1

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR

(1964 – 1985)

Celeste Oliveira da Costa1

Gisângela Lemos da Silva Pires da Costa2

Jhonatan Amoras3

Ingrid Lara de Araújo Utzig4

Patricia Teodoro de Souza Nascimento5

RESUMO: O presente paper tem por objetivo apresentar as principais características

presentes no modelo educacional pós-64 a partir da intervenção militar, tendo em foco

as mudanças mais notórias determinadas em lei (a exemplo do Decreto-lei n.º 477, de

26 de fevereiro de 1969 e a reforma de 1971) e a implantação do ensino tecnicista,

discutindo também os reflexos da ditadura na Educação do Brasil.

Palavras-chave: 1. Intervenção militar. 2. Ensino tecnicista. 3. Ditadura. 4. Educação

no Brasil.

ABSTRACT: This paper aims to present the main features in the post-64 educational

model from the military intervention, with a focus on the most notable changes

determined by law (such as the Decree Law N. 477 of 26th February 1969 and the

1 Graduada em Letras pela Universidade Vale Do Acaraú (UVA), especialista em Língua Portuguesa e Literatura pela UNINTER e em História da Cultura Afro-Brasileira pela Faculdade Atual e mestranda em Educação pela Faculdade Integrada de Goiás (FIG/IBAESP). E-mail: professora.celeste@hotmail.com. 2 Bacharel em Fisioterapia pela Faculdade de Macapá (FAMA), especialista em Cardiorrespiratória pela FAMA e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Vale Do Acaraú (UVA), Mestra em Saúde Pública pela Universidade Americana, mestranda em Educação pela Faculdade Integrada de Goiás (FIG/IBAESP). E-mail: gisangelalemos@hotmail.com. 3 Licenciado Pleno em Matemática pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), pós-graduado em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Meta, especialização em andamento em Matemática pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrando em Educação pela Faculdade Integrada de Goiás (FIG/IBAESP). E-mail: jhonatanamoras@gmail.com. 4 Licenciada Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa e suas respectivas Literaturas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), especialista em Língua Inglesa pelo Instituto de Ensino Superior do Amapá (IESAP) e mestranda em Educação pela Faculdade Integrada de Goiás (FIG/IBAESP). E-mail: lara-chan_ap@hotmail.com. 5 Graduada em Serviço Social pelo Centro Universitário FACEX (UNIFACEX), especialista em Docência do Ensino Superior pelo Instituto Brasileiro de Atuação no Ensino Superior e Pós-Graduação (IBAESP) e mestranda em Educação pela Faculdade Integrada de Goiás (FIG/IBAESP). E-mail: patriciateodoro@unifap.br.

2

1971’s reform) and the implementation of the technical instruction, also discussing the

effects of the dictatorship at Brazil’s Education.

Keywords: 1. Military intervention. 2. Technical instruction. 3. Dictatorship. 4 Brazil’s

Education.

INTRODUÇÃO

A Ditadura Militar foi um dos períodos mais marcantes na história do Brasil. De

acordo com Manacorda (1997), “a partir de 1964, a educação brasileira, da mesma

forma que os outros setores da vida nacional, passou a ser vítima do autoritarismo

que se instalou no País” (p. 27).

Na tentativa de interromper os avanços alcançados no decorrer da vigência da

República Populista, após a deposição do então presidente constitucional João

Goulart, a estratégia era (com violência, se necessário) assumir o controle da nação

por meio de forte repressão e censura: “o que houve foi, nítida e claramente, o controle

da sociedade civil através da manipulação [...] para a realização dos interesses da

elite e a miséria dos menos favorecidos” (PINHEIRO, 2006, p. 14-15).

Nesse sentido, a educação também precisava acompanhar as tendências que

colocariam na prática os interesses governamentais e a manutenção do poder da

classe dominante.

Com a Segunda Guerra Mundial houve influência nas leis educacionais

brasileiras, voltadas a uma educação técnico-profissionalizante, para a formação de

mão-de-obra qualificada. Dessa maneira, o viés tecnicista se tornou marcante durante

essa época, posto que o 2° grau (atualmente chamado de Ensino Médio) foi

transformado em profissionalizante, ou seja, todo aluno saía da educação básica com

algum curso auxiliar técnico (com a duração de 3 anos) ou técnico, propriamente (com

a duração de 4 anos), conforme aponta Manacorda (1997).

De acordo com esse processo desencadearam-se mudanças dentro do quadro

educacional; com isso, gerou-se uma reação estudantil em propósito de melhorias na

educação brasileira, por meio de movimentos organizados que foram severamente

combatidos pelo regime.

3

1. A DITADURA MILITAR (1964 – 1985)

O controle do Estado permeou todos os aspectos dentro do Brasil (econômico,

político, social e, consequentemente, educacional). “A tentativa de controlar a

educação básica veio também em forma de censura ao conteúdo ensinado, aos livros

adotados, aos termos que podiam ser ditos” (DUARTE, 2014, p. 1).

As atitudes arbitrárias do período foram inúmeras. A princípio, toda e qualquer

manifestação considerada contrária ao regime era imediatamente banida, a saber:

expressões artísticas e culturais, por exemplo, num contexto

marcado por inúmeras restrições para a sociedade, a anulação dos direitos sociais coletivos e individuais deu início a inúmeras prisões arbitrárias, desaparecimento de pessoas, torturas, assassinatos, atitudes que passaram a fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira (FONSECA, s.a., p. 16).

Dentro do âmbito de ensino-aprendizagem, professores, alunos e funcionários

passaram a ter condutas e comportamentos observados por lei, como será visto a

seguir.

2. DECRETO-LEI N.º 477/69

O referido documento, do ano de 1969, no corpo de seu texto instituía que:

Art. 1º - Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que:

Alicie ou incite à deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento;

Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou deles participe;

Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública (BRASIL apud MANACORDA, 1997, p. 27-28).

Nesse panorama, as entidades estudantis - como a União Nacional de

Estudantes (UNE) - e sindicais passaram a existir clandestinamente, sendo

consideradas ilegais, subversivas e transgressoras. Os profissionais da área da

Educação eram proibidos de deflagrar greve (vide trecho do texto que trata da

“paralisação de atividade escolar”), realizar manifestações de esquerda; o professor

não podia demonstrar discursos contrários à ideologia vigente, somente executar o

4

papel de transmissor de conteúdos pré-estabelecidos para capacitar mão-de-obra.

Percebe-se, dessa maneira, que mais que tecnicista, tal modelo era extremamente

tradicionalista também.

3. A REFORMA NO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS

A reforma na Educação Básica se deu através da Lei n. 5.692, de 1971. Nessa

nova perspectiva, o foco era a formação voltada para o exercício de uma atividade

profissional. “Cabia à escola prover-se de conteúdo e métodos que possibilitassem,

além da cultura geral básica, também a educação para o trabalho” (ASSIS, 2012, p.

331).

O 1° e o 2° graus, portanto, foram unificados: “o 1º grau com função de

educação geral fundamental, visando a sondagem vocacional e a preparação para o

trabalho; e o 2º grau com função de habilitação profissional de grau médio”.

A Educação Moral e Cívica se tornou matéria obrigatória, para reproduzir a

ideologia dominante. Em detrimento disso, disciplinas reflexivas como Filosofia e

Sociologia deixaram de fazer parte da grade curricular, pois não era interessante para

o regime militar que se gerassem debates e discussões que pudessem despertar o

pensamento crítico em sala de aula.

Algumas pseudomodificações também feitas dentro do ensino superior (3°

grau). Pseudo porque, na prática, não houve nenhuma revolução.

Os estudantes universitários reivindicavam por uma instituição livre e com

maior oferta de vagas; instituiu-se, então, o vestibular classificatório, retirando-se a

chamada “nota mínima”. O que aconteceu foi a eliminação dos “excedentes”

(candidatos que alcançavam a pontuação necessária, mas “sobravam” pela falta de

vagas), sendo aprovado apenas o número que cabia de acordo com a disponibilidade

de cada curso. “Dessa forma, só seriam aprovados tantos candidatos quantos fossem

as vagas” (MANACORDA, 1997, p. 28).

Nota-se que a mudança na aplicação do vestibular foi tão somente um engodo;

não foi otimizado o acesso à educação superior, apenas alterou-se o processo

seletivo.

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sabe-se que a Educação pode ser uma ferramenta ideológica poderosa tanto

para a libertação como para a dominação.

Aparentemente, a Educação brasileira não está completamente recuperada

das sequelas que a Ditadura Militar deixou, provocando reflexos até a

contemporaneidade.

O ensino tecnicista evoluiu e promove hoje uma herança próspera, que é vista

através dos Institutos Federais (IF), presentes em todo país. Entretanto, o

tradicionalismo exacerbado e a educação bancária que Paulo Freire trata (o professor

realiza “depósitos” na “conta” do aluno, resumindo o ensino-aprendizagem a uma

mera transação) ainda são resquícios de uma época que, espera-se, não retorne

mais.

No Estado Democrático de Direito, torna-se imprescindível um ensino dialógico

que corresponda ao modelo pós-moderno, de forma que exista uma efetiva e coletiva

construção de saberes, e não um mero preparo para o mercado de trabalho, ausente

de qualquer formação plena do cidadão.

REFERÊNCIAS

ASSIS, Renata Machado de. A educação brasileira durante o período militar: a

escolarização dos 7 aos 14 anos. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 3, n. 2, p.

320-339, jul./dez. 2012.

DUARTE, Alessandra. Repressão da ditadura militar também invadiu as salas de

aula: perseguição a professores incluiu escutas em escolas, demissões e censuras a

docentes. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/repressao-

da-ditadura-militar-tambem-invandiu-as-salas-de-aula-11896867#ixzz3T344YFWw>.

2014. Acesso em: 2. fev. 2015.

FONSECA, Bianca Trindade da. Reflexões Acerca da Educação Durante a

Ditadura Militar Brasileira (1964-1985): O desenvolvimento da história da educação

brasileira durante período de Ditadura Militar (1964-1985). Disponível em: <

6

http://monografias.brasilescola.com/educacao/reflexoes-acerca-educacao-durante-

ditadura-militar.htm>. Acesso em: 28. fev. 2015.

MANACORDA, Mario Alighiero. História da Educação: da Antiguidade aos nossos

dias. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1997.

PINHEIRO, Claudio. Educação e Ditadura Militar: Relatos da história oficial e a

memória de professores (1964-1985). São Bernardo do Campos, 2006.