Equipe

Jardel da Silva Ana Paula Rauen

O Caso

A ex-diretora do Prodasen Regina Borges, violou o painel do senado no dia da cassação do mandato de Luiz Estevão, a pedido dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda.

Tipos de Votações

As votações podem ser ostensivas ou secretas. A votação na modalidade ostensiva é subdividida em simbólica e nominal. No processo simbólico os Senadores que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. No processo nominal há registro eletrônico dos votos, sendo certo que os nomes dos Senadores constarão dos painéis eletrônicos instalados lateralmente no plenário, onde são registrados individualmente em sinal verde (os votos favoráveis), em sinal amarelo (as abstenções) e em sinal vermelho (os votos contrários).

Tipos de Votações

A votação na modalidade secreta realiza-se pelo sistema eletrônico de maneira que, anunciada a votação, o Presidente convidará os Senadores a acionarem o dispositivo próprio, dando, em seguida, início à fase de apuração. O importante é que a segurança deve existir no momento da votação secreta e no armazenamento dos dados para a posterior apuração.

Possíveis Motivos

A Sra. Regina Borges não teve força moral interior suficiente para dizer não aos seus superiores.

A Sra. Regina Borges encorajou a aceitação e pressionou seus subordinados.

A estabilidade no emprego público.

Problemas Éticos do Caso

Causou danos a terceiros. Desrespeito do regimento do congresso. Violação da privacidade do voto dos senadores

(vulnerabilidade do voto eletrônico) Confiança do profissional abalada. Cabe ao Senador a obrigação de exercer o mandato

com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular.

Ser honesto e digno de confiança em relação a quem ?

Outros Problemas Éticos em Computação Acesso não autorizado (hackers, virus). Confidencialidade e inviolabilidade

(mensagens e mail). Conteúdo de sites (pedofilia, racismo). A violação da confidencialidade e da

privacidade dos dados armazenados em um sistema computacional.

Outros Casos

O do banco Nacional, em que um programador alterou os dados do cadastro de contas correntes para esconder um rombo na contabilidade do banco.

O caso Proconsult, ocorrido na contagem dos votos da eleição para governador do Rio de Janeiro, em 1982.

E o do funcionário de uma empresa que prestava serviços a uma prefeitura, que quando foi despedido destruiu os dados do cadastro de IPTU, causando enormes prejuízos.

A Ética

Ética são o princípios que regulamentam o relacionamento do profissional e seus clientes, estabelece o relacionamento de confiança entre ambos.

A violação desses princípios poderá causar o descrédito e a desvalorização de qualquer profissão.

Conclusão

Não podemos mais conviver com tanta corrupção e inverdades. A violação do painel eletrônico, como também diversos casos de práticas excusas, nos mostra que existem pessoas que são capazes de infringir a lei e que não respeitam os direitos de terceiros, pensam apenas no intuito de realizar seus próprios interesses. Percebe-se que as relações sociais e políticas estão cada vez mais desmoronando. É preciso dar um "Basta".

Referência Bibliográfica

Paulo Cesar Masiero Diretor e Professor Titular do Instituto de

Ciências Matemáticas e de Computação Presidente da Comissão Central de

Informática da USP Autor do Livro "Ética em Computação",

EDUSP, 2000. http://www.icmc.sc.usp.br/~masiero/senado.

htm

Referência Bibliográfica

Paulo Sá Elias é professor universitário de Direito em São Paulo e advogado. www.direitodainformatica.com.br