Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ

Mario Povia

Diretor Geral

A Contribuição da Regulação para o Desempenho Portuário: o Caso ANTAQ

Congresso internacional de Desempenho PortuárioFlorianópolis, 02 de dezembro de 2015

Agenda

Setor Portuário

Linha do tempoA ANTAQ

O Marco

Regulatório

Portuário

Desempenho Portuário

Setor aquaviário: cronologia de fatos

2001Criação do

CONIT, DNIT, ANTT

e ANTAQ: Lei 10.233/01

1967Surge o MT

1960

1975Portobras

1990Extinções: Portobras,

MT eCriação do

MINFRA

1992Extinção do MINFRA e criação do

MTC

1993Volta do MT e publicação

da Lei nº 8.630/93

1995Lei 8.987/95

Lei das Concessões e Permissões

2005Res. 517-ANTAQ

Regulamenta exploração de

Terminal de Uso Privativo - TUP

2008Dec. 6.620

Regulamenta Outorgas para exploração de

Terminais e Portos Públicos

2010Res. 1.660-ANTAQ

Regulamenta exploração de TUP: substitui a Res. 517

MARCO REGULATÓRIO – Lei dos PortosCriação da nova estrutura organizacional para Portos Públicos com o surgimento do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso OGMO) e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e da Autoridade Portuária (AP).

2002Res. 55-ANTAQRegulamenta exploração de

Porto Público na forma de

arrendamentos

Res. 2.240-ANTAQRegulação de

arrendamentos

2011

Lei nº 12.815/13 Dec. 8.033/13

2013

2007SEP/PR

Linha do tempo do setor portuário:• Modelo de gestão vai da centralização, com a

Portobras, até a edição da Lei nº 12.815/13.• A Lei nº 12.815/13 volta a atrair a iniciativa

privada na injeção de capital financeiro em novos portos.

1888:

Modelo da concessão de Santos

Totalmente privado – por Decreto

Histórico da legislação do setor portuário 4

6

Presidência da República

CONIT

MT SAC

Portos Marítimos, Fluviais e

Lacustres

Modal Terrestre e Hidroviário

Inclusive IP4Modal Aeroviário

ANTT ANACANTAQ

EPL

Administrações Portuárias CAP/CONAP/CLAP

SEP

DNITINPH INFRAERO

CONAPORTOS:

MPOG, ANTAQ, MD, MAPA, MF,

MJ, MDIC

CNAP

7

Art. 23. Constituem a esfera de atuação da Antaq:

I – a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;

II - os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas;

III - as instalações portuárias de que trata o art. 8o da Lei 12.815:

• terminal de uso privado - TUP;• estação de transbordo de carga - ETC;• instalação portuária pública de pequeno porte – IP4;• instalação portuária de turismo - IPTur;

IV – o transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas

V - a exploração da infraestrutura aquaviária federal

8

Arrendamentos

e Concessões

Análise de

projetos

Processo

licitatório

Relacionamento

com órgãos de

controle externo

Acompanhamento

de execução de

projetos

Acompanhamento

de contratos

9

FiscalizaçãoCriação de

Superintendência

específica

Aprimoramento

de mecanismos

fiscalizatórios

Aplicação do

Plano Plurianual

de Fiscalização

(PPF)Descentralização

de atuação por

meio das URE

Melhoria dos

indicadores do

setor aquaviário

10

Estatísticas

e Estudos

Disponibilização

do acesso ao

dado para o

público em geral

Estudos como

direcionadores de

investimentos

públicos e

privados

Base de dados

completa com

dados aquaviários

amplosAnuário

Estatístico

Aquaviário

Referência

nacional e

internacional

11

Criação de

Superintendência

específica

Audiências

públicas amplas

Revisão do

estoque

regulatório para

aprimoramento

das normas Análise de

impactos

regulatórios

quando aplicável

Normas

completas para

orientação do

mercado

12

NavegaçõesApoio à

Navegação

Interior

Incentivo à

navegação de

cabotagem

Alimentação de

dados no sistema

MERCANTE e

GISIS (IMO)

Outorga de EBN

Afretamentos

(SAMA)

Nova Lei dos Portos: 12.815/13

• Novos critérios de julgamento nas licitações• Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários

• Mudanças institucionais com relação às atribuições da SEP e ANTAQ

• Cria a figura do Terminal de Uso Privado (TUP), quepassa a ter liberdade para movimentar tanto cargaprópria quanto de terceiros.

• Novos procedimentos para outorga de autorização

Altera os regimes de concessão, arrendamento e autorização portuários

15

Planejamento Setorial

• Investimentos na gestão dos portos

• Investimentos em infraestrutura de acesso

Alterações Institucionais

• Diretrizes dadas pela SEP

• ANTAQ como apoiadora

TUP• Novas oportunidades

para o privado

• Sem limitações para cargas de terceiros

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ANTAQ

Implementação,

Regulação e Fiscalização

Poder Executivo

Regulamentação

Congresso Nacional

Marco RegulatórioLei 12.815/13

Decreto

8.033/13

Resolução

ANTAQ

3.220/14

Resolução

ANTAQ

3.274/14

Resolução

ANTAQ

3.290/14

Projetos de arrendamentos e reequilíbrio

econômico-financeiro

Infrações, fiscalização, direito dos usuários

e definição de serviço adequado

Procedimentos para autorização de

instalações portuáriasAssunto

17

Maior

capacidade de

movimentação

Redução do

custo de

operação

Eficiência,

eficácia e

efetividade

18

UNIÃO Arrendamento(subconcessão)

Terminal de uso Privado - TUP

IP4Instalação portuária de

turismo - IPTurETC

Porto Organizado

Outorga de autorização

22

AUMENTAR MOVIMENTAÇÃO

• Planejamento Sistêmico

• Ganhos de escala

• Licitações por maior valor de outorga

obs: Valor de outorga (PIL2)

• Aumento da concorrência

• Reorganização dos portos

• Planejamento de longo prazo

REDUZIRO CUSTO

AUMENTAR EFICIÊNCIA

23

• 29 terminais aprovados pelo TCU – 9 em Santos e 20 no Pará

• Investimentos de R$ 4,7 bilhões

• Licitação em 2015 (previsão)

•Etapa Tipo de Carga / Porto Investimento

1 Grãos – Pará (5) e Santos (1) Celulose – Santos (2)

2,1 bi

2 Granéis – Pará (2) e Santos (4) CargaGeral e de Contêineres – Pará(1) e Santos (2)Combustíveis e GLP – Pará (12)

2,6 bi

Total 4,7 bi

Santarém

Vila do Conde

Santos

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• 21 terminais – Suape, Aratu, Rio de Janeiro, São Sebastião, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Manaus, Santanae Itaqui

• Investimentos de R$ 7,2 bilhões

• Licitação por outorga

• Previsão de licitação no 1º semestre/2016

Manaus

Santana

Itaqui

Suape

Aratu

Rio de Janeiro

São SebastiãoParanaguá

São Francisco do Sul

Santos

Tipo Porto Investimento

Contêineres e Carga Geral

Manaus, Paranaguá, Santana, Suape (2), São Sebastião e São Francisco do Sul

3,2 bi

Granéis Minerais Itaqui, Paranaguá, Aratu e Suape (2) 1,8 bi

Grãos Suape, Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá (3) 1,8 bi

Granéis Líquidos Santos 0,1 bi

Celulose Paranaguá e Itaqui 0,3 bi

Total 7,2 bilhões

Programa de Investimento em Logística (PIL2)

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42 Autorizações Emitidas - Novo Marco Legal

37 Contratos assinados(novos empreendimentos)

R$ 10.557,32 milhões

3 Contratos assinados (ampliação)

R$ 716,66 milhões

2 Contratos assinados (mudança de perfil)

R$ 327,71 milhões

Total R$ 11.601,69 milhões

168 Instalações Portuárias Privadas Autorizadas

149 Terminais de Uso Privado - TUPs

17 Estações de Transbordo de Carga - ETCs

2 Instalação Portuária de Turismo - IPT

MTMT

MG

GO

MGMS

Novas Autorizações7 TUPs, 8 ETC

Novas Autorizações3 TUPs

NovasAutorizações1 TUP, 2 ETC

Novas Autorizações12 TUPs, 1 ETC, 1 IPT

Novas Autorizações5 TUP, 1 IPT , 1 ETC

Total Autorizados42 TUPs, 12 ETC

Total Autorizados21 TUPs

Total Autorizados49 TUPs, 1 ETC, 1 IPT

Total Autorizados31 TUPs, 1 IPT, 1 ETC

Total Autorizados6 TUPs, 3 ETC

Status: Novembro/2015

26

66 Processos de outorga de Autorização em andamento

41 Terminais de Uso Privado – TUPs

R$ 10.425,31 milhões

25 Estações de Transbordo de Carga –ETCs

R$ 637,80 milhões

Total R$ 11.063,11 milhões

MTMT

MG

GO

MGMS

SC

25 empreendimentosR$ 870,20 milhões

6 empreendimentosR$ 1.560,29 milhões

3 empreendimentosR$ 80,74 milhões

23 empreendimentosR$ 8.449,11 milhões

9 empreendimentosR$ 102,77 milhões

Status: Novembro/2015

27

28

Art. 11. O gerenciamento da infra-estrutura e a operação dos transportesaquaviário e terrestre serão regidos pelos seguintes princípios gerais:

...

IV – assegurar, sempre que possível, que os usuários paguem peloscustos dos serviços prestados em regime de eficiência;

.

.

.

.

Art. 20. São objetivos da ANTT e ANTAQ:

...

II – regular ou supervisionar, em suas respectivas esferas e atribuições,as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a:

a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento apadrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade,pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas

Por quê acompanhar/aferir?

29

Art. 28. A ANTT e a ANTAQ, em suas respectivas esferas de atuação,adotarão as normas e os procedimentos estabelecidos nesta Lei para asdiferentes formas de outorga previstos nos arts. 13 e 14, visando a que:

...

I – a exploração da infra-estrutura e a prestação de serviços detransporte se exerçam de forma adequada, satisfazendo ascondições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade,generalidade, cortesia na prestação do serviço, e modicidade nastarifas;

.

.

.

.

Art. 51-A. Fica atribuída à Antaq a competência de fiscalização dasatividades desenvolvidas pelas administrações de portos organizados, pelosoperadores portuários e pelas arrendatárias ou autorizatárias de instalaçõesportuárias, observado o disposto na Lei nº 12.812, de 27 de junho de 2013.

Por quê acompanhar/aferir?

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Art. 9º Nas licitações de concessão e de arrendamento, serão utilizados, de forma combinada ou isolada,

os seguintes critérios para julgamento:

I - maior capacidade de movimentação;....

III - menor tempo de movimentação de carga;....

§ 2o A capacidade de movimentação poderá ser definida como:

I - capacidade estática, entendida como a quantidade máxima de carga que pode ser armazenada

na instalação portuária a qualquer tempo;

II - capacidade dinâmica, entendida como a quantidade máxima de carga que pode ser

movimentada na instalação portuária durante certo período de tempo e em nível adequado de

serviço; ou

III - capacidade efetiva, entendida como a quantidade de carga movimentada na instalação

portuária, durante certo período de tempo e em nível adequado de serviço.

§ 3o O menor tempo de movimentação poderá corresponder:

I - ao menor tempo médio de movimentação de determinadas cargas;

II - ao menor tempo médio de atendimento de uma embarcação de referência; ou

III - a outros critérios de aferição da eficiência do terminal na movimentação de cargas, conforme

fixado no edital.

31

•Eficiência no embarque de

embarcações: mínimo de 1.200

toneladas por hora, em média, durante

o tempo de ocupação do berço.

STS04Granéis Sólidos Agrícolas

•Eficiência no embarque de

embarcações: mínimo de 1.200

toneladas por hora, em média, durante

o tempo de ocupação do berço.

VDC29Granéis Sólidos Agrícolas

Parâmetros de Desempenho - DIRETRIZES TÉCNICAS E PARÂMETROS DO ARRENDAMENTO

“O cálculo será feito pela divisão da totalidade de toneladas movimentadas noberço pelo número total de horas em que as embarcações permanecerematracadas no berço.”

Por quê acompanhar/aferir?

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Como Fazer?

Em geral, apresentamdados divergentes

NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO

SDP – Sistema de Desempenho Portuário

Fontes de dados de movimentação:

1. ANTAQ

2. SEP/PSP e Webportos

3. Páginas na Internet das

instalações portuárias

4. Aliceweb/MDIC

5. Mercante

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•É um sistema desenvolvido e mantido

pela ANTAQ com o objetivo de coletar,

armazenar, tratar e publicar as

informações enviadas pelos Portos

Organizados e pelos Terminais de Uso

Privativo.

O que é o SDP

Atracação

Tarifas

Tempo

CargaTipos de Dados Disponíveis:

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INDICADORES

CARGA

PREÇOS

TEMPOS

INDICADORES DE DESEMPENHO

Metodologia

Mario PoviaDiretor Geral

mario.povia@antaq.gov.brwww.antaq.gov.br

Obrigado