A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

61
16 CAPÍTULO I SURDO E INCLUSÃO SOCIAL 1.1 HISTÓRICO As pessoas surdas trazem consigo muitas aflições, ao longo da história pôde-se observar muitas dificuldades que os surdos enfrentaram para que pudessem ter reconhecida sua cultura, seus direitos e principalmente sua forma de se expressar. Na antiguidade estes eram considerados como pessoas amaldiçoadas devido a sua condição, não possuindo nenhum direito, por serem considerados anormais, conforme destaca Ribeiro: Acreditava-se, na Antiguidade, que o pensamento era possibilitado e organizado pela fala. Os Surdos, assim, eram considerados seres desprovidos de pensamento e, portanto, amaldiçoados pelos Deuses. Da Antiguidade à Idade Média, os surdos não possuíam direitos legais e eram impedidos de exercer papéis sociais. Quem não ouvia, não podia se casar, votar, adquirir bens ou heranças. Eram considerados menos que humanos e mantidos exclusos dos processos sociais. 1 O surdo por décadas viveram as margens da sociedade, quase sempre desprezados, e por muitas vezes até mesmo sendo escondidos dos ouvintes devido à vergonha que seus familiares possuíam, sendo tratados de forma desumana. Silva destaca em seu artigo: Os Romanos privavam os surdos de direitos legais, eles não se casavam, não herdavam os bens da família e diante da religião, a igreja católica considerava os surdos sem salvação, ou seja, não iriam para o reino de Deus após a morte. Pode-se dizer que a condição do sujeito surdo era a mais miserável de todas, pois, sociedade os considerava como imbecis, anormais, incompetentes. 2 A única possibilidade do surdo, ser reconhecido como cidadão estava intimamente ligado com a possibilidade de sua oralização, pois, este só poderia adquirir direitos como expostos acima, se eles conseguissem se expressar 1 RIBEIRO, Maria Clara Maciel de Araújo. Multiculturalismo nos discursos da surdez. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007. p. 2. Disponível em:< http://www.fflch.usp.br> Acesso: 27 Set. 2012. 2 SILVA, Silvana Araújo. Conhecendo um pouco da história dos surdos. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2009, p. 1. Disponível em <http://www.uel.br> Acesso: 20 Set. 2012.

Transcript of A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

Page 1: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

16

CAPÍTULO I

SURDO E INCLUSÃO SOCIAL

1.1 HISTÓRICO

As pessoas surdas trazem consigo muitas aflições, ao longo da história

pôde-se observar muitas dificuldades que os surdos enfrentaram para que

pudessem ter reconhecida sua cultura, seus direitos e principalmente sua

forma de se expressar. Na antiguidade estes eram considerados como pessoas

amaldiçoadas devido a sua condição, não possuindo nenhum direito, por serem

considerados anormais, conforme destaca Ribeiro:

Acreditava-se, na Antiguidade, que o pensamento era possibilitado e organizado pela fala. Os Surdos, assim, eram considerados seres desprovidos de pensamento e, portanto, amaldiçoados pelos Deuses. Da Antiguidade à Idade Média, os surdos não possuíam direitos legais e eram impedidos de exercer papéis sociais. Quem não ouvia, não podia se casar, votar, adquirir bens ou heranças. Eram considerados menos que humanos e mantidos exclusos dos processos sociais.

1

O surdo por décadas viveram as margens da sociedade, quase sempre

desprezados, e por muitas vezes até mesmo sendo escondidos dos ouvintes

devido à vergonha que seus familiares possuíam, sendo tratados de forma

desumana.

Silva destaca em seu artigo:

Os Romanos privavam os surdos de direitos legais, eles não se casavam, não herdavam os bens da família e diante da religião, a igreja católica considerava os surdos sem salvação, ou seja, não iriam para o reino de Deus após a morte. Pode-se dizer que a condição do sujeito surdo era a mais miserável de todas, pois, sociedade os considerava como imbecis, anormais, incompetentes.

2

A única possibilidade do surdo, ser reconhecido como cidadão estava

intimamente ligado com a possibilidade de sua oralização, pois, este só poderia

adquirir direitos como expostos acima, se eles conseguissem se expressar

1 RIBEIRO, Maria Clara Maciel de Araújo. Multiculturalismo nos discursos da surdez. São

Paulo: Universidade de São Paulo, 2007. p. 2. Disponível em:< http://www.fflch.usp.br> Acesso: 27 Set. 2012. 2 SILVA, Silvana Araújo. Conhecendo um pouco da história dos surdos. Londrina:

Universidade Estadual de Londrina, 2009, p. 1. Disponível em <http://www.uel.br> Acesso: 20 Set. 2012.

Page 2: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

17

através da fala oral. Segundo Moura: “A possibilidade do Surdo falar implicava

no seu reconhecimento como cidadão e consequentemente no seu direito de

receber a fortuna e o título da família.”3

Partilhando dessa linha de raciocínio o surdo teria que falar

literalmente, para que pudesse ser reconhecido como ser humano dotado de

inteligência e ter direito a participar da sociedade ouvinte. Os que não

desenvolvessem essa habilidade estariam condenados a viver na dependência

dos ouvintes pelo resto da vida.

Conforme expõe Hall em seu sua obra: “A identidade Cultural na Pós

Modernidade” onde este destaca os tipos de identidade:

1) A visão iluminista que tendia para a perfeição do ser humano. Na Roma Antiga, os romanos herdaram dos gregos o amor pela perfeição física, os recém nascidos que apresentavam imperfeições evidentes eram sacrificados; é possível que do mesmo modo muitas crianças surdas não fugiram daquele destino bárbaro. Posteriormente não acreditavam que os surdos fossem capazes de receber educação, eram considerando ‘imperfeitos’, então os sujeitos surdos eram marginalizados e excluídos da sociedade, sem ter uma vida ativa.

2) A visão sociológica em que as identidades se moldam nas representações sociais. Nos séculos XIX e XX os sujeitos surdos eram representados num ‘olhar’ clínico predominante na sociedade hegemônica onde o ‘normal’ era ouvir e falar; então eram considerados como ‘doentes’ e ‘anormais’, muitas vezes eram isolados nas instituições como internatos e asilos e a sociedade fazia muitas caridades e assistencialismo para ajudar

estes ‘enfermos’. 3) A pós-modernidade, quando as identidades são fragmentadas, os

sujeitos surdos eram/são colocados nas escolas onde os professores ensinam os surdos com modelo de identidade de pessoas ouvintes não os permitindo-lhes construírem a identidade surda, sendo representados como ‘deficientes’. Hoje, os sujeitos surdos querem ser representados como ‘diferença’ linguística e cultural, assim como Hall (2004) afirma, está sendo discutida sobre a questão de identidade na teoria social, porque as velhas identidades estão em decadência, fazendo surgir novas identidades fragmentadas.

4

O preconceito era tão presente que as pessoas faziam questão de

esconder essa “deficiência” para não serem ridicularizada pela sociedade,

3 MOURA, Maria Cecília de. O Surdo-Caminhos para uma nova Identidade. Rio de Janeiro: editora: Revinter, 2000 p. 18. 4 HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade, Rio de Janeiro, editora: DP&A,

2004, p. 10.

Page 3: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

18

tendo sua identidade mascarada, sendo apresentadas como ouvintes.

Conforme STROBEL destaca em seu Artigo:

Cito alguns exemplos de identidade mascarada: o inventor da luz elétrica, Thomas Edison, era mau aluno na escola, pouco assíduo e desinteressado. Saiu da escola e foi alfabetizado pela mãe. Aos 12 anos, vendia jornais, livros e foi telegrafista numa ferrovia. Aos 31 anos, propôs a si mesmo o desafio de obter luz a partir da energia elétrica. Procurei em muitas enciclopédias, artigos, revistas e, na maioria dessas referências bibliográficas, nem citam que ele era surdo. Por que não? Será que, para a sociedade, é difícil conceber que um sujeito surdo possa ser um gênio a ponto de inventar a luz elétrica?5

Possuindo outros exemplos que no decorrer da historia, a cultura dos

“ouvintes” fez questão de suplantar sua condição ou de não mencionar, devido

ao preconceito. Conforme destaca Strobel, em relação ao próprio genro de D.

Pedro II, o Gastão de Orléans, ou “Conde d’Eu casou-se com a Princesa

Isabel, herdeira do trono de Pedro II, adotou a nacionalidade brasileira e ambos

se empenharam na abolição do regime escravagista.”6 Dentre muitos outros

que se estudassemos a fundo encontrariamos sua condição oculta nos anais

da história.

Com o uso da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais o povo surdo

conseguiu construir uma nova história cultural, com o reconhecimento e o

respeito das diferenças, valorização de sua língua reconhecida como oficial

além da emancipação dos sujeitos surdos a todas as formas de opressão, pelo

menos essa foi a intenção do legislador.

Menezes & Santos destacam a chegada da LIBRAS no Brasil:

O Brasil ainda era uma colônia portuguesa governada pelo imperador Pedro II quando a língua de sinais para surdos aportou no país, mais precisamente no Rio de Janeiro. Em 1856, o conde francês Ernest Huet desembarcou na capital fluminense com o alfabeto manual francês e alguns sinais. O material trazido pelo conde, que era surdo, deu origem à Língua Brasileira de Sinais (Libras).O primeiro órgão no Brasil a desenvolver trabalhos com surdos e mudos surgiu em 1857. Foi do então Instituto dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro, hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), que saíram os principais divulgadores da Libras. A

5 STROBEL, Karin L. História dos Surdos: representações “mascara” das identidades

surdas. Estudos Surdos II, Petrópolis: Arara Azul, 2007, p. 27, Disponível em <http://editora-arara-azul.com.br> Acesso: 05 Ago.2012. 6 STROBEL, Karin L. Op. Cit. p. 28.

Page 4: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

19

iconografia dos sinais - ou seja, a criação dos símbolos-só foi apresentada em 1873, pelo aluno surdo Flausino José da Gama. Ela é o resultado da mistura da Língua de Sinais Francesa com a Língua de Sinais Brasileira antiga, já usada pelos surdos das várias regiões do Brasil.

7

A Língua Brasileira de Sinais desenvolveu-se a partir da língua de

sinais francesa. Strobel relata em sua pesquisa no ano de 2009, que “ Eduardo

Huet, professor surdo com experiência de mestrado e cursos em Paris, chega

ao Brasil sob beneplácito do imperador D.Pedro II, com a intenção de abrir uma

escola para pessoas surdas”.8 No Rio de Janeiro, onde no ano de 1957, foi

fundada a primeira escola para surdos. Hoje conhecida como, Instituto

Nacional de Educação dos Surdos – INES.

Strobel ainda relata em seu trabalho, os avanços alcançados com a

fundação do Instituto no ano de 1957, onde Eduardo Huet apresenta ao

imperador D. Pedro II o resultado inicial de seu trabalho.

Foi fundada a primeira escola para surdos no Rio de Janeiro – Brasil, o “Imperial Instituto dos Surdos-Mudos”hoje, “Instituto Nacional de Educação de Surdos”– INES, criada pela Lei nº 939 (ou 839?) no dia 26 de setembro. Foi nesta escola que surgiu, da mistura da língua de sinais francesa com os sistemas já usados pelos surdos de várias regiões do Brasil, a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Dezembro do mesmo ano, o Eduardo Huet apresentou ao grupo de pessoas na presença do imperador D.Pedro II os resultados de seu trabalho causando boa impressão.

9

Após essas conquistas iniciais, os surdos passaram por altos e baixos,

tiveram alguns reconhecimentos e muitas perseguições, para que pudessem

ter direito a serem reconhecidos como pessoas dotadas de inteligências, e de

capacidade. Tal era a aflição da comunidade surda que algumas pessoas

acreditavam que os surdos não possuíam uma pátria, mas uma historia que

difere dos ouvintes, pois é marcada de perseguições e desprezos e algumas

conquistas.

7 MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Libras (Língua Brasileira de

Sinais). (Verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira, São Paulo: Editora: Midiamix, 2006. Disponível em <http://www.editora-Arara-azul.com.br> Acesso: 02Jul.2012. 8 STROBEL, Karin L. História da Educação de Surdos, Florianópolis, editora: Universidade

Federal de Santa Catarina, 2009, p. 24. 9 Idem, p.24.

Page 5: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

20

Outra grande conquista dos surdos ocorreu no ano de 2000 com o

advento da Lei n. 10.098, sancionada pelo Congresso nacional que determinou

no artigo 17:

O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

10

Em seguida, a conquista civil dos surdos culminou com o

reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua oficial

no Brasil. A qual se efetivou pela edição da Lei n. 10.436/02, onde seu art. 1º

define a Língua de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e de

expressão dos surdos, oficializando esta forma de comunicação, tornado a sua

observância obrigatória no país, desde que necessária ou eleita por pessoas

surdas ou deficientes auditivas, ao seu alvitre. Destacando em seu parágrafo

único:

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais -Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

11

Sendo que esta Lei 10436/02, foi o elo entre a comunidade surda e a

sua inclusão junto à sociedade ouvinte, pois, legalmente veio trazer o

reconhecimento e a possibilidade do surdo utilizar a LIBRAS, como sua lingua

Oficial. Tornando sua observancia obrigatória no Brasil.

O decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005 regulamenta esta Lei e

estabelece a LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de

formação de Professores.

10

BRASIL, República Federativa do. Lei n. 10098 de 19 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais acessibilidade a pessoas com deficiência, Brasília: Diário Oficial da União, 18 Dez. 2000. Disponível em:<http//www2.planalto.gov.br> Acesso: 01 Fev.2012. 11

BRASIL, República Federativa do. Lei n. 10436 de 24 de Abril de 2002, que dispõe sobre a

Língua Brasileira de Sinais, Brasília: Diário Oficial da União. 23 abr. 2002. Disponível em: <http//www2.planalto.gov.br> Acesso: 12 Jun.2012.

Page 6: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

21

Existem ainda muitas outras legislaçãoes que foram sancionadas com

o intuíto de fortalecer esta forma de comunicação, a LIBRAS e a sua difusão,

visando à inclusão social do surdo, junto o sociedade de maneira geral, no

entanto teremos um capitulo adiante, para expor estas e sua respectiva

importância.

A LIBRAS por ser desconhecida pela maioria dos ouvintes é muitas

vezes considerada como mimicas ou simplismente gestos aleatórios, o que na

realidade não e verdadeiro, pois,tratasse de uma Lingua utilizadapelos surdos.

Conforme Quadros:

(...) os sinais eram considerados apenas representações miméticas, totalmente icônicas, sem nenhuma estrutura interna formativa. Entretanto, as pesquisas que vem sendo realizadas nesse campo evidenciam que tais línguas são sistemas abstratos de regras gramaticais (...). Assim como com qualquer outra língua, é possível produzir expressões metafóricas (poesias, expressões idiomáticas) utilizando uma língua de sinais.

12

Outro autor que faz questão de diferenciar a LIBRAS Classificando-a

como uma Língua que possui gramática própria e apresenta-se estruturada em

todos os Níveis, e tem característica como as demais línguas Naturais é

Gesser:

A língua de sinais, como já vimos, tem uma gramática própria e se apresenta estruturada em todos os níveis, como as línguas orais: fonológico, morfológico, sintático e semântico. Além disso, podemos encontrar nelas outras características: a Produtividade/criatividade, a flexibilidade, a descontinuidade e a arbitrariedade.

13

Como se pode observar e necessário que as pessoas tenham acesso

ao conhecimento desta Disciplina para que possam entender a sua importância

e seu valor para ambas as comunidades, tanto surda quanto ouvinte.

1.2 A INCLUSÃO DA PESSOA SURDA

A Inclusão busca garantir o exercício da cidadania do surdo enquanto

brasileiro. Esta tem se traduzido de diferentes formas. Para os surdos acontece

12 Quadros, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre:

Arte Médicas, 1997, p.47. 13

GESSER, Audrei. LIBRAS que língua é essa, Crenças e preconceitos em torno da Língua de Sinais e da realidade surda. São Paulo: Editora: Parábola, 2009, p. 27.

Page 7: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

22

visando à garantia na aquisição do conhecimento e utilização sem que haja

constrangimento da língua de sinais. O que proporcionará a comunicação e

valorização de sua cultura. A professora MIORANDO destaca em seu artigo

que:

O Movimento Surdo, no mundo, proporcionou uma organização política que avança no sentido de superar a marginalização, trazendo esse sujeito para os espaços que o enxerguem como um cidadão. É uma organização que atua a partir de estratégias que buscam romper estereótipos que ameacem a sua acessibilidade a uma gama de direitos adquiridos, principalmente, a

uma educação de qualidade.14

A luta por uma educação de qualidade a comunidade surda, ultrapassa

os séculos, e a cada ano vem se fortalecendo mais. Os surdos tem se

perpetrado na sociedade como uma comunidade que possui a sua própria

cultura e seus próprios valores que devem ser respeitados. Estes tem

demonstrado isto através das identitades que tem surgido em decorrência da

troca de experiências entre os próprios surdos e algumas vezes até com

ouvintes.

Para que a inclusão da LIBRAS, ocorra de fato efetivamente na rede

regular de ensino, proporcionando desta forma a possibilidade do surdo ter

acesso a uma educação de qualidade, nas escolas pública e privadas. É

necessário que haja uma concientização por parte das pessoas que estão

coordenando estes orgãos, e que estes possam cumprir a legislação vigente,

que atualmente vem sendo negligênciada em algumas localidades por parte do

poder público.

Para Guarnielo a inclusão na rede regular de ensino somente ocorrerá

quando houver eliminação de Dogmas existentes, ele “destaca que para que

aconteça realmente a inclusão da LIBRAS na rede regular de ensino, muitos

dogmas enganosos devem ser eliminados”.15A falta da Libras dificulta a

aprenizagem do surdo, mesmo que este tenha o interesse, se não for ofertado

14 MIORANDO, Tania Micheline. Formação de profissionais – mais professores para a

escola sonhada, Estudo dos Surdos I, Petrópolis: Arara Azul, 2006 p. 77. 15

GUARINELLO. Ana Cristina, et al. A inserção do aluno surdo no ensino regular: visão de

um grupo de professores do Estado do Paraná Revista Brasileira de Educação Especial, v.12Paraná: 2006, p. 317. Disponível em:< http//scielo.br> Acesso: 11 ago.2012.

Page 8: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

23

a metodologia de ensino correta através de sua Língua dificilmente este

aprenderá, ou assimilará o conteudo apresentado.

Para Skiliar, “o surdo pertence à minoria e a LIBRAS é utilizada por

poucos, o que dificulta a sua aceitação pela rede regular de ensino”.16 Para

este autor, a escola é organizada, metodológica, profissional e estruturalmente

para ouvintes. O que por sua vez prejudica a inclusão do surdo.

Devido às dificuldades enfrentadas pelos surdos, por ocasião do não

cumprimento da legislação vigente que obriga as instituições de ensinos

públicas e privada a terem profissionais interprete de LIBRAS em suas

dependências para que possam facilitar o aprendizado do surdo, poucos

conseguem chegar ao ensino superior. Pemanecendo ocultos na sociedade,

que constantemante ignora essa realidade.

Uma forma de quebrar esse paradigma existente seria a qualificação

dos profissionais na área da educação, e nas demais areas estatais que

prestam serviços aos cidadãos. Goes destaca em sua Obra, que: “A LIBRAS é

a língua natural dos surdos, sendo assim, os professores devem conhecer e

pesquisar essa nova língua”.17 Além do aprimoramento dos profissionais que

trabalham no serviço público. Faz-se necessário que o Estado exerça

fiscalização sobre o cumprimento da legislação vigente no que tange a respeito

da LIBRAS e ao atendimento a comunidade surda.

Para que os sujeitos possam receber a inclusão, é necessário um

conjunto de ações individuais e coletivas. Onde a acessibilidade e a interação

do público ouvinte ocupam papel de destaque na promoção da igualdade social

em meio a esta comunidade tão sofrida. Proporcionar a integração da pessoa

com “deficiência”, o pleno exercício de seus direitos básicos com respeito e

dignidade, trarão uma valorização especial para estas pessoas,

desencadeando reflexos positivos em suas vidas.

16 SKLIAR, Carlos. Atualidade da Educação Bilíngüe para Surdos: processos e projetos

pedagógicos, Porto Alegre: Editora: Mediação, 1998, p. 22. 17

GÓES, Maria Cecilia Rafael de. Linguagem, surdez e educação. Campinas: Autores Associados, 1996, p. 38.

Page 9: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

24

Esse processo de inclusão é complexo e gradativo, articulado com o

aparelhamento da educação nacional e que respeita as legislações específicas

e correlatas, dando sustentação ao compromisso de uma política que esteja

em conformidade com as atuais políticas de inserção na educação, no trabalho,

no espaço e no convívio social. Tornando - se uma prática transformadora em

todos os contextos, com ações de suporte que, proporcionam melhores

condições, e visam à garantia de acessibilidade, e dignidade as pessoas

consideradas vulnerais diante da sociedade brasileira.

1.3. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

AO SURDO

Os direitos e garantias fundamentais são essências para o exercício da

cidadania, por isso vivemos sob o regime de Estado Democrático de Direito. No

entanto ainda é possível observar discriminações a determinadas classes

sociais, ou alguns grupos de pessoas que são marginalizadas e consideradas

como anormais perante a sociedade.

Em meio a essa comunidade de excluídos está inserida a dos surdos

que apesar de existir uma política de inclusão social, estes continuam

excluídos, essa decisão quase sempre parte dos ouvintes que se acham no

direito de impor sua cultura e seus valores.

Strobel destaca que:

A sociedade não conhece nada sobre o povo surdo e, na maioria das vezes, fica com receio e apreensiva, sem saber como se relacionar com sujeitos surdos, ou tratam-nos de forma paternal, como ‘coitadinhos’, ‘que pena’, ou lida como se tivessem ‘uma doença contagiosa’ ou de forma preconceituosa e outros estereótipos causados pela falta de conhecimento.

18

Rotineiramente, as pessoas surdas são inseridas em um único grupo,

os conhecidos como “deficientes”. Porém no século passado os movimentos

18

STROBEL, Karin L. Mulheres surdas que fazem a história, Rio de Janeiro: Revista da

Feneis n. 32, 2007, p. 21.

Page 10: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

25

sociais intensificaram as reivindicações dos seus direitos. Onde nasceram

questionamentos referentes às nomenclaturas até então adotadas como:

“pessoas deficientes”, “portadores de deficiência”, “com necessidades

especiais”. As pessoas surdas devem ser consideradas como um grupo étnico

e não como “deficientes”, pois não se deve considerar a perda da audição

como lesão, mas entender que a surdez possibilita o desenvolvimento de uma

cultura diferenciada com propriedades visuais, e uma identidade cultural

distinta do ouvinte.

Como bem afirmou Longman:

Ainda hoje os definidos como portadores de deficiência auditiva, visual, física, mental são inscritos num único grupo social, num único discurso político, numa única ideologia, os quais se materializam ao ser subjetivado através do estereótipo da ‘universalidade deficiência, como se existisse uma identidade universal deficiente’. Constatou-se, no entanto, ao longo da história, que o único traço que une os grupos que se narram ou são narrados como portadores de deficiência, é o sofrimento da discriminação e exclusão que carregam em todos os momentos das suas vidas.

19

Definir a surdez como um fato concreto traz à reflexão a formação do

indivíduo de forma abrangente. A perda auditiva implica em muitas mudanças,

tanto social, psicológica e até mesmo educacional, erroneamente determina-se

a deficiência auditiva como a perda da capacidade de ouvir, perda do som em

seu aspecto natural, incapacidade de entender a fala humana e, portanto, de

se comunicar através da linguagem oral.

Constantemente observam-se pessoas associando a surdez ao fato da

pessoa muda não usar a linguagem oral, sendo denominado como surdo-

mudo. No entanto, essa nomenclatura também está ultrapassada, pois há um

grande repudio a esse termo dentro da comunidade surda, vez que geralmente

são pessoas que apresentam o sistema fonador preservado, conseguem emitir

sons e se comunicam por meio da língua de sinais.

No entanto, existe uma enorme disparidade quanto às perdas

auditivas, que vão desde suave, moderada e profunda. Existem pessoas

surdas capazes de ouvir e pronunciar palavras praticamente dentro da

19

LONGMAN, Liliane Vieira. Memória de Surdos. Recife: Editora Massangana, 2007, p. 27.

Page 11: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

26

normalidade da língua falada, já em outros é quase inexistente a percepção de

uma linguagem oral, a qual, quando acontece, seu domínio léxico é pequeno,

por último existem aqueles que são conhecidos como surdos profundos, onde

não há qualquer forma de comunicação oral, mas através de gesto, de forma

caseira ou com o uso da LIBRAS.

Quanto a esta situação destaca SÁ:

“A dificuldade maior dos surdos está exatamente na aquisição de uma linguagem que subsidie seu desenvolvimento cognitivo”. Os estudos que envolvem a condição de pessoa surda são revestidos de fundamental importância e seriedade, visto que a surdez, analisada exclusivamente do ponto de vista do desenvolvimento físico não é uma deficiência grave, mas a ausência da linguagem, além de criar dificuldades no relacionamento pessoal, acaba por impedir todo o desenvolvimento psicossocial do indivíduo.

20

A falta de comunicação na vida do ser humano pode causar sérias

consequências para a sua formação psicossocial. Para a criança a falta de uma

linguagem acarreta problemas em seu desenvolvimento cognitivo, de

aprendizagem, de interação e de cidadania. O que poderá trazer sérias

dificuldades no decorrer de sua formação.

As consequências da surdez na vida de uma pessoa passam do estado

físico ao psicológico, formando um grande “vazio” na comunicação entre o

ouvinte e o surdo, principalmente na troca de informações, pois o sujeito surdo

perde, neste ambiente, por não ter uma interação de troca, e o resultado é o

afastamento, isolamento, solidão, perda de convívio social, produzindo

aspectos negativos na vida do surdo.

Ao criar leis específicas de amparo aos portadores de deficiência, o

Brasil avança, proporcionando a verdadeira cidadania aos portadores de

“necessidades especiais”. Apesar de os termos legislativos terem significados

parecidos e constituírem formas de inserção social das pessoas com

deficiência, as suas práticas, são diferenciadas, buscando favorecer os

diferentes públicos que necessitam delas, para ter uma vida digna.

20

SÁ, Nídia R. L. Educação de Surdos: a Caminho do Bilinguismo. EDUF, 1999, p. 47.

Page 12: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

27

Para as pessoas que necessitam de uma politica de inclusão social

como os surdos, e necessário que se proporcione o ambiente correto

favorecendo ao desenvolvimento destas perante a sociedade, para que elas

possam ter uma convivência em sistema de igualdade com as demais pessoas.

Conforme destaca González:

Depois de vermos as dificuldades surgidas na tentativa de determinar o que se deve entender por conduta normal e diferente, posso dizer que uma pessoa sã ou normal é aquela capaz de viver satisfatoriamente em um dado meio social, realizar-se nesse meio e conseguir sua felicidade, ao mesmo tempo em que tenta ser útil para a sociedade. A pessoa diferente (deficiente) é a que precisa dos repertórios sociais adequados para realizar-se em seu ambiente social e escolar.

21

Trata-se de um amplo movimento mundial pela inclusão, onde num

primeiro momento é necessário reabilitar e educar o portador de necessidades

especiais para superar suas próprias dificuldades e torná-lo apto a satisfazer os

padrões aceitos no meio social. No modelo atual modelo quem se adapta é a

“pessoa deficiente”, do contrário ela não é aceita pela sociedade. No segundo

modelo, o sócio antropológico, a tarefa é da sociedade, precisa modificar-se

para tornar-se capaz de acolher as pessoas.

Adiron destaca que:

Quando falamos em sociedade inclusiva, pensamos naquela que valoriza a diversidade humana e fortalece a aceitação das diferenças individuais. É dentro dela que aprendemos a conviver, contribuir e construir juntos um mundo de oportunidades reais (não obrigatoriamente iguais) para todos.

22

A inclusão dos indivíduos surdos no Brasil, ainda é um desafio.

Entretanto, para que esta ocorra, o surdo deve ser inserido de fato nesse

contexto social, pois, somente desta maneira terá sua cidadania respeitada, e

isto só será possível quando forem observadas suas necessidades especiais, e

quando forem adotadas politicas específicas que garanta sua relação,

comunicação e o desenvolvimento de seus valores sociais.

21

GONZÁLEZ, Eugênio. Necessidades educacionais específicas. Porto Alegre: Artes

Médicas, 2007, p. 22. 22

ADIRON, Fábio. O nome da Inclusão. Disponível em: <http://www.revistafevereiro.com> Acesso: 11 Set. 2012.

Page 13: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

28

A inclusão social, termo tão divulgado nos dias atuais e para alguns tão

diretamente ligados a educação, é algo tão antigo quanto à civilização, pois se

inicia com a vida, é um processo que busca compartilhar com os diversos

segmentos da sociedade, e dos inúmeros serviços que são necessários a

todos os indivíduos, tais como: saúde, educação, trabalho e bem como outros

benefícios sociais e culturais.

Por essa razão e tão importante a valorização dessas politicas de

inclusão, sempre tendo a consciência de que a mudança começa quando

queremos e colocamos em pratica as legislações pertinentes ao assunto em

questão, nos próximos capítulos faremos um breve comentário sobre as leis e

decretos que regulamentam a LIBRAS, e a importância do Policial Militar ter o

conhecimento e saber empregá-la no atendimento a comunidade surda, além

de expor os fatores positivos e o novo perfil do servido que a sociedade espera.

Page 14: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

29

CAPÍTULO II

LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO AO SURDO

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida no Brasil por

meio da Lei n. 10.436/2002, como a Língua das comunidades surdas

brasileiras, que no seu artigo 4º dispõe que o sistema educacional federal e

sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem

garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, em seus

níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),

como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada no ano de

1948, através da Assembleia Geral das Nações Unidas, proclamou o direito de

todas as pessoas terem acesso à educação, ampliando esse direito, visando

uma abrangência sem discriminação, sendo recepcionadas pelas Constituições

de 1967 e 1969.

Conforme destaca Souza & Macêdo:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a qual afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à Educação. É dentro deste contexto que a educação no Brasil abre “um leque” de encaminhamento, para assegurar a todos sem discriminação o direito à educação. Com isso as Constituições Brasileiras de 1967 e 1969, também levaram em consideração os princípios da declaração citada.

23

Antes mesmo de ser sancionada a Lei 10.436/2002 que reconhecia a

Libras como Língua oficial dos Surdos, a própria Constituição federal de 1988,

resguardavam em seus artigos 5° e 6° os direitos mínimos que cada cidadão

deveria possuir.

Segundo Barros & Da Hora:

Foi na Constituição de 1988, considerada de grande importância para a concretização dos direitos mínimos de todos os

23 SOUZA. Ely, MACÊDO. Josenete Ribeiro, Inclusão social do surdo: um desafio à

sociedade, aos profissionais e a educação, Belém-Pará: 2002, p. 14.

Page 15: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

30

cidadãos, que se deu mais atenção aos/às “deficientes”. Os direitos sociais são descritos no Art. 6º desta Constituição como: educação, saúde, trabalho moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. O art. 5º assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros, residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

24

Imaginar que os surdos são idênticos linguisticamente aos ouvintes é

um grave erro de nossa sociedade, pois eles necessitam de um sistema

linguístico próprio e possui sérias dificuldades de relacionamento com o ouvinte

em detrimento à forma de comunicação, necessitando que as pessoas se

atenham aos aspectos da cultura surda. Foi baseado nessa perspectiva que o

governo federal no ano de 2002 aprovou a lei 10.436 que oficializava a Libras

como língua oficial do surdo, sendo sua língua materna.

A identidade dos surdos se distingue dos ouvintes, por um conjunto de

traços de uma cultura específica, resultante das influências mútuas entre

surdos. QUADROS Apud ARAÚJO salienta que, "(...) a identidade surda se

constrói dentro de uma cultura visual, essa diferença precisa ser entendida não

como uma construção isolada, mas como construção multicultural”.25 Onde o

surdo possuí sua forma de comunicação.

Faz-se, assim necessário um breve relato a respeito das leis vigentes

no Brasil, comentando a sua importância para o reconhecimento e amparo ao

portador de “necessidade especial”.

2.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL

Como foi destacado no texto acima sobre os Artigos 5º e 6º da

Constituição Federal de 1988, que traz em seu conteúdo as garantias e direitos

mínimos que cada cidadão deve possuir, sendo conhecida como uma

Constituição cidadã, voltada para a valorização do ser humano. Existem outras

leis que vieram para corroborar com esses artigos de nossa Carta Magna,

24

BARROS, Jozibel Pereira; HORA, Mariana Marques Da. Pessoas Surdas: Direitos, Políticas Sociais e Serviço Social, Recife: Editora UFPB, 2009, p. 53. 25

ARAÚJO, Laine Reis. Inclusão Social Do Surdo: Reflexões Sobre as Contribuições da Lei 10.436 á Educação, aos Profissionais e á Sociedade Atual, Santa Catarina: 2012, Disponível em < http://www.egov.ufsc.br> Acesso: 05 Ago. 2012.

Page 16: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

31

destacando-se dentre estas, a Lei 10.436/2002, que foi uma significante

conquista para a comunidade surda, pois além promover o reconhecimento da

Língua Brasileira de Sinais como oficial desta comunidade, também

proporcionou direta e indiretamente a inclusão social do surdo no contexto

social em nosso país.

2.2 LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002

Ao se realizar um estudo da Lei n. 10.436/2002 e seus parâmetros

observa-se que os enunciados legais presentes tendem a apontar para o

acesso e a inclusão das pessoas surdas à educação e a saúde. Bem como

reconhece a LIBRAS como a língua oficial do surdo no Brasil, tornando sua

observância obrigatória.

Segundo MENEZES:

Salienta que a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais Libras como meio legal de comunicação e expressão, e torna obrigatória sua adoção, pelo poder público em geral e por empresas concessionárias de serviços públicos.

26

Com a oficialização da Lei de LIBRAS houve estabelecimento de

parâmetros nunca antes visto. Pois além de ser obrigatória sua observância

como exposto no parágrafo anterior, também trouxe consigo a oficialização

desta. Proporcionando ao surdo a inclusão social, e o reconhecimento de sua

forma de expressão e comunicação frente à sociedade ouvinte.

A Lei n. 10.436 reconhece e oficializa a Língua Brasileira de Sinais, -

LIBRAS e com isso seu uso pelas comunidades surdas ganham respaldo do

perante os serviços públicos, e ainda em seu artigo 4° traz explicito que o

sistema educacional deve promover a educação especial através do ensino da

LIBRAS nas esferas federal, estadual e municipal, em seus níveis médio e

superior.

Lei 10.436 de 24 de Abril de 2002, expressa em seu artigo 4º:

26

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Op. Cit.

Page 17: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

32

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas

educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

27

Torna-se necessário que a sociedade ouvinte participe desta inclusão à

comunidade surda, buscando aprimoramento e conhecimentos dos aspectos

legais que amparam essas pessoas excluídas dentro de uma sociedade

globalizada.

SOARES afirma que: "a língua de sinais é uma linguagem autêntica,

com uma estrutura gramatical própria e com possibilidades de expressão em

qualquer nível de abstração”.28 Sendo tão completa quanto à língua oral,

podendo ser utilizada no processo educativo, auxiliando na comunicação e

desenvolvimento intelectual dos alunos surdos.

Pode-se observar que esta Lei veio sacramentar o direito dos surdos a

receberem um tratamento adequado, principalmente pelo poder público que

tem a obrigação de proporcionar à sociedade um atendimento livre de

preconceitos e discriminações.

Nesta ótica o Policial Militar que possui um papel tão relevante frente

ao atendimento ao cidadão, que atua diretamente ligados aos mais variados

públicos, deve estar preparado para atender os membros da comunidade

surda, dentro da legalidade utilizando a sua Língua oficial, promovendo a

inclusão social deste publico e principalmente disseminando a prática da

Policia Comunitária, que trabalha em prol da valorização do cidadão.

Pois estes só poderão sentir-se valorizados, a partir do momento que

uma instituição como a Policia Militar que possui como pilar a hierarquia e

disciplina, e que pauta suas ações dentro da legalidade, atribuírem o devido

tratamento dentro do que a própria legislação lhes assegura.

27

BRASIL, República Federativa do. Op. Cit. 28

SOARES, Maria Aparecida Leite. Educação do surdo no Brasil, Campinas: Autores

associados, 1999, p.219.

Page 18: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

33

O surdo deve ver no policial alguém que recebeu o devido treinamento

pelo Estado para realizar o atendimento de qualidade a todas as pessoas,

inclusive a ele. O que na atualidade não ocorre, devido à falta de conhecimento

por parte de muitos profissionais da área de segurança. Que não dão a devida

importância para necessidade de estar preparado para atendê-los de forma

digna e satisfatória.

2.3 DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

A regulamentação da Lei 10436/2002, foi realizada através do Decreto

de n. 5.626/05 que estabelece a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular

no ensino público e privado, e sistemas de ensino estaduais, municipais e

federais demonstrando sua importância para a formação do profissional que

trabalha diretamente ligado à áreas da educação. Ainda no decreto citado

acima, em seu Capitulo VI art. 22, incisos I e II, estabelece uma educação

inclusiva para os surdos, em sua escolarização básica, na modalidade bilíngue

proporcionando assim a estes alunos, professores habilitados e a presença de

intérpretes e tradutores de Libras – Língua portuguesa.

Faço recorte do seguinte trecho do decreto:

Art. 3º do Decreto n. 5.626/05. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

29

Assim, a legislação que discute a respeito do trabalho do professor

intérprete no contexto escolar é o Decreto n. 5.626/2005. Que foi sancionado

no intuito de regulamentar e fortalecer a Lei n. 10.436/2002, que dispõe sobre a

Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

A lei acima citada define a LIBRAS como um sistema linguístico de

transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do

29

BRASIL, República Federativa do. Decreto-Lei n. 5.626 de 22 de Dezembro de 2005. Que

dispõe sobre a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular das instituições públicas e privadas, Brasília: Diário Oficial da União, 21 Dez. 2005, Disponível em:<http//www2.planalto.gov.br> Acesso: 01 jun.2012.

Page 19: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

34

Brasil. Dessa forma, os surdos a partir desse momento podem utilizar

livremente a LIBRAS e têm o direito de inclusive aprender em sua própria

língua. Além da Lei n. 10.436/2002, o Decreto n. 5.626/2005 também

regulamenta o artigo n. 18 da Lei n. 10.098/1994 (BRASIL, 2005).

2.4 LEI N. 11.796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

Esta Lei foi outra grande conquista da comunidade surda, pois veio

institui o Dia Nacional dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de

Setembro, e possui grande relevância para essa comunidade, pois tem como

objetivo a preservação da cultura surda e sua participação na sociedade

vigente. Além de trazer a lembrança à criação da primeira escola para os

surdos no Brasil, fundada no mesmo dia no ano de 1957. Conforme Lei n. 939

aprovada na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro.30

2.5 LEI N. 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

O intérprete de LIBRAS é o profissional que tem competência e

proficiência para interpretar LIBRAS para a Língua Portuguesa, ou vice-versa

(de forma simultânea ou consecutiva). A pesar de ter ocorrido tarde o

reconhecimento e a importância da LIBRAS para o ensino nas instituições

Publicas e privadas, A Lei 12.319/2010 foi sancionada com a perspectiva de

reforçar e promover a inclusão dos alunos Surdos junto a sociedade ouvinte e

entre a própria comunidade surda, pois traz em seu conteúdo as especialidade

e características que o tradutor deve possuir.

A Lei n. 12.319, de 01 de setembro de 2010, regulamentou a profissão

do Tradutor e Intérprete da LIBRAS. Na prática, o intérprete serve de ponte

entre os surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais e os ouvintes, com

objetivo de estabelecer a comunicação entre ambos. Para se educador ou

tradutor de LIBRAS, a pessoa precisa dominar ou ter o conhecimento dos

elementos básicos da Cultura Surda e respeitar os valores desta comunidade.

30

Pinto, Fernanda Both. O Silencioso Despertar do Mundo Surdo Brasileiro, Fênix revista

de história e estudos culturais, 2006. Disponível em <www.revistafenix.pro.br> Acesso: 11 Set.2012.

Page 20: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

35

Os surdos possuem uma estrutura hierarquizada, com posições bem

definidas, ou seja, “o discurso de um surdo ocorre de acordo com o local e a

posição que este ocupa no grupo, por essa razão a pessoa que vai se

relacionar com a comunidade surda deve ter pelo menos o mínimo de

conhecimento acerca desta cultura”.31

Essa Lei representou um importante avanço no tocante a condição do

profissional em tradução e interpretação da LIBRAS, pois vem no intuito de

regulamentar o exercício da profissão, neste aspecto a figura do interprete é

indispensável para o processo de acessibilidade e difusão das informações

para a comunidade surda.

A ação do interprete e tradutor é um instrumento importante na

integração e valorização das pessoas surdas. Pois por meio do contato diário e

a convivência cotidiana, acabam adquirindo conhecimento de toda uma cultura

que envolve o ser surdo e as leis que asseguram seus direitos.

O artigo 4º da Lei n. 12.319/2010 expressa acerca da formação do

interprete e tradutor de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser

realizada por meio de:

I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;

II - cursos de extensão universitária; e

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino

superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

Ainda referência que a formação do tradutor e interprete de Libras pode

ser realizada Por organizações da comunidade surda, no entanto dever ser

reconhecida pelas instituições Credenciadas da Secretaria de Educação.

Conforme destaca seu parágrafo único da Lei 12.319/10:

31

DUARTE, Anderson Simão. Palestra proferida ao 3º ano CFO, Academia de Polícia Militar

Costa Verde, 09 mar. 2012.

Page 21: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

36

Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

32

De acordo com o artigo 6º da referida Lei, estas são as atribuições do

tradutor e do intérprete de LIBRAS, no exercício de suas competências:

I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;

IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e

V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos policiais.

33

Como se pode observar, a contribuição do intérprete na inclusão dos

surdos na sociedade se dá pelo fato dele ser mediador na comunicação destes

com outras pessoas, inclusive entre os próprios surdos, pois nem todo surdo é

usuário da Língua de Sinais Brasileira. O interprete ou professor que tem o

conhecimento para realizar uma comunicação mais adequada com o surdo

deve primar por realizar a inclusão social dos surdos perante a sociedade

ouvinte, ajudando a quebrar a mística de que o surdo e um ser que somente se

associa com outros surdos.

Nessa linha de raciocino se encaixa perfeitamente o Policial Militar que

esta em constante contato com as diversas camadas da Sociedade, com já foi

exposta acima deve ofertar um atendimento igualitário e satisfatório a todos

que necessitarem, e como poderá realiza-lo se não conseguir se comunicar

com o cidadão surdo, ou mais se não consegue nem assimilar qual o seu

desejo quando este o procurar, por esta razão tornasse tão relevante que este

profissional esteja capacitado para realizar tal atendimento.

32

BRASIL, República federativa do. Lei n. 12.319 de 1ºSet.2010, que dispõe sobre o

interprete da LIBRAS, Brasília: Diário Oficial da União. 31 Ago. 2010. 33

Idem.

Page 22: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

37

2.6 LEI N. 7831 DE 13 12/2002 LEI ESTADUAL DO DEPUTADO RIVA

Em Mato Grosso, “Lei estadual de n. 7.831 de 13 de dezembro de

2002”34, apresentada pelo Deputado José Riva dispõe sobre o reconhecimento

oficial, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação

objetiva e de uso corrente, sendo que o poder público e empresas

concessionárias de serviços públicos garantirão o treinamento e/ou

aproveitamento de servidores de seus quadros que possuam habilitação e

qualificação em LIBRAS para o atendimento em suas repartições.

Mesmo antes de ser sancionada esta Lei que veio proporcionar o

reconhecimento em nosso Estado acerca da Língua Brasileira de Sinais. Foi

aprovada a Lei estadual n.7.808, de 05 de dezembro de 2002, de autoria do

Deputado José Riva, Instituindo e oficializando a comemoração do dia estadual

do surdo, estabelecendo sua celebração no dia 26 de Setembro de cada ano.

Demonstrando assim o interesse do poder Publico mato-grossense em

desencadear politicas de inclusão social a essa classe.

Vale ressaltar que Lei estadual n. 7831/2002, foi regulamentada com a

intenção de que nosso Estado promovesse à inclusão social da comunidade

surda, e que qualificasse e habilitassem pessoas para realizar um atendimento

digno ao surdo, permitindo que este viesse a ser atendido em sua língua oficial.

E nessa ótica que a Instituição Policia Militar, que representa o estado

em quase todos seus municípios, tem o dever de aprimorar seus integrantes

para prestar um atendimento adequado e satisfatório a qualquer publico,

eliminando todas e quaisquer barreiras e discriminações existentes, por esta

razão e que foi implantada no ano de 2010 na Academia de Policia Militar

Costa verde a Disciplina de Libras. Com a intenção de promover e aproximar a

Policia Militar e a Comunidade Surda.

Desde então os Oficiais e Alunos Oficiais formados na Academia de

Policia Militar Costa Verde, tem utilizado a LIBRAS para se comunicar com a

34

Mato Grosso. (Estado), Lei n. 7831 de 13 Dez.2002, Disponível em:

<http//www.al.gov.br> Acesso: 15 Ago.2012.

Page 23: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

38

comunidade surda de Mato Grosso, e vem tentando realizar essa aproximação

que e tão importante. E fundamental para a atuação Policial, como será

descrito no próximo capítulo.

Page 24: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

39

CAPÍTULO III

COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO

3.1. DA COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO

Fato que as pessoas se relacionam o tempo todo, desde os momentos

mais simples, como ir ao supermercado perto de casa, ou andar pelas ruas, até

quando se participa de reuniões com a liderança comunitária do bairro para a

solução de um problema de qualquer natureza. A verdade é que o ser humano

tem a necessidade de se relacionar com outras pessoas, está na sua essência,

e natureza, este relacionamento acontece por meio da comunicação seja ela

oral tátil ou visual.

Quando falamos em linguagem e comunicação, é importante entender

ou definir o conceito de signo, pois a linguagem só existe com ele. Então signo

será definido como um símbolo carregado de ideologia. De acordo com

Bakhtin, “o signo não existe apenas como parte de uma realidade; ele também

reflete e retrata uma outra”.35Todo signo é ideológico: o suco de uva é um

produto de consumo, mas pode ser representado em um signo ideológico

quando ele é usado para representar o sangue de Cristo em cerimônias

religiosas.

Ainda podemos destacar a interação, ou seja, a mútua comunicação,

que ocorre quando um discurso encontra o discurso de outrem, e este participa

ativamente deste processo de troca de informações.

Conforme destaca Bakhtin:

A orientação dialógica é naturalmente um fenômeno próprio a todo discurso. Trata-se da orientação natural de qualquer discurso vivo. Em todos os seus caminhos ate o objeto, em todas as direções, o discurso se encontra com o discurso de outrem e não pode deixar de participar com ele, de uma interação viva e tensa. Apenas o Adão mítico que chegou com a primeira palavra num mundo virgem, ainda não desacreditado, somente este Adão podia realmente evitar por completo esta mutua orientação dialógica do discurso alheio para o objeto, para o discurso humano, concreto e histórico, isso não e

35

BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem, São Paulo: Hucitec, 1997,p.32.

Page 25: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

40

possível: só em certa medida e convencionalmente e que pode dela se afastar.

36

Para que exista a comunicação e necessário que estejam presentes os

seus elementos básicos, portanto: o emissor, o receptor, a mensagem, e o

meio. A movimentação e dinâmica desses elementos constituem o circuito de

comunicação.

A história da humanidade constitui um esforço continuo no

aprimoramento da comunicação. Desde o instante em que os homens

passaram a viver em sociedade, a comunicação tornou-se indispensável. Isto

porque somente através dela as pessoas conseguem interagir e trocar

experiências. Pode se atribuir o nível de progresso de uma sociedade em maior

ou menor capacidade de comunicação envolvendo sujeitos, pois o próprio

conceito de nação se prende à intensidade, variedade e riqueza das

comunicações humanas.

Fiorin destaca que:

A consciência se constrói na comunicação social, ou seja, na sociedade na Historia. Por isso, os conteúdos que a formam e a manifestam são semióticos. Isso explica a importância que tem a linguagem no projeto Bakhtiniano de construção de uma teoria das superestruturas. A apreensão do mundo e sempre situada historicamente, porque o sujeito está sempre em relação com outro(s). O sujeito vai constituindo-se discursivamente, apreendendo as vozes sócias que constituem a realidade em que esta imerso, e, ao mesmo tempo, suas inter-relações dialógicas.

37

Um intercâmbio apropriado de significados entre os indivíduos envolve

mais do que algumas simples palavras usadas em seus diálogos, mas incluem

expressões, gestos que sugerem o verdadeiro significado. Numa interação

efetiva há mais do que apenas a transferência de dados, pois, exige que as

pessoas que enviam as mensagens e aquelas que as recebem possuam certas

habilidades de interpretação para que o intercâmbio tenha sucesso.

Ou seja, a comunicação é o elo de entendimento que liga os membros

de várias unidades e de diferentes segmentos. Neste conceito pode se

36

BAKHTIN, M. Questões de literatura e de estética: a teoria do romance, São Paulo: Editora

UNESP e Hucitec, 1988, p. 88. 37

FIORIN, José Luiz. Introdução ao pensamento de Bakhtin, editora Ática 2006, p.55.

Page 26: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

41

destacar três elementos importantes: um ato de fazer-se entender, um meio de

passar informações entre as pessoas e um sistema de comunicação entre os

indivíduos.

A linguagem proporciona a definição de conceitos, as formas de

organização do real e serve como intermediária entre o sujeito e os objetos de

conhecimento. Está tem duas funções de complemento, no plano social,

proporciona a comunicação, e no plano interno, ela serve como meio de

reflexão.

Segundo Barboza, o homem não inventa o sistema de comunicação,

no entanto, se aprimora no seu aprendizado para que possa ser parte de uma

sociedade:

O homem não inventa seu sistema de comunicação... ele já existe há gerações. “O homem deve aprendê-lo a fim de tornar-se membro de sua sociedade”. A capacidade do aprendizado da língua natural de sua comunidade, em princípio, é inerente a qualquer humano que não tenha sido prejudicado na área do cérebro o qual, segundo diversos estudos, parece relacionada à habilidade linguística.

38

Por esta razão o ser humano sempre estará buscando se aprimorar

quando se trata de comunicação, assimilando sempre os melhores métodos e

alternativas no intuito de facilitar a interação e sua inserção à sociedade.

E neste contexto que está inserida a cultura surda com sua língua

própria a Libras, pois está tornou-se oficialmente a Língua do surdo devido a

ser uma das formas mais eficientes de comunicação adotadas por esta

comunidade, proporcionando aos surdos uma forma de superar as dificuldades,

e fazer com que sua vontade e anseios possam ser conhecidos e respeitados.

3.2. DA NECESSIDADE DO SER HUMANO SE COMUNICAR

A comunicação na vida cotidiana do ser humano se dá através da

linguagem, sendo uma instituição social que conecta ideologias, ou seja,

expressa seus juízos e valores auxiliando-o na exposição de seus desejos e

38

BARBOZA, Heloisa H.; MELLO, Ana C. P. T. O surdo este desconhecido: Incapacidade Absoluta do Surdo-Mudo? Rio de Janeiro: Folha Carioca, 1998, p. 70.

Page 27: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

42

vontades. Esta é determinada pelas condições sociais, e ao mesmo tempo tem

determinada autonomia em relação às formações socioculturais. A socialização

e a inserção de alguém a determinado grupos da sociedade depende quase

que exclusivamente da comunicação, pois, num mundo globalizado não se

admite a falta desta, tornando-se algo primordial na vida dos indivíduos.

As pessoas anseiam por se comunicar, se colocarmos várias pessoas

em um ambiente, confinadas, e mesmo que se determine para que estas não

troquem informações, em algum momento ou de alguma forma estes criarão

uma maneira de realizar a comunicação entre si, seja por gestos, por signos ou

até mesmo por olhares e sinais, o que nos leva a entender que é impossível,

que o ser humano não realize nenhum tipo de comunicação com seu próximo.

Se analisarmos por essa perspectiva entenderemos por que a

comunidade surda adotou a Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, como sendo

sua língua oficial, pois é através dela que estes conseguem expor suas

necessidades e realizam sua comunicação.

O ser humano e ser social por natureza e necessita da interação com

outros seres humanos para que possam ter seus anseios satisfeitos, e sua

constituição é definitivamente o somatório de todas suas experiências de vida.

Essa interação ocorre permanentemente entre as pessoas, sob forma de

comportamentos, expressões corporais, verbais ou não verbais, desta maneira

um olhar um sorriso, uma aproximação ou ate uma postura corporal

diferenciada pode indicar alguma comunicação entre as pessoas.

As relações interpessoais desenvolvem-se em decorrência do processo

de interação, que são unilaterais, ou seja, necessita de no mínimo duas

pessoas envolvidas, Eu e o outro(s).

Na comunidade surda não é diferente, os surdos desenvolveram uma

maneira de interagirem entre si, utilizando como ferramenta a Língua de Sinais,

no caso do Brasil a Língua Brasileira, pois em cada país foi desenvolvida uma

determinada Língua de Sinais, que diferente do pensamento da maioria, não é

universal, sendo que a universalidade está no impulso do individuo se

Page 28: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

43

comunicar. No caso dos surdos esse impulso é exposto através de sinais e da

expressão facial.

E para que a instituição Policia Militar, ofereça uma prestação de

serviço com qualidade faz-se necessário que seus integrantes sejam

conhecedores desta forma de interação, ou seja, através da LIBRAS, para que

possa ofertar a comunidade surda, um atendimento correto e digno,

proporcionando assim possibilidade de comunicação entre policia e cidadão

surdo, e ouvinte, pois antes de ser policial militar este e um membro da

sociedade. Por isso é tão importante que esta disciplina esteja inserida na

grade curricular dos cursos de formação da Policia Militar de Mato Grosso.

3.3. A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE LIBRAS NO CFO DA PMMT

A Polícia Militar é uma instituição que tem como missão constitucional

preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo e atua em

diversas áreas, por isso, o Policial militar deve estar preparado para realizar o

atendimento aos mais variados públicos dispensando a este, um tratamento de

respeito, levando-se em consideração a preservação de sua integridade moral

e física.

Na atuação policial militar e deveras importante que este profissional

atenda a todos os cidadãos independentes dos fatores sociais, culturais ou

outros, adotados pela sociedade, de maneira imparcial, proporcionando a estes

um atendimento digno e satisfatório, pois os policiais militares tem o dever legal

de promover no exercício de suas atividades, o respeito aos direitos e

liberdades individuais, conscientizando-se de sua capacidade e promover e

proteger os Direitos Humanos.

Por essa razão tornasse necessário que o Policial Militar como agente

representante do Estado promova a inclusão social dos mais variados públicos,

principalmente aqueles inseridos no considerados vulneráveis, dispensando um

tratamento adequado e dentro da legalidade.

A comunidade surda, na atual conjuntura social, se constitui um grupo

que, devido às suas peculiaridades fisiológicas, necessita de tratamento

Page 29: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

44

diferenciado. E, é baseado nessa premissa, que no ano de 2010 a Academia

de Policia Militar Costa verde inseriu a disciplina de Libras na grade curricular

do Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar de Mato Grosso, no intuito

de aprimorar o atendimento a comunidade surda, além de colocar em prática a

Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 que expõe em seu artigo 3º acerca da

obrigatoriedade das instituições públicas do país garantirem atendimento

adequado aos surdos.

A Língua Brasileira de Sinais é extremamente importante para a

atuação policial. E nesse âmbito, é que se destacam as novas turmas a partir

do ano de 2010 de oficiais e alunos oficiais da PMMT, pois, estão tendo a

oportunidade de enriquecer seus conhecimentos, aprendendo um novo método

de comunicação. Novo no seio miliciano, pois, somente agora após dez anos,

de reconhecimento acerca da LIBRAS, e que começou a ser aprendido,

disseminado e utilizado pelos policiais militares.

Com essa implantação, tanto a Instituição Policial Militar, quanto a

própria sociedade, principalmente a comunidade surda, foram favorecidas, pois

a ambas conseguem obter vantagens. Comumente o individuo surdo é mal

atendido ou até mesmo não recebe o tratamento correto pelo fato de um

policial, por exemplo, não entender o que ele quer dizer, suas expressões e

anseios. Isso acontece porque a Língua Brasileira de Sinais, a Libras, é pouco

conhecida e difundida. Na atualidade um dos maiores problemas do Surdo é a

falta de comunicação com as pessoas ouvintes.

Com a inserção dessa disciplina na grade curricular do CFO, os

Oficiais e Alunos Oficiais que tiveram a oportunidade de aprender a Libras,

obtém o conhecimento básico para que possam prestar um atendimento

adequado a essa comunidade, quebrando antigos paradigmas e discriminando

ainda mais a pratica da policia comunitária, ou seja, uma Policia voltada para

os anseios da sociedade.

Essas vantagens estão ligadas a uma prestação de serviço com maior

qualidade, voltadas para a valorização dos direitos e garantias apregoadas no

artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988. Bem como as politicas

Page 30: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

45

internacionais relacionadas aos Direitos Humanos. Sendo que a própria

sociedade e favorecida, pois poderá contar com um policial militar preparado

para oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, proporcionando inclusão

social, a essa classe que ainda hoje e tão desvalorizada pelos ouvintes.

Vale ainda ressaltar que a Policia Militar é uma instituição presente em

quase todos os municípios do Estado de Mato Grosso, por isso e tão

importante que seus profissionais estejam aprimorados e capacitados para

realizar um atendimento digno a todas as classes sociais.

3.4. EXPERIÊNCIAS QUE OS OFICIAIS E ALUNOS OFICIAIS DA PMMT,

TIVERAM COM A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO ATENDIMENTO AO

SURDO

Ao adquirir o conhecimento da disciplina de LIBRAS é inevitável o

fascínio e admiração, pois esta revestida de uma historia de sofrimento e

angustia, e também de conquistas, que essa classe dos surdos sofreu. E como

a descoberta de um novo mundo, dentro do antigo, pois, passa-se a enxerga-

los de forma diferente.

É inegável que antes do contato com essa disciplina a presença de

uma pessoa surda passaria despercebida, o que hoje é praticamente

impossível, uma vez que se tenha tido o contato com a LIBRAS, pois além de

aprender a se comunicar com os surdos, também tem toda uma questão

histórica e cultural que vem inserido dentro da disciplina.

O próprio surdo que nasceu no seio de uma família ouvinte ao ter

contato com a Língua Brasileira de Sinais, se vê em um novo aspecto, pois

quando esses sujeitos são inseridos na cultura surda e aprendem a Língua de

Sinais é como se existisse uma linha divisória entre o antes e o depois.

Conforme relata DALCIN:

[...] linha divisória que delineia condições constantes entre o antes e o depois do encontro com a comunidade surda e a língua de sinais. O antes é descrito como um período marcado pelo sofrimento, isolamento e alienação a que estavam submetidos por conviver apenas entre pessoas que interagiam somente através da oralidade.

Page 31: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

46

O depois passa a ser caracterizado como um momento repleto de alegria, de encontros agradáveis, de abertura para a vida.

39

No campo prático após aprender a disciplina pode-se observar o

quanto ela e essencial para a formação do policial Militar, pois em vários

eventos e diversos momentos nos deparamos em situações que fosse

necessário a utilização desta, no atendimento as pessoas com problemas de

surdez.

No caso dos Alunos Oficiais algumas experiências foram marcantes,

em alguns eventos no qual foram empregados, como grandes exposições,

shows, eventos religiosos e até mesmo nos policiamentos ordinários, onde

houve a utilização desta Linguagem para a realização da comunicação com os

surdos. E a motivação tornasse ainda maior quando essas pessoas que

recebem o atendimento ficam ao mesmo tempo admiradas e felizes por

estarem conseguindo se comunicar com uma pessoa da comunidade ouvinte

que entendem seus anseios e suas vontades. O que tornasse notório pela

alegria que estas expressam quando estão diante de um policial militar que tem

o conhecimento da Língua brasileira de Sinais.

3.5. O NOVO PERFIL DO POLICIAL MILITAR

A sociedade civil instituída encontra-se em um constante processo de

construção social, sendo acompanhada pelos seus mais variados segmentos

constituintes. Na atualidade pode-se observar uma população mais exigente e

cada vez mais detentora do conhecimento das suas prerrogativas e deveres,

sendo que o serviço público possui uma tendência natural de acompanhar essa

evolução, as novas politicas governamentais direcionadas à valorização do ser

humano e os direitos do cidadão nunca estiveram tão em voga, e presentes no

seio da sociedade.

As instituições públicas prestadoras de serviço tendem a acompanhar

esse desenvolvimento e se adequar as novas realidades que são impostas

39

DALCIN, G. Um estranho no ninho: um estudo psicanalítico sobre a constituição da

subjetividade do sujeito surdo. In: QUADROS, R. M. (org.) Estudos surdos I – Série pesquisas. Petrópolis: Arara Azul, 2006, p.192.

Page 32: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

47

através desse novo parâmetro, aprimorando e melhorando o atendimento ao

seu cliente que e o cidadão, sendo indispensável a esta que lhe oferte um

serviço dentro de suas expectativas, sob pena de cair em descrédito.

Na instituição policial militar não e diferente, pois ela esta diretamente

ligada à sociedade, presente nas diversas partes do município, e em alguns

momentos e uma das únicas representantes do Estado.

No desempenho das atividades de Polícia Ostensiva, para a

preservação da ordem pública, por diversas vezes, o Policial Militar lida com

situações que exigem uma atuação mais efetiva, auxiliando os mais

diversificados públicos, pois este profissional deve estar preparado para

realizar um atendimento com excelência, independente do publico que está

sendo beneficiado.

Por essa razão mais do que nunca a sociedade tem exigido um

servidor público que saiba realizar sua função com dinamicidade e urbanidade,

sempre pautando suas ações em politicas de favorecimento do cidadão. É tão

presente na atualidade essa Politica, que a Policia Militar tem adotado a prática

da Polícia Comunitária, que é voltada para a valorização do cidadão.

O policial militar, nesse contexto Aluno Oficial ou Oficial, ao aprender a

LIBRAS está se aprimorando para realizar um atendimento eficiente e eficaz ao

surdo, e ao mesmo tempo estará difundindo a prática da Polícia Comunitária,

nesse caso com uma vantagem de estar promovendo a inclusão social à

comunidade surda, e o cumprimento de uma lei que é a 10.436/02, que vem

sendo negligenciada pela maioria das repartições públicas. Pois como já foram

abordadas nos capítulos anteriores essas repartições devem possuir

profissionais capacitados para realizar um atendimento especializado.

Com o aprimoramento deste Policial através da aprendizagem da

LIBRAS, a instituição Polícia Militar, além de estar promovendo esta inclusão

social, realiza o cumprimento das Exigências da SENASP (Secretaria Nacional

de Segurança Pública) que vem determinando a inserção desta disciplina na

Page 33: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

48

grade curricular das Academias de todo país, buscando expandir ainda mais a

disseminação desta nova cultura.

Atualmente a SENASP, órgão responsável por diversos avanços da

segurança pública brasileira, oferece um curso de LIBRAS gratuito via EAD –

Ensino a Distância para todos os profissionais da área de segurança pública

com a seguinte ementa.40

Módulo 1 - Língua Brasileira de Sinais: Conceitos Importantes

Módulo 2 - Parâmetros básicos da Libras

Módulo 3 -. Estrutura linguística

Módulo 4 - Cultura, comunidade e Identidade surdas.

Os gestores dos órgãos de Segurança Pública devem procurar

incentivar seus profissionais e demonstrarem a real necessidade de se

aprender a LIBRAS. A comunidade surda assim como os demais membros da

sociedade, esta passiva de sofrer qualquer tipo de violência, seja ela física,

moral o psicológica. E para que possam reivindicar seus direitos é necessário

que o policial esteja apto para se comunicar com esse cidadão, daí a real

necessidade de se aprender a LIBRAS.

Vale ressaltar que este trabalho monográfico que tem o objetivo de

analisar a efetividade da implantação da Disciplina no CFO da PMMT, não

isenta a possibilidade de fazer um comentário da necessidade desta disciplina

ser conhecida por todos os profissionais de segurança Pública, principalmente

por aqueles que estão atuando diretamente junto à sociedade como é o caso

do Soldado da PMMT, que trabalha na atividade de execução, em festas,

shows, e eventos de várias naturezas, além do próprio policiamento Ostensivo.

E possui grande relevância na composição do efetivo da Policia Militar, por ser

a classe com maior número de componentes.

40

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Curso de Ensino à Distância,

Ciclo 26, 3º de 2012. Disponível em: <https://ead.senasp.gov.br/> Acesso: 01 Out.2012.

Page 34: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

49

3.6. OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ADOTADOS NA ABORDAGEM

DO SURDO

A partir do ano de 2009 a PMMT adotou o POP- Procedimento

Operacional Padrão, padronizando atuação do Policial Militar frente às diversas

situações do cotidiano, proporcionando uma atuação mais técnica, por parte do

aplicador da lei.

Este manual do POP foi um marco na instituição PMMT, pois reuniu

importantes informações acerca da atuação policial, vindo a facilitar o processo

e a efetivação desta atuação, dentro de uma normativa legal, tendo a

possibilidade de alcançar todos os policiais Militares do Estado de Matogrosso.

Facilitando sua atuação, pois da um direcionamento, um norte a ser seguido

pelo policial em determinada situação.

Neste quesito já podemos observar a evolução do pensamento dos

novos oficiais que a partir do ano de 2010, tiveram a oportunidade de ter esse

contato com a disciplina de LIBRAS no CFO.

Pois levado por este sentimento de padronizar o atendimento aos

surdos em Mato Grosso, que o 2º Tenente PM Reiners, da turma “Dom Aquino

Correa” escreveu um trabalho monográfico orientado pelo professor mestre

Anderson Simão Duarte, sugerindo a implantação de um Procedimento

Operacional Padrão, no atendimento aos surdos, vale destacar que a turma

Dom Aquino, foi a pioneira no conhecimento desta disciplina no CFO da

PMMT.

A padronização deste atendimento a essa comunidade, vai além de um

processo que visa auxiliar na prestação de serviço da PMMT, a essa categoria

de pessoas, pois tronasse uma grande conquista deste público que ganharam

o direito de receberem um tratamento adequado sem discriminações em uma

Língua que estes entendem perfeitamente.

Conforme destaca Reiners:

Page 35: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

50

Foi constatado que os Surdos comunicam – se através da Língua de Sinais, e para que a Polícia Militar possa atende – los é importante que suas ações sejam baseadas em conhecimento e qualificação em LIBRAS, conseguintemente a prestação do serviço público será ofertado com qualidade e eficiência. Ainda que as pessoas Surdas representem um grupo de minoria, não podemos esquecer que a Constituição Federal garante a todos direitos e deveres.41

Esse procedimento de abordagem a pessoa surda, além de dar suporte

para que o Policial Militar exerça uma comunicação eficiente com a

comunidade surda, também visa padronizar as ações do Policial Militar, em

todos os municípios do estado de Mato Grosso, visto que este necessita de um

atendimento diferenciado dado a sua condição. Pois sua comunicação

desenvolvida por meio Gestual-Visual.

Segundo Reiners:

Métodos para comunicação com a pessoa surda: a língua do surdo é visual-gestual, para que a comunicação entre ouvinte (policial) e surdo seja possível é necessário que as expressões corporais e faciais transmitam mensagens com significado para o surdo e o policial entenda os sinais que o surdo transmite.

42

Podemos observar que a pessoa ao adquirir o conhecimento da

disciplina de LIBRAS, como comentado em capítulos anteriores, dificilmente

agirá com indiferença com alguém que possui a surdez, pois o contato com

essa disciplina desperta um sentimento de admiração e ao mesmo tempo de

necessidade de realizar um tratamento diferenciado com sujeitos usuários da

Língua de Sinais.

Essa afirmativa e tão verdadeira que foi um tenente da Turma “Dom

Aquino Correa” como já dito anteriormente a “pioneira” a ter acesso a essa

disciplina no CFO, que fez um trabalho monográfico acerca da atuação Policial

Militar frente às pessoas surdas. Demonstrando a importância de termos um

Policial Militar Preparado para realizar pelo menos o contato superficial com o

surdo.

41

REINERS, Ronaldo, A atuação do policial militar da PMMT frente as pessoas surdas.

Várzea Grande: Academia de Polícia Militar Costa Verde, monografia de graduação CFO ano 2011, p. 53. 42

REINERS, Ronaldo. Op. Cit. P. 41

Page 36: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

51

Sabemos que a efetividade refere-se à qualidade daquilo que é efetivo,

e nesse contexto o conhecimento da Língua Brasileira de Sinais, desperta uma

necessidade especial de promover a inclusão social da comunidade surda junto

aos ouvintes ou pelo menos diminuir a distancia entre um cidadão civil um

profissional militar. Possibilitando uma integração maior mais intensa

envolvendo indivíduos socialmente nacionais.

A implantação da Disciplina de LIBRAS tornasse eficiente a partir do

momento que provoca uma transformação no entendimento do policial acerca

do assunto, fazendo com que este se preocupe em levar um atendimento

satisfatório e livre de quaisquer discriminações ou equívocos linguísticos de

comunicação à cultura surda.

Page 37: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

52

CAPITULO IV

4.1. METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste estudo se baseou na revisão de

literaturas sobre o tema, pesquisas em artigos científicos que viessem a dar

suporte para compreensão mais ampla e satisfatória, sites na Internet, revistas

cientificas, livros e questionários e pesquisa documental.

Conforme relara CARTONI, “O conhecimento cientifico vai além do

empírico visando compreender, além do fato e do fenômeno, a sua estrutura,

organização, funcionamento, causas e Leis.”43 Então podemos dizer que a

pesquisa cientifica é uma técnica de construção de novos conhecimentos, ou

uma maneira de questionar e invalidar algum conhecimento existente através

de novas provas.

Conforme destaca Souza:

Todavia, após a resolução de um determinado problema, o método cientifico pode ser utilizado para estudá-lo ou explicá-lo, expondo essa resolução de uma forma ordenada, permitindo que ele seja compreendido por todos aqueles que estão no processo de produção do conhecimento cientifico.

44

A metodologia serve como estrutura lógica e como mecanismo que

regulará a ação do pesquisador na condução de sua pesquisa, englobando um

conjunto de procedimentos que por seu intermédio, os problemas podem ser

analisados e as hipóteses questionadas ou verificadas.

Conforme LAKATOS & MARCONI:

O método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.

45

43

CARTONI, Daniela Maria. Ciência e o conhecimento cientifico, Valinhos/SP: editora

Anhanguera educacional S.A, 2009, p. 06. Disponível em <http://sare.anhanguera.com> Acesso: 01 Out.2012. 44

SOUZA et. al. 2006, p.33. 45

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, EVA Maria. Fundamentos de Metodologia Cientifica. São Paulo: Atlas, 6º ed. 2009, p.46.

Page 38: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

53

O objetivo deste trabalho monográfico foi de verificar, a efetividade da

implantação da disciplina de LIBRAS no CFO na PMMT a partir do ano de

2010, e seus reflexos no atendimento da comunidade surda. Utilizando os

vários métodos de pesquisas cientificas, com intuito de realizar um

levantamento para apurar se houve uma melhora no atendimento ao surdo, e

se após o contato com essa disciplina, o Policial Militar mudou sua concepção

em relação ao surdo.

4.2. MÉTODO DE ABORDAGEM

O método de abordagem consiste no caminho para se chegar a

verdade, utilizando um conjunto de procedimento na sua investigação. Neste

estudo realizado, a linha de pesquisa utilizada foi a do método hipotético -

dedutivo, com a formulação de hipóteses e a busca da solução do problema,

pois pelo processo dedutivo se experimenta a ocorrência de fenômenos

abrangidos por estas.

Conforme MArconi & Lakatos:

Hipotético-dedutiva é uma a pesquisa que teve seu ponto de partida por meio de um problema para o qual se busca solução, através de tentativas (conjecturas, hipóteses, teorias e eliminação de

erros), a partir das quais deduz-se a solução do problema.46

Ainda segundo Gil:

Para tentar explicar as dificuldades expressas no problema, são formuladas conjecturas ou hipóteses. Das hipóteses formuladas, deduzem-se consequências que deverão ser testadas ou falseadas. Falsear significa tornar falsas as consequências deduzidas das hipóteses. Enquanto no método dedutivo se procura a todo custo confirmar a hipótese, no método hipotético dedutivo, ao contrário, procuram-se evidências empíricas para derrubá-las.

47

Estas hipóteses foram testadas por meios de pesquisas documentais,

onde se objetivou estabelecer a relação entre as variáveis e, trabalho de

46

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade, Metodologia do trabalho científico:

procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 1992, p.106. 47

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social, São Paulo: Atlas, 1999, p.

30.

Page 39: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

54

campo por meio de questionários, procurando confirmar ou refutar as

hipóteses.

O tipo de abordagem utilizada foi à qualitativa, quantitativa, que permite

um cruzamento de informações, para que se possa obter resultados mais

precisos.

Conforme destaca Goldemberg:

A integração da pesquisa quantitativa e qualitativa permite que o pesquisador faça um cruzamento de suas conclusões de modo a ter maior confiança que seus dados não são produto de um procedimento específico ou de alguma situação particular.

48

Essa integração proporciona na pesquisa maior confiança, o que foi

fator primordial para que influenciasse sua escolha para aplicação neste

trabalho.

4.3. QUANTO AO TIPO DE PESQUISA

A pesquisa cientifica é desenvolvida por meio de conhecimentos

disponíveis e a utilização de procedimentos, métodos, e técnicas cientificas

adequadas. Que proporcionarão o conhecimento necessário para sua

fundamentação.

O que vai determinar o tipo de pesquisa a ser aplicada para realizar a

identificação da natureza do trabalho é: Os “objetivos, as fontes de coleta de

dados e os procedimentos de coleta de dados”.49

Para a elaboração do estudo foram utilizados pesquisas do tipo

Documental, e de Campo, através de questionário.

A pesquisa documental é definida por Gil, “como semelhante à

bibliográfica, no entanto diferenciada pela natureza das fontes.50”

Andrade expressa que a pesquisa documental se fundamenta:

48

GOLDENBERG. Mirian, A arte de pesquisar. São Paulo: Record, 1999, p.62. 49

REINERS, Ronaldo. Op. Cit. p. 50. 50

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, São Paulo: Atlas, ed.4º, 2007, p. 45.

Page 40: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

55

[...] fundamenta-se no levantamento de documentos, escritos ou não, de primeira mão, isto é, que não se prestaram ainda, para o embasamento de uma pesquisa; portanto não foram trabalhados. Podem ser retrospectivos ou contemporâneos.

51

Sua importância esta na sua duração, pois subsistem por longos anos,

tornando-se importante fonte de pesquisa de dados de natureza histórica, no

entanto podem ser subjetivas tornando-se limitada para o pesquisador.

A pesquisa Descritiva é o tipo de pesquisa onde o pesquisador faz a

análise dos fatos, seus respectivos registros, realizando a interpretação, no

entanto sem interferir neles, nem manipula-los.

De acordo com Andrade 2001:

Na pesquisa descritiva, os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles. Isto significa que os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não manipulados pelo pesquisador.

52

O fato do pesquisador não interferir nos dados, gera no leitor uma

confiança maior, pois, as respostas são expostas conforme foram apuradas

sem interferência alguma.

Ainda foi utilizada a Estruturalista que é definida por Lepargneur 1972:

O estruturalismo é uma elaboração racional que possibilita a dedução a partir da construção de um modelo. As deduções são susceptíveis de confrontação com o real que lhes pode oferecer seja uma ratificação (nunca definitiva e absoluta), seja uma anulação que tendência a irrelevância do modelo. Trata-se, nesta última hipótese, de modificar o modelo para ajustá-lo melhor aos dados da experiência ou da observação. A noção de estrutura torna-se operativa e eficaz; A descrição estrutural opõe-se a descrição fenomenal, como a essência à aparência.

53

Este tipo de método visa à construção de um novo modelo ajustando-

se as melhores expectativas da pesquisa, tornando-se operativa e eficaz. 51

ANDRADE, Maria Margarida de. Como Preparar Trabalhos para Cursos de Pós-

Graduação: noções práticas, São Paulo: Atlas, ed. 2º, 1997, p.24. 52

ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 5. ed.

São Paulo, Atlas, 2001, p. 124. 53 LEPARGNEUR, Hubert. Introdução aos estruturalismos. São Paulo: Herder, 1972, p.122.

Page 41: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

56

4.3.1. Quanto aos fins da pesquisa

A pesquisa teve como objetivo principal verificar a efetividade da

inserção da Disciplina de Libras a partir do ano de 2010, na grade curricular do

Curso de Formação de Oficiais – CFO, da Polícia Militar do Estado de Mato

Grosso, e se está trouxe melhorias ao atendimento da comunidade surda.

4.3.2 Quanto aos meios da pesquisa

Para a coleta de dados foram aplicados o instrumento de pesquisas

Questionários aos 2º tenentes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso,

Turma “Dom Aquino Correa” que foi a primeira turma do CFO da APMCV a ter

contato com a Disciplina de LIBRAS após sua implantação, e após sua

formação tem condições de prestar informações sobre o atendimento ao surdo.

Segundo VERGARA:

[...] questionário é um método de coletar dados no campo,

de interagir com o campo composto por uma série ordenada de questões a respeito de variáveis e situações que o pesquisador

deseja investigar.54

Para Vergara destaca que, “a pesquisa de campo é a investigação

empírica realizada no local onde ocorre ou ocorreu o fenômeno ou que dispõe

de elementos para explicá-lo.55”

Portanto os questionários aplicados aos Oficiais da turma “Dom Aquino

Correa” teve como objetivo principal coletar variáveis qualitativas quantitativas

sobre a efetividade ou não, da Implantação da LIBRAS no CFO a partir do ano

de 2010. Além de verificar se ouve reflexos no atendimento a comunidade

surda, por parte dos Policiais Militares que tiveram acesso ao aprendizado

através desta matéria em sua grade curricular.

54 VERGARA. Sylvia Constant. Métodos de coleta de dados no campo, São Paulo: Atlas,

2009, p.39. 55

VERGARA, Sylvia Constant. Op. Cit. p. 43.

Page 42: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

57

4.4 SELEÇÃO DOS SUJEITOS

4.4.1 População

A população participante da pesquisa foram os 2º Tenentes da turma

Dom Aquino Correa, com o universo de 20 (vinte) oficiais, onde seus

componentes foram submetidos a um questionário contendo 09 (nove)

perguntas fechadas subjetivas e uma pergunta aberta discursiva. Aplicadas

com o objetivo de avaliar como os Policiais Militares analisam a questão do

aprendizado da disciplina de LIBRAS, se facilitou o atendimento ao surdo, se o

conhecimento desta disciplina provocou uma mudança na visão deste

profissional de segurança Pública em relação à comunidade surda. E

principalmente se ela é efetiva na atuação do Policial Militar frente à

comunidade surda.

4.4.2 Amostra

Amostra foi composta por 11(onze) policiais totalizando 55% do

universo da população dos 2º Tenentes da Turma Dom Aquino Correa,

responsáveis pela coordenação do Policiamento na Capital e em alguns

municípios de Mato Grosso.

O motivo de ter sido escolhida está turma de oficiais foi devido a ser a

primeira turma de oficiais do Estado de Mato Grosso a ter o contato com a

disciplina no CFO da PMMT e já estarem atuando diretamente na atividade fim

da Polícia Militar.

4.5. TRATAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS

DADOS

Os dados foram organizados de forma que evidenciaram informações

importantes para o objetivo da pesquisa. Quanto à forma de organização,

analise e interpretação destes, temos o uso de gráficos, sendo realizada a

correlação da pesquisa com o universo teórico dos dados, obtidos através de

questionários aplicados aos 2º tenentes da turma Dom Aquino Correa.

Page 43: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

58

CAPÍTULO V

ANALISE DOS DADOS E RESULTADOS

5.1 ANÁLISES DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os dados as seguir foram obtidos através da aplicação de questionário

de aproximadamente 10 perguntas fechadas, sendo apenas uma aberta, aos

Segundos Tenentes da Turma “DOM AQUINO CORREA”, e possuiu um

universo de amostra de aproximadamente de 55% da turma. Sendo aplicado a

onze pessoas no período do mês de Setembro de 2012. Que demonstraram os

seguintes resultados.

1) Qual é a sua idade?

Figura 1: Idade dos policiais militares Turma DOM Aquino Correa

De acordo com o questionário aplicado em pesquisa de campo,

observa-se que com relação à idade dos questionados da Turma “DOM

AQUINO CORREA”, conforme o gráfico, 64% dos entrevistados possuem idade

entre 18 a 25 anos, e 36% apresentaram idades entre 26 a 33 anos, o que

demonstra que os Oficiais que ocupam o posto de 2º Ten PM são pessoas

jovens, que apesar da pouca idade já tiveram o contato com ocorrências

envolvendo a atendimento aos surdos na atividade policial Militar.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70% 64%

36%

0%

18 a 25

26 a 33

34 a 50

Page 44: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

59

2) Quanto tempo de Atividade na PMMT?

Figura 2:Tempo de Atividade(serviço) na PMMT

Podemos observar analisando o gráfico que 91% dos entrevistados

através do questionário apresentaram tempo de serviço entre 04 a 06 anos, e

apenas 09% apresentou tempo de serviço acima de dez anos, ou seja, de 10 a

15anos de atividade Policial Militar.

O que confirma que a Instituição Polícia Militar, tem investido nos

últimos anos em um novo perfil de Policial Militar. Formando um profissional

preocupado em realizar um bom atendimento ao cidadão. Cumprindo seu papel

com excelência, conforme seu próprio Slogan “Servir e Proteger”.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

0%

91%

0% 9%

0%

01 - 03

04 a 06

07 a 09

10 a 15

acima de 20

Page 45: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

60

3) Assinale dentre as Opções abaixo com quais situações você já se deparou

em atividades de policiamento:

Figura 3:Atendimentos realizados em atividade de Policiamento

Foram questionados, qual/ais, destes públicos os tenentes já haviam

atendidos durantes a atividade de Policiamento Ostensivo realizado por eles

em suas diversas modalidades, quase todos já realizaram atendimento a

surdos e aos outros públicos apresentados. Sendo que 73% dos atendimentos

de ocorrência por parte dos questionados foram destinados aos cadeirantes,

acompanhado de 91% aos Surdos, 91% de atendimentos aos deficientes

mentais e 45% aos Cegos.

Demonstrando assim que o índice de ocorrências envolvendo surdo é

extremamente relevante, cerca de 91% dos Entrevistados se deparam com

ocorrências envolvendo pessoas surdas. Das pessoas questionadas apenas

uma não havia até o momento da aplicação do questionário, atendido

ocorrências envolvendo alguma pessoa surda.

O que deixa explícito a importância do Policial Militar, ter o

conhecimento da LIBRAS para que possa realizar um atendimento Satisfatório

a comunidade surda. Pois está encontra-se presente nos diversos ambientes,

como bares, festas, boates, praças, e eventos de maneira geral. E quase

sempre se reúnem em grupo para que possam se comunicar entre si, devido à

falta de pessoas preparadas na comunidade ouvinte para realizar essa

comunicação.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

73%

91% 91%

45%

0%

Cadeirantes

Surdos

Deficientes mentais

Cegos

Nda

Page 46: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

61

4) Caso tenha atendido ocorrência envolvendo surdo, como ocorreu a

comunicação antes da LIBRAS?

Figura 4: Atendimento a surdo antes da disciplina de LIBRAS

Analisando o gráfico acima podemos afirmar que, antes do

conhecimento da disciplina de LIBRAS os Policiais Militares entrevistados

realizaram a comunicação com o surdo de maneira precária com gestos

aleatórios, pois conforme demonstra o gráfico acima, cerca de 82% da tentativa

de comunicação com surdos foram através destes gestos aleatórios, sendo que

9% dos entrevistados não conseguiram realizar a comunicação, e conforme

mencionado anteriormente um dos questionados não atendeu nenhuma

ocorrência envolvendo surdo até a data da aplicação deste questionário.

O grande problema é que conforme observamos nos capítulos

anteriores deste trabalho monográfico, A LIBRAS e uma Língua Gestual-Visual

que apresenta gramática própria estruturada em todos os níveis. Quando se

tenta comunicar com gestos aleatórios, está comunicação poderá chegar

distorcida ou até mesmo ser ineficiente, pois dificilmente produzirá o resultado

esperado, causando muitas vezes até mesmo embaraço para a pessoa que

queira utiliza-la. Portanto a LIBRAS Até o momento é meio de comunicação

mais eficiente entre o ouvinte e a comunidade surda.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90% 82%

0% 0%

9%

gestos aleatórios

Através da FalaOralizada

através da Libras

não conseguiu secomunicar

Page 47: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

62

5) Caso tenha atendido ocorrência envolvendo surdo, como ocorreu a

comunicação após a disciplina de LIBRAS?

Figura 5:Ocorrências após o curso de LIBRAS

Conforme demonstra o gráfico, 91% dos Tenentes que se deparam em

ocorrência envolvendo pessoas surdas utilizaram a LIBRAS como meio de

comunicação, sendo que apenas um Policial Militar até o momento da

aplicação do questionário não havia atendido ocorrência ou alguma outra

situação envolvendo pessoa surda.

6) Para você o conhecimento de LIBRAS, no âmbito do profissional Policial

Militar é:

Figura 6:Importância da LIBRAS no âmbito policial

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0% 0%

91%

0%

gestos aleatórios

Através da FalaOralizada

através da Libras

não conseguiu secomunicar

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0%

9%

91%

Desnecessário

Interessante

Muito importante

Page 48: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

63

Foi indagado aos entrevistados acerca do conhecimento da Língua

Brasileira de Sinais no âmbito Policial Militar e como está disciplina poderia ser

classificada por eles, sendo que 91% dos 2º Tenentes entrevistados consideram o

conhecimento da disciplina pelo Policial Militar como muito importante. E outros

9% consideram o conhecimento da disciplina interessante, e nenhum dos novos

oficiais da PMMT que foram questionados, consideram o conhecimento da

LIBRAS como desnecessário para a atividade policial.

O que demonstra que o aprendizado da LIBRAS além de ter sido uma

ferramenta utilizada pelos novos Oficiais para a realização do atendimento ao

surdo, também se tornou indispensável à atividade policial Militar, devido a sua

importância na comunicação desencadeada com a comunidade surda. E a própria

inclusão social que esta proporcionou.

7) Para você o contato com a disciplina de LIBRAS durante o CFO, mudou sua

concepção em relação ao surdo?

Figura 7:O contato com a LIBRAS, e a mudança da concepção em relação ao surdo

Conforme o gráfico acima o contato com a disciplina de LIBRAS mudou

a concepção de 100% dos entrevistados, demonstrando a importância da

aprendizagem da disciplina de LIBRAS e o impacto que está ocasionou ao

Policial Militar, proporcionando aos novos Oficiais da PMMT a possibilidade de

terem um encontro com uma cultura nova, que é a da comunidade surda.

Somente adquirida a partir do momento que se tem um contato mais profundo

com a história e a luta que os surdos têm vivido no decorrer dos anos.

Ainda o fato do Policial Militar aprender a LIBRAS e utilizá-la para

efetuar a comunicação com surdo, tem uma grande relevância pois, aproxima

0%

20%

40%

60%

80%

100%

100%

0%

Sim

Não

Page 49: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

64

essa comunidade a instituição policial, além de gerar um elo de contribuição e

amizade entre ambas, e o respeito do surdo para com o policial militar, e a

retribuição deste mesmo respeito aos surdos, ou seja todos acabam ganhando

com essa parceria.

8) Para você o contato com a disciplina de LIBRAS durante o CFO, mudou

sua concepção em relação ao surdo? Por quê?

Respostas dos 2º Tenentes PMs entrevistados:

“Mudou porque não conhecia nenhum surdo, bem como me deparei em

ocorrências envolvendo surdos que houve a necessidade do

conhecimento libras”.

“Entendemos as dificuldades enfrentas que uma pessoa surda e muda

sofre para conviver em sociedade e também os preconceitos enfrentados

pelos surdos e mudos. Ressaltando também o excelente trabalho

desenvolvido pelos instrutores de libras”.

“A comunidade surda e muda são pessoas que tem os mesmo anseios

que nós, e que estão cada vez conquistando um espaço que antes era

muito pequeno, e cabe a nós também esse processo, e LIBRAS é uma

iniciativa que ajuda nessa transformação”.

“Percebemos a necessidade de aprimorar nosso conhecimento no que

tange à comunicação com surdos”.

“Nos trouxe a oportunidade em poder conhecer novos horizontes, dessa

forma passamos a ter uma atuação mais adequada para a realidade das

pessoas com surdez”.

“Sim, pois passei a entender mais de suas qualidades e anseios e não

imagina o quão a libras era complexa e ao mesmo tempo simples, depois

que se a aprende”.

“Mudou sim, uma vez que o contato direto com a disciplina de libras nos

trouxe um entendimento maior de como agir diante as situações em que

nos depararmos com pessoas com deficiências auditivas, sabendo como

iniciar um diálogo e até mesmo descobrindo novas formas de

comunicação, paralelamente a isso, descobrimos o quão simples é seu

execução”.

Page 50: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

65

“Com certeza, pude visualizar as dificuldades e que o surdo-mudo

enfrenta. A partir disso agente passa a respeitar mais e a se interessar

por essas pessoas que fazem parte do nosso convívio, mas que são

esquecidas. Essas pessoas tem muita criatividade e são pessoas incríveis

por que de uma forma ou de outra tentam equilibrar essa deficiência para

conseguirem sobreviver”.

“Observei que a comunicação dos surdos e mudos, não é feito de forma

aleatória como imaginava. Outra situação é que a comunicação de libras

é fácil de aprender e através de seu conhecimento pode ser notado se

alguém quer se passar por surdo ou mudo, para enganar a guarnição”.

“O curso de LIBRAS fez perceber que existe uma língua paralela a nossa

que ignorávamos. Quando o policial militar adquiri o conhecimento desta

“nova” língua, ele passa a dispor de mais um instrumento no trato para

com o público, cada vez mais diversificado. Os surdos fazem parte dessa

diversidade”.

“Pois, passei a compreender e pensar de uma forma diferente, que,

deficientes auditivos tem suas limitações e que tem que ser atendidos da

melhor forma possível”.

Podemos observar baseado nas respostas dos Oficiais questionados

que a disciplina de Libras mudou a concepção de todos eles devido à própria

carga cultural que essa disciplina carrega, pois quando se tem um contato

ainda que superficial com a LIBRAS, esta desperta no sujeito a vontade de se

aprofundar para se adquirir mais conhecimento em relação ao surdo e sua

cultura”.

Num segundo momento o próprio fascínio de se descobrir um novo

mundo e o quanto a comunidade surda é oprimida pelos ouvintes, seus anseios

e a luta que enfrentam para terem seus direitos como cidadãos reconhecidos

durante o decorrer dos anos.

Que acaba despertando no ouvinte o interesse de aprofundar-se na

pesquisa desta comunidade e em sua forma de comunicação, devido a sua

riqueza de detalhes e expressões.

Page 51: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

66

9) Qual é o seu nível de conhecimento da Língua Brasileira de Sinais?

Figura 8:Qual o seu nível de conhecimento de LIBRAS

Conforme informações observadas no gráfico acima, 91% dos 2º

Tenentes entrevistados possuem nível de conhecimento em LIBRAS na

modalidade básica, sendo que 9% apresentou conhecimento em nível

intermediário e nenhum dos entrevistados apresentou conhecimento em nível

avançado.

10) Qual/Quais a(s) reação (ões) do surdo quando fora abordado pelo PM

tendo como instrumento de comunicação a LIBRAS?

Figura 9:Reação do surdo frente ao policial que utilizou LIBRAS como

instrumento de comunicação

Conforme dados do gráfico exposto acima os a maioria dos surdos

demonstraram-se felizes em poder receber o atendimento ou se relacionar

0%

20%

40%

60%

80%

0%

27%

73%

Indiferente

Inesperado

Contente/feliz

0%

20%

40%

60%

80%

100% 91%

9%

0%

Básico

Intermediário

Avançado

Page 52: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

67

com um profissional que entenda seus anseios e conheça sua vontade,

aproximadamente 73% dos surdos apresentaram-se contente/Feliz,

seguidos de 27% que apresentaram uma reação inesperada, ou seja, não

esperavam que pudessem ser atendidas por um profissional ouvinte que

utiliza-se sua Língua oficial.

Nenhuns dos surdos abordados se mostraram indiferentes, pois o fato

de ter um profissional de Segurança pública, que está presente no cotidiano

da sociedade utilizando a LIBRAS, não é algo normal para comunidade

surda, mas traduz-se em uma grande conquista para os surdos de Mato

Grosso.

Page 53: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

68

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar de todas as perseguições sofridas e das constantes lutas

enfrentadas por estes sujeitos “os surdos”, sua cultura e seus valores vem

ganhando destaque frente à sociedade ouvinte, o que tornasse notório devido o

espaço que estes vêm ocupando na sociedade. E as politicas de inclusão

social aprovadas pelo governo federal, estadual e municipal.

O grande marco no Brasil para a comunidade surda foi à aprovação da

Lei 10.436/2002 que regulamentou a LIBRAS como sua Língua oficial,

obrigando as instituições públicas a se adequarem e se aprimorarem para que

pudesse oferecer um serviço de qualidade aos surdos, e as demais legislações

vieram para contribuir com a as politicas de inclusão a essa classe social tão

sofrida.

A Polícia Militar é uma instituição de extrema importância para

sociedade, devido ao serviço ao qual está executa. Que é a preservação da

ordem pública em seus vários aspectos, e tem consolidado seu trabalho no

decorrer dos anos desenvolvendo programas sociais que visam auxiliar o poder

público na garantia dos direitos dos cidadãos, e na inclusão social.

O contato com a disciplina de LIBRAS no CFO da PMMT proporcionou

aos novos oficiais um entendimento diferenciado acerca da comunidade surda,

mudando completamente a concepção destes em relação ao sujeito surdo e

sua cultura.

Page 54: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

69

Não restando dúvida da efetividade da disciplina e os reflexos positivos

que está ocasionou no atendimento ao surdo, conforme podemos observar nas

respostas das questões aplicadas aos policiais militares que participaram da

pesquisa. Proporcionando a inclusão social desta comunidade junto à dos

ouvintes, pois antes de qualquer coisa o policial militar e um cidadão da

sociedade, e também utilizará este meio de comunicação fora de seu ambiente

de trabalho.

Diante destas perspectivas de inclusão e de valorização da dignidade

humana do surdo é que sugerimos a inclusão desta disciplina nas grades

curriculares dos Cursos de Formação da PMMT, principalmente no Curso de

Formação de Soldados – CFSD, devido está ser a porta de entrada das praças

na Polícia Militar, e o soldado ser uma classe com número elevado de pessoas,

e possuir grande importância na atuação, pois se trata do executor estando na

linha de frente na prestação do serviço da Polícia Militar.

Objetivando aumentar essa inclusão social e a prestação de um serviço

de qualidade a essa e as demais classes presentes na sociedade, valorizando

as pessoas, e demonstrando que a Policia Militar do Estado de Mato Grosso é

uma instituição preocupada e compromissada com o bom atendimento e a

satisfação da população.

Page 55: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

70

REFERÊNCIAS

ADIRON, Fábio. O nome da Inclusão. Disponível em:

<http://www.revistafevereiro.com> Acesso: em 11 Set. 2012.

ANDRADE, Maria Margarida de. Como Preparar Trabalhos para Cursos de

Pós-Graduação: noções práticas, São Paulo: Atlas, ed. 2º, 1997.

__________, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho

científico. 5. ed. São Paulo, Atlas, 2001.

ARAÚJO, Laine Reis. Inclusão Social Do Surdo: Reflexões Sobre as

Contribuições da Lei 10.436 á Educação, aos Profissionais e á Sociedade

Atual, Santa Catarina: 2012, Disponível em < http://www.egov.ufsc.br> Acesso:

05 Ago. 2012.

BAKHTIN, Mikhail. Questões de literatura e de estética: a teoria do romance,

São Paulo: Editora UNESP e Hucitec, 1988.

_________, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem, São Paulo:

Hucitec, 1997.

Page 56: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

71

BARBOZA, Heloisa H.; MELLO, Ana C. P. T. O surdo este desconhecido:

Incapacidade Absoluta do Surdo-Mudo? Rio de Janeiro: Folha Carioca, 1998.

BARROS, Jozibel Pereira; HORA, Mariana Marques Da. Pessoas Surdas:

Direitos, Políticas Sociais e Serviço Social, Recife: Editora UFPB, 2009.

BRASIL, República Federativa do. Decreto-Lei n. 5.626 de 22 Dez. 2005. Que

dispõe sobre a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular das instituições

públicas e privadas, Brasília: Diário Oficial da União, 21 Dez. 2005, Disponível

em:<http//www2.planalto.gov.br> Acesso: 01 jun.2012.

__________, República Federativa do. Constituição da República Federativa

do Brasil de 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/html/legislacao>

Acesso: 14 de Set. 2012.

__________, República Federativa do. Lei n. 10098 de 19 de Dezembro de

2000, que dispõe sobre normas gerais acessibilidade a pessoas com

deficiência, Brasília: Diário Oficial da União, 18 Dez. 2000. Disponível

em:<http//www2.planalto.gov.br> Acesso: 01 Fev.2012.

___________, República Federativa do. Lei n. 10436 de 24 de Abril de 2002,

que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, Brasília: Diário Oficial da

União. 23 abr. 2002. Disponível em: <http//www2.planalto.gov.br> Acesso: 12

Jun.2012.

____________, República federativa do. Lei n. 12.319 de 1º de Setembro

de 2010, que dispõe sobre o interprete da LIBRAS, Brasília: Diário Oficial da

União. 31 Ago. 2010.

CARTONI, Daniela Maria. Ciência e o conhecimento cientifico, Valinhos/SP:

editora Anhanguera educacional S.A, 2009.

DALCIN, G. Um estranho no ninho: um estudo psicanalítico sobre a

constituição da subjetividade do sujeito surdo. In: QUADROS, R. M. (org.)

Estudos surdos I – Série pesquisas. Petrópolis: Arara Azul, 2006.

Page 57: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

72

FIORIN, José Luiz. Introdução ao pensamento de Bakhtin, editora Ática

2006.

GESSER, Audrei. LIBRAS que língua é essa, Crenças e preconceitos em

torno da Língua de Sinais e da realidade surda. São Paulo: Editora: Parábola,

2009.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, São Paulo: Atlas,

ed.4º, 2007.

__________, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social, São

Paulo: Atlas, 1999.

GÓES, Maria Cecilia Rafael de. Linguagem, surdez e educação. Campinas:

Autores Associados, 1996.

GOLDENBERG. Mirian, A arte de pesquisar. São Paulo: Record, 1999.

GONZÁLEZ, Eugênio. Necessidades educacionais específicas. Porto

Alegre: Artes Médicas, 2007.

GUARINELLO. Ana Cristina, et al. A inserção do aluno surdo no ensino

regular: visão de um grupo de professores do Estado do Paraná Revista

Brasileira de Educação Especial, v.12Paraná: 2006, p. 317. Disponível em:<

http//scielo.br> Acesso: 11 ago.2012.

HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade, Rio de Janeiro,

editora: DP&A, 2004.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade, Metodologia do

trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto

e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo: Atlas, 1992.

LONGMAN, Liliane Vieira. Memória de Surdos. Recife: Editora Massangana,

2007.

Page 58: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

73

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, EVA Maria. Fundamentos de

Metodologia Cientifica. São Paulo: Atlas, 6º ed. 2009.

Mato Grosso. (Estado), Lei n. 7831 de 13 de Dezembro de 2002,

Disponível em: <http//www.al.gov.br> Acesso: 15 Ago.2012.

MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos. Libras (Língua

Brasileira de Sinais). (Verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira,

São Paulo: Editora: Midiamix, 2006. Disponível em <http://www.editora-Arara-

azul.com.br> Acesso: 02Jul.2012.

MIORANDO, Tania Micheline. Formação de profissionais – mais

professores para a escola sonhada, Estudo dos Surdos I, Petrópolis: Arara

Azul, 2006.

MOURA, Maria Cecília de. O Surdo-Caminhos para uma nova Identidade.

Rio de Janeiro: editora: Revinter, 2000.

LEPARGNEUR, Hubert. Introdução aos estruturalismos. São Paulo. Ed Herder, 1972.

Pinto, Fernanda Both. O Silencioso Despertar do Mundo Surdo Brasileiro,

Fênix revista de história e estudos culturais, 2006. Disponível em

<www.revistafenix.pro.br> Acesso: 11 Set.2012.

Quadros, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem.

Porto Alegre: Arte Médicas, 1997.

REINERS, Ronaldo, A atuação do policial militar da PMMT frente as

pessoas surdas. Várzea Grande: Academia de Polícia Militar Costa Verde,

monografia de graduação CFO ano 2011.

RIBEIRO, Maria Clara Maciel de Araújo. Multiculturalismo nos discursos da

surdez. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2007. p. 2. Disponível em:<

http://www.fflch.usp.br> Acesso: 27 Set. 2012.

SÁ, Nídia R. L. Educação de Surdos: a Caminho do Bilinguismo. EDUF,

1999.

Page 59: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

74

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Curso de Ensino à

Distância, Ciclo 26, 3º de 2012. Disponível em: <https://ead.senasp.gov.br/>

Acesso: 01 Out.2012.

SILVA, Silvana Araújo. Conhecendo um pouco da história dos surdos.

Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2009, Disponível em

<http://www.uel.br> Acesso: 20 Set. 2012.

SKLIAR, Carlos. Atualidade da Educação Bilíngüe para Surdos: processos

e projetos pedagógicos, Porto Alegre: Editora: Mediação, 1998.

SOARES, Maria Aparecida Leite. Educação do surdo no Brasil, Campinas:

Autores associados, 1999.

SOUZA L. G, et. al. 2006.

SOUZA, Ely Macêdo; JOSENETE, Ribeiro. Inclusão social do surdo: um

desafio à sociedade, aos profissionais e a educação, Belém-Pará: 2002.

STROBEL, Karin L. História da Educação de Surdos, Florianópolis, editora:

Universidade Federal de Santa Catarina, 2009.

___________, Karin L. História dos Surdos: representações “mascara” das

identidades surdas. Estudos Surdos II, Petrópolis: Arara Azul, 2007, p. 27-28,

Disponível em <http://editora-arara-azul.com.br> Acesso: 05 Ago.2012.

____________, Karin L. Mulheres surdas que fazem a história, Rio de

Janeiro: Revista da Feneis n. 32, 2007.

VERGARA. Sylvia Constant. Métodos de coleta de dados no campo, São

Paulo: Atlas, 2009.

Page 60: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

75

APÊNDICE A

QUESTIONÁRIO

1. Idade

( ) 18-25 ( ) 26-33 ( ) >50

2. Gênero

( ) Feminino ( ) Masculino

3. Quanto tempo de atividade na PMMT?

( )1-3 anos ( )4-6 anos ( )7-9 anos ( )10-15 anos ( )> 20 anos

4. Assinale dentre as opções abaixo com quais situações você já se deparou

em atividades de policiamento:

( ) Cadeirantes ( ) Surdos ( ) Deficientes Mentais ( ) Cegos ( ) NDA

5. Caso tenha atendido ocorrência envolvendo surdo, como ocorreu a

comunicação, antes da disciplina de LIBRAS?

( ) gestos aleatórios ( ) Através da fala oralizada ( ) Através da LIBRAS

( ) Não conseguiu se comunicar

6. Caso tenha atendido ocorrência envolvendo surdo, como ocorreu a

comunicação, após a disciplina de LIBRAS?

( ) Gestos aleatórios ( ) Através da fala oralizada ( ) Através da LIBRAS

( ) Não conseguiu se comunicar

7 . Para você, o conhecimento de LIBRAS, no âmbito do profissional Policial

Militar é:

( ) Desnecessário ( ) interessante ( ) muito importante

Page 61: A efetividade da disciplina de Libras no CFO da PMMT e seus respectivos reflexos

76

8. Para você o contato com a disciplina de LIBRAS durante o CFO, mudou sua

concepção em relação ao surdo?

( ) Sim ( ) Não

Por quê?

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

9. Qual seu nível de conhecimento da Língua Brasileira de sinais?

( ) Básico ( ) Intermediário ( ) Avançado

10. Qual/ quais a(s) reação(ões) do surdo quando fora abordado pelo PM tendo

como instrumento de comunicação a LIBRAS?

( ) indiferente ( ) inesperado ( ) contente/feliz