51 MS 84,20 AM 82,13

26 AC 73,06 TO 70,68 TO 82,41 MT 77,53 ES 84,00 SE 79,78

27 SE 71,58 SE 65,18 MS 80,00 RR 68,23 TO 83,18 RO 73,00 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

Considerando a relação entre os valores pagos/empenhados do Orçamento Federal, a tabela 14

mostra: (1) que as colocações de MT no ranking nacional foram quase sempre abaixo das

colocações referentes às alcançadas considerando o valor empenhado/autorizado; (2) que em

2005 ocupou o 26º lugar, subiu em 2006 para o 23º e caiu novamente para o 26º lugar em

2007, superando apenas a situação de Tocantins, em 2007.

Tabela 14. Ranking das UF’s na execução do Orçamento Federal, pago/empenhado,

2002-2007 (continua)

Posição 2002 2003 2004 2005 2006 2007


1 DF 98,16 DF 97,81 DF 96,11 DF 95,54 DF 95,76 DF 94,12

2 RJ 94,17 SP 96,14 RJ 94,60 SP 91,63 SP 91,53 RJ 90,47

3 SP 93,35 RJ 96,03 SP 94,55 RJ 91,22 RS 89,18 SP 90,31

4 RS 93,00 RS 94,68 RS 91,99 RS 86,23 PR 89,12 RS 86,32

5 PR 91,25 AP 93,63 PR 91,54 PR 85,81 RJ 88,92 PR 86,20

6 AP 91,17 PR 92,84 PB 91,23 RN 84,84 MG 87,40 MG 83,69

7 SC 88,94 SE 92,72 CE 91,08 PE 84,64 ES 86,21 MA 82,86

8 MA 87,70 PB 92,07 PA 90,37 PB 84,02 MA 83,06 BA 82,08

12

Tabela 14. Ranking das UF’s na execução do Orçamento Federal, pago/empenhado,

2002-2007 (conclusão)

Posição 2002 2003 2004 2005 2006 2007


9 MG 87,53 CE 92,05 MG 90,09 MA 83,96 PA 82,79 PA 81,52

10 RR 87,16 RR 92,00 SC 89,94 MG 83,16 BA 82,10 ES 81,29

11 CE 87,04 RN 91,60 AL 89,41 PA 82,81 PB 81,98 AP 79,88

12 PB 86,93 SC 91,54 ES 89,25 ES 82,34 CE 81,00 CE 79,68

13 AL 86,26 PE 91,07 PE 89,21 AP 82,01 AP 80,88 AC 79,42

14 BA 86,10 MG 89,79 MA 88,81 RR 80,42 PE 80,49 RO 79,28

15 ES 85,14 AL 89,63 GO 88,39 BA 80,13 AC 80,13 AM 77,09

16 RN 85,03 AM 88,75 RR 87,76 SE 79,88 RR 79,46 SE 76,95

17 PE 84,77 GO 88,51 PI 86,46 AC 78,75 AL 79,35 RN 75,73

18 AM 84,13 ES 88,47 RN 86,09 GO 76,97 RN 79,26 SC 75,21

19 PA 83,49 AC 88,08 SE 85,69 PI 76,17 SE 78,83 MS 74,61

20 MS 82,49 PA 88,01 AC 85,11 CE 75,95 PI 78,07 GO 74,46

21 GO 81,71 RO 87,99 BA 84,98 SC 74,93 SC 78,07 PB 74,20

22 SE 81,23 MA 87,32 RO 84,01 RO 74,12 RO 77,44 PE 73,34

23 RO 80,07 BA 86,44 MT 83,56 AL 73,87 MT 77,28 PI 71,15

24 MT 79,87 PI 84,60 MS 82,94 AM 73,79 AM 76,63 AL 69,65

25 PI 77,19 MT 82,27 AM 82,74 MS 73,43 GO 75,40 RR 68,47

26 AC 76,77 MS 80,48 TO 81,32 MT 73,42 MS 74,03 MT 66,69

27 TO 75,78 TO 74,48 AP 79,99 TO 63,90 TO 70,05 TO 41,33 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

O baixo índice do pago em relação ao empenhado referente à Mato Grosso, mostra que esta

fase da execução orçamentária precisa se melhor acompanhada, porque nela reside a chance

do estado ter mais ações e investimentos federais efetivamente executados.

2.6. Participação da Região Centro-Oeste no Orçamento Federal – 2002-2007

É de interesse do Estado de Mato Grosso acompanhar a dotação e a execução do Orçamento

Federal para a região do Centro-Oeste dada a sinergia das economias e políticas estaduais.

Nos itens anteriores trabalhou-se basicamente com a parcela estadualizada (que discrimina

dotações, empenhos e pagamentos por unidade federada), neste item trabalha-se com o

conjunto do orçamento federal regionalizado, isto é, com a soma da parcela estadualizada e da

parcela não estadualizada.

Pode-se ter uma visão dos valores envolvidos pela Tabela 15 em anexo, que mostra o

Orçamento Federal regionalizado, ou seja, a parcela estadualizada e a não estadualizada nas

três modalidades, autorizado, empenhado e pago.

A participação da região Centro-Oeste no Orçamento Federal regionalizado (tabela 16), gira

em torno da média anual de 16,19% no autorizado, 16,51% no empenhado e 16,98% no pago.

13

Tabela 16. Participação Relativa da Região Centro-Oeste no Orçamento

Federal Regionalizado, estadualizado e não estadualizado, 2002-2007

Ano Centro-Oeste

Autorizado

Centro-Oeste

Empenhado

Centro-Oeste

Pago

2002 15,47 15,98 16,58

2003 16,36 16,96 17,29

2004 17,23 17,35 17,71

2005 16,10 16,35 16,98

2006 16,19 16,36 16,79

2007 15,84 16,07 16,55 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

A tabela 17 mostra que no Orçamento Federal regionalizado pago referente ao Centro-Oeste a

parcela não estadualizada corresponde a 9,13 % em 2002 e 10,20 % em 2007.

A parcela não estadualizada é relativamente pequena, 9,77 % do total regionalizado em média

anual do período, mas pode ser importante para a integração regional.

Tabela 17. Execução do Orçamento Federal Regionalizado Pago na Região Centro-Oeste

Em R$ 1,00

Ano Regionalizado

(a)

Estadualizado

(b)

%

(b/a)

Não

Estadualizado

(c)

%

(c/a)

2002 6.728.328.655 6.114.033.023 90,87 614.295.632 9,13

2003 7.427.469.613 6.803.335.947 91,60 624.133.667 8,40

2004 8.679.172.063 7.949.054.602 91,59 730.117.461 8,41

2005 10.110.105.905 8.960.487.721 88,63 1.149.618.184 11,37

2006 11.550.303.281 10.262.946.252 88,85 1.287.357.029 11,15

2007 13.093.690.077 11.758.239.427 89,80 1.335.450.650 10,20 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

3. Restos a Pagar em 2008

Essa parte do texto trata daquela parcela do OF de 2007 que foi empenhada e não foi paga

naquele ano sendo transferida para pagamento em 2008, conhecida como Resto a Pagar. Os

restos a pagar em 2008 do OF estadualizado referentes à MT correspondem a 33,31% do total

empenhado em 2007, ou seja, R$ 437.916.184.

Mato Grosso ocupa o 26º lugar entre as UFs com maior porcentagem dos restos a pagar em

relação ao valor total empenhado, só superado por Tocantins, como se pode notar na tabela

18. Considerando as demais unidades federadas da região Centro-Oeste, Mato Grosso foi o

estado que teve a pior performance, seguido de Goiás com 25,54% , Mato Grosso do Sul com

25,39% e o Distrito Federal que teve uma ótima performance com apenas 5,88% de resto a

pagar ou seja do valor empenhado conseguiu receber 94,12%.

14

Tabela 18. Posição de Mato Grosso no Ranking das UFs na parcela estadualizada

dos Restos a Pagar de 2007 Em R$1,00

Posição UF Empenhado Pago Restos a pagar %

1 DF 8.996.809.541 8.467.477.547 529.331.994 5,88

2 RJ 9.033.692.561 8.172.408.511 861.284.050 9,53

3 SP 8.727.558.634 7.881.615.633 845.943.001 9,69

4 RS 5.374.184.344 4.638.835.028 735.349.316 13,68

5 PR 3.100.621.690 2.672.712.756 427.908.935 13,80

6 MG 7.138.918.577 5.974.629.697 1.164.288.880 16,31

7 MA 2.443.141.052 2.024.484.233 418.656.819 17,14

8 BA 4.279.778.677 3.512.989.999 766.788.678 17,92

9 PA 2.565.924.346 2.091.860.331 474.064.015 18,48

10 ES 1.190.957.866 968.149.851 222.808.015 18,71

11 AP 1.007.216.562 804.542.785 202.673.777 20,12

12 CE 2.989.492.257 2.381.931.675 607.560.582 20,32

13 AC 760.524.507 603.975.762 156.548.744 20,58

14 RO 1.015.310.315 804.984.443 210.325.873 20,72

15 AM 1.113.263.451 858.269.326 254.994.125 22,91

16 SE 811.154.281 624.162.543 186.991.738 23,05

17 RN 1.613.067.489 1.221.511.623 391.555.865 24,27

18 SC 2.507.449.532 1.885.885.096 621.564.435 24,79

19 MS 1.252.070.663 934.173.357 317.897.307 25,39

20 GO 1.987.289.875 1.479.788.136 507.501.739 25,54

21 PB 2.126.301.078 1.577.621.193 548.679.885 25,80

22 PE 3.333.309.493 2.444.727.040 888.582.453 26,66

23 PI 1.363.555.779 970.151.777 393.404.002 28,85

24 AL 1.410.401.176 982.408.573 427.992.603 30,35

25 RR 843.753.927 577.714.695 266.039.232 31,53

26 MT 1.314.716.571 876.800.387 437.916.184 33,31

27 TO 1.821.712.826 752.846.624 1.068.866.201 58,67

Total 80.122.177.067 66.186.658.620 13.935.518.448 17,39 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

Até a data de 04/02/2008, ainda não tinha sido disponibilizado para consulta os valores de

“Restos a Pagar”. Para efetuar essa parte da análise, calculou-se o resto a pagar deduzindo-se

o valor pago do valor empenhado, podendo apresentar discrepâncias com o valor oficial a ser

divulgado e disponibilizado no “Siga Brasil”.

3.1. Os restos a pagar no período 2002-2007

No período 2002-2007 o ano de 2007 é o que apresenta maior percentual de empenhos não

pagos, provavelmente porque aumentou a parcela de investimentos federais nos Estados, via

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e por dificuldades administrativas em sua

execução.

A Tabela 19 mostra os restos a pagar (em porcentagem do empenhado) nos anos do período,

com destaque para a maior participação dos mesmos no ano de 2007.

Tabela 19. Participação relativa dos restos a pagar/empenhado referente a MT, 2002-2007

15

Em R$ 1,00

Ano

MT

Empenhado Pago Resto a Pagar Pago/Emp

%

RP/Emp

%

2002 618.961.390 494.343.755 124.617.635 79,87 20,13

2003 631.609.542 519.616.962 111.992.580 82,27 17,73

2004 703.909.816 588.188.758 115.721.058 83,56 16,44

2005 911.601.678 669.297.269 242.304.409 73,42 26,58

2006 1.095.956.169 846.925.575 249.030.594 77,28 22,72

2007 1.314.716.571 876.800.387 437.916.184 66,69 33,31


3.2. Restos a pagar por órgãos federais, em Mato Grosso, 2002-2007

A tabela 20 que alinha os restos a pagar por órgãos federais em porcentagem do valor

empenhado, referentes a Mato Grosso no período 2002-2007 merece algumas observações:

a) os ministérios da área social: Saúde, Educação, Previdência e Desenvolvimento

Social conseguem apresentar baixas porcentagens de restos a pagar;

b) alguns ministérios que trabalham com investimentos, como Cidades, Transportes,

Integração Nacional praticam elevados índices de restos a pagar.

Tabela 20. Restos a pagar (em % do empenhado) referente à Mato Grosso, por órgão, por ano

no período 2002-2007.

(continua)

Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Restos a pagar MT %

Justiça Federal 97,23 89,98 98,34 26,96 76,78 86,81

Justiça Eleitoral - - - 100 32,43 7,14

Justiça do Trabalho 54,83 24,07 14,50 5,88 7,85 3,28

Presidência da República - - - (1) - (1) 33,33 -

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento 97,80 100 100 100 99,44 100

Ministério da Ciência e

Tecnologia - - - 100 100 -

Ministério da Educação 0,74 1,01 1,63 3,43 3,95 5,50

Ministério da Justiça - - (1) - (1) - (1) - 42,50

Ministério das Minas e Energia 100 - (1) - - - -

Ministério da Previdência

Social 38,09 - - - - -

Ministério Público da União - 100 - - (1) 33,82 100

Ministério da Saúde 7,47 9,03 7,58 12,22 10,18 9,70

Ministério dos Transportes 62,75 76,51 55,26 64,30 76,59 64,07

Ministério das Comunicações - - - - - (1) -

Ministério da Cultura 83,02 - (1) 100 100 75,84 100

16

Tabela 20. Restos a pagar (em % do empenhado) referente a Mato Grosso, por órgão, por

ano no período 2002-2007 (conclusão)

Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Ministério do Meio Ambiente 100 - (1) 0 81,63 26,12 22,78

Ministério do Desenvolvimento

Agrário 100 100 100 - 17,65 -

Ministério do Esporte (*) 97,84 100 79,46 100 100 100

Ministério da Defesa - - (1) - (1) - - -

Ministério da Integração

Nacional 75,81 100 94,49 96,58 99,98 96,72

Ministério do Turismo 60,00 100 49,22 62,23 84,29 83,14


Social e Combate à Fome (**) - 28,85 36,11 16,57 41,24 17,45

Ministério das Cidades 85,39 100 100 100 100 99,37

Transferências a Estados,

Distrito Federal e Municípios 0 7,69 0 100 1,62 100

Total 20,13 17,73 16,44 26,58 22,72 33,31


(*) Até 2002 era Ministério do Esporte e Turismo

(**) Até 2004 era denominado como Ministério da Assistência e Promoção Social

(-) Sem dotação autorizada

(1) teve dotação autorizada sem empenho

Tabelas semelhantes relacionando empenhado|autorizado (tabela 21) e pago|empenhado

(tabela 22), no período, podem ser consultadas em anexo.

A execução orçamentária (em valores) do OF por órgão em Mato Grosso no período 2002-

2007 pode ser vista na tabela 23, em anexo, nas modalidades: autorizado, empenhado e pago.

A tabela 24 mostra os índices relativos do empenhado/autorizado, pago/empenhado e restos a

pagar/empenhado, referentes à execução das ações do Orçamento Federal em Mato Grosso.

17

Tabela 24. Participação de Mato Grosso Empenhado/Autorizado. Pago/Empenhado e resto a pagar no período de 2002-2007

Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Emp/Autorz

%

Pago/Emp

%

RAP

%

Emp/Autorz

%

Pago/Emp

%

RAP

%

Emp/Autorz

%

Pago/Emp

%

RAP

%

Emp/Autorz

%

Pago/Emp

%

RAP

%

Emp/Autorz

%

Pago/Emp

%

RAP

%

Emp/Autorz

%

Pago/Emp

%

RAP

%

Justiça Federal 50,11 2,77 97,23 65,91 10,02 89,98 100,00 1,66 98,34 100,00 73,04 26,96 87,51 23,22 76,78 100,00 13,19 86,81

Justiça Eleitoral - - - - - - - - - 0,99 0,00 100,00 97,08 67,57 32,43 77,41 92,86 7,14

Justiça do Trabalho 100,00 45,17 54,83 100,00 75,93 24,07 99,70 85,50 14,50 65,64 94,12 5,88 100,00 92,15 7,85 92,48 96,72 3,28

Presidência da República - - - - - - - (1) - - - (1) - - 100,00 66,67 33,33 - - - Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento 14,67 2,20 97,80 90,30 0,00 100,00 68,55 0,00 100,00 97,84 0,00 100,00 33,57 0,56 99,44 79,84 0,00 100,00

Ministério da Ciência e Tecnologia

- - - - - - - - - 62,60 0,00 100,00 10,23 0,00 100,00 - - -

Ministério da Educação 96,81 99,26 0,74 97,33 98,99 1,01 93,62 98,37 1,63 98,30 96,57 3,43 96,81 96,05 3,95 97,38 94,50 5,50

Ministério da Justiça 76,21 100,00 0,00 - (1) - - - (1) - - - (1) - - - - - 68,18 57,50 42,50

Ministério das Minas e Energia 14,87 0,00 100,00 - (1) - - - - - - - - - - - - - - Ministério da Previdência E

Assistência Social 57,03 61,91 38,09 - - - - - - - - - - - - - - -

Ministério Público da União - - - 13,11 0,00 100,00 - - - - (1) - - 73,93 66,18 33,82 2,64 0,00 100,00

Ministério da Saúde 93,18 92,53 7,47 91,52 90,97 9,03 91,88 92,42 7,58 96,74 87,78 12,22 94,88 89,82 10,18 93,92 90,30 9,70

Ministério dos Transportes 59,24 37,25 62,75 66,39 23,49 76,51 64,63 44,74 55,26 79,35 35,70 64,30 92,43 23,41 76,59 91,98 35,93 64,07

Ministério das Comunicações - - - - - - - - - - - - - (1) - - - - -

Ministério da Cultura 29,86 16,98 83,02 - (1) - - 54,79 0,00 100,00 99,52 0,00 100,00 72,00 24,16 75,84 48,00 0,00 100,00

Ministério do Meio Ambiente 16,83 0,00 100,00 - (1) - - 75,55 100,00 0,00 4,16 18,37 81,63 73,38 73,88 26,12 97,33 77,22 22,78 Ministério do Desenvolvimento

Agrário 72,69 0,00 100,00 69,68 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 - - - 24,29 82,35 17,65 - - -

Ministério do Esporte (*) 86,51 2,16 97,84 42,92 0,00 100,00 60,28 20,54 79,46 25,10 0,00 100,00 80,19 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00

Ministério Da Defesa - - - - (1) - - - (1) - - - - - - - - - - - Ministério da Integração

Nacional 45,59 24,19 75,81 10,16 0,00 100,00 41,79 5,51 94,49 39,68 3,42 96,58 57,51 0,02 99,98 80,93 3,28 96,72

Ministério do Turismo 83,33 40,00 60,00 16,99 0,00 100,00 87,66 50,78 49,22 55,21 37,77 62,23 71,69 15,71 84,29 75,45 16,86 83,14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome (**)

- - - 47,23 71,15 28,85 47,52 63,89 36,11 95,85 83,43 16,57 80,86 58,76 41,24 93,39 82,55 17,45

Ministério das Cidades 55,86 14,61 85,39 34,23 0,00 100,00 93,45 0,00 100,00 77,82 0,00 100,00 70,39 0,00 100,00 53,44 0,63 99,37 Transferências a Estados,

Distrito Federal e Municípios 97,24 100,00 0,00 99,26 92,31 7,69 96,17 100,00 0,00 6,24 0,00 100,00 100,00 98,38 1,62 100,00 0,00 100,00

Total 78,90 79,87 20,13 79,51 82,27 17,73 85,85 83,56 16,44 77,53 73,42 26,58 91,87 77,28 22,72 89,04 66,69 33,31




(-) Sem dotação autorizada

(1) teve dotação autorizada sem empenho

18

3.3. Os restos a pagar de 2007 referentes ao estado de Mato Grosso

Os restos a pagar do OF estadualizado referentes à Mato Grosso transferidos de 2007 para

2008 totalizam R$ 437.916.184, ou 33,31% do total empenhado, distribuídos por órgãos

federais, segundo a Tabela 25.

Tabela 25. Restos a pagar, por órgãos federais em 2008. Mato Grosso. Em R$ 1,00

Órgão

Autorizado

2007

(a)

Empenhado

2007

(b)

Pago 2007

(c)

Restos a

pagar

(d=b-c)

Restos a

pagar

%

(d/b) Justiça Federal 639.587 639.587 84.364 555.223 86,81

Justiça Eleitoral 5.708.656 4.419.035 4.103.620 315.416 7,14

Justiça do Trabalho 21.179.510 19.587.844 18.945.524 642.320 3,28

Presidência Da República - - - - -

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

35.217.000 28.116.713 0 28.116.713 100,00


Tecnologia - - - - -

Ministério da Educação 328.394.937 319.787.657 302.201.554 17.586.104 5,50

Ministério da Justiça 250.000 170.440 98.000 72.440 42,50

Ministério de Minas e

Energia - - - - -

Ministério da Previdência

Social - - - - -

Ministério Público da União 1.282.400 33.800 0 33.800 100,00

Ministério da Saúde 499.491.977 469.123.790 423.631.159 45.492.631 9,70

Ministério dos Transportes 302.177.894 277.935.559 99.850.359 178.085.200 64,07

Ministério das Comunicações - - - - -

Ministério da Cultura 1.100.000 530.000 0 530.000 100,00

Ministério do Meio Ambiente 585.000 569.396 439.698 129.698 22,78

Ministério do

Desenvolvimento Agrário - - - - -

Ministério do Esporte 3.500.000 3.500.000 0 3.500.000 100,00

Ministério da Defesa - - - - -

Ministério da Integração

Nacional 45.275.000 36.639.489 1.200.000 35.439.489 96,72

Ministério do Turismo 40.464.000 30.530.550 5.148.600 25.381.950 83,14

Ministério do

Desenvolvimento Social e

Combate à Fome

26.741.370 24.973.370 20.615.540 4.357.830 17,45

Ministério das Cidades 142.681.000 76.247.827 481.970 75.765.857 99,37

Transferências a Estados,

Distrito Federal e Municípios 21.911.515 21.911.515 0 21.911.515 100,00


Merecem destaque, entre os maiores restos a pagar em 2008, os referentes ao Ministério dos

Transportes, R$ 278.085.000; seguidos pelo Ministério das Cidades com R$75.765.857 e o

Ministério da Saúde com R$ 45.492.631.

3.4. Os restos a pagar em 2008, por ação e por localidade em Mato Grosso

A diversidade de ações em execução em Mato Grosso correspondente aos restos a pagar pode

ser vistas na Tabela 26 em anexo, merecendo destaque para:

a) 24 ações com empenho orçamentário mas sem pagamento parcial em 2007;

19

b) 9 ações em estradas e 3 ações em saneamento ambiental, parcialmente pagas,

correspondentes a investimentos em infra-estrutura;

c) 11 ações referentes à Educação Pública de Iniciativa Federal, parcialmente pagas.

As ações parcialmente pagas provavelmente correspondem a investimentos em andamento,

desde o ano passado. As 24 ações que foram empenhadas, mas não tiveram pagamento

parcial, possivelmente são as mais suscetíveis de cancelamento. A tabela 27 sintetiza as

dotações por órgão e localidade sem especificar as ações.

Tabela 27. Execução direta pela União em Mato Grosso de despesa em localidades

identificadas, 2007 Em R$ 1,00 – ( continua)

Órgão Localidade Autorizado Empenhado Pago RAP

Justiça do Trabalho

Cuiabá 0 0 0 0

Mato Grosso (Estado) 1.471.504 1.471.353 1.367.425 103.928

Mirassol D'Oeste 571.845 524.271 504.921 19.350

Pontes e Lacerda 0 0 0 0

Primavera do Leste 578.517 552.517 528.875 23.642

Sinop 90.635 90.635 0 90.635

2.712.501 2.638.776 2.401.222 237.555

Justiça Eleitoral

Cuiabá 0 0 0 0

Lucas do Rio Verde 350.000 0 0 0

Mato Grosso (Estado) 82.000 0 0 0

Sorriso 350.000 0 0 0

Várzea Grande – MT 500.000 0 0 0

1.282.000 0 0 0

Justiça Federal Mato Grosso (Estado) 200.000 200.000 0 200.000

Rondonópolis 439.587 439.587 84.364 355.223

639.587 639.587 84.364 555.223

Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Água Boa – MT 0 0 0 0

Campo Verde 25.000 25.000 0 25.000

Colniza 0 0 0 0

Conquista D'Oeste 3.750 3.750 0 3.750

Cuiabá 12.500 12.500 0 12.500

Juína 5.000 5.000 0 5.000

Mato Grosso (Estado) 648.125 397.338 0 397.338

Nova Canãa do Norte 5.000 5.000 0 5.000

Poxoréo 7.500 0 0 0

Sorriso 0 0 0 0

Vera 2.500 2.500 0 2.500

709.375 451.088 0 451.088

Ministério da Educação

Barra do Garças 515.254 515.254 78.869 436.385

Mato Grosso (Estado) 292.509.223 283.990.923 272.443.769 11.547.154

Rondonópolis 1.006.541 1.005.589 522.914 482.675

Sinop 4.812.489 4.812.371 916.204 3.896.168

298.843.508 290.324.137 273.961.756 16.362.381

Ministério da Integração Nacional

Juína 54.000 54.000 0 54.000

Mato Grosso (Estado) 696.600 606.600 0 606.600

Vila Bela da Santíssima Trindade

0 0 0 0

750.600 660.600 0 660.600

Ministério da Justiça Mato Grosso (Estado) 250.000 170.440 98.000 72.440

Ministério da Saúde Mato Grosso (Estado) 20.995.299 17.182.261 15.999.120 1.183.141

0

Ministério das Cidades

Mato Grosso (Estado) 1.273.597 1.061.765 62.500 999.265

Santo Antônio do Leverger

15.000 0 0 0

20

Tabela 27. Execução direta pela União em Mato Grosso de despesa em localidades

identificadas Em R$ 1,00 – ( continua)

Órgão Localidade Autorizado Empenhado Pago RAP Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Mato Grosso (Estado) 727.777 727.777 701.947 25.830

Ministério do Meio

Ambiente Mato Grosso (Estado) 30.000 29.508 4.698 24.810

Ministério dos Transportes

Mato Grosso (Estado) 190.565.592 171.473.257 86.283.333 85.189.924

Ministério do Turismo Mato Grosso (Estado) 69.050 0 0 0

Ministério Público da União

Cáceres 250.000 33.800 0 33.800

Cuiabá 582.400 0 0 0

Mato Grosso (Estado) 450.000 0 0 0

1.282.400 33.800 0 33.800

Total 520.146.286 485.392.994 379.596.940 105.796.055


4. Mato Grosso e os Investimentos pelo Orçamento Federal, 2002-2007

Essa parte do texto trata das despesas do Orçamento Federal estadualizado classificadas como

investimentos, ou seja, GND 4 - Grupo de Natureza de Despesa 4, identificando a

participação de Mato Grosso ao longo do período 2002-2007 e depois destacando a situação

de 2007, incluindo os restos a pagar.

4.1. Investimentos do Orçamento Federal estadualizado no período 2002-2007

As despesas do OF classificadas como investimentos foram extraordinariamente elevadas em

2007 em função do lançamento e início de implantação do PAC – Plano de Aceleração do

Crescimento pelo Governo Lula, no segundo mandato. Os investimentos autorizados em 2007

estadualizados (para todas as Unidades da Federação) atingiram R$ 21.336.051.022 dos quais

R$ 15.997.047.931 foram empenhados e destes apenas R$ 4.216.958.667 foram pagos ainda

em 2007, ficando com restos a pagar pela execução orçamentária de 2008 o total de R$

11.780.089.274.

A Tabela 28 mostra a evolução das despesas classificadas como investimentos (GND 4) da

parcela estadualizada do OF no período 2002-2007.

Tabela 28. Despesas em Investimentos no OF estadualizado – 2002-2007

Em R$ 1,00

Categoria/Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado 10.669.036.817 8.985.858.223 8.851.717.018 14.884.263.117 14.283.872.505 21.336.051.022

Empenhado 5.592.836.291 3.165.448.145 5.694.004.379 10.389.237.725 10.143.933.003 15.997.047.931

Pago 1.888.785.923 764.229.503 2.390.870.703 2.970.914.423 2.665.219.773 4.216.958.667

Resto a Pagar 3.704.050.368 2.401.218.642 3.303.133.676 7.418.323.302 7.478.713.230 11.780.089.264

% Pago/Emp 33,77 24,14 41,99 28,60 26,27 26,36


Note-se que as despesas de investimentos em 2006 foram menores que em 2005, em todas as

categorias exceto em restos a pagar. Em 2007 houve um aumento de 49,37% do valor

autorizado e de 57,7% no valor empenhado; de 58,22% do valor pago e o valor de resto a

pagar se elevou em 57,51%. A relação entre os valores pagos e os valores empenhados nas

21

despesas investimentos é relativamente baixa, menos de 30% nos últimos três anos e não

apenas em 2007.

4.2. Investimentos do Orçamento Federal na Região Centro Oeste – 2002-2007

Merece observação a evolução das despesas de investimento do OF estadualizado para a

Região Centro Oeste. Em 2007 estas despesas autorizadas somaram R$ 2.851.048.118 das

quais R$ 2.107.032.654 foram empenhadas e finalmente R$ 629.422.519 efetivamente pagas,

ficando R$1.478.510.135 como restos a pagar. A evolução destas despesas de investimento

estadualizadas para a Região Centro Oeste pode ser vista na Tabela 29.

Tabela 29. Despesa de Investimentos (estadualizada) Região Centro-Oeste – 2002-2007 Em R$ 1,00

Ano

Categoria

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado 1.342.240.220 1.172.093.889 1.295.033.352 2.022.632.781 2.052.847.095 2.851.048.118

Empenhado 657.332.290 449.596.567 771.748.230 1.424.126.746 1.377.501.812 2.107.932.654

Pago 232.088.679 105.652.763 308.356.622 452.935.819 372.744.366 629.422.519

A pagar 425.243.511 343.943.804 463.391.608 971.190.927 1.047.757.446 1.478.510.135


As despesas classificadas como investimentos (GND 4) do OF na região Centro Oeste, mas

não estadualizados, somaram R$ 1.387.450.984 autorizados,dos quais R$ 991.692.138 foram

empenhados e R$ 325.354.286 foram pagos em 2007 ficando como restos a pagar o montante

de R$ 666.337.852. O histórico do período pode ser visto na Tabela 30.

Tabela 30. Despesas em Investimentos no OF não estadualizado, na Região Centro Oeste,

2002-2007. Em R$ 1,00

Ano

Categoria

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado 551.102.280 386.933.617 441.081.672 1.338.783.653 1.264.575.942 1.387.450.984

Empenhado 260.612.573 216.153.469 295.985.164 1.084.777.288 679.341.456 991.692.138

Pago 127.748.158 119.379.721 174.774.124 405.363.103 300.596.199 325.354.286

A pagar 132.864.415 96.773.748 121.211.040 679.414.185 378.745.257 666.337.852


As despesas autorizadas com investimento do OF, na Região Centro Oeste, estadualizadas e

não estadualizadas, juntas, totalizaram R$ 2.945.541.244, das quais R$ 2.162.820.712 foram

empenhadas e R$ 639.586.511 pagas ainda em 2007, ficando como restos a pagar, em 2008,

R$1 .523.234.201.

22

A evolução destas despesas de investimento no Centro Oeste, no período 2002-2007, pode ser

observada na Tabela 31 abaixo.

Tabela 31. Despesas com Investimentos (estadualizadas mais não estadualizadas) na Região

Centro Oeste – 2002-2007

Em R$ 1,00

Ano

Categoria

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado 1.384.296.175 1.212.228.149 1.338.996.243 2.084.343.187 2.148.150.549 2.945.541.244

Empenhado 688.394.571 460.446.814 791.403.816 1.466.619.633 1.412.942.020 2.162.820.712

Pago 249.102.383 110.538.322 315.073.861 466.298.491 385.216.935 639.586.511

A pagar 439.292.188 349.908.492 476.329.955 1.000.321.142 1.027.725.085 1.523.234.201


4.3. Investimentos da União em Mato Grosso, segundo o Orçamento Federal

estadualizado, no período 2002-2007

Os investimentos da União em Mato Grosso segundo a execução orçamentária (na categoria

de despesas GND 4) no período de 2002-2007 tem uma evolução um tanto errática nas

despesas autorizadas, e curvas crescentes em despesas empenhadas e nas despesas pagas a

partir de 2003, destacando-se a passagem de 2006 para 2007, quando o autorizado saltou de

R$ 347.213.533 para R$ 644.655.283 ou seja um crescimento de 85,66%; o empenhado

passou de R$ 273.175.845 para R$ 500.593.638 (cresceu 83,24%) e o pago de R$ 40.692.964

para R$ 110.213.860, um incremento extraordinário de 170,84%.

Na Tabela 32 abaixo, pode-se ver a evolução das despesas classificadas em investimento para

o estado de Mato Grosso, com o detalhe relevante do enorme valor dos restos a pagar de

2007, transferidos para a execução orçamentária de 2008, no montante de R$ 390.379.778,

maior volume de restos a pagar anuais do período.

Tabela 32. Execução das despesas classificadas como investimentos (GND 4) em Mato

Grosso – 2002-2007. Em R$ 1,00

Ano

Categoria

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado 309.660.337 267.727.297 253.540.584 404.081.569 347.213.533 644.655.283

Empenhado 161.261.290 123.304.958 151.460.182 302.032.308 273.175.845 500.593.638

Pago 42.970.184 20.807.139 42.924.047 82.485.730 40.692.964 110.213.860

A pagar 118.291.106 102.447.819 108.536.135 220.546.578 232.482.881 390.379.778


23

4.4. Mato Grosso no ranking dos investimentos federais, pela execução do orçamento

2002-2007

Em 2007 Mato Grosso ocupou o 17% lugar entre as demais Unidades da Federação na

dotação autorizada em investimentos (GND 4); o 14º. Na categoria de empenhados e 13º.

lugar na categoria dos pagos, uma colocação razoável no contexto nacional, como se pode ver

pela Tabela 33.

Tabela 33. Mato Grosso no ranking das UFs nas despesas classificadas como Investimentos

(GND-4) no Orçamento Federal parcela estadualizada – 2007

Em R$ 1,00

Autorizado Empenhado Pago

UF Valor (R$) % UF Valor (R$) % UF Valor (R$) %

1 MG 1.793.262.642 8,40 MG 1.551.419.876 9,70 MG 578.796.499 13,73

2 TO 1.658.296.595 7,77 TO 1.444.380.630 9,03 RJ 475.877.448 11,28

3 RJ 1.303.145.064 6,11 RJ 1.062.711.939 6,64 TO 431.604.536 10,23

4 RS 1.164.821.521 5,46 RS 955.586.664 5,97 RS 355.906.138 8,44

5 PE 1.140.161.214 5,34 PE 889.895.686 5,56 SC 283.842.733 6,73

6 SP 1.095.577.357 5,13 SC 848.981.343 5,31 MS 240.391.298 5,70

7 SC 975.023.291 4,57 BA 784.975.184 4,91 AC 196.565.026 4,66

8 BA 973.573.631 4,56 SP 666.445.123 4,17 BA 164.392.820 3,90

9 GO 834.187.042 3,91 PB 643.941.861 4,03 DF 152.472.666 3,62

10 PB 832.409.632 3,90 CE 612.320.491 3,83 PB 126.360.085 3,00

11 MA 748.384.530 3,51 GO 603.530.325 3,77 GO 126.344.695 3,00

12 CE 731.367.217 3,43 MS 528.195.747 3,30 PA 114.117.373 2,71

13 PA 729.293.301 3,42 PA 512.405.575 3,20 MT 110.213.860 2,61

14 MS 708.905.209 3,32 MT 500.593.638 3,13 SP 107.496.564 2,55

15 DF 663.300.584 3,11 DF 475.612.944 2,97 PE 95.011.359 2,25

16 PR 650.014.285 3,05 MA 464.667.110 2,90 PR 92.395.816 2,19

17 MT 644.655.283 3,02 AL 439.719.130 2,75 MA 91.685.304 2,17

18 AL 623.619.297 2,92 RN 430.246.652 2,69 RN 79.133.051 1,88

19 RO 579.201.926 2,71 PR 428.833.597 2,68 AM 76.386.170 1,81

20 PI 565.508.762 2,65 PI 417.196.271 2,61 CE 70.231.743 1,67

21 RN 527.615.553 2,47 AC 334.979.301 2,09 PI 57.831.403 1,37

22 AM 523.865.921 2,46 AM 302.330.039 1,89 SE 53.859.896 1,28

23 AC 403.836.158 1,89 RR 283.270.971 1,77 AL 36.630.942 0,87

24 RR 399.172.373 1,87 RO 216.833.027 1,36 RO 31.608.627 0,75

25 SE 369.038.895 1,73 SE 209.731.208 1,31 RR 31.158.106 0,74

26 AP 350.899.965 1,64 ES 200.853.878 1,26 ES 27.423.898 0,65

27 ES 346.913.774 1,63 AP 187.389.723 1,17 AP 9.220.614 0,22

TOTAL 21.336.051.022 100,00 15.997.047.931 100,00 4.216.958.667 100,00


Quando se ordena as porcentagens de restos a pagar pelo total empenhado de cada UF, MT se

coloca no 16º lugar (tabela 34) posição próxima da mediana, índice de 77,98%, um pouco

maior do que o índice de execução do Orçamento Federal estadualizado de 73,64%, ou seja,

com apenas 22,02% dos valores empenhados foram pagos comparativamente aos 26,36% do

índice federal estadualizado.

24

Tabela 34. Despesas classificadas como Investimentos (GND – 4) no OF estadualizado

referente às UFs no ano de 2007 Em R$ 1,00 – (continua)

Posição UF Empenhado Pago Resto a Pagar Pago/Emp

%

RP/Emp

%

1 AP 187.389.723 9.220.614 178.169.109 4,92 95,08

2 AL 439.719.130 36.630.942 403.088.188 8,33 91,67

3 PE 889.895.686 95.011.359 794.884.327 10,68 89,32

4 RR 283.270.971 31.158.106 252.112.865 11,00 89,00

5 CE 612.320.491 70.231.743 542.088.748 11,47 88,53

6 ES 200.853.878 27.423.898 173.429.980 13,65 86,35

7 PI 417.196.271 57.831.403 359.364.868 13,86 86,14

8 RO 216.833.027 31.608.627 185.224.399 14,58 85,42

9 SP 666.445.123 107.496.564 558.948.559 16,13 83,87

10 RN 430.246.652 79.133.051 351.113.601 18,39 81,61

11 PB 643.941.861 126.360.085 517.581.776 19,62 80,38

12 MA 464.667.110 91.685.304 372.981.807 19,73 80,27

13 GO 603.530.325 126.344.695 477.185.630 20,93 79,07

14 BA 784.975.184 164.392.820 620.582.364 20,94 79,06

15 PR 428.833.597 92.395.816 336.437.781 21,55 78,45

16 MT 500.593.638 110.213.860 390.379.778 22,02 77,98

17 PA 512.405.575 114.117.373 398.288.202 22,27 77,73

18 AM 302.330.039 76.386.170 225.943.869 25,27 74,73

19 SE 209.731.208 53.859.896 155.871.313 25,68 74,32

20 TO 1.444.380.630 431.604.536 1.012.776.094 29,88 70,12

21 DF 475.612.944 152.472.666 323.140.278 32,06 67,94

22 SC 848.981.343 283.842.733 565.138.610 33,43 66,57

23 RS 955.586.664 355.906.138 599.680.525 37,24 62,76

24 MG 1.551.419.876 578.796.499 972.623.377 37,31 62,69

25 RJ 1.062.711.939 475.877.448 586.834.491 44,78 55,22

26 MS 528.195.747 240.391.298 287.804.449 45,51 54,49

27 AC 334.979.301 196.565.026 138.414.275 58,68 41,32

Total 15.997.047.931 4.216.958.667 11.780.089.263 26,36 73,64 Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração própria

5. Comentários Gerais

5.1. Este trabalho é um produto preliminar do estudo sobre a execução do Orçamento Federal

(Demonstrativos Regionalizados), a partir dos interesses do Estado de Mato Grosso. O

objetivo geral é oferecer uma visão do processo de execução do Orçamento Federal no

período 2002-2007 e o objetivo específico é demonstrar em linhas gerais a execução do

Orçamento Federal de 2007, centrado nas dotações e ações que beneficiam diretamente o

Estado de Mato Grosso e a Região Centro Oeste.

5.2. Está claro que interessa ao Estado que seja objeto de um volume crescente de despesas

orçamentárias federais, isto começa pelas despesas autorizadas – quando se elabora e

principalmente se vota a Lei do Orçamento da União e depois, eventuais créditos adicionais.

Estando as despesas autorizadas por lei devem estar vigilantes as autoridades estaduais

constituídas, no caso aqui o Executivo Estadual e particularmente a Secretaria de

Planejamento, para que as despesas autorizadas sejam empenhadas; e que sejam efetivamente

25

pagas. Seria razoável o estado ter como metas alcançar índices relativos do empenhado sobre

o autorizado e do pago sobre o empenhado nos patamares dos índices de execução do

Orçamento Federal estadualizado.

5.3. A evolução das despesas do OF referentes ao estado de Mato Grosso evoluíram

positivamente em números absolutos no período 2002-2007, em qualquer das modalidades:

autorizadas, empenhadas e pagas, conforme se pode constatar na tabela 1, 2 e 3. De 2006

para 2007 o incremento das despesas autorizadas para Mato Grosso foi da ordem de 23,78%

contra o incremento do orçamento federal estadualizado de 22,89%; nas despesas

empenhadas foi de 19,96%% contra o federal estadualizado de 22,48%; e nas despesas pagas

de 3,52% contra 17,84%. A preocupação maior diz respeito à defasagem entre o incremento

das despesas pagas bem menor que o incremento das despesas empenhadas (referentes ao

estado).

5.4. Em números relativos a parcela estadualizada do OF referente a Mato Grosso teve uma

curva descendente nas despesas autorizadas de 2002 a 2004, cresce em 2005 cai em 2006 e

volta a crescer em 2007 sem recuperar o patamar de 2005. As despesas empenhadas decresce

de 2002 a 2004 cresce em 2005 e 2006 e volta a cair em 2007; e o que é mais preocupante um

declínio mais acentuado na participação estadual nas despesas estadualizadas pagas de

1,51% em 2006 para 1,32% em 2007, do total nacional estadualizado. O objetivo das

autoridades estaduais deveria ser melhorar o índice de participação do estado no total das

despesas estadualizadas pagas.

5.5. As despesas de investimento (GND 4) do Orçamento Federal estadualizado referentes ao

estado de Mato Grosso merecem duas observações: (1) tanto as dotações autorizadas quanto

as despesas empenhadas oscilam no período, crescendo extraordinariamente em 2007; (2) as

dotações pagas cresceram absolutamente de 2003 a 2007, com destaque para o salto de

70,84% de 2006 para 2007; e de 67,91% nos restos a pagar de 2006 para 2007. Dada a sua

importância estratégica as ações correspondentes aos restos a pagar deveriam ser

acompanhadas mais amiúde pelas autoridades do Executivo Estadual, sem prejuízo do

acompanhamento da execução orçamentária.

5.6. De imediato o principal objeto do acompanhamento da execução do orçamento federal

diz respeito aos restos a pagar do GND 4 - Investimentos, que correspondem a despesas

empenhadas em 2007 transferidas para serem pagas em 2008 que somam R$ 390.379.778.

Alguns restos a pagar podem eventualmente não serem pagos na medida em que seus

empenhos podem tecnicamente serem cancelados (na medida em que as ações não sejam

executadas). Um estudo mais detalhado dos restos a pagar deve ser prioridade para a equipe

que faz o acompanhamento da execução orçamentária para oferecer às autoridades do

Executivo Estadual uma visão mais próxima do tempo real da execução orçamentária. Como

se trata de despesas já empenhadas referentes a ações em curso sugere-se que as autoridades

do executivo estadual devam acompanhar o andamento das obras referentes às ações para que

entrem na fase de liquidação e depois de pagamento.

5.7. A Lei Orçamentária Anual, que define o Orçamento da União para 2008 ainda não foi

votada pelo Congresso Nacional, estando em discussão sua adequação à nova expectativa de

Receita em função da não aprovação da PEC que prorrogava a vigência da CPMF pelo

Congresso Nacional. Dentro dos limites legais as despesas orçamentárias estão sendo

executadas, especialmente as referentes aos restos a pagar. Naturalmente que as duas tarefas:

acompanhar a discussão, votação e promulgação da LOA 2008 e a execução dos restos a

pagar transferido de 2007 para 2008 são as prioridades atuais para defesa dos interesses de

26

curto prazo, mas não se pode descuidar da discussão e embates em torno da Reforma

Tributária onde se pode e deve lutar pelos interesses de médio e longo prazo do estado de

Mato Grosso.

27

5. Anexos

Tabela 4. Orçamento Federal Autorizado, parcela estadualizada, 2002-2007

Em R$ 1,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF Autorizado Autorizado Autorizado Autorizado Autorizado Autorizado

DF 4.639.892.858 5.298.052.549 6.252.073.949 7.063.827.866 8.000.081.904 9.244.199.094

GO 1.270.448.000 1.271.350.249 1.318.116.398 1.801.213.795 2.007.069.349 2.256.501.165

MS 664.217.754 668.033.849 768.220.723 952.514.625 1.076.926.383 1.441.486.001

MT 784.486.074 794.423.257 819.962.342 1.175.827.696 1.192.901.799 1.476.599.846

AL 929.095.875 900.244.260 890.998.935 1.164.595.676 1.109.258.293 1.605.565.168

BA 2.845.455.837 2.901.122.297 2.824.518.956 3.342.167.915 3.587.663.978 4.564.010.189

CE 2.045.554.915 1.945.024.581 1.966.652.820 2.540.291.941 2.503.631.235 3.134.375.625

MA 1.417.473.514 1.476.436.414 1.485.500.056 1.726.270.457 1.919.566.644 2.768.575.200

PB 1.282.990.490 1.281.413.384 1.255.211.573 1.576.298.041 1.756.414.889 2.332.940.515

PE 2.219.511.346 2.136.167.467 2.139.874.013 2.732.697.321 2.993.888.391 3.675.568.378

PI 987.404.291 928.737.101 898.296.164 1.174.149.130 1.154.215.477 1.524.821.601

RN 1.074.556.151 1.014.745.945 1.175.112.097 1.320.165.034 1.417.170.111 1.737.939.539

SE 623.875.055 610.704.618 580.354.903 736.350.340 748.406.205 1.016.700.724

AC 479.535.932 461.268.745 391.177.500 540.829.381 639.127.936 853.141.918

AM 642.790.340 700.972.866 788.532.359 1.020.133.015 1.101.509.333 1.355.462.076

AP 646.380.115 666.626.797 791.797.073 858.278.289 935.730.095 1.190.591.265

PA 1.734.000.587 1.444.784.622 1.580.333.531 1.821.274.806 1.974.533.282 2.819.255.330

RO 715.681.503 751.428.015 788.268.227 940.792.681 1.016.309.766 1.390.866.299

RR 513.525.211 547.980.860 531.355.081 744.246.003 731.028.774 982.145.809

TO 521.431.332 588.114.199 536.125.928 1.084.392.003 931.540.446 2.055.253.879

ES 752.054.271 852.110.866 834.980.047 1.071.228.103 1.169.683.075 1.364.814.640

MG 4.370.636.737 4.552.071.472 4.987.292.023 6.271.567.093 6.519.709.560 7.482.040.399

RJ 4.979.189.660 5.136.505.007 5.843.336.838 6.746.651.178 8.025.305.045 9.509.207.023

SP 5.455.284.762 5.746.513.230 6.481.795.568 7.321.572.305 8.252.396.704 9.323.026.041

PR 1.898.813.330 2.017.052.270 2.198.943.191 2.604.423.106 2.830.373.856 3.363.173.030

RS 3.055.223.251 3.347.511.966 3.738.352.939 4.330.801.254 4.841.489.930 5.681.615.382

SC 1.354.711.095 1.314.068.231 1.520.116.291 2.047.709.051 2.210.905.406 2.674.147.508

TOTAL 47.904.220.286 49.353.465.117 53.387.299.525 64.710.268.105 70.646.837.866 86.824.023.644


28

Tabela 5. Orçamento Federal Empenhado, parcela estadualizada, 2002-2007

Em R$ 1,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF Empenhado Empenhado Empenhado Empenhado Empenhado Empenhado

DF 4.442.662.247 5.072.587.120 6.065.247.531 6.806.698.787 7.719.203.351 8.996.809.541

GO 1.029.408.916 1.000.402.224 1.155.802.547 1.563.605.787 1.794.509.296 1.987.289.875

MS 506.201.243 542.890.883 614.558.382 796.145.262 906.808.348 1.252.070.663

MT 618.961.390 631.609.542 703.909.816 911.601.678 1.095.956.169 1.314.716.571

AL 737.765.282 671.678.003 768.418.132 991.423.615 970.547.678 1.410.401.176

BA 2.404.388.311 2.507.341.808 2.599.697.245 2.971.220.380 3.312.143.114 4.279.778.677

CE 1.760.330.941 1.582.566.994 1.831.629.161 2.282.090.005 2.316.383.425 2.989.492.257

MA 1.146.314.820 1.233.442.604 1.299.885.814 1.556.455.915 1.737.060.044 2.443.141.052

PB 1.052.044.157 1.041.089.387 1.176.442.749 1.410.954.427 1.642.424.386 2.126.301.078

PE 1.937.548.989 1.813.530.783 1.993.067.719 2.333.048.114 2.750.614.843 3.333.309.493

PI 765.921.227 729.740.027 791.042.551 998.703.248 1.024.108.776 1.363.555.779

RN 878.547.201 834.324.276 1.098.506.994 1.163.197.912 1.329.445.428 1.613.067.489

SE 446.556.286 398.072.095 489.977.907 578.561.338 644.800.775 811.154.281

AC 350.370.339 331.097.158 336.445.894 456.944.911 594.374.448 760.524.507

AM 500.103.709 518.894.972 677.931.253 859.502.956 942.529.005 1.113.263.451

AP 530.401.402 538.125.671 696.032.380 673.822.089 808.190.261 1.007.216.562

PA 1.359.228.230 1.226.031.948 1.359.836.406 1.598.978.019 1.810.106.810 2.565.924.346

RO 606.826.787 604.014.208 672.592.928 759.209.722 897.235.411 1.015.310.315

RR 410.775.907 415.226.522 472.597.122 507.829.259 637.530.315 843.753.927

TO 398.031.071 415.681.428 441.795.578 912.007.920 774.855.408 1.821.712.826

ES 631.172.630 646.796.035 745.942.016 901.596.986 982.520.197 1.190.957.866

MG 3.958.718.776 4.116.001.778 4.712.291.652 5.877.273.387 6.141.352.030 7.138.918.577

RJ 4.590.398.899 4.777.889.493 5.540.570.721 6.286.822.405 7.513.552.249 9.033.692.561

SP 4.970.725.891 5.285.615.404 6.269.285.492 6.825.169.206 7.821.248.878 8.727.558.634

PR 1.716.560.155 1.821.851.245 2.056.916.862 2.427.506.808 2.619.799.756 3.100.621.690

RS 2.815.860.467 3.021.587.072 3.522.541.662 4.045.331.797 4.620.242.860 5.374.184.344

SC 1.094.215.480 1.123.210.272 1.342.702.603 1.844.974.064 2.006.620.833 2.507.449.532

TOTAL 41.660.040.751 42.901.298.952 49.435.669.116 58.340.675.998 65.414.164.090 80.122.177.067


29

Tabela 6. Orçamento Federal Pago, parcela estadualizada, 2002-2007

Em R$ 1,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF Pago Pago Pago Pago Pago Pago

DF 4.360.996.220 4.961.372.876 5.829.471.935 6.503.088.421 7.391.600.602 8.467.477.547

GO 841.152.435 885.443.918 1.021.670.904 1.203.496.367 1.353.124.193 1.479.788.136

MS 417.540.613 436.902.190 509.723.005 584.605.664 671.295.882 934.173.357

MT 494.343.755 519.616.962 588.188.758 669.297.269 846.925.575 876.800.387

AL 636.385.186 602.033.024 687.047.932 732.354.797 770.110.273 982.408.573

BA 2.070.294.609 2.167.305.448 2.209.172.723 2.380.812.232 2.719.138.768 3.512.989.999

CE 1.532.237.912 1.456.708.011 1.668.301.117 1.733.178.954 1.876.223.734 2.381.931.675

MA 1.005.360.955 1.077.084.541 1.154.465.273 1.306.747.498 1.442.815.261 2.024.484.233

PB 914.519.948 958.545.795 1.073.269.091 1.185.484.858 1.346.441.476 1.577.621.193

PE 1.642.553.807 1.651.652.225 1.778.100.268 1.974.701.155 2.213.867.731 2.444.727.040

PI 591.222.826 617.386.366 683.903.153 760.713.983 799.526.636 970.151.777

RN 746.989.596 764.212.291 945.730.512 986.834.701 1.053.727.148 1.221.511.623

SE 362.748.570 369.094.618 419.849.426 462.132.959 508.305.976 624.162.543

AC 268.987.993 291.632.200 286.351.159 359.860.978 476.283.476 603.975.762

AM 420.723.589 460.497.480 560.954.008 634.257.762 722.246.991 858.269.326

AP 483.545.169 503.873.713 556.729.925 552.585.093 653.687.850 804.542.785

PA 1.134.875.939 1.079.050.881 1.228.838.894 1.324.040.213 1.498.548.965 2.091.860.331

RO 485.910.619 531.500.972 565.060.755 562.761.712 694.823.560 804.984.443

RR 358.016.433 382.017.964 414.735.622 408.395.833 506.590.548 577.714.695

TO 301.645.120 309.611.228 359.268.132 582.770.463 542.804.674 752.846.624

ES 537.385.232 572.242.597 665.768.218 742.380.327 847.048.425 968.149.851

MG 3.465.083.293 3.695.857.982 4.245.333.816 4.887.249.758 5.367.824.177 5.974.629.697

RJ 4.322.705.544 4.588.439.708 5.241.188.080 5.734.742.557 6.681.148.527 8.172.408.511

SP 4.640.080.061 5.081.490.610 5.927.649.292 6.254.156.519 7.158.715.295 7.881.615.633

PR 1.566.290.806 1.691.461.593 1.882.892.053 2.082.996.375 2.334.707.590 2.672.712.756

RS 2.618.687.222 2.860.743.891 3.240.351.162 3.488.399.712 4.120.158.783 4.638.835.028

SC 973.221.109 1.028.155.563 1.207.690.309 1.382.398.583 1.566.500.286 1.885.885.096

TOTAL 37.193.504.559 39.543.934.649 44.951.705.520 49.480.444.742 56.164.192.403 66.186.658.620


30

Tabela 15. Orçamento Federal parcela regionalizada, autorizada, empenhada e paga, 2002-2007

Em R$ 1,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado Autorizado Autorizado Autorizado Autorizado Autorizado

CO 8.022.029.824 8.712.044.407 10.009.066.693 12.295.603.029 13.847.294.575 16.058.403.198

NE 15.633.455.811 15.363.428.605 15.797.062.018 22.086.411.413 25.108.067.717 29.617.844.048

NO 6.153.101.277 6.033.906.319 6.379.501.647 8.871.564.488 9.474.840.655 12.972.549.926

SD 15.692.341.895 16.409.675.267 18.334.537.772 23.360.736.106 26.327.019.230 30.119.916.433

SL 6.369.784.215 6.736.000.806 7.562.102.805 9.746.527.084 10.769.493.255 12.616.339.813

Total 51.870.713.022 53.255.055.404 58.082.270.935 76.360.842.120 85.526.715.432 101.385.053.418

2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF Empenhado Empenhado Empenhado Empenhado Empenhado Empenhado

CO 7.230.460.008 7.882.145.725 9.347.459.265 11.341.311.517 12.910.844.004 15.134.684.524

NE 13.115.864.517 12.876.681.639 14.568.470.284 19.805.738.138 23.099.726.123 27.505.419.357

NO 4.944.795.400 4.792.208.961 5.542.688.973 7.480.897.819 8.394.458.199 11.334.970.628

SD 14.272.387.364 14.926.949.526 17.429.672.798 21.697.625.200 24.499.467.678 28.380.362.335

SL 5.676.155.919 6.007.377.305 7.001.401.984 9.042.649.497 10.018.530.019 11.835.838.827

Total 45.239.663.209 46.485.363.156 53.889.693.304 69.368.222.172 78.923.026.023 94.191.275.669

2002 2003 2004 2005 2006 2007

UF Pago Pago Pago Pago Pago Pago

CO 6.728.328.655 7.427.469.613 8.679.172.063 10.110.105.905 11.550.303.281 13.093.690.077

NE 11.414.591.793 11.633.551.981 12.954.458.719 16.462.815.380 19.677.324.352 22.283.039.504

NO 4.160.756.844 4.258.359.102 4.773.080.815 6.001.295.333 6.784.878.929 8.477.197.276

SD 13.068.951.589 14.031.952.935 16.216.456.366 19.310.487.272 22.016.414.768 25.245.367.249

SL 5.197.628.911 5.615.847.123 6.381.469.827 7.651.489.954 8.763.754.334 9.996.798.871

Total 40.570.257.793 42.967.180.755 49.004.637.790 59.536.193.844 68.792.675.664 79.096.092.977


31

Tabela 21. Variação empenhado/autorizado referente a Mato Grosso por órgão, 2002-2007

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Órgão Emp/Aut

% Emp/Aut

% Emp/Aut

% Emp/Aut

% Emp/Aut

% Emp/Aut

%

Justiça Federal 50,11 65,91 100,00 100,00 87,51 100,00

Justiça Eleitoral 0,00 0,00 0,00 0,99 97,08 77,41


Presidência da República 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00


14,67 90,30 68,55 97,84 33,57 79,84

Ministério da Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 62,60 10,23 0,00


Ministério da Justiça 76,21 0,00 0,00 0,00 0,00 68,18

Ministério das Minas E Energia 14,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério da Previdência a Social 57,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público da União 0,00 13,11 0,00 0,00 73,93 2,64



Ministério das Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério da Cultura 29,86 0,00 54,79 99,52 72,00 0,00

Ministério do Meio Ambiente 16,83 0,00 75,55 4,16 73,38 97,33

Ministério do Desenvolvimento Agrário

72,69 69,68 100,00 0,00 24,29 0,00

Ministério do Esporte (*) 86,51 42,92 60,28 25,10 80,19 100,00

Ministério da Defesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério da Integração Nacional 45,59 10,16 41,79 39,68 57,51 80,93

Ministério do Turismo 83,33 16,99 87,66 55,21 71,69 75,45

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (**)

0,00 47,23 47,52 95,85 80,86 93,39

Ministério das Cidades 55,86 34,23 93,45 77,82 70,39 53,44

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

97,24 99,26 96,17 6,24 100,00 100,00

Total 78,90 79,51 85,85 77,53 91,87 89,04




32

Tabela 22. Variação Pago/empenhado referente a Mato Grosso por órgão, 2002-2007

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Órgão Pago/Emp

% Pago/Emp

% Pago/Emp

% Pago/Emp

% Pago/Emp

% Pago/Emp

%

Justiça Federal 2,77 10,02 1,66 73,04 23,22 13,19

Justiça Eleitoral 0,00 0,00 0,00 0,00 67,57 92,86


Presidência da República 0,00 0,00 0,00 0,00 66,67 0,00


2,20 0,00 0,00 0,00 0,56 0,00

Ministério da Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Ministério da Justiça 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50

Ministério das Minas E Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério da Previdência Social 61,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério Público da União 0,00 0,00 0,00 0,00 66,18 0,00



Ministério das Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério da Cultura 16,98 0,00 0,00 0,00 24,16 0,00

Ministério do Meio Ambiente 0,00 0,00 100,00 18,37 73,88 77,22

Ministério do Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 0,00 0,00 82,35 0,00

Ministério do Esporte (*) 2,16 0,00 20,54 0,00 0,00 0,00

Ministério da Defesa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ministério da Integração Nacional 24,19 0,00 5,51 3,42 0,02 3,28

Ministério do Turismo 40,00 0,00 50,78 37,77 15,71 16,86

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (**)

0,00 71,15 63,89 83,43 58,76 82,55

Ministério das Cidades 14,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,63

Transferências a Estados, Distrito

Federal e Municípios 100,00 92,31 100,00 0,00 98,38 0,00

Total 79,87 82,27 83,56 73,42 77,28 66,69


33

Tabela 23. Execução do Orçamento Federal, por órgão, em Mato Grosso, 2002-2007

Órgão

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Autorizado Empenhado Pago Autorizado Empenhado Pago Autorizado Empenhado Pago Autorizado Empenhado Pago Autorizado Empenhado Pago Autorizado Empenhado Pago

Justiça Federal 8.318.000 4.168.000 115.465 3.920.000 2.583.742 259.014 7.607.875 7.607.875 126.561 3.130.000 3.130.000 2.286.167 2.600.000 2.275.270 528.275 639.587 639.587 84.364

Justiça Eleitoral - - - - - - - - - 3.610.095 35.743 0 5.876.939 5.705.473 3.855.473 5.708.656 4.419.035 4.103.620

Justiça do Trabalho 4.630.000 4.630.000 2.091.388 3.500.000 3.500.000 2.657.489 8.553.422 8.527.422 7.290.734 33.516.541 22.000.358 20.707.540 15.770.479 15.770.410 14.531.716 21.179.510 19.587.844 18.945.524

Presidência da República - - - - - - 120.000 0 0 100.000 0 0 150.000 150.000 100.000 - - -

Ministério da Agricultura,

Pecuária d Abastecimento 22.350.000 3.278.000 72.000 1.340.000 1.210.000 0 6.780.000 4.647.596 0 1.440.000 1.408.875 0 16.050.879 5.388.750 30.103 35.217.000 28.116.713 0


Tecnologia - - - - - - - - - 21.330.000 13.353.300 0 4.400.000 450.000 0 - - -

Ministério da Educação 215.319.743 208.457.723 206.915.768 234.585.135 228.324.560 226.027.369 243.948.664 228.378.248 224.644.692 247.239.205 243.041.585 234.702.787 304.423.587 294.727.605 283.088.332 328.394.937 319.787.657 302.201.554

Ministério da Justiça 157.450 120.000 120.000 10.000 0 0 3.497.896 0 0 3.816.360 0 0 - - - 250.000 170.440 98.000

Ministério das Minas e Energia 5.255.000 781.472 0 5.025.000 0 0 - - - - - - - - - - - -

Ministério da Previdência Social 22.431.498 12.791.698 7.919.004 - - - - - - - - - - - - - - -

Ministério Público da União - - - 750.000 98.300 - - - - 1.000.000 0 0 695.000 513.780 340.000 1.282.400 33.800 0

Ministério da Saúde 271.552.146 253.022.211 234.114.555 310.341.674 284.020.680 258.384.218 364.785.656 335.178.193 309.774.811 392.508.195 379.709.921 333.310.196 455.662.842 432.352.543 388.358.958 499.491.977 469.123.790 423.631.159

Ministério dos Transportes 120.877.518 71.610.666 26.677.603 109.770.836 72.878.719 17.121.838 83.897.354 54.226.799 24.260.026 195.093.458 154.805.547 55.258.474 145.519.823 134.496.782 31.488.582 302.177.894 277.935.559 99.850.359

Ministério das Comunicações - - - - - - - - - - - - 50.000 0 0 - -

Ministério da Cultura 1.170.000 349.312 59.312 645.000 0 0 730.000 400.000 0 670.000 666.780 0 1.150.000 827.959 200.000 1.100.000 530.000 0

Ministério do Meio Ambiente 15.147.680 2.550.000 0 100.000 0 0 2.470.000 1.866.000 1.866.000 4.420.386 183.750 33.750 1.652.000 1.212.246 895.602 585.000 569.396 439.698


Agrário 4.410.000 3.205.803 0 1.754.532 1.222.514 0 2.120.000 2.120.000 0 - - - 350.000 85.000 70.000

- - -

Ministério do Esporte (*) 9.220.200 7.976.000 172.312 1.823.898 782.729 0 9.206.693 5.550.000 1.140.000 9.361.000 2.350.000 0 5.300.000 4.250.000 0 3.500.000 3.500.000 0

Ministério da Defesa - - - 100.000 0 0 4.042.750 0 0 - - - - - - - - -

Ministério da Integração Nacional 43.979.358 20.050.810 4.850.000 44.610.000 4.534.000 0 21.704.000 9.070.000 500.000 27.648.000 10.970.000 375.000 13.252.000 7.621.844 1.219 45.275.000 36.639.489 1.200.000

Ministério do Turismo 600.000 500.000 200.000 11.775.000 2.000.000 0 7.660.000 6.715.000 3.410.000 20.618.300 11.383.160 4.299.160 28.497.632 20.429.397 3.209.397 40.464.000 30.530.550 5.148.600


Social e Combate À Fome(**) - - - 21.603.266 10.202.568 7.259.035 21.765.869 10.344.062 6.608.934 22.913.127 21.963.127 18.324.196 33.548.718 27.128.085 15.940.591 26.741.370 24.973.370 20.615.540

Ministério das Cidades 30.256.339 16.902.000 2.468.652 34.137.818 11.684.730 0 22.164.000 20.711.620 0 48.760.359 37.946.862 0 51.951.900 36.571.026 0 142.681.000 76.247.827 481.970

Transferências

a Estados, Distrito Federal e

Municípios

8.811.142 8.567.695 8.567.695 8.631.098 8.567.000 7.908.000 8.908.163 8.567.000 8.567.000 138.652.670 8.652.670 0 106.000.000 106.000.000 104.287.328 21.911.515 21.911.515 0

Total 784.486.074 618.961.39 494.343.755 794.423.257 631.609.542 519.616.962 819.962.342 703.909.816 588.188.758 1.175.827.696 911.601.678 669.297.269 1.192.901.799 1.095.956.169 846.925.575 1.476.599.846 1.314.716.571 876.800.387

Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração Própria



34

Tabela 26. Execução direta pela União, em Mato Grosso, de despesas em localidades identificadas nominalmente no orçamento 2007

Em R$ 1,00 – (continua)

Localidade Ação + subtítulo Autorizado Empenhado Pago

ÁGUA BOA – MT 20.606.6003.005A.0544 - AGUA BOA – MT 0 0 0

BARRA DO GARÇAS 12.364.1073.1H67.0101 - EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DO MEDIO ARAGUAIA- NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCA 515.254 515.254 78.869

CÁCERES 03.122.0581.3E94.0084 - CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DECACERES – MT

250.000 33.800 0

CAMPO VERDE 20.606.6003.005A.0822 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CAMPO VERDE – MT 25.000 25.000 0

COLNIZA 20.606.6003.005A.0578 - CONSTRUCAO DE FEIRA COBERTA - COLNIZA – MT 0 0 0

CONQUISTA D'OESTE 20.606.6003.005A.0732 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CONQUISTA D´OESTE – MT 3.750 3.750 0

CUIABÁ

02.122.0570.7219.0685 - CONSTRUCAO DE IMOVEIS PARA ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS - NO MUNICIPIO DE CUIABA – MT 0 0 0

02.122.0571.3741.0101 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23* REGIAO EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE

CUIABA – MT 0 0 0

03.122.0581.5269.0101 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA – MT 582.400 0 0

20.606.6003.005A.0734 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - CUIABA – MT 12.500 12.500 0

JUÍNA 06.182.1027.0678.0288 - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRE - JUINA - MT - 54.000 54.000 0

20.606.6003.005A.0538 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - JUINA – MT 5.000 5.000 0

LUCAS DO RIO VERDE 02.122.0570.5439.0733 - CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO V 350.000 0 0

MATO GROSSO (ESTADO)

02.061.0571.4224.0051 - ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DOMATO GROSSO 261.244 261.244 199.388

02.122.0107.103W.0051 - IMPLANTACAO DE VARA DO TRABALHO ITINERANTE NO MATO GROSSO - MT - NO ESTADO DO MATO GROSSO 1.210.260 1.210.108 1.168.037

02.122.0569.7E44.0056 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CARCERES - MT - NO MUNICIPIO DE CARCERES – MT 200.000 200.000 0

02.122.0570.5439.0051 - CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO ESTADO DE MATO GR - 82.000 0 0

03.122.0581.7E47.0056 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA –

MT 450.000 0 0

06.181.1386.11MC.0064 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NO ESTADO DO MATO

GROSSO 100.000 23.290 0

06.182.1027.0678.0254 - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NO ESTADO DO MATO GROSSO 42.000 42.000 0

06.182.1027.0678.0284 - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - EM MUNICIPIOS- NO ESTADO DO M 264.600 264.600 0

06.182.1027.0678.0308 - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - GRANDE CUIABA- NO ESTADO DO M 300.000 300.000 0

08.243.0068.09JB.0051 - CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 527.794 527.794 527.794

08.243.1384.0886.0051 - CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO 199.983 199.983 174.153

09.272.0089.0181.0051 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 69.865.103 69.591.650 69.055.892

10.301.1214.0589.0051 - INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO

0 0 0

10.301.1214.8577.0051 - ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

10.302.1216.8535.0051 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

10.302.1220.8585.0051 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO

14.382.790 11.420.884 11.101.951

10.302.1303.0818.0051 - APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS -

NO ESTADO DO MATO GROSSO 2.461.376 1.702.894 1.521.000

10.303.1293.4705.0051 - ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 2.695.051 2.695.051 2.695.051

10.305.1203.0829.0051 - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - NO

ESTADO DO MATO GROSSO 258.256 248.989 39.412

35



10.511.1287.12GI.0051 - ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EMESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO

82.260 0 0

10.512.0122.3861.0051 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E

CONTROLE DEAGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO 808.357 807.297 335.952

10.512.0122.7652.0051 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO

79.965 79.938 78.903

10.512.8007.11KO.0051 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE

RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30 - NO ESTADO DO MATO GROSSO 227.244 227.208 226.850

10.846.1220.0906.0051 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS

HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

12.128.1067.4572.0051 - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NO ESTADO DO

MATO GROSSO 122.125 121.235 112.480

12.301.0750.2004.0051 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO 653.636 72.267 39.189

12.302.1073.4086.0051 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NOESTADO DO MATO GROSSO 3.174.364 2.267.317 1.874.325

12.306.0750.2012.0051 - AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 5.129.403 5.124.226 5.120.585

12.331.0750.2011.0051 - AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 1.074.660 1.053.762 1.051.344

12.362.0045.2991.0051 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

12.362.1061.2991.0051 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

12.362.1378.2991.0051 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO NA REDE FEDERAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO 539.398 539.398 448.095

12.363.1062.2992.0051 - FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO 35.884.948 33.987.871 32.610.145

12.363.1062.6374.0051 - MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MATO GROSSO

1.624.294 1.624.237 90.179

12.363.1075.6374.0051 - MODERNIZACAO E RECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO

ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

12.364.1073.4002.0051 - ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 800.000 798.509 405.626

12.364.1073.4004.0051 - SERVICOS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO 1.092.196 1.092.196 1.075.865

12.364.1073.4008.0051 - ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO

MATO GROSSO 1.031.554 1.031.424 528.871

12.364.1073.4009.0051 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 163.694.865 158.955.860 156.237.857

12.364.1073.6368.0224 - INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO -

FACULDADE DE MEDICINA VETERINA 250.000 250.000 0

12.364.1073.6373.0051 - MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO MATO GROSSO

4.830.633 4.829.990 1.558.278

12.364.1375.4006.0051 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 671.360 671.360 391.142

12.365.0750.2010.0051 - ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 407.592 324.584 303.239

12.571.1375.8667.0051 - PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 473.586 473.575 359.194

14.423.0151.2711.0070 - FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM TERRAS INDIGENAS -ALDEIAS XAVANTES NO ESTADO DO 150.000 147.149 98.000

15.451.6001.109A.0094 - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES

DE INFRA-ESTRUTURA URBAN 372.952 338.902 0

15.451.6001.109A.1724 - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNI

505.290 365.008 25.000

15.451.6001.109A.2558 - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES

DE INFRA-ESTRUTURA URBAN 48.500 48.500 0

15.451.6001.109A.2566 - ACOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

15.451.6002.109B.0384 - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTADO DO MATO GROSSO - 164.460 164.460 0

15.451.6002.109B.0386 - OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NA AREA DA GRANDE CUIABA - ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

16.482.9991.0648.0866 - APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA - CONSTRUCAO DE

HABITACOES POPUL 182.394 144.894 37.500

18.541.1305.2B76.0051 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO 30.000 29.508 4.698

36

Ação + subtítulo Autorizado Empenhado Pago

20.606.6003.005A.0598 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - EM MUNICIPIOS DO - ESTADO DO M 5.000 5.000 0

20.606.6003.005A.0646 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - SEDER/EMPAER - NO ESTADO DO MA 300.000 100.000 0

20.606.6003.005A.0698 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 63.500 62.500 0

20.606.6003.109D.0494 - MECANIZACAO AGRICOLA - NO ESTADO DO MATO GR - 254.625 204.838 0

20.606.6003.109D.0634 - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0


20.606.6003.109D.0706 - MECANIZACAO AGRICOLA - EM MUNICIPIOS DO - E - 25.000 25.000 0

20.607.0379.10BC.0028 - IMPLANTACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO - ESTADO DO MATO GROSSO - 90.000 0 0

23.695.1166.0564.1570 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA – NO ESTADO DO MATO GROSSO 22.500 0 0

23.695.1166.4620.0236 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO- NO ESTADO DO MATO GROSSO 46.550 0 0

26.782.0220.1F31.0051 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) -

NOESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

26.782.0220.2834.0051 - RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 31.632.501 31.632.231 26.017.650

26.782.0220.2841.0051 - CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 31.543.333 31.543.333 8.653.775

26.782.0220.2841.0165 - CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CRED 2.300.000 2.300.000 211.955

26.782.0220.3E20.0002 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158/MT - MATO GROSSO 0 0 0

26.782.0220.3E20.0051 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO

GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

26.782.0220.3E24.0002 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163/MT - MATO GROSSO 0 0 0

26.782.0220.3E24.0051 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO

38.376.301 38.376.301 19.992.704

26.782.0220.3E41.0051 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - CACERES - DIVISA MT/RO - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO

DO MATO GROSSO 1.294.877 1.294.877 1.193.630

26.782.0220.3E43.0002 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MT - DIV.MT/RO- NA BR-364/174/MT NO ESTADO DO MATO GROSSO - MATO

GROSSO 0 0 0

26.782.0220.3E43.0051 - RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO

ESTADO DO MATO GROSSO 2.326.515 2.326.515 1.707.382

26.782.0236.1424.0051 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIAMANTINO - SAPEZAL- COMODORO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO -

NOESTADO DO MATO GROSSO 40.000.000 40.000.000 23.233.858

26.782.0236.1424.0103 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIAMANTINO - SAPEZAL- COMODORO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NOESTADO DO MATO GROSSO (CRED

16.350.000 16.350.000 0

26.782.0236.1E70.0002 - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

26.782.0236.1J59.0051 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - GUARANTA DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO

ESTADO DO MATO GROSSO 642.065 0 0

26.782.0236.5E51.0051 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO

DO MATO GROSSO 8.500.000 5.650.000 4.304.662

26.782.0236.7F24.0056 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA MS/MT - DIVISA MT/PA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO

DO MATO GROSSO 3.550.000 2.000.000 967.717

26.782.0237.11VA.0051 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO -

NO ESTADO DO MATO GROSSO 4.500.000 0 0

26.782.0237.11VA.0105 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - RIBEIRAO CASCALHEIRA - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CRED

0 0 0

26.782.0237.7F23.0051 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PA/MT - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO

DO MATO GROSSO 9.500.000 0 0

26.782.6035.10DY.0051 - NO ESTADO DO MATO GROSSO 0 0 0

26.784.0236.1E46.0058 - CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MT 50.000 0 0

28.846.0901.0005.0051 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO(PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO, AUTARQUIAS E

FUNDACOES PUBLICAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 1.172.706 1.172.705 1.172.705

28.846.0901.0716.0051 - CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS

FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO

16.800 8.760 8.760

37


MIRASSOL D'OESTE 02.122.0571.1B66.0101 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM MIRASSOL DOESTE - MT - NO MUNICIPIO DE MIRASSOL D`OESTE 571.845 524.271 504.921

NOVA CANÃA DO NORTE 20.606.6003.005A.0730 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - NOVA CANAA DO NORTE -MT 5.000 5.000 0

PONTES E LACERDA 02.122.0571.3E98.0060 - NO MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA - MT 0 0 0

POXORÉO 20.606.6003.005A.0764 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - POXOREO - MT 7.500 0 0

PRIMAVERA DO LESTE 02.122.0571.1C38.0101 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM PRIMAVERA DO LESTE - MT - NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO L 578.517 552.517 528.875

RONDONÓPOLIS 02.122.0569.10AQ.0101 - CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DE SECAO JUDICIARIA - NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - 439.587 439.587 84.364

12.364.1073.1H68.0101 - EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE RONDONOPOLIS -NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - 1.006.541 1.005.589 522.914

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 15.451.6001.109A.3166 - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES - ACOES

DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.000 0 0

SINOP 02.122.0571.11BR.0103 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM SINOP - MT - NO MUNICIPIO DE SINOP 90.635 90.635 0

12.364.1073.1H69.0101 - EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SINOP - NO MUNICIPIO DE SINOP - MT 4.812.489 4.812.371 916.204

SORRISO 02.122.0570.5439.0735 - CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SORRISO - MT 350.000 0 0

20.606.6003.005A.0536 - SORRISO - MT 0 0 0

VÁRZEA GRANDE – MT 02.122.0570.5439.0731 - CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE 500.000 0 0

VERA 20.606.6003.005A.0736 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - VERA - MT 2.500 2.500 0

VILA BELA DA SANTÍSSIMA

TRINDADE 05.451.0120.004D.0230 - VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE - MT 0 0 0

520.146.286 485.392.994 379.596.940

Fonte: Siga Brasil – Execução Despesas - Demonstrativo Regionalizado - Elaboração Própria

Assessoria de Relações Federativas Fiscais

ARFF/SARP/SEFAZ-MT

38

Referências

BRASIL. Senado Federal. Siga Brasil. LOA 2002 – Despesa Execução – Demonstrativo

Regionalizado. Data de atualização dos dados: 31/12/2003. Disponível em:


___. Senado Federal. Siga Brasil. LOA 2003 – Despesa Execução – Demonstrativo Regionalizado.

Data de atualização dos dados: 31/12/2004. Disponível em:



Data de atualização dos dados: 2101/2006. Disponível em:









Data de atualização dos dados: 31/12/2007.






A Execução do Orçamento Federal referente ao Estado de ... · Assessoria de Relações...

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