A Cplp e o Atlantico Sul

A CPLP E O ATLNTICO SUL (texto para a interveno no VIII ENABED , Braslia 8-10 de Setembro de

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A CPLP E O ATLNTICO SUL

Francisco Duarte Azevedo*


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1. A CPLP e a emergncia de uma nova ordem mundial

Desde a sua criao, em 17 de Julho de 1996, a CPLP tem vindo a assistir a mundanas determinantes e decisivas no contexto da globalizao e na relao entre Estados e intra Estados-Naes. Essas mudanas parecem, por um lado, aprofundar-se e, por outro, agudizar-se ameaando uma rotura que poder pr em causa o conforto da estabilidade da segurana e do desenvolvimento. E isso reflete-se no conceito de ordem adveniente dessa relao entre Estados-Naes que moldou os novos paradigmas tico-polticos da actual circunstncia global.

Na verdade, trata-se de uma constatao que poderia assumir um caracter rotineiro, cuja anlise depende da forma de enquadramento terico ou acadmico dos elementos e das linhas de fora que movem as actuais relaes entre os Estados no contexto internacional.

O que moldou essa relao entre os Estados, desde o fim da Guerra Fria at agora, tem sido precisamente uma noo de ordem mundial de cariz quase exclusivamente ocidental que enfrenta cenrios to complexos quanto terrveis e desanimadores, como o caso de uma Lbia em estado de guerra civil, da desintegrao territorial provocada pelo extremismo islamita no autoproclamado califado islmico ou na volatilizao do j de si frgil sistema poltico que o ocidente conformou para o Afeganisto.

Infelizmente, os cenrios no pram por a e a recente crise ucraniana tambm no contribuiu para a sua melhoria, tal como as situaes conflituais resultantes do terrorismo do Boko Haram e da Al-Shabab, aliadas a organizaes errticas que actuam em teatros como o Deserto do Sahara nas faixas sul da Lbia, da Arglia com expanso em Marrocos e na frica Ocidental, ou das profundas divises tnicas como as registadas na regio Centro de frica, Grandes Lagos e s quais se


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junta o mapa catastrfico das pandemias, como o caso do bola das alteraes climatricas e da exploso demogrfica, vm contribuindo para um sentimento de insegurana colectiva, que levar irremediavelmente a uma mudana radical do paradigma segurana-desenvolvimento.

O conceito de ordem no qual se baseia a nossa modernidade est em crise. O Estado, tal como o concebemos, ainda o mesmo aparelho orgnico que agora sofre uma presso complexa e tridimensional, elevada a uma escala sem precedentes, resultante dos paradigmas da globalizao que disseminaram a democracia e a liberdade e o livre comrcio derrubando com um simples clique as territorialidades, os limites fronteirios mas, ao mesmo tempo, amalgamaram culturas, civilizaes e modos de estar num melting pot de interdependncias econmicas, sociais e polticas e que criam novos desafios ao Estado.

Se, num primeiro momento se verificou uma atenuao das rivalidades internacionais que se balanceavam de uma forma ou outra na bipolaridade instituda aps a II Guerra Mundial, chegmos presente conjuntura, no apenas pelos aparentes resultados positivos que a globalizao nos trouxe, mas tambm pela excluso do que ela no abarcou ou no conseguiu contribuir para a sua resoluo. Refiro-me responsabilidade poltica individual e colectiva que ela no incutiu ou no ajudou a proporcionar em nome das leis do mercado livre e, por consequncia, rejeio de uma enorme massa populacional que permanece fora do contexto dos benefcios e, como um catalizador a longo termo, aquece a lume brando a sua prpria exploso de revolta e, ao mesmo tempo gera novos conceitos de valor e interesse.

perante o espanto assinalado deste esboroar de um mundo to presente e que j parece cada vez mais antigo que uma nova ordem mundial se define e em face da qual a CPLP no pode nem poder permanecer passiva ou indiferente.

A globalizao representa para a Comunidade um desafio de afirmao que a posiciona como uma organizao universal num contexto global emergente


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2. A CPLP como espao da cooperao e do multilateralismo

Atenta aos princpios que a convocaram no incio da sua criao, a CPLP como comunidade assenta trs pilares essenciais: a concertao poltico-diplomtica, a cooperao global e esse indelvel trao comum entre todos os seus Estados Membros, a lngua portuguesa vista agora numa perspectiva dinmica e que inclu a comunidade de afectos e histria, a diversidade cultural e o seu prprio valor econmico. Mas no s. A CPLP visa atingir os seus objetivos de uma maneira pacfica, abrangente e estruturante.

Consciente tambm de que no tem sido um caminho fcil, os dezoitos anos de vida que marcam a sua maioridade identitria permitem-nos confrontar esta maneira pacfica, abrangente e estruturante, este modo de ser da Comunidade com os que, sem lhes retirar de todo a razo, defendem estarmos a nvel global e por causa da emergncia do chamado Estado Islmico, perante a concretizao, na previso anunciada por Samuel Huntington no seu Choque de Civilizaes e a Reconstruo da Ordem Mundial, de um mundo em profundo conflito. A CPLP no foi criada para se afundar na tendncia hobbesiana do conflito, mas sim para estruturar e consolidar o entendimento poltico e diplomtico, por uma via permanente de construo e reconstruo estruturantes e que possibilitam o seu empenho e desenvolvimento na base de uma relao pacfica entre os Estados.

Neste contexto, a cooperao cada vez mais o caminho a seguir na presente conjuntura, o pilar (ainda que discreto, no meditico) mais dinmico e por isso mesmo a expresso do multilateralismo benigno, que oscila, em primeiro lugar, entre o reforo da teia regional em que cada um dos Estados Membros da CPLP se localiza e, em segundo lugar, numa releitura da paz kantiana a que o concerto das Naes, no quadro da crescente globalizao, obriga. Estamos certos de que a CPLP, vista nesta perspectiva construtivista, pode e deve cumprir um conceito de cooperao sustentada entre Estados, tal como o firmou na data da sua criao, em Lisboa, em Julho de 1996.


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3. A nova Geopoltica e a Geoeconomia da CPLP

E porque a Comunidade no est desatenta da realidade global, no decurso da ltima Cimeira de Dli, a CPLP assistiu no a uma mudana de paradigma, como em certa medida tambm pode interpretar-se, mas a um redimensionamento da sua geoeconomia que, do ponto de vista qualitativo, a empurra claramente para o aprofundamento desse horizonte obrigando-a a novos desafios e, por consequncia, a uma nova viso estratgica.

A CPLP, dispersa por quatro continentes, tem um patrimnio comum que a projecta, atravs dos seus Estados Membros, nos blocos regionais em que respectivamente se inserem. E esse aspecto to real quanto a importncia que assume a futura presena, por exemplo, de Timor-Leste na ASEAN, que a v com respeito por causa e tambm da CPLP como espao estruturante e de referncia a nvel internacional.

Por isso, tem tambm sentido esta abertura global da CPLP a todos os povos onde resida um vestgio de identidade lusfona e que transcende as fronteiras dos Estados pelas suas comunidades lusofalantes. O que s nos traz vantagens competitivas, porque a lngua em que nos entendemos tambm tem de ser encarada como um produto e para ser lngua de poder ser necessria e obviamente necessrio que seja lngua de comrcio, lngua da globalizao.

O ciberespao tambm para tal tem contribudo e, uma vez mais, do Brasil que emerge essa fora da lngua comum como valor econmico e como entidade referencial de poder que se projeta na dimenso global.

E de poder de unio dos mais fracos perante os mais fortes, o que nos obriga a essa nossa viso estratgica onde o factor energtico ocupar agora um peso substantivo.

Porque tambm, graas ao Brasil pela sua dimenso demogrfica, o portugus hoje falado por cerca de 250 milhes de pessoas, sublinhando-se tratar-se da 4 ou 5 lngua mais falada no mundo, a 5 na


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blogosfera e representando geograficamente, quase 10 milhes e 800 mil Km2 de superfcie terrestre (cerca de 8% das terras habitadas do globo) e ainda 7,5 milhes de Km2 de zonas econmicas exclusivas em que se exerce a soberania na Lngua Portuguesa. Acresce ainda que o portugus a terceira lngua mais falada no continente africano, lngua de trabalho nas principais Organizaes Africanas, a comear pela Unio Africana.

Permitam-me destacar que 50% dos recursos petrolferos descobertos na ltima dcada esto na rea de influncia da CPLP; em meados deste sculo, o gs e petrleo de Angola, Brasil, Guin-Bissau, Moambique, Guin Equatorial e So Tom representaro cerca de 30% da produo mundial de hidrocarbonetos; e que, por exemplo, o porto de Sines, em Portugal, poder ser a plataforma de entrada destes hidrocarbonetos com destino a uma Europa cuja dependncia em matrias-primas, v perigar abastecimentos oriundos a leste e olha tambm para o mar portugus com alguma cobia e, ao mesmo tempo, desvalor.

No nos podemos esquecer que a Pennsula Ibrica, isto , Portugal e Espanha no seu conjunto, ambos membros da outra comunidade de afectos, a Organizao Ibero-Americana de Estados, detm cerca de 40% das infraestruturas europeias de gs natural liquefeito e o porto de Sines o porto com guas profundas da Europa com capacidade logstica para acostagem e manuseamento de cargas de navios de grande porte.

Tambm a produo petrolfera da Guin Equatorial, a terceira maior a sul do Saara aps a Nigria e Angola, ir certamente contribuir para esta nova geoeconomia dos fracos cuja unio em torno de um projecto comum poder concretizar o recente desafio lanado em Timor-Leste pelo Secretrio Executivo da CPLP em estabelecer um mercado dos produtos petrolferos e afins no seio da Comunidade.

A CPLP por excelncia uma comunidade de pases martimos e o mar se une aos factores estruturantes da Lngua e da Histria comum e, nesse contexto, o Oceano Atlntico ocupa um espao incontornvel para um interessante caminho de desenvolvimento estratgico. E neste mar moreno, como o definiu o Professor Adriano Moreira, que se localiza a esmagadora maioria dos pases da CPLP e onde exercem os seus direitos


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como Estados Soberanos.

Trata-se por excelncia de um corredor martimo unindo o sul e o norte e vice-versa apontando para uma janela cheia de oportunidades para que o espao da lusofonia se afirme como exemplo de uma cooperao construtiva, dissuasora e de desenvolvimento para a segurana global.

4. A CPLP e o Atlntico

Nesta perspectiva, a CPLP na sua relao com o Oceano Atlntico impele-nos a compreender no apenas a importancia geoestratgica das duas margens (africana e sul-americana) mas sobretudo reconhecer um tringulo estratgico no quadro da Comunidade e avaliar a medida de outros interesses que concorrem na regio para se perceber claramente quais as potencialidades deste mar oceano e que tipo de cooperao se pretende a mdio e longo prazo. evidente que num mundo em mudana acelerada, a concentrao regional alcana um peso de tal forma decisivo que influi na geopoltica e determina uma estratgia de dinmicas sujeitas a constantes adaptaes.

No caso do Atlntico e porque este j foi sobejamente reconhecido como o mar por excelncia da CPLP, atentas as conhecidas ameaas transnacionais e os focos de instabilidade da regio do Golfo da Guin (com destaque para a pirataria, o trfico de pessoas e estupefacientes, os fluxos migratrios ilegais, o trfico de armas) bem como o respetivo impacto nas populaes locais, a nova geopoltica dos recursos energticos do Atlntico Sul alcana uma importncia tal que induz a uma nova concertao das seguranas martimas nacionais. Convm no esquecer que as ameaas no mar tm origem em terra e no no mar, o que obriga a um reforo da cooperao no domnio da segurana e da defesa no seio da Comunidade.

Na verdade, o Atlntico Sul tem sido at agora uma regio que funciona como um corredor aberto e pacfico de acesso aos mercados do Norte geogrfico. Mas independentemente do desenvolvimento de


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capacidades dissuasoras, quer em termos de uma estratgia de defesa regional quer na sua operacionalizao, no se pode de forma nenhuma descurar o que se passa no norte do Atlntico sem avaliar as consequencias para o sul e vice-versa. A globalizao obriga-nos crescente interdependncia e ao reforo da cooperao na segurana internacional no cmputo directo das responsabilidades regionais e do seu cometimento como primeira linha defensiva de qualquer sistema dissuasor, o que parece ser hoje um dado adquirido. Mas no se dirime numa compartimentao estanque. Ao contrrio, encoraja dinmicas pro-ativas e uma complexidade de relacionamentos tanto bilaterais como multilaterais.

Por isso, a CPLP, no podendo agir nem como bloco defensivo regional nem como estrutura global de defesa capaz de actuar em qualquer cenrio, porque a isso a obrigam a Declarao Constitutiva, os seus Estatutos e nomeadamente o Protocolo da Cooperao da CPLP no Domnio da Defesa, tem no entanto uma vocao universal de proteco e interveno humanitrias que consubstanciam a sua actuao resposta aos pedidos de quaisquer dos parceiros em apoio a essas situaes e de manuteno de paz no quadro restrito das misses da ONU ou sob sua gide. Alis, em diversas destas misses de manuteno da Paz das Naes Unidas tm participado foras de pases da CPLP, designadamente, o Brasil, Angola e Portugal.

5. Concluso

Por ltimo e em jeito de concluso, estamos certos de que para se definirem as linhas gerais de uma estratgia da CPLP no Atlntico Sul, temos de no perder de vista, em primeiro lugar, o factor global que o Atlntico (Norte e Sul) e, em segundo lugar o vasto potencial econmico que representa.

Se tivermos em conta tambm as diligncias j efectuadas junto da ONU da parte de Portugal, do Brasil e a que se seguir certamente Angola para a extenso das suas plataformas continentais, ento


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estaremos a falar de uma vasta rea ocenica que os pases da CPLP detero em futuro prximo.

Nessa circunstncia bom atendermos ao facto de o Atlntico Sul ser referido pelos acadmicos como o Oceano Moreno, expresso que alis deve a sua paternidade tambm ao Prof. Adriano Moreira e a que j nos refirmos acima.

Na verdade, considerada a bacia deste mar ao sul, profundo e vasto abarcando dois continentes mesclados nas suas culturas e verbos, verificamos que em portugus que se entendem o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guin-Bissau e So Tom.

Todos estes Estados, em resultado do embate da globalizao nos tecidos social e econmico, enfrentam como os restantes Estados ribeirinhos, os desafios de segurana dos seus Mares, o que no pode ser feito isoladamente por inciativa prpria e descoordenada. E esse desafio implica uma partilha de responsabilidades que, no Atlntico, tambm tem de incluir Portugal no contexto CPLP, articulando a unio dos fracos para lhes dar fora e sentido na comunidade global.

Assim, a estratgia da CPLP quer nesta rea do Atlantico quer no seu conjunto pode incluir os seguintes vectores:

- o estabelecimento de parcerias estratgicas entre os Estados Membros e o seu entorno regional, reforando o conceito de solidariedade que lhe prprio e ao mesmo tempo afirmando-se como pertena de uma Comunidade que se identifica por uma lngua comum mas lhe confere igualmente um valor econmico especfico e procura a concertao poltico-diplomtica como via pacfica e avisada de soluo de conflitos;

- o redirecionamento e aproveitamento de alguns segmentos das indstrias de defesa, nomeadamente na rea tecnolgica que podero ser uma mais-valia para todos os EMs e que atravs dos mesmos alcancem parceiros regionais e globais;

- a resposta conjunta e coordenada da CPLP guerra assimtrica. Parecer extemporneo falar-se deste aspecto aqui, neste foro, mas


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permitam-me citar a Presidenta Dilma Roussef na sua interveno na Assembleia Geral das Naes Unidas, em 2013, quando referiu estarmos no momento de criar condies para evitar que o espao ciberntico seja instrumentalizado como arma de guerra.

Em suma, possvel dar maior e mais eficaz dinamismo CPLP relativamente a uma nova concepo de Atlntico, em torno da convergncia que sempre existiu no seio da Organizao e para a qual muito tem contribudo o Brasil, como mentor incansvel da Comunidade que fundamentalmente o reflete e no s: que reflete todos e cada um dos Estados Membros na sua diversidade, nos seus paradigmas e nos seus desafios.

Francisco D. Azevedo*

Braslia, 09 de Setembro de 2015

* Conselheiro de Embaixada, Diretor do Centro de Anlise Estratgica da CPLP


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Resenha Bibliogrfica

* Uma Bandeira Martima para a CPLP, Prof. Doutor Adriano Moreira, (Conferncia de encerramento do Ciclo A Comunidade dos Povos de Lngua Portuguesa, apresentada na Academia de marinha, em 27 de Setembro de 2011) * O mar no espao da CPLP Revista Nao e Defesa, n128 IDN, , Lisboa 2011 * A Arquitectura de Segurana e Defesa da Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa, Luis Bernardino, Jos Santos Leal, Cadernos IDN n6, Lisboa, Dezembro de 2011 * Contributos para uma matriz de segurana e defesa no espao da CPLP, Luis Falco Escorrega, Jornal de Defesa e Relaes Internacionais, Lisboa 2013 * Portugal e o Atlntico, Alexandre Reis Rodrigues, Jornal de Defesa e Relaes Internacionais, Lisboa 2013 * Uma viso geopoltica do espao de Lngua Portuguesa, Armando Teixeira Carneiro, Nao e Defesa, IDN n114 3 srie, Lisboa 2006 * A importncia do Atlntico Sul, Almirante Flvio Augusto Vianna Rocha, Marinha do Brasil, Estado-Maior da Armada * Declaraes Finais das Reunies de Ministros da Defesa da CPLP, www.cplp.org * Estratgias para o Atlntico Sul e a CPLP Iluses e Realidades, Joaquim Aguiar (FLAD05_JA_PPT-.pdf), disponvel na internete * A Segurana martima no seio da CPLP: Contributos para uma estratgia nos mares da Lusofonia, Luis Bernardino, Nao e Defesa, n 128 5 srie, pp. 41-65, Lisboa 2011

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