A EJA no Sistema Prisional Paulista Apresentação: Maria Beatriz Arias Perez Figueredo Célia Verna...
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A EJA no Sistema A EJA no Sistema Prisional PaulistaPrisional Paulista
Apresentação: Apresentação: Maria Beatriz Arias Perez Maria Beatriz Arias Perez
FigueredoFigueredoCélia Verna Célia Verna
José Adão Neres de JesusJosé Adão Neres de JesusJosé Antonio Gonçalves LemeJosé Antonio Gonçalves Leme
Juraci Antonio de OliveiraJuraci Antonio de Oliveira
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Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”
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FUNAPFUNAPFundação Prof. Dr. Manoel Pedro Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro
PimentelPimentel
Fundação estadual de direito público Fundação estadual de direito público vinculada à SAPvinculada à SAP
Data de criação: 1976Data de criação: 1976 Realiza atividades no sistema Realiza atividades no sistema
prisional paulista prisional paulista Educação Educação Formação profissionalFormação profissional CulturaCultura Assistência jurídicaAssistência jurídica
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Contribuir paraContribuir para inclusão inclusão
social de presos e egressossocial de presos e egressos, ,
desenvolvendo seus desenvolvendo seus
potenciais como indivíduos, potenciais como indivíduos,
cidadãos e profissionais.cidadãos e profissionais.
MISSÃOMISSÃO
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Onde atuamosOnde atuamos
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A proposta de A proposta de transformaçãotransformação
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450.000 presos no Brasil (Fonte: DEPEN)
149.752 reeducandos em São Paulo
(40%)
139.139 SAP
10.613 SSP
R$ 690,00 p/mês é custo de 1 preso
CENÁRIO PRISIONALCENÁRIO PRISIONAL
Fonte: SAP
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Sistema Prisional PaulistaSistema Prisional PaulistaSecretaria de Administração Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP)Penitenciária (SAP) Número de unidades prisionais: 147 Número de unidades prisionais: 147
74 Penitenciárias74 Penitenciárias 03 Unidades de segurança máxima03 Unidades de segurança máxima 33 Centros de Detenção Provisória + 1 anexo33 Centros de Detenção Provisória + 1 anexo 22 Centros de ressocialização 22 Centros de ressocialização 02 Institutos Penais Agrícolas02 Institutos Penais Agrícolas 07 Centros de Progressão Penitenciária 07 Centros de Progressão Penitenciária 03 Hospitais de custódia e tratamento 03 Hospitais de custódia e tratamento
psiquiátricopsiquiátrico 01 Centro hospitalar do sistema penitenciário01 Centro hospitalar do sistema penitenciário 01 Centro de atendimento hospitalar à mulher 01 Centro de atendimento hospitalar à mulher
presapresa
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UNIDADES PRISIONAISUNIDADES PRISIONAIS
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Linha do TempoLinha do Tempo
1970 - 15 U
P’s
1970 - 15 U
P’s
20082008
1994 - 21 U
P’s
1994 - 21 U
P’s
TOTAL 145 UP’sTOTAL 145 UP’s|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....|....
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CENÁRIO PRISIONAL PAULISTACENÁRIO PRISIONAL PAULISTA
Crescimento populacional acelerado (jul/2006)
+ 6.600 novos presos / mês
- 5.800 presos libertados / mês
= 800 presos a mais / mês
+ QUE O DOBRO EM 10 ANOS
Demanda de 1 penitenciária
p/mês
15 MILHÕESReincidência: 58%Fonte: SAP
147UNIDADES
PENAIS
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Segmento 3 - 13%
adaptados
Importância
da Família
Segmento 2 - 33%
sem terra
Segmento 4 - 13%
astutos
Segmento 5 - 6%
desconectados
Recuperação
pelo Trabalho
Segmento 1 - 35%
crédulos
Recuperação
pelo Estudo Crença na
Recuperação Indicadores
CONHECENDO O PRESO...CONHECENDO O PRESO...
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População carcerária: População carcerária: escolaridadeescolaridade
(fonte INAF carcerário 2006)(fonte INAF carcerário 2006)Nível de Nível de
escolaridadeescolaridade%%
Até 4ª série Até 4ª série EF EF
33%33%
5ª a 8ª EF5ª a 8ª EF 47%47%
Ensino MédioEnsino Médio 18%18%
Ensino Ensino superiorsuperior
2%2%
anos de anos de escolaridadeescolaridade
%%
Até 3Até 3 20%20%
4 a 74 a 7 48%48%
8 a 108 a 10 21%21%
11 ou mais11 ou mais 11%11%
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População carcerária: População carcerária: leitura e escritaleitura e escrita
(fonte INAF carcerário 2006)(fonte INAF carcerário 2006)
AnalfabetoAnalfabeto 4%4%
nível nível rudimentarrudimentar
20%20%
Nível básicoNível básico 50%50%
Nível plenoNível pleno 26%26%
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População carcerária: População carcerária: matemáticamatemática
(fonte INAF carcerário 2006)(fonte INAF carcerário 2006)
AnalfabetoAnalfabeto 2%2%
nível nível rudimentarrudimentar
23%23%
Nível básicoNível básico 49%49%
Nível plenoNível pleno 27%27%
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Condições de educação na Condições de educação na dinâmica carceráriadinâmica carcerária
Rotatividade Rotatividade Entrada e saída de presosEntrada e saída de presos TransferênciaTransferência
Circulação do presoCirculação do preso HoráriosHorários EspaçosEspaços TrabalhoTrabalho Disponibilidade de informação e de uso de Disponibilidade de informação e de uso de
materialmaterial Recursos humanosRecursos humanos
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A proposta de Educação A proposta de Educação FUNAPFUNAP
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Educação FUNAP - HistóricoEducação FUNAP - Histórico
Responsável pelas ações de Responsável pelas ações de Educação desde 1989Educação desde 1989
2004 – Instituição do “Tecendo a 2004 – Instituição do “Tecendo a Liberdade”Liberdade”
2008 – Revisão da proposta de 2008 – Revisão da proposta de educaçãoeducação
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Educação FUNAP – Objetivo GeralEducação FUNAP – Objetivo Geral
Assegurar aos jovens e adultos presos Assegurar aos jovens e adultos presos do sistema prisional paulista o acesso do sistema prisional paulista o acesso à aquisição de conhecimentos, à aquisição de conhecimentos, atitudes e valores em nível de ensino atitudes e valores em nível de ensino fundamental, atendendo aos fundamental, atendendo aos dispositivos legais do MEC. dispositivos legais do MEC.
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Educação FUNAP – Objetivos Educação FUNAP – Objetivos EspecíficosEspecíficos
Considerar o jovem e adulto preso, seus interesses, Considerar o jovem e adulto preso, seus interesses, seus ritmos, seus saberes acumulados, suas seus ritmos, seus saberes acumulados, suas condições de vida, de trabalho e de cultura condições de vida, de trabalho e de cultura organizando um currículo apropriado, na perspectiva organizando um currículo apropriado, na perspectiva interdisciplinar;interdisciplinar;
Possibilitar a oferta, além das áreas de conhecimento Possibilitar a oferta, além das áreas de conhecimento obrigatórias da Base Nacional Comum, atividades obrigatórias da Base Nacional Comum, atividades complementares e de outros estudos que favoreçam a complementares e de outros estudos que favoreçam a valorização, a construção do conhecimento e a valorização, a construção do conhecimento e a participação coletiva,participação coletiva,
Possibilitar ao educando preso o acesso à educação Possibilitar ao educando preso o acesso à educação continuada durante o período de cumprimento de continuada durante o período de cumprimento de pena, apesar da sua transição e deslocamentos no pena, apesar da sua transição e deslocamentos no sistema prisional;sistema prisional;
Possibilitar ao educando preso o reconhecimento Possibilitar ao educando preso o reconhecimento social através da certificação do ensino fundamental, social através da certificação do ensino fundamental, após a aquisição dos conhecimentos, habilidades e após a aquisição dos conhecimentos, habilidades e freqüência exigidos pela legislação freqüência exigidos pela legislação
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MetodologiaMetodologia Estrutura modular: 24 módulos de 30 ou 40 Estrutura modular: 24 módulos de 30 ou 40
horas cada, abrangendo as disciplinas que horas cada, abrangendo as disciplinas que compõem a base comum do Ensino Fundamental;compõem a base comum do Ensino Fundamental;
O educador tem, neste modelo de atuação, o O educador tem, neste modelo de atuação, o papel de organizador do processo de construção papel de organizador do processo de construção de conhecimentos, os quais devem possibilitar ao de conhecimentos, os quais devem possibilitar ao aluno compreender a realidade em que está aluno compreender a realidade em que está inserido para poder transformá-la.inserido para poder transformá-la.
É fundamental a utilização de uma metodologia É fundamental a utilização de uma metodologia que trabalhe e discuta temas que façam parte da que trabalhe e discuta temas que façam parte da vida do aluno, possibilitando desta forma trocas vida do aluno, possibilitando desta forma trocas de experiências que considerem os saberes de experiências que considerem os saberes trazidos por cada membro de uma sala de aula.trazidos por cada membro de uma sala de aula.
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Educação FUNAPEducação FUNAPestrutura e organizaçãoestrutura e organização
Coordenação estadualCoordenação estadualDiretrizes e Diretrizes e formação geralformação geral
Gerência regional (8)Gerência regional (8) Formação, Formação,
supervisão e supervisão e acompanhamento acompanhamento regionalregional
Unidades PrisionaisUnidades PrisionaisFormação, Formação, supervisão e supervisão e acompanhamento acompanhamento na unidade na unidade
Salas de aula Salas de aula
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Educação no Sistema Prisional Educação no Sistema Prisional PaulistaPaulista
InstânciasInstâncias
Programa de Educação coordenado Programa de Educação coordenado pela Funappela Funap Com recursos própriosCom recursos próprios Por meio de parceriasPor meio de parcerias
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Educação no Sistema Prisional Educação no Sistema Prisional PaulistaPaulista
EducadoresEducadores Monitores de Educação Básica (I, II, III)Monitores de Educação Básica (I, II, III)
Cargo de nível de escolaridade de Ensino Cargo de nível de escolaridade de Ensino Médio Médio
Vagas existentes: 170Vagas existentes: 170 Vagas preenchidas: 62Vagas preenchidas: 62 Na função: 53Na função: 53
Monitores – orientadores:Monitores – orientadores: Monitores em sala de aulaMonitores em sala de aula
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Educação no Sistema Prisional Educação no Sistema Prisional PaulistaPaulista
EducadoresEducadores Monitores – presos 368Monitores – presos 368
Presos e presas selecionados por critérios de Presos e presas selecionados por critérios de conhecimento, escolaridade e conhecimento, escolaridade e comportamento para atuar como educadores comportamento para atuar como educadores ou agentes culturais sob supervisão do ou agentes culturais sob supervisão do monitor-orientador; recebem remuneração e monitor-orientador; recebem remuneração e o benefício de remição de pena por trabalho o benefício de remição de pena por trabalho
Monitores de cultura 123Monitores de cultura 123 Sala de leitura e livreirosSala de leitura e livreiros Atividades culturaisAtividades culturais
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Educação no Sistema Prisional Educação no Sistema Prisional PaulistaPaulista
EducadoresEducadores Estagiários 103Estagiários 103
Estudantes universitários com contrato Estudantes universitários com contrato temporário por no máximo 2 anostemporário por no máximo 2 anos Monitor-orientadorMonitor-orientador Em sala de aulaEm sala de aula
Agentes de segurança penitenciária – ASPs Agentes de segurança penitenciária – ASPs Servidores (de Nível Médio) da Secretaria de Servidores (de Nível Médio) da Secretaria de
administração penitenciária deslocados para a administração penitenciária deslocados para a função de educador sob supervisão da Funapfunção de educador sob supervisão da Funap
Monitor-orientador = 8Monitor-orientador = 8 Em sala de aula = 11Em sala de aula = 11
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Formação continuada dos Formação continuada dos educadoreseducadores
Investimento prioritário na formação dos Investimento prioritário na formação dos educadoreseducadores
Encontros Estaduais:Encontros Estaduais: processo de formação processo de formação continuada, envolvendo os monitores orientadores, continuada, envolvendo os monitores orientadores, gerentes e supervisores com o objetivo de multiplicar gerentes e supervisores com o objetivo de multiplicar a formação humana e pedagógica, no interior das a formação humana e pedagógica, no interior das unidades prisionais, preparando todos os educadores unidades prisionais, preparando todos os educadores para intervenções metodológicas unificadas e para intervenções metodológicas unificadas e integradas.integradas.
Encontros Regionais:Encontros Regionais: com a participação dos com a participação dos demais educadores (Monitores de sala de aula – demais educadores (Monitores de sala de aula – servidores FUNAP, estagiários e ASPs)servidores FUNAP, estagiários e ASPs)
Atividades nas unidades prisionais:Atividades nas unidades prisionais: processo processo contínuo e diário envolvendo o contínuo e diário envolvendo o monitor orientadormonitor orientador e o e o monitor presomonitor preso
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Educação no Sistema Prisional Educação no Sistema Prisional PaulistaPaulistaCursosCursos
Alfabetização continuadaAlfabetização continuada Grupo únicoGrupo único Alfa I; Alfa IIAlfa I; Alfa II
Ensino Fundamental (exame público Ensino Fundamental (exame público correspondente)correspondente)
Ensino Médio (exame público Ensino Médio (exame público correspondente)correspondente)
Língua estrangeiraLíngua estrangeira Pré-vestibular Pré-vestibular Português para estrangeirosPortuguês para estrangeiros Informática Informática
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Ações de educação Ações de educação AlfabetizaçãoAlfabetização
População assistida: 5050População assistida: 5050 Número de turmas: 282Número de turmas: 282
Avaliação processualAvaliação processual
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Ações de educação Ações de educação EnsinoEnsino FundamentalFundamental
População assistida: 6005População assistida: 6005 Número de turmas: 304Número de turmas: 304 Forma de certificação – submissão Forma de certificação – submissão
ao exame público CESU e ENCCEJAao exame público CESU e ENCCEJA
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Ações de educação Ações de educação EnsinoEnsino MédioMédio
População assistida: 2.140População assistida: 2.140 Número de turmas: 109Número de turmas: 109 Forma de certificação– submissão ao Forma de certificação– submissão ao
exame público CESU e ENCCEJAexame público CESU e ENCCEJA
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Ações de educação Ações de educação cursoscursos profissionalizantes e trabalhoprofissionalizantes e trabalho
Formação profissional: conjunto de Formação profissional: conjunto de atitudes, muito mais que o atitudes, muito mais que o desenvolvimento de habilidades desenvolvimento de habilidades específicasespecíficas
Ela ocorre:Ela ocorre:
- Em cursos profissionalizantes- Em cursos profissionalizantes
- Através do trabalho- Através do trabalho
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DASPREDASPRE
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Ações de educaçãoAções de educação CulturaCultura
População assistida: 3.882População assistida: 3.882 Teatro, Dança, Artes Plásticas, Teatro, Dança, Artes Plásticas,
Apresentações (Internas e externas), Apresentações (Internas e externas), Capoeira entre outras.Capoeira entre outras.
Estrutura de funcionamentoEstrutura de funcionamento
- Atividades com recursos próprios- Atividades com recursos próprios
- Atividades em parceria (unidades e - Atividades em parceria (unidades e outros)outros)
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Bibliotecas / salas de Bibliotecas / salas de leituraleitura
Presídios com biblioteca / sala de Presídios com biblioteca / sala de leitura: 112leitura: 112
Acervo / 223.173Acervo / 223.173
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Educação no Sistema Prisional Educação no Sistema Prisional PaulistaPaulista
Remição de penaRemição de pena A remição da pena por educação não A remição da pena por educação não
está devidamente regulamentada em está devidamente regulamentada em lei, embora exista jurisprudência.lei, embora exista jurisprudência.
Juízes têm concedido o benefício em Juízes têm concedido o benefício em função dos documentos que atestam função dos documentos que atestam a freqüência dos presos em atividade a freqüência dos presos em atividade de educação.de educação.