Instituições Escolares

A ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL DE SEGUNDO

GRAU DOUTOR DARIO PACHECO PEDROSO E A POLÍTICA

EDUCACIONAL DO REGIME MILITAR

Ana Rita Bueno de Camargo Matos (UFSCar – Campus Sorocaba)1

Heulália Charalo Rafante (UFSCar – Campus Sorocaba)2

Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo a Escola Técnica Agrícola Estadual

de Segundo Grau Doutor Dario Pacheco Pedroso, criada em 1970, em Taquarivaí, então

distrito de Itapeva, São Paulo e incorporada, em 1994, ao Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza. Tal objeto é analisado a partir da abordagem da trajetória

histórica do ensino agrícola, o qual passou por mudanças, ao longo das transformações

políticas e econômicas operadas entre os períodos colonial e republicano. Essa

abordagem é realizada com base em autores como: Saviani (2007), Sobral (2005),

Feitosa (2006), Fernandes (1975) e Costa; Limberger (2011). Para o estudo da criação e

do perfil do ensino agrícola ministrado na Escola pesquisada, é utilizado um Histórico

do estabelecimento, datado de 1984. Considerando a criação da Escola no quadro do

projeto de modernização do regime militar, o ensino agrícola ministrado naquele

estabelecimento estava vinculado à política educacional da ditadura, caracterizada pela

valorização do preparo de mão de obra para o mercado de trabalho, para a qualificação

profissional.

Palavras-chave: Ensino agrícola. Escola Técnica. Modernização. Qualificação.

Mercado de trabalho.

1 Ana Rita Bueno de Camargo Matos, Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba, São Paulo, Brasil. E-

mail: anaritabcmatos@gmail.com. 2 Heulália Charalo Rafante, Universidade Federal de São Carlos – Campus Sorocaba, São Paulo, Brasil. E-mail:

heulaliarafante@yahoo.com.br.

Introdução

O presente trabalho compõe a dissertação de mestrado, em andamento, que tem

como objeto de estudo o ensino agrícola na Escola Técnica Agrícola Estadual de

Segundo Grau Doutor Dario Pacheco Pedroso, criada em 1970, em Taquarivaí, então

distrito de Itapeva, São Paulo e incorporada, em 1994, ao Centro Estadual de Educação

Tecnológica Paula Souza.

O ensino agrícola iniciou no cenário do predomínio das ordens religiosas,

sobretudo dos jesuítas, na educação do Brasil Colônia. Tal ensino, segundo Sobral

(2005), destinava-se à exploração das fazendas e à manutenção da subsistência dos

colonos. Mas, como aponta Cunha (2005 apud SÁ, 2006), nesse período tal ensino não

se manifestou na forma escolar.

Somente no regime monárquico, o ensino agrícola se manifestaria na forma

escolar, por meio da criação de estabelecimentos de ensino e de disciplinas. Na

transição do período imperial para a fase republicana, o Brasil passa por mudanças, a

exemplo da passagem do trabalho escravo para o trabalho livre e, deste modo surgem,

conforme Sobral (2005), novas técnicas na prática da agricultura e novas escolas. Nessa

direção, o ensino agrícola se expande ao longo da República.

Tendo por base o contexto histórico, com enfoque nos fatores políticos e

econômicos, na abordagem do ensino agrícola no Brasil, este trabalho levanta a seguinte

questão problema: quais fatores políticos e econômicos influenciaram na criação da

Escola Técnica Agrícola Estadual de Segundo Grau Doutor Dario Pacheco Pedroso?

Deste modo, tem-se por objetivo geral deste estudo analisar o contexto histórico

da criação da supracitada Escola e por objetivos específicos: abordar a trajetória do

ensino agrícola no Brasil e identificar os fatores econômicos e políticos que

influenciaram no surgimento da referida Escola.

A metodologia aplicada neste trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica

realizada por meio da consulta de livros, artigos e textos impressos ou extraídos de sites

da internet, além de um documento referente ao histórico da Escola pesquisada.

Primeiramente é feita uma abordagem acerca da história do ensino agrícola no

Brasil, entre o período colonial e o regime republicano e, em seguida, trata-se da análise

do contexto histórico da criação da Estadual de Segundo Grau Doutor Dario Pacheco

Pedroso e o perfil do ensino ali ministrado.

Ensino agrícola no período colonial

O ensino agrícola, no contexto do início do processo de colonização do Brasil,

ao longo do século XVI, era ministrado por ordens religiosas, das quais se destacam

franciscanos e jesuítas. Segundo Sobral (2005), nessas ordens, o ensino agrícola

destinava-se principalmente aos filhos dos colonos e aos povos indígenas, tendo por

objetivos a organização, exploração das fazendas de sua propriedade e a subsistência.

“Os educandos criavam gado e cultivavam alimentos como mandioca, milho, arroz,

além de produzirem açúcar, panos e vestimentas.” (SÁ, 2006, pp.2-3)

De acordo com Saviani (2007), os frades franciscanos percorriam as aldeias

indígenas, buscando unir a catequese e a instrução e construíram recolhimentos em

regime de internato, os quais funcionavam como escolas que, além da doutrina,

ensinavam a lavrar a terra.

Por sua vez, os jesuítas, cuja ação se assemelhava a dos franciscanos3, no que diz

respeito à união entre catequese e instrução, também se preocupavam com o

aprendizado agrícola. Exemplo dessa preocupação é o plano de instrução elaborado pelo

padre jesuíta Manuel de Nóbrega, que:

[...] iniciava-se com o aprendizado do português (para os indígenas);

prosseguia com a doutrina cristã, a escola de ler e escrever e, opcionalmente

canto orfeônico e música instrumental e, culminava, de um lado com o

aprendizado profissional e agrícola e, de outro para aqueles que se

destinavam à realização de estudos superiores na Europa [...]. (SAVIANI,

2007, p. 43)

Porém, como destaca Saviani (2007), o plano de Nóbrega teve aplicação precária

e logo encontrou oposição no interior da própria Ordem, ou seja, da Companhia de

Jesus, sendo suplantado pelo plano geral de estudos, unificado no Ratio Studiorum, o

qual orientou as práticas pedagógicas no Brasil até a expulsão dos jesuítas, em 1759.

3 Não obstante o pioneirismo desses franciscanos, foi inegável a predominância dos jesuítas no Brasil

colonial, desde o início com forte apoio do Estado português, diferentemente das outras ordens e por isso

mesmo detiveram quase que o monopólio do trato com a educação nos dois primeiros séculos da nossa

história. SÁ, Jean Magno Moura de. O público e o privado no ensino agrícola no Maranhão: do início

ao ruralismo pedagógico, 2006, p.2.

Identificado com os padrões culturas europeus, o Ratio Studiorum excluiu as primeiras

etapas do estudo e aprendizados voltados à cultura, como o ensino agrícola,

privilegiando a Teologia e a Filosofia em detrimento do ensino elementar.

Coutinho (2014) afirma que, não obstante a participação dos jesuítas tenha sido

pequena no desenvolvimento de técnicas agrícolas no território brasileiro, eles foram os

primeiros “mestres da agricultura” para a população da época, mesmo que sem a

característica de transmitir conhecimento especializado, porém, se fazia necessário

organizar as atividades desenvolvidas nas fazendas e seus ensinamentos se perpetuaram

nas atividades com a terra no Brasil.

Mas, sob os jesuítas, o ensino agrícola não era sistematizado. Esses padres não

formaram quadros profissionais para as atividades econômicas, pois a mão de obra

necessária à indústria extrativa [...] não parecia exigir qualquer preparo profissional

específico e nem sequer o domínio das técnicas de leitura e escrita.” (COUTINHO,

2014, pp.5-6)

A respeito do caráter assistemático do ensino de ofícios no contexto do período

colonial, Cunha (2005 apud SÁ, 2006) ressalta que, nesse período, tal ensino não se

manifestou na forma escolar. Somente no início do século XIX que o príncipe regente

João manifestou o desejo de criar uma escola agrícola no Brasil, como demonstra a

Carta Régia de 1812.

[...] atendendo que a agricultura, quando bem entendida e praticada, é sem

dúvida a primeira e a amis inexaurível fonte de abundancia, e da riqueza

nacional; constando na minha real presença que por falta de conhecimentos

próprios deste importante ramo das ciências naturais não tem prosperado no

Brasil algumas culturas já tentadas, são desconhecidas ou desprezadas

outras, de que se poderia colher considerável proveito, e se não tira toda a

possível vantagem ainda mesmo daquelas que se reputam estabelecidas, e

por serem muitas delas inferiores na qualidade, e superiores em preço ás

homogêneas dos países estrangeiros, já por falta dos bons princípios

agronômicos, já por ignorância dos processos e maquinas rurais, que tanto

servem para brevidade e facilidade de mão de obra, e para a toda

multiplicação de variedades das produções da natureza, não podendo por tais

motivos sustentar a concorrência nos mercados da Europa; tendo resolvido

franquear e facilitar a todos os meus vassalos os meios de adquirirem os

bons princípios de agricultura [...] segundo as disposições provisórias que

com esta baixam assinadas pelo Conde de Arcos se estabeleça

imediatamente um Curso de Agricultura na Cidade da Bahia para instrução

publica dos habitantes dessa Capitania, (MOACYR, 1936, pp.52-53 apud

FEITOSA, 2006, pp.48-49)

No entanto, a intenção de D. João não se concretizou. De acordo com Sá (2006),

por meio da supracitada Carta, o príncipe regente buscou acalmar os ânimos dos

produtores de açúcar, os quais perdiam espaço no mercado mundial para os holandeses.

Para Feitosa (2006), tal intenção teve o objetivo de demonstrar uma suposta

preocupação do governo português, na superação da defasagem4 da produção agrícola

brasileira.

Apenas no cenário do regime monárquico, o ensino agrícola se manifesta na

forma escolar, a exemplo da criação das disciplinas e das escolas voltadas a esse tipo de

ensino.

Ensino agrícola no regime monárquico

No cenário do regime monárquico, foi criada, em 1845, na Bahia, a disciplina de

agricultura. E, em 1862, surgiu a disciplina de ensino das noções gerais da agricultura

“[...] no elenco das disciplinas da Escola Normal [...].” (CIMINO, 2011, p.5)

Segundo Feitosa (2006), em 1859, foi inaugurado o primeiro estabelecimento de

ensino agrícola: o Instituto Baiano de Ensino Agrícola; seguido do Instituto

Pernambucano de Agricultura (1861) e da Imperial Escola Agrícola da Bahia (1877).

Nesse mesmo ano, como aponta Cimino (2011), o Asilo dos Órfãos de São Joaquim, no

Rio de Janeiro, foi transformado em Colônia Orfanológica Industrial e Agrícola. Em sua

abordagem acerca da história do ensino agrícola no Brasil, Cimino (2011) observa que a

Bahia pode ser considerada pioneira de uma série de iniciativas voltadas ao

conhecimento na área da agricultura.

De acordo com Sobral (2005), o ensino agrícola foi administrado inicialmente

em instituições de caráter corretivo, mas tais instituições ampliaram sua área de

profissionalização, mediante disciplinas técnicas que visava a formação de veterinários.

No entanto, isto ocorreu de forma lenta, pois “durante toda a fase imperial diplomaram-

4 Refere-se ao atraso tecnológico da agricultura brasileira na fase colonial. FEITOSA, André Elias Fidelis.

A trajetória do ensino agrícola no Brasil no contexto do capitalismo dependente. Dissertação de

Mestrado. Niterói: Universidade Federal Fluminense (UFF), 2006, p.52.

se no Brasil apenas 74 engenheiros agrônomos e nenhum veterinário” (CALAZANS,

1979, p. 83 apud SOBRAL, 2005, p.26).

Nesse período, o ensino agrícola voltava-se para a formação de letrados e

eruditos, os quais, distanciavam-se do trabalho físico, braçal que, de acordo com a

mentalidade escravista, deveria ser realizado pelos escravos. Desta forma, o ensino

agrícola contribui para o repúdio pelas atividades manuais e enobrecimento do ócio e

“[...] fazer-nos considerar como profissões vis as artes e os ofícios [...].” (AZEVEDO,

1971, p.573 apud SOBRAL, 2005, p.15)

Em sua análise a respeito do ensino agrícola no contexto do período monárquico,

Sobral (2005) afirma que, nessa época, não houve uma política de educação sistemática,

planejada, que considerasse a educação como um todo e não apenas para solucionar

problemas imediatos.

Em 1880, ainda no quadro do regime monárquico, surgiu a primeira ideia de

ensino prático de técnicas agrícolas no Brasil. Essa ideia materializou-se em uma escola

situada no atual estado do Piauí. Tal estabelecimento de ensino era pequeno e tinha por

finalidade acolher os indivíduos das classes menos privilegiadas.

Situada em uma antiga colônia rural do histórico estado de Piauí, mandatários

locais com apoio ao Ministério da Fazenda, fundaram uma pequena escola,

que acolhia filhos de escravos, órfãos e libertos pela Lei do Ventre Livre (de

28 de novembro de 1871). Ali, os alunos desenvolviam, entre múltiplos

ofícios, fundamentos de técnicas agrícolas, ainda que em nível elementar.

(COSTA; LIMBERGER, 2011 p.11)

Essas famílias colocavam seus filhos nesse tipo de ensino voltado a sua área de

trabalho na esperança de melhorar de vida, pois acreditavam que sua produção

aumentaria, visto que seus filhos aprenderiam práticas novas, visando a produtividade.

Conforme Costa; Limberger (2011), nessa escola, cuja experiência se deu até 1884, os

alunos desenvolviam várias atividades fundamentadas em técnicas simples da área

agrícola.

Na segunda metade do século XIX, verifica-se, de acordo com Sobral (2005), a

expansão das lavouras cafeeiras e a substituição das relações escravistas. Observa-se

que o país vai perdendo sua fisionomia colonial e as mudanças importantes começam a

ocorrer, isto é, surgem novas escolas, novas ideias, novas técnicas na prática da

agricultura, trabalho escravo sendo substituído pelo trabalho livre. Entretanto, no âmbito

político, a Primeira República (1889-1930) representou um período de continuidade em

relação ao Império, pois a base da estrutura do poder continuou sendo o latifúndio e o

coronelismo.

Expansão do ensino agrícola na Primeira República: Aprendizados, Patronatos

agrícolas e Escola Técnica Agrícola (ETA)

No cenário do processo de descentralização do Estado, durante o governo de

Afonso Pena (1906-1909), foi criado o Ministério dos Negócios da Agricultura,

Indústria e Comércio. Segundo Siqueira (1987 apud FEITOSA, 2006), o ensino agrícola

passou a ser vinculado a esse órgão, o qual:

[...] consistiu em implantar uma política de ensino agrícola calcada num

conjunto de práticas de arregimentação de mão-de-obra, marcadas pelo

autoritarismo inerente à construção do mercado de trabalho no país.

Simultaneamente, a conjuntura gestada pela abolição mobilizaria setores

diversos de grandes proprietários – mormente aqueles vinculados a

complexos agrários menos dinâmicos – a se articularem para reagir ao

temor à desorganização da produção, mediante a construção de uma

representação genérica de crise da agricultura que visava dar conta,

segundo a origem de seus enunciantes, de situações regionais específicas.

(MENDONÇA, 2006, p. 90).

A atuação do Ministério da Agricultura na função de construir e auxiliar o

“trabalhador nacional”5 ocorreu de fato em duas instituições: Aprendizados Agrícolas e

Patronatos Agrícolas responsáveis por ensinar as técnicas de manejo de maquinários

agrícolas, as técnicas de cultivo, pecuária e, principalmente, o seu valor econômico.

Gerou-se uma leitura da realidade que, não apenas atribuía ao arcaico homem

do campo a responsabilidade pela crise, como também preservava a estrutura

fundiária e legitimava modalidades de intervenção pedagógica junto a ele,

evitando sua fuga ao mercado. A atuação do MA no sentido de construir e

fixar o trabalhador nacional materializou-se em duas instituições:

Aprendizados Agrícolas (AAs) e Patronatos Agrícolas (PAs) responsáveis

5 Durante a Primeira República, a preocupação referente à formação de indivíduos para atuarem na

agricultura também ocorreu no âmbito da classe dominante. Nesse compasso, foram criadas duas

instituições tornariam referências na formação de uma elite dirigente para a zona rural: a Escola Superior

de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) em Piracicaba, no interior de São Paulo e a Escola Superior de

Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV), no Rio de Janeiro. FEITOSA, André Elias Fidelis. A

trajetória do ensino agrícola no Brasil no contexto do capitalismo dependente. Dissertação de

Mestrado, 2006, p.78.

pela preparação de trabalhadores aptos ao manejo de máquinas e técnicas

modernas de cultivo, ensinando-lhes, sobretudo, seu valor econômico.

(MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 1913, p.67 apud MENDONÇA, 2006,

p.91)

O Ministério da Agricultura foi reorganizado na presidência de Nilo Peçanha.

Nessa direção, foi criada, por meio do Decreto n°7566, de 23 de setembro de 1909, uma

escola de aprendizes artífices. Conforme o artigo 1°, essa escola deveria ser “[...]

destinada ao ensino profissional, primário e gratuito.” (BRASIL, 1909). Em 1910,

ainda na gestão de Nilo Peçanha, a estrutura do ensino agrícola foi modificada, por meio

do Decreto n°8319, de 20 de outubro de 1910, que conforme Nery (2009), criou a

Escola de Aprendizados Agrícolas (AA)

Escola de Aprendizados Agrícolas

Nos Aprendizados Agrícolas (AA), como destaca Mendonça (2006), ocorria um

curso elementar com dois anos de duração, com intuito de ensinar práticas de

agricultura e pecuária e instruções de manuseio de máquinas agrícolas. Existia também

um curso de primeiras letras, voltado para o aprimoramento da qualidade técnica de

jovens de 14 a 18 anos, filhos de pequenos agricultores. Os AA foram organizados em

estruturas semelhantes àquelas existentes em propriedades agrícolas e funcionavam sob

o regime de internato.

Entre 1911 e 1930, o Ministério de Agricultura manteve de cinco a oito cursos

de AA espalhados pelo país. Um deles ocorreu na Região das Missões, no Rio Grande

do Sul, e em São Luiz Gonzaga, no ano de 1911. A estrutura de ensino foi desenvolvida

com a visão estratégica de colocar a região sul à frente das demais regiões do país e

desenvolver melhor a agricultura e a pecuária.

Segundo Nery (2009), no ano de 1912, eram oito o número de Aprendizados,

distribuídos nos estados do Rio Grande do Sul , Santa Catarina, São Paulo, Minas

Gerais, Bahia, Alagoas e Maranhão. Porém, em 1914 devido a uma crise orçamentária,

quatro dos oito Aprendizados foram extintos.

A despeito de seu número reduzido, a importância dos Aprendizados residiu

em difundir os princípios do ensino agrícola como instrumento do poder,

material e simbólico, dos grupos dominantes agrários sobre o trabalhador

rural, já que, colocando à porta do rurícola um saber presidido pela noção de

progresso, naturalizava-se a oposição entre uma agricultura “moderna” e

outra “arcaica”, bem como a subordinação desta à primeira, sendo ambas

despidas de seu conteúdo de classe. Os Aprendizados mantinham seus

internos numa imobilidade própria a viveiros de mão de obra, onde

fazendeiros da vizinhança recrutavam, gratuitamente, trabalhadores para

tarefas sazonais (MENDONÇA, 1999 apud MENDONÇA, 2006, p.92).

De acordo com Costa e Limberger (2011), essas ações impulsionaram a

existência das escolas com sistemas de internato, atualmente, conhecidas como escolas

fazendas ou colégios agrícolas. O que foi promissor para a época foi que a escola já

visava uma abordagem mais efetiva no ensino voltado à pecuária e à agricultura e às

atividades rurais em geral6.

Para Nery (2009), entender o processo de surgimento dos AAs nos faz perceber

o significado do mesmo para a evolução do ensino agrícola, visto que seu surgimento

fez parte do desenvolvimento agrícola brasileiro, pois essas instituições escolares foram

fundamentais para que se utilizasse a terra de maneira mais racional e otimizada.

Na década de 1910, diante das novas demandas produtivas, era necessária,

conforme Feitosa (2006), a formação de trabalhadores rurais e de agentes

intermediários, ou seja, técnicos que teriam as funções de supervisionar e controlar a

produção. Daí foram criados, pelo Decreto n°12893, de 20 de fevereiro de 1918, os

Patronatos Agrícolas.

Escola de Patronatos Agrícolas

Criados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, os Patronatos

Agrícolas, tinham, segundo Nery (2009), duas funções: uma delas voltada para o

aprendizado de técnicas profissionais ligadas ao trabalho agropecuário e a outra voltada

para a regeneração das crianças, tendo por estrutura um rigoroso código disciplinar.

Associando as noções de ensino prático e defesa militar, a lei que criava os

Patronatos deixava claro seu escopo, malgrado a retórica filantrópica que os

6 É possível se observar, na grade curricular da época, que já havia um direcionamento aos conhecimentos

específicos da área técnica, tanto em produção animal e produção vegetal, e, também, uma preocupação

em auxiliar os alunos a aprenderem a função de administrar propriedades rurais. COSTA, Anilson;

LIMBERGER, Mário. Técnico Agrícola 100 anos de profissão, 2011, p.97

justificava: eles consistiam numa alternativa às instituições prisionais

urbanas, tidas como degradantes e infames. (MENDONÇA, 2006, p 93)

Tendo por objetivo principal o aproveitamento de menores abandonados ou

desprovidos de meios de subsistência e que teriam acesso aos cursos primário e

profissional, os Patronatos Agrícolas constituíam-se em fornecedores de mão de obra

barata e especializada para os grandes fazendeiros, além de “[...] servir como um meio

correcional para seus alunos internos, que executavam serviços no campo, como

castigo, dentro de uma linha rígida de conduta.” (SIQUEIRA1987, p.29 apud

FEITOSA, 2006, p.78)

Como aponta Mendonça (2006), em 1934, os Patronatos Agrícolas passaram a

ser da competência do Ministério da Justiça, dando origem ao Serviço de Assistência ao

Menor. Segundo Nery (2009), nesse mesmo ano, a rede de Patronatos Agrícolas foi

desarticulada e o que sobressaiu nos 16 anos de sua existência era sua função

regeneradora social, que levou à extinção dessas instituições.

Além dos Aprendizados e dos Patronatos agrícolas, destaca-se o papel da Escola

Técnica de Agricultura (ETA), no Rio Grande do Sul, que marca o pioneirismo desse

estado na formalização de um ensino técnico profissional, que fosse disseminado por

todo o Brasil.

Escola Técnica Profissional (ETA)

De acordo com Costa; Limberger (2011), no que diz respeito à história do ensino

agrícola brasileiro, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul ocupa um lugar

importante, pois foi pioneira em investir em cursos de ensino e pesquisa, entre eles,

agronomia e veterinária. Porém, ainda se fazia necessário formalizar um ensino técnico

profissional de fato e que o mesmo fosse expandido para todo o Brasil e, nessa direção,

foi criado o curso capataz rural7, que veio a se tornar nome da escola que, naquela

época, era conhecida como uma importante instituição de ensino da área.

7 O termo “capataz rural” se deu pelo fato que, na transição do período monárquico para o regime

republicano, se impunha o comando do trabalho nas fazendas e propriedades rurais a um só homem que,

por tradição, era conhecido como capataz, responsável por um grupo de trabalhadores braçais e auxiliava

na administração das propriedades. COSTA, Anilson; LIMBERGER, Mário. Técnico Agrícola 100 anos

de profissão, 2011

A figura do capataz rural, segundo Costa; Limberger (2011), trazia consigo uma

imagem de quem “mandava” e, por diversas vezes, sem conhecimento específico na

área. No início da República, o país procurava caminhar para rumos da “modernidade”

e, com o ensino profissionalizante, viu-se a possibilidade de substituir essa figura,

muitas vezes, “mal vista” pelos trabalhadores, por um homem que demonstrava

conhecimento técnico e profissionalismo na área: o capataz rural é um nome que

marcou a história do ensino agrícola brasileiro.

Com o surgimento de cursos para os capatazes rurais, a agricultura e a pecuária

local tiveram um profissional especializado para que avançasse na produtividade. Seu

principal objetivo era melhorar a agricultura do país, que, nessa época, ainda estava

focada no café.

A Escola de Capatazes Rurais se tornou a Escola Técnica de Agricultura “João

Simplício Alves de Carvalho”, em homenagem a um grande incentivador dos cursos

agrícolas na época. Essa escola é popularmente conhecida como ETA (Escola Técnica

de Agricultura) de Viamão e a data oficial da criação do curso foi 5 de novembro de

1910, data que até hoje é comemorado o dia do Técnico Agrícola.

Costa; Limberger (2011) ressaltam que, nessa época, os governantes apoiavam o

desenvolvimento do ensino agrícola, pois sabiam que o progresso do mesmo estava

diretamente ligado ao desenvolvimento agropecuário da região. Na escola ETA de

Viamão, adotou-se o modelo positivista do ensino, trazendo novos ideais na educação, e

tinha como base as ideias de Augusto Comte: conduzir ao indivíduo mais modesto o

mais elevado grau de ensino técnico.

Conforme Costa; Limberger (2011), a primeira turma de formandos da escola foi

composta por sete homens, todos eles filhos de agricultores pobres. O curso tinha

duração de três anos, contemplando estudos da área agrícola, de português, de francês,

de História do Brasil e de Geometria. Para obter a aprovação no curso, os formandos

apresentaram um trabalho de conclusão frente a uma banca examinadora, composta por

professores. Seis deles fizeram pesquisas voltadas à produtividade e às atividades de

suas regiões e essa foi uma característica comum na época, pois todos já advinham de

áreas agrícolas e apresentavam perfil para o curso. Além disso, a ideia principal desses

cursos era o aperfeiçoamento na área agrícola.

Essa turma, denominada na história do ensino agrícola como os sete pioneiros,

fundou o centro de estudantes em 1916. Nesse período, o curso não fazia parte somente

da escola de engenharia, mas também do Posto Zootécnico e da Estação Experimental

de Viamão. O grupo dos sete pioneiros, com suas ações na região, iniciou o trabalho de

assistência técnica e melhoramento em fazendas, o que hoje é conhecido como

extensionista técnico. Fator importante da época é que, em 1916, a escola de Viamão já

se estruturava com um grupo de professores especializados e de uma infraestrutura

completa para desenvolver boas práticas agrícolas.

Com o passar dos anos, a denominação do curso sofreu mudanças, levando em

consideração as adequações nas grades curriculares do ensino e também as

especificidades da profissão. Em 1929, o curso passou a ser chamado de Técnicos

Rurais e, em sua grade, fora acrescido um semestre de especialização. Em 1931, foi

oficializado o curso Técnico Rural na Universidade do Rio Grande do Sul. Em 1946, a

denominação passa a ser Cursos Agrícolas Técnicos ou Agrotécnicos. E, a partir de

1962, a profissão passou a ser denominado Técnico Agrícola. Um fato importante a ser

destacado é que, nesse ano, ingressaram duas meninas na escola agrícola, dando início à

figura feminina nas escolas de ensino agrícola.

Nas primeiras décadas do período republicano, o ensino agrícola se expandiu. Na

década de 1930, no contexto da Era Vargas, tal ensino ganha força, por meio da criação

de projetos, sob patrocínio do Ministério da Agricultura.

Ensino agrícola na Era Vargas

No decorrer dos quinze anos em que governou ininterruptamente, primeiro como

chefe de um governo provisório (1930-1934), depois como presidente eleito

constitucionalmente (1934-1937) e como ditador (1937-1945), Getúlio Vargas e seu

governo deixaram claro a prioridade nas suas ações: “[...] incentivar e fortalecer um

programa de industrialização para o país.” (FEITOSA, 2006, p.81)

Essa percepção, de acordo com Feitosa (2006), se dá claramente na criação do

Ministério da Educação e Saúde, em 1930, onde o ensino agrícola não foi vinculado,

permanecendo sob a tutela do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e, ao

instituir o Decreto da Lei Orgânica do Ensino Industrial, em 1942, excluindo o ensino

agrícola dessa reforma. Outro aspecto que torna evidente a hegemonia industrial neste

governo, e que não estava diretamente relacionado ao ensino agrícola, foi a

promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que excluía de seu

conteúdo os trabalhadores rurais.

No entanto, durante a Ditadura de Vargas, conhecida como Estado Novo, o

ensino técnico de nível médio foi impulsionado a partir da expansão da industrialização

brasileira. Em 1938, foi criada a Superintendência do Ensino Agrícola que, em 1940,

passou a se chamar Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (SEAV).

Segundo Sobral (2005), além de administrar o ensino agrícola, o SEAV também

fiscalizava o exercício da profissão de Agronomia e Veterinária; ministrava o ensino

médio elementar de agricultura; promovia a educação das propriedades rurais e

realizava estudos e pesquisas educacionais aplicadas à agricultura. Porém, somente em

1946, no quadro do processo de redemocratização do Brasil, após o fim do Estado

Novo, que o ensino agrícola de nível médio teve sua primeira regulamentação

estabelecida com a instituição da Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

Ensino Agrícola entre 1946 e 1961: da Lei Orgânica do Ensino Agrícola à Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Em 1946, o ensino agrícola já havia vivido algumas experiências desde seu

início e pode-se dizer que, junto com elas, veio à necessidade de algumas mudanças.

Nessa direção, o governo de Eurico Gaspar Dutra decretou a Lei Orgânica do Ensino

Agrícola (Decreto Lei nº 9613, de 20 de agosto de 1946), com o objetivo de estabelecer

as bases do ensino agrícola no país, atendendo aos interesses relacionados à mão de

obra e melhorar a qualidade do ensino.

De acordo com Costa; Limberger (2011), a referida Lei instituiu a finalidade

desse tipo de ensino; organizou os ciclos de ensino agrícola; as admissões de

professores; os registros acadêmicos dos alunos referentes à caderneta escolar;

repetência; diploma; estabeleceu a obrigatoriedade das disciplinas de Educação Física,

Ensino religioso e Moral e Cívica nas grades curriculares e também a frequência nas

aulas; deu início ao ingressos de meninas nas escolas de ensino agrícola e previa as

incumbências dos poderes públicos nessa modalidade de ensino; estabeleceu a divisão

de cursos específicos para área agrícola.

Para Soares (2001 apud FEITOSA, 2006), o texto da Lei Orgânica do Ensino

Agrícola, não obstante a preocupação com os valores humanos e o reconhecimento da

importância da cultura e do conhecimento científico, traduzia as limitações impostas aos

que optavam por cursos profissionais destinados às classes menos favorecidas

Na década de 1950, como destaca Sobral (2005), ocorreram as primeiras

tentativas para superar a separação entre o ensino geral e específico , até então havia

uma dicotomia total entre a educação propedêutica e a profissionalizante , os estudos

realizados em um destes sistemas educativos não podia ser considerado pelo outro.

Ainda de acordo com Sobral (2005), no início dos anos 1960, o ensino agrícola

foi contemplado pela Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, conhecida como Leis

Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB). Em decorrência dessa Lei, as então

conhecidas como escolas de iniciação agrícola e escolas agrícolas foram agrupadas sob

a denominação de ginásio, ministrando a expedição de certificados de Mestre Agrícola.

As escolas Agrotécnicas passaram a ser denominadas colégio agrícola, ministrando três

séries de 2° ciclo (colegial) e conferindo aos concluintes o diploma de Técnico em

Agricultura.

Entre as décadas de 1960 e 1970, o país passou por um processo significativo de

mudança em questão de produção, no que se refere à fabricação em massa de bases de

serviço nos setores econômicos, incluindo o da agricultura, indústria e comércio. Tal

mudança se opera no cenário da influência estrangeira na economia brasileira.

Ensino agrícola entre as décadas de 1960 e 1970: penetração da influência externa

na economia brasileira e modernização da agricultura

As supracitadas décadas são marcadas pela penetração da influência externa na

economia brasileira. De acordo com Fernandes (1975), o processo tardio de

industrialização no Brasil concretizou-se sem o rompimento com a condição de

dependência, com a dominação imperialista externa. Na década de 1960,

especificamente, no quadro da implantação da ditadura civil militar, em 1964, a

articulação com o setor externo e a aliança com forças políticas conservadoras atinge

seu ponto culminante.

Para Fernandes (1975), a aliança com o capital estrangeiro, sob o capitalismo

monopolista intensificou a coexistência do moderno e do atrasado em um mesmo

espaço. Desta forma, consolidou-se a subalternidade da economia brasileira e

aprofundou seu grau de dependência.

A penetração da influência externa na economia nacional contribuiu para

modificação do processo de produção agrícola no Brasil. Siqueira (1987 apud

FEITOSA, 2006) destaca alguns exemplos: Missão Rockfeller; Aliança para o

Progresso e o Acordo MEC-USAID (Ministério da Educação - United States Agency for

International).

A chamada Missão Rockfeller consistiu em uma comitiva norte-americana, cujo

discurso assistencialista buscava beneficiar as populações migrantes da zona rural.

Conforme Siqueira (1987 apud FEITOSA, 2006), essa Missão considerava que o

problema do Brasil era a área rural. Deste modo, era necessária a criação de

organizações destinadas ao desenvolvimento científico e social da comunidade agrícola

brasileira. Nesse sentido, foi criada, em 1948, a Associação de Crédito e Assistência

Rural (ACAR), que [...] atuava tanto na área de pesquisas agropecuárias, com o intuito

de aplicação de técnicas de ampliação da produtividade, quanto na área de crédito rural,

amarrados à utilização de determinados padrões técnicos.” (FEITOSA, 2006, p.95)

A Aliança para o Progresso surgiu na América Latina, em 1961, tendo por

objetivo a realização de atividades voltadas à ampliação dos setores privados no

subcontinente latino-americano. Tal Aliança estabeleceu programas em diversos setores,

entre os quais: o econômico e o educativo. No setor econômico, Feitosa (2006) destaca

o aumento da produtividade agrícola e dos serviços de armazenamento, transporte e

distribuição, pelas multinacionais. Em relação ao setor educacional, a Aliança para o

Progresso se preocupou com a necessidade de prover pessoal capacitado requerido pelas

sociedades em desenvolvimento. Nesse sentido foram propostas as seguintes medidas:

[...] a execução de projetos que visassem concentrar esforços nas zonas

menos desenvolvidas ou de maior depressão, onde existissem problemas

sociais particularmente graves no país; o treinamento de mestres, técnicos e

especialistas, assim como de operários e camponeses, para que se facilitasse a

preparação ou execução dos programas. (SIQUEIRA, 1987, pp.50-51 apud

FEITOSA, 2006, p.97)

Por sua vez, o Acordo MEC-USAID expressou, no cenário da ditadura militar

(1964-1985), a condição de dependência brasileira, em relação ao capitalismo

internacional. Feitosa (2006) aponta duas resoluções oriundas do referido acordo, que se

encontram vinculadas ao ensino agrícola: o Acordo para treinamento de técnicos rurais

e o Acordo de cooperação para a continuidade do primeiro acordo relativo à orientação

vocacional e treinamento de técnicos rurais.

Para Feitosa (2006), todas essas intervenções estrangeiras foram importantes

para o processo denominado Revolução Verde no Brasil, que tinha por base um

discurso de aumento da produtividade como estratégia de combate a fome. Essa

Revolução teve como principais características: crescente utilização de fertilizantes

químicos na lavoura; recomposição de nutrientes nos solos empobrecidos em

decorrência da exploração; uso de herbicidas e agrotóxicos com o objetivo de eliminar

pragas e doenças; utilização de máquinas e implementos agrícolas necessários a uma

produção moderna; uso de sementes selecionadas; sistemas de irrigação e créditos rurais

para a implantação dessas inovações.

A então chamada Revolução Verde, apresentou um outro nível de

dependência, não tão amplo e nem observado do ponto de vista da

macroeconomia. No processo de produção rural brasileiro, tal

desenvolvimento das forças produtivas descarnou um outro tipo dependência:

a dependência direta dos produtores rurais ao fornecimento das condições de

produção por parte da agroindústria, com requinte de crueldade aos pequenos

produtores quando amarrados à necessidade de empréstimos bancários,

aplicados em uma incerta produção e comercialização, vítimas, portanto, de

uma certa obrigação de restituição, acrescida de correção e juros. (FEITOSA,

2006, p.99)

Perante o modelo de modernização do governo militar, os acordos de

cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos e a Revolução Verde, o ensino agrícola

passa a se preocupar com a formação de um profissional técnico habilitado para atender

as demandas das inovações trazidas para a agricultura. Na esfera da educação, o regime

militar, na perspectiva do lema “Segurança e Desenvolvimento”, orientou os

planejamentos tendo por finalidade o desenvolvimento por meio da educação. Segundo

Siqueira (1987 apud FEITOSA, 2006), a base teórica consistiu na teoria do capital

humano8, que traz em seu bojo o discurso da educação enquanto investimento,

estimulando a qualificação profissional e atrelando a educação à preparação de mão de

obra. Assim “[...] o saber-técnico foi se desvinculando do político e do social,

esvaziando-se e diluindo-se os conteúdos educacionais.” (SIQUEIRA 1987, p. 61 apud

FEITOSA, 2006, p.101)

O período compreendido entre os anos 60 e 70 constitui, segundo Sobral (2005),

em um ambiente político e econômico ideal para a adoção de políticas de produção

agrícola para exportação de grãos e importação de implementos e insumos agrícolas

favoráveis aos interesses do capitalismo internacional. Para esse modo de produzir, era

preciso um profissional formado sob esse prisma.

Feitosa (2006) enfatiza que, como tinham uma formação rápida e direcionada à

aplicação e à execução das inovações na agricultura, os técnicos de nível médio eram os

mais indicados para a realização do projeto de desenvolvimento agrícola no Brasil. E,

ao passo que surge a necessidade de técnicos, também se faz necessária a demanda por

novos cursos que tratem dessa modalidade de ensino e de docentes.

Nesse compasso, foram criados cursos especiais de Educação Técnica, com o

objetivo de formar professores para o quadro das escolas técnicas. Com a reforma do

ensino, em 1968 (Lei n°5540, de 28 de novembro de 1968), a Escola Técnica passa a ser

denominada Curso de Licenciatura em Ciências Agrícolas. Tal iniciativa articula-se ao

“[...] processo associado de expansão e revitalização do ensino técnico agrícola e de

profissionalização do magistério em todos os níveis [...] do ensino [...].” (OLIVEIRA,

1998, p.2 apud FEITOSA, 2006, p. 102)

No contexto do regime militar, marcado pela influência do capital externo na

economia brasileira e pelo processo de modernização da agricultura, voltada aos

8 Anunciada pelo economista norte-americano Theodore Schultz, essa teoria e se manifesta sob duas

perspectivas: na primeira, a melhor capacitação do trabalhador surge como fator de aumento de

produtividade e na segunda, tal teoria destaca as estratégias individuais em busca de benefícios no

presente e rendimentos no futuro. CATTANI, Antônio David. Dicionário crítico sobre trabalho e

tecnologia, 2002, p.51.

interesses do capitalismo internacional, é criada a Escola Técnica Agrícola Estadual de

Segundo Grau Doutor Dario Pacheco Pedroso.

Escola Técnica Agrícola Estadual de Segundo Grau Doutor Dario Pacheco

Pedroso

De acordo com o Histórico da referida Escola, de 1984, por meio do Decreto

n°52.397, de 26 de fevereiro de 1970, foi criado, em Taquarivaí, então distrito de

Itapeva, São Paulo, o Colégio Técnico Agrícola Estadual, subordinado à Coordenadoria

de Ensino Agrícola do Estado de São Paulo e que funcionava em regime integral e de

internato, no sistema escola-fazenda, oferecendo dois cursos: de monitor agrícola e o de

técnico agrícola.

A Escola foi criada no contexto do projeto de modernização do regime militar,

sob o qual o ensino agrícola destinava-se à formação de técnicos preparados para

atender as demandas das novas tecnologias na agricultura. Tais tecnologias visavam à

melhoria da produtividade agrícola, buscando atender aos interesses do capitalismo

internacional.

Em 1974, o supracitado Colégio passou a ser denominado Escola Técnica

Agrícola Estadual de Segundo Grau Doutor Dario Pacheco Pedroso, médico e

fazendeiro. Posteriormente, com a extinção da Coordenadoria do Ensino Agrícola, a

Escola em questão passa a ser subordinada à Secretaria de Estado da Educação.

Também foram extintos os cursos de monitor agrícola e de técnico agrícola, sendo

substituídos pelo curso de técnico em agropecuária.

No que se refere à infraestrutura da Escola, o prédio era feito de alvenaria, cujas

dependências eram formadas por: diretoria; secretaria; sala dos professores; sala de

enfermagem; sala de gabinete dentário; sala de ferramentas; biblioteca; cozinha;

banheiros; refeitório; sala de leitura; laboratório; barracão destinado a zootecnia.

Conforme o Histórico, as instalações para a zootecnia eram precárias e os equipamentos

insuficientes para atender aos setores da Escola. Além disso, não havia água suficiente

para o setor de zootecnia.

Segundo o Histórico, os alunos dessa Escola eram provenientes de famílias, cuja

situação econômica poderia ser considerada de média para baixa. Tratavam-se de filhos

de agricultores, pequenos comerciantes, ferroviários, motoristas e boias frias. E, devido

à baixa renda familiar, as condições culturais dessas famílias eram precárias.

No que tange especificamente aos alunos filhos de agricultores, Costa;

Limberger (2011) afirmam que, os alunos advindos de famílias de proprietários rurais

ingressavam nas escolas técnicas, tendo por objetivo promover a melhoria na produção

de sua propriedade e, também com o intuito de ingressar em uma universidade.

O estabelecimento de ensino em questão oferecia ensino gratuito de segundo

grau, na perspectiva da Lei n°5692/71, cujo caput do artigo 1° prevê que:

O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a

formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como

elemento de auto realização, preparação para o trabalho e para o exercício

consciente da cidadania9. (BRASIL, 1971)

Além disso, buscava-se integrar o aluno ao desenvolvimento agropecuário da

região de Itapeva, do Estado de São Paulo e do Brasil, e transmitir conhecimentos de

técnicas adequadas, para que o aluno se estabeleça como agricultor polivalente e

independente.

Esses alunos eram qualificados para o mercado de trabalho, de acordo com a

política educacional do governo militar, que incentivava a qualificação profissional e a

preparação de mão de obra, como previsto no parágrafo 2° do artigo 1° da Lei

n°5692/71: “[...] A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à

prática social.” (BRASIL, 1971)

O corpo docente era formado por professores licenciados em Engenharia

Agronômica e Zootecnia e habilitados. Também haviam professores de História e de

Matemática, do quais não se exigia habilitação. Exigia-se, desses docentes,

planejamento e disposição para o trabalho em equipe.

Os alunos eram avaliados por seu desempenho nas diversas aprendizagens,

levando em consideração os objetivos visados. Tal avaliação era classificatória, feita por

meio dos seguintes conceitos: excelente; bom; satisfatório; sofrível e insatisfatório.

9 Redação dada pela Lei n°7044, de 18 de outubro de 1982. BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei

n°5692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2°graus e dá outras

providências.

Em 1994, a Escola Técnica Agrícola Estadual de Segundo Grau Doutor Dario

Pacheco Pedroso foi incorporada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula

Souza, criada em 1969, com a missão de organizar os primeiros cursos superiores de

tecnologia10. Na atualidade, o Centro Paula Souza mantém mais de duzentas Escolas

Técnicas Estaduais (Etecs), distribuídas por aproximadamente cento e sessenta

municípios paulistas. Essas Escolas atendem estudantes nos Ensinos Técnico; Técnico

Integrado ao Médio e Médio, distribuídos nos cursos técnicos para os setores industrial;

agropecuário e de serviços11.

Em sua trajetória, a Escola Técnica Agrícola Estadual de Segundo Grau Doutor

Dario Pacheco Pedroso, identificada com a política educacional do regime militar,

ministrou um ensino agrícola voltado para a formação de mão de obra para o mercado

de trabalho.

Conclusão

Assim como a educação de modo geral, o ensino agrícola encontra-se vinculado

às transformações políticas e econômicas de um determinado contexto histórico. Por

meio do desenvolvimento deste trabalho, foi visto que, no Brasil, o ensino agrícola

sofreu as influências dos fatores políticos e econômicos dos três grandes períodos da

nossa história: Colônia, Império e República.

Nesse compasso, a partir da análise do contexto histórico da criação da Escola

Técnica Agrícola Estadual de Segundo Grau Doutor Dario Pacheco Pedroso, verificou-

se que este estabelecimento de ensino surgiu no cenário do projeto de modernização do

governo militar que, na área da agricultura, buscou melhorar a produtividade, atendendo

aos interesses do capitalismo internacional.

10 No decorrer das décadas, acabou englobando também a educação profissional do estado em nível

médio, absorvendo unidades já existentes e construindo novas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de

Tecnologia (Fatecs), para expandir o ensino profissional a todas as regiões do Estado. SÃO PAULO.

Centro Paula Souza. Perfil e histórico, 2016, p.1. 11 Incluindo três cursos técnicos oferecidos na modalidade semipresencial; vinte e seis cursos técnicos

integrados ao Ensino Médio e quatro cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na modalidade de

Educação de Jovens e Adultos (EJA). A cada processo seletivo (Vestibulinho), é preciso conferir quais os

cursos oferecidos em cada unidade. SÃO PAULO. Centro Paula Souza, 2014, p.1.

Deste modo, a política educacional desse governo foi marcada pela valorização

de um ensino voltado para a formação de mão de obra para o mercado de trabalho, em

detrimento da formação de sujeitos conscientes e críticos de sua realidade social. E, o

ensino ministrado na referida Escola constituiu reflexo da política educacional do

regime autoritário.

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