A divisão dos royalties de petróleoA divisão dos royalties de petróleo

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde o princípio

participou da discussão dos projetos do marco regulatório do Pré-Sal,

buscando dar maior equidade a esta importante transferência aos Municípios

brasileiros.

Depois de muitas discussões, foi aprovada na Câmara dos Deputados a

emenda Ibsen Pinheiro, que distribuiu todos os royalties oriundos de mar

entre todos os Estados e Municípios, via seus coeficientes de FPE e FPM.

Na votação do projeto no Senado, a CNM mobilizou os prefeitos do

país para pressionarem seus senadores pela aprovação de uma forma

mais justa de repartição dos recursos atuais e do que virá com o pré-sal.

Conseguimos a aprovação pelo Senado da emenda Simon, que

aperfeiçoou a emenda Ibsen aprovada na Câmara.

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As diferenças entre as duas emendas são as seguintes:

Emenda Ibsen:

• Não cria uma regra de transição e reparte todos os recursos oriundos de mar entre todos os Estados e Municípios sem distinção.

Emenda Simon

• Remete para a União a complementação das eventuais perdas que Estados e Municípios tenham com esta nova repartição e reserva uma parcela para os Municípios que tenham instalações de embarque e desembarque.

• Importante: pelo texto aprovado, nenhum Estado ou Município sofrerá redução do valor que hoje recebe de royalties.

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UFDistribuído

em 2009Estimado para 2011

Aumento / (Redução)

UFDistribuído

em 2009Estimado para 2011

Aumento / (Redução)

AC 4.235.067 214.855.966 210.620.899 PB 5.928.474 300.766.949 294.838.475

AL 29.269.505 291.675.174 262.405.669 PE 8.542.183 433.367.183 424.825.001

AM 129.004.963 345.866.049 216.861.086 PI 5.349.727 271.405.604 266.055.876

AP 4.223.925 214.290.721 210.066.796 PR 3.639.868 181.079.427 177.439.560

BA 129.285.494 730.875.440 601.589.946 RJ 4.610.066.341 95.947.226 (4.514.119.115)

CE 18.467.650 464.617.765 446.150.115 RN 133.437.095 418.601.004 285.163.909

DF 854.441 43.348.023 42.493.582 RO 3.485.605 176.833.808 173.348.203

ES 293.937.487 127.166.708 (166.770.780) RR 3.071.011 155.800.408 152.729.396

GO 3.519.649 178.560.946 175.041.297 RS 2.915.152 147.893.256 144.978.104

MA 8.935.855 453.339.179 444.403.324 SC 1.584.343 80.377.862 78.793.518

MG 5.514.500 279.764.952 274.250.452 SE 86.614.960 353.243.468 266.628.509

MS 1.648.965 83.656.284 82.007.319 SP 8.567.328 62.805.018 54.237.690

MT 2.857.092 144.947.700 142.090.609 TO 5.372.753 272.573.777 267.201.024

PA 7.566.421 383.864.268 376.297.847 Total 5.517.895.853 6.907.524.165 1.389.628.312

Estimativa de Arrecadação dos Estados com Royalties de Petróleo com a Emenda Pedro Simon

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UFDistribuído

em 2009Estimado para 2011

Aumento / (Redução)

UFDistribuído

em 2009Estimado para 2011

Aumento / (Redução)

AC 2.580.635 32.730.581 30.149.946 PB 21.361.088 202.576.815 181.215.727

AL 50.977.579 170.311.692 119.334.113 PE 63.155.872 317.690.210 254.534.338

AM 81.159.334 175.756.447 94.597.113 PI 12.702.347 161.105.785 148.403.438

AP 1.928.906 22.144.347 20.215.441 PR 33.963.729 429.520.950 395.557.221

BA 172.825.264 662.288.968 489.463.704 RJ 2.898.705.741 184.935.457 (2.713.770.284)

CE 58.929.277 332.816.677 273.887.400 RN 163.586.331 257.694.874 94.108.543

DF 808.605 10.255.663 9.447.058 RO 4.486.956 56.908.745 52.421.788

ES 216.376.993 130.132.202 (86.244.790) RR 3.101.527 39.337.132 36.235.606

GO 17.930.213 227.411.606 209.481.392 RS 73.217.905 427.593.525 354.375.620

MA 20.579.191 261.008.987 240.429.796 SC 41.734.684 243.621.516 201.886.832

MG 65.315.212 823.617.260 758.302.048 SE 142.098.649 153.357.183 11.258.534

MS 7.516.626 95.334.501 87.817.875 SP 202.340.498 830.883.985 628.543.487

MT 9.127.565 115.766.281 106.638.717 TO 6.997.792 88.754.058 81.756.266

PA 19.128.369 229.459.832 210.331.463 Total 4.392.636.887 6.683.015.279 2.290.378.392

Estimativa de Arrecadação dos Municípios com Royalties de Petróleo com a Emenda Pedro Simon

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O que a CNM propõe?

- Que o governo federal, ainda neste exercício, encaminhe ao Congresso medida provisória para atender o apoio financeiro necessário aos Municípios, na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões (2008) ou de R$ 2 bilhões, se a base for 2009, em termos reais (corrigidos pela inflação).

- Que os prefeitos exerçam pressão sobre a Câmara Federal para que os Deputados votem o projeto da partilha, advindo do Senado, que traz em seu bojo a emenda Simon.

A CNM pretende, para o próximo exercício financeiro, encaminhar projeto visando ampliar os porcentuais do FPM dos atuais 23,5% para 25,5%, sendo que a integralização poderá ocorrer à razão de 1% em cada ano. Em números de hoje, isto representaria cerca de R$ 4,4 bilhões a mais nos cofres dos entes municipais.

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