A ÉTICA PROFISSIONAL Para alunos, profissionais recém-formados e já atuantes no mercado Eng....
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A ÉTICA PROFISSIONAL
Para alunos, profissionais recém-formados e já atuantes no mercado
Eng. Paulo Roberto de OliveiraEng. Civil e de Segurança do Trabalho
Conselheiro e Coordenador da Comissão de Ética do CREA SC
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A atividade de Engenharia é regulamentada por lei e assegura ao profissional um mercado de trabalho
cativo.Ao se formar o Engenheiro adquire o
direito de “usar sua caneta”.Isto é bom porque a assinatura tem
um bom valor de mercado.
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No entanto, isto implica ao Engenheiro, também assumir uma Responsabilidade
por todos os efeitos que o projeto ou serviço que realizou venha a produzir
para à sociedade. Então, o profissional deve agir com competência, dentro da ética e das boas práticas de mercado.
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ENTIDADES DE CLASSE + SENGE
CONSELHEIROS ESTADUAIS
CONSELHEIROS FEDERAIS
PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA E AGRONOMIA
COMO OS PROFISSIONAIS SE ORGANIZAM
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OBJETIVO DA PALESTRAEstimular futuros Engenheiros a exercer as
atividades da Engenharia dentro dos preceitos éticos profissionais e, também, a
promovê-los junto a seus respectivos fornecedores, clientes e colaboradores.
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Lei nº5.194, de 24/dez/1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
Resolução nº1.002: institui o Código de Ética Profissional da Engenharia
Resolução nº1.004: institui os trâmites processuais na Comissão de Ética
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ÉTICA PROFISSIONAL
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RESOLUÇÃO 1004 Tramitação do Processo Ético
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RESOLUÇÃO 1002/02 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
• O Código de Ética define que a profissão de Engenheiro e Agrônomo é alto título de honra e sua prática exige conduta eficaz, sustentável, honesta, digna e cidadã.
• O Código de Ética define o que se espera do profissional, e também as condutas vedadas.
• Quanto o profissional apresenta uma conduta vedada ele incorre em Falta Ética, dentre as quais as mais comuns em SC têm sido:
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FALTAS ÉTICAS
Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício.
Exemplo: Abandonar uma obra ou serviço contratado
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Aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.
FALTAS ÉTICAS
Exemplo: Assumir porte de obra ou serviço desproporcional à sua experiência
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Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano às pessoas ou a seus bens patrimoniais.
FALTAS ÉTICAS
Exemplo: Fazer a REGULARIZAÇÃO de obra já existente para fazer ampliação ou reforma, sem tomar o devido cuidado com o que já existe, principalmente “embaixo da terra”.
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apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis;
FALTAS ÉTICAS
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usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos
Exemplo: Apresentar falsos argumentos legais para “vender o serviço”.
FALTAS ÉTICAS
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Intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal:
FALTAS ÉTICAS
Exemplo: Plágio de projeto, total ou parcial.
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suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação;
Exemplo: Perito nomeado pelo Juiz não entregar o Laudo Pericial
FALTAS ÉTICAS
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referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão
FALTAS ÉTICAS
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Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano ao ambiente natural, à saúde humana ou ao patrimônio cultural.
FALTAS ÉTICAS
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descuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho sob sua coordenação
FALTAS ÉTICAS
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AcobertamentoEsta falta se caracteriza pelo ato de assumir a Responsabilidade Técnica por um determinado serviço sem que tenha tido nenhuma participação na elaboração do projeto, execução do serviço ou supervisão sobre ele.O profissional que pratica esta irregularidade é o popular “calígrafo”. Se descoberto, ele pode ter, além de multas, a suspensão temporária de sua carteira do sistema CONFEA/CREA.
FALTAS ÉTICAS
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Acobertamento
E se a obra ou serviço gerar algum problema para a sociedade, o profissional pode perder definitivamente o Registro Profissional, além de responder civil e criminalmente pelo dano causado.
FALTAS ÉTICAS
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• Multa;
• Advertência Reservada;
• Censura Pública;
• Suspensão temporária do
Exercício Profissional;
• Cancelamento definitivo do
Registro.
PENALIDADES APLICÁVEIS
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SEMPRE fazer um CONTRATO formal para a obra/serviço, explicitando, como Objeto do contrato, todos os combinados com o Contratante, antes e durante a execução da obra/serviço.
CUIDADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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SEMPRE recolher a ART compatibilizando os códigos assinalados na ART com o efetivo Objeto do Contrato.
Ex: se vai fazer apenas a regularização, não indique projeto e execução.
CUIDADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
Eng. Paulo Roberto de OliveiraEng. Civil e de Segurança do Trabalho
Conselheiro e Coordenador da Comissão de Ética do CREA SC