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8º SEMINÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA DEFESA
CTI Renato Archer – Campinas SP – 4 a 7 Out 2011 DIPROJ/DECTI/SEPROD
A Convenção para a Proibição
de Armas Químicas - CPAQ
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8º Seminário de C,T&I do MD, CTI Renato Archer, Campinas-SP, 4-7 Out 2011 DIPROJ/DECTI/SEPROD/MD
Relembrar a Convenção
Internacional sobre a Proibição do
Desenvolvimento, Produção, Estocagem e
uso das Armas Químicas e sobre a
Destruição das Armas Químicas existentes
no mundo (CPAQ).
A Convenção para a Proibição de Armas
Químicas - CPAQ
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HISTÓRICO DA GUERRA QUÍMICA
SURGIMENTO DA CONVENÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS - CPAQ
CONVENÇÃO (ARTIGOS, TABELAS, DIRETRIZES E ANEXOS)
PILARES FUNDAMENTAIS DA CPAQ
CPAQ E A LEGISLAÇÃO NACIONAL
A CONVENÇÃO ATUALMENTE E O PAPEL DO BRASIL
CONCLUSÃO
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A CONVENÇÃO ATUALMENTE E O PAPEL DO BRASIL
CONCLUSÃO
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1000 AC - China – O uso de fumaças contendo arsênio (As) nas guerras da
China antiga;
431 AC - Guerra do Peloponeso – Utilização de uma mistura de piche e
enxofre em chamas, Dióxido de Enxofre (SO2), usado pelos espartanos na
guerra do Peloponeso contra a cidade de Plateias – Fogo Grego;
256 AC - Os primeiros indícios arqueológicos de guerra química no que é hoje
a Síria e suas vítimas eram um grupo de soldados romanos nas mãos dos
persas;
200 AC - O uso de raízes de mandrágora pelos cartagineses para contaminar
o vinho e sedar seus inimigos
190 AC - O lançamento de cobras venenosas em embarcações inimigas na
batalha de Eurimedon – entre gregos e persas;
Idade Média - Compostos incendiários e uso de bactéria da peste negra
(Yercina pestis) em carcaças de animais;
Idade Moderna - A Guerra Química Moderna teve início na 1ª Grande Guerra.
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Relato Primitivo uso do
"fogo grego", mostrado
em um manuscrito
bizantino 400 AC.
Indícios arqueológicos de
guerra química em 256 AC
pelos persas contra
soldados romanos.
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1º Guerra Mundial - 1915, Batalha
de Ypres, na Bélgica, uso de
cilindros que continham cerca de
60 toneladas de gás cloro, que,
levados pelo vento, atingiram a
tropa britânica. “Em questão de
minutos, homens desesperados,
mãos na garganta, deitavam-se
no chão ou cambaleavam em
retirada. Do seu efetivo naquela
batalha, cinco mil soldados
morreram devido aos efeitos do
cloro e milhares dos que
sobreviveram ficaram
incapacitados de lutar pelo resto
da guerra. Somente os alemães
usavam máscaras de gás
naquele dia. Esse foi o início da
guerra química moderna.FONTE: Patricia Piacentini, O Mal uso da
Ciência, site: http://www.univesp.ensino
superior.sp.gov.br
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1915 - 1ª Grande Guerra. Uso Gás Cloro e Mostarda - morte de cerca de 90
mil pessoas, além de aproximadamente um milhão de feridos;
1939 – 2º Guerra Mundial. Uso do gás cianídrico foi adotado pelos nazistas
para o extermínio de judeus nas câmaras de gás;
1960 - Guerra do Vietnã. Uso do agente laranja pelo exército americano para
desfolhar as árvores, causando graves danos ao meio ambiente e deixando
sequelas terríveis na população daquele país e nos próprios soldados norte-
americanos;
1972 - Guerra do Vietnã. Uso do napalm, uma mistura de gasolina com uma
resina espessa da palmeira com o mesmo nome, que, em combustão, chega a
temperaturas superiores a 1.000°C;
1945/89 - Guerra Fria -Estados Unidos e Rússia mantiveram um grande
estoque de armas químicas, capaz de destruir toda a vida humana e animal do
planeta;
1980-88- Guerra Irã-Iraque –Iraque utilizou contra Irã. Em torno de 100.000
soldados e civis iranianos foram vitimas das armas químicas;
1990 – Japão – Uso do gás Sarim no metrô de Tóquio. Ataque terrorista da
Seita Verdade Suprema –AumShinrikio.
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CPAQ E A LEGISLAÇÃO NACIONAL
A CONVENÇÃO ATUALMENTE E O PAPEL DO BRASIL
CONCLUSÃO
CONVENÇÃO (ARTIGOS, TABELAS, DIRETRIZES E ANEXOS)
PILARES FUNDAMENTAIS DA CPAQ
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1925 - Protocolo de Genebra – Proibição do uso;
Década de 1970 - Minutas de Tratados (Genebra) apresentados pela
União Soviética, (1972); Japão (1976); Reino Unido (1976), Negociações
Bilaterais entre USA-URSS (1976-1980);
Década de 1980 - Conferencia de desarmamento (CD) Relatório
Soviético (1982- New York)
Década de 1980 pós Guerra Fria – Memorando de Entendimento e
Acordo Bilateral EUA – Rússia (1989)
Década de 1990 – Relatório Austrália sobre Desarmamento aprovado
pela ONU (Nov. 1992);
1993 – Assinatura da CPAQ por 133 Estados.
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188 Estados – Membros (98% da População Mundial);
5 Estados não Membros (Angola, Egito, Coréia do Norte, Somália e Síria);
2 Estados não ratificaram a Convenção ( Israel e Mianmar )
Possui uma Organização responsável pela Convenção – OPCW
Sede da OPCW: Haia – Holanda;
Orçamento 2010: 75 Milhões EUR;
+/- 500 Funcionários (Técnicos e Administrativos);
Diretor Geral Atual: Embaixador Ahmet Üzümcü (República da Turquia);
Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a OPAQ.
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http://www.opcw.org/
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A Convenção é composta por 24 Artigos, 03 Tabelas e 02 Anexos;
Art I – Trata das Obrigações Gerais: ( ... Não desenvolver, produzir,
adquirir, estocar, transferir, encorajar , induzir ou usar Armas Químicas (AQ)
... além de realizar a sua destruição e respectivas instalações de
fabricação...);
Art II – Trata das Definições e Critérios. (Traz as definições e critérios
estabelecidos no texto da Convenção);
Art III – Trata das Declarações. ( Determina aos Estados-Partes (EP) as
declarações obrigatórias);
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Art IV – Trata de Arma Química. (Traz os procedimentos relativos as AQ,
inspeções, destruição, inventários,etc);
Art V – Trata das Instalações de Fabricação de AQ. (Plano de destruição,
localizações, inspeções, etc);
Art VI - Trata das Atividades não proibidas pela CPAQ. (Garantias para que
as substâncias tóxicas e seus precursores sejam utilizados para fins
pacíficos. A CPAQ não deve atrapalhar os desenvolvimento científico-
tecnológico);
Art VII – Trata das Medidas Nacionais de Implementação. (Regula os
procedimentos e responsabilidade dos Estados-Partes (EP) para cumprir a
convenção);
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Art VIII - Trata da Organização. (Criação da OPAQ (OPCW), suas
atribuições , deveres, diretrizes, quadro funcional e seu regimento interno);
Art IX – Trata das Consulta, Cooperação e Determinação dos Fatos.
(Regulas os procedimentos de denuncia, solicitações de inspeções,
esclarecimentos, etc);
Art X – Trata da Assistência e Proteção contra as Armas Químicas (AQ).
(Regula as condições para solicitação de ajuda RH, Mat, Formação, Etc);
Art XI – Trata do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. (A CPAQ não
prejudicará os EP em seu desenvolvimento Econômico, Ciêntífico e
Tecnológico);
Art XII – Trata das Medidas para Corrigir situações e Assegurar o
Cumprimento da Convenção.
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Art XIII – Trata da relação com outros Acordos Internacionais (Convenção
de Genebra, CPAB) ;
Art XIV – Trata de soluções de controvérsias ( Aplicação e interpretação da
convenção);
Art XV - Trata das Emendas ( Procedimento para propor emendas e
modificações da Convenção);
Art XVI – Trata da Duração e Retirada ( Ilimitada e o EP é livre para se
retirar);
Art XVII - Trata da condição jurídica dos Anexos ( São partes da CPAQ);
Art XVIII ao XXIV – Tratam da Assinatura, Ratificação, Adesão, Entrada
em Vigor, Classificação do Sigilo, Depositário (SGNU), Texto autênticos
(Árabe, Chinês, Espanhol. Francês e Russo).
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A CPAQ ainda traz uma Diretrizes com os critérios para inclusão de
Substâncias Químicas nas TABELAS 1, TABELA 2, TABELA 3;
Tab 1 – Substâncias Químicas e seus Precursores
Extremamente vinculados a Armas Químicas; ( Ex Sarin,
Soman, Tabum, ...)
Tab 2 - Substâncias Químicas e seus Precursores Muito
vinculados a Armas Químicas;
Tab 3 - Substâncias Químicas e seus Precursores que
devem ser controlados.
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Fonte: CGBE/MCTI
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Complementa a Convenção:
ANEXO 1 – Anexo sobre a Implementação e a Verificação (Detalha,
explicitando, as atividades da Convenção) Contém 11 Partes;
ANEXO 2 - Trata da Proteção da Informação ( Regula a salvaguarda
das informações confidenciais).
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HISTÓRICO DA GUERRA QUÍMICA
SURGIMENTO DA CONVENÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS - CPAQ
CPAQ E A LEGISLAÇÃO NACIONAL
O FUTURO DA CONVENÇÃO E O PAPEL DO BRASIL
CONCLUSÃO
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•O Congresso Nacional aprovou o texto da CPAQ
através do Decreto Legislativo nº 9, de 29 de fevereiro
de 1996, e
• O Presidente da República através do Decreto nº
2.977, de 01 de março de 1999 - Promulgou a CPAQ,
assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993.
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•Decreto nº 2.074, de 14Nov1996 – Cria a Comissão Interministerial
para Aplicação dos Disposto na CPAQ – elenca Obrigações e Deveres;
(MRE, MCTI, MD, MJ, MF, MDIC, GSI);
•Lei nº 11.254, de 27Dez2005 – Estabelece as Sanções administrativas
e penais para quem infringir a CPAQ (Multa de R$5.000,00 –
50.000,00/Reclusão 1 a 10 anos);
•Lei nº 9.112, de 16Out1995 – Trata da Exportação de bens sensíveis,
incluindo a CPAQ);
•Decreto nº 4.214, de 30Abr2002 - Competência da Comissão
Interministerial de Controle de Bens Sensíveis de que trata a Lei
9.112).
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Fonte: OPCW 2010
•Das 71.194 toneladas de agentes químicos em
estoques declarados no mundo, apenas 44.131t
(61,99%) foram destruídos; FALTAM 30%!
• O BRASIL não possui Armas Químicas em estoque e
nem as Fabricas;
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•São todas as atividades exercidas pela OPAQ e pelas
Autoridades Nacionais dos Estados–Partes no
controle e fiscalização das substâncias Químicas
Controladas, (Inspeções, Declarações, Fiscalização
Documental, Etc), na tentativa de evitar que essas
caiam em mãos erradas e sejam usadas para fins não
pacíficos.
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SUBSTÂNCIAS TABELA 1
Representam elevado risco aos objetivos da Convenção.
Estão obrigadas a prestar declarações as empresas
PRODUTORAS, CONSUMIDORAS, PROCESSADORAS,
IMPORTADORAS E/OU EXPORTADORAS
A CPAQ estabelece que todas as transferências de substâncias da
Tabela 1, mesmo entre Estados-Partes, sejam informadas à OPAQ,
por intermédio das Autoridades Nacionais, com uma antecedência
mínima de 30 dias da data do embarque.
Aproximadamente 950 substâncias declaradas na OPAQ;
No Brasil, a utilização de substâncias da Lista 1 estavam
associadas à pesquisas do fenômeno Maré Vermelha nas áreas
costeiras e atualmente não são mais realizadas.Fonte: CGBE/MCTI
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SUBSTÂNCIAS TABELA 2
Representam um risco significante à Convenção por serem
precursoras para a produção de agentes químicos de guerra
(TABELA 1);
Estão obrigadas a prestar declarações as empresas
PRODUTORAS, CONSUMIDORAS, PROCESSADORAS,
IMPORTADORAS E/OU EXPORTADORAS;
Transferências de substância classificadas como Tabela 2 são
autorizadas exclusivamente entre Estados-Partes;
Aproximadamente 300 substâncias declaradas na OPAQ;
18 regularmente comercializadas em quantidades moderadas.
Fonte: CGBE/MCTI
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SUBSTÂNCIAS TABELA 3
Representam um risco à Convenção por serem tóxicas e
precursoras para a produção de agentes químicos de guerra;
A produção das substâncias incluídas na Tabela 3 é aceita pela sua
ampla utilização industrial;
Estão obrigadas a prestar declarações as empresas
PRODUTORAS, IMPORTADORAS E/OU EXPORTADORAS;
Para Estados não partes, as transferências só podem ocorrer após
a emissão do “EndUse/UserStatement” pelo governo destinatário;
17 normalmente comercializadas em grandes quantidades.
Fonte: CGBE/MCTI
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PRINCIPAL PROBLEMA DA NÃO PROLIFERAÇÃO.
USO INDUSTRIAL USO BELIGERANTE
(COMÉRCIO MUNDIAL) X (TERRORISMO)
Fonte: CGBE/MCTI
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ATIVIDADES DE CONTROLE: (OPAQ + Sec Aut Nac (CGBE/MCTI))
Declarações enviadas a OPAQ (Subst. Químicas Controladas,
Consumidas, Processadas, Importadas ou Exportadas);
Declaração de atividades Realizadas e Futuras e Declaração de
Local de Produção e Armazenamento;
Inspeções da OPAQ - 4.167 inspeções foram realizadas em 195
armas químicas relacionadas e 1.103 unidades industriais no
território de 81 Estados Partes desde abril de 1997. Em todo o
mundo, 4.913 instalações industriais estão sujeitas a inspeção;
Controle da Importação (LI) e Exportação (RE);
Fonte: OPCW + CGBE/MCTI
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Regula a Assistência que os Estados-Partes podem Dar e
Receber contra o uso de Arma Química (AQ) (Eq. Detecção,
Sist. Alarm., Eqp. Proteção, Eq. Descontaminação,
Tratamento Médico, Assessoria Técnica, Etc) ;
A assistência poderá se dar pela disponibilização de
Recursos Financeiros, Humanos ou Materiais;
Os Estados-Partes poderão solicitar a OPAQ ajuda contra
Armas Químicas obedecendo a quesitos da Convenção.
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•Promove o intercâmbio de Conhecimentos, Métodos,
Treinamentos e Centro de Excelências entres os Estados-
Partes.
Abordagem Regional , Sub-regional, Mundial;
Projetos Diversos;
Cursos de formação , especialização, Etc
Centros de Excelência regionais e mundiais.
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HISTÓRICO DA GUERRA QUÍMICA
SURGIMENTO DA CONVENÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS - CPAQ
CPAQ E A LEGISLAÇÃO NACIONAL
A CONVENÇÃO ATUALMENTE E O PAPEL DO BRASIL
CONCLUSÃO
CONVENÇÃO (ARTIGOS, TABELAS, DIRETRIZES E ANEXOS)
PILARES FUNDAMENTAIS DA CPAQ
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•Em 29 de abril de 2012 expira-se o prazo dado pela
Convenção para destruição dos Arsenais Químicos
mundiais. Ainda Faltam 30%! - O prazo não será
cumprido – tratativas para a 16º Conferência dos
Estados-Partes. O Brasil apóia uma saída política
sem expor a convenção a uma nova ratificação.
•O Brasil continuará vigilante e cobrando o
cumprimento da Convenção - Fim dos estoques de
armas químicas no mundo! - No menor tempo
possível!
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A Comissão Interministerial de Controle de
Exportação de Bens Sensíveis (CIBES) tem buscado
a implementação dos mecanismos existente e a
inclusão de novos mecanismo para melhoria do
Sistema.
O BRASIL possui o 7ª Maior Parque Industrial
Químico do Mundo e continua a crescer! – Fonte: ABIQUIM
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•Permanente realização do Curso Regional de
Assistência e Proteção para Respostas a
Emergências Químicas. – CAPEQ;
•O BRASIL está sendo sondado, ainda
informalmente, para fornecimento de RH (Tropa
DQBN) em solicitação a OPAQ;
• O BRASIL está sendo sondado, ainda
informalmente, para criação de um Centro de
Treinamento Regional em DQBN.
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CONSTATAÇÃO:
O BRASIL está
sendo chamado a
ASSUMIR o seu
lugar de destaque
como país LIDER no
cenário regional.
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HISTÓRICO DA GUERRA QUÍMICA
SURGIMENTO DA CONVENÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS - CPAQ
CPAQ E A LEGISLAÇÃO NACIONAL
O FUTURO DA CONVENÇÃO E O PAPEL DO BRASIL
CONCLUSÃO
CONVENÇÃO (ARTIGOS, TABELAS, DIRETRIZES E ANEXOS)
PILARES FUNDAMENTAIS DA CPAQ
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Terrorismo no BRASIL???!!!!
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Maj BURGARDT - DIPROJ/DECTI/SEPROD/MD
(61) – 3312 4254
Obrigado! À Disposição