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  • Meneghetti Neto, A. A crise das finanças públicas gaúchas.

    A crise das finanças públicas gaúchas

    Alfredo Meneghetti Neto*

    APRESENTAÇÃO

    Este texto analisa a crise das finanças públicas gaúchas durante os

    últimos 25 anos, período em que a receita não conseguiu acompanhar o

    crescimento das despesas, aumentando o déficit público e trazendo

    problemas para a manutenção da qualidade dos serviços públicos.

    O enfraquecimento das receitas pode ser explicado pelo excesso de

    desonerações fiscais existente no Rio Grande do Sul, bem acima do

    número das de outros estados, o que se reflete nas enormes dificuldades

    que o Governo Estadual vem tendo a cada ano e dá uma idéia da

    dimensão de uma crise das finanças que já dura décadas.

    Com o objetivo de explicar a evolução das finanças públicas

    estaduais nos últimos 25 anos, analisa-se o comportamento das contas do

    Governo tanto pelo lado das receitas como pelo das despesas. No primeiro

    item, realiza-se um retrospecto global da situação das contas públicas

    estaduais, segundo os seus resultados orçamentários. Logo a seguir, são

    analisadas as receitas, em especial o ICMS (o principal componente das

    receitas públicas), e as renúncias fiscais. No terceiro item, são detalhadas

    algumas rubricas das despesas gaúchas: os gastos com pessoal, os

    investimentos, a dívida pública e a rigidez do orçamento estadual.

    Finalmente, no quarto, é apresentada a conclusão do estudo.

    ________________

    * Economista, Técnico da FEE. Doutor em História Econômica e Professor da PUCRS. .

    O movimento da produção. (Três décadas de economia gaúcha, v. 2). 2010 187

    http://sites.google.com/site/alfredomeneghetti/

  • Meneghetti Neto, A. A crise das finanças públicas gaúchas.

    1 AS CONTAS PÚBLICAS GAÚCHAS

    Para analisar as contas públicas, privilegiou-se o resultado

    orçamentário, por ser o indicador mais importante das contas públicas,

    pois leva em consideração todas as receitas arrecadadas e as despesas

    empenhadas. Mais especificamente, esse resultado demonstra a execução

    do orçamento, comparando os recursos que se originam dos tributos e dos

    empréstimos com as despesas de pessoal, investimentos, encargos e

    amortizações da dívida. O Gráfico 1 evidencia a evolução do resultado

    orçamentário dos últimos 40 anos, quando ocorreram dois aspectos

    marcantes.

    O primeiro aspecto refere-se às despesas que ficaram bem acima das

    receitas na maior parte do período, o que consolidou uma situação de déficit

    orçamentário permanente no Rio Grande do Sul e que, certamente,

    impactou as decisões do gestor público. Os maiores déficits orçamentários

    ocorreram durante o Governo Jair Soares, que atingiram a R$ 5,1 bilhões

    (1983) e R$ 8,6 bilhões (1985) e que tiveram que ser enfrentados com os

    próprios débitos de tesouraria.

    O segundo aspecto refere-se aos sete anos, do período em análise,

    nos quais ocorreu equilíbrio orçamentário no RS: 1971, 1978, 1989, 1996,

    1997, 2007 e 2008. Basicamente, em todos esses anos, o Executivo

    conseguiu enfrentar o déficit de várias maneiras: ou o Estado pediu

    emprestado (1971 e 1978); ou usou a inflação a seu favor, retardando

    pagamentos (1989); ou ganhou recursos com as privatizações (1996,

    1997 e 1998); ou, ainda, vendeu as ações do Banrisul (ano de 2007).

    Neste último ano, o superávit fiscal foi de R$ 700 milhões, conseguido

    tanto pela venda de ações como também pelo pagamento dos convênios

    realizados pela União.1

    1 Em primeiro lugar, nesse ano, o Tesouro obteve receitas vindas de alienações de ações do Banrisul, que renderam R$ 1,287 bilhão, e, em segundo lugar, foram pagos os convênios realizados pela União em dezembro de 2007. Caso não ocorressem esses eventos, o déficit chegaria a R$ 874 milhões, que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) (Rel. Parec. Prév. Contas Gov. Est. 2008, 2009, p. 382), estaria próximo aos patamares apresentados nos últimos exercícios, evidenciando-se “[...] a continuidade do desequilíbrio orçamentário e a consequente elevação do nível de insuficiência O movimento da produção. (Três décadas de economia gaúcha, v. 2). 2010 188

    http://www.fee.tche.br/3-decadas/downloads/volume2/7/grafico-1.xls

  • Meneghetti Neto, A. A crise das finanças públicas gaúchas.

    No ano de 2008, foi cumprida a meta do déficit zero, que significa

    dizer que o Governo gaúcho conseguiu ter um superávit primário e

    orçamentário sem a utilização de receitas extraordinárias. Assim,

    todas as despesas do setor público estadual foram pagas com a receita

    oficial daquele mesmo ano.2 Esse fato é importante, pois, pela primeira

    vez, o tão almejado superávit fiscal foi alcançado, sem ter havido a

    utilização de formas “paliativas” e não duradouras. Em praticamente em

    todos os outros anos, o Executivo usou um artifício contábil para

    conseguir equilíbrio ou superávit orçamentário. Mas o que convém

    enfatizar é que deve haver continuidade do esforço para atingir o

    equilíbrio orçamentário de forma mais adequada, reduzindo as despesas,

    ou, ainda, aumentando a base tributária do ICMS, incorporando aquelas

    empresas que têm usufruído de muitas desonerações fiscais, com pouco

    retorno financeiro ao Estado.

    Considerando-se também outros indicadores, como o resultado

    primário, foi verificada a mesma tendência durante o período 1971-2008.3

    Observando-se o Gráfico 2, percebe-se que as contas públicas,

    efetivamente, tiveram uma boa recuperação nos dois últimos anos,

    quando ocorreram dois superávits: R$ 637 milhões (2007) e R$ 443

    milhões (2008).

    Tanto o superávit de 2007, que foi conseguido com as vendas de

    ações do Banrisul, como o chamado déficit zero de 2008 desencadearam,

    pelo menos, cinco encaminhamentos importantes para as contas públicas

    gaúchas.

    financeira de recursos livres”. 2 No ano de 2008, os gastos normais foram cobertos pela arrecadação anual, sem necessidade de fazer dívidas novas, como o financiamento para pagar o 13º salário do funcionalismo. É importante salientar que a bancada de oposição entendeu que essa conquista do déficit zero foi realizada com o adiamento de gastos e também através do não cumprimento dos percentuais dos gastos com educação e saúde. Efetivamente, o que foi observado é que, no ano de 2008, tanto nos gastos de educação como nos de saúde, o Estado aplicou um percentual inferior ao estabelecido pelas Constituições Federal e Estadual. 3 O resultado primário (a exemplo do orçamentário) também foi piorando desde os anos 70, tendo atingido os maiores níveis em 1990, 1993 e 1999. Esse resultado mostra o quanto o Estado possui em caixa (sem empréstimos) para pagar as suas despesas, não levando em consideração os juros e as amortizações da dívida. O movimento da produção. (Três décadas de economia gaúcha, v. 2). 2010 189

    http://www.fee.tche.br/3-decadas/downloads/volume2/7/grafico-2.xls

  • Meneghetti Neto, A. A crise das finanças públicas gaúchas.

    O primeiro foi o pagamento integral do 13º salário com recursos

    próprios, rompendo um ciclo de 14 anos, pois, desde 1994, o pagamento

    era feito através de antecipações do ICMS, repasses extraordinários de

    recursos da União, empréstimos junto ao Banrisul e até de fundos

    previdenciários que foram constituídos com a venda de ações de estatais.4

    O segundo foi a possibilidade de pagar a dívida de 1,3 mil

    fornecedores, que estavam sem receber a 13 meses, sendo que, a partir

    daí, o Tesouro passou, então, a pagá-los à vista, conseguindo mais

    credibilidade no mercado e maiores descontos.

    O terceiro foi pagar os reajustes implementados pelas Leis nº

    10.395/95 e nº 10.420/95 (as chamadas “Leis Britto”) a 95% dos

    servidores do Executivo.

    O quarto foi a retomada dos pagamentos dos precatórios, tendo sido

    repassados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região

    cerca de R$ 10 milhões do Tesouro do Estado.

    E o quinto foi a aprovação do empréstimo do Banco Internacional

    de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) de US$ 1,1 bilhão em agosto

    de 2008, que, mesmo tendo sido contratado em moeda estrangeira,

    representou um bom negócio, pois o prazo para devolução dos recursos é

    de 30 anos, o que dilui o possível impacto da flutuação do câmbio.5

    Mas, mesmo com essa recente melhora das contas públicas, é

    importante prestar atenção na situação de recorrente déficit público no Rio

    Grande do Sul, nos últimos 25 anos, tanto pelo fraco desempenho do ICMS

    como tamb