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Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Teologia - Braga Teologia Moral Pessoal

Doutor Dias Pereira 1º Semestre 2017/2018 (3º e 4º anos)

José-Román FLECHA, Bioética – La fuente de la vida, Ediciones Sigueme, Salamanca, 2005, 21-44. Apresentação do tópico 1: “A defesa da vida humana”; por João Pereira

I - A defesa da vida humana

a) Todas as culturas proibiram matar a pessoa humana (proibir o assassinato);

b) Problema: Como determinar “quem” são as pessoas humanas ou, num plano mais

abstrato, o que constitui a pessoa humana?

c) Tentativas de solução, critérios para discriminação:

- O sexo: era menor delito matar as mulheres;

- Situação de escravatura ou liberdade;

- Cidadão ou estrangeiro;

- Raça;

- Religião ou afinidades políticas;

- Critérios de idade e produtividade (e por aí entramos no genocídio, terrorismo,

aborto, eutanásia).

d) No nosso século, a consciência individual e social continua a considerar a vida

humana como um valor sagrado e inviolável. Mas esse valor sofre uma espécie de

“eclipse” constatável na presença de uma “cultura da morte” ou numa “conjuntura contra

a vida”:

- Diante de situações de crise manifesta-se o desprezo pela vida;

- Aceitação de práticas científicas e médicas que reduzem a vida humana a simples

“material biológico” que se pode manipular livremente;

- Mentalidade «eugenésica» que acolhe a vida humana só em determinadas condições

(recusa a limitação, a invalidez, a doença, leva a negar os cuidados às crianças nascidas

com deficiências, legitimação do aborto e do infanticídio [há diferenças?], a aceitar a

eutanásia em doentes incuráveis e moribundos (cujo sofrimento se converteu num mal

por excelência que há que eliminar a todo o custo).

c) Causas da crise cultural: Enfoque positivista da existência da vida humana;

Hedonismo egoísta e utilitário; compreensão da liberdade que culmina numa

subjetividade exasperada; em consequência do eclipse de Deus dá-se o eclipse sobre o

sentido e dignidade humanos. Para contradizer este diagnóstico que lança culpas no

secularismo, o cinismo da história não deixa de atribuir às religiões a culpa da ancestral

desapreciarão da vida humana.

1- A defesa da vida humana nas escrituras:

a) Não matarás:

Cristianismo e Judaísmo:

1º Necessidade de defender o próprio sangue, o clã.

2º Ideia de fraternidade, o outro como irmão criado “à imagem e semelhança de

Deus” (Gn 1, 26). Criado com minúcia, com o sopro de Deus (Gn 2, 7).

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Islão: O Corão recorda a todas as pessoas que foram criadas a partir de um só

homem e uma só mulher com o objetivo de que todos os seres humanos se

reconheçam na fraternidade através dos povos e das tribos (sura 49, 13).

As três grandes religiões abominam o cainismo fratricida (Gn 4, 8; 1 Jn 3, 12;

sura 5, 33).

A Bíblia relembra que Deus não aprova o assassínio de Abel e que põe um sinal

sobre Caim para proteger a sua vida de possíveis ameaças tribais (Gn 4, 15).

As três grandes religiões remetem para Abraão como o pai e modelo da fé, ele

que considera a vida como dom gratuito, surpreendente e até festivo (Gn 18, 12). Mas

a vida é também responsabilidade e compromisso (Gn16; 21, 9-21).

A oferta de sacrifícios à divindade (Canaá, colónias fenícias, e até Israel) em

vista da fecundidade, demonstra a ideia da vida como dom divino (2 Re 16, 3; Mi 6,

7).

Israel reconhece que as vidas dos primogénitos pertencem a Deus (Ex 13, 11-16;

34, 19-20), mas “redimirá” essas vidas mediante uma oferta substituta. Mais tarde,

reconhece a justiça e a oferta de misericórdia como o autêntico sacrifício (Os 6,6; Am

5, 24; Mt 9, 13; 12, 7).

As três religiões monoteístas realçaram o majestoso preceito bíblico “não

matarás” (Ex 20, 13).

b) Livra os que são levados à morte:

Os profetas e os sábios e os piadosos israelitas também aludiam à dignidade humana

desde a sua conceção: “Quando ainda estava no ventre materno, o Senhor chamou-me,

quando ainda estava no seio da minha mãe, pronunciou o meu nome” (Is 49,1); bem

como ao amor divino pela vida humana: “Antes de te haver formado no ventre

materno, Eu já te conhecia; antes que saísse do seio de tua mãe, Eu te consagrei e te

constitui profeta das nações” (Jr 1, 5).

A mesma convicção da vida humana como saída das mãos de Deus aparece

também em Job: “Tuas mãos me formaram e me modelaram e, de repente queres

aniquilar-me? Lembra-te que me formaste com o barro; vais fazer-me voltar ao pó?”

(10, 8-9), “De pele e carne me revestiste, de ossos e nervos me consolidaste. Deste-me

a vida e favoreceste-me; a tua providência conservou-me o alento” (10, 11-12),

“Porque me tiraste do ventre de minha mãe?” (10, 18).

O piadoso (aquele que reza) chega à conclusão que “o homem sanguinário e

fraudulento abomina a Deus” (Sl 5, 7), que a espada se volta contra o que a

desembainha para matar o seu semelhante (Sl 7, 13-17) e que “a alma de Deus odeia

quem ama a violência” (Sl 11, 5). Ele vê em Deus a fonte de todos os bens: “Em ti está

a fonte da vida e na tua luz veremos a luz” (Sl 36, 10).

Esta sabedoria havia de chegar à compaixão com o condenado injustamente:

“Livra os que são condenados à morte, e salva os que são arrastados ao suplício” (Pr

24, 10).

c) Reconcilia-te com o teu irmão:

Jesus não se limita a repetir os mandamentos da lei de Moisés: “Quem se irritar contra o

seu irmão será réu no tribunal” (Mt 5, 22), “Se fores, portanto, apresentar uma oferta

sobre o altar e ali te recordares de que teu irmão tem alguma coisa contra ti, deixa lá a tua

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oferta diante do altar, e vai primeiro reconciliar-te com o teu irmão; depois volta e

oferece a tua oferta. Com o teu adversário mostra-te conciliador” (Mt 5, 23- 25). O seu

exemplo de vida responde com a entrega livre de si (Jo. 10, 17-18). Paulo não deixa de

lembrar que todos os mandamentos se resumem em: “amarás ao teu próximo como a ti

mesmo” (Rom 13, 19). João recorda que “todo o que odeia o seu irmão é um homicida; e

vós sabeis que nenhum homicida tem em si a vida eterna” (1 Jo 3, 16).

2- Valor e defesa da vida humana na teologia cristã:

A reflexão cristã sobre o valor da vida nasce não só de uma antropologia mas também da

teologia: da consideração de Deus como Senhor da vida. Assim, é normal que a defesa da

vida humana tenha sido sempre prioritária para a Igreja:

a) Uma questão teológico-moral

2.1- Nos escritos dos Padres:

St. Ireneu: “A glória de Deus é que o homem viva”.

St. Ambrósio: comentando o fratricídio (de Abel) que é “o maior dos crimes”, diz que

“Deus não quis castigar o homicida com o homicídio, já que quer o arrependimento do

pecador e não a sua morte”. O Deus da vida não quer que a vingança perpetue a

obrigação de verter o sangue dos culpados.

S. João Crisóstomo: Comentando 1 Cor, exalta como próprio do ser humano a

compaixão e o esforço por melhorar a qualidade de vida, dizendo que “As mãos, todavia,

foram-nos dadas por Deus para socorrer os outros, não para lhe armar ciladas”;

“chamamos humano o que respira compaixão e bondade, qualificamos de desumano tudo

o que leve a algum signo de crueldade e dureza”.

2.2- A Teologia mediável:

São Tomás apresenta-nos o homem como imagem e semelhança de Deus: Não só a alma,

mas o homem inteiro, como ser vivente, é ícon de Deus. Também a vida física, e ainda a

corporeidade humana, formam parte da imagem de Deus: “a própria figura do homem é

um vestígio que representa a imagem de Deus na alma”. A vida refere-se a todo o ser

humano, enquanto “espírito encarnado“. A vida é apresentada como um bem elevado

para a criatura racional (que se pode mover a si mesma), um bem necessário para a

realização pessoal, suporte básico dos demais elementos que compõe a toda vida, bem

que pertence a todo os seres, um bem para a comunidade, um dom recebido de Deus e

que pertence a Deus. “Considero em si mesmo, não ser lícito eliminar a vida a ninguém,

posto que em todo o homem, inclusive no pecador, devemos amar a natureza, que Deus

fez e que a morte destrói” (S. Th. II-II, q. 64, a. 6.).

2.3- A escola de Salamanca:

1 – Francisco de Vitória

“É sempre ímpio suicidar-se; mas é muito louvável, muitas vezes de conselho e outras

de preceito, sofrer com paciência a morte ou voluntariamente expor-se a ela e tolera-la”.

É impio dar-se a si mesmo à morte, por ir contra a inclinação natural do homem que,

por princípio, responde ao bem. Defender a vida é na realidade um ato de fé na bondade

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de Deus e na do ser humano criado à sua imagem. Coloca a pessoa como base para o

juízo ético sobre o valor da vida humana.

Como interpretar o “não matarás” diante do homicídio em legítima defesa? Vitória

responde que “em alguns casos matar outro é lícito e bom, como no caso da legítima

defesa”. Os preceitos absolutos devem ser salvaguardados, a menos que entrem em

colisão com um valor de igual dignidade. Inspirando-se em S. Tomás fala na aplicação

do princípio da totalidade, o individual está ao serviço da comunidade. Toca também em

St. Agostinho que apoiava que a autoridade tem poder para usar a espada contra os

malfeitores, tanto em razão de uma delegação divina como para defesa dos inocentes e

do bem comum, mas recusa que seja lícito fazê-lo por causa de uma delegação da

autoridade divina ou de uma lei revelada. Em vez disso apela ao direito natural. A

autoridade não tem direito a matar o inocente, e mesmo o culpado às vezes também está

mal que a autoridade o mate.

Recusa o suicídio: “Ninguém é juiz de si mesmo nem tem autoridade sobre si mesmo,

e por isso ninguém se pode entregar à morte, ainda que seja merecedor disso e nocivo à

sociedade”. O suicídio significa faltar ao preceito de amor a si mesmo e de amor

responsável à comunidade. Conclui que “ninguém pode matar-se só com a intensão de se

matar”.

b) Ética da vida num mundo secular

Rejeitamos hoje que seja digno dar a morte aos pecadores. Tomás de Aquino,

invocado a aplicação do princípio da totalidade defendia que se um homem resultasse em

perigo para a sociedade e a corrompe-se com o seu pecado, priva-lo da vida seria um ato

permitido em vista da conservação do bem comum.

B1. Processo de secularização: Para a cultura contemporânea é anacrónico e faz pouco

sentido afirmar a santidade da vida humana e que Deus é dono e senhor da vida. A

determinação dos limites e da responsabilidade (individual ou social) diante da vida são

apenas humanas e, quando muito, Deus havia delegado isso sobre os ombros dos

homens.

B2. A cultura da modernidade realizou uma viragem antropológica até à imanência

subjetiva. A “natureza” humana como parâmetro das normas foi sendo substituída pela

“pessoa” individual concreta. No entanto ela mesma se engana pois a cultura tem como

objetivo levar ao auge as potencialidades da sociedade humana e, tendo como cume a

liberdade individual, poderá atentar contra a vida da humanidade. [Anarquia e domínio

do mais forte sobre o mais fraco.]

B3. Qualidade de vida: o Homem considera-se agora senhor da sua vida, dono

absoluto da sua própria existência e com o direito de dispor da vida humana. Então

questiona-se a vida é tolerável quando não existam um conjunto de circunstancias

mínimas: coloca-se o problema da quantidade face à qualidade de vida. Como ninguém

senão o sujeito poderá delinear os ingredientes necessários para desenhar e modelar a

qualidade de vida, a questão permanece sem resposta.

2.4- Reflexão eclesial sobre a vida:

Um sínodo hispânico de Astronga do ano de 1553 explicou o quinto mandamento

assim: “O quinto mandamento é que um homem não deve matar outro. E contra este

mandamento estão os que de facto matam alguém, ou em seus corações lhes desejam a

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morte ou se a procuram ou aconselham a que outros a pratiquem. Ou com a língua

matam a sua honra e reputação, ou os que não socorrem aos seus próximos quando estes

estão muito necessitados”.

O respeito pela dignidade da vida humana não se realiza somente evitando o

homicídio. É preciso evitar também tudo o que possa destruir a qualidade de vida e a

fama dos outros. Inclui-se igualmente neste mandamento a não omissão de ajuda ao

próximo.

a) Concílio Vaticano II:

- O anseio humano por conservar a vida não pode limitar-se unicamente ao futuro

intra-histórico; “o prolongamento da longevidade biológica não pode satisfazer

aquele desejo duma vida ulterior, invencivelmente radicado no seu coração” (GS

18a). Sendo que “a vida humana e a missão de a transmitir não se limitam a este

mundo, nem podem ser medidas ou compreendidas unicamente em função dele,

mas que estão sempre relacionadas com o eterno destino do homem” (GS 51d), a

Igreja deve preocupar-se por toda a vida do homem uma vez que ela está unida à

vocação celeste.

- A vida merece todo o respeito. “É necessário, portanto, tornar acessíveis ao

homem todas as coisas de que necessita para levar uma vida verdadeiramente

humana” (GS 26b). Por isso, as organizações e grupos económicos “devem ter

presentes estes fins e reconhecer a grave obrigação que têm de vigiar para que

assegurem os requisitos necessários a uma vida digna dos indivíduos e de toda a

comunidade” (GS 70).

- O próximo deve ser considerado como um outro eu, merecedor de cuidado pela

sua vida desde logo pelos meios necessários para vivê-la dignamente,

independentemente de exclusões adjetivais determinadas pela raça ou sexo,

profissão ou origem cultural, afiliação política ou confissão religiosa.

- O concílio ensina que “tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de

homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a

integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e

mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende

a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as

prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de

mulheres e jovens; e também as condições degradantes de trabalho; em que os

operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres

e responsáveis. Todas estas coisas e outras semelhantes são degradantes; ao mesmo

tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim

procedem, do que os que padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra

devida ao Criador” (GS 27c).

- Proteção do embrião humano: “Deus, senhor da vida, confiou aos homens, para

que estes desempenhassem dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo

de conservar a vida. Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude,

desde o primeiro momento da conceção; o aborto e o infanticídio são crimes

abomináveis”.

- Toda a doutrina do concílio resume-se numa confissão do valor da vida humana

baseada numa filosofia personalista, fortalecida pela fé num Deus criador…

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b) Magistério posterior:

1. O ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, “capaz de conhecer e

amar o seu criador” (GS 12c) e é a “única criatura na terra que Deus amou por si

mesma” (GS 24c). Não é somente algo mas alguém.

O Catecismo da Igreja Católica (2258) ensina que “a vida humana é sagrada,

porque desde a sua origem, postula a ação criadora de Deus e mantém-se para

sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é Senhor

da vida, desde o seu começo até ao seu termo: ninguém, em circunstância

alguma, pode reivindicar o direito de dar a morte diretamente a um ser humano

inocente”.

2. João Paulo II denunciou fenómenos como o subdesenvolvimento, o terrorismo,

a venda de armas, que põem em perigo tanto a vida humana como a justa

distribuição dos recursos para proporcionar a qualidade de vida. Afirma que “os

mandamentos negativos expressam com força singular a exigência indeclinável

de proteger a vida humana, a comunhão de pessoas no matrimónio, a

propriedade privada, a verdade e a boa reputação”.

A encíclica Evangelium vitae não se limita a defender a dignidade da vida

biológico-orgânica do corpo humano (vita corporis, n. 47), que a pessoa recebe

dos seus pais pela geração (n. 43), mas que se refere sobre tudo à “vida da

pessoa humana” (vita hominis, n. 3), ou personalis vita humana, n. 60). Nesta

unidade psicossomática expressa-se a peculiaridade da vida “propriamente

humana (n. 43) do único ser em que “ se reflete a realidade em si de Deus”, o

único ser que é “sinal da sua presença e resplendor da sua glória” (n. 34). A

encíclica, no entanto, tampouco se limita a essa plenitude “natural”, mas ainda

recorda a vocação à vida em plenitude (vita aeterna, n. 37), visto que o homem

está chamado a uma plenitude que vai mais além das dimensões da sua

existência terrena, já que consiste na participação vida do próprio Deus (n.2 ) .

Ideias fundamentais:

- a dignidade da pessoa e da sua vida;

- a consideração da vida humana como aberta a um encontro com Deus;

- o objetivo de fundar a sua argumentação tanto sobre a razão humana

quanto sobre a palavra de Deus e a tradição da Igreja;

- a especial solenidade da defesa da vida e as convicções contra os

atentados modernos que a ameaçam.

Sobre o aborto:

“Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus

Sucessores, em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a

morte direta e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente

imoral. Esta doutrina, fundada naquela lei não-escrita que todo o homem, pela

luz da razão, encontra no próprio coração (cf. Rm 2, 14-15), é confirmada pela

Sagrada Escritura, transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo

Magistério ordinário e universal” (EV 57).

A decisão deliberada de matar um ser humano inocente é considerada

como moralmente má, totalmente injustificável, contraria as virtudes da justiça e

da caridade e contraria a lei de Deus e, por fim, a Deus que é sua origem e

garante.