A Erosão Costeira e Os Desafios Da Gestão

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A Eroso Costeira e os Desafios da GestoCosteira no Brasil *

Coastal Erosion and the Coastal Zone ManagementChallenges in Brazil

Celia Regina de Gouveia Souza 1

RESUMO

Um dos principais problemas da zona costeira em todo o mundo a eroso costeira. No Brasil h centenas de praiasonde o processo bastante severo, requerendo medidas de recuperao ou conteno. Contudo, embora o tema sejabastante abordado nas instituies de pesquisa em Geocincias de todo o pas, as polticas de planejamento e ordenamentoterritorial, em especial aquelas na esfera da gesto costeira, pouco tm incorporado os conhecimentos adquiridos, resultandomuitas vezes no desperdcio de recursos financeiros pblicos com a implantao de obras de engenharia costeira queacabam acelerando ainda mais a eroso. Alm disso, so ainda embrionrias as diretrizes e aes do poder pblico paralidar com o problema e suas causas. O presente trabalho apresenta um panorama sinttico sobre a eroso costeira e aGesto Integrada da Zona Costeira no Brasil, com o objetivo de apontar os principais desafios e necessidades futuras parao efetivo enfrentamento do problema, o qual decorrente da ocupao inadequada da orla martima e de fenmenosnaturais como a elevao do nvel do mar e as mudanas climticas e seus efeitos.

Palavras-Chave: eroso costeira, instrumentos de gesto costeira, Brasil

ABSTRACT

Coastal erosion is one of the most important problems in worldwide coasts. In Brazil, hundreds of beaches under severe erosion arerequiring recuperation and mitigation measures. Although coastal erosion has been a special issue in academic researches developed in themajority of Brazilian Geosciences schools since the nineties, the acquired knowledge has been rarely included in environmental planning politics,especially those derivate from integrated coastal zone management plans. As a result, public resources are wasted in order to build inadequatecoastal defense structures, which led to more intensive erosional processes and/or transfer it to other sites of the shoreline, increasing risk andvulnerability of people and goodies to this process. Directives and effective actions are still embryonic, once there are no legal instruments

1 Submisso 24 Setembro 2008; Avaliao 15 Dezembro 2008; Recepo da verso revista 14 Maro 2009; Disponibilizao on-line - 27 Maro2009

* e-mail: [email protected]. Instituto Geolgico, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Estado de So Paulo. e Programa de Ps-Graduao doDepartamento de Geografia da Universidade de So Paulo.

Revista da Gesto Costeira Integrada 9(1):17-37 (2009)Journal of Integrated Coastal Zone Management 9(1):17-37 (2009)

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Celia Regina de Gouveia SouzaRevista de Gesto Costeira Integrada / Journal of Integrated Coastal Zone Management 9(1):17-37 (2009)

1. INTRODUO

A Gesto Integrada da Zona Costeira (GIZC) temquatro principais objetivos (NRC, 1993; Chua, 1993;Turner & Arger, 1996): (a) restaurar e manter aintegridade ecolgica dos ecossistemas costeiros; (b)reduzir os conflitos de uso dos recursos naturais; (c)manter a sade do meio ambiente; (d) facilitar oprogresso do desenvolvimento multi-setorial,respeitando os valores humanos e os recursos naturais.

Para atingir esses objetivos, a GIZC deve serfundamentada em seis princpios bsicos (NRC,1993): (a) as aes de GIZC devem ser baseadas nasmelhores informaes cientficas disponveis sobreas funes ecolgicas dos ecossistemas, bem comoem uma compreenso das necessidades e expectativashumanas, as quais so tangveis ou no (geramconflitos); (b) os objetivos da GIZC devem serexpressos atravs de elementos que reflitam aqualidade ambiental e de sade; (c) deve ser efetuadauma avaliao comparativa entre cenrios de riscos(aos ecossistemas e ao homem) e opes degerenciamento disponveis, guiando a seleo deestratgias de gerenciamento; (d) as perspectivas evises transdisciplinares so essenciais para acompreenso e a resoluo de problemas costeiros,os quais no podem ser resolvidos como questes

isoladas umas das outras; (e) a GIZC deveria funcionarem um contexto que resposta de incertezascientficas sobre as funes dos ecossistemascosteiros, que so complexos e respondemcontinuamente aos estresses causados porintervenes antrpicas; (f) a GIZC deve ser guiadapela cincia e pela engenharia juntamente com asexpectativas pblicas (valores e necessidades dasociedade, envolvendo aspectos econmicos, ticose estticos para a proteo do meio ambiente).

Historicamente, e baseados nos princpiosecolgicos de Presso-Mudana-Impacto-Resposta,a maioria dos modelos de GIZC destaca a interrelao(Figura 1) entre: presses ambientais (estresses ouforantes antrpicas e naturais), mudanas ambientais(modificaes impostas ao sistema costeiro quandoafetado pelas presses), impactos ambientais(conseqncias das mudanas ambientais atuandonegativamente sobre os processos ambientais e scio-econmicos), e respostas polticas (aes integradasde gerenciamento e gesto que podem e devem sertomadas para mitigar os impactos gerados pelasmudanas ambientais e minimizar as presses e osseus efeitos sobre a ZC) (e.g.: Turner et al., 1998). Hque se destacar, entretanto, que nos ltimos anos aparticipao da sociedade civil organizada nesse

embracing clear rules and/or restrictions for anthropogenic interventions on beaches and shoreline (beach sand mining and engineering works,for example). This paper presents a short overview about coastal erosion and the Integrated Coastal Zone Management in Brazil, and pointsthe principal challenges and future needs in order to cope with this process, which is caused by inadequate occupation and use of the shoreline,as well as natural phenomena such as sea-level rise and climate changes and their effects. Some principal challenges may be pointed, such as:improvement of the articulation among federal, state and municipal politics, actors and actions; implantation of Municipal Integrated CoastalManagement plains; improvement of scientific researches and creation of a beach monitoring national program, including the development ofdatabanks on beaches (beach profile monitoring network), coastal erosion (indicators, risk assessment, critical beaches and vulnerabilities ofpeople and goodies), inner continental shelf (bathymetry and sedimentological data in compatible scale with coastal erosion studies), local andregional coastal sedimentary budget (at least in critical areas), and oceanographic parameters (improving networks of meteorological, waveclimate and tidal gauges data); improvement of financial support for these studies, and better articulation among the institutions and publicmanagers as well; development of studies in critical beaches in order to establish effective measures of beach recuperation or coastal erosionmitigation (beach nourishment and no structural measures priority); effective utilization of scientific studies into coastal management instruments;agiler actions from public managers concerning fast changes in land use and urbanization patterns along the coastline (caused by increase innational and international capital for tourism industry); improvement of professional qualification on coastal management; agility and effortsin order to improve municipal infrastructure to be compatible to sustainable development; more effective application of the environmental laws;elaboration of normative legal instruments for the beaches and shoreline, including set backs definition that should be established according tothe risk maps; establishment of an effective shoreline management, with goals and actions (of restriction and adaptation) for short, medium andlongtime, based on coastal erosion risk studies, and sea-level rise and climate changes forecasts.

Keywords: coastal erosion, coastal management instruments, Brazil

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processo tem se tornado cada vez mais necessria eexpressiva, menos como agente de presso (forantesantrpicas), mais como agente de transformaocapaz de nortear e efetivar as aes de polticaspblicas na ZC.

pesca e as atividades porturias; (e) insegurana deinvestidores e empreendedores quanto estabilidadee clareza das regras ambientais de uso e ocupao dosolo e relativamente agilidade e eficincia dalegislao ambiental (Filet et al., 2001); (f) boom deinvestimentos estrangeiros no setor imobilirio da ZC,visando s atividades de turismo e lazer,principalmente nos ltimos 5 anos.

Os impactos decorrentes dessas pressesantrpicas podem ser agrupados segundo quatrocategorias (Filet et al., 2001), como se seguem.

a) Utilizao dos Recursos Naturais: perdas nosrecursos pesqueiros (pesca e aqicultura);destruio de hbitats e comprometimento davida selvagem e de recursos florestais;comprometimento (quantidade e qualidade)dos recursos hdricos superficiais esubterrneos; comprometimento naexplorao de recursos minerais;comprometimento do patrimnio histrico ecultural (stios arqueolgicos e edificaeshistricas); perdas associadas a atividadesagropecurias; decrscimo do potencialturstico regional e local.

b) Qualidade Ambiental: comprometimento daqualidade das guas superficiais e subterrneas;alteraes no balano sedimentar da ZC(assoreamento de corpos dgua, sedimentao,eroso costeira, inundao, eroso fluvial emovimentos de massa); aumento das descargasde efluentes lquidos e da produo de resduosslidos urbanos e industriais; poluio de solose ar; aterros de ambientes subaquticos para oaumento de reas terrestres; perdas nosaspectos estticos da paisagem da ZC edecrscimo do potencial turstico.

c) Perigos Naturais e Riscos: aumento dafreqncia e da intensidade dos processosnaturais que geram impactos, como erosocosteira (incluindo ressacas), enchentes einundaes, movimentos de massa,assoreamento de canais de drenagem, erosofluvial e mars vermelhas.

d) Questes Institucionais: conflitos entre aslegislaes existentes (ambiental, pesqueira, deuso e ocupao do solo e porturia) e entreelas e as atividades antrpicas (leis muito

Figura 1. Modelo de GIZC (Souza & Suguio, 2003,modificado de Turner et al., 1998).Figure 1. An ICZM framework continuous feedback (Souza& Suguio, 2003, modified from Turner et al., 1998).

No Brasil, as presses scio-econmicas na ZCvm desencadeando, ao longo do tempo, um processoacelerado de urbanizao no planejada e intensadegradao dos recursos naturais, os quais so umaameaa sustentabilidade econmica e qualidadeambiental e de vida das populaes humanas (Souza,2003/2004).

As principais fontes de presses antrpicas na ZCbrasileira so: (a) invases de reas pblicas, reas depreservao permanente e reas sujeitas a riscosgeolgicos, por migrantes de todas as regies do pas;(b) dficit crescente na infra-estrutura, principalmentede saneamento bsico e habitao; (c) desemprego esubemprego causados pela instabilidade econmicanacional e mundial e pela sazonalidade caractersticado turismo de veraneio; (d) informalidade, ignorncia,ilegalidade e/ou conflitos de entendimento no quese refere ao cumprimento da legislao ambientalvigente, principalmente as normas de proteo daMata Atlntica, as que estabelecem as reas dePreservao Permanente e as que regulamentam a

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restritivas e fiscalizao e controle ineficientes);estrutura municipal cada vez mais inapta; faltade integrao entre os municpios de ummesmo setor costeiro e entre os prpriossetores costeiros; ausncia de alternativas pararesolver questes de falta de trabalho e moradia;capacidades institucionais e de planejamentoinadequadas (federal, estadual e municipal).

Alguns desses impactos ambientais, que podemser denominados problemas ambientais, sodestacados na Tabela 1. Atravs de uma avaliaoeconmica qualitativa, essa tabela mostra como essesproblemas ambientais, uma vez instalados, podemresponder negativamente (impactos econmicosmaiores, menores, de difcil avaliao e sem impactodireto) sobre as prprias atividades scio-econmicasestabelecidas em uma rea costeira, fechando assim ociclo Presso-Mudana-Impacto-Resposta. Avaliaescomo esta so teis para orientar os gestores pblicose at mesmo o setor econmico e a sociedade civil nabusca de solues e mitigaes desses problemas. Oexemplo foi aplicado para o litoral do Estado de SoPaulo (Brasil), mas pode ser estendido para o restanteda ZC brasileira (Figura 2).

Um dos principais problemas ambientais da ZC

em todo o mundo a eroso costeira, que inclui aeroso das praias e demais ambientes naturais eantrpicos existentes na linha de costa.

A eroso costeira pode trazer vrias conseqnciasno somente praia, mas tambm a vrios ambientesnaturais e aos prprios usos e atividades antrpicasna ZC, destacando-se (Souza et al., 2005; Souza, 2009):

a) reduo na largura da praia e retrogradao ourecuo da linha de costa (se a rea adjacente daplancie costeira no for urbanizada a tendnciade longo perodo ser de migrao transversaldo perfil praial rumo ao continente; se forurbanizada, pode no haver espao fsicopara essa migrao);

b) desaparecimento da zona de ps-praia;c) perda e desequilbrio de habitats naturais, como

praias ou alguma de suas zonas, dunas,manguezais, florestas de restinga (Souza etal., 2008) que bordejam as praias e costesrochosos, com alto potencial de perda deespcies que habitam esses ambientes (ex.: ocrustceo popularmente conhecido no Brasilpor maria farinha - Ocypode albicans, que habitaa ps-praia);

d) aumento na freqncia e magnitude de

Tabela 1. Avaliao qualitativa de impactos econmicos sobre atividades antrpicas na zona costeira do Estadode So Paulo, gerados por processos e problemas geoambientais j instalados (modificado de Souza, 2003/2004). Onde: $$ = maiores impactos; $ = menores impactos; N$ = impactos de difcil avaliao; N = semimpacto direto.Table 1. Qualitative assessment of economic impacts over anthropogenic activities on the State of So Paulo coastal zone, inducedby ongoing geoenvironmental processes and problems (modified from Souza, 2003/2004). Where: $$ = major impacts; $ =minor impacts; N$ = difficult evaluation impacts; N = no direct impact.

ATIVIDADESANTRPICASIMPACTADAS

PROBLEMAS AMBIENTAIS INSTALADOS

ErosoCoste ira

Movimentosde Massa

Inunda e s eEnchente s

Intruso daCunha Salina

Assoream ento deCursos d'gua

Poluio(Balneabilidadee Eutrofiza o)

Eleva o Atual doNve l do Mar,

Mudanas Climticas

Turismo e Lazer $$ $ - $$ $$ N$ $$ $$ $$ - N$

Suprimento de gua Doce N $$ $ $ - N$ $$ $$ N$

Pesca e Aqicultura $ - $$ $ - $$ $$ $$ $$ $$ $$ -N$

Residnc ias Coste iras $$ $$ $$ N N$ N$ $$

Comrc io, Se rvi os , Porto eIndstrias

$$ $$ $$ N$ $$ $$ $$ - N$

Agricultura e Pecuria $ - N$ $ $$ $$ $$ $$ $$

Sade Pblica N$ - $$ $ $$ $ N$ $$ N$

Conse rva o deEcossistemas Coste iros

$$ $$ $$ $$ $$ - N$ $$ $$ - N$

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inundaes costeiras, causadas por ressacas(mars meteorolgicas) ou eventos de marsde sizgia muito elevados;

e) aumento da intruso salina no aqfero costeiroe nas drenagens superficiais da plancie costeira;

f) perda de propriedades e bens pblicos eprivados ao longo da linha de costa;

g) destruio de estruturas artificiais paralelas etransversais linha de costa;

h) perda do valor imobilirio de habitaescosteiras;

i) perda do valor paisagstico da praia e/ou daregio costeira;

j) comprometimento do potencial turstico daregio costeira;

k) prejuzos nas atividades scio-econmicas daregio costeira;

l) artificializao da linha de costa devido construo de obras costeiras (para proteoe/ou recuperao ou mitigao);

m) gastos astronmicos com a recuperao depraias e reconstruo da orla martima(incluindo propriedades pblicas e privadas,equipamentos urbanos diversos e estruturas deapoio nutico, de lazer e de saneamento).

Figura 2. A Zona Costeira do Brasil (modificado de MMA, 2006).Figure 2. Brazilian Coastal Zone (modified from MMA, 2006).

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Levando em considerao esses efeitos, pelaTabela 1 verifica-se que a eroso costeira impactaprincipalmente as residncias costeiras, as atividadesantrpicas ligadas ao turismo e lazer, pesca eaqicultura, atividades porturias, atividades decomrcio, industriais e de servios ligadas diretamentea todas as anteriores, e conservao de ecossistemascosteiros.

No Brasil, a situao das praias em relao erosocosteira no diferente da maioria dos pases, havendoinmeras praias onde o processo bastante severo erequer medidas emergenciais de conteno e/ourecuperao. Entretanto, so ainda embrionrias aspolticas de GIZC em relao ao problema e s suascausas, seja no que tange ao planejamento territorial,s obras de conteno/proteo costeira (estruturaisou no), ao financiamento de projetos ou a estudosde cenrios que possam orientar investimentos. Damesma forma, as polticas de planejamento eordenamento territorial pouco tm incorporado osconhecimentos cientficos disponveis sobre o tema,resultando, muitas vezes, no desperdcio de recursospblicos com obras de engenharia costeira queacabam no cumprindo seu papel, mas acelerando aeroso e aumentando as situaes de risco e avulnerabilidade de pessoas e bens ao processo.Exemplos podem ser encontrados em vrias praiasde todos os estados costeiros brasileiros, como exibidona Figura 3.

Esse contexto levou organizao do I SimpsioNacional sobre Eroso Costeira (Agosto/2008), porparte dos Ministrios do Meio Ambiente (MMA) eda Integrao Nacional (MI) e do Grupo deIntegrao do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO)(MMA, 2008a).

O objetivo deste trabalho apresentar umpanorama geral sobre os desafios que oGerenciamento Costeiro no Brasil tem em relaoaos conflitos associados instalao de processos deeroso costeira, decorrentes da ocupao inadequadada orla martima e de fenmenos naturais como aelevao do nvel do mar e as mudanas climticas eseus efeitos (embora possam estas ser induzidas poratividades antrpicas). Alguns dos resultados dasdiscusses feitas durante o I Simpsio sobre ErosoCosteira foram incorporados no texto que se segue.

2. EROSO COSTEIRA NO BRASIL

2.1. Estado da Arte

No Brasil, os estudos sobre eroso costeira sorelativamente recentes, ganhando grande expresso apartir da dcada de 1990 (Souza et al., 2005). Tambmso dessa dcada os principais trabalhos sobre clculosdas variaes seculares do nvel do mar (NM) atravsda anlise de sries histricas de registros maregrficos(Mesquita, 2003).

Souza et al. (2005), no captulo sobre Praias eEroso Costeira do Livro Quaternrio do Brasil,elaboraram uma compilao dos vrios trabalhos atento publicados sobre o tema no Brasil. At essapoca, apesar do grande nmero de trabalhos, poucoseram os levantamentos realizados em nvel estadual.Havia alguns trabalhos sobre vulnerabilidade erosocosteira em praias isoladas ou setores costeiros,principalmente da Regio Nordeste do Brasil, apenasum levantamento sobre reas em eroso e emprogradao na costa do Rio Grande do Sul, e apenasuma Carta de Risco Eroso Costeira para o Estadode So Paulo. As centenas de outros trabalhos selimitavam a monitoramentos de perfis praiais (comduraes em geral inferiores a 2 anos) e/ou aretroanlises histricas efetuadas atravs de conjuntosde fotografias areas e imagens de satlite e emprodutos cartogrficos antigos, geralmenteenvolvendo reas prximas a desembocaduras(estuarinas, lagunares, delticas). Ambos os mtodoseram utilizados para caracterizaes de processoserosivos/deposicionais e tambm para clculos detaxas de retrogradao/progradao da linha de costa.

Em 2006, a partir de uma iniciativa do MMA, foieditado o livro Eroso e Progradao do LitoralBrasileiro (Muehe, 2006), que pretendeu mostrar oestado da arte do tema no Brasil, alm de reunir algunslevantamentos realizados especialmente para o livro.Os resultados mostraram que ao longo de todo olitoral brasileiro h predomnio de processos erosivossobre os de acreo e equilbrio.

As causas da eroso costeira no Brasil soatribudas a uma gama de fatores naturais e a diversasintervenes antrpicas na ZC, como mostra a Tabela2, sendo as mais importantes as de nmeros 3, 5, 6,8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 (Tabela 3).

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Figura 3. Exemplos de praias brasileiras com eroso severa e implantao de obras de proteo ou contenoequivocadas. A. Praia do Farol Velho, Par (Pedro W.M. Souza, 2002); B. Praia de Canapum, Rio Grande doNorte (Helenice Vital, 2001); C. Praia de Piratininga, Rio de Janeiro (Soraya Patchineelam, 2002); D. Praia deMassaguau, So Paulo (autora, 2007); E. Praia do Gonzaguinha, So Paulo (autora, 2007); F. Praia doGonzaguinha, So Paulo (autora, 2007); G. Praia de Caiob, Paran (autora, 2000); H. Praia de Cambori, SantaCatarina (Luciana S. Esteves, 1999).Figure 3. Examples of Brazilian beaches under severe erosion and equivocated coastal defense works. A. Farol Velho Beach, Par(Pedro W.M. Souza, 2002); B. Canapum Beach, Rio Grande do Norte (Helenice Vital, 2001); C. Piratininga Beach, Rio deJaneiro (Soraya Patchineelam, 2002); D. Massaguau Beach, So Paulo (author, 2007); E. Gonzaguinha Beach, So Paulo(author, 2007); F. Gonzaguinha, So Paulo (author, 2007); G. Caiob Beach, Paran (author, 2000); H. Cambori Beach,Santa Catarina (Luciana S. Esteves, 1999).

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Tabela 2. Causas naturais e antrpicas da eroso costeira no Brasil (Souza et al., 2005; Souza, 2009).Table 2. Natural and anthropogenic causes of coastal erosion in Brazil (Souza et al., 2005; Souza, 2009).

CAUSAS NATURAIS DA EROSO COSTEIRA CAUSAS ANTRPICAS DA EROSO COSTEIRA

1 Dinmica de circulao costeira: presena dezonas de barlamar ou centros de divergncia declulas de deriva litornea em de terminadoslocais mais ou menos fixos da linha de costa(efeito " foco estvel").

7 Inv e rse s na de riv a litorne a re sultantec a u s a d a p o r f e n me no s c l im t i c o s -meteorolgicos intensos: sistemas frontais ,ciclones extratropicais e a atuao intensa do"El Nino/ENSO".

14 Urbanizao da orla, com destruio de dunas e/ ouimpermeabilizao de terraos marinhos holocnicos eeventual ocupao da ps-praia.

2 Morfodinmica praial: praias intermedirias tmmaior mobilidade e suscetibilidade erosocosteira, seguidas das reflexivas de alta energia,dissipativas de alta energia, reflexivas de baixae ne rg ia , d is s ipa t iv a s de b a ixa e ne rg ia eultradissipativas.

8 E levaes do nvel relativo do mar de curtope rodo de v ido a e fe itos combinados daa tua o de s is temas fronta is e c ic lone sextratropicais, mars astronmicas de sizgia eelevaes sazonais do NM, resultando nosmesmos processos da elevao de NM de longoperodo.

15 Implantao de estruturas rgidas ou flexveis, paralelas outransversais linha de costa: espiges, molhes de pedra,enrocamentos , pe rs , quebramare s, muros, e tc . , para"proteo costeira" ou conteno/mitigao de processoserosivos costeiros ou outros fins; canais de drenagemartificiais.

3 Aporte sedimentar atual naturalmente ineficienteou ausncia de fontes de areias.

9 Efeitos atuais da elevao do nvel relativo domar durante o ltimo sculo, em taxas de at30 cm: forte eroso com retrogradao da linhade costa.

16 Armadilhas de sedimentos associadas implantao deestruturas artificiais, devido interrupo de clulas dederiva litornea e formao de pequenas clulas.

4 Fisiografia Costeira: irregularidades na linha dec os t a (mudan a s br us c a s na orie nta o,promontrios rochosos e cabos inconsolidados)dispersando as correntes e sedimentos para olargo; praias que recebem maior impacto de ondasde maior energia.

10 Efeitos secundrios da elevao de nvel domar de longo pe rodo: Regra de Bruun emigrao do perfil praial rumo ao continente.

17 Retirada de areia de praia por: minerao e/ou limpezapblica, resultando em dficit sedimentar na praia e/oupraias vizinhas.

5 Pre sena de amplas zonas de transporte outrnsito de sedimentos (by-pass), contribuindopara a no permanncia dos sedimentos emcertos segmentos de praia.

11 Evoluo quaternria das plancies costeiras:balano sedimentar de longo prazo negativo edinmica e circulao coste ira atuante napoca.

18 Mine rao de are ias fluv ia is e de sas sore amento dedesembocaduras ; dragagens em canais de mar e naplataforma continental: diminuio/perda das fontes desedimentos para as praias.

6 Armadilhas de sedimentos e migrao lateral:desembocaduras fluv iais ou canais de mar ;e fe it o " molhe hidrulic o" ; de ps it os desobrelavagem; obstculos fora da praia (barrasarenosas , ilhas , parc is , arenitos de praia erecifes).

12 Balano sedimentar atual negativo originadopor proc e s s os na tura is ind iv idua is oucombinados.

19 Converso de terrenos naturais da plancie costeira emreas urbanas (manguezais, plancies fluviais/ e lagunares,p n t a n o s e r e a s i n u n d a d a s ) p r o v o c a n d oimpermeabilizao dos terrenos e mudanas no padro dedrenagem costeira (perda de fontes de sedimentos).

13 F a t o r e s T e c t n i c o s : s u b s i d nc i a s esoerguimentos da plancie costeira.

20 Balano s e dimenta r a tua l ne ga t iv o de corre nte deintervenes antrpicas.

Tabela 3. Sntese da situao das praias brasileiras em relao s causas (Tabela 2) e aos indicadores (Tabela 4) deeroso costeira (Souza et al., 2005).Table 3. Synthesis of causes (Table 2) and indicators (Table 4) of coastal erosion in Brazilian beaches (Souza et al., 2005).

REGIO INDICADORES DE EROSO COSTEIRA

C A U S A S D E E R O S O C O S T E I R A

NATURAIS ANTRPICAS

I II III IV V VI VII VIII IX X XI 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

NORTE x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

NORDESTE x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

LESTE x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

SUDESTE x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

SUL x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x

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3.2. Avaliao do Risco Eroso Costeira comoFerramenta para a GIZC

De acordo com Klein et al. (1998), para promovera GIZC mais efetiva, necessrio compreender comoa ZC reage quando submetida a uma ampla gama depresses scio-econmicas e ambientais, as quaisinteragem em escalas de tempo de curto e longoperodos (Figura 1).

Nesse contexto, as avaliaes de Risco soconsideradas importantes instrumentos de suporte GIZC, podendo ser usadas para estimar os impactospotenciais advindos das atividades antrpicas e daspresses naturais na ZC (NRC, 1993; Turner & Adger,1995).

O Risco Ambiental representa o grau de prejuzoou dano causado a pessoas e bens devido ocorrnciade um determinado perigo (hazard) (Varnes, 1984).O perigo refere-se probabilidade de ocorrncia deum evento fsico, fenmeno natural e/ou induzidopor uma atividade humana, potencialmente danosoou nocivo, que pode causar perda de vidas, ferimentos,danos a propriedades e bens, interrupo de atividadessociais e econmicas e degradao ambiental (perdade ecossistemas).

A anlise e a caracterizao do risco (R) envolvemtrs etapas: identificao do perigo (H); avaliao dograu de exposio ao perigo ou grau de incapacidadede lidar com as conseqncias do perigo(vulnerabilidade - V); e avaliao da resposta ao perigo(elemento em risco - E), que pode depender daresistncia (habilidade de evitar as perturbaesambientais) e da resilincia (capacidade de responders conseqncias das perturbaes do ambiente), talque R = H.V.E.

Com base nesses conceitos e nos pressupostos deque, sob condio de elevao do NM, como naatualidade, todas as praias do planeta esto, nomnimo, sob risco muito baixo de eroso costeira(Bruun, 1962), e que a eroso costeira deixa indcios(indicadores) na linha de costa que podem serfacilmente identificados e monitorados, Souza &Suguio (2003) elaboraram uma proposta declassificao de risco baseada na presena dessesindicadores de eroso costeira (Tabela 4) e na suadistribuio espacial ao longo da praia (Figura 4).

Embora essa proposta tenha sido aplicada para aspraias ocenicas do litoral do Estado de So Paulo(Figura 2), ela pode ser adaptada para qualquer regio

costeira ou at para segmentos de uma praia muitoextensa. Por se basear essencialmente na presena deindicadores que, em conjunto, refletem o estadoresultante da praia, dispensa estudos mais complexose at mesmo equipe muito especializada. A definiode pesos diferentes para cada um desses indicadoresno seria recomendada, pois a dinmica de processosque ocorrem diariamente no ambiente praial podemascarar temporariamente um outro indicador,influenciando at na sua distribuio espacial. Por isso necessrio o monitoramento contnuo, por umperodo mnimo aceitvel de 1 ano hidrolgico, masrecomendvel a partir de 2 anos.

Outra utilizao direta desse tipo de mapa naGIZC o seu uso como ferramenta para oestabelecimento de zonas de proteo da praia (setbacks) (ZP), na plancie costeira. A ZP seria uma faixade terreno da plancie costeira, paralela e contgua praia, com determinada largura mnima medida apartir do limite superior da praia (este limite poderse dar com a plancie costeira propriamente dita oucom algum tipo de estrutura construda pelo homem)no sentido do continente (Souza et al., 2008; Souza2009). A largura mnima da ZP poderia ser nica ouvarivel em funo da classificao de risco erosoda praia (progressivamente maior quanto maior o seugrau de risco) ou da taxa de recuo da linha de costa.Como sua funo de proteger as praias e as reasurbanas da eroso costeira e dos avanos progressivosdo NM, essa zona deveria: (i) ser mantida livre dequalquer ocupao antrpica; (ii) ter restaurada ascondies de permeabilidade original do terreno, coma recuperao da duna frontal anteriormente existentee de sua vegetao original ou, no havendo estapossibilidade, ser efetuado o plantio de espciesnativas de escrube ou dunas.

Em alguns pases da Europa, como Espanha eFrana por exemplo, a ZP possui 100 m de larguracontados a partir do limite das guas, no havendocompensao aos eventuais proprietrios (Frana -Lei Litoral n 86-2/1986; Espanha - Ley de Costasn 22/1988). Nos Estados Unidos, a ZP tem larguravarivel em funo da taxa de eroso da linha de costapara intervalos de 10, 30 e 60 anos, definindo zonasnas quais so estabelecidos diferentes tipos de uso eocupao. Na Austrlia, a faixa tem largura adequada recuperao da primeira duna frontal.

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Tabela 4. Indicadores de eroso costeira monitorados nas praias do Estado de So Paulo,Brasil (Souza, 1997, 2001; Souza & Suguio, 2003).Table 4. Coastal erosion indicators monitored in the State of So Paulo beaches, Brazil (Souza, 1997,2001; Souza & Suguio, 2003).

3. GESTO INTEGRADA DA ZONACOSTEIRA NO BRASIL

3.1. Aspectos Gerais e Breve Histrico

A ZC brasileira compreende uma faixa de 8.698km de extenso e largura varivel, contemplando umconjunto de ecossistemas contguos sobre uma reade aproximadamente 324.000 km. Inclui 17 estadosda federao (Figura 2) e cerca de 400 municpios,onde vivem 25% da populao brasileira (em tornode 36,5 milhes de pessoas segundo o ltimo censo,de 2000), distribudas em uma densidade mdia de121 hab./km, seis vezes superior mdia nacional(20 hab./km) (MMA, 2008b). Treze capitais dessesestados situam-se beira-mar. Tambm na ZCencontram-se doze regies metropolitanas que, no

perodo de 1996 a 2000, apresentaram elevadas taxasde crescimento populacional variando entre 1,68%ao ano no Rio de Janeiro (RJ), at 4,85% ao ano emBelm (PA). As atividades econmicas soresponsveis por cerca de 70% do PIB nacional, sendoas mais importantes associadas aos setores porturio,turstico e petroqumico.

A delimitao terrestre da ZC brasileira (Figura 2)se deu principalmente em funo de limites poltico-administrativos (limites municipais) e, em segundoplano, do limite de bacias hidrogrficas. Na poromarinha considera-se todo o mar territorial, cujo limitefoi determinado pela Conveno das Naes Unidassobre o Direito do Mar como sendo de 12 milhasnuticas (22,2 km) contadas da linha de base da costa(linha de baixa-mar, tal como indicada nas cartas

IPs-praia muito estreita ou inexistente devido inundao pelas preamares de sizgia (praias urbanizadas ou no).

IIRetrogradao geral da linha de costa nas ltimas dcadas, com franca diminuio da largura da praia, em toda a sua extenso ou mais acentuadamente em determinados locais dela (praias urbanizadas ou no).

IIIEroso progressiva de depsitos marinhos e/ou elicos pleistocnicos a atuais que bordejam as praias, sem o desenvolvimento de falsias (praias urbanizadas ou no).

IVIntensa eroso de depsitos marinhos e/ou elicos pleistocnicos a atuais que bordejam as praias, provocando o desenvolvimento de falsias com alturas de at dezenas de metros (praias urbanizadas ou no).

VDestruio de faixas frontais de vegetao de restinga ou de manguezal e/ou presena de razes e troncos em posio de vida soterrados na praia, causados pela eroso acentuada ou o soterramento da vegetao devido retrogradao/migrao da linha de costa sobre o continente.

VI

Exumao e eroso de depsitos paleolagunares, turfeiras, arenitos de praia, depsitos marinhos holocnicos e pleistocnicos, ou embasamento sobre o estirncio e/ou a face litornea atuais, devido remoo das areias praiais por eroso costeira e dficit sedimentar extremamente negativo (praias urbanizadas ou no).

VIIFreqente exposio de terraos ou falsias artificiais, apresentando pacotes de espessura at mtrica de camadas sucessivas de aterro erodido e soterrado por camadas de areias praiais/elicas, no contato entre a praia e a rea urbanizada.

VIIIDestruio de estruturas artificiais construdas sobre os depsitos marinhos ou elicos holocnicos, a ps-praia, o estirncio, as faces praial e l itornea, a zona de surfe/arrebentao e/ou ao largo.

IXRetomada erosiva de antigas plataformas de abraso marinha, elevadas de +2 a +6 m, formadas sobre rochas do embasamento gneo-metamrfico prcambriano a mesozico, em pocas em que o nvel do mar encontrava-se acima do atual, durante o Holoceno e o final do Pleistoceno (praias urbanizadas ou no).

XPresena de concentraes de minerais pesados em determinados trechos da praia, em associao com outros indicadores erosivos (praias urbanizadas ou no).

XIDesenvolvimento de embaamentos formados pela presena de correntes de retorno concentradas e de zona de barlamar ou centros de divergncia de clulas de deriva litornea localizados em local(s) mais ou menos fixo(s) da linha de costa.

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nuticas de grande escala). Essa regio corresponde medida da largura do mar territorial e das demais reasmartimas sob jurisdio nacional - zona contgua,zona econmica exclusiva e plataforma continental.

Para fins de GIZC, a ZC de cada Estado divididaem setores costeiros, que so unidades menores degerenciamento compostas por certo nmero demunicpios e delimitadas em funo de caractersticasfisiogrficas, geopolticas e scio-econmicasespecficas e distintas.

No Brasil, a GIZC foi incorporada inicialmenteatravs do Programa Nacional de GerenciamentoCosteiro (GERCO), formulado em 1987 pelaComisso Interministerial para os Recursos do Mar(CIRM), para balizar as aes de planejamento egesto integrada, descentralizada e participativa da ZC.

Em 1988, atravs da Lei Federal n 7.661, foiinstitudo o Plano Nacional de GerenciamentoCosteiro (PNGC), que legitimou ZC o estatuto depatrimnio do povo brasileiro atribudo pela novaConstituio Federal de 1988.

O GERCO tem como objetivo operacionalizar oPNGC de forma descentralizada e participativa. Temcomo arranjo institucional o Ministrio do MeioAmbiente (MMA), como rgo central, coordenandotodas as aes em nvel federal e articulando com osestados costeiros, atravs dos respectivos rgosambientais. Estes, por sua vez, tm o papel deexecutores estaduais, buscando integrar suas aescom as dos municpios.

Ainda na esfera federal, encontra-se o Grupo deIntegrao do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), um rgo colegiado representado pordiversos setores que tem como tarefa bsica promovera articulao das aes federais na ZC, buscando acompatibilizao e a integrao dessas aes nosdiferentes rgos da Unio que atuam na ZC, almda definir diretrizes para a atuao do GERCO(Asmus et al., 2006). Esse trabalho intersetorial reforado, tambm, pela Cmara Tcnica Permanentedo Gerenciamento Costeiro, no mbito doCONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente),em especial naquelas aes de reviso eaperfeioamento dos aspectos legais e normativosaplicveis ao GERCO.

Na esfera dos estados, o Plano Estadual deGerenciamento Costeiro (PEGC) desenvolvido

atravs dos Colegiados Costeiros, que so grupos derepresentao tripartite igualitria (Estado, Municpioe Sociedade Civil organizada). Sua funo discutir eencaminhar polticas, planos, programas e aesdestinadas gesto da ZC, num processo participativoque permita a mediao de conflitos de interesse e aarticulao das diretrizes e aes de gesto para cadasetor costeiro. Os PEGCs tm por objetivo planejare administrar a utilizao dos recursos naturais da ZC,visando melhoria da qualidade de vida daspopulaes locais, promovendo a proteo adequadados seus ecossistemas, para usufruto permanente esustentado das geraes presentes e futuras(MMA, 2005).

Em nvel municipal devem ser implementados osPlanos Municipais de Gerenciamento Costeiro(PMGC), cuja funo aplicar, na escala local, asmetas e diretrizes do PEGC, incorporando-as aosPlanos Diretores Municipais de Uso do Solo.

O primeiro PNGC (PNGC I) foi institudo atravsda Resoluo CIRM n 01 de 1990. Nessa fase inicialo processo de implementao restringiu-se elaborao de material cartogrfico(Polette et al., 2006).

No perodo entre 1991 e 1997, o PNGC I foireestruturado e reformulado, sendo reavaliados todosos entraves de cunho metodolgico, operacional einstitucional (Moraes, 1999). Os avanos maisimportantes concentraram-se na elaborao doszoneamentos costeiros, no treinamento das equipesdos rgos ambientais estaduais, na criao deparcerias e convnios para o desenvolvimento deaes conjuntas em nvel intergovernamental, nacriao de fruns interinstitucionais de discusso, eformulao de aes de planejamento costeiro aexemplo da Cmara Tcnica de GerenciamentoCosteiro no mbito do CONAMA (Polette et al.,2006). Alm disso, o PNGC saiu do mbito decoordenao da CIRM para o IBAMA (InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenovveis), mas a partir de 1992 passou a sercoordenado diretamente pelo Ministrio do MeioAmbiente (Filet et al., 2001).

Em 1997 foi aprovado o segundo PNGC (PNGCII), que fortaleceu o conceito de gesto, alterou aabrangncia territorial da ZC atravs da adoo das12 milhas do mar territorial, e introduziu novos

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instrumentos, entre eles o Relatrio de QualidadeAmbiental da ZC, que veio a enfatizar a necessidadede se estruturar um sistema permanente demonitoramento da evoluo da sua qualidadeambiental (Filet et al., 2001). Alm disso, esse novoplano inovou ao acentuar as responsabilidades dasescalas federal e municipal em parceria com asociedade civil organizada, na conduo dos planosem nvel estadual.

Em Dezembro de 2004 foi promulgado o DecretoFederal n 5.300, regulamentando a Lei Federal n7.661/1988 (que instituiu o PNGC) e dispondo sobreregras de uso e ocupao da zona costeira e critriosde gesto da orla martima.

De acordo com o disposto no Art. 6 desseDecreto, os objetivos da Gesto da ZC no Brasil so:

a) promover o ordenamento do uso dos recursos naturais eda ocupao dos espaos costeiros, subsidiando eotimizando a aplicao dos instrumentos de controle ede gesto da zona costeira;

b) estabelecer o processo de gesto, de forma integrada,descentralizada e participativa, das atividadessocioeconmicas na zona costeira, de modo a contribuirpara elevar a qualidade de vida de sua populao e aproteo de seu patrimnio natural, histrico, tnico ecultural;

c) incorporar a dimenso ambiental nas polticas setoriaisvoltadas gesto integrada dos ambientes costeiros emarinhos, compatibilizando-as com o Plano Nacionalde Gerenciamento Costeiro - PNGC;

d) controlar os agentes causadores de poluio oudegradao ambiental que ameacem a qualidade de vidana zona costeira;

e) produz ir e difundir conhecimentos para odesenvolvimento e aprimoramento das aes de gestoda zona costeira.

Atualmente, o PNGC II tambm est em fase dereviso, devendo ser substitudo pelo PNGC III em2009-2010.

3.2. Instrumentos de Operacionalizao daGesto Costeira

A operacionalizao da GIZC no Brasil estapoiada em vrios instrumentos, aqui organizados emtrs conjuntos sintetizados na Tabela 5, a saber: BasesLegais, Instrumentos de Planejamento e Instrumentosde Apoio ao Planejamento.

3.3. O Projeto Orla

O Projeto de Gesto Integrada da Orla Martima- Projeto Orla foi originalmente idealizado pelaSecretaria de Patrimnio da Unio (SPU - Ministriodo Planejamento, Oramento e Gesto), para fazerfrente s suas dificuldades para fiscalizar a ocupaoe o uso indevido dos Terrenos de Marinha e seusAcrescidos (Bacelar Sobrinho, 2006). Em meados de1999 o projeto foi inserido no mbito do GI-GERCOcomo parte das aes prioritrias do PAF-ZC e, em2001 passou a ser conduzido pelo MMA, por meiode sua Secretaria de Qualidade Ambiental nosAssentamentos Humanos, e pela SPU.

O objetivo maior do Projeto Orla compatibilizaras polticas ambiental e patrimonial do governofederal, no trato dos espaos litorneos sobpropriedade ou guarda da Unio, buscando dar umanova abordagem ao uso e gesto dos terrenos eacrescidos de marinha, como forma de consolidaruma orientao cooperativa e harmnica entre asaes e polticas praticadas na orla martima (MMA,2006). Os objetivos estratgicos so: fortalecer acapacidade de atuao e a articulao de diferentesatores do setor pblico e privado na gesto integradada orla, aperfeioando o arcabouo normativo parao ordenamento de uso e ocupao desse espao;desenvolver mecanismos institucionais de mobilizaosocial para sua gesto integrada; estimular atividadesscio-econmicas compatveis com odesenvolvimento sustentvel da orla.

Os limites genricos estabelecidos para a OrlaMartima (Figura 5) so os seguintes (Decreto Federaln 5.300 de 2004):

a) Na zona marinha, a isbata de 10 metros(assinalada em todas cartas nuticas),profundidade mdia na qual a ao das ondaspassa a sofrer influncia da variabilidadetopogrfica do fundo marinho, promovendoo transporte de sedimentos (nvel de base dasondas); essa referncia poder ser alteradadesde que, no caso da reduo da cota, hajaum estudo comprovando a localizao dolimite de fechamento do perfil emprofundidades inferiores.

b) Na rea terrestre, 50 metros em reasurbanizadas ou 200 metros em reas no

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Tabela 5. Sntese dos instrumentos de operacionalizao da gesto costeira no Brasil.Table 5. Synthesis of coastal management operation instruments in Brazil.

Instrumento Dispositivo Proposio

Base s Legais

Comisso Interministerial para osRecursos do Mar (CIRM), 1987

Formulao do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO).

Art. 225 da ConstituioFederal de 1988

Zona Costeira como patrimnio nacional e rea de interesse especial.

Lei Federal n 7.661 de 1988 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

Resoluo CIRM n 01 de 1990 Regulamenta o PNGC I.

Lei Federal n 8.617 de 1993 Disposio sobre o mar territorial, a zona contgua e a zona econmica exclusiva e a plataforma continental brasileira.

Resoluo CIRM n 05 de 1997Regulamenta o PNGC II.

Grupo de Integrao do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO).

Resoluo CIRM n 05 de 1998Plano de Ao Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC). Orla Martima como prioridade para seu exerccio; aes paraordenamento da ocupao e uso do solo; estratgias para a integrao de polticas pblicas; estabelecimento da base deatuao da Unio e compartilhamento de responsabilidades .

Lei Federal n 9.636 de 1998Disposio sobre o patrimnio da unio; incluindo os terrenos da marinha e atualizando legislao de 1946; mantendocomo parmetro de medio a linha de preamar mdia de 1831.

Decreto Federal n 2.972 de 1999 Projeto de Gesto Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho no mbito do Ministrio do Meio Ambiente.

Decreto Federal n 2.956 de 1999 V Plano Setorial para os Recursos do Mar (1999-2003) e aborda a articulao com o GERCO.

Plano Plurianual 2000-2003Aborda o Programa Zoneamento Ecolgico-Econmico e o Projeto de Gesto Integrada dos Ambientes Costeiro eMarinho.

Decreto Federal n 5.300 de 2004

Regulamenta a Lei 7.661/1988; em relao aos limites, as competncias de gesto e as regras de uso e ocupao da ZC.

Estabelece os limites e as competncias para a gesto da Orla Martima, fornecendo instrumentos voltados implementao do "Projeto Orla" pelos municpios costeiros.

Leis Estaduais de GerenciamentoCosteiro

Regulamentao especifica do zoneamento costeiro, por alguns Estados.

Instrumentos dePlane jamento

Plano Estadual de GerenciamentoCosteiro (PEGC)

Desdobramento estadual do PNGC, apoio implementao da Poltica Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Plano Municipal de GerenciamentoCosteiro (PMGC)

Desdobramento municipal do PNGC e do PEGC, apoio implementao da Poltica Municipal de GerenciamentoCosteiro, relacionando-se com planos diretores.

Plano de Gesto da Zona Costeira(PGZC)

Conjunto de aes e programas, articulados e localizados, com a participao da sociedade, que orienta a execuo doGerenciamento Costeiro nos trs nveis de governo.

Instrumentos deApoio ao

Plane jamento nombito do Plano

Estadual deGerenc iamento

Coste iro

Zoneamento Ecolgico-EconmicoCosteiro e Marinho (ZEEC, ZEEM)

Estabelece as normas disciplinadoras para o uso dos terrenos e dos recursos naturais que compem os ecossistemascosteiros e aponta as atividades econmicas mais adequadas e sustentveis para cada zona. Vlido para as poresterrestre e marinha, com diretrizes especficas para cada uma. So cinco zonas principais que podem sercompartimentadas.

Z1 - zona que mantm os ecossistemas primitivos em pleno equilbrio ambiental, podendo ocorrer atividades humanasde baixos efeitos impactantes e incluir unidades de conservao e reas indgenas; so reas com grandes restriesnaturais ocupao e em parte protegidas por lei, com taxa de uso direto indicada de at 5% do seu territrio (zona deconservao e preservao, com maior restrio).

Z2 - zona que apresenta alteraes na organizao funcional dos ecossistemas primitivos, mas capacitada para manterem equilbrio uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade, mesmo com a ocorrncia de atividadeshumanas intermitentes ou de baixos impactos; a taxa de uso direto de at 20% (zona de conservao e preservaocom menor restrio).

Z3 - zona que apresenta os ecossistemas primitivos parcialmente modificados, com dificuldades de regenerao natural,pela explorao, supresso ou substituio de algum de seus componentes em razo da ocorrncia de assentamentoshumanos com maior integrao entre si; a taxa de uso direto indicada de 40 a 60% do territrio da Zona (zonapredominantemente de uso rural).

Z4 - zona que apresenta os ecossistemas primitivos significativamente modificados pela supresso de componentes,descaracterizao dos substratos terrestres ou marinhos, alterao das drenagens ou da hidrodinmica, necessitando deintervenes para a sua regenerao parcial; indica- se a manuteno de reas verdes em pelo menos 30% da Zona parapermitir melhor permeabilidade do solo (zona de expanso urbana).

Z5 - zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada ou suprimida, eorganizao funcional eliminada (zona urbana).

Sistema de Informaes doGerenciamento Costeiro e Marinho

(SIGERCOM)

Sistema que integra e disponibiliza informaes do PNGC com dados de vrias fontes: banco de dados, sistemas deinformaes geogrficas e produtos de sensoriamento remoto.

Sistema de Monitoramento Ambiental

Estrutura operacional de coleta contnua de dados, para o acompanhamento da dinmica de uso e ocupao da zonacosteira e avaliao das metas de qualidade scio-ambiental; considerando indicadores de qualidade que permitamavaliar a dinmica e os impactos das atividades scio-econmicas, como os setores industrial, turstico, porturio,pesqueiro.

Relatrio de Qualidade Ambiental(RQA-ZC)

Consolida, periodicamente, os resultados produzidos pelo monitoramento ambiental e avalia a eficcia das aes dagesto; elaborado pela coordenao nacional do GERCO, a partir de relatrios estaduais.

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urbanizadas, demarcados na direo docontinente a partir da linha de preamar mximaou do limite final de ecossistemas, tais comoas caracterizadas por feies de praias, dunas,reas de escarpas, falsias, costes rochosos,restingas (Souza et al., 2008), manguezais,marismas, lagunas, esturios, canais de mar oubraos de mar, quando existentes, onde estosituados os terrenos de marinha e seusacrescidos.

Na Figura 5 so especificados tambm os limitesdos Terrenos de Marinha e das reas dePreservao Permanente na Restinga, que seroobjeto de apresentao no prximo tpico.

O Projeto Orla constitui um Plano de Interveno,e deve ser elaborado com base no reconhecimentodas caractersticas naturais e nos tipos de uso eocupao existentes e projetados para a orla. O Planodeve contemplar: (a) a caracterizao scio-ambiental- diagnstico dos atributos naturais e paisagsticos,formas de uso e ocupao existentes, com avaliaodas principais atividades e potencialidades scio-econmicas; (b) a classificao - anlise integrada dosatributos naturais com as tendncias de uso, deocupao ou preservao, conduzindo aoenquadramento em classes genricas e construode cenrios compatveis com o padro de qualidadeda classe a ser alcanada ou mantida; (c) oestabelecimento de diretrizes para interveno -

definio do conjunto de aes articuladas, elaboradasde forma participativa, a partir da construo decenrios prospectivos de uso e ocupao, podendoter carter normativo, gerencial ou executivo.

Desde sua implantao o Projeto Orla capacitou58 municpios em 14 estados, sendo que 26 deles jassinaram convnios com a Secretaria de Patrimnioda Unio e o MMA (MMA, 2008b). A anlise doconjunto de aes priorizadas pelos municpiosparticipantes do Projeto Orla, em seus respectivosPlanos de Gesto, permite identificar as principaisdemandas existentes na orla brasileira:

projetos de urbanizao, paisagsticos,organizao e padronizao de quiosques,definio de acessos, construo de passarelaselevadas, construo e implantao deequipamentos nas praias;

planejamento ambiental; elaborao ou reviso do Plano Diretor

Municipal e seus instrumentoscomplementares;

criao, demarcao, elaborao ouimplantao de plano de manejo em unidadesde conservao;

regularizao fundiria; capacitao e fortalecimento comunitrio

(qualificao da mo de obra local ecomunicao/informao ambiental);

Figura 5. Delimitao da Orla Martima (modificado de MMA, 2006).Figure 5. Coastline boundaries (modified from MMA, 2006).

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manejo de ecossistemas costeiros - dunas,restingas (Souza et al., 2008), falsias, matasciliares e manguezais;

ordenamento de atividades associadas pescae maricultura;

sinalizao (turstica; atividades nuticas:navegao, esporte e lazer, pesca,atracadouros);

gesto de resduos slidos; controle e preveno de eroso costeira; aes para ecoturismo.

O Projeto Orla deveria ser, a princpio, uminstrumento focado nas praias e em sua gesto, masna prtica isso ainda pouco acontece. No Estado deSo Paulo, por exemplo, dos 16 municpios costeirosapenas 4 possuem Projeto Orla (desde meados dapresente dcada). Dentre estes, somente o deCaraguatatuba baseou-se em pesquisas cientficaspreexistentes sobre as praias e a eroso costeira naregio para nortear suas aes de gesto. Por outrolado, at o momento, esses projetos ainda no foramimplantados de fato, o que, segundo tcnicos dasprefeituras locais, ocorre principalmente porque nohouve repasse de verbas federais ou estaduais para osmunicpios.

3.4. As Praias e os Dispositivos Legais Vigentes

No Brasil, so escassos os instrumentos legaisambientais que tratam especificamente das praias, oque favorece em muito os usos irregulares einadequados desses ambientes.

Destacam-se apenas trs instrumentos que sereferem ao ambiente praial e sua importncia, emborano estabeleam qualquer tipo de restrio ambiental:Decreto-Lei n 9.760/1946 (Terrenos de Marinha),Lei Federal n 7.661/1988 (PNGC) e Decreto Federaln 5.300/2004 (Gerenciamento Costeiro).

O Decreto-Lei n 9.760/1946 define: So terrenosde marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e trs) metros,medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posio dalinha do preamar mdio de 1831: a) os situados no continente,na costa martima e nas margens dos rios e lagoas, at onde sefaa sentir a influncia das mars; b) os que contornam asilhas situadas em zona onde se faam sentir a influncia dasmars... Para os efeitos deste artigo a influncia das mars caracterizada pela oscilao peridica de 5 (cinco) centmetros

pelo menos do nvel das guas, que ocorra em qualquer pocado ano... A Unio tem por insubsistentes e nulas quaisquerpretenses sobre o domnio pleno de terrenos de marinha e seusacrescidos, salvo quando originais em ttulos por ela outorgadosna forma do presente Decreto-Lei.

A delimitao cartogrfica dos terrenos de marinha bastante controversa, em funo da amarrao aonvel de preamar mdio de 1831 (Souza et al., 2008).Ora, se desde 1781 o NM elevou-se em taxas de at4mm/ano ou 50 cm/sculo na costa brasileira(Mesquita, 2003), e sabendo que a maioria das praiastem sofrido retrogradao nas ltimas dcadas (poresse ou outros motivos), ento supe-se que emmuitas delas o nvel de 1831 esteja submerso (e.g. Lima,2002; Mesquita et al., 2005). Note-se bem que naFigura 5, a delimitao dos terrenos de marinha foifeita de maneira equivocada, pois a referncia ali onvel mximo da preamar atual.

Na Constituio Federal de 1988 as praias e osTerrenos de Marinha e seus acrescidos soconsiderados bens e patrimnio da Unio.

Na Lei Federal n 7.661/1988 e no Decreto Federaln 5.300/2004 as referncias s praias so:

Entende-se por praia a rea coberta e descobertaperiodicamente pelas guas, acrescida da faixa subseqente dematerial detrtico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhosat o limite onde se inicie a vegetao natural, ou, em suaausncia, onde comece um outro ecossistema.

As praias so bens pblicos de uso comum do povo, sendoassegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, emqualquer direo e sentido, ressalvados os trechos consideradosde interesse da segurana nacional ou includos em reasprotegidas por legislao especfica. O Poder Pblico Municipal,em conjunto com o rgo ambiental, assegurar no mbito doplanejamento urbano, o acesso s praias e ao mar....

Percebe-se, nesses ditames que, embora haja umapreocupao ambiental, no h quaisquer normas oumenes sobre atividades e usos antrpicos diretosnas praias, ou restries construo de obras deengenharia na orla e sobre as praias (incluindoconstrues privadas, equipamentos urbanos pblicose privados, obras de proteo costeira, estruturas deapoio nutico, quiosques etc.) e retirada de areia daspraias (o Departamento Nacional de Pesquisa Mineralno reconhece legalmente a minerao de areias depraia), prtica to comum em nossos municpioscosteiros. Sabe-se que parte dos processos de eroso

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costeira causada por essas intervenes antrpicas.Nos prprios instrumentos de apoio GIZC no soestabelecidos princpios de ordenamento territorial,nem parmetros de cunho urbanstico na orla, nemh disciplinamento de aproveitamento dos recursosnaturais, tampouco regras ou diretrizes de proteos praias. Alm disso, nos instrumentos legais vigentestambm no h regime de domnio pblico martimoou terrestre ou regime de concesso de obras pblicasna orla martima (Rufino, 2004).

Uma nica referncia encontrada sobre restriesde algum tipo de atividade nas praias est no DecretoFederal n 87.648/1992 (Regulamenta o TrfegoMartimo), que diz que a fiscalizao das praiascompete Capitania dos Portos, atravs da PolciaNaval (na prtica isso no acontece). O Art. 321 desseDecreto cita que:

vedada a extrao de areias e pedras das praias e, emgeral, qualquer escavao no litoral praiano e suas enseadas.A extrao de areias e pedras nas praias longnquas ou forados portos... poder ser permitida pela autoridade competente,aps assentimento prvio do Ministrio da Marinha, conformelegislao especfica. Isso tambm no ocorre na prtica.

Do ponto de vista dos instrumentos legais quedeterminam a preservao permanente de ambientesna orla martima, como o Cdigo Florestal (LeiFederal 4771/1965) e a Resoluo CONAMA n 303/2002, estes somente se referem aos ambientes deplancie costeira contguos praia, sendo consideradasreas de preservao permanente os terrenos situados:

IX - nas restingas:a) em faixa mnima de trezentos metros, medidos a partir

da linha de preamar mxima (Figura 5);b) em qualquer localizao ou extenso, quando recoberta

por vegetao com funo fixadora de dunas ou estabilizadorade mangues;

XI - em dunas;XV - nas praias, em locais de nidificao e reproduo da

fauna silvestre.

4. OS DESAFIOS DA GESTO INTEGRADADA ZONA COSTEIRA FRENTE EROSO COSTEIRA

Dado o estado atual dos conhecimentos sobreeroso costeira e da sua aplicao na GIZC no Brasil,bem como os resultados das discusses estabelecidasdurante o I Simpsio sobre Eroso Costeira, possvel

identificar lacunas, conflitos e necessidades dediretrizes e aes de gesto da orla martima para oenfrentamento do problema.

Em relao percepo da existncia do fenmenode eroso costeira e sua insero nos ZEECs eProjetos Orla, podem ser destacados alguns aspectos:

a) a eroso costeira tema importante em todasas instituies de pesquisa cientfica brasileirasonde existem escolas de geocincias, em geralpor iniciativa prpria de pesquisadorespreocupados com o fenmeno;

b) a partir de 2007 houve aumento dasensibilidade em relao ao tema, que ganhouexpresso principalmente com a divulgao doltimo Relatrio do Painel Intergovernamentalpara as Mudanas Climticas (IPCC, 2007) edos alardes que se sucederam sobre a elevaodo NM e seus impactos na orla;

c) h conhecimento da importncia do uso dosolo influenciando os processos de erosocosteira, principalmente quando hcomprometimento da ps-praia e das dunas ea implantao de estruturas rgidas na linha decosta;

d) as iniciativas para a recuperao das praiasso principalmente locais (nvel municipal) emovidas por situaes de crise, predominandoa construo de obras costeiras rgidas, em geralefetuadas sem estudos prvios e anlises deimpactos ambientais, no havendo tambm omonitoramento da obra aps sua concluso;

e) os temas eroso costeira, elevao do NM emudanas climticas e os resultados depesquisas cientficas sobre os mesmos poucotm se inserido nos instrumentos de GIZC.

Em relao ao nvel de conhecimentodisponvel sobre a eroso costeira e a GIZC, osprincipais desafios e necessidades para o Brasil so:

a) realizao de estudos para identificao deindicadores de eroso costeira eestabelecimento de uma rede nacional demonitoramento;

b) avaliao de risco e de vulnerabilidade depessoas/bens/ecossistemas eroso costeira,em nveis estadual e municipal, mas comdiretrizes estabelecidas no mbito do GERCO;

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c) identificao das praias crticas em relao eroso costeira (p. ex. praias em risco alto emuito alto), em nvel estadual;

d) realizao de monitoramentos contnuos(perfis de praia e indicadores de erosocosteira), em especial nas praias crticas;

e) realizao de medies e estabelecimento deredes de monitoramento contnuo do clima deondas nos 17 estados costeiros, em especial nasregies com praias em situao crtica;

f) aprimoramento do monitoramento do NM,aumentando a rede maregrfica nacional;

g) realizao de monitoramentos meteorolgicose climticos nos 17 estados, em escalacompatvel com os estudos de eroso costeira;

h) criao de um banco de dados praiais (dadossedimentolgicos, geomorfolgicos, clima deondas, NM etc.), nacional e georreferenciado,que dever incluir os dados j existentes e osnovos levantamentos (perfis de praia);

i) criao de um banco de dados batimtricos,nacional e georreferenciado, a partir dadigitalizao de cartas nuticas e folhas debordo da Diretoria de Hidrografia eNavegao;

j) criao de um banco nacional egeorreferenciado de dados sedimentolgicosda plataforma continental interna, em escalacompatvel com os estudos de eroso costeira;

k) fomento a estudos sedimentolgicos naplataforma continental interna em reas aindadesprovidas de dados, em escala estadual;

l) realizao de estudos de balano sedimentarda ZC (entradas e sadas de sedimentos atravsdo continente, das praias e da plataformacontinental interna), principalmente nas regiescom praias crticas;

m) realizao de estudos de caso nas principaisobras de engenharia costeira (obras deproteo, estruturas de apoio nutico e obrasporturias) j implantadas no pas, paraidentificao dos impactos gerados, dossucessos e insucessos e comparaes entre oscasos;

n) realizao de estudos e estabelecimento demedidas efetivas que visem recuperao daspraias crticas e/ou mitigao da eroso

costeira;o) identificao de fontes de sedimentos para

obras de alimentao artificial de praias crticas,priorizando esse tipo de mediada derecuperao;

p) realizao de estudos visando aoestabelecimento legal de zonas de proteo dapraia (set backs);

q) estabelecimento de medidas de gesto da orla,com indicaes de aes para curto, mdio elongo prazos, baseadas em estudos de erosocosteira e nas previses de elevao do NM.

5. CONSIDERAES FINAIS

Desde a sua criao h 18 anos, o GerenciamentoCosteiro, enquanto Plano Nacional, tem demandadovrias correes de rumo, que procuraram superardesde problemas metodolgicos dos instrumentos(zoneamento, banco de dados/sistema deinformaes e monitoramento), at questesrelacionadas com o foco, objetivos imediatos e deintegrao institucional.

Embora o formato jurdico institucional estejaafinado com as perspectivas descentralizadoras eparticipativas previstas na Lei Federal n 7.661/1988e no Decreto Federal n 5.300/2004, a prtica mostroualguns problemas na aplicao desses e outrosinstrumentos legais ambientais. Esses problemas sereferem operacionalidade do sistema de gesto, falta de normas claras voltadas ao ordenamentoterritorial e ao controle e fiscalizao ambiental daZC, e falta de maior envolvimento eresponsabilidade dos municpios nos processos deGIZC.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiroainda no se consolidou como um mecanismo eficazde gesto participativa e gerenciamento dos recursosnaturais e dos espaos antrpicos da ZC, e tampoucode integrao das vrias polticas pblicas incidentesnesse territrio.

Em termos de implementao dos instrumentosde apoio gesto nos estados, a situao atual no muito favorvel. O Zoneamento Ecolgico-Econmico Costeiro encontra-se totalmenteelaborado e regulamentado apenas em cinco estados.Na maioria dos demais estados, os zoneamentos jforam elaborados, porm ainda no esto

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regulamentados por motivos diversos. Apesar disso,vem representando expressiva contribuio para asanlises de licenciamento ambiental, notadamente nosestudos de impacto ambiental, bem como para osnovos Planos Diretores Municipais e orientaes paratoda gama de intervenes na ZC. Os Sistemas deInformaes do Gerenciamento Costeiro e Marinhotambm esto em fase de elaborao/implementaona maioria dos estados. Os Sistemas deMonitoramento Ambiental esto ainda poucoestruturados. As principais aes se limitam aoestabelecimento de diretrizes e regras para olicenciamento ambiental e para a elaborao deRelatrios de Qualidade Ambiental, os quais tmcomo principal foco a qualidade das guas costeiras.

O Projeto Orla deveria potencializar estudostcnico-cientficos sobre os problemas ambientais dalinha de costa, em especial a eroso costeira, fomentarparcerias entre o poder pblico, instituies depesquisa e o setor privado, na busca da melhoria daqualidade ambiental da orla, bem como fortalecer eviabilizar aes integradas para a melhoria daqualidade ambiental da orla martima, em escala local.Entretanto, apenas 14,5% dos municpios tm seusProjetos Orla e, mesmo nesses, so aindainconsistentes os resultados apresentados e aefetividade na implementao de aes,principalmente devido falta de recursos financeiros,de pessoal qualificado e do estabelecimento deobjetivos claros. Tambm no foram estabelecidasdiretrizes sobre intervenes antrpicas na orla queresultem em impactos negativos, como eroso costeirae mudanas no balano sedimentar costeiro.

Em relao s praias e eroso costeira existente,de forma geral so ainda embrionrias as diretrizespara atuao do poder pblico e, maisespecificamente, as aes de GIZC no que tange mitigao do problema, ou ao estabelecimento denormas claras sobre intervenes antrpicas na linhade costa. As polticas de planejamento e ordenamentoterritorial pouco tm incorporado os conhecimentostcnico-cientficos disponveis sobre as praias e aeroso costeira. Disso resulta, muitas vezes, nodesperdcio de recursos pblicos com obras deengenharia costeira que acabam no cumprindo seupapel, acelerando a eroso ou transferindo-a paraoutros pontos da costa, e aumentando o risco e a

vulnerabilidade de pessoas e bens ao processo.Finalmente, alm de todos os desafios e

necessidades apontados anteriormente em relao aoincremento dos conhecimentos sobre a erosocosteira no Brasil e s aes de GIZC para oenfrentamento do problema, destacam-se ainda:

a) fortalecimento do papel articulador ecoordenador do Ministrio do Meio Ambienteno Gerenciamento Costeiro e junto aosestados, do papel articulador e gestor dosestados junto aos municpios, e dos municpiosno principal papel de gestor da ZC;

b) urgente implantao dos Planos Municipais deGerenciamento Costeiro e Projetos Orla;

c) maior articulao de polticas pblicas eelaborao de diretrizes para aes federais,estaduais e municipais incidentes na orlamartima;

d) priorizao, incremento e fomento pesquisaem cincia e tecnologia voltadas ao estudo daeroso costeira, atravs de apoio institucionale financeiro, e maior articulao entre asinstituies de pesquisa e os gestores costeiros;

e) incorporao efetiva dos resultados dessaspesquisas aos instrumentos de gesto costeira;

f) estabelecimento de uma rede demonitoramento praial, visando definio eao mapeamento de indicadores ambientais deeroso costeira;

g) maior agilidade de atuao dos gestorespblicos frente s mudanas do padro deurbanizao da orla martima (pressesimobilirias crescentes com forte investimentode capital nacional e principalmenteestrangeiro);

h) aprimoramento contnuo da qualificao dosprofissionais que atuam na gesto costeira;

i) maior agilidade e esforo para dotar osmunicpios de infraestrutura compatvel como desenvolvimento e o crescimento urbanosustentveis;

j) maior rigor legal na aplicao das legislaesambientais vigentes;

k) elaborao de instrumentos legais normativospara as praias e reas contguas a elas, com oestabelecimento de zonas de proteo da praia,levando em considerao os resultados de

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pesquisas cientficas sobre o tema e os atributosde cada regio costeira do Brasil;

l) estabelecimento de medidas de gesto da orlamartima, com indicaes de diretrizes e aes(restritivas ou adaptativas) de curto, mdio elongo prazos, baseadas nos estudos de erosocosteira e nas previses de elevao do nvelrelativo do mar e de mudanas climticas.

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A Erosão Costeira e Os Desafios Da Gestão

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