A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM...
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10
SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
MARICÉLIA DE SOUSA LIMA
A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE
TRABALHO EM TERESINA-PI
TERESINA2014
11
MARICÉLIA DE SOUSA LIMA
A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE
TRABALHO EM TERESINA-PI
Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, sob orientação da Profª MSc Márcia Valéria Uchôa Arruda.
TERESINA2014
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MARICÉLIA DE SOUSA LIMA
A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE
TRABALHO EM TERESINA-PI
Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social no dia __03__ / __07__ / _2014_____.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________
Profª MSc Márcia Valéria Uchôa Arruda.Presidente
_________________________________________________
Prof° Célio de Sousa Pitanga
Membro
_________________________________________________
Profª Rosângela Sousa
Membro
13
Dedico este trabalho a Deus, meu mestre maior, que todos os dias me dá a capacidade de crescer e superar desafios. Dedico também a minha família, que me apoia incondicionalmente ao longo de toda a minha trajetória estudantil e acredita no meu potencial.
14
AGRADECIMENTOS
A Deus, por me iluminar e me dar forças para alcançar meus sonhos, e
paciência concedida diante de todas as dificuldades.
Esta conquista só foi possível graças ao apoio incondicional dos meus pais,
Antonio Alfredo e Maria Deuselina, que não mediram esforços para a concretização
da minha formação. E toda minha família, que é a razão da minha vida.
À Francimeire Chaves, que foi quem me incentivou a continuar a estudar, que
me acolheu em seu seio familiar, sempre teve preocupação comigo durante essa
jornada.
À professora Márcia Valéria Uchôa Arruda, por conduzir esta etapa com
leveza, proporcionando segurança e passando todo conhecimento acerca do
assunto.
Aos professores e amigos, pela valiosa contribuição nesse processo de
continuação da minha formação profissional.
15
“Há homens que lutam um dia, e são bons, há homens que lutam muitos dias, e são melhores. Há os que lutam anos, e são excelentes. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”.
(Bertold Brecht)
16
RESUMO
Este estudo propôs a analisar “A contribuição do Sistema Nacional de Emprego
(SIine) na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina-
PI”. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, com enfoque dialético,
fundamentada em pesquisas bibliográficas, revistas, artigos e internet. Teve como
instrumento adotada a coleta de dados através de entrevista semiestruturada. Os
sujeitos entrevistados foram sete Pessoas com Deficiência (PCDs) cadastrados na
instituição e dois profissionais pertencentes ao Sine. Neste sentido, buscou-se, de
um modo geral, identificar como se dá o processo de obtenção de vagas realizado
pelo Sine-PI junto às empresas, voltadas para a contratação de pessoas com
deficiência; conhecer como ocorrem as ações de convocação e encaminhamento
das PCDs às vagas destinadas pelas empresas a esse público; analisar as
dificuldades e possibilidades encontradas pelo órgão na condução das ações
voltadas para a inserção dos trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho.
Os principais autores de base foram: Antunes (2003), Aranha (2003), Bueno (1995),
Carvalho (2010), Fontenele (2007), Giordano (2000), Holanda (2002), Jannuzzi
(2004), dentre outros. Diante dos resultados, pode-se concluir que a unidade de
intermediação do Sistema Nacional de Emprego – SINE-PI, através do Projeto
“Trabalho para Todos”, realiza um trabalho importante para a colocação profissional
das pessoas com deficiência em Teresina-PI. Pode-se observar, no tocante às
ações de convocação e encaminhamento das pessoas com deficiência, que esses
podem ser advindos das empresas; neste sentido, ressalta-se a execução das ações
no âmbito do referido. É imprescindível que se realize um trabalho de cunho
educativo junto às empresas e à sociedade em geral, para proporcionar-lhes
esclarecimentos sobre as deficiências e sobre o processo de inclusão social de
pessoas com deficiência. Por último, pode-se compreender que a instituição iniciou
um processo de conquistas bastante promissor para o processo de inserção de
pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Palavras-Chave: SINE. Pessoas com Deficiência. Mercado de trabalho. Inclusão.
17
ABSTRACT
The present study e evaluated "The contribution of the National Employment System
(SINE) in the insertion of people with disabilities in the labor market in Teresina-PI".
This is a qualitative exploratory research with dialectical approach, being based on
literature, magazines, articles and internet searches. adopted was to collect data
through semi-structured interview. The interviewees were seven PCDs registered in
the institution and two professionals belonging to SINE. In this sense, we sought to
identify how general is the process of getting jobs done by SINE-PI with companies,
focused on hiring people with disabilities; Knowing how to place the actions of calling
and forwarding of PWD's. The vacancies for by the companies that audience;
Analyze the difficulties and opportunities encountered by the agency in the conduct
of actions for the integration of disabled workers in the labor market. The principal
authors were basic: Antunes (2003), Spider (2003), Bueno (1995), Carvalho (2010),
Fontenelle (2007), Giordano (2000), The Netherlands (2002), Jannuzzi (2004),
among others. Given the results, it can be concluded that the brokerage unit of the
National Employment System - SINE / IP, through the Project "Work for All", performs
an important job to job placement of people with disabilities in Teresina-PI. It can be
observed regarding the actions of calling and referral of people with disabilities, they
may be coming from the companies in this sense we note that the implementation of
actions under that. It is essential to perform a job with an educational basis with
business and society in general, to provide you with clarification on disabilities and on
the process of social inclusion for people with disabilities. Finally, one can
understand that the institution has initiated promising achievements in the process of
integration of people with disabilities in the labor market.
Key-Words: SINE. People with Disabilities. Labor market. Inclusion.
18
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AVAPE - Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência
CIDID - Classificação Internacional de Deficiências Incapacidades e Desvantagens
FUNABEM - Fundação Brasileira para o Bem-Estar do Menor
IAP - Instituto de Aposentadorias e Pensões
LBA - Legião Brasileira de Assistência
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OMS - Organização Mundial da Saúde
ONU - Organização das Nações Unidas
PCD - Pessoa com Deficiência
PI - Piauí
SETRE - Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo
SINE - Sistema Nacional de Empresas
SUAS - Sistema Único da Assistência Social
SUS - Sistema Único de Saúde
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
19
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................................21
2 DA DEFICIÊNCIA..........................................................................................................................28
2.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA..............................................................................................28
2.2 HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA................................................................................................31
2.3 TIPOS DE DEFICIÊNCIA.......................................................................................................39
3 TRABALHO E EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E SOCIAL..............................................................................................42
3.1 O TRABALHO E EMPREGO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O HOMEM ENQUANTO SER SOCIAL..................................................................................................................................42
3.2 MERCADO DE TRABALHO E A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.........47
3.3 LEIS DE AMPARO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO.........................................................................................................53
4 ACONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA...............................................................................57
4.1 INSTITUIÇÃO PESQUISADA...............................................................................................57
4.2 ÁNALISES E DISCUSSÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI...........60
4.2.1 Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para se inserirem no mercado de trabalho.................................................................................................................60
4.2.2 Contribuição do SINE na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho......................................................................................................................................62
4.2.3 Processo de capitação de vagas para colocação profissional pelo SINE.......63
4.2.4 Recrutamento e encaminhamento realizado pelo Sine........................................65
4.2.5 Realização de cursos de capacitação e qualificação profissional destinados às PCDs......................................................................................................................................67
4.2.6 Contribuição do Projeto “Trabalho para Todos” para a inserção profissional no mercado de trabalho.................................................................................................................70
4.2.7 Dificuldades enfrentadas pelo Projeto “Trabalho para Todos”.........................72
4.2.8 Avaliação do Projeto “Trabalho para Todos”...............................................................73
4.2.9 Soluções apontadas para ampliar as possibilidades de inserção de PCDs no mercado de trabalho...............................................................................................................74
5 CONCLUSÃO.................................................................................................................................77
REFERÊNCIAS.................................................................................................................................80
20
APÊNDICES.......................................................................................................................................85
APÊNDICE A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO........................86
APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA PROFISSIONAIS DO..........................88
“PROJETO TRABALHO PARA TODOS”...................................................................................88
APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.........89
21
1 INTRODUÇÃO
As pessoas com deficiência (PCDs) foram vítimas de tratamento
discriminatório por séculos. Consideradas incapacitadas para a vida em sociedade,
eram excluídas da participação social nos seus diversos aspectos, principalmente no
processo de produção social.
Ao longo da história, esse tratamento foi mudando, envolvido por uma
perspectiva de inclusão social, com o reconhecimento da cidadania da pessoa com
deficiência e a garantia legal de todos os direitos sociais a esse segmento. Hoje, há
um avançado e bem estruturado arcabouço jurídico de garantia dos direitos da
pessoa com deficiência, especialmente no que se refere ao direito ao trabalho.
No âmbito internacional, foram criados dispositivos jurídicos por
organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), trazendo possibilidades de disseminação dos
direitos das pessoas com deficiência e preconização da igualdade de tratamento,
combate à discriminação no emprego e na profissão, habilitação e reabilitação, além
de políticas de promoção da inserção das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho.
A OIT, atuação internacional, tem como objetivo levar o conhecimento
acerca dos direitos e das garantias às pessoas com deficiência no processo de
inserção no mercado de trabalho, pois a sociedade e as instituições têm como
obrigação legal ter uma política social a elas voltada, e devem, formalmente,
adequarem-se, sendo essencial universalizar os direitos. Nesse sentido, cabe ao
Estado e à sociedade criar leis e condições para que as pessoas com deficiência
possam usufruir igualmente os direitos, e para isso é necessário conhecimento, no
que diz respeito a estes direitos.
A inclusão social refere-se ao processo de construção de uma identidade
social, trazendo novos horizontes na conquista dos direitos por parte de diversos
ambientes físicos e segmentos sociais, nesses incluídas as pessoas com
deficiência. Necessário se torna, portanto, ter em vista que a plena inclusão social
das pessoas com deficiência perpassa a adaptação dos sistemas da sociedade às
necessidades deste segmento, o rompimento do preconceito e o acesso à
22
qualificação profissional, uma vez que a deficiência deve ser entendida como uma
questão social, e sua efetivação é responsabilidade de todos.
A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro instrumento jurídico
nacional a tratar de forma mais específica dos direitos da pessoa com deficiência,
servindo de base para a formação de uma diversidade de leis existentes hoje no
país. Instituiu a igualdade entre todos os homens, proibindo qualquer forma de
discriminação, garantindo a todos o direito à vida, ao trabalho, à educação, ao lazer,
entre outros direitos.
Com a Constituição Federal estendendo o direito ao trabalho às pessoas
com deficiência, foram criadas leis que obrigam a contratação deste público, tanto
no setor público como no privado, dando oportunidade para que tais pessoas
possam ser enquadradas nas leis de cotas trabalhistas e usufruir igualmente os
direitos. A Lei n° 8.213/1991 estabelece cotas compulsórias de vagas a serem
preenchidas pelas empresas do setor privado, num percentual que varia de 2% a 5%
das vagas para esse público-alvo.
Atualmente, os órgãos públicos estão, em termos gerais, cumprindo a Lei
n° 8.112/1990, posto que os editais dos concursos estão apresentando a reserva de
vagas garantidas por lei. Por outro lado, a exigência de cotas para preenchimento de
vagas no setor privado tem sido bastante discutida, principalmente quanto a sua
efetividade na resolução do problema, posto que as pessoas com deficiência,
mesmo tendo oportunidade de participarem de processos seletivos, na maioria das
vezes não são contratadas sob justificativa de que não possuem a qualificação
devida para atender as exigências do mercado de trabalho, o que contribui para que
as PCDs continuem à margem do processo produtivo formal.
A absorção de mão de obra da pessoa com deficiência está sendo
conquistada paulatinamente. Ressalta-se, entretanto, que além das limitações que
lhes são inerentes, elas enfrentam inúmeras dificuldades, que as colocam em
posição de desvantagem na luta pela garantia do trabalho.
No processo de enfrentamento dessa realidade permeada pelo
desemprego e exclusão, entram em cena as iniciativas voltadas a oferecer serviços
de colocação profissional de pessoas com deficiência no mercado privado, visando à
inserção das PCDs no mercado de trabalho.
Diante de tais constatações, merece atenção analisar o modo como o
poder público vem atuando, no sentido de contribuir para a materialização do que é
23
garantido por lei, ou seja, o direito ao trabalho, que para muitos autores e
movimentos organizados do segmento, constitui-se na principal dimensão para a
inclusão social de pessoas com deficiência.
Com base nessa realidade tão dinâmica, o tema escolhido para o estudo
foi “A contribuição do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na inserção da Pessoa
com Deficiência no Mercado de Trabalho em Teresina-PI”, propondo identificar como
se dá o processo de ocupação de vagas ofertadas pelo Sine-PI junto às empresas,
voltadas para a contratação de pessoas com deficiência.
Busca-se, também, conhecer como ocorrem as ações de convocação e
encaminhamentos das pessoas com deficiência às vagas destinadas pelas
empresas a esse público, e analisar as dificuldades e possibilidades encontradas
pelo órgão nas ações voltadas para a inserção de trabalhadores com deficiência no
mercado de trabalho.
Dessa forma, justifica-se a escolha do tema, em razão da difícil realidade
em que vivem as pessoas com deficiência, não tendo oportunidade de trabalho, seja
devido ao preconceito, à ignorância ou à desinformação, e sendo essas, muitas
vezes excluídas do processo produtivo.
Ademais, a escolha deu-se também a partir de experiências vividas pela
pesquisadora, que se inquietou em aprofundar-se no estudo do tema proposto ao
observar e identificar como se dá o processo de captação de vagas que são
realizadas pelo Sine-PI junto às empresas voltadas para a contratação de pessoas
com deficiência, a dificuldade da inserção da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho; como são inseridas as pessoas com deficiências, se são beneficiadas,
como se dá o processo de inserção, como é feito o processo de seleção, os
benefícios que são dados aos trabalhadores, se são executadas as ações de
projetos do Sine.
A escolha da instituição ocorreu no intuito de investigar como se dá a
atuação do Sine em Teresina, enquanto agente público de intermediação entre as
PCDs e o mercado de trabalho, visando analisar como e com quais instituições se
deparam na realização deste trabalho.
O contato empírico com a instituição foi motivado pelo fato desta
pesquisadora ter realizado cadastro para obtenção de vagas para emprego. A partir
da experiência vivida, criou-se o propósito de analisar como o Sine-PI contribui para
essa inserção. A pesquisa foi explorada de forma legal, sem constrangimentos
24
morais ou autorais, com o fim de identificar quais e como são realizadas as
iniciativas desenvolvidas nesta instituição, dentro do processo de inserção da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho privado de Teresina.
A pesquisa abordada no presente Trabalho de Conclusão de Curso –
TCC, é caracterizada como quantitativa, baseada no método dialético, que para Gil
(2007, p.27), “os métodos esclarecem acerca dos procedimentos lógicos que
deverão ser seguidos no processo de investigação científica dos fatos da natureza e
da sociedade”. Esse método dialético será adotado, em razão de a dialética fornecer
as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, estabelecendo
que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente
(GIL, 2007).
A temática será desenvolvida utilizando a pesquisa científica explicativa,
que segundo Gil (2007, p.44), “são aquelas que têm como preocupação central
identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos
fenômenos”.
O instrumento que será utilizado para a coleta de dados será a entrevista.
Conforme Gil (2007, p.117), a entrevista é uma “técnica em que o investigador se
apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção
dos dados que interessem à investigação”. Foi utilizada como técnica de pesquisa a
entrevista semiestruturada, complementada com a observação simples.
.
O total de sujeitos que participaram da coleta de dados corresponde a 09
(nove), distribuídos entre profissionais e usuários da instituição. A realização das
entrevistas e observações ocorreu no mês de novembro de 2012, onde foi utilizado
um aparelho de MP4 ou celular para gravação das falas no decorrer da entrevista e,
em seguida, as falas foram transcritas e desenvolvidas na forma de relatório.
Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, gravadas com dois
integrantes da equipe de trabalho da instituição, responsáveis pela implementação
das ações do projeto “Trabalho para Todos” do Sine-PI, o que possibilitou obter
informações acerca da contribuição dessa instituição na inserção da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho, informações das principais dificuldades e
possibilidades encontradas no processo de condução dos serviços oferecidos pelo
Projeto, entre outros fatores. Este estudo teve a preocupação de não causar
desconforto, risco moral e custo para os sujeitos envolvidos.
25
Foram entrevistados, ainda, 07 (sete) usuários. Pessoas com deficiência,
cadastrados(as) no Projeto “Trabalho para Todos”. Esses sujeitos foram
selecionados levando-se em consideração amostras intencionais, pois o fato de
conhecerem o trabalho de intermediação realizados pelo Sine-PI, contribuiu para
que fornecessem informações mais direcionadas sobre os serviços oferecidos pela
instituição.
Os procedimentos utilizados no decorrer da pesquisa estão embasados
na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, que
incorpora os valores éticos implicados na mesma. Usou-se o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), apresentando-o a cada sujeito,
respeitando sua autonomia e garantindo sigilo total da sua identidade.
Assim, o presente estudo não oferece nenhum risco para os sujeitos
envolvidos, pois todos os procedimentos adotados são baseados na Resolução
196/96 do Consellho Nacional de Saúde, e traz como benefício o fortalecimento do
conhecimento sobre a temática e, consequentemente, uma maior ampliação da
comprensão da realidade proposta.
Desse modo, eis um tema de grande relevância social, que permite um
maior conhecimento e reflexão sobre a inserção de pessoas com deficiência, sobre
seus direitos, inclusive os preconceitos ainda existentes na sociedade
contemporânea. Possibilitou, ainda, uma melhor avaliação das políticas, órgãos,
instituições e, até mesmo, dos próprios profissionais frente ao trabalho junto a
pessoas com deficiência, permitindo uma reavaliação das ações executadas com os
mesmos, suas possíveis melhorias, de inclusão, adaptações, qualificação e a
possibilidade de programar novas ações voltadas a esse público-alvo.
Este estudo monográfico está dividido em cinco partes. Esta primeira
parte trata dos aspectos introdutórios do estudo, onde ficou demonstrada a
justificativa, os objetivos e a metodologia aplicada na pesquisa.
O segundo capítulo trata da deficiência, demonstrando o conceito de
deficiência, sua história na humanidade e no Brasil, e os tipos de deficiências
existentes.
No terceiro capítulo, demonstra-se a importância do trabalho e emprego
para a pessoa com deficiência, na construção da identidade pessoal e social,
especificando a inclusão social e o processo de reabilitação, o trabalho e emprego e
26
sua importância para o homem enquanto ser social, e o mercado de trabalho e a
inserção da pessoa com deficiência.
Já no quarto caítulo parte trata da contribuição do Sine na inserção da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina, abordando a
instituição pesquisada e as análises e discussões sobre essa contribuição.
O quinta e última capítulo trata da conclusão, abordando o alcance dos
objetivos do estudo, e o arremate dos resultados alcançados.
27
2 DA DEFICIÊNCIA
Neste capítulo aborda-se a deficiência, começando por defini-la e, em
seguida, apresentando sua história ao longo dos tempos, finalizando com os tipos de
deficiência.
2.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA
Deficiência é o nome dado a toda perda parcial ou permanente, ou
anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que
ocasiona incapacidade no desempenho de atividade, em conformidade com o
padrão considerado normal para o ser humano (BRASIL, 1999). São pessoas que
nascem com alguma limitação física ou mental, que gere incapacidades para o
desenvolvimento de atividades dentro do padrão considerado normal.
As expressões “Pessoas com Deficiência”, “Pessoa Portadora de
Deficiência” e “Pessoa com Necessidades Especiais” são citadas por Dantas (2011)
como sendo terminologias adequadas na área.
Pessoa com deficiência (PCD) é o termo contemporâneo indicado por
Sassaki (2003) como o mais apropriado. No entanto, em todas as documentações
estaduais e federais utiliza-se o termo Pessoa Portadora de Deficiência, termo
colocado por muitas autoridades e por pessoas que lidam na área. Porém, ele não é
considerado adequado para ser utilizado para identificar pessoas com deficiência.
Para o autor, o termo mais adequado é “pessoa com deficiência”.
Segundo as definições contidas na legislação, existem três espécies de
deficiência: a física, a sensorial e a mental, assim definida no art. 227, parágrafo
primeiro, inciso II da Constituição Federal, que determina que cabe ao Estado:
II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
Cada uma dessas espécies possui características próprias e tem
tratamentos peculiares a cada tipo, de acordo com o grau que comportam. E podem
ser congênitas ou adquiridas.
28
Pessoas com deficiências são grupos de minoria. O Decreto 3.298, de 15
de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989,
que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência,
consolidou as normas de proteção e deu outras providências. No artigo 3° deste
Decreto, a deficiência é considerada como toda perda ou anomalia de estrutura ou
função fisiológica, psicológica e/ou anatômica que gere desvio no padrão
considerado normal para o desempenho de atividades (BRASIL, 1999). Tal Decreto
determina que as pessoas com deficiência têm direito de se integrarem e se
inserirem na sociedade, participando da vida social. O artigo exposto deste Decreto
considera pessoas com deficiência aquelas que têm alguma anormalidade, mas que,
por lei, são consideradas normais para desempenharem e se inserirem em qualquer
atividade no meio social em que convivem.
De acordo com o Decreto n° 1.744, de 08 de dezembro de 1995, em seu
artigo 1°, inciso II, pessoa portadora de deficiência é “aquela incapacitada para a
vida independente e para o trabalho, em razão da anomalia ou lesões irreversíveis
de natureza hereditária, congênita ou adquirida, que impeçam o desempenho das
atividades da vida diária e do trabalho”. Bueno (1995) caracteriza a deficiência como
falta, insuficiência ou imperfeição.
Já Ferreira (1999) vai além, completando que deficiência é falha,
carência, imperfeição, defeito. De acordo com a Cartilha de Inclusão Social do PPD,
deficiência é todo e qualquer comportamento que afeta a integralidade da pessoa e
traz prejuízo na sua locomoção, na coordenação de movimentos, na fala, na
compreensão de informações, na orientação especial ou na percepção e contato
com as outras pessoas.
Tanto para o Decreto nº 1.744, no artigo 1°, citado anteriormente, como
para o autor Bueno (1995), ou mesmo para Ferreira, seja qual for a definição de
pessoas com deficiência que se pesquise, são pessoas com alguma limitação, de
natureza hereditária ou adquirida, mas são pessoas que são capazes de se
incluírem em sociedade, desempenhando qualquer atividade, exercendo seu papel
de cidadãos dignos de uma vida estável, dentro do que está ao seu alcance, suas
limitações não os impedem de estar em constante movimentação na sociedade.
Entendimento nesse sentido tem Ribas (2003), ao afirmar que deficiência
é “um estado físico ou mental eventualmente limitador”, que deve ser entendido a
partir do ambiente sociocultural e físico em que o indivíduo está inserido e, também,
29
de como a própria pessoa se vê. Não implica necessariamente portar anomalias
físicas e visíveis. Ser diferente, muitas vezes é ser aparentemente perfeito, embora
apresente alguma anomalia imperceptível, que pode ser determinada somente por
perícia médica. Então, muitas vezes o indivíduo é portador de alguma deficiência,
mas nem mesmo possui conhecimento dela (BOLONHINI, 2004). O autor relata que
deficiência é “um estado físico ou mental que mesmo que o indivíduo esteja inserido
em algum ambiente, há uma deficiência de informações”, pois muitas pessoas não
procuram saber dos seus direitos por falta de informações, que têm direitos de se
inserirem em sociedade.
Ao administrador, para ter um profissional em qualquer órgão ou
empresa, não interessam as deficiências que uma pessoa possa ter, mas, sim, a sua
capacidade, desempenho, responsabilidade, integralidade para o trabalho. Para
integrar uma pessoa com deficiência no mercado de trabalho, após a sua
profissionalização, é necessário apresentá-la como uma pessoa com deficiência,
que tem seus direitos e capacidade para o trabalho, em virtude de um treinamento
especializado, de incentivos, respeitando as suas limitações físicas, visuais,
auditivas ou mentais, dando a ela a oportunidade de uma vida independente.
Convém ressaltar que o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, sancionada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro
de 1984, estabelece o seguinte direito humano fundamental: “Todo homem tem
direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de
trabalho e à proteção contra o desemprego”. É preciso respeitar esse direito, pois é
essencial para o fortalecimento e o desenvolvimento de toda e qualquer sociedade.
Embora desde 1955 já houvesse recomendação da Organização
Internacional do trabalho (OIT) para a adaptação e readaptação profissional da
pessoa com deficiência, foi no Ano Internacional de Pessoas Portadoras de
Deficiência, em 1981, que se ampliou a discussão, visando à plena participação e à
igualdade dessa parcela da população na vida social (CONVENÇÃO 19, OIT, 1983).
Diante disso, a participação social sendo entendida como movimento de
participação das pessoas com deficiência nos eventos da sociedade, tais como lazer
e trabalho, se fortaleceu, determinando o questionamento das relações mantidas
pela sociedade para com as pessoas com deficiência.
Segundo Aranha (1991, p. 5):
30
a normalização passou a constituir-se um novo paradigma que consistia em ajudar o deficiente a se preparar para fazer parte da sociedade, no sentido de garantir a ele as condições de existência o mais próximas do normal possível, dentro dos padrões sociais.
Assim, nesse contexto o deficiente não deve ser excluído da sociedade, e
sim inserido como ser atuante nela, podendo realizar tarefas antes não permitidas a
ele, mas que pode executá-las dentro de suas limitações.
2.2 HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA
Durante o longo processo histórico, as pessoas com deficiência
enfrentaram vários obstáculos, pois eram discriminadas logo ao nascer, o que
dificultava a aceitação por parte da sociedade. Eram consideradas incapazes de
produzir e reproduzir, e isso comprometia a sobrevivência, o desenvolvimento e a
convivência social, por conta do preconceito e discriminação à pessoa com
deficiência, por parte da sociedade e até da própria família.
Com isso, para entender sobre a deficiência de modo geral, é preciso
compreender, no decorrer da história, como era vista a relação da sociedade em
relação a esses paradigmas, e o que mudou durante esse processo histórico com o
passar do tempo.
Na história da humanidade, a pessoa com deficiência sempre foi vítima de
segregação, pois se dava ênfase na incapacidade física e sua anormalidade. Até o
século XV, crianças deformadas eram jogadas nos esgotos da Roma Antiga. Na
Idade Média, deficientes encontram abrigo nas Igrejas, como o personagem
“Quasimodo”1, do livro “O Corcunda de Notre Dame”, de Victor Hugo, que vivia
isolado na Torre da Catedral de Paris. No mesmo período, os deficientes recebem a
função de Bobos da Corte. Martim Lutero entendia que os deficientes mentais eram
seres diabólicos que necessitavam ser purificados. Nos século XVI a XIX, as
pessoas com deficiência permaneceram isoladas do resto da sociedade, em asilos,
conventos e albergues. Foi nessa época que surgiu o primeiro hospital, na Europa,
mas as instituições dessa época não se caracterizavam com currículos adaptados
para esses portadores de necessidade especiais.
1 Quasimodo é o personagem central do livro “O Corcunda de Notre Dame”, de autoria de Victor Hugo, publicado em 1831.
31
Nesse momento histórico, as sociedades passaram a definir as atividades
econômicas e a relação dos homens com a sua realidade. O que tinham para sua
sobrevivência eram a terra e o rebanho que pertencia à família da nobreza, no
âmbito da produção realizada por aqueles indivíduos que eram dependentes, cujo
dono desses bens era o “homem”, era o senhor, sendo que os demais indivíduos
eram considerados subumanos. Todos os valores eram atribuídos aos senhores,
enquanto que os demais não tinham valor algum. A deficiência nessa época existia
enquanto problema, e as crianças que apresentavam deficiência eram
imediatamente “expostas”, ou seja, eram abandonadas ao relento, até a morte
(ARANHA,1991; PESSOTTI,1984).
De acordo com Pessoti (1984), algumas tribos nômades desamparavam
seus doentes, idosos e pessoas com deficiência em locais impróprios para
habitação, expostos a perigos constantes, podendo enfrentar animais ferozes e/ou
com tribos inimigas. Em Atenas, na Grécia Antiga, os recém-nascidos com alguma
deficiência eram abandonados em vasilhas de argila. Já em Esparta, onde o cidadão
pertencia ao Estado, os pais tinham a obrigação de apresentar seus filhos diante dos
magistrados em praça pública.
Na “Reforma Luterana”, o tratamento dado aos loucos não se diferencia muito da inquisição católica, eles permanecem com uma rigidez ética carregada de culpa, porém, com responsabilidade pessoal. Nestes a concepção de deficiência variou em função das noções teológicas de pecado e de expiação. A expiação reside na visão pessimista do homem, entendido como uma besta demoníaca, quando lhe vem a faltar a razão ou ajuda divina (PESSOTI, 1984, p.12).
Caracterizada como acontecimento de complicada compreensão e
imaterial, a deficiência era imputada ora como um desígnio, ora como domínio pelo
demônio. Por uma razão ou por outra, a sociedade tinha por atitude principal não
tolerar e punir o deficiente, através de ações como aprisionamento, tortura,
chibatada e outros castigos rigorosos.
Segundo Pessotti (1984), com o passar dos anos a sociedade começou a
se estruturar, e o Cristianismo começou a influenciar a visão que tinham a respeito
do Homem, passando a ser visto como um ser racional, concebido como uma
manifestação de Deus. A deficiência era, antes, vista como possessão pelo
demônio, pessoas que não possuíam alma, muitas vezes eram castigadas, punidas,
e, então, com a disseminação das ideias cristãs, a pessoa com deficiência passa a
32
adquirir uma certa posição, passando a ser considerada como possuidora de uma
alma, sendo assim, não era mais aceitável qualquer forma de extermínio.
A organização sociopolítica mudou sua configuração, passando a exibir,
então, três estratos sociais formais: nobreza, clero (detentores do saber) e servos
(responsáveis pela produção). Foi a partir deste momento que as pessoas com
deficiência passaram a ser assumidas por sua família e pela Igreja, embora nesta
época não haja evidências de esforços específicos e organizações para promover
acolhimento, proteção e/ou tratamento. A Inquisição Católica e a Reforma
Protestante constituíram-se dois momentos importantes nesse período histórico, nos
quais a concepção de deficiência varia em função das nações teleológicas de
pecado e de expiação.
Esclarece, ainda, Pessotti (1984), que em épocas passadas essas
pessoas chegavam a receber atendimento privilegiado, como na Inglaterra no século
XII, onde eram protegidas por lei, tendo direito a um tutor e um curador para cuidar
de seus bens. Em outras localidades eram valorizadas pelo fato de serem
consideradas possuidoras de poderes sobrenaturais e, assim, protegidas pela
comunidade.
No início da Revolução Burguesa, precisamente no final do século XV,
caracterizava-se uma revolução de ideias, no que se refere à concepção de Homem
e sociedade, período de mudança no sistema de produção, marcada por uma nova
divisão social do trabalho, entre os donos dos meios de produção e os operários que
vendiam sua força de trabalho. Deu-se, também, profunda mudança sobre a visão
na compreensão da natureza humana. Foi nesse contexto que os deficientes, os
indivíduos não produtivos que oneravam a sociedade, puderam, com o avanço da
medicina, passar a ter uma nova posição na sociedade e no que se refere ao seu
sustento e manutenção. A atenção a essas pessoas se constituía do uso da alquimia
e da magia. Como ressalta Aranha (2003, p.10):
a atitude principal da sociedade com relação ao deficiente era de aprisionamento, tortura açoites e outros castigos severos. Os deficientes começaram a ser visto formalmente como indivíduos não produtivos que oneravam a sociedade, no que se refere ao seu sustento e manutenção.
33
A partir do século XVII, inicia-se um movimento na forma como a
sociedade se relacionava com a pessoa com deficiência, caracterizado por
iniciativas de institucionalização total, de tratamento médico e de busca de
estratégias de ensino, constituindo o primeiro modelo da relação sociedade, pessoa
com deficiência.
Nesse sentido, os deficientes eram considerados socialmente inúteis,
incapazes de se reproduzir, sem valor para o trabalho. Com propostas postas pelos
autores Parcelso, Cardano e Willis (apud PASSOTTI, 1984), a partir das quais a
demência e a amência deixaram de ser vistas como problemas teleológico e moral,
e passaram a ser vistas como problemas médicos. Foi aí que começaram a surgir os
primeiros hospitais psiquiátricos, como locais para confinar, mas do que para tratar
os pacientes, como se os deficientes fossem doentes que tivessem incomodando a
sociedade.
Na época moderna, o homem passou a ser compreendido como animal
racional, que podia planejar e executar atividades com o intuito de melhorar o mundo
dos homens, atingindo a igualdade por meio da produção em larga escala. A
apologia era para o método experimental, valorizando a observação, a testagem, as
proposições. Direcionando empenhos para encontrar as leis da natureza, relegando-
se a plano secundário as discussões sobre as leis divinas.
Foi na Idade Moderna, com as concepções do humanismo, que a
sociedade percebeu que havia “uma grande população de pobres, mendigos e
indivíduos com deficiência, que se reuniam para mendigar” (KASSAR, 1999, p.4).
Com isso, houve uma preocupação com essas pessoas, e surgiu a necessidade de
fazer alguma coisa para melhorar essa situação.
Com o surgimento do método experimental, foram iniciados os estudos
acerca das tipologias, e com elas surgiu a ideologia classificadora da deficiência,
através do conceito de modelo médico, impregnado de noções com forte caráter de
patologia, doença, tratamento. Segundo Pessoti (1984, p.68):
A fatalidade hereditária ou congênita assume o lugar da danação divina, para efeito de prognóstico. A individualidade ou irrecuperabilidade do idiota é o novo estigma, que vem substituir o sentido expiatório e o propiciatório que a deficiência recebera durante as negras décadas que atenderam a medicina, também supersticiosa. O médico é o novo árbitro do destino do deficiente. Ele julga, ele salva, ele condena.
34
Na idade contemporânea, o principal problema estava no próprio homem
dentro da sociedade. Não é a maneira de pensar dedutiva, muito menos a
associação entre fé e razão, não é o labor, não é a técnica, mas, sim, o homem
dentro da sociedade, o tema central do questionamento desta época. Nesse sentido,
as atitudes de tratamento para com os deficientes foram sendo modificadas nesta
nova forma de pensar, pois se passa a oferecer novas oportunidades educacionais e
de integração social, que contribuíram para criar o caminho até os dias atuais, em
que sua integração efetiva-se ou está em vias de se concretizar2.
No século XX, a mudança de valores e de ação passou a se manifestar,
quando as pessoas com deficiência começaram a ser vistas como pessoas
humanas, cidadãos que mereciam toda uma atenção e compromisso. Foi aí que
passaram a lutar pela ideia de inserção social, ideias que têm sido socializadas e
espalhadas nos países. A questão da integração social das minorias, principalmente
pessoas com deficiência, surgiu neste contexto, nos meados do século XX,
especialmente após as duas Grandes Guerras.
Foi a partir daí que as pessoas com deficiência foram inseridas no
movimento de defesa dos direitos humanos, no movimento de reabilitação. As
críticas e consequências da institucionalização divulgadas (BRADDOCK, 1978;
BRADLEY, 1977; GOFFMAN, 1962), determinaram questionamentos das relações
mantidas pela sociedade ocidental com cidadãos com deficiência, principalmente
nos países que foram mais atingidos pelos efeitos das guerras, que trouxeram à
realidade a fome, as desgraças e a morte de muitos trabalhadores, fazendo, assim,
uma grande pressão pela necessidade da reabilitação dos soldados que voltaram da
guerra com sequelas permanentes. Segundo Aranha (2003, p.13):
os soldados feridos na guerra necessitavam de treinamento e de assistência para assumirem, com sucesso, uma ocupação rentável. Gradualmente, começaram a ser aprovados e institucionalizados Atos Constitucionais, garantindo ações e suportes financiadores para programas de reabilitação.
Onde a carência de assistência e de condições de vida dos cidadãos que
necessitavam de provimento de cargos que fossem compatíveis com o tipo de
deficiência que os soldados possuíam, pois os que possuíam uma deficiência
necessitavam de tratamento igualitário e inclusivo. Diante disso, aconteceram muitas
conquistas.
2 Percebe-se que neste momento histórico o que está sendo descrito é o Paradigma da “Integração” e não da “Inclusão”.
35
No século XX, pessoas com deficiência começaram a ser consideradas
cidadãs com direitos e deveres de participação na sociedade, mas ainda de maneira
assistencial, inspirados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. E foi
dessa forma que se deu o processo de inserção dos direitos das pessoas com
deficiência.
Foi nos anos 1960 que aconteceram os primeiros movimentos
organizados por familiares de pessoas com deficiência contra a discriminação e em
prol da inclusão social para a melhoria das condições de vida dos deficientes e
mutilados pela guerra. E através desse movimento, novos padrões de
relacionamento foram estabelecidos entre a sociedade e a pessoa com deficiência.
No Brasil, a questão da pessoa com deficiência, segundo Jannuzzi (2004,
p.9), ocorreu inicialmente de maneira drástica, pois no século XVIII as crianças
nascidas com deficiência eram “abandonadas em lugares assediados por bichos,
que muitas vezes as mutilavam ou matavam”. Para reduzir os efeitos desse
abandono, nesse período foram criadas as “rodas dos expostos”, nas quais as
crianças eram postas nessas rodas para serem criadas pelas religiosas, que davam
educação, alimentação e os cuidados que elas precisavam.
No ano de 1730, no Brasil, em Vila Rica – Minas Gerais, havia a
Irmandade de Sant’Ana, ou a Santa Casa de Misericórdia, constituída para cuidar de
órfãos e crianças abandonadas. As Santas Casas de Misericórdia surgiram no Brasil
no século XVI, em Santos (1543), Salvador (1549), Rio de Janeiro (1552), Espírito
Santo (provavelmente em 1554), São Paulo (provavelmente em 1599), Olinda e
Ilhéus (1560), Porto Seguro (também final do séc. XVI), Sergipe e Paraíba (1604),
Itamaracá (1611), Belém (1610), Iguaçu (1629) e Maranhão (data incerta, primeiras
referências do Padre Vieira, em 1655) (JANNUZZI, 2004).
A Santa Casa de Misericórdia cuidava do hospital, da casa dos expostos
e do hospício. A população acreditava que quando as crianças eram expostas aos
padres e madres, tais religiosos tratariam e educariam da melhor forma possível.
O funcionamento da Santa Casa é o surgimento de uma classificação
destas crianças excluídas. Estas serviam como abrigo dos Oblato (crianças largadas
e que eram entregues para uma determinada ordem religiosa); Órfão de Si (órfão
que ocupava legitimamente o número, que se referia à criança de direito);
Agregados (órfãos de escravos que lá estavam); Órfão Extra Numerário (que
estavam à espera de um número); Órfão Pelo Amor de Deus (que não tinham
36
número algum e estavam esperando um número); Pensionista (alguém que pagava
para manter a criança lá), esta classe existia, pois havia as pessoas que pagavam
para a criação desses órfãos.
No Brasil colônia, eram escassos os conhecimentos sobre a criança, e
muito menos, sobre a assistência à criança com deficiência. Não existia criança e,
sim, tipos de criança, filho da família legítima e filho de legítimo matrimônio, as
crianças meninas, no contexto da discriminação, eram mais excluídas ainda. Foi no
segundo Império que D. Pedro II resolveu fazer o recolhimento das crianças
desvalidas (meninas que ficavam órfãs e não tinham para onde ir).
Como não tinham, nesse período, o direito à saúde, à moradia, dentre
outros, havia especulações acerca das mortes dos órfãos, tais como peste,
epidemias, mães de leite que não cuidavam direito, e assim por diante. Existia
somente o direito a esmolar, tendo predominância o sistema caritativo, bem como,
todo imposto que era recolhido a mais, era encaminhado para a Igreja, além das
doações.
Contextualizar a história da pessoa com deficiência, tendo como pano de
fundo as questões da inclusão na sociedade do Brasil Colônia, percebe-se os níveis
de rejeição, pois como se viu, no Brasil Colônia, nem sequer o conceito de criança
existia, imagina o da criança com deficiência. O que se tem na realidade são
algumas descrições de crianças (adultos) que apresentavam alguma anomalia
cerebral, ou doença mental, não existia uma política de atendimento e nem de
tratamento dessas crianças.
Assim, o processo de mudança de um paradigma social para outro
geralmente é lento e encontra muitas barreiras, sejam ideológicas, organizacionais,
culturais e financeiras. Discutir a questão da pessoa com deficiência e o mercado de
trabalho perpassa pela visão da sociedade para com a pessoa com deficiência
através da história.
A primeira diretriz política expressando essa nova forma de tratar a
deficiência surge em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todo ser Humano tem direito à educação’’. Já nos anos de 1960, genitores e
parentes de pessoas deficientes se juntam para tratar e discutir o assunto, fazendo
surgir as primeiras críticas contra a segregação, passando a defender a
normalização, ou seja, a adequação do deficiente à sociedade, para permitir sua
integração.
37
A Educação Especial no Brasil passa a existir legalmente na Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) nº 4.024, de 1961. Que trata da educação dos
excepcionais, devendo ser enquadrada, dentro do que for possível, no sistema geral
de educação. Já nos anos 70, os Estados Unidos desenvolvem pesquisas e teorias
para integrar e criar melhores condições de vida aos mutilados da Guerra do Vietnã.
Com isso, a Educação Inclusiva teve seu início nos Estados Unidos, através da Lei
94.142, de 1975, que impõe uma modificação nos currículos, com a criação de uma
rede de informações entre escolas, bibliotecas, hospitais e clínicas.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, Integração
Educacional é um processo gradual e dinâmico, que pode tomar distintas formas, de
acordo com as necessidades e habilidades dos discentes.
A integração educativo-institucional refere-se ao processo educar-ensinar,
no mesmo grupo, a pessoa com e sem necessidades educativas especiais, durante
uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na instituição de ensino
superior. Já nos anos 1980 e 1990, declarações e tratados mundiais passam a
defender a inclusão.
No Brasil, inaugura-se uma nova fase, com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, onde foi assegurada uma maior proteção das
Pessoas com Deficiência, e que se passou a agregá-las ao abrigo das normas
constitucionais. Foram criados, então, dispositivo legais em áreas como educação,
assistência, trabalho e acessibilidade, como garantia de inclusão social das Pessoas
com Deficiência.
A Convenção 159, da organização Internacional do trabalho (OIT), é um
marco, em se tratando do trabalho. Já existem hoje inúmeras leis que asseguram os
direitos desse segmento, resultado de muita luta contra a exclusão social, pois o fato
de a sociedade classificá-las como “coitadas ou “incapazes”, as tornava isoladas da
convivência social.
Diante disso, pode-se asseverar que aconteceram muitas conquistas e
mudanças no sentido da constituição da cidadania das pessoas com deficiência. Na
atualidade, o tratamento atribuído a essas pessoas tem se orientado pelos discursos
de que o país se encontra em um momento de mudança do paradigma de serviços
para os paradigmas de suporte. Constata-se que na prática, a atenção a esses
segmentos encontra-se sob os moldes dos paradigmas de institucionalização.
38
Deve-se atentar para o fato de que os discursos se encontram inseridos
no campo das intenções e na instituição dos direitos assegurados na Constituição
Federal de 1988, o que veio a representar um avanço de conquistas de cidadania
desse segmento, como também introduziu perspectivas de mudanças no cenário da
atenção à pessoa com deficiência no Brasil. Mesmo depois de tantas conquistas,
elas ainda são vista com discriminação, alvo de muita crítica e muitas vezes
repudiadas por parte da sociedade.
2.3 TIPOS DE DEFICIÊNCIA
A pessoa com deficiência é aquela que se afasta, em nível elevado, da
normal, dentro de uma variável determinada, necessitando assim de soluções
especiais para desempenhar a sua capacidade ao máximo.
Amiralian (1986, p.5) chama atenção quando define a pessoa com
deficiência como aquele “indivíduo que se desvia da norma”, ou seja, indivíduo que
não se enquadra nos padrões ditos comuns, normais. Mas o que é normal? O que é
ser normal?
Um critério para o estabelecimento da normalidade é, sem dúvida, o
estatístico, “normal” refere-se às características que aparecem com maior frequência
em um determinado grupo.
Assim sendo, todos aqueles que por uma deficiência não consiga se
adequar aos padrões sociais vigentes, são tidos como excepcionais, deficientes ou
desviantes.
Segundo a Classificação Internacional de Deficiência, encontrada no
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de
24 de outubro de 1989, a deficiência consiste em “toda perda ou anomalia de uma
estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gera incapacidade
para desenvolvimento de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser
humano”.
Estas perdas ou anormalidades podem ser temporárias ou permanentes,
congênitas ou adquiridas, dentre as quais se incluem os defeitos ou amputações de
um ou mais membros do corpo.
39
Diante disso, o Decreto Federal 3.298/99 classifica a deficiência em cinco
categorias, sendo elas: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual,
deficiência mental e deficiência múltipla. O artigo 5° do Decreto 5.296, de 02 de
dezembro de 2004, e a lei 10.089, de 19 de dezembro do mesmo ano. O primeiro dá
prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e a referida lei estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
No Decreto 5.296/04, são enquadradas e definidas pessoas com
deficiência nas seguintes categorias:
a. Deficiências físicas são manifestadas em todos aqueles que permaneceram
ou os sujeitos que possuem alterações parciais ou completas em um ou mais
segmentos do corpo humano. Alguns tipos de comprometimentos, tais como:
paraplegias, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou
ausência de membros, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida. Não fazem parte desse grupo as
deformidades estéticas e as que não acarretam dificuldade para o
desempenho de funções.
b. A categoria Deficiência auditiva inclui ocorrências nas quais exista perda
bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por
audiograma, em frequência que varia de quinhentos a três mil hertz.
c. Na categoria Deficiência visual constam os quadros definidos como cegueira,
na qual a acuidade visual, no melhor olho, é igual a 0,05; baixa visão, quando
a acuidade visual situa-se entre 0,3 e 0,05 no melhor olho; e nos casos em
que a medida da somatória do campo visual for menor ou igual a 60º.
d. A categoria Deficiência mental diz respeito ao conjunto de manifestações de
inferioridades intelectuais diagnosticadas antes dos dezoito anos de idade.
Esse tipo de deficiência acarreta dificuldades de desenvolvimento em áreas
adaptativas, a citar: comunicação, cuidado pessoal, habilidades acadêmicas,
lazer e trabalho.
e. Finalmente, na categoria Deficiência múltipla situam-se os sujeitos em que
exista associação de duas ou mais deficiências anteriormente descritas
(BRASIL, 2004).
40
Diante disso, a expressão pessoa com deficiência (PCD) é comumente
empregada quando se refere a qualquer indivíduo que possua alguma deficiência.
No entanto, devem ser observados alguns contextos legais em que esse termo deve
ser utilizado de maneira mais restrita, quando se referir a pessoas resguardadas por
uma determinada legislação ou conceito.
No próximo capítulo serão abordados o trabalho e o emprego para a
pessoa com deficiência, na busca da construção da identidade pessoal e social,
demonstrando os aspectos da inclusão social e a reabilitação da pessoa com
deficiência; a questão do trabalho e emprego e sua importância para o Homem
enquanto ser social e, ainda, o mercado de trabalho e a inserção da pessoa com
deficiência.
41
3 TRABALHO E EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E SOCIAL
Neste capítulo, será abordado o trabalho e emprego da pessoa com
deficiência, na busca pela sua identidade pessoal e social. Primeiramente, será
demonstrada a importância do trabalho e emprego para o cidadão, enquanto ser
social; depois, será especificado o processo de reabilitação e a inclusão social,
analisando também o mercado de trabalho e a questão da inserção da pessoa com
deficiência nesse mercado e, por último, serão apresentadas leis que amparam as
pessoas com deficiência para a sua inserção no mercado de trabalho.
3.1 O TRABALHO E EMPREGO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O HOMEM ENQUANTO SER SOCIAL
Segundo Merani (1976), a espécie humana, na história da evolução,
começou a se distinguir dos animais quando passou a se utilizar das circunstâncias
naturais, seja para delas fazer uso, seja para transformá-las, segundo suas
necessidades e desejos.
Compreender esse processo é descobrir que a diferença essencial entre
o homem e o animal está na natureza intrínseca de cada um, pois o homem, ao se
defrontar com suas necessidades, se diferencia dos animais pela capacidade de
modificar a natureza para garantir sua sobrevivência. Segundo Marx (apud
HOLANDA, 2002), o trabalho é o mediador entre os homens e a natureza, pois
através dele, modifica a natureza e é modificado por ela. O homem tem uma energia
constante e a capacidade de utilizar a sua potencialidade humana, em recursos para
enfrentar a natureza, modificando-a a seu favor.
Desde os primórdios que se ouve falar em trabalho como forma de
sobrevivência, tanto no que concerne ao individual quanto ao coletivo. O trabalho
tem sido discutido em diversas formas, pois se apresenta como uma necessidade ao
meio social.
O trabalho é considerado como um importante instrumento de
participação social. A grande parcela dos que se encontram à margem do processo
produtivo formal de trabalho enfrenta inúmeras dificuldades no acesso a direitos
42
como educação, habitação, transporte, dentre outros. Convivem, assim, com a
“sensação” de fazer parte do grupo dos “não cidadãos”.
Nesse sentido, o significado do termo trabalho apresenta-se sob
diferentes concepções, e se modificou ao longo da história, de acordo com a
conjuntura vivida pela sociedade. De acordo com Bottomore (1988) e Braverman
(1987 apud PEREIRA, 2008, p.105):
É que o trabalho constitui-se em atividade exclusivamente humana direcionada para uma finalidade. O que se denomina por trabalho compõe-se de um conjunto de ações com um significado próprio de transformação do homem e da natureza. A predominância da forma de pensar o trabalho depende das condições sócio-históricas em que a pessoa está circunscrita, dos recursos disponíveis, da posição social, das condições de trabalho, entre outros fatores pessoais, conjunturais e estrutura.
No contexto socioeconômico, ao longo da história veio se modificando a
concepção que o homem tem do trabalho. Segundo Albornoz (2006), o homem
passou do trabalho de subsistência nas tribos nômades à agricultura, criando, com o
tempo, excedentes que acumulava com a sobra do que não era imediatamente
consumido. Do escambo passou ao acúmulo de capital e à propriedade privada,
fazendo com que o trabalho deixasse de ser visto como um prazer e passasse a ser
uma atividade penosa.
O trabalho, como uma atividade que faz parte da vida dos seres
humanos, é fruto da relação com a natureza, que gera conhecimento e
desenvolvimento econômico e cultural voltado a suprir necessidades imediatas do
homem, ou seja, os donos do capital se apropriavam dos meios de produção,
compravam com salários o trabalho daqueles que dependiam de sua força de
trabalho para sobreviver. Nesse sentido, o homem, em busca de sua sobrevivência,
passa então a vender sua força de trabalho, em troca de salário, o único bem de que
dispunha: sua energia vital, sua força física e intelectual. Como afirma Giordano
(1962, p.5):
O trabalho torna-se uma mercadoria ainda mais barata, à medida que cria mais bens. A desvalorização do mundo humano aumenta na razão direta do aumento de valor dos objetos. O trabalho não cria apenas objetos, ele também se produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e deveras, na mesma proporção que produz bens... esse fato simplesmente subentende que o objeto produz pelo trabalho, o seu produto, agora se lhe opões como um ser estranho, como uma força independente do produtor. O produto do trabalho humano é o trabalho incorporado em um objeto e convertido em coisas físicas; esse produto é uma objetificação do trabalho.
43
Nos termos de Antunes (2003), o trabalho é uma categoria que destaca o
aumento da produtividade, com novas formas de organização e gestão. Pode ser
analisado pela ampliação da exploração e pelo rígido controle sobre a produção.
Diminuição de renda, pressão por produtividade, precarização das condições de
trabalho, flexibilidade, terceirização das tarefas, são algumas das características
presentes no cenário econômico de muitos países (ANTUNES, 2003; CHAHAD,
2003; FERRESTER, 1997; KOVÁCS, 2004).
Nessa perspectiva, o autor relata que o trabalho é uma categoria, quando
argumenta que esse aumento da produtividade se deu pelas novas formas de
organização e gestão do trabalho. Essas transformações ocorreram com a
globalização, com as novas técnicas, na forma de organização de trabalho,
organizações tecnológicas, mudando assim as relações sociais no âmbito da
produção e com melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora.
A atividade humana tem o papel de transformar a realidade, segundo os
desejos e necessidades do homem que a exerce, e ao fazer isso, promove, também,
transformações no próprio homem. Trazendo essas reflexões para os dias atuais, o
homem, no contexto das relações sociais do trabalho, atua na realidade, modifica-a,
transforma-se e constrói sua identidade pessoal e social.
Na atualidade, o trabalho é visto como um processo de realização
pessoal, que vai além da condição de suma sobrevivência do homem, está em uma
categoria central na vida dos indivíduos. Na perspectiva de Marx, a alienação faz
com que os homens não se permitiam se reconhecer no produto do seu trabalho, e
que o seu trabalho seja um trabalho prazeroso, uma atividade que era prazerosa de
se fazer, fazendo com que o produto fosse a realização pessoal e elevação da
autoestima (ANTUNES, 2003).
As relações de produção são organizadas para que o homem se aproprie
do processo de criação, ele é valorizado, cresce sua autonomia, em consciência da
cidadania, humanizando-se cada vez mais. E, por outro lado, em uma sociedade em
que as relações de produção são organizadas de forma a se utilizar mecanicamente
do fazer do homem, e não seu pensar e ativa participação, dessa forma o homem
desenvolve o sentimento de menor valia, de impotência, de membros sociais de
segunda categoria.
Ao produzir mudanças em seu contexto de existência, o trabalho, como a
atividade desenvolvida no contexto do caráter social, representa uma formação da
44
identidade social do ser humano, dando papéis significativos que são representados
pelas pessoas, incluindo aí sua dignidade.
Tendo como foco de análise a história do homem, uma série de
mudanças aconteceu, que são incorporadas a este indivíduo, tais como conduta,
crenças, valores, normas, atitudes, habilidade, que são vivenciadas no interior das
relações sociais, pois o homem é um ser social, e como tal, é dentro das relações
que constrói sua visão de mundo e de si mesmo. Tendo como foco da análise deste
processo histórico as relações das sociedades com as pessoas com deficiência,
sendo necessário que para que se construa uma vida produtiva e participativa na
sociedade, dando às pessoas com deficiência uma convivência respeitosa na
diversidade, uma nova transformação da realidade dando possibilidades de vivenciar
contextos diferentes (ANTUNES, 2003).
Assim, o trabalho se constitui numa atividade exclusiva do homem para
um sentido teleológico, o que o distingue dos animais, sendo “instituída uma relação
com a natureza, em vista da produção de valores de uso, bens e produtos
destinados à satisfação das necessidades, à reprodução dos homens na sua
espécie” (FONTENELE, 2007, p.2). Por outro lado, a reprodução entre os homens
também estabelece mecanismo de dominação, onde a propriedade privada e a
divisão do trabalho são manifestações desses mecanismos (MARX; ENGEL, 1989).
É devido ao processo de divisão do trabalho e à constituição da
propriedade privada que o trabalho assalariado assume, no modo de produção
capitalista, forma de trabalho alienado. Segundo Marx (1989), o trabalho se torna
alienado por que o homem vende sua força de trabalho aos detentores dos meios de
produção, e por isso, o trabalho assalariado, no modo de produção capitalista, toma
forma de um trabalho abstrato e fetichezado, voltado para a produção de riquezas,
em detrimento da satisfação de suas necessidades.
O trabalho, então, é concebido a partir das duas dimensões citadas por
Marx, ou seja, a de trabalho concreto, voltado para o suprimento das necessidades
materiais e de realização humana; e o trabalho abstrato, cuja finalidade é atender a
necessidade de acumulação e produção do sistema capitalista.
De acordo com Antunes (2003), a categoria trabalho e sua realidade
prática perpassam as mais variadas esferas da sociedade, da produção ao
consumo, da economia à política. Assim, o trabalho pode ser concebido, em sua
45
forma criativa, como atividade livre, portadora de sentidos voltados para a satisfação
da plena necessidade do homem.
Essas características são referentes ao trabalho concreto que representa
a forma genérico-social que transcende a vida cotidiana, sendo nesse tipo de
trabalho que o homem atinge a hominilateralidade, que é o desenvolvimento pleno
do ser humano, que fora retirado pelo capitalismo.
Ao tratar sobre o desemprego, o autor enfatiza que não estaremos diante
de uma crise do trabalho e sim, crise do emprego: a chamada “crise da sociedade
do trabalho abstrato”. A crise do emprego não pode ser identificada como sendo
nem o fim do trabalho assalariado no interior do capitalismo, nem o fim do trabalho
concreto, “entendido como fundamento primeiro, plataforma das atividades e na
omnilateralidade humana” (ANTUNES, 2003, p.168).
O referido autor nega a abolição do trabalho, afirmando que o mesmo é
fator elementar no processo de sociabilidade do homem, ele existiu e sempre
existirá na história da humanidade. O desemprego é, portanto, um fenômeno
marcante, não só do mercado de trabalho brasileiro. Atinge milhares de brasileiros,
os que lutam arduamente para vencer as dificuldades que lhe são postas, não só
pela busca de um posto de trabalho, mas, também, pela permanência nesse.
O acesso e a permanência no emprego, no contexto do mercado de
trabalho contemporâneo, são, portanto, processos permeados por desafios,
sobretudo para as pessoas com deficiência. Além de enfrentarem as dificuldades
que lhe são inerentes, as PCDs se deparam com inúmeras resistências no processo
de conquista de um posto de trabalho formal.
Como resultado desse processo de exclusão, as pessoas com deficiência
são consideradas improdutivas, inúteis e incapazes. Buscando romper com essa
trajetória de exclusão, o processo de produção tem disseminado a concepção de
garantia do direito ao trabalho como uma importante transformação deste cenário,
através do qual visa assegurar à pessoa com deficiência a oportunidade de exercer
sua capacidade e, assim, contribuir para a inclusão social.
46
3.2 MERCADO DE TRABALHO E A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O trabalho possibilita a convivência social, contato com pessoas diferentes
e a possibilidade de convivência em contextos diferentes. Consiste em rica fonte de
crescimento pessoal, espaço de participação social, como também, a possibilidade de
mostrar seu potencial.
Considerado como um importante instrumento de participação social, o
trabalho. As sociedades são marcadas pelas políticas neoliberais, que tem como base
que os homens nascem naturalmente diferentes, em potencialidades, e que a
sociedade dá a todos o mesmo nível de oportunidades. Aliado às exigências do
capitalismo globalizado, contextualiza uma realidade que aumenta a concentração de
renda nas mãos de poucos. A grande parcela dos que se encontram à margem do
processo produtivo formal de trabalho enfrenta inúmeras dificuldades no acesso a
direitos como educação, habitação, transporte, dentre outros (SOUSA; PEREIRA,
2006).
Essa realidade e as mazelas sociais geram uma banalização dessas
consequências, como se fossem naturais, e não provenientes da estrutura de um
sistema que, concomitante com o incentivo da liberdade econômica e da globalização,
libera igualmente exploração das forças vitais e da dignidade humana, ocultada pela
alienação política e pelas ideologias de igualdade e justiça apregoadas pela classe
dominante.
Na sociedade contemporânea, o mundo do trabalho é caracterizado por
uma intensa competitividade e forte exigência de qualificação profissional. Assim,
para que um trabalhador assuma uma vaga no mercado de trabalho, de um modo
geral, tem-se exigido que esse tenha cumprido a trajetória educacional mínima e,
também, tenha sua capacidade referendada por diplomas (SOUSA; PEREIRA, 2006).
Essa conjuntura pode ser entendida como uma maneira mais difícil para
pessoas com deficiência, dessa forma, as relações sociais do trabalho, no exercício
de sua cidadania, com as falsas crenças de que as pessoas com deficiência seriam
incapazes e menos produtivas, necessitam de cuidados especiais. Nessa perspectiva,
a concepção de trabalho centra-se na condição aparente do sujeito.
O direito ao trabalho é defendido por todos, como direito de cidadania, e a
garantia desse é concebida como um mecanismo de inclusão social da pessoa com
deficiência. O direito ao trabalho das pessoas com deficiência desenvolve-se no
47
manto do princípio de igualdade, dando à PCD oportunidade de inserção no mercado
de trabalho. Assim sendo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, estabeleceu
no art. XIII o seguinte:
1. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.2. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
Neste sentido, o direito ao trabalho é promulgado em dispositivos legais, no
sentido de assegurar à pessoa com deficiência o direito à igualdade e à eliminação da
discriminação, visando-se a inclusão desse segmento.
A inclusão social da pessoa com deficiência pressupõe a ideia de que há
um débito social secular a ser resgatado, em face dos processos de segregação e
discriminação aos quais foram submetidas ao logo da história. Trata-se de uma nova
perspectiva, discutida mundialmente, na luta contra a exclusão social desse
segmento.
Para se compreender como surgiu o movimento para a inclusão social da
PCD, é preciso resgatar a discussão sobre perspectiva que primeiro defendeu a
inserção ampliada de pessoas com deficiência em todas as instâncias sociais,
inclusive no trabalho, isto é, a perspectiva de integração, a qual se baseou no
princípio de normatização. Neste sentido, interessa-nos discorrer sobre a origem do
discurso de integração da pessoa com deficiência, via trabalho.
Esse movimento de integração decorre da conjuntura de três fatores: as
duas Grandes Guerras Mundiais, o fortalecimento da luta pelos direitos humanos e o
avanço científico, como já argumentado em tópicos anteriores. Devido aos efeitos das
duas Grandes Guerras, em função da perda de soldados, ou em decorrência do
grande número de mutilados, houve uma diminuição significativa da mão de obra em
vários países.
Diante desses fatores citados para promover a reintegração desses
homens à força de trabalho, foram criados inúmeros programas de educação, saúde e
treinamentos. Houve movimentos sociais mundiais, com base nesses direitos, que
passaram a reclamar a integração de pessoas com deficiência nos vários setores da
sociedade.
48
De acordo com o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
sancionada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 10 de dezembro de
1948, estabelece o trabalho como direito humano fundamental: “todo homem tem
direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de
trabalho e à proteção contra o desemprego”.
Na década de 1940, nos primórdios da reabilitação no país, vigoravam as
ações no campo da filantropia, como reportado anteriormente. É nesse período,
também, que se registra a criação de leis contemplando os trabalhadores
incapacitados, através do Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAP).
Nos anos de 1960, existiam as práticas de institucionalização e, em
consequência, a segregação, como ocorreu em todo o mundo, possuindo caráter
transitório, transformado em permanente pelo fato da precariedade dos serviços que
estavam disponíveis, somando-se ao precário trabalho psicossocial que era
efetivado com as famílias, que tinha por intenção reintegrar o indivíduo na sociedade
(CARVALHO, 2010).
Já nos anos de 1970, a pessoa com deficiência conquistou o direito de
conviver em família, possibilitando uma inclusão social de forma produtiva. Esse
progresso foi em decorrência da preocupação da Organização das Nações Unidas,
através da Declaração dos Direitos do Deficiente Mental, em 1971, que acrescentou,
entre outros direitos, o da atenção médica e da reabilitação.
Nessa mesma época existiam mais ou menos 14 centros de reabilitação
profissional financiados pela Previdência Social, pelo fato dos acidentados serem
protegidos por esse órgão. Existiam ainda outros serviços, principalmente na área
da educação e saúde, realizados através de parceria com instituições privadas e a
Legião Brasileira de Assistência (LBA) e a Fundação Brasileira para o Bem-Estar do
Menor – Funabem (CARVALHO, 2010).
Com a chegada da década de 80, ano da promulgação da Constituição
Cidadã Brasileira, temos então a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir
desse período, os programas de reabilitação passaram a ser administrados pelo
governo federal, e em decorrência disso, passaram a ter caráter centralizador.
Nessa época houve a politização da saúde, que foi uma das primeiras
metas praticadas com o intuito de melhorar o nível de consciência sanitária,
alcançando visibilidade fundamental para incluir seus pleitos na agenda
governamental, garantindo o apoio político necessário para implementar as
49
mudanças pertinentes. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu
que:
Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. Lei n.º 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social, no que se refere à saúde, atribui a promoção de ações preventivas; a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; a garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior, segundo normas técnicas e padrões apropriados; a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave; e o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade (ART. 2.º, INCISO II).
No ano de 1989, a Organização Mundial da Saúde (OMS) organiza a
Classificação Internacional de Deficiências Incapacidades e Desvantagens (Cidid),
classificando cada tipo de deficiência. Segundo Carvalho (2010, p.34):
Essa designação elaborada pela OMS teve como adequar os termos para referir-se à população com deficiência, além de uma tentativa de uniformizar os conceitos adotados. Na década de 1990 percebemos o predomínio de práticas assistencialistas, esse fato deve-se, segundo os autores, aos esforços empreendidos na área da assistência para elevar a integração social da pessoa com deficiência. Um fato marcante dessa década consiste na criação do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência que resultou na criação de mais centros integrados com equipes multiprofissionais atuando nas áreas de déficits motores, sensoriais ou cognitivos.
Já nos anos 2000, houve diversos passos consolidando a questão dos
serviços às pessoas com deficiência, em que diversos direitos foram garantidos para
as PCDs, estabelecidos na Carta Magna de 1988, Lei nº 7.853, de 1989 e seus
decretos regulamentadores n° 3.298, de 1999, e 5.296, de 2004; a lei orgânica da
saúde n° 8. 080/90, além da Política Nacional de Saúde para as pessoas portadoras
de deficiência, de 2002, e da portaria GM/MS N° 818, que estabeleceu e estruturou
as redes assistenciais às pessoas com deficiência física, em 2001.
Destaca-se, também, a lei da Política Nacional de Saúde da Pessoa
Portadora de Deficiência, sendo um diferencial na atenção à saúde das pessoas
com deficiência no Brasil, pelo fato de colocar a reabilitação como um direito,
conferindo-lhe um olhar sob o prisma de política social. De acordo com a Política
Nacional de Saúde da Pessoa com deficiência (2008, p.27):
A presente Política Nacional de setor Saúde, dentro do contexto das políticas governamentais e à luz dos direitos universais do indivíduo, tem
50
como propósito reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Com o surgimento dessa lei, houve um grande passo para que fossem
consolidadas as políticas públicas referentes a essa questão social, pelo fato de que
é a partir dessa lei que as ações de saúde passam a ser orientadas também para
pessoas com deficiência no Brasil; bem como, prevê as diretrizes do trabalho de
reabilitação, abrangendo desde a prevenção de doenças, até o fornecimento de
medicamentos e instrumentos como órteses e próteses, importantes no decorrer do
tratamento.
Esclarece Carvalho (2010, p.39), “para que se possa compreender o
caráter centralizador e de predominância ainda no setor privado é preciso fazer um
breve exame sobre a trajetória da reabilitação no Brasil”. Assim, as ações iniciais
que tratam os estudos sobre o tema são de predomínio de ações do campo
filantrópico, com prestamento de acolhimento elementar e de cunho assistencialista
dominantes nas áreas da educação e saúde.
A Assembleia Mundial de Saúde realizada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) no ano de 2001, aprovou a Internatinal Classification of Functioning
Disability and Health, ou Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde – ICF. Essa nova classificação analisa as condições de
saúde, o funcionamento dos órgãos e a estrutura do corpo, observando a
funcionalidade e a incapacidade que possibilitam as limitações para execução de
atividades e participação social, além do ambiente em que a pessoa está inserida
(OMS, 2003).
Neste mesmo ano de 2001, houve a organização dos serviços em redes
estaduais, sendo organizados no nível de atenção primária, intermediário e de alta
complexidade. Tais serviços foram organizados pela portaria do Ministério da
Fazenda de nº 818, de 05 de junho de 2001 (BRASIL, 2006). Além de preconizar a
hierarquização dos serviços, Pereira (2010, p.61) lembra que a portaria ainda
avança no sentido de descrever as atividades e a equipe mínima para o trabalho,
além de trazer a densidade tecnológica, os fluxos ascendentes e descendentes de
trabalho entre os diferentes níveis e os Programas de Saúde da Família.
51
No ano de 2004 o Governo Federal instituiu a Agenda de Compromissos
para Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil. Nesse mesmo
ano, tem-se ainda a portaria de n° 2.607, que aprova o Plano Nacional de Saúde,
que apresenta metas para a consolidação da rede de atenção à saúde da pessoa
portadora de deficiência. Destaca-se, ainda, a criação, no ano de 2006, do Sistema
Único da Assistência Social (Suas), que contribuiu para os deficientes terem seus
direitos de assistência básica e atenção atendidos, através de ações
socioeducacionais, e não governamentais, através de subsídios.
Mesmo com toda a evolução que a questão da deficiência passou a ter no
Brasil, percebe-se que os fatos são diferentes da evolução legislativa, pois os
serviços prestados para os deficientes ainda são precários, podendo constatar esse
fato na pequena oferta de serviços integrados e ofertados pelo SUS, observado
pelas grandes filas de atendimento (CARVALHO, 2010).
A reduzida oferta de serviços destinada à alta complexidade geralmente
está concentrada nas capitais, que acabam por não dar resposta a todos os usuários
que procuram pelo serviço. Assim, é possível compreender que a deficiência
enfrenta problemas na sociedade, um caso bastante complexo de processos sociais
que visa potencializar o desenvolvimento societário emancipatório e transformador
da sociedade.
Com fundamentos, valores, práticas e formação da democracia e da
cidadania em prol do enfrentamento às expressões da questão social, da garantia
dos direitos humanos universais, com efetiva participação dos cidadãos nos
processos de distribuição dos direitos e deveres.
A inserção da pessoa com deficiência se dá em modalidades, seleção de
números de candidatos a preencher as vagas que as empresas oferecem, análise de
currículo, experiências profissionais, entrevista, e, ao mesmo tempo, o autor
argumenta que a inserção de PCDs se dá por conta própria, sem auxílio de cadastros.
Apresentam-se às empresas levando o currículo narrando experiências profissionais
anteriores.
O processo de inserção também corresponde à habilitação e à reabilitação
profissional. No processo de preenchimento de cotas há uma equipe multiprofissional
que analisa as limitações funcionais e motoras, dependendo do profissional que está
inserido na vaga, para que possam inserir a PCD num ambiente adequado de
trabalho, com jornada de trabalho adequada, e salário, dando a eles estabilidade no
52
âmbito do trabalho. As empresas avaliam e veem seus requisitos para preenchimento
de cotas que as empresas ofertam regulamentadas nas leis federais e municipais, e
políticas de inclusão.
Observa-se, portanto, que existem vários dispositivos legais visando a
garantia do direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Embora a constituição do
arcabouço jurídico represente um avanço significativo para o processo de inserção da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por si só, não garante a efetivação
desse processo. Além de ações afirmativas, como o estabelecimento de cotas, é
necessária a adoção das pessoas com deficiência e eliminação de barreiras, criando-
se maiores possibilidades para a sua inserção no mercado de trabalho.
3.3 LEIS DE AMPARO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO
Em nosso país existem diversas legislações que garantem os direitos das
pessoas com deficiência, tendo maior importância depois da promulgação da
Constituição Federal de 1988. Além da Carta Magna de 1988, existem outras leis
que guardam ou defendem os direitos das PCDs, tais como a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, Lei
nº 7.583/89, conhecida como Lei da Corde que regulamenta o Decreto nº 3.298/99
(MANSINI, 2001).
A Constituição Federal de 1988 garantiu a integração da pessoa com
deficiência na vida em sociedade, bem como no mercado de trabalho. Um dos
artigos da Carta Magna de 1988 que demonstra esse aspecto é o artigo 7º:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador PCD.
Esse artigo citado acima demonstra a acessibilidade das pessoas com
deficiência a direitos em relação ao salário, devendo os mesmos terem critérios de
admissão iguais a todos os trabalhadores, demonstrando assim uma proteção
integral dos mesmos. O artigo 24 da Constituição Federal de 1988 especifica mais
ainda:
53
Art. 24º Compete à união, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências.
Diante disso, o que foi assegurado pela Constituição Federal de 1988 às
pessoas com deficiência foi assistência, possibilitando uma igualdade de
oportunidades para todas as pessoas, não distinguindo quanto à raça, ao estatus
social ou à deficiência, haja vista que perante a lei todos são iguais.
A Legislação Brasileira, ao pretender estabelecer os fins da educação
especial no país tentou, pelo menos em teoria, garantir o melhor para todos. Eles
abordam o que deve determinar e controlar o trabalho pedagógico em todos os seus
graus e modalidades. De certo modo, falam idealizadamente ou ideologicamente,
pois a realidade é outra.
Com o intuito de garantir e legitimar a regulamentação desses direitos
para as pessoas com deficiência, tem-se a publicação de várias leis ordinárias e
decretos, dentre esses, merece destaque especial a Lei nº 7.853/89, responsável
pela criação da Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas Portadoras de
Deficiência (BRASIL, 1994), assegurando às pessoas portadoras de deficiência o
pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito ao trabalho, entre outros
decorrentes da Constituição e das leis, que propiciem seu bem-estar pessoal, social
e econômico.
Tem-se, através do Decreto nº 3.298/99, a regulamentação da Política
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com a garantia dos
direitos referentes à saúde, à educação, ao esporte, à cultura, ao lazer, à
profissionalização, ao trabalho, enfatizando a questão da acessibilidade e
reabilitação desses sujeitos. No que diz respeito ao referido decreto:
Seus objetivos são, dentre outros, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, e a integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social (art. 7º, I e II). Para a consecução dos objetivos que estabelece, o Decreto 3.298/99 preconiza instrumentos como: a articulação entre entidades governamentais e não governamentais em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados; a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente a ela (art. 8º, I, III e V CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2009, p.33-34).
54
Outra lei de grande relevância da área é a Lei nº 8.213/91, que especifica
a implementação de cotas compulsórias a serem respeitadas pelos empregadores
na admissão e demissão de pessoas com deficiência, dispondo também sobre as
inscrições em concursos públicos, e outros aspectos referentes à questão
trabalhista. No que se refere ao conceito de deficiência, vários autores abordam a
temática, contudo, destaca-se o conceito apresentado no Decreto 3.298/89:
Deficiência é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e causa prejuízo na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas (BRASIL, 1999, p.3).
Torna-se relevante destacar, também, no que diz respeito à deficiência
visual, que há aqueles que já nascem com a deficiência e aqueles que a adquirem
ao longo da vida.
Esse fato deve ser levado em consideração, pois tem relação direta com
o nível de habilidade dos deficientes visuais, já que os que nascem com a
deficiência adaptam-se à mesma com um pouco mais de naturalidade, além de não
terem passado pela perda do sentido da visão, todavia, os desafios enfrentados são
enormes. No que se refere à pessoa que adquire a deficiência ao longo da vida,
percebe-se que o processo adaptativo é mais lento, tendo em vista que ela já
obtinha uma compreensão de mundo baseada na visão.
Valendo-se das informações aqui levantadas, compreende-se que no
atual contexto brasileiro as organizações não governamentais têm desempenhado
um papel relevante, auxiliando o processo de construção e implementação da
inclusão social no país.
Esse reconhecimento pode ser observado através da já mencionada
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
regulamentada pelo Decreto 3.298/99, apontado a seguir:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto 3.298/99, tem como princípio a parceria do Estado e da sociedade civil no esforço de assegurar a plena integração das pessoas portadoras de deficiência no contexto socioeconômico e cultural; o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem a elas o pleno exercício de seus direitos básicos; e o respeito a pessoas que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos (art. 5º CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2009, p.32).
Assim, as entidades que lidam com a pessoa com deficiência devem
55
trabalhar questões referentes à difusão e explicitação dos direitos sociais destes
sujeitos, realizando um trabalho de educação social, onde o indivíduo é levado a se
apropriar de sua condição de cidadão.
Sob o ponto de vista legal, educacional, político e filosófico, esse direito
está assegurado, mas a sociedade precisa dar consistência entre o seu discurso
legal e sua prática social.
56
4 ACONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA
4.1 INSTITUIÇÃO PESQUISADA
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é um órgão do Ministério do
Trabalho, que fica situado na Av. José dos Santos e Silva, nº 1380, Centro, em
Teresina/Piauí. Criado através do Decreto 76.403, de 08 de outubro de 1978,
coordenado em nível nacional pela Secretaria Nacional de Políticas de Empregos e
Salário – Spes, tendo como meta a organização do mercado de trabalho em todos
os Estados. No Piauí, esse Programa é executado e supervisionado pela Secretaria
do Trabalho e Empreendedorismo – Setre, criado por força do Decreto 256, de 10 de
maio de 1977.
O objetivo do referido programa é identificar os desequilíbrios existentes
no mercado de trabalho, com a finalidade de estabelecer medidas que possibilitem a
sua organização, através do sistema permanente de informação em nível estadual.
Mais especificamente, apresenta os seguintes objetivos:
Implementar e manter um sistema de informação e pesquisa sobre
o mercado de trabalho do Estado, capaz de subsidiar a
operacionalização da política de emprego em nível estadual e
nacional;
Estabelecer condições para a adequação entre a demanda no
mercado de trabalho e a força do trabalho em todos os níveis de
capacitação; prestar informações e orientações ao mercado
consumidor de mão de obra para elaboração de suas
programações;
Implantar e manter serviços e agências de colocação em todo o
Estado, necessários à organização do mercado de trabalho;
Propiciar informações e orientações ao trabalhador quanto à
escolha de seu emprego;
Sensibilização e abertura para maior integração e absorção dos
trabalhadores portadores de deficiência no mercado de trabalho.
57
O Sine-PI atua cadastrando os trabalhadores à procura de emprego;
emitindo Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS; captando, selecionando
e encaminhado os candidatos aptos ao preenchimento dessas vagas; e divulgando
seu serviço de intermediação nos setores industrial, comercial e de serviços. A
Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – Setre tem como uma das
propriedades a qualificação profissional, por acreditar ser possível superar a pobreza
e caminhar rumo ao desenvolvimento, inserindo no mercado de trabalho
profissionais qualificados e que garantam a ocupação das vagas ociosas existentes.
O mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo leva a Setre
à inclusão produtiva através da qualificação, realidade latente em nosso Estado. A
Diretoria de Empreendedorismo, Associativo e Cooperativo (Deac) tem a missão de
desenvolver e programar políticas públicas nas áreas do trabalho, do emprego, do
desenvolvimento, do empreendedorismo, tornando o Estado do Piauí mais justo e
rico em oportunidade para todos. Busca excelência no atendimento e acessibilidade
dos cidadãos do nosso Estado, satisfazendo as expectativas de serviços na área de
atuação da Setre, e fomenta a cultura empreendedora no Estado.
A Setre, através do Sistema Nacional de Emprego, Sine-PI, com o Projeto
“Trabalho para Todos”, criado desde 2004, visa à inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho.
O Sine-PI conta com uma equipe de profissionais capacitados para
atender com qualidade os trabalhadores com deficiência e as demandas do
empresários para este seguimento. Tem um banco de trabalhadores inscritos
contendo todas as tipologias de deficiência e as empresas que solicitam o serviço do
Sine-PI recebem trabalhadores homologados de acordo com a Lei 8.213, de 24 de
julho de1991. Vale ressaltar que o serviço é gratuito, tanto para o trabalhador como
para o empresário.
As cotas dos deficientes são determinadas pela Lei 8.213/91, em seu Art.
93, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está
obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos
com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas na seguinte
proporção:
I - até 200 empregados 2%
II - de 201 a 500 3%
III - de 501 a 1.000 4%
58
IV - de 1.001 em diante 5%
Sobre essa categoria, buscou-se conhecer a percepção que as
profissionais entrevistadas têm sobre o Projeto “Trabalho para Todos”. Trata-se de
um trabalho executado pelo Sine-PI desde 2004, e tem como objetivo a inserção da
pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho de Teresina. Identificou-se,
através dos profissionais que atuam no Projeto “Trabalho para Todos”, que o mesmo
foi elaborado pela equipe do próprio Sine, para dar atenção especial para as
pessoas com deficiência, no que se refere à inserção no mercado de trabalho,
através de parceria com instituições públicas e empresas privadas, capacitando a
PCD profissionalmente, capacitação essa administrada pela Secretaria de Trabalho
– Setre.
Atualmente, a equipe do Projeto “Trabalho para Todos” contam com 01
psicóloga e 01 coordenadora. Essa equipe é responsável pelo desempenho de
ações como: cadastro de empresas, captação de vagas, cadastro de convocação,
encaminhamento de PCDs ao mercado de trabalho, acompanhamento das pessoas
com deficiência admitidas e demitidas nas empresas, planejamento e execução de
cursos de qualificação, de acordo com a necessidade do mercado.
As informações que seguem são referentes à análise de como a unidade
de intermediação do Sine-PI vem executando essas ações, com o intuito de
apreender de que forma a atuação tem contribuído para o processo de inserção da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho privado de Teresina.
Os usuários procuram o Sine e são encaminhados para o Projeto, que
tem o objetivo de receber as pessoas com deficiência fazendo atendimentos
prioritários para sua contratação, encaminhando-as até as empresas. O projeto
atende no mínimo 20 (vinte) usuários por dia, dependendo da quantidade de vagas
oferecidas pelas empresas.
Entende-se que é de suma importância o Projeto “Trabalho para Todos”,
ao beneficiar as pessoas com deficiência, dando a elas atenção prioritária,
disponibilizando atendimento sobre as necessidades de cada deficiente, de ser
inserido no mercado de trabalho, capacitando profissionalmente. Assim, dá às PCDs
oportunidade de crescerem, de se tornarem pessoas habilitadas e capazes de ser
inseridas profissionalmente na sociedade.
59
4.2 ÁNALISES E DISCUSSÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI
Neste item, objetiva-se discutir as principais categorias no que tange à identificação e os critérios para analisar a contribuição do Sine para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina-PI. Considerou-se, para isso, o arcabouço teórico abordado nesse estudo, bem como as falas e as expressões dos sujeitos entrevistados, que foram gravadas para facilitar o registro das informações e, assim, foi possível construir algumas categorias. Dentre os principais aspectos analisados, pode-se destacar:
4.2.1 Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para se inserirem no mercado de trabalho
No que tange às dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência para se inserirem no mercado de trabalho, pontos a serem destacados neste contexto são o preconceito social, barreira arquitetônica, o perfil exigido pelas empresas em relação à qualificação profissional, a colocação profissional da pessoa com deficiência. Segundo os sujeitos entrevistados, são alguns dos obstáculos encontrados, a questão da desvalorização, pois as empresas exigem um determinado perfil, que a maioria das pessoas com deficiência não possui, e outras já têm, basicamente o perfil bem elevado. Barreiras para a efetiva absorção desses trabalhadores, no mercado de trabalho.
Outra questão abordada sobre a deficiência é que muitas empresas solicitam o encaminhamento de pessoas com deficiência “leve”, exigindo assim o grau sobre a deficiência do trabalhador. As empresas alegam que não possuem estruturas físicas e nem as condições adequadas para receberem em seus espaços pessoas que apresentam deficiências mais elevadas, conforme se pode observar nas falas que seguem:
“Basicamente, a questão da desvalorização né! Da minha habilidade, do meu potencial; é você passar quatro anos dentro de uma sala de aula dentro de uma faculdade, você sai de lá com uma cabeça digamos, preparada para encarar desafios, daí você chega no mercado esses desafios não existem, e esses desafios digamos, são muito voltados para aqueles determinados cargos, tipo Auxiliar de Administrativos ,é Auxiliar de Serviços Gerais. Coisas que não estão a par do meu, do nosso potencial.” (JUNIOR)
“Não, não, eu tenho até perfil, porque geralmente depende de como você vai se qualificando. E quando eu ingressei no mercado de trabalho já tinha Ensino Médio completo, e sempre continuei a fazer cursos sendo na área de atendimentos e no que cabe a tecnologia e a informática, e assim continuei
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meus estudos, terminei a Graduação e estou fazendo Especialização, e continuo aí não pretendo parar.” (MARCOS)
“Tenho sim, e muito: eu tive AVC. E fiquei com a dificuldade motora no lado direito, e eu fazia tudo com a mão direita, e tá difícil pra mim, antes eu trabalhava, e não consigo arranjar emprego.” (ANTONIO JOSÉ)
“Um pouco. Tenho uma dificuldade não pela própria pessoa, mas sim as próprias empresas, que nos dão dificuldades que nos colocam em dificuldades, por que aqui mesmo no Sine como em algumas empresas nos solicitam, nós deficientes para o mercado de trabalho, e muitas vezes as empresas elas pegam os deficiente pra o trabalho só no tocante da fiscalização, enquanto passa a fiscalização depois jogam os deficientes fora.” (BATISTA)
Diante das falas, pode-se analisar que o preconceito social tem se
configurado, historicamente, como um dos principais entraves para a inclusão da
pessoa com deficiência nos diversos âmbitos da vida social. A discriminação e a
estigmatização ainda é, hoje, um problema que persiste e contribui para que a PCD
permaneça numa situação de exclusão.
Tanaka e Manzini (2005 apud RIBAS, 2007) definem o preconceito como
uma atitude negativa da sociedade perante os indivíduos considerados diferentes,
imperfeitos, estranhos desconhecidos e incapazes. Essas concepções são
construídas a partir de informações errôneas acerca dessas pessoas, adquiridas ao
longo da vida.
Grande parte dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência é
de origem social. A sociedade é corresponsável pelas dificuldades pelas quais
passam as PCDs, pois embora elas possuam limitações provenientes da deficiência,
como andar, pensar, falar ou ver, as maiores barreiras são impostas pelo meio social
no qual estão inseridas (PASTORES, 2000).
A maneira como a pessoa com deficiência é vista pela sociedade contribui
para aumentar as barreiras e diminuir as oportunidades dadas a ela. Dessa forma,
influenciam na abertura ou não, de espaço no mercado de trabalho (PASTORES,
2000).
Entretanto, esses dois conceitos não devem ser confundidos. Embora a
deficiência provoque uma limitação de ordem motora, sensorial ou sensitiva, ela não
torna a pessoa incapaz. Ao adentrar no mercado de trabalho, a busca por um
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emprego revela-se um caminho com muitos obstáculos. Nesse sentido, as pessoas
com deficiência são muitas vezes consideradas incapazes de trabalhar. As
empresas colocam em dúvida o potencial dessas pessoas, por acreditarem que as
limitações provocadas pela deficiência impossibilitam o desempenho de uma função.
Faz-se necessário que as recomendações sejam concretizadas em ações
práticas no mercado de trabalho, pois se apresentam como condições fundamentais
para romper barreiras atitudinais (preconceitos, comportamento discriminatório,
entre outros), em relação à pessoa com deficiência, como também no processo de
seleção, ultrapassando-se, portanto, a concepção de que a acessibilidade se
restringe à remoção de barreiras da estrutura física da empresa.
4.2.2 Contribuição do SINE na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
O trabalho realizado pelo Sistema Nacional de emprego (Sine-PI) tem
dado grande contribuição para que a pessoa com deficiência consiga um espaço no
mercado de trabalho formal. As parcerias que o Sine-PI estabelece com
Associações representativas das pessoas com deficiência para a realização de
cursos de qualificação devem ser fortalecidas. Através do projeto “Trabalho para
Todos”, deve-se orientar por alguma das diretrizes propostas por Canziani (2006),
para qualquer política social para pessoas com deficiência, seja qual for a oferta de
bens e serviços, a pessoa com deficiência deve respeitar suas peculiaridades e suas
ações, assim como devem articular a União, os Estados, e os Municípios.
Nesta categoria, identificou-se nas entrevistas com os profissionais que a
contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência, por ser uma agência de
emprego pública, está relacionada à concentração de dados sobre empresas e
trabalhadores, pois as empresas procuram a agência para fazer o recrutamento dos
trabalhadores, dentro de determinado perfil, que o Sine procura em seu banco de
dados.
Outro profissional relatou que o Sine contribui com todas as ações
sociais, participando de qualquer ação que leve em conta as ações em relação aos
indivíduos. Relatou, ainda, que o Sine se preocupa com a inclusão social,
entendendo que é um processo para a construção de um novo tipo de sociedade,
através de transformações nos ambientes físicos (espaços internos e externos),
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devendo ser adaptados os sistemas da sociedade em conformidade com as
necessidades das pessoas com deficiência.
O Sine contribui nesses aspectos, oferecendo trabalho gratuito, onde
todos podem ter acesso, tanto o trabalhador como as empresas, oportunizando para
as pessoas com deficiência a livre e justa concorrência às vagas disponíveis,
cumprindo com o que dispõe a Lei das Cotas. É o que se observa nas falas a seguir:
“É, a gente encaminha candidatos que tenham algum tipo de deficiência, ou seja, deficiências físicas ou intelectual, visual, auditivo e cadeirante, para inserir no mercado de trabalho, contribuindo assim com a ação social, com a inclusão social e no cumprimento de cotas.” (PROFISSIONAL MARIA)
“A contribuição do Sine se dá assim na medida em que nós somos uma agência de emprego pública. Aqui a gente concentra dados sobre trabalhadores, e as empresas nos procuram quando elas querem fazer recrutamento de alguém que tenha um determinado perfil, e a gente vai em busca desses dados que a gente tem. Então, uma agência de emprego tem essa riqueza que são esses trabalhadores, e o que uma empresa pode ter mais importante é o seu capital humano, então, nós temos essas pessoas aqui. O Sine contribui, portanto, em ser uma rede pública, oferece serviços gratuitos, então, a maior parte da população pode ter acesso aos nossos serviços, sem pagar por isso, tanto o trabalhador quanto as empresas, não pagam pelos nossos serviços, e são serviços de fácil acesso, e já que as empresas, elas têm a necessidade de contratação pra poder atender a Lei, é um caminho fácil procurar uma agência de emprego pública, porque elas não vão ter ônus, não vão poder pagar pelos serviços, e elas vão ter, assim, a possibilidade de encontrar uma quantidade boa de trabalhadores que possam concorrer aquela vaga; e já as pessoas também não precisam pagar e têm fácil acesso aos serviços do Sine.” (PROFISSIONAL PATRICIA)
Vale ressaltar que o processo de inserção da pessoa com deficiência no
mercado de trabalho em Teresina não deve ser encarado como uma
responsabilidade do setor público apenas, o trabalho empreendido pelo Sine-PI deve
ser realizado com a soma de esforços da iniciativa privada em conjunto com a
sociedade, assim haverá maiores possibilidades de efetivação do direito de acesso
ao trabalho e também a outros direitos de cidadania, enfim, melhores perspectivas
quanto ao processo de inclusão da pessoa com deficiência.
4.2.3 Processo de capitação de vagas para colocação profissional pelo SINE
A captação de vagas para colocação profissional consiste num conjunto
de ações realizadas por instituições de mediação entre mercado de trabalho e
trabalhador, voltado ao contato com empresas, a fim de que essas tomem
conhecimento da mão de obra disponível, para eventuais contratações. Tal processo
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facilita, portanto, o ajuste entre a oferta e a procura de mão de obra (PASTORE,
2000).
Segundo as informações obtidas através dos profissionais da equipe do
Projeto “Trabalho para Todos”, o processo de captação de vagas voltado para a
inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é realizado de
diferentes formas. São feitas pelos profissionais do Projeto e, em algumas ocasiões,
pelas próprias empresas, ou seja, os profissionais fazem uma visita ou ligam para as
empresas, e nessas visitas a abordagem é direta, o que vem sendo destacado como
a principal estratégia de captação de vagas.
Depois, é feito o recrutamento para as vagas que estão disponíveis nas
empresas, se há a possibilidade de serem disponibilizadas vagas para atender as
pessoas com deficiências que estão cadastradas no SINE, e os que não estão
cadastrados devem procurar a agência para realizar o cadastramento, é o que se
observa nas falas transcritas:
“A captação é o seguinte: nós ligamos para as empresas, perguntamos por as vagas e oferecemos nossos serviços de mão de obra de PCDs e explicamos o nosso trabalho, e quando não somos nós que ligamos para as empresas, elas mesmos nos ligam e oferecem as vagas e, posteriormente, ela me solicita, e quando a gente tem essas vagas em aberto oferecidas por empresas a gente convoca os trabalhadores dentro do perfil solicitado pelas empresas e encaminhamos 3 candidatos para cada empresa, para os deficientes concorrerem a uma vaga. Depois que nós encaminhamos, damos um prazo de quinze a vinte dias pra retornar o resultado e as empresas têm que nos fornecer os resultados. E o trabalhador, ele pode ser encaminhado várias vezes, até que eles possam ser inseridos em uma vaga no mercado de trabalho.” (PROFISSIONAL Maria)
Atualmente, o SINE também divulga suas ações através da mídia, como a
utilização de jornais impressos, televisão, internet, divulgações essas realizadas
para garantir o cumprimento das leis pertinentes aos direitos das pessoas com
deficiência. Esse é um processo de conscientização acerca da capacidade produtiva
desses indivíduos, visando assim alcançar maior espaço de trabalho de PCDs junto
às empresas locais.
“Então o que a gente faz, o processo de captação de vagas, é uma visita as empresas ou as empresas vem até nós aqui no posto Central do Sine ou encaminham ofícios ou encaminham email, ou faz um contato por telefone, e fazemos o recrutamento dessas vagas. Essa captação de vagas são feitas justamente para atender as necessidades da gente sempre ter vagas nas bolsas, mas como tivemos durante esses últimos seis meses uma procura grande das empresas por trabalhadores com deficiência, a gente não tem feito muita captação dessas vagas. Então quando se tem uma procura
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grande de trabalhadores a gente faz uma seleção, fazemos o cadastro das pessoas com deficiência, e aqueles que não são cadastrados a gente faz esse cadastro. E depois entramos em contato com as pessoas com deficiência através do telefone, e através do nosso setor faz a intermediação deles.” (PROFISSIONAL, Maria )
Embora as ações de captação de vagas venham produzindo importantes
resultados, essas ainda apresentam fragilidades. Isso porque o processo de
captação de vagas, principalmente através da visita da equipe de profissionais do
Sine-PI às empresas, não deveria se limitar apenas à troca de informações e acertos
sobre as vagas disponibilizadas com visitas, à contratação do trabalhador com
deficiência. Considera-se a captação de vagas como ponto de partida do processo
de busca por postos de trabalho para a contratação das pessoas com deficiência.
Devem atentar para a questão da acessibilidade no ambiente de trabalho
desde a capitação de vagas e contribuir para o processo de eliminação de barreiras
físicas antes mesmo da contratação de PCDs pela empresa. Conforme Bueno
(2008), tal processo, juntamente com a promoção de adaptação no ambiente, são
aspectos importantes a serem considerados e discutidos durante a contratação do
empregado. Os esclarecimentos e orientação sobre as deficiências, assim como,
acerca da acessibilidade no local de trabalho devem ser bastante claros desde os
primeiros contatos com as empresas, o que em geral, facilita a promoção da
contratação das pessoas com deficiência no quadro de funcionários (BUENO, 2008).
Por fim, consideramos que as captações de vagas como ponto de partida
do processo de busca por postos de trabalho para contratação das pessoas com
deficiências devem visar, sobretudo, a “contratação responsável” desde segmento,
acima de tudo, ou seja, observar fatores que compõem o contexto do trabalho da
pessoa com deficiência, tais como: acessibilidade, limites relacionados à deficiência,
adequação à função, salário, entre outros.
4.2.4 Recrutamento e encaminhamento realizado pelo Sine
O processo de recrutamento e encaminhamento de pessoas com
deficiência, de acordo com os profissionais entrevistados, dá-se a partir da oferta de
vagas a esse público. O processo de recrutamento a empresa e a intermediação de
mão de obra, que é o objetivo do Sine-PI. Para participar do processo de seleção é
necessário que primeiramente, a pessoa com deficiência seja cadastrada no Sine-
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PI. Assim, ao surgirem vagas, o recrutamento se dá, inicialmente, por meio de
pesquisa realizada no banco de dados da instituição.
Antes de fazer o cruzamento do trabalhador com a empresa e a
intermediação de mão de obra, que é o objetivo do Sine, os trabalhadores com
deficiência que procuram o órgão são cadastrados, constando as informações da
pessoa com deficiência, sua escolaridade, qualificação profissional e o endereço.
Desse momento em diante, a equipe entra em contato com os candidatos
cadastrados que apresentam o perfil estabelecido pela empresa, passando-lhes
informações básicas sobre a função. Havendo interesse por parte dos candidatos,
esses são convocados e encaminhados para a vaga destinada, tendo consigo uma
carta de encaminhamento, um laudo médico comprovando a deficiência e o grau da
deficiência e seu perfil profissional.
Cumpre destacar que a cada vaga solicitada ao Sine-PI, são
encaminhados 3 candidatos para participar do processo de seleção na empresa
solicitante. Dependendo do seu perfil e da estrutura das empresas são contratados,
e é dessa forma em que as pessoas com deficiência são inseridas no mercado de
trabalho, dando a elas a valorização profissional. Esses fatos podem ser observados
na fala abaixo:
“O encaminhamento se dá a partir desse momento: fazemos o recrutamento dessas vagas, fazemos o cadastro dos trabalhadores, mas o cadastro não teria sentido se não tivesse esse recrutamento de vagas, e esse é o objetivo do Sine – fazer essa intermediação de mão de obra. Se faz o cadastro do trabalhador com os dados, e além dos dados pessoais, sobre o grau da deficiência deles, qual o grau de escolaridade, se tem experiência profissional, se são qualificados ou não, mas isso vai depender muito da estrutura da empresa. Daí as empresas, elas dão os critérios de seleção, a relação de escolaridade, tudo vai depender do perfil que a empresa exige, e com tudo isso a gente faz o cruzamento do trabalhador com as empresas e, depois de feito, a gente faz o encaminhamento através de uma carta, essa carta é feita através do Ministério do Trabalho, que tem o nome da empresa, o telefone da empresa e o local pra comparecer e o nome do responsável pela contratação dos trabalhadores. Esse encaminhamento é justamente feito para que o trabalhador se apresente, também levando com ele o seu currículo e o atestado comprovando o grau de sua deficiência, e os critérios de sua disponibilidade física, mental, visual, auditiva e motora, comprovando suas limitações. É para justificar sua contratação.” (PROFISSIONAL PATRÍCIA)
Cumpre destacar, que o Sine-PI pode encaminhar mais candidatos, se a
empresa necessitar de um número maior. O resultado é informado em seguida e a
vaga é preenchida, sendo encerrada a solicitação. Caso não seja selecionado
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nenhum dos candidatos encaminhados, a empresa pode solicitar que o Sine-PI
encaminhe mais candidatos, ou encerrar a solicitação
4.2.5 Realização de cursos de capacitação e qualificação profissional destinados às PCDs
A questão da qualificação e capacitação profissional da pessoa com
deficiência é um aspecto que tem sido bastante discutido acerca da inserção no
mercado de trabalho. Embora exista a obrigatoriedade das empresas promoverem a
contratação de mínimos de pessoas com deficiência, em cumprimento às exigências
legais, elas buscam pessoas qualificadas. Os cursos devem, portanto, ser
planejados de acordo com a necessidade do mercado.
Todos os anos, o Sine-PI oferta cursos de qualificação profissional à
população, especificamente para os seus cadastrados são destinadas duas vagas
destes cursos às PCDs, para cada turma formada. Os cursos devem ser planejados
de acordo com a necessidade do mercado. Esse planejamento é realizado pela
equipe da Coordenação de Qualificação do Sine.
Segundo os profissionais que fazem parte do Projeto “Trabalho para
Todos”, tais cursos de capacitação e qualificação profissional no momento não estão
disponíveis, pelas dificuldades encontradas no prédio local, falta da adaptação
necessária para acessibilidade. O Projeto trabalha em parceria com outras
instituições, como a Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência
(Avape), organização filantrópica de assistência social que atua nos direitos e
provimentos à inclusão, à reabilitação e à capacitação profissional das pessoas com
deficiência.
A Avape tem essa parceria de ofertar cursos: tais como informática
básica, atendimento ao público, auxiliar de escritório, entre outros. A qualificação é
concebida como um dos fatores principais na contribuição para a inserção das
pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É o que se observa nas falas dos
profissionais entrevistados:
“Bom, no momento aqui no Sine não está tendo cursos disponíveis neste prédio, neste auditório. Por quê? Por que aqui nesse prédio, como você vê, não tem acessibilidade, infelizmente, ou seja, o prédio do Sine não é um prédio público, é um prédio alugado, não se tem uma adaptação necessária, a gente não pode ofertar um curso já limitando acesso a eles, porque um cadeirante não irá ter acesso, porque até chegar ao nosso auditório eles
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teriam que subir uma série de escadas, e não tem como, e não se pode fazer isso. O que a gente faz é trabalhar em parceria com a Avape. Lá eles ofertam cursos para pessoas com deficiência, sempre nos mandam material, telefones lá das pessoas que são responsáveis pelos cursos gratuitos, assim como têm esses cursos ofertados pelo Sine para os PCDs estarem se capacitando, se qualificando, e caso aconteça de estar ocorrendo cursos aqui no Sine e têm trabalhadores nossos que tem interesse em fazer o curso e tiverem condições de se locomover até o local do evento, também pode participar. E a Secretaria de Trabalho, da qual a gente faz parte, e com o Estado a gente se reúne e também oferta cursos. São dois caminhos: vai até a Secretaria de Trabalho verificar se tá disponível cursos de qualificação e capacitação profissional.” (PROFISSIONAL PATRÍCIA)
Cumpre registrar que a questão da qualificação profissional da pessoa
com deficiência é um aspecto que tem sido bastante discutido em meio aos debates
acerca da sua inserção no mercado de trabalho. Embora exista a obrigatoriedade de
as empresas promoverem a contratação de um mínimo de pessoas com deficiência,
em cumprimento às exigências legais, essas buscam pessoas qualificadas e que
atendam as normas, mas que também possam se adaptar as suas normas
(MENDONÇA, 2004).
A análise dos depoimentos dos entrevistados demonstra que boa parte de
profissionais PCDs já fizeram cursos de capacitação e qualificação profissional.
Alguns entrevistados especificaram que possuem formação superior, assim como
ensino fundamental e médio, participando de cursinhos profissionalizantes e,
aqueles que ainda podem estudar, manifestam a necessidade de se qualificarem
profissionalmente.
Mas, ainda é elevada a falta de qualificação profissional, principalmente
no Estado do Piauí. Uma boa parte dos PCDs não teve ainda acesso algum a curso
profissionalizante. Esses fatos são descritos nas falas abaixo:
“É de qualificação profissional sim. Eu sou formado em Administração de Empresas e tenho alguns cursinhos paralelos durante o curso da faculdade, e nesses cursinhos de qualificação fui instrutor há dez meses nessa área. Coisas que eu aprendi na faculdade e já repassava.” (JUNIOR)
“Sim, desde atendimento, relações pessoais, venda externas e internas, a como elaborar cartas, memorandos, assim tudo que é mais democrático, nos lugares onde eu tenho atuado, onde eu já atuei, tem sido mais nesse tipo de contexto né. E o último trabalho que eu trabalhei, eu fui coordenador do ProUni e de Fies de uma faculdade.” (MARCOS)
“(...) Ainda não, só meu conhecimento mesmo.” (ANTONIO JOSÉ)
“Sim, já fiz um curso de operador de Telemarketing, tenho um curso de examinador de Trânsito e paguei esses cursos e os resultados não vigorou. E paguei um curso caríssimo feito pelo Detran, e é um curso que nunca
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abriu portas para lado nenhum, e queria fazer um curso técnico de segurança do trabalho, não tem um curso técnico destinado as pessoas com deficiência.” (BATISTA)
“Eu nunca fui orientado disso não.” (JOSÉ)
“Não, qualificação não, só alguns que eu fiz pelo Senai, é, assim, mais foi por correspondência, que era o curso de Auxiliar de Escritório, durou um mês, esse curso eu vi por anúncio, daí eu me escrevi, aí eu fiz o curso em casa. O primeiro curso que eu fiz pelo rádio, depois eu fiz um curso de informática, e fiz outro curso de atendimento ao cliente, e só.” (TERESA)
De acordo com Fonseca (2006), as empresas têm alegado que as
pessoas com deficiência, no Brasil, carecem de escolaridade mínima para
atenderem as exigências do mercado de trabalho. A qualificação profissional é de
suma importância na carreira profissional de um indivíduo, principalmente para as
pessoas com deficiência. É uma ferramenta que contribui de forma fundamental para
que sejam concretizadas maiores possibilidades de inserção das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho.
Por muitos anos, a qualificação das pessoas com deficiência não foi
tratada de fato, posto que não havia envolvido mais responsabilidade da sociedade,
dos governos, das entidades que trabalham com esse segmento, “somando-se a
tudo isso, a postura das famílias que, em alguns casos insistem em tratá-las como
seres desprotegidos que não têm condições de exercer qualquer atividade produtiva
(BRASIL, 2002, p.13).
E entende-se que a falta qualificação é concebida como um dos principais
fatores que contribuem para que as pessoas com deficiência permaneçam excluídas
do mercado de trabalho. Frente ao exposto, considera-se que a qualificação
profissional é uma ferramenta que contribui de forma fundamental, permitirá maior
possibilidade de inserção de pessoas com deficiência ao pleitearem um posto de
trabalho.
O Sine poderia, entretanto, ter uma atenção maior sobre a oferta desses
cursos, em ambientes de melhor acesso. Esse foi um aspecto bastante enfatizado
nas respostas fornecidas pelos profissionais quanto à qualificação dada aos PCDs,
quando se indagou sobre fatores que dificultam a inserção das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho. Portanto, a qualificação profissional de pessoas
com deficiência é uma prática que deve ser reforçada no âmbito da atuação do Sine,
segundo os profissionais que nele atuam.
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4.2.6 Contribuição do Projeto “Trabalho para Todos” para a inserção profissional no mercado de trabalho
O projeto “Trabalho para Todos” visa a inserção de pessoas com
deficiência (PCDs) no mercado de trabalho de Teresina. O referido projeto é
executado como forma de contribuir para o cumprimento da Lei n° 8.213/91. Fica
evidente, para quem chega na instituição, o compromisso assumido no âmbito de
atuação do Projeto na divulgação dessa lei, posto que se observa em seu espaço a
existência de cartazes fazendo referência a alguns dos seus artigos.
Nesta categoria, segundo relato dos entrevistados, as pessoas com
deficiência eram mal tratadas e excluídas antes da regulamentação da Lei nº 1.983,
que esclarece sobre a reabilitação profissional e emprego de pessoas com
deficiência. Antes da Constituição Federal de 1988, as pessoas com deficiência
viviam em condições de Vulnerabilidade, eram consideradas pessoas inúteis, que
viviam nas esquinas e nas portas das igrejas pedindo esmolas, sem previsão de um
futuro. Nos dias atuais as pessoas com deficiência são aceitas, procuram condições
para melhorar suas vidas.
Com isso, o Sine, junto com o Projeto “Trabalho para Todos”, abre esses
caminhos para inserir os trabalhadores deficientes no mercado de trabalho, dando a
essas pessoas oportunidade de emprego, mostrando a elas que é um direito que
elas têm, e podem usá-lo. Conforme se observa nas falas abaixo:
“Sim, até algum tempo atrás, antes da regulamentação da lei 1.983, na verdade você via as pessoas com deficiência nas esquinas, nas portas das igrejas mendigando. E, infelizmente, isso ainda acontece, mais em menor grau, agora eles estão estudando, estão indo atrás de algo melhor, e isso era bem comum algum tempo atrás, e isso de alguma forma veio mudar a dignidade dessas. As pessoas dizem que a questão da própria lei que ela é cotista, mais eu acho que tem algumas cotas que precisam funcionar, nem que sejam as prioridades, que elas servem como um projeto de afirmação de dedicação daqueles mais vulneráveis, e assim essa vulnerabilidade das pessoas com deficiência era o que tinha no contexto de uma sociedade que via uma pessoa, ou de cadeira de rodas, ou com uma perna amputada, ou com algum tipo de deficiência, quando as pessoas que viam esse tipo de pessoa tinha preconceito, achavam que aquilo era um castigo etc. Aquelas coisas bem básicas do senso comum, e esse contexto veio mudando, a sociedade veio se modificando a cada momento. Eu analiso o Sine assim, por exemplo: eu já ter sido encaminhado pra um emprego, eu acho que existem falhas, bom, assim, no meu ponto de vista, acho que deveria ter uma fiscalização, no que se refere a adaptação de acordo com a deficiência da pessoa, é importante a contribuição do Sine, mas é preciso melhorar muito, uma fiscalização de como as empresas estão recebendo as pessoas com deficiência.” (MARCOS)
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“É, ele contribui dedicando-se a procurar a ajudar o deficiente, obter um espaço e uma oportunidade de emprego.” (BATISTA)
“Contribui sim. Por que a partir do momento em que você é incluído socialmente, o seu perfil profissional muda, você passa a ter contatos com outros profissionais diversos, você passa ter experiências profissionais. É uma análise geral do Sine. A contribuição do Sine na inserção de pessoas com deficiência; na verdade as empresas têm aquela preocupação legal de contratar o deficiente, só porque está na lei eles acham que têm, que têm obrigação de fazer isso, cumprir aquela meta. Você tem cem funcionários e cinco por cento são destinados para os trabalhadores deficientes, no entanto, essa preocupação ela é justamente e exatamente na parte legal. Eles não têm o interesse das empresas no papel de inclusão e justamente o projeto está pra isso. Pra fazer com que as empresas desenvolvam esses interesses, além de cumprir as metas legais, é que eles têm o interesse de contratar pessoas com deficiência que sejam capacitados, que tenha um perfil desejado; então o Sine contribui muito nestes aspectos sociais e também uma vez que você foi contratado por uma empresa você passa a ter amigos, passa a ter uma cadeia de conhecimento.” (JUNIOR)
Pode-se destacar que entre os dispositivos legais existentes, a Lei n°
8.213/91 – Lei de cotas, tem se constituído num importante instrumento de garantia
do direito da pessoa com deficiência ao trabalho. As ações empreendidas pelo poder
público, face ao cumprimento dessa lei, têm possibilitado um maior acesso de
pessoas com deficiência ao mercado de trabalho no Brasil, em Teresina.
Com isso, o Sine, especialmente no Projeto “Trabalho para Todos”,
contribui para a valorização das pessoas com deficiência. O Projeto é de livre
acesso, destinado à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,
capacitando-as profissionalmente, dando a elas oportunidades para uma vida
melhor. O Projeto e as empresas possuem uma parceria bem ampla, estando juntos
para fazer valer a lei de cotas, que estabelece o acesso não só ao trabalho, mas a
outros direitos.
Outro aspecto detectado nas falas expostas é que há falhas nesses
sistemas, pois os usuários relatam que a maioria das empresas só insere essas
pessoas no mercado de trabalho pela obrigação existente na Lei de cotas.
Contudo, as falhas são decorrentes do fato de que as empresas têm
obrigação de contratar, mas falta respeito na questão da valorização e aceitação,
principalmente no grau e no tipo da deficiência dos trabalhadores, pois em alguns
casos, os que possuem uma deficiência mais elevada, com locomoção lenta, a
possibilidade de serem incluídos são mínimas, pelo fato de as empresas exigirem
uma deficiência mais leve, com grau de escolaridade maior.
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Nesse sentido, há descaso para com as pessoas com deficiência mais
elevada, devendo ser dado mais respeito, pois deficientes são deficientes, e as leis
estão aí para todos aqueles que têm alguma deficiência, seja ela da forma que for.
Conclui-se que o Projeto “Trabalho para Todos”, em parceria com o Sine, contribui
sim para a inserção profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho,
mas que merece algumas ressalvas para ampliar sua abrangência.
4.2.7 Dificuldades enfrentadas pelo Projeto “Trabalho para Todos”
Uma das dificuldades relatadas durante as entrevistas, pela equipe, em
relação ao Projeto, é a estrutura do ambiente de trabalho, a falta de uma equipe
maior para atender o fluxo de trabalhadores que procuram atendimento. Relataram
que esse fluxo é muito grande, necessitando de uma equipe maior para que possam
atender aos trabalhadores deficientes, bem como, para poderem fazer visitas nas
empresas e realizar a captação das vagas.
Outra dificuldade relatada é sobre a reeducação de algumas empresas. O
papel da equipe do Projeto “Trabalho para Todos” é fazer as visitas às empresas,
orientando, repassando informações para os empregados de como contratar as
pessoas com deficiência, não só pelo fato de que tem que cumprir leis, pois não só
existe solicitação de emprego por conta de fiscalização. Há uma oferta muito grande
de pessoas com deficiência que necessitam trabalhar, conforme destaca o
profissional nas falas abaixo:
“A nossa dificuldade maior é em relação à estrutura do nosso ambiente de trabalho. A equipe hoje, ela só conta com dois estagiários, além da equipe nuclear, que seria a coordenadora, eu e o nosso agente administrativo. A gente se ocupa, a maior parte do tempo, com atendimento aos trabalhadores, dando encaminhamento, e às vezes a gente tem a necessidade de tempo pra que possamos fazer visitas às empresas, pra poder fazer a captação de vagas e, principalmente, orientações na contratação dos trabalhadores com deficiência, porque acontece de empresas contratarem pessoas com deficiência. Porque a lei obriga, mas não estão realmente preparados para receber essas pessoas. Então, a gente tem que fazer esse papel também, de educar, de repassar informações para os empregadores, e a gente quer fazer isso, fazer uma visita externa nas empresas.” (PROFISSIONAL, Maria)
Diante dessa dificuldade, considera-se necessário que a própria
Instituição, o Sine-PI, conscientize-se em relação à contratação de profissionais para
o melhor desenvolvimento do projeto “Trabalho para Todos”. Formar uma equipe
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para melhor atendimento e rendimento do projeto, para esse apoio técnico voltado à
acessibilidade das pessoas com deficiência no processo de participação delas em
entrevistas e testes seletivos nas empresas. O ideal é que se ofereçam as vagas, os
candidatos informem antecipadamente as suas necessidades, para participarem do
processo seletivo.
Faz-se necessário, ainda, que tais recomendações se concretizem em
ações práticas no mercado de trabalho, pois se apresentam como condições
fundamentais para romper barreiras atitudinais, tais como: preconceito,
comportamento discriminatório, entre outros, em relação a esse público. Entende-se
que a remoção de barreiras, a promoção de acessibilidade e a eliminação de
preconceitos são medidas práticas necessárias para a efetivação do processo de
inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Porém, essas
medidas não dependem apenas da ação do poder público, mas do conjunto da
sociedade, principalmente dos empresários, que precisam se tornar ativos nesse
processo.
4.2.8 Avaliação do Projeto “Trabalho para Todos”
A avaliação do projeto é realizada anualmente pela equipe responsável
pela diretoria do Sine-PI. Empreende-se, também, processo avaliativo com a
finalidade de levantar o nível de satisfação dos empregadores quanto ao
desempenho das pessoas com deficiência contratadas, que foram encaminhadas
pela equipe do Projeto “Trabalho Para Todos”. Nesta categoria, foi indagado sobre a
avaliação que os PCDs fazem do Projeto “Trabalho para Todos”, se ele tem
contribuído significativamente, através do desenvolvimento de ações de colocação
profissional dessas pessoas.
De acordo com os relatos coletados, o projeto beneficia os sujeitos.
Vejam as falas a seguir:
“Muito bom, muito bom, dá uma boa perspectiva ao deficiente. Nós aqui somos muito bem atendidos, principalmente pelos profissionais que faz parte do projeto, eles exercem um excelente trabalho, pessoas carismáticas, atenciosas, acolhedores, e são preocupados com a gente.” (BATISTA)
“Contribui sim, eu sou cadastrado aqui.” (ANTONIO JOSÉ)
73
“Olha, eu acho que ele é um projeto muito bom. Apesar de não abranger muito, por que quanto mais você se qualifica, mais o mercado mantém essas contratações para essas pessoas que estão se qualificando. Não sou eu, mas outros amigos que são deficientes já enfrentaram Mestrado e Doutorado, se não for um concurso público, em uma esfera pública. Dificilmente a gente consegue alguma coisa na esfera privada, mas aqui e ali aparecem vagas em bancos, mas é uma seleção muito rápida, só tem mesmo vagas para aqueles empregos que exigem ensino médio completo, curso de informática básico. Infelizmente pra quem tem curso de nível superior não tem.” (MARCOS)
Pode-se perceber nas falas expostas, que a inserção da pessoa com
deficiência é uma problemática complexa, que envolve a transposição de barreiras
como o preconceito. Assim, o Projeto “Trabalho Para Todos” configura-se como
fundamental. Durante o processo realizado pelo projeto, a realização do
acompanhamento, como forma de identificar as condições de trabalho, a satisfação
do empregador e da pessoa com deficiência vem contribuindo para dar oportunidade
para as pessoas com deficiência serem inseridas no mercado de trabalho, dando a
esse público chance de se qualificar profissionalmente, possibilitando a aplicação
prática do que garante a Constituição Federal de 1988.
4.2.9 Soluções apontadas para ampliar as possibilidades de inserção de PCDs no mercado de trabalho
Constatou-se que o Projeto “Trabalho para Todos”, desenvolvido pelo
Sine-PI, é de suma importância, pois o acompanhamento profissional oferecido
representa a permanência do trabalhador com deficiência no emprego. A
permanência do trabalhador PCD no emprego é uma questão que está preocupando
a equipe, pois os trabalhadores passam pouco tempo nos empregos. Dentre os
questionamentos relatados pelos profissionais do Projeto, perguntou-se o que
poderiam fazer para solucionar ou tentar amenizar esse problema.
A inserção das pessoas com deficiência é uma problemática complexa,
que envolve a transposição de barreiras como o preconceito. Assim, configura-se
como fundamental, durante o processo realizado pelo Projeto, acompanhamento
que permita identificar as condições de trabalho, a satisfação do empregador e da
pessoa com deficiência. A equipe do projeto reconhece tal importância,
intencionando realizá-la, conforme demonstrado na fala abaixo:
“É pra melhorar a inserção de PCDs. Como eu tenho notado uma rotatividade grande de pessoas com deficiência, por que eles duram dois a 3 meses no
74
emprego, e fico procurando, me perguntando, onde é que tá o problema? O que tá acontecendo? O que eu posso fazer pra melhorar? É trabalhar com o público que são os trabalhadores deficientes, de ter um momento com eles, ali mesmo no setor da prioridade, porque fica mais fácil pra que possamos abordar sobre o empregador nesse momento. A nossa vontade é de ir até ao empregador. Alguns meses atrás uma empresa fez o recrutamento e nos perguntou se a gente não tinha disponibilidade de ir até a empresa, de ir conversar com os funcionários, de como se faz a contratação, o perfil dos deficientes, ter uma troca de conhecimento, troca de experiência, e fazer essa intermediação, e eu gostei muito da ideia, e não partiu de mim, partiu da empresa, pretendo ir visitar as empresas.” (PROFISSIONAL PATRICIA)
Analisa-se que em razão de a equipe atual do Projeto ser reduzida, de
certa forma dificulta a realização do acompanhamento e monitoramento nas
empresas, junto com os trabalhadores, verificando, assim, as funções dos serviços
de colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“O que precisa ser feito para melhorar essas possibilidades de inserção é praticamente aumentar a contratação, a manutenção das pessoas com deficiência nos postos de trabalho dos seus empregos, e reeducar o empregador, pra receber e contratar esses trabalhadores, e fazer eles entenderem que são obrigados por lei, mas fazer eles entender o por quê eles são obrigados a contratar as pessoas com deficiência pro mercado de trabalho, por que essa necessidade de contratar e educar o meu trabalhador, pra eles saberem que não é só por que são deficientes eles tenham privilégios, é porque todos temos direitos iguais. Mas que não pode simplesmente fechar os olhos e achar que todo o problema é com o empregador. É observar o outro viés, outro lado. Então, além de trabalhar com o trabalhador e com o empregador, como o empregador tem que contratar, por que contratar, é reeducar os meus trabalhadores sobre essa necessidade deles se manterem no seu emprego, pra que o trabalhador vá concorrer uma vaga que interessa, e aumentar as chances de você ser chamado nos empregos. A contribuição do Sine é essa, poder oferecer pro mercado de trabalho uma quantidade boa de trabalhadores pro mercado de trabalho, porque as empresas podem contratar não só trabalhadores do Sine, eles podem procurar outros, porque eles não são obrigados a contratar deficientes só pelo Sine e, sim, pela Lei de cota, mais eles procuram o Sine, é nas Instituições Sociais, tais como o Seid, os Cras, as Associações, mais o Sine é o caminho mais procurado, por conta da mão de obra, temos um banco de dados ótimo, temos em torno de 1.500 PCDs cadastrados entre Teresina e as regiões de Teresina.” (PROFISSIONAL PATRICIA)
Portanto, colocam-se como imprescindíveis as ações do Projeto “Trabalho
para Todos”, por proporcionar uma maior proximidade com as empresas que
empregam atualmente pessoas com deficiência. É neste contexto que a instituição
pretende direcionar a sua atuação, também junto às empresas e, nesse sentido,
coloca-se como fundamental que os profissionais que compõem os serviços de
colocação de pessoas com deficiência estabeleçam uma relação bastante
aproximada com os profissionais da área de recursos humanos das empresas.
75
E na aproximação com as empresas devem ser ressaltadas as
potencialidades das pessoas com deficiência disponíveis para o mercado de
trabalho. Segundo Pastore (2000), as empresas são atraídas pela linguagem
empresarial, por termos como produtividade.
76
5 CONCLUSÃO
O objetivo geral do estudo foi analisar a contribuição do Sine na inserção
da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, identificar as ações
predominantes para o processo de obtenção de vagas realizado pelo Sine-PI junto
às empresas voltadas para a contratação de pessoas com deficiência. Conhecer
como ocorrem as ações de convocação de encaminhamento das pessoas com
deficiência, as vagas destinadas pelas empresas a esse público. Analisar as
dificuldades e possibilidades encontradas pelo órgão na condução das ações para a
inserção dos trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho.
O processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho conta com aparato legal bem estruturado, o que vem possibilitando, cada
vez mais, a conquista de um espaço no mundo do trabalho. De fato, a construção de
um arcabouço jurídico que assegura o direito ao trabalho das pessoas com
deficiência configurou-se como um avanço para a garantia dos direitos e construção
de sua cidadania.
Embora os direitos estejam estruturados e legitimados legalmente na
Constituição Federal Brasileira/88, com o ideal de garantir a inserção das pessoas
com deficiência, foi um grande passo, haja vista o grande período da História, no
qual os deficientes tiveram que conviver com o abandono, a intolerância, a
segregação social. No entanto, as estratégias governamentais ainda têm caráter
compensatório das desigualdades sociais, ou seja, não mexem na estrutura social e
econômica, na estrutura ideológica e de valores da sociedade, não garantem uma
transformação qualitativa de vida para a grande maioria da população.
Entretanto, deve-se levar em consideração que a inserção da pessoa com
deficiência é dificultada pelo fato de que o preconceito ainda é uma realidade, o que
revela uma visão distorcida da pessoa com deficiência, sendo a sua capacidade de
exercer a atividade laboral questionada. O baixo nível de escolaridade e a falta de
qualificação profissional são apontados como maiores empecilhos na busca de um
emprego, sendo usados como justificativa a não empregabilidade dessas pessoas. A
situação é acentuada pela falta de acessibilidade às pessoas com deficiência, ou
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que possuem mobilidade reduzida, e pelo ainda incipiente sistema de habilitação e
reabilitação profissional.
As empresas devem contratar pessoas com deficiência por acreditarem
na capacidade produtiva dessas pessoas, e não por benevolência ou simples
obrigatoriedade legal. Devem, ainda, oferecer treinamentos e programas de
educação para incrementar a qualificação dos empregados com deficiência. Os
trabalhadores que não possuem deficiência devem ser preparados para que tenham
a devida compreensão das peculiaridades das PCDs e, assim, saibam lidar com as
diferenças, com respeito e sem estigmatização. Os ambientes de trabalho devem
ser modificados para se tornem adequados às necessidades do trabalhador com
deficiência.
Outro dilema referente às pessoas com deficiência é a questão da
colocação profissional, que exige que as PCDs estejam qualificadas para atender as
necessidades do mercado de trabalho. Entretanto, a qualificação das pessoas com
deficiência não pode ser vista apenas como um instrumento para se cumprir as
exigências feitas por parte dos empregadores. O acesso à escolarização e à
capacitação profissional das pessoas com deficiência deve ser garantido a partir da
compreensão de que, como qualquer cidadão, a PCD tem direito ao
desenvolvimento de suas potencialidades para atingir sua autorrealização
socioeconômica e cultural.
Considera-se que a unidade de intermediação do Sistema Nacional de
Emprego – Sine-PI, através do Projeto “Trabalho para Todos”, Quanto a ações de
convocação e encaminhamento das pessoas com deficiência, verificou-se que
podem ser advindos das empresas; nesse sentido, ressalta-se que a execução das
ações no âmbito do referido Projeto está muito restrita aos serviços de captação de
vagas e encaminhamento das pessoas com deficiência às empresas.
Para o rompimento das barreiras que se colocam às pessoas com
deficiência, na busca de um emprego (preconceito, a falta de acessibilidade e as
exigências das empresas), é imprescindível que se realize um trabalho de cunho
educativo junto às empresas e à sociedade em geral, para proporcionar
esclarecimentos sobre as deficiências e sobre o processo de inclusão social de
pessoas com deficiência.
Por fim, compreende-se que a instituição de um estruturado arcabouço
jurídico indica o início de um processo de conquistas bastante promissor para o
78
processo de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Contudo,
é preciso que, de fato, sejam adotadas medidas práticas que levem em conta a
realidade de desemprego e exclusão social em que se encontram inseridas as
PCDs, assim como o cenário que o mercado de trabalho apresenta na atualidade.
Compreende-se, assim, que esta investigação contribuiu para o
enriquecimento teórico acerca do fenômeno, à medida que possibilitou o
esclarecimento de aspectos que envolvem a discussão da inserção das pessoas
com deficiência no mercado de trabalho privado. Trouxe também uma contribuição
prática, à medida que possibilitou a visualização da efetividade dessas ações e, se
preciso, permitirá seu redimensionamento.
79
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84
APÊNDICES
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APÊNDICE A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, Maricélia de Sousa Lima, aluna do Curso de Serviço Social do Instituto
Camillo Filho, estou convidando o(a) senhor(a) para participar desta pesquisa que
tem como título: A Contribuição do Sistema Nacional de Emprego – Sine para a
Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. O estudo se realiza
no Sine-PI, no período de setembro a novembro de 2012, sob a orientação da profa.
Márcia Valéria Uchôa Arruda. O estudo teve como objetivo geral analisar a
contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Serão selecionados os participante do grupo do projeto “Trabalho para Todos”
existente no Sine-PI, que é composto por 01 psicóloga e 01 coordenadora, e os
usuários que deste projeto participam. 04 usuários serão entrevistados para a coleta
de dados desta pesquisa. Os dados serão obtidos através da observação simples e
entrevista semiestruturada, as entrevistas foram gravadas e transcritas
posteriormente, para constituírem o material de análise. Sua participação na
pesquisa é voluntária, não havendo, assim, remuneração, tendo o senhor(a) a
liberdade de se recusar a participar ou de desistir em qualquer fase da pesquisa,
sem qualquer coersão, prejuízo ou desconforto para sua dignidade e integridade
física e material. Sempre que quiser poderá pedir mais informações e
esclarecimentos sobre o projeto ao pesquisador responsável. Sobre as entrevistas,
essas serão realizadas pelo próprio pesquisador, considerando sempre a
disponibilidade e o interesse dos sujeitos. A presente pesquisa irá trazer benefícios
para a ampliação da discussão desta temática, levando conhecimento para os
sujeitos. Em tese, este estudo não apresenta riscos para a integralidade física,
mental, econômica e moral destes sujeitos. Os procedimentos adotados nesta
pesquisa obedecem aos Critérios da Ética em Pesquisa com Seres Humanos,
conforme Resolução nº. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, de forma voluntária, livre e
esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa.
___________________________________________________________________Assinatura do Participante da Pesquisa
86
___________________________________________________________________Assinatura do Pesquisador
Telefone do Comitê de Ética: 3122-8815 Telefone do Pesquisador: (86) 81097020
87
APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA PROFISSIONAIS DO
“PROJETO TRABALHO PARA TODOS”
1- Qual a contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência no mercado
de trabalho?
2- O que é o “Projeto Trabalho para Todos” e quantos usuários fazem parte do
projeto?
3- Quais os benefícios que o projeto oferece para as pessoas com deficiência para
que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho?
4- Como é realizado o processo de capitação de vagas para colocação profissional?
5- Como se dá o encaminhamento?
6- Como são realizados os cursos de capacitação e qualificação para os PCDs?
7- A instituição enfrenta alguma dificuldade no programa, no projeto. Fale sobre as
dificuldades.
8- O que poderia ser feito para proporcionar maiores possibilidades de inserção de
PCDs no mercado de trabalho?
88
APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1- Você tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho?
2- Quais as dificuldades?
3- Sua vida melhorou? Em que aspectos?
4- Você já participou de cursos de qualificação e de capacitação profissional?
Quais?
5- Para você, o curso de capacitação contribui para a inserção no mercado de
trabalho? Em que sentido?
6- Como você avalia o projeto “Trabalho para Todos”? Em que o projeto lhe
beneficiou?
7- Você acha que o projeto “Trabalho para Todos” contribui para a inserção
profissional no mercado de trabalho? Como?