a contribuição da política de agropolos para o desenvolvimento ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁPRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DE AGROPOLOSPARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O CASO DO BAIXO JAGUARIBE

FÁTIMA COELHO BENEVIDES FALCÃO

Fortaleza-CE2005

A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DE AGROPOLOSPARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O CASO DO BAIXO JAGUARIBE

FÁTIMA COELHO BENEVIDES FALCÃO

Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Mestrado em

Avaliação de Políticas Públicas, da Pró-reitoria de Pesquisa e

Pós-graduação, como requisito parcial para obtenção do título de

Mestre.

Orientador: Prof. José Borzacchiello da Silva, PhD

Fortaleza-CE

2005

F163c Falcão, Fátima Coelho Benevides A contribuição da política de agropolos para o desenvolvimentoregional: o caso do baixo Jaguaribe / Fátima Coelho Benevides Falcão

203 f., il. color. enc.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,2005.

Orientador: Prof. Dr. José Borzacchiello da Silva Área de concentração: Avaliação de políticas públicas

l. Agropolo 2. Desenvolvimento regional – Baixo Jaguaribe 3. Políticaspúblicas I. Silva, José Borzacchiello da II. Universidade Federal doCeará, Pós-graduação em Avaliação de políticas públicas III. Título

CDD 338.9 CDU 338.2:711.4

Esta dissertação foi submetida à Coordenação do Curso de Mestrado em

Avaliação de Políticas Públicas, como parte dos requisitos para obtenção do Grau

de Mestre, outorgado pela Universidade Federal do Ceará. Um exemplar da

presente dissertação encontra-se à disposição dos interessados na biblioteca do

Departamento de Ciências Sociais da referida instituição.

A citação de qualquer trecho desta dissertação é permitida desde que seja feita de

conformidade com as normas da ética científica.

Fátima Coelho Benevides Falcão

DISSERTAÇÃO APROVADA EM 14/12/2005.

Prof. José Borzacchiello da Silva, PhDOrientador

Prof. Jair do Amaral Filho, PhDExaminador

Prof. Eustógio Wanderley Correia Dantas, Dr.Examinador

Profa. Lea Carvalho Rodrigues, Dra.Suplente

Aos cearenses que insistem em sobreviver da

agricultura nas condições de semi-aridez

deste Estado.

DEDICO

Agradecimentos

Ao meu inesquecível Pai, pelo seu exemplo e por ter me passado o

interesse pelo conhecimento.

À minha querida Mãe, pela sua atenção e zelo constantes, e por

tantas orações.

Ao meu marido Marcius, pelos finais de semanas monótonos, pelas

contribuições e o apoio decisivo na conclusão deste estudo.

À Germana, Manuela, Marcius e Hermes, meus filhos, pela maturidade cedo

demonstrada, me permitindo realizar com tranqüilidade este projeto de vida.

Ao meu irmão Homero, pela revisão cuidadosa, interessada e criteriosa que

realizou neste trabalho.

Às minhas irmãs, pelo desejo sincero de me ver alcançar mais essa realização.

Ao Prof. José Borzacchiello por ter emprestado a esta pesquisa seu

conhecimento e orientação, enriquecendo-a.

Aos Professores Jair do Amaral e Eustógio Dantas, por me concederem o

privilégio de serem Examinadores da banca de defesa deste estudo.

Ao Prof. Luiz Antônio Maciel e à Profa. Lea Carvalho que tornaram possível

a realização e conclusão exitosa deste Mestrado.

Ao João Marcos Maia, então Secretário Adjunto da SEPLAN, por seu

empenho para viabilizar parte do financiamento deste Mestrado pelo governo do Estado.

Ao Paulo Roque, pelo apoio à pesquisa, sistematização dos dados,

elaboração de mapas e formatação desta Dissertação.

Aos meus amigos e amigas da SDLR, que me deram seu apoio, me

compreenderam, torceram e oraram por mim no difícil período de elaboração

desta Dissertação.

Aos nossos colegas do BNB, pela presteza e apoio dispensados durante

a realização do curso de Mestrado.

Aos meus companheiros de Administração Pública, pela atenção no

atendimento das informações solicitadas e pelas contribuições dadas ao trabalho.

À Helena Mota, responsável pela biblioteca do IPECE, pelas vezes que

me atendeu e pela revisão das referências bibliográficas.

Ao setor de cartografia do IPECE, na pessoa do Sérgio Brito, pela

colaboração na confecção dos mapas.

Não por último, mas principalmente a Deus, por todos eles e por tudo

que me fez ser.

SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS............................................................................................................ x

LISTA DE GRÁFICOS........................................................................................................ xii

LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................................. xiv

RESUMO ......................................................................................................................... xvi

ABSTRACT..................................................................................................................... xviii

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 20

1.1 Considerações iniciais........................................................................................ 20

1.2 Objetivos.............................................................................................................. 25

1.3 Metodologia ......................................................................................................... 26

2 DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ENFOQUE DAS POLÍTICASPÚBLICAS........................................................................................................ 28

2.1 O caso do Nordeste ............................................................................................ 28

2.2 Planejamento estadual: reflexos e trajetória..................................................... 33

2.2.1 Planejamento estadual com enfoque espacial .............................................. 34

2.2.2 Programas estruturantes e a perspectiva de sua contribuição para o

desenvolvimento regional ............................................................................. 45

3 CEARÁ NA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.................................... 66

3.1 Desenvolvimento do semi-árido na formação histórica do Ceará................... 66

3.2 Mudanças estruturais na economia cearense................................................... 68

3.3 Desigualdades regionais no Ceará .................................................................... 70

3.4 Região de estudo - Agropolo Baixo Jaguaribe ................................................. 74

3.4.1 Formação histórica ....................................................................................... 75

3.4.2 Ambiente natural .......................................................................................... 79

3.4.3 Estruturação regional.................................................................................... 82

3.4.4 Economia regional ........................................................................................ 86

3.4.5 Desenvolvimento humano ............................................................................ 90

3.4.6 Recursos hídricos e irrigação ....................................................................... 92

3.4.7 Abordagem institucional da região como pólo de desenvolvimento ............ 101

4 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ANALÍTICOS PARA TRATAR O TEMA................ 103

4.1 Conceitos basilares .......................................................................................... 103

4.1.1 Região ........................................................................................................ 103

4.1.2 Pólos de crescimento e de desenvolvimento .............................................. 106

4.1.3 Desenvolvimento Sustentável..................................................................... 109

4.2 A irrigação como política de desenvolvimento regional ................................ 112

4.3 Agropolo como proposta metodológica.......................................................... 119

5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES...................................... 123

5.1 Dinâmica urbano-regional do Agropolo Baixo Jaguaribe .............................. 123

5.2 Economia regional e agricultura irrigada ........................................................ 128

5.2.1 Produto Interno Bruto - PIB......................................................................... 129

5.2.2 Emprego..................................................................................................... 135

5.2.3 Agronegócio da agricultura irrigada ............................................................ 142

5.2.4 Contribuição à economia estadual.............................................................. 154

5.2.5 Outros indicadores da atividade econômica................................................ 164

5.3 Efeito no campo social ..................................................................................... 168

6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ..................................................................... 173

6.1 Conclusões........................................................................................................ 173

6.2 Recomendações................................................................................................ 185

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................. 188

ANEXOS ........................................................................................................................ 194

x

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Distribuição da população ocupada e do PIB por setores econômicos- Ceará - 1985/2002. ......................................................................................... 69

Tabela 2: Distribuição da população por macrorregiões - Ceará - 1980/2000. .................. 73

Tabela 3: Renda média mensal, por grupos de população das pessoas de 10anos e mais de idade - Ceará - 2002................................................................. 73

Tabela 4: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991/2005. ................. 82

Tabela 5: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área - AgropoloBaixo Jaguaribe e Ceará - Julho/2000............................................................... 85

Tabela 6: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas eocupadas na semana de referência - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000................. 87

Tabela 7: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana dereferência, por setor de atividade do trabalho principal - Agropolo doBaixo Jaguaribe - 2000. ...................................................................................... 88

Tabela 8: IDH-M - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza e Ceará - 1991 e 2000.................... 91

Tabela 9: Reservatórios do Agropolo Baixo Jaguaribe - Atualizado em08/09/2005 ........................................................................................................ 93

Tabela 10: Projetos de irrigação do complexo Castanhão - Agropolo BaixoJaguaribe - 2003 ............................................................................................... 94

Tabela 11: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaruana - 2005................................ 95

Tabela 12: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Morada Nova- 2005. ............................. 97

Tabela 13: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaribe-Apodi - 2005......................... 98

Tabela 14: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 2005 .............. 100

Tabela15: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 1ªetapa - em licitação - 2005 .............................................................................. 100

Tabela16: Dados básicos dos Perímetros Irrigados do Agropolo Baixo Jaguaribe- 2005.............................................................................................................. 101

Tabela 17: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991, 2000,2005. ............................................................................................................... 125

Tabela 18: Distribuição dos municípios segundo as faixas de população -Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000 e 2005......................................................... 127

Tabela 19: Produto interno bruto total a preços de mercado correntes e valoradicionado por setores econômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe -1999 e 2002. ................................................................................................... 131

Tabela 20: PIB per capita a preços de mercado correntes - Agropolo BaixoJaguaribe - 1999 e 2002.................................................................................. 134

Tabela 21: Unidades locais segundo a classificação nacional de atividadeseconômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002............................. 137

xi

Tabela 22: Pessoal ocupado segundo a classificação nacional de atividadeseconômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002............................. 138

Tabela 23: Pessoal ocupado nas unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996,1999 e 2002...................................................................................................... 139

Tabela 24: Unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002. ........................ 140

Tabela 25: Pessoal ocupado e unidades locais na atividade agricultura, pecuária,silvicultura e exploração florestal - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996,1999 e 2002. ................................................................................................... 141

Tabela 26: Evolução das áreas irrigadas - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*). ........................................................................................................... 144

Tabela 27: Área plantada das principais culturas - Agropolo Baixo Jaguaribe -1996, 1999 e 2003 .......................................................................................... 148

Tabela 28: Valor da produção das principais culturas - Agropolo Baixo Jaguaribe- 1996, 1999 e 2003 ........................................................................................ 148

Tabela 29: Valor da produção por hectare plantado, das principais culturas -Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003. .............................................. 149

Tabela 30: Indicadores da produção agrícola das principais culturas - AgropoloBaixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003. ............................................................. 150

Tabela 31: Atração de negócios 2002 a 2005 - Agropolo Baixo Jaguaribe........................ 153

Tabela 32: Exportações cearenses pelos principais produtos - 1999-2004(*) ................... 156

Tabela 33: Exportações por municípios do Agropolo Baixo Jaguaribe - 2002 -2004 (Base de dados: domicílio fiscal do exportador)...................................... 158

Tabela 34: Arrecadação do ICMS (*) segundo os municípios - Agropolo BaixoJaguaribe - 1996-2003 .................................................................................... 162

Tabela 35: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo -Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996/1999 e 1999/2003 ....................................... 165

Tabela 36: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo -Agropolo Baixo Jaguaribe – 1996 1999 e 2003 ............................................... 166

Tabela 37: Evolução da matricula inicial no ensino médio, por dependênciaadministrativa - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003. ..................... 169

Tabela 38: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte, por cursosregulares - 1997.2 a 2005.2............................................................................. 171

Tabela 39: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte por curso emunicípio de residência - 2003.1 ..................................................................... 171

xii

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: População residente por situação do domicílio em %- Ceará e AgropoloBaixo Jaguaribe - 1991. .................................................................................................... 83

Gráfico 2: População residente por situação do domicílio em % - Ceará e Agropolo doBaixo Jaguaribe - 2000. .................................................................................................... 83

Gráfico 3: Imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo Jaguaribe eCeará - Julho/2000 ........................................................................................................... 85

Gráfico 4: Áreas de imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo BaixoJaguaribe e Ceará - Julho/2000. ...................................................................................... 86

Gráfico 5: IDH-M - municípios de maior índice - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza eCeará - 1991 e 2000. ........................................................................................................ 91

Grafico 6: Evolução da População - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza, Interior eCeará - 1991, 2000 e 2005............................................................................................ 124

Gráfico 7: PIB total a preços de mercado correntes - Agropolo Baixo Jaguaribe, Interiore Ceará - 1999 e 2002.................................................................................................... 130

Gráfico 8: PIB per capita a preço de mercado correntes - Agropolo Baixo Jaguaribe,Interior e Ceará – 1999 e 2002....................................................................................... 135

Gráfico 9: Pessoal ocupado na atividade agricultura, pecuária, silvicultura e exploraçãoflorestal (%) - Agropolo Baixo Jaguaribe no Ceará- 1996, 1999 e 2002........................ 142

Gráfico 10: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (ha) - Ceará e AgropoloBaixo Jaguaribe - 1999-2004(*)...................................................................................... 145

Gráfico 11: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (%) - Ceará e AgropoloBaixo Jaguaribe - 1999-2004(*)...................................................................................... 145

Gráfico 12: Variação da quantidade produzida e Valor da Produção - Agropolo BaixoJaguaribe - 1996/1999.................................................................................................... 151

Gráfico 13: Variação da quantidade produzida e Valor da Produção - Agropolo BaixoJaguaribe - 1999/2003.................................................................................................... 151

Gráfico 14: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em %- Melão -1996, 1999-2004............................................................................................................. 155

Gráfico 15: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % - Camarão -1996, 1999-2004............................................................................................................. 157

Gráfico 16: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % - Castanha decaju - 1996, 1999-2004 (%). ........................................................................................... 157

Gráfico 17: Arrecadação do ICMS - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003 ................................... 163

Gráfico 18: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %- AgropoloBaixo Jaguaribe - 1996................................................................................................... 167

Gráfico 19: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em % - AgropoloBaixo Jaguaribe - 1999................................................................................................... 167

Gráfico 20: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %- AgropoloBaixo Jaguaribe - 2003................................................................................................... 167

Gráfico 21: Matrícula inicial no ensino médio - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996/1998 e1999/2003. ...................................................................................................................... 170

xiii

LISTA DE MAPAS

Mapa I: Plano de Metas do Governo (PLAMEG) 1963/1967 e Plano de

Ação Integrada do Governo (PLAIG) 1967/1970 ............................................ 35

Mapa II: Plano de Governo do Estado do Ceará (PLAGEC) 1971/1974 ....................... 37

Mapa III: I Plano de Desenvolvimento do Ceará – I PLANDECE 1975/1979 ................. 39

Mapa IV: POLONORDESTE - PLANDECE 1975/1979.................................................. 40

Mapa V: Segundo Plano de Metas do Governo (PLAMEG II) 1979/1983 ..................... 42

Mapa VI: Plano Estadual de Desenvolvimento (PLANED) 1983/1987 ........................... 43

Mapa VII: Plano das Mudanças (1987-1991) e Plano Ceará Melhor

(1992/1995) .................................................................................................... 44

Mapa VIII: Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1995/1998 ............................. 47

Mapa IX: Plano de Desenvolvimento Sustentável 1999/2002 - Consolidando o

Novo Ceará .................................................................................................... 51

Mapa X: Plano de Governo 2003/2006, Ceará Cidadania – Crescimento com

Inclusão Social. .............................................................................................. 55

Mapa XI: Eixos de Desenvolvimento.............................................................................. 57

Mapa XII: Agropolos de Desenvolvimento Agrícola - 2003 ............................................. 63

Mapa XIII: Área Livre da Mosca das Frutas ................................................................... 154

xiv

LISTA DE ABREVIATURAS

ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas TecnológicasADR Área de Desenvolvimento RegionalAPL Arranjo Produtivo LocalBNB Banco do Nordeste do BrasilCENTEC Instituto Centro de Ensino TecnológicoCEPAL Centro de Estudos Econômicos para a América LatinaCNAE Cadastro Nacional de Atividades EconômicasCOELCE Companhia Energética do CearáCODEVASF Companhia de Desenvolvimento do Vale do São FranciscoCONAMA Conselho Nacional de Meio AmbienteCNI Confederação Nacional da IndústriaCNPQ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoDISTAR Distrito de Irrigação Tabuleiros de RussasDNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as SecasEMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaFADE Fundação de Apoio ao DesenvolvimentoFAO Food and Agriculture OrganizationFEIR Fundo Estadual de IrrigaçãoFOB Free on BoardGTDN Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do NordesteICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e ServiçosIDH Índice de Desenvolvimento HumanoIDH M Índice de Desenvolvimento Humano MunicipalIEL Instituto Euvaldo LodiIICA Instituto Interamericano de Cooperação para a AgriculturaIPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do CearáIPLANCE Instituto de Planejamento do Estado do CearáIPPUR Instituto de Pesquisa e Planejamento UrbanoMDIC Ministério do Desenvolvimento da Indústria e ComércioPAR Plano de Ação RegionalPEA População Economicamente AtivaPDRI Programa de Desenvolvimento Rural IntegradoPDR Plano de Desenvolvimento Regional

xv

PDS Plano de Desenvolvimento SustentávelPIB Produto Interno BrutoPIN Programa de Integração NacionalPNAD Pesquisa Nacional por Amostra de DomicíliosPND Plano Nacional de DesenvolvimentoPNUD Programa das Nações Unidas para o DesenvolvimentoPOLONORDESTE Programa de Áreas Integradas do NordestePPC Paridade do Poder de CompraPPT Programa Prioritário de TermoelétricasPROCEAGRI Programa Cearense de Agricultura IrrigadaPRODETUR Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no

NordestePROMOVALE Programa de Valorização do Baixo e Médio JaguaribePROURB Programa de Desenvolvimento Urbano e de Gestão de Recursos

HídricosRMF Região Metropolitana de FortalezaSEAGRI Secretaria de Agricultora Irrigada (1998-2002) Secretaria da

Agricultura e Pecuária (2003)SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSECEX Secretaria do Comércio ExteriorSEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado do CearáSIGA Sistema de Informação Gerencial AgrícolaSDLR Secretaria de Desenvolvimento Local e RegionalSRH Secretaria de Recursos HídricosSUDEC Superintendência do Desenvolvimento do Estado de CearáSUDENE Superintendência do Desenvolvimento do NordesteUFPE Universidade Federal de PernambucoUFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

xvi

RESUMO

O desenvolvimento regional foi enfoque central das políticas públicas no Brasil,notadamente nas décadas de 1960 a 1980. Após um período em que passou ater papel secundário no planejamento de governo, retorna à agenda pública faceaos desafios e impactos da globalização nos diferentes espaços do territóriobrasileiro, ao final da década de 1990. A análise da trajetória do planejamentono Ceará evidencia que entre avanços e recuos as políticas de nível federal eestadual acirraram os desequilíbrios entre a região metropolitana e o interior. Oviés institucional para tratar a questão tem se mostrado parte do problema. Oplanejamento e a ação, além da estrutura organizacional dos governos sendotradicionalmente setoriais não priorizam as políticas comprometidas com odesenvolvimento de subespaços estaduais. Uma proposta de intervenção comvisão espacial foi adotada pelo governo estadual com a política dedesenvolvimento dos Agropolos. Com a implementação dessa política, cujomarco foi a criação da Secretaria de Agricultura Irrigada (SEAGRI) em 1998, aregião do baixo Jaguaribe revelou-se pólo emergente do agronegócio dafruticultura irrigada no Ceará. O novo enfoque para essa atividade é a parceriado Estado com o Governo Federal na gestão dos programas de irrigação. Apolítica oportunizou a modernização da economia agrícola regional e seusefeitos em cadeia a partir de um conjunto de condicionantes favoráveis dadospelo potencial natural (clima tropical e solo), vantagens e facilidades logísticascomo posição estratégica em relação a mercados consumidores e infra-estrutura hidroagrícola e portuária construídas no Estado. As intervençõesgovernamentais para conferir à região do baixo Jaguaribe a condição deAgropolo são resultados da reestruturação produtiva da agricultura brasileiraface às exigências do mercado quanto aos padrões de competitividade, e daprioridade dada à implantação de infra-estrutura hídrica em território cearense.O desempenho do Agropolo Baixo Jaguaribe confirma a entrada da região emum novo ciclo de especialização produtiva baseada na fruticultura irrigada dealto valor agregado, e com isso, sua inserção no contexto da economiaglobalizada. A região que conforma esse Agropolo se caracteriza por umaestrutura singular no Ceará, possuindo uma rede urbana equilibrada, cujaconcentração demográfica (57% em 2005) divide-se entre quatro centrosintermediários do Estado: Aracati, Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova.Participa com 5,5% da população estadual (estimativas 2005), no entanto,abriga 9% dos habitantes rurais do Ceará (censo 2000) e sua taxa deurbanização (53,8%) está abaixo da do Interior indicando uma tendência menosintensa de “desruralização”. Se avaliada pelo IDH-M é uma das regiões doCeará com melhor qualidade de vida. Limoeiro do Norte tem um IDH médio–alto(0,711), superior ao estadual (0,700), considerado médio. A política dedesenvolvimento dos Agropolos no Baixo Jaguaribe produziu efeitos diretos noagronegócio regional iniciando-se pela evolução das áreas irrigadas, queapresentou um aumento de 66% no total da região e de 182% das áreas comfruticultura, no período de 1999 a 2004. A performance desse Agropolo valeu aoCeará a posição de segundo produtor de melão (2002) e primeiro estado

xvii

exportador de abacaxi (2004) no país, além da expansão experimentada poroutros cultivos de demanda nacional e externa, como a banana. A atração deempresas foi determinante para os resultados alcançados. Além dosinvestimentos iniciais, para o período de 2002 a 2005 os negócios privadosatraídos para a região somam R$103,4 milhões. A maior empresa instalada noAgropolo, líder mundial no mercado de frutas é responsável por 70% dasexportações de melão e abacaxi. A expansão do agronegócio da agriculturairrigada no Agropolo Baixo Jaguaribe foi responsável por mudanças na pauta deexportações cearenses. As exportações de melão, que estavam abaixo deUS$ 2 milhões em 2002, saltaram para US$ 12,9 milhões, alcançando a oitavaposição em 2004, com um valor de US$ 16,74 milhões. Foi no emprego que sefez sentir o efeito mais significativo da política em análise, com uma elevação de311%, entre 1999 e 2002, chegando a região a responder por um quarto doemprego formal no setor da agricultura do Estado, proporção que não chegava a10% em 1999. A agricultura emprega 8,3% do pessoal ocupado no mercadoformal de trabalho regional (2002). Configura-se uma modernizaçãoespacialmente seletiva nas áreas dos projetos das grandes empresas,instalando-se o assalariamento no campo no Agropolo Baixo Jaguaribe e novasformas de produção com a parceria empresa/produtores locais. O PIB per capitada região, que representava 76% do valor estadual em 1999, passou a 81% em2002. Enquanto a contribuição do Agropolo no PIB total cearense não chega a5% (2002) o valor adicionado da agricultura regional corresponde a 10,5%desse indicador setorial produzido em todo o Estado. A intensificação no nívelda atividade econômica regional foi sentida no aumento do ICMS de 42%,enquanto o registrado para o Ceará foi 26%, entre 1999 e 2002. O efeitocombinado da política de promoção da educação tecnológica, na qual a regiãofoi destaque pela infra-estrutura do CENTEC e da política hidroagrícola estáfortalecendo o Agropolo como espaço de formação profissional. O Agropolotende a se consolidar como “novo foco de dinamismo no Nordeste”. A políticaainda não assegurou algumas características básicas recomendáveis deAgropolo, e assim se verifica a pouca verticalização da produção e incipienteformação de cadeias produtivas e a ausência de pequenas e médias empresasagroindustriais, entre outras. A política apresenta pontos de vulnerabilidade eentre os principais vale lembrar a necessidade de aperfeiçoar o gerenciamentodos conflitos no uso dos recursos hídricos, o crescimento/desenvolvimentoeconômico altamente dependente de fatores exógenos relacionados com avisão de mercado voltada para a produção e o consumo globalizado, colocandoa reboque questões ambientais como devastação da cobertura vegetal nativa.Com efeito, a política de Agropolos conduzida no Ceará tem como grandedesafio a adoção de estratégias que compensem a produção de um passivo nãosó ambiental, mas social com a retirada das famílias de suas terras de origem,com a contrapartida de um desenvolvimento econômico regional includente.

xviii

ABSTRACT

Regional development has been the main focus lately. After a period in which itstarted to play a secondary role in government's planning, it comes back to thepublic agenda due to the challenges and impacts of globalization in the differentspaces of the Brazilian territory at the end of the nineties. The analysis of theplanning course in Ceará shows that between advances and setbacks, the stateand federal level policies have provoked imbalances between the metropolitanregion and the hinterland. The institutional bias that deals with this issue hasshown part of this problem. By being traditionally sectoral, planning and actiondo not prioritize the policies aligned with the development of state sub-spaces.An intervention proposal with a spatial vision has been adopted by the stategovernment with the development policies of the Agropolos. With theimplementation of that policy whose mark was the creation of the Secretariat ofIrrigated Agriculture (SEAGRI) in1998, the low Jaguaribe region has beenrevealed as an emerging pole of agribusiness of irrigated fruit growing in Ceará.The new focus towards that activity is the State's partnership with the FederalGovernment in the management of the irrigation programs. The policy hascreated the opportunity to modernize the regional agricultural economy and itschain effects from a set of favorable conditions offered by the natural potential(tropical climate and soil), advantages and logistic facilities as a strategicposition in regard to consuming markets and a hydro-agricultural and portinfrastructure built in the State. The governmental interventions in order to attachAgropolo condition to the low Jaguaribe region result from the productive re-structuring of Brazilian agriculture to meet the market's demands as tocompetitiveness standards and the priority given to the implementation of waterinfrastructure in Ceará's territory. The performance of Low Jaguaribe Agropoloconfirms the region's entry into a new cycle of productive specialization basedon irrigated fruit-growing of high added value and with that its insertion into theglobalized economy context. The region that constitutes this Agropolo ischaracterized by a unique structure in Ceará and it features a balanced urbannetwork whose demographic concentration (57% in 2005) is divided into fourintermediate centers in the State: Aracati, Limoeiro do Norte, Russas andMorada Nova. It represents 5.5% of the State's population (2005 estimates),however, it shelters 9% of Ceará's rural inhabitants (2000 census) and itsurbanization rate (53.8%) is below that of the Interior indicating a less intense"de-ruralization". When evaluated by M-HDI it is one of the regions in Ceará withbetter quality of life. Limoeiro do Norte has a medium to high HDI (0.711), higherthan that of the State (0.700), considered medium. The development policy ofAgropolos in the Low Jaguaribe has produced direct effects on the regionalagribusiness starting with the evolution of irrigated areas that presented a 66%increase in the region's total and 182% increase in the fruit-growing areas in the1999 to 2004 period. This Agropolo's performance ranked Ceará as the secondgreatest melon producer in Brazil (2000) as well as the main pineapple exportingState in Brazil (2004). The State has also experienced an expansion of othercultures of national and external demand like banana. The attraction of

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enterprises to the State was a determining factor in achieving results. Besidesthe initial investments for the 2002-2005 period, the private businesses attractedto the region amount to R$103.4 million. The biggest enterprise established inthe Agropolo, a world leader in the fruit market is responsible for 70% of melonand pineapple export. The expansion of irrigated agriculture agribusiness in theLow Jaguaribe Agropolo was responsible for changes in Ceará's export list.Melon export, which was below US$2 million in 2002 rose to US$12.9 millionobtaining the eighth position in 2004 with a US$16.74 million value. The mostsignificant effect of the policy in analysis was most felt in employment with a311% increase between 1999 and 2002 when the region was responsible for afourth of the formal employment in the State's agricultural sector, a proportionthat did not come to 10% in 1999. Agriculture employs 8.3% of the peopleemployed in the regional formal work (2002). A spatially selective modernizationis formed in the areas of big-enterprises projects, and employment for wages isestablished in the field in the Low Jaguaribe Agropolo and new forms ofproduction are introduced with the partnership of enterprises and localproducers. The region's per capita GDP, which represented 76% of the State'svalue in 1999, went to 81% in 2002. While Agropolo's contribution in Ceará'stotal GDP does not reach 5% (2002), the added value of regional agriculturecorresponds to 10.5% of this sectoral indicator produced in the whole State. Theenhancement in the regional economic activity level was noticed by the 42%increase in the Value-Added Tax on Sales and Services, while the increaseregistered for the State was 26% between 1999 and 2002. The combined effectof policies to promote technological education at which the region was ahighlight through CENTEC's infrastructure and the hydro-agriculture isstrengthening the Agropolo as a space for professional development. TheAgropolo tends to consolidate itself as "a new energy focus in the Northeast".That policy has not assured yet some basic characteristics recommendable forAgropolo and so little verticalization is noticed in production as well as in theincipient development of productive chains and in the absence of small andmedium agribusinesses among others. That policy presents vulnerable pointsamong which it is worth remembering the need to improve the management ofconflicts in the use of water resources, the highly dependent economicgrowth/development on exogenous factors related to the market vision directedto production and globalized consumption, dragging environmental issues suchas the devastation of native forest cover. In fact, the Agropolos' policy conductedin Ceará has as a great challenge the adoption of strategies that compensatethe production of a not only environmental but also social liability such as theremoval of families from their original land with the counterpart of an inclusiveregional economic development.

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1 INTRODUÇÃO

1.1 Considerações iniciais

Interpretações teóricas sobre desenvolvimento econômico, diagnósticos

das desigualdades regionais, formulação de diretrizes básicas e planos de ação para

as regiões pobres, destacadamente o Nordeste, realização de investimentos e

viabilização de incentivos governamentais, críticas, análise e avaliação das políticas

públicas, reunindo a esfera pública e os meios acadêmicos, fizeram meio século de

história sobre a questão regional no país.

O estudo da contribuição da política de Desenvolvimento dos Agropolos

no Ceará, como ação governamental estruturante, na região do Baixo Jaguaribe,

remete, necessariamente, a uma reflexão sobre as inter-relações que envolvem os

temas políticas públicas e desenvolvimento regional, passando pela abordagem de

pólos de crescimento e de desenvolvimento.

Na atualidade, os impactos e desafios do processo de globalização nos

diferenciados espaços do território brasileiro, a retomada do debate no ambiente

internacional, estimulado por políticas regionais como as da União Européia,

renovaram o interesse pelo tema no país, motivando trabalhos de pesquisadores e

de estudiosos da questão, e estratégias de política governamental, apesar da

fragilidade dos instrumentos para operacionalizá-las.

DINIZ (2001) lembra que a questão do desenvolvimento econômico passoua ser tema central da agenda dos governos e organismos de coordenação econômicae política no mundo capitalista, após passadas as instabilidades e crises do período

das guerras mundiais, pressionados, como se encontravam, pela opção socialista. Atéesse período, o planejamento regional tinha apenas dado os primeiros passos.

Na análise de TAVARES (2002), a evolução capitalista, nas primeirasdécadas do século XX, que culminou com a grande depressão (1929), veio confirmar atese do desenvolvimento desigual, de que são exemplos a concentração econômicaque ocorria em Londres paralelamente ao empobrecimento de antigas áreas industriais

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e, nos Estados Unidos, o enorme bolsão de pobreza do vale do Tennessee,contrastando com as áreas altamente prósperas do país. E desta forma, registram-se aexperiência de aproveitamento do vale americano com a criação da Tennessee ValleyAutority (TVA), em 1930, e a política de desconcentração industrial da Inglaterra, queocorreu mais precisamente entre 1944 e 1946, a partir do Plano Abercombrie.

Ainda na análise de TAVARES (2002), a tese do desenvolvimentodesigual, traduzida pelo enfoque dos desequilíbrios espaciais, levou autoresprogressistas dos pós-guerra a elaborações teóricas que resultaram em políticas de

desenvolvimento do território. A teoria dos pólos de desenvolvimento, formulada porFrançois Perroux (1955), foi a que mais se difundiu.

Entre 1950 e 1960, nos países europeus, as políticas de desenvolvimentoregional passaram então, a ser concebidas como tarefas do Estado-nação,conduzidas de forma centralizada. Daí, surgem instituições de poder como a Cassaper il Sviluppo del Mezzogiorno (1950), na Itália, para coordenar isenções, tarifaspreferenciais de transportes e créditos especiais, e a criação, em 1963, da Délégationde l’Aménagement du Territoire – Datar, à qual foi conferida a política dedesenvolvimento do interior da França, em oposição à região parisiense.

Nesse mesmo sentido, BOISIER (in: HADDAD Org., 1989) ressalta o

auge de experimentos mais integrados de desenvolvimento de regiões

problemas, como o Nordeste do Brasil, no início da década de 60, estimuladosno momento por modelos europeus.

O início dos estudos sobre a questão no Brasil deu-se por cientistasestrangeiros que influenciaram os estudiosos e técnicos nacionais, resultando daí, aaplicação dos conhecimentos científicos e das técnicas de planificação, como as de“pólos de desenvolvimento”, na política de desenvolvimento regional (ANDRADE, 1970).

Foi, portanto, o reconhecimento do atraso da economia, com oconseqüente reflexo da pobreza nas regiões mais carentes, que transpôs para opaís, a discussão sobre desenvolvimento regional. Em 1959, quando foi lançado odocumento do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) –Uma Política de Desenvolvimento Econômico para o Nordeste – o grande debate no

momento era o desenvolvimento do Brasil que estava, de fato, se fazendo, porém

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comandado por uma industrialização fortemente concentrada no Sudeste, enquantoo setor primário exportador do Nordeste mostrava-se incapaz de continuarimpulsionando o desenvolvimento econômico.

A política proposta fundamentava-se nas idéias do Centro de EstudosEconômicos para a América Latina (CEPAL), que buscavam explicar osubdesenvolvimento a partir do modelo centro-periferia, em outras palavras, pelasrelações de trocas internacionais, através das quais, o “centro” do mundo capitalistaexportava bens industrializados e a “periferia” exportava bens primários, cujos

preços não oscilavam com a demanda em função do excesso de fatores deprodução (terra e trabalho).

O documento constituiu um marco na discussão sobre a questão regionalbrasileira e bases da estratégia desenvolvimentista para o Nordeste.

As disparidades regionais exigiram do setor público um papel de maiorresponsabilidade com as regiões mais pobres, reafirma Celso Furtado1 (1998),depois de uma trajetória como cientista da problemática brasileira e latino-americana, e que a política representa muito menos para uma região rica do quepara uma região como o Nordeste. Nas regiões mais desenvolvidas a ação dogoverno federal é complementar, não essencial. Em regiões como a Amazônia e oNordeste, cujos problemas são estruturais, a ação do governo torna-se fundamental.

ANDRADE (1970), em análise sobre as tentativas de aplicação da Teoriade Pólos de Desenvolvimento ao espaço brasileiro, salienta que a partir de váriosestudos realizados, a teoria da polarização passou a ser utilizada em trabalhos deplanificação de organizações como o Ministério da Fazenda, o Escritório dePesquisas Econômicas Aplicadas, o Conselho Nacional de Geografia e a ComissãoInterestadual da Bacia Paraná-Uruguai, para citar algumas delas. Desta forma, em1966, registra-se a adesão da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE) à aplicação da teoria de polarização, estabelecendo em seu III PlanoDiretor para o período 1966-68, uma abordagem em termos de economia espacial,com ênfase na identificação de pólos de crescimento da região em cada um dosestados nordestinos, como áreas prioritárias para alocação de recursos,

1 Seca e Poder – entrevista com Celso Furtado/ entrevistadores Maria da Conceição Tavares, Manuel Correia de Andrade eRaimundo Pereira. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1998. – (Ponto de Partida), p. 52.

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aproveitando vantagens locacionais, particularmente ligadas aos recursos naturais,implantando grandes projetos, visando à criação de novos pólos de dinamização daeconomia regional. O aproveitamento de bacias fluviais, a criação de grandescomplexos industriais a partir da disponibilidade de recursos naturais e o início deestudos em potenciais pólos existentes, como a aglomeração urbana Petrolina(Pernambuco)-Juazeiro (Bahia), além do debate sobre planificação regional epolarização, marcam a relevância do III Plano Diretor da SUDENE.

Retomando a análise de DINIZ (2001) conclui-se que a implementação

das diretrizes do GTDN e os planos diretores da SUDENE tornaram-se difíceis, nãoapenas pela escassez de recursos, mas, principalmente, pelos conflitos deinteresses que inviabilizaram as transformações estruturais do setor agrícola, oumesmo a implantação da chamada indústria de base.

Francisco de Oliveira, em apresentação do livro O GTDN – Da Proposta àRealidade – Ensaios sobre a Questão Regional (1994), escreveu que três décadasteriam sido suficientes para cumprir o programa quase quimérico-visionário de CelsoFurtado - nas palavras de Assis Chateaubriand (1959). “A industrialização se fez, semsombra de dúvidas. Uma verdejante Califórnia exporta sol em mangas, uvas e melõesdas margens outrora inóspitas, visitadas pelas carrancas escalavradas na proa dosbarcos, quem sabe para meterem medo à seca...”. Continua o autor a sua crítica: “O

Maranhão, um Nordeste conquistado, refúgio contra a seca e saída para osexcedentes populacionais... que na verdade ocultava a ausência de um programa dereforma agrária”. Sobre as velhas forças políticas oligárquicas escreve: “pareceencarnar a ironia de uma história que, quanto mais muda, mais parece retornar”.Sobre a realidade que não mudou expressa: “a seca, de novo, legiões... novas legiõesde “informais” – o termo não engana, quer dizer sem forma”.

A despeito dessa realidade, não se pode desconhecer que o objetivo desuperação do atraso relativo da região Nordeste, inaugurou um processo deplanejamento regional, com a implementação efetiva de ações e políticas públicas(sobretudo nas décadas de 60, 70 e 80 passadas), instrumentos de políticas eprogramas foram criados e aplicados, com forte influência na atuação dos governos

estaduais. Dentre os principais podem ser citados: Incentivos Fiscais, Fundos deRedistribuição de Rendas, Programa de Integração Regional (PIN), Programas de

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Desenvolvimento Rural Integrado (PDRIs), Programa de Irrigação do Nordeste eProgramas Especiais de Crédito Rural.

Para o êxito do plano de desenvolvimento econômico da região,expressava o documento do GTDN, era decisiva a cooperação com os governosestaduais, iniciando-se pela prestação de assistência técnica, a fim de habilitá-los aformular seu plano de desenvolvimento.

Os planos estaduais, por algumas décadas, refletiram as diretrizesnacionais e o alinhamento com os programas regionais. A industrialização e o

crescimento econômico pretendido eram processos que pressupunham aestruturação de um sistema urbano hierarquizado, como suporte ao fortalecimentode pólos de desenvolvimento. A política nacional e a política coordenada pelaSUDENE integravam as estratégias de fomento econômico às de organização dossubespaços regionais. Regionalização e desenvolvimento urbano foram temas damesma política visando o desenvolvimento regional no Brasil.

No período recente, a formulação da proposta de Agropolos tem raízes noconceito de pólos de crescimento, desta feita apoiado na concepção moderna deintegração das cadeias produtivas e de território socialmente organizado, conformese discute em Agropolos como proposta metodológica (item 3.3).

A partir dessas considerações iniciais e para dar conta do tema proposto, o

trabalho foi estruturado, além desta Introdução, em que se abordam a seguir osobjetivos e a metodologia da pesquisa, em cinco seções. A primeira trata doDesenvolvimento Regional no Enfoque das Políticas Públicas, direcionando aabordagem ao planejamento estadual, seus reflexos e trajetória. Na seção seguinteapresenta-se o Ceará na Visão do Desenvolvimento Territorial considerando odesenvolvimento do semi-árido na formação histórica do Ceará, as mudançasestruturais na economia cearense nas últimas décadas, as desigualdades regionaisdominantes no Ceará e a apresentação da região de estudo. A revisão da literatura sefaz na seção Fundamentos Teóricos e Analíticos para tratar o Tema, incluindo osconceitos basilares para o estudo – região e pólos de crescimento e dedesenvolvimento e desenvolvimento sustentável – uma abordagem da irrigação como

política de desenvolvimento regional e de Agropolo como proposta metodológica. Naseção em que se apresentam a Análise e Discussão dos Dados e Informações

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discute-se a contribuição da política de desenvolvimento dos Agropolos no BaixoJaguaribe, sob o ponto de vista da dinâmica urbano-regional, do desempenho daeconomia e da agricultura irrigada na região, o comportamento de outros indicadoresque aferem o nível de atividade econômica e efeitos no campo social, tomando-se aformação para o trabalho como o foco dessa abordagem. Encerra-se o estudo com asConclusões, a partir das quais são formuladas as Recomendações.

1.2 Objetivos

A motivação que levou à realização desta pesquisa foi analisar uma

política pública de enfoque espacial definida a partir do reconhecimento de regiões

estratégicas para o desenvolvimento do Ceará, acreditando-se assim, ter a proposta

de desenvolvimento dos Agropolos maior efetividade que as ações governamentais

de caráter meramente setorial.

O conceito de Agropolo fundamenta-se numa proposta metodológica (item

3.3) e encerra em si, uma estratégia de desenvolvimento regional. Com base nesse

entendimento, propõe-se investigar os efeitos da política de desenvolvimento dos

Agropolos na região do Baixo Jaguaribe e sua contribuição como vetor de

desenvolvimento regional. Para isso objetivou-se pesquisar os efeitos dessa política

na dinâmica urbano-regional, no comportamento dos indicadores econômicos, e

seus reflexos na área social (educação para o desenvolvimento profissional), bem

como analisar os resultados da política sob o ponto de vista da sua contribuição para

o fortalecimento da região como pólo de desenvolvimento ou como subespaço

estadual com características de um ambiente diferenciado.

Além do mais, buscou-se evidenciar outros achados importantes

demonstrados pelos dados e fornecer elementos para se avançar na pesquisa sobre os

efeitos da Política na promoção do desenvolvimento local do Agropolo em destaque.

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1.3 Metodologia

A metodologia de desenvolvimento da pesquisa envolveu a definição de

indicadores que pudessem traduzir os efeitos da política de desenvolvimento emuma região levada à condição de Agropolo. Para tanto, foram pesquisadas variáveisque captam a dinâmica demográfica no Agropolo, e procedeu-se à eleição deindicadores que retratassem os efeitos diretos da política de Agropolos, orientada,em primeiro plano, para o alcance de resultados econômicos e aumento dacompetitividade do Estado, e que aferem o dinamismo da economia. Por fim,identificou-se o indicador que medisse o reflexo social da política na região.

Desta forma, a análise dos dados e informações inicia-se por uma abordagem

da dinâmica espacial do Agropolo, considerando a variável populacional na estruturaçãodo contexto urbano-regional.

Mudanças no perfil econômico são investigadas através dos indicadoresdo Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego.

Os efeitos diretos da política são analisados pelos dados e informações

referentes ao agronegócio da agricultura irrigada (área irrigada, produção agrícola eexportações).

Em outros indicadores como consumo de energia elétrica e arrecadação de

ICMS buscou-se aferir a influência da política de Agropolos no dinamismo da economiada região.

Por fim, considerou-se a educação, em especial, o ensino médio e

tecnológico, como o setor social capaz de reagir aos estímulos da expansão daagricultura irrigada e aos seus efeitos em cadeia, pela perspectiva da geração denovas oportunidades para a força de trabalho regional, e de formação profissionalatendendo a novo perfil tecnológico.

No levantamento dos dados procurou-se enfocar o período antes e depois

da implementação da política de Agropolos no Ceará, no sentido de se poderemestabelecer comparações sobre o comportamento dos indicadores selecionados entreos referidos anos. Portanto, foram considerados os períodos 1996/1999 e 1999/2002e dependendo da disponibilidade de dados, o segundo período chegou a 2003, 2004,

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ou mesmo 2005, como está explicitado nos itens referentes a cada indicador, naseção pertinente (5).

Para facilitar a formulação das conclusões, os indicadores foram abordados

em três categorias. Os de efeitos diretos são os que demonstram a evolução das

áreas e da produção irrigadas e do emprego no Agropolo e as mudanças na pauta deexportações cearenses. Classificaram-se como de efeitos para os quais a políticacontribuiu, os indicadores de desempenho do PIB, da arrecadação do ICMS e doconsumo de energia elétrica. Como reveladores dos efeitos indiretos da políticafiguraram os dados educacionais e de formação profissional na área tecnológica.

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2 DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO ENFOQUE DAS POLÍTICASPÚBLICAS

2.1 O caso do Nordeste

Reflexão sobre o tema foi oferecida por AMARAL FILHO (2005)2 no

trabalho Celso Furtado e a Economia Regional, sua contribuição não só à teoria, mas

à formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento. Essa contribuição, na

visão do autor citado, se confunde com a teoria geral do desenvolvimento econômico

aplicada à região Nordeste. Numa avaliação conclusiva ainda escreve “Furtado

formulou propostas de políticas públicas que significaram um divisor de águas na

trajetória das intervenções do governo federal na região Nordeste” (p. 1).

Do trabalho destacam-se pontos importantes para a temática deste estudo.

Ressalta o autor que, quando Furtado, na década de 1950, se dedicou a estudar as

desigualdades regionais, não só o Nordeste representava o problema da questão

regional no Brasil, mas também a região Centro-Oeste constituía-se em caso de

insegurança nacional pelo aspecto do seu despovoamento. Ao contrário do Nordeste,

o Centro-Oeste, de imediato foi incorporado à agenda do governo Juscelino

Kubitschek como parte de seu projeto político (construção de Brasília). Tardiamente a

questão regional nordestina, por pressões sociais e populares passou a integrar a

política do governo JK, cuja forma e conteúdo das intervenções tiveram fortes

influências das argumentações técnicas de Celso Furtado como economista do GTDN

e Diretor Regional do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE.

Ainda, segundo AMARAL FILHO (2005), Furtado considerava como fontes

das desigualdades que caracterizavam o Nordeste: as endógenas, decorrentes da

história e das estruturas econômicas e sociais da região; e as exógenas,

reconhecendo na política macroeconômica de desenvolvimento federal a principal

responsável. Assim, Furtado rompia com os argumentos fatalistas de que a seca se

constituía no principal problema da região e a engenharia hidráulica na saída para o

2 Texto preparado para o “Seminário Celso Furtado e o Século XXI” organizado pelo Instituto de Economia daUniversidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, 15-17 de agosto de 2005, Rio de Janeiro.

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problema. Na tese de Furtado, a questão regional residia no fato de ser o Nordeste

uma “região pobre e superpovoada, marcada por um excedente de mão-de-obra que

realizava uma produção insuficiente de alimentos, além de não resistir às secas

severas” (ibid., p.9).

No trabalho citado, AMARAL FILHO ressalta, que além da própria

avaliação de Furtado (1984) de que “a raiz da fragilidade nordestina estava em seu

setor agrário”, outras duas teses se auto-reforçavam e geravam um processo vicioso

na economia da região: formação histórica, sistemas produtivos (cana-de-açúcar,

pecuária-algodão-cultura de subsistência) com alto poder de concentração de renda,

impedindo a formação de um mercado interno que justificasse o desenvolvimento

industrial e o surgimento de uma burguesia esclarecida; e a política federal até então

aplicada na região que reforçava essas estruturas (controladas pelos latifundiários das

zonas úmidas e semi-áridas). Esse quadro se agravava com a política de

desenvolvimento nacional apoiada nas políticas cambial, alfandegária e de subsídios

aos industriais do Centro-Sul do país.

Quanto às propostas contidas no clássico documento apresentado

pelo GTDN, AMARAL FILHO analisa que são claras as influências das noções

de “pólos de desenvolvimento” de Perroux (ao qual se reportará no item 5.1.3),

bem como de fluxo de causação circular cumulativo, introduzido na teoria de

desenvolvimento econômico por Nurkse e Myrdal3.

Tendo dado origem a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste –

SUDENE, as propostas do GTDN passaram a integrar os Planos Diretores de

Desenvolvimento dessa instituição.

As “estratégias visavam quebrar o círculo vicioso da pobreza, dando lugar

ao círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento” e consistiam em :

• aumentar a produção de alimentos a partir de três frentes: ampliação

das áreas de produção de alimentos nas zonas úmidas por meio da

3 Ragnar Nurkse centrou suas análises nos problemas de formação de capital em países subdesenvolvidos. GunnarMyrdal, com base em referências de Nurkse, verificou que haveria uma inter-relação causal e circular nos fatoresligados à questão do desenvolvimento, formulando o conceito de “causação circular cumulativa” (1957). Os doisautores enriqueceram o debate teórico da época, engrossando a discussão iniciada pela CEPAL e contribuindo para aformação da ideologia nacional-desenvolvimentista, na década de 1950.

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reforma agrária, aproveitamento as margens do São Francisco com

a produção agrícola irrigada e abertura de uma fronteira agrícola na

parte oriental do Maranhão;

• promover a reestruturação da indústria tradicional da região,especialmente a têxtil, além de promover um novo processo de

industrialização, criando novos segmentos através dos incentivosfiscais, para Furtado, o instrumento capaz de gerar um diferencialque pudesse atrair as empresas para se instalarem no Nordeste.

É ainda em AMARAL FILHO (2005) que se buscou uma avaliação das

propostas implementadas a partir do GTDN. O autor enquadra no grupo dos acertos,em primeiro lugar a SUDENE, como elemento chave na coordenação das decisõespolíticas e econômicas do processo de desenvolvimento do Nordeste, na fase de

governo pré-militar. Em segundo lugar coloca a reestruturação e modernização daindústria têxtil, em particular no Ceará, resultado da implementação dos programas demodernização tecnológica pela SUDENE. Em terceiro lugar destaca o aproveitamentodas margens do São Francisco com a agricultura irrigada, que transformou a região deJuazeiro e Petrolina numa grande produtora e exportadora de frutas. Por último,ressalta a diversificação da base industrial, com a infra-estrutura introduzida e ampliadapela SUDENE, além dos incentivos fiscais destinados às empresas que se deslocarampara região. Entre os erros e frustrações, ressalta a excessiva crença no planejamentocreditando ao Estado, a capacidade de transformar a sociedade e o mercado, oumesmo substituí-lo (problema do modelo nacional desenvolvimentista). Como técnica,no entanto, ressalta o autor que o planejamento introduzido por Furtado foi de grande

importância para o combate aos efeitos da seca, eliminando a improvisação nas ações,substituindo por informações estratégicas e ações antecipativas, bem como, paraabsorção de recursos federais sob a responsabilidade da SUDENE, introduzindo comos Planos Diretores de Desenvolvimento, uma racionalidade estruturadora nosinvestimentos. Como frustração relaciona também, a falta de não se ter alcançado aeliminação da cultura de subsistência na zona semi-árida, a transformação das zonasúmidas em produtoras e ofertantes de alimentos, e a consolidação de uma novafronteira agrícola na parte oriental do Maranhão, nos moldes da colonização,produzindo alimentos e absorvendo mão-de-obra liberada pelo semi-árido.

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O autor em referência classifica o terceiro grupo como o de tendências não

percebidas na época, assim identificadas: a emergência e crescimento do setor doTurismo; a abertura das novas fronteiras agrícolas, comandadas por emigrantesgaúchos, produzindo soja nos estados da Bahia, Piauí e Maranhão, o colapso dossistemas produtivos locais (babaçu, algodão, carnaúba, cacau) devido à aberturacomercial; e o novo impulso na industrialização promovido pelas políticas estaduais deincentivos fiscais.

Num balanço da implementação das propostas do GTDN, duas questões

essenciais para transformação das estruturas arcaicas e alimentadoras da estagnaçãoeconômica foram frustradas, na avaliação de Furtado, segundo AMARAL FILHO(2005). Tendo em vista seu reconhecimento do papel que assumia o setor agrário noatraso da economia nordestina, uma grande frustração foi a derrota no CongressoNacional, pelas oligarquias agrárias e bancadas federais, do Projeto de Lei daIrrigação fundamentado no aproveitamento das águas armazenadas nos açudes eque continha um projeto de reforma agrária. Em relação às áreas urbanas, a

recomendação da “industrialização, não apenas para diversificar a base produtiva eabsorver o emprego, mas para constituir uma classe dirigente moderna, portadora deuma ideologia transformadora, em oposição à ideologia oligárquica”, não se verificouem todos os estados da região Nordeste, “por influência do processo deindustrialização exógeno, calcado nos incentivos fiscais do FINOR – Fundo deInvestimento do Nordeste, que promoveu a transposição de capitais de outras regiõesdo país para o Nordeste”. Os mesmos empresários que contribuíam para formação doFundo, passaram a beneficiar-se dos incentivos (ibid., p. 13-14).

Na abordagem do desenvolvimento regional no enfoque das políticas

públicas cabe fazer referência à estratégia federal de combate às secas. Furtadoavaliou como erro básico o fato da política sustentar-se na construção de açudesrealizada pelo DNOCS, com o objetivo de reter água das chuvas, cujo ponto críticoresidia na apropriação dos recursos hídricos pelos grandes latifundiários do sertãotendo em vista proteger o seu criatório bovino (AMARAL FILHO, 2005).

Como estratégia de combate ao círculo vicioso da pobreza no Nordeste, a

irrigação pública no modelo implementado revelou-se, quando não um equívoco, umapolítica de insatisfatórios resultados, o que se evidencia nas mudanças em suatrajetória e na decisão atual de corrigi-la, a partir de novas premissas.

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A implantação de projetos públicos de irrigação iniciou-se ao final da

década de 1960, com a constituição do Grupo Executivo para a Irrigação eDesenvolvimento Agrícola - GEIDA, composto de representantes de váriosministérios, responsável por fomentar a implantação de sistemas de irrigação comoforma de promover a integração social dos estratos menos favorecidos da população,especialmente na região Nordeste.

Os projetos públicos de irrigação norteavam-se por duas premissas:

coincidência favorável de solo e água e a desapropriação de terras para assentarfamílias de pequenos produtores rurais selecionados com base, principalmente, nasua precária situação econômica. Apesar de perdurar a desapropriação obrigatória,atualmente os projetos instalados sob os modernos sistemas utilizam a licitação delotes para pequenos produtores e para exploração dos lotes de maior tamanho pelasgrandes empresas.

A instalação de sistemas de irrigação estava centralizada no extinto

Ministério do Interior, em suas entidades vinculadas, Departamento Nacional de Obrascontra as Secas - DNOCS, Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE,hoje dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e no DepartamentoNacional de Obras de Saneamento - DNOS, cuja missão estava voltada aosaneamento rural, mas que foi pioneiro na implantação de sistemas de irrigação.

Atualmente, sob a responsabilidade do Ministério de Integração Nacional,

a irrigação como política pública está entrando em uma nova fase. A recente medida

adotada por esse ministério de licitar a concepção de um modelo geral de concessão

de projetos públicos de irrigação para doze projetos no Brasil, inclusive

Jaguaribe/Apodi e Tabuleiros de Russas, (localizados na região de estudo desta

pesquisa), confirma o esgotamento da capacidade do poder público quanto ao

investimento e à operacionalização desses projetos.

O próprio edital lançado se apóia numa política de irrigação baseada

em novos postulados como: a agricultura irrigada é intensiva, de alta

produtividade, voltada exclusivamente para o mercado, e não à subsistência; os

projetos públicos de irrigação devem ser implantados como integrantes de uma

estratégia de desenvolvimento regional e devem nascer em condições para

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emancipação dos projetos; a participação da iniciativa privada tende a ser

crescente em todas as fases do projeto, entre outros.

Pode-se aceitar que os projetos públicos de irrigação ocupam, nos diasatuais, uma área de 500.000 ha, dos quais perto de 90.000 se encontram emprodução; os outros 410.000 ha encontram-se em diferentes estágios deimplantação. A inexpressiva área de produção, quando cotejada com o potencialde terras irrigáveis no Brasil, considerando solos e água, está a colocar de formainequívoca o pouco avanço da irrigação pública. Na atualidade, o Brasil, dentreoutros países americanos, ostenta a mais baixa relação de área irrigada porhabitante. Os parcos resultados alcançados com a implantação de projetos

públicos de irrigação, em termos de área em produção e promoçãosocioeconômica das famílias assentadas, indicam, sem dúvidas, a necessidadede corrigir o rumo, bem como a adoção de uma nova visão. Essas referênciasestão expressas no referido edital e significam uma síntese avaliativa de mais de35 anos de experiência de irrigação no Brasil.

Em sintonia com a política federal e orientado pelas diretrizes estabelecidaspara os estados segundo a ótica da política de desenvolvimento regional proposta parao Nordeste, o Ceará inicia-se no planejamento governamental (década de 1960)definindo uma trajetória para alcançar o desenvolvimento, conforme expresso nosplanos de governo.

2.2 Planejamento estadual: reflexos e trajetória

A introdução da política de desenvolvimento dos Agropolos, no presente

estudo, exige uma contextualização que busca interpretar como evoluiu oplanejamento do Ceará, dos Planos de Governo elaborados a partir de 1960, com avisão das políticas nacionais e regionais à proposta de desenvolvimento sob o novoparadigma do desenvolvimento sustentável.

Os planos revelam os períodos em que o enfoque regional constituía-setema da política, reproduzindo estratégias nacionais e regionais de desenvolvimento, eem seguida a fase em que se conferiu papel secundário ao planejamento espacial, para

34

recentemente retomá-lo, na ótica de pólo, apoiado numa vertente setorial, o daagricultura irrigada.

2.2.1 Planejamento estadual com enfoque espacial

O tratamento conferido à questão regional no Estado, ao longo de diferentesadministrações, se fez sentir no seu esforço regionalizador, com tentativas empíricas dedistribuição espacial do planejamento, desenvolvimento econômico e descentralizaçãoadministrativa dos serviços sociais e de assistência governamental básicos.

Entre avanços e recuos, conforme se evidencia na análise a seguir, oGoverno do Estado, em suas políticas de enfoque territorial não consolidou uma

estrutura espacial equilibrada a partir de uma rede de cidades interligadas e com aformação de espaços urbano-regionais economicamente dinâmicos, capazes deassegurar qualidade de vida em todo o território cearense.

Uma análise dos Planos de Governo estaduais permite constatar que nãofoi a falta de entendimento para tratar a questão e de proposição de políticaspúblicas com foco no território que produziu o Ceará macrocefálico e a incipienteestrutura econômica e urbana do Interior, que restringe a qualidade do trabalho, acapacidade de geração de renda e o potencial de consumo da população local.

O Plano de Metas do Governo (PLAMEG) - 1963/1967 constituiu o marcotemporal do início da atividade de planejamento governamental, com capítulo específicosobre Desenvolvimento Regional. Apresentou uma hierarquia dos centros urbanos

estaduais, definiu 15 regiões geoeconômicas (MAPA I), sendo Fortaleza, especial, e asdemais, em níveis diferenciados: a) Crato, Juazeiro do Norte e Sobral: b) Iguatu; c)Crateús, Russas e Senador Pompeu; d) Limoeiro do Norte, Tauá, Quixadá, Ipu,Baturité, Aracati, Brejo Santo, Canindé e Jaguaribe. Além das regionalizações para finsadministrativos, visando a Interiorização dos serviços da Secretaria de Agricultura e deEducação, selecionou oito áreas, onde deveriam ser implantados os programasespecíficos visando o desenvolvimento econômico local: a) vales do Jaguaribe, Acaraú,Curu e Coreaú; b) serras de Baturité e Ibiapaba; c) chapadas do Apodi e Araripe.

35

Fonte: PLAMEG e PLAIG. MAPA BASE IPECE – Organização da autora

Mapa I: Plano de Metas do Governo (PLAMEG) 1963/1967 ePlano de Ação Integrada do Governo (PLAIG) 1967/1970

36

O Plano de Ação Integrada do Governo para 1967/70 (PLAIG)

considerando o estágio alcançado nas oito regiões selecionadas no PLAMEG,

decidiu pela concentração de esforços nas regiões do vale do Jaguaribe, serras de

Baturité e Ibiapaba, e Fortaleza (MAPA I), prevendo para essa última um estudo

integrado socioeconômico. Estudo para divisão do Estado em regiões

socioeconômicas, diagnóstico visando à caracterização dessas regiões, articulação

entre os órgãos atuantes no Estado, para solução dos problemas básicos e gestão

para obter cooperação de organismos internacionais para implementação das ações

foram as propostas básicas do período administrativo referido.

A proposta de desenvolvimento regional do Plano de Governo do Estado do

Ceará – 1971/74 – PLAGEC (MAPAI II) voltava-se para o estabelecimento de regiões

programa, áreas suscetíveis de responder a esforços concentrados de programas

globais. Definiu assim, pólos de desenvolvimento com o estabelecimento de centro de

regiões: a) Metrópole Regional – Fortaleza; b) Grandes Centros Regionais – Crato,

Sobral, Juazeiro do Norte e Iguatu; c) Centros Regionais Secundários – Crateús, Russas,

Limoeiro do Norte, Quixadá e Senador Pompeu; d) Centros de Zonas – Brejo Santo,

Camocim, Ipu, Canindé, Baturité, Aracati, Tauá, Itapipoca, Campos Sales, São Benedito

e Lavras da Mangabeira; e) Centros Estratégicos – Crateús, Tauá, Itapipoca e Lavras da

Mangabeira. Considerando que inexistia um estudo técnico mais aprofundado de

regionalização no Estado que melhor fundamentasse a divisão do espaço territorial

cearense, adotaram-se os critérios de menor distância e facilidade para o

aperfeiçoamento da regionalização proposta pelo PLAGEC. Em 1974, por decreto, o

Estado foi dividido em treze regiões, sendo as seguintes: 1ª Fortaleza, 2ª Crateús, 3ª

Crato, 4ª Iguatu, 5ª Juazeiro do Norte, 6ª Limoeiro do Norte, 7ª Quixadá, 8ª Russas, 9ª

Senador Pompeu, 10ª Sobral, 11ª Tauá, 12ª Tianguá e 13ª Itapipoca. Em cada uma

deveria ser instalado um Centro Executivo Regional composto de escritórios de cada

secretaria estadual.

37

Fonte: PLAGEC. MAPA BASE IPECE – Organização da autora

Mapa II: Plano de Governo do Estado do Ceará (PLAGEC) 1971/1974

38

Avaliação da atuação governamental no domínio regional (SUDEC, 1975)

evidenciava que a política de ação espacial concentrava-se em três focos: identificação

de áreas com grande potencial em termos de recursos naturais, para fins de implantação

de programas específicos; eleição de regiões para fins de descentralização

administrativa; e conhecimento mais aprofundado das microrregiões de Sobral, de

Crato/Juazeiro do Norte, da Região Metropolitana e de Baturité, e implantação de

entidades responsáveis pela elaboração de seus planos de desenvolvimento. Destacava

a avaliação à época que, levando-se em conta que a ação regional em áreas

subdesenvolvidas deverá orientar e dinamizar as relações intra e interregionais, como

forma de promover o seu desenvolvimento econômico e social, ainda restava muito a

fazer no estado do Ceará.

Para o período 1975/79, o I Plano de Desenvolvimento do Ceará – I

PLANDECE (MAPA III) procurou compatibilizar suas propostas com os

macroplanos da esfera federal, I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

Em termos de desenvolvimento regional, reconheceu que o Estado ainda não havia

definido sua política, pois “todo esforço de regionalização se fez presente nas

tentativas, até certo ponto empíricas, da distribuição espacial da ação do governo”

(p.195). Neste aspecto, considerou relevante o papel dos centros urbanos com

população superior a 15 mil habitantes, que sediavam a infra-estrutura de

comercialização e serviços, como propulsores da política de regionalização. Deu

destaque aos centros polarizadores do Estado, Fortaleza, Crato/Juazeiro do Norte

e Sobral, devendo ser coadjuvados por outros centros dinâmicos, notadamente

Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixadá, Russas, Senador Pompeu e Tianguá. O

PLANDECE incorpora uma nova visão de planejamento territorial com o programa

especial de desenvolvimento rural integrado, cuja concepção doutrinária proveio do

Banco do Nordeste (BNB) e do Banco Mundial (MAPA IV). O Programa de Áreas

Integradas do Nordeste (POLONORDESTE) partia da convicção ideológica de que

o desenvolvimento rural é mais que agrícola, deve ser multissetorial, abrangendo a

melhoria da educação, saúde e nutrição, além de outros elementos de apoio às

atividades produtivas. Seus objetivos resumiam-se na promoção da melhoria das

condições de vida e de bem-estar da população rural nordestina.

39

Fonte: I PLANDECE. MAPA BASE IPECE – Organização da autora

Mapa III: I Plano de Desenvolvimento do Ceará – I PLANDECE 1975/1979

40

Fonte: I PLANDECE.

Mapa IV: POLONORDESTE - PLANDECE 1975/1979

41

Partindo do estudo realizado pela Superintendência do Desenvolvimento

do Estado do Ceará - SUDEC, o II PLAMEG (1979/83) adotou para orientação da

política espacial a hierarquização estabelecida para as cidades (MAPA V): a) Centro

Especial - Fortaleza; b) Centros de 1º nível - Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral;

c) Centros de 2º nível - Baturité, Barbalha, Caucaia, Crateús, Icó, Limoeiro do Norte,

Maranguape, Russas, Senador Pompeu: Centros de 3º nível - Acopiara, Aracati, Brejo

Santo, Camocim, Canindé, Campos Sales, Cedro, Ipu, Itapipoca, Jaguaribe, Lavras da

Mangabeira, Morada Nova, Mombaça, Nova Russas, Quixadá, Quixeramobim, São

Benedito, Tauá, Tianguá e Ubajara; e) Centros elementares - os 107 restantes.

Sem a preocupação de redefinir regiões para o Estado, o PLANED (1983

- 1987) tratou a questão espacial a partir dos parâmetros definidos pelo IBGE,

adotando como regionalização as quatro Mesorregiões e as 23 Microrregiões

Homogêneas do estado do Ceará (MAPA VI). Reconhecia a existência de duas

regiões estaduais: a Capital, onde se observa a progressiva concentração dos

resultados do desenvolvimento; e o Interior, com poucos resultados em termos

absoluto e relativo. Priorizando a descentralização, a máquina administrativa seria

interiorizada. “O processo de tomada de decisão do Governo do Estado se

deslocará, em boa parte, para diversos centros do Interior, onde serão ouvidas as

lideranças locais quanto às medidas de interesse das respectivas regiões” (p. 12).

A era Jereissati, inaugurada com o Plano de Mudanças 1987–1991,

conferia ao espaço uma nova dimensão, a de vetor de desenvolvimento. Essa visão

levou à fragmentação do Estado em 20 Regiões Administrativas, para, segundo o

Plano, um agressivo programa de planejamento. O Plano foi desagregado em

Planos de Ação Regional (PAR), para as 20 regiões (MAPA VII), com o objetivo de

regionalizar os programas setoriais e intersetoriais e projetos específicos de cada

região. Os PARs ficaram apenas nos diagnósticos e criaram Conselhos que não

foram operacionalizados.

42

Fonte: PLAMEG II. MAPA BASE IPECE – Organização da autora

Mapa V: Segundo Plano de Metas do Governo (PLAMEG II) 1979/1983

43

Fonte: IBGE – MAPA BASE IPECE – Organização da autora

Mapa VI: Plano Estadual de Desenvolvimento (PLANED) 1983/1987

44

Fonte: Planos de Governo. MAPA BASE IPECE

Mapa VII: Plano das Mudanças (1987-1991) ePlano Ceará Melhor (1992/1995)

45

As 20 regiões administrativas projetadas em sete Áreas de

Desenvolvimento Regional (ADRs) constituíram a base espacial do Plano Ceará

Melhor (1992/1995) (MAPA VII), que não chegou a ser publicado. A

compartimentação do território, realizada sem critérios técnicos ou científicos,

formava, em alguns casos, regiões de características físicas, sociais e econômicas

díspares, porém tratadas por diversos órgãos como unidades de planejamento. A

política de interiorização previa a dotação, em cada ADR, de infra-estrutura

econômica e social compatível com as potencialidades e carências.

Apesar da continuidade das políticas, que se seguiria com a sucessãodos governos Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Tasso Jereissati (1987/2002), oPlano de Mudanças encerra uma fase de planejamento no Ceará, de planosgovernamentais apoiados em políticas tradicionais, propostas de formadesvinculadas das condições objetivas da administração estadual, em termostécnicos, de gestão e de recursos para seu financiamento. Faltava aoplanejamento, a estruturação dos planos a partir de um princípio organizador daação governamental.

As constatações sobre o caminho seguido pelas políticas públicas para

uma ação de desenvolvimento regional no Ceará levam à conclusão de que quatrodécadas de planejamento estão a requerer uma avaliação da atuação do setorpúblico como fator determinante do desenvolvimento das regiões do Estado. Oplanejamento governamental de enfoque regional, em muito, ficou nas propostas,quando não representou retrocessos, estando os atuais desequilíbrios espaciais eeconômico-sociais do Estado a demonstrar esse fato, conforme consta daabordagem do próximo item desta pesquisa.

2.2.2 Programas estruturantes e a perspectiva de sua contribuição para o

desenvolvimento regional

A persistência das desigualdades regionais no país, associadas aodesgaste do planejamento e das políticas públicas de desenvolvimento regional,constatados no início da década de 90, levando ao reconhecimento de que não

46

existia consenso do caminho a seguir, fez nascer em 1992, o Projeto ÁRIDAS.Coadunando-se com a visão contemporânea do desenvolvimento, o projetopropunha que o Nordeste devia proceder a uma profunda reorientação de rumos natrajetória da evolução regional, para alcançar o desenvolvimento sustentável.

A estratégia do Projeto foi concebida tendo a sustentabilidade como idéia-força do desenvolvimento do Nordeste. Desta forma, a nova estratégia detransformação da sociedade regional, centrada no homem, como seu agente ebeneficiário, tinha como objetivo-síntese o desenvolvimento sustentável, globalmente

considerado em suas quatro dimensões: geoambiental – contemplando a utilizaçãoracional e conservação dos recursos naturais aliadas à proteção do meio ambiente,patrimônio insubstituível; econômico-social – buscando conciliar eficiência eeqüidade, crescimento econômico com competitividade, inclusão e solidariedadesociais; científico-tecnológico – perseguindo eficaz interconexão entre oconhecimento e a inovação, com a aplicação de tecnologias voltadas para acompetitividade e a conservação dos recursos naturais; político-institucional –incorporando o modelo de gestão integrada e descentralizada, envolvendo ação“concertada” das esferas pública e privada da qual resultem parceriasinterinstitucionais, participação da sociedade e universalização da cidadania.

Adotando os mesmos delineamentos estratégicos, o governo do Ceará

concebeu o Projeto ÁRIDAS – Ceará – 2020, com o mesmo objetivo central deelaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável, neste caso, para o Estado.

Assim, o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1995-1998(MAPA VIII) representou um marco no planejamento do Estado ao introduzir umaproposta de desenvolvimento do Ceará de consolidação no longo prazo,objetivando conferir ao Estado uma base física e econômico-social parasuperação de problemas estruturais.

47

Fonte: PDS. MAPA BASE IPECE

Mapa VIII: Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1995/1998

48

O Plano, na perspectiva do objetivo definido pelo Projeto ÁRIDAS,estabeleceu como visão de futuro o alcance do desenvolvimento sustentável, nohorizonte do ano de 2020. Isso se expressa no seu objetivo - síntese: tornar o Cearádesenvolvido no prazo de uma geração, de forma consistente com a melhora, nocurto prazo, na qualidade de vida de todos os cearenses. Na busca desse objetivo,organizou a ação do Governo em cinco vetores de intervenção, composto porprojetos prioritários, qualificados de estruturantes. São esses vetores: Proteção doMeio Ambiente, Reordenamento do Espaço, Capacitação da População, Geração de

Emprego, Desenvolvimento Sustentável da Economia e Desenvolvimento daCultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os documentos oficiais (discursos, Mensagens à Assembléia Legislativa)

registram que a recuperação da capacidade fiscal e o aumento da eficiência da

gestão pública nos períodos entre 1987 e 1994 foram decisivos para a definição de

grandes programas.

Conceitos como os de desenvolvimento sustentável e de projetos

estruturantes embasaram a nova concepção de planejamento. A sustentabilidade

incorpora ao conceito de desenvolvimento, a visão de longo prazo, priorizando as

relações do homem com os recursos naturais, de modo a racionalizar o seu uso e a

maximizar seus efeitos sobre a renda e o trabalho, e integrando as várias dimensões

estruturadoras de uma sociedade. Como conceito basilar, desenvolvimento sustentável

será discutido no próximo item deste trabalho.

O Plano reconheceu a necessidade de aperfeiçoamento da gestão

pública, para atuar no longo prazo, estabelecendo um modelo de gestão participativa

com base em mecanismos de coordenação para integração interna do Governo e de

mediação Governo-Sociedade. No âmbito desse modelo foram criados os Conselhos

Regionais de Desenvolvimento Sustentável, em 1995, nas 20 regiões

administrativas, estabelecidas em Lei, cujo papel inicial foi indicar prioridades para o

Plano Plurianual 1996-1999. A regionalização definiu-se a partir da Região

Metropolitana de Fortaleza e as demais regiões tiveram como parâmetros para sua

conformação as potencialidades naturais, a solidariedade social e a polarização em

torno de um centro urbano.

49

O conceito de programa estruturante expressa-se no Plano de

Desenvolvimento Sustentável, nos pressupostos orientadores da formulação

desses programas. Inicialmente, a visão de longo prazo, tendo como horizonte

2020; a projeção de cenários macroeconômicos, reconhecendo a responsabilidade

do Governo, não só como provedor de infra-estrutura básica ao desenvolvimento

integrado, mas, sobretudo de mobilizador de recursos e iniciativas da sociedade

para potencializar a geração de emprego e renda. Neste aspecto são enfatizados o

estímulo seletivo a segmentos com forte efeito multiplicador sobre o emprego para

crescimento da renda interna e a prioridade de capacitar a população e qualificar a

força de trabalho.

Por sua vez, o reconhecimento dos grandes desafios - degradação

ambiental, baixa capacitação da população, desequilíbrio na ocupação do

espaço, vulnerabilidade e falta de sustentação da economia estadual, atraso

cultural, científico e tecnológico, e política de clientela e estado patrimonialista –

das potencialidades e restrições nortearam a concepção dos programas,

apontando para a superação de questões estruturais e fortalecimento das bases

para o desenvolvimento, que se pretende sustentável. Os programas

estruturantes exprimem a sua condição de suporte à perspectiva de

desenvolvimento do Ceará no século XXI.

Programa estruturante assume, por conseguinte, como definição, para o

enfoque desse trabalho: conjunto de ações articuladas que concorrem para dotar o

Estado de base física, econômica e social indutoras do desenvolvimento,

constituindo-se em vetores para estruturação de atividades promotoras de trabalho e

renda, sustentáveis no longo prazo.

A estratégia proposta consubstanciou também o Plano de

Desenvolvimento Sustentável (PDS) 1999-2002 (MAPA IX), consolidando o Novo

Ceará, priorizando a continuidade da implementação dos programas estruturantes e

definindo programas complementares, numa proposta de desenvolvimento

integrado. O objetivo-síntese do Plano de Avançar no Crescimento Econômico com

Desenvolvimento Social pressupunha atuar através de quatro opções estratégicas. A

primeira, de Capacitar a População para o Desenvolvimento, baseava-se na

elevação do seu perfil educacional e da qualificação profissional para o trabalho. A

50

segunda opção estratégica voltava-se a Avançar no Crescimento Econômico

apoiado no incremento do potencial do turismo, da agricultura irrigada de alto valor

agregado, de diversificação e descentralização dos investimentos industriais, na

modernização da agricultura tradicional, desenvolvimento da indústria cultural e

fortalecimento da infra-estrutura estratégica para o desenvolvimento. A opção

estratégica de Melhorar a Qualidade de Vida da População relacionava-se com o

equilíbrio das ações de preservação ambiental e garantia do acesso aos serviços

básicos de educação, saúde, habitação, saneamento básico, assistência social,

segurança, cultura e lazer. Garantir a Oferta de Água e Convívio com o Semi-árido,

constituía a quarta opção estratégica e tinha como principal objetivo aumentar a

oferta regularizada de água no Ceará. As ações na área da gestão pública

assegurariam as condições para realização das estratégias em que teve destaque, a

reforma do Estado.

Articulando a abordagem dos Planos com o tema desenvolvimento

regional, cumpre destacar que a política pública contida nos dois destacados planos

trazia implícita uma forte contribuição ao reordenamento do espaço, com a

prioridade concedida ao turismo, agricultura irrigada, desconcentração espacial da

indústria, construção de uma infra-estrutura hídrica e logística de transportes para o

desenvolvimento, além do fortalecimento da estrutura urbana estadual. Todas essas

intervenções governamentais pressupõem a definição das áreas potenciais e

estratégicas para sua atuação, contribuindo assim, para uma nova conformação do

território cearense.

O atual Plano de Governo 2003-2006 intitulado por seu objetivo–síntese

Ceará Cidadania – Crescimento com Inclusão Social, definiu programas e projetos

estruturantes. “São programas e projetos prioritários, capazes de induzir novos

investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais e sociais” (p.17).

51

Fonte: PDS I. MAPA BASE IPECE

Mapa IX: Plano de Desenvolvimento Sustentável 1999/2002 - Consolidando oNovo Ceará

52

Estruturado em quatro Eixos de Articulação – Ceará Empreendedor,

Ceará Vida Melhor, Ceará Integração e Ceará – Estado a Serviço do Cidadão, esse

plano avança na política de promoção do desenvolvimento local e regional. O

primeiro Eixo está focado no estímulo à exportação, na consolidação do Ceará como

destino turístico preferencial, no desenvolvimento do meio rural, no estímulo à

capacidade de inovação das empresas, no fortalecimento da infra-estrutura e no

apoio à atividade mineira em base competitiva. O Eixo Ceará Vida Melhor propõe

uma ação integrada de governo para provimento dos serviços públicos com

qualidade, sobretudo às camadas mais vulneráveis da população assegurando

melhor acesso à saúde, educação, segurança, emprego, renda e demais serviços

que condicionam uma qualidade de vida desejável. Eixo Ceará Integração retoma o

enfoque territorial como resposta aos desafios da globalização e da integração

econômica dos mercados. Constitui-se numa alternativa de desenvolvimento

inserida no objetivo do governo de dinamizar a economia do Ceará,

desconcentrando o processo de urbanização, minimizando as disparidades entre as

áreas metropolitanas e não metropolitanas, privilegiando a criação de oportunidades

de trabalho e renda de forma mais equilibrada. Por fim, reestruturação e

modernização institucional, definição, acompanhamento e avaliação de metas e

indicadores de inclusão social, gestão compartilhada, participação e controle social,

descentralização e integração regional e aperfeiçoamento das ações de finanças e

de controle são ações que caracterizam o Eixo Estado a Serviço do Cidadão.

Cumpre salientar que, para formulação da proposta de desenvolvimento

regional mencionada, retoma-se o sistema de hierarquização de cidades (MAPA X),

com forte ênfase, na perspectiva de desenvolvimento do Interior, o que há cerca de

mais de 20 anos constituía a visão territorial do II PLAMEG (1979-83), no entanto,

sem uma retrospectiva da trajetória já registrada. O avanço evidenciado na

condução da atual política no Estado foi a elaboração de Planos de

Desenvolvimento Regional – PDRs de cinco regiões de interesse estratégico para o

desenvolvimento estadual: em 2001, o do Maciço de Baturité, por solicitação da

própria região e, em 2003, das regiões do Vale do Coreaú/Ibiapaba, Vale do Acaraú,

Baixo Jaguaribe e Centro-Sul/Vale do Salgado.

Neste sentido, AMARAL FILHO (2005) escreve que a abertura das

economias e a globalização induziram os governos estaduais a um papel mais

53

importante em seu processo interno de desenvolvimento, levando à adoção de

estratégias estaduais diversas, que variaram em função da capacidade de

percepção das elites e formuladores de política locais, e relativamente à

complexidade dos problemas e desafios. A despeito de reconhecer o esforço do

governo do Ceará na construção de uma infra-estrutura necessária ao novo

processo de desenvolvimento e de estimular a aceleração dos investimentos em

eixo dinâmico da economia, como o industrial, nos últimos quinze anos, salienta a

persistência do quadro de desigualdades social e setorial, que se repercute nos

desequilíbrios entre a capital e o interior estadual.

Com base nessa análise, o autor frisa a definição pelo governo estadual,

de uma política explícita de desenvolvimento local e regional, resultado das ações

desenvolvidas no último governo Tasso Jereissati e concretizadas no atual governo

Lúcio Alcântara, com a criação da Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional.

A política conjuga a estratégia de estruturação de uma rede de cidades

intermediárias no interior do Estado, com outra de caráter econômico e institucional,

visando o fortalecimento do tecido socioeconômico, no qual o capital humano, o

capital social e as micro e pequenas empresas, espacialmente organizadas em

Arranjos Produtivos Locais – APLs, são focos dos programas, projetos e ações.

Principais programas estruturantes

Os principais programas estruturantes implantados ou em implantação

apontam para um redesenho do território estadual. Integram uma proposta de

política de desenvolvimento no longo prazo e definidos a partir de 1995 e vêm tendo

continuidade por três gestões. Portanto, compõem os Vetores do Desenvolvimento

Sustentável (1995-1998), as Opções Estratégicas e Macroobjetivos de Governo

(1999-2002) e os Eixos de Articulação (2003-2006), com diferentes nomenclaturas.

O Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, com forte vertente

regional, priorizou seis áreas com maior potencial de irrigação, visando o

aproveitamento de bacias hidrográficas com ocorrência dos solos mais férteis do

Estado e áreas de chapadas. Conforme se discutirá melhor neste trabalho, os

Agropolos são: Baixo Acaraú, Ibiapaba, Metropolitano, Baixo Jaguaribe, Centro-Sul

e Cariri. Têm como objetivos específicos a identificação de tecnologias de produção

54

agrícola irrigada, o aumento do emprego e renda rurais e a formação de uma cultura

do agronegócio.

O Programa de Atração de Indústria mudou o perfil da economia do

Estado, tornando-o industrializado. Estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia

Econômica do Ceará (IPECE) acusa que, em 2002, existiam 27 municípios no Ceará

com predominância do setor industrial em suas economias (acima de 25% do PIB).

No período de 1995 a 2002, instalaram-se 345 unidades industriais em municípios

da área metropolitana e do Interior. O Ceará figura, hoje, como o segundo pólo têxtil

do Brasil, o primeiro centro de produção metal-mecânica do Norte e Nordeste e

como o terceiro pólo calçadista do país, em função das plantas dessa indústria

instaladas no Interior estadual.

A política de recursos hídricos implanta uma nova geografia no Estado,

com a construção da barragem do Castanhão, elemento central dessa política, e do

eixo de transposição das águas desse açude para o sistema de Fortaleza e para o

Pecém, que permitirão o aproveitamento de 40 mil ha de terras através da irrigação

e deverá assegurar o abastecimento de uma população superior a 2,7 milhões de

habitantes das regiões do Baixo Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza. O aumento

da capacidade de acumulação de água saiu de 10,21 bilhões de m³ (1999) para

17,21 bilhões de m³ (2003).

No campo da infra-estrutura estratégica, o Aeroporto Internacional Pinto

Martins permitiu um incremento da demanda turística, via Fortaleza, de 800 mil

passageiros/ano, em 1999, para 1,65 milhão, em 2002. O fortalecimento de

Fortaleza, como pólo receptor, e do litoral estadual, foi também conferido pelo

Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR,

com a implantação da via estruturante Costa do Sol Poente interligando seis

municípios a Fortaleza por acesso litorâneo – Caucaia, São Gonçalo do Amarante,

Paracuru, Paraipaba, Trairi e Itapipoca. Atualmente, o PRODETUR II contemplará o

Pólo Costa do Sol no Ceará (MAPA XI).

55

Fonte: Plano de Governo 2003-2006. MAPA BASE IPECE

Mapa X: Plano de Governo 2003/2006, Ceará Cidadania – Crescimento comInclusão Social.

56

O Complexo Industrial-Portuário do Pecém integra a cadeia logística do

transporte marítimo e rodoviário do Estado, com potencial para se tornar núcleo de

irradiação do desenvolvimento estadual e regional.

O fortalecimento da matriz energética do Estado contou com o Programa

de Energia Renovável para a implantação dos parques eólicos de Mucuripe

(Fortaleza), Prainha (Aquiraz) e Taíba (São Gonçalo do Amarante), e com a

instalação do Gasoduto Guamaré - RN/Fortaleza/Pecém (397 km).

O Programa de Desenvolvimento Urbano e de Gestão de Recursos

Hídricos (PROURB) traduz-se numa política de estímulo à desconcentração de

atividades econômicas e serviços básicos, ao objetivar a estruturação de uma

rede de cidades estratégicas (44) no Interior do Estado. Em sua concepção,

incorporou o papel de fortalecer os municípios para os quais se orientava o fluxo

de interiorização industrial e os que seriam suporte aos projetos de agricultura

irrigada e de turismo.

Numa análise sintética, a política estadual efetivada através dos

programas estruturantes da área econômica e de infra-estrutura está conformando

dois eixos de desenvolvimento no Estado: um litorâneo, que se estende de Fortaleza

ao litoral norte do Estado, adentrando na bacia do Baixo Acaraú e na região da

Ibiapaba, através dos respectivos Agropolos, fortalecido pelo PRODETUR, porto do

Pecém e Programa de Energia; e um eixo norte-sul, na porção leste do Estado,

compreendendo o Baixo e o Médio Jaguaribe, estendendo-se à região Centro-Sul e

integrando-se com a região do Cariri, em função da implantação das obras hídricas e

dos Agropolos nas três regiões mencionadas. Os pólos prioritários de turismo, que

reforçam esses eixos (MAPA XI).

57

Fonte: Programas de Governo. MAPA BASE IPECE 2003 - Organização da autora

Mapa XI: Eixos de Desenvolvimento

58

Programa de Desenvolvimento dos Agropolos

Contexto

O Programa em estudo foi definido como componente da Opção Estratégica

de Governo Avançar no Crescimento Econômico, na gestão 1998-2002. No Plano de

Governo atual, 2003-2006, integra o Eixo Ceará Empreendedor, tendo sido

redenominado de Desenvolvimento do Agronegócio da Agricultura Irrigada. A

sinalização da prioridade que seria conferida ao Programa estava expressa no vetor

geração de emprego e desenvolvimento sustentável da economia, no período de

Governo 1995-1998.

“O Estado ingressa, daqui para frente, em um novo estágio deenfrentamento dos grandes desafios para corrigir as distorções estruturais eespaciais acumuladas e dar lugar ao aumento da renda e sua redistribuição,com a conseqüente melhoria na qualidade de vida”. (Plano deDesenvolvimento Sustentável 1995-1998, p. 9).

O reordenamento do espaço contemplava o planejamento regionalizado das

ações governamentais, a interiorização do desenvolvimento da indústria e dos serviços,

a redistribuição da infra-estrutura de transporte, energia e comunicações e o

desenvolvimento urbano. Desta forma, o vetor de desenvolvimento se traduzia nas

ações espacializadas do planejamento setorial, não em um planejamento a partir das

regiões. Transferia-se à política dos setores estratégicos o papel de promoção de uma

política de desenvolvimento dos subespaços estaduais.

Assim, expressava o próprio plano, que os pólos agroindustriais poderão

significar a “redefinição da geografia humana do Ceará” (p. 28). O necessário

avanço no planejamento dos recursos hídricos, permitindo o desenvolvimento da

infra-estrutura hidroagrícola e a ampliação da oferta hídrica para abastecimento

humano e industrial, era o forte indutor da redistribuição das atividades econômicas

e do ordenamento urbano no espaço estadual.

A ampliação da base econômica primária do Estado, como pré-condição

para a geração de renda e trabalho, devia apoiar-se no aproveitamento do potencial

irrigável associado à agroindústria, além da modernização da agricultura tradicional.

No tocante a essa questão, o Plano (1995/1998) ressalta o potencial cearense de

área irrigável, superior a 300 mil hectares, e o seu aproveitamento associado ao

59

processamento industrial e comercialização. Expressa textualmente – “Os pólos

agroindustriais terão o papel de aumentar a produção agrícola com produtos de alto

valor e de incentivar via os efeitos de encadeamento o desenvolvimento regional no

Interior do Estado” (p. 47). Essa afirmação constitui importante parâmetro para as

discussões e conclusões sobre o Programa de Agropolos, como projeto estruturante

prioritário da política governamental do Estado.

O Plano Consolidando o Novo Ceará (1999/2002) considerando que o

Estado continuaria a basear seu crescimento nos seus principais ativos, como as

condições naturais, a opção estratégica econômica conferia prioridade a setores

com vantagens comparativas, como a agricultura de alto valor agregado. A

modernização do setor primário cearense, portanto, como política pública, se

respaldou na opção pela agricultura irrigada, sob a ótica do agronegócio, baseada,

sobretudo, na vocação do Estado para a fruticultura.

O Governo do Estado passou a assumir um novo papel no setor da

agricultura cearense, definindo estratégias para atuar na gestão da política de

irrigação, visando fomentar agronegócio de alto valor agregado. Contrastando com a

Secretaria de Desenvolvimento Rural, com responsabilidade de atuar no

desenvolvimento da agricultura tradicional, é criada a Secretaria da Agricultura

Irrigada (SEAGRI) ao encerrar o ano de 1998. O Governo do Estado define-se por

uma política de intensificar investimentos e articular parcerias públicas e privadas,

para inserção competitiva dos agronegócios cearenses da agricultura irrigada nos

mercados local, regional e internacional, conferindo força política à nova instituição.

Programa Cearense da Agricultura Irrigada - Irrigando para a

Competitividade, trabalho publicado pela SEAGRI (2000), caracteriza as

potencialidades da agricultura irrigada no Ceará, considerando primeiramente, as

tendências dos mercados mundial e nacional de frutas e enfatiza as vantagens

comparativas naturais, adquiridas e a serem construídas. Salienta que a tendência

de crescimento das exportações mundiais de frutas alia a preocupação do

consumidor externo com a saúde e estética e o aumento da demanda por produtos

primários das economias carentes ou em transição.

60

Embora o Brasil se caracterize como o terceiro maior produtor mundial

de frutas (após China e Índia), seu desempenho como exportador ainda é baixo.

No entanto, há potenciais promissores de mercado. Como enfatiza o referido

trabalho, a sofisticação da demanda dos consumidores, buscando dispor de frutas

frescas o ano inteiro, criou e vem ampliando a exportação de longo curso em

função da demanda de espécies de clima temperado durante o período de

entressafra nos países do hemisfério Norte, o mercado das frutas “fora de época”.

Esses consumidores dos mercados importadores, ao mesmo tempo, têm sido

receptivos a novas variedades, abrindo espaços para as frutas tropicais, a exemplo

do que ocorreu na Europa, nos anos 60, com o abacate de Israel, nos anos 70,

com o kiwi da Nova Zelândia, com a papaia brasileira, nos anos 80, e no final da

década passada, com a gama de frutas exóticas colombianas. A adesão do

mercado americano, por razões inclusive comerciais, é mais recente, mas opera-se

rapidamente, como foi o caso da manga no final dos anos 80 (PROCEAGRI, 2000).

O governo respalda a política de incentivo ao agronegócio, nas amplas

perspectivas de mercado, uma vez que as frutas brasileiras ainda são pouco conhecidas

na Europa e nos Estados Unidos, e o esforço promocional iniciado pelo governo

brasileiro, em 1998, com atuação também dos estados, vinha sendo fortalecido.

O Programa Cearense de Agricultura Irrigada (PROCEAGRI) apóia-se

também, no fato de que no mercado nacional, vislumbram-se como oportunidades

para a fruta do Ceará, a expansão da demanda nos mercados do sul (Paraná, Santa

Catarina e Rio Grande do Sul), tradicionalmente consumidora de frutas temperadas

e o abastecimento do parque agroindustrial de sucos, doces e outros processados,

que está operando com capacidade ociosa, por falta de matéria-prima.

As vantagens comparativas naturais – temperaturas, intensa luminosidade

e baixa umidade relativa do ar – favorecem o maior controle sobre as varáveis que

influenciam a produção, permitindo múltiplas safras anuais e produtividades

elevadas. Conjugam-se com esse potencial as condições edafo-climáticas propícias

à produção de variedades, em particular, de frutas e flores, com um potencial de

áreas aptas estimado em 300 mil hectares, a proximidade dos grandes mercados da

Comunidade Européia e dos Estados Unidos e a disponibilidade de mão-de-obra

para atividades agrícolas, agroindustriais e de serviços.

61

As vantagens denominadas adquiridas na literatura oficial do governo

estadual, no período recente, estão relacionadas como: o aumento da capacidade

de armazenamento de água em mais de cinco bilhões de metros cúbicos com a

construção do açude Castanhão, cerca de 50 mil ha de projetos públicos de

irrigação a serem explorados com métodos mais eficazes de produção e gestão,

infra-estrutura de transporte ampliada, estrutura agroindustrial, sistema de

gerenciamento de recursos hídricos e estruturas de ensino tecnológico e de

formação profissional no Interior do Estado.

Por fim, o Governo estadual tem um aparato institucional para apoiar a

competitividade do agronegócio com ações relacionadas ao marketing, distribuição e

aquisição dos insumos e serviços de apoio à produção, pós-colheita, processamento

e comercialização dos produtos.

O Plano de Governo da atual gestão Ceará Cidadania condensa no Eixo

Ceará Empreendedor, sua política para os setores da economia. O fortalecimento do

agronegócio da agricultura irrigada é objetivo–meio para Promover o

Desenvolvimento do Meio Rural, apresentado como objetivo estratégico do referido

Eixo. Aponta linhas de ação para a consolidação dos Agropolos com

desenvolvimento do agronegócio, em que se destacam: a gestão eficaz da água nos

projetos de irrigação, a eliminação de gargalos tecnológicos e comerciais, a

integração dos agentes produtivos, a inserção dos produtos, em larga escala, nos

mercados consumidores, a dotação de infra-estrutura e logística necessárias à

competitividade das cadeias produtivas, a promoção do desenvolvimento da

agroindústria, as ações de rigoroso controle da defesa fitossanitária das lavouras e

produtos e o apoio aos arranjos produtivos entre produtores rurais.

Agropolos como indutores do desenvolvimento regional

Os programas estruturantes, quando da sua concepção inicial,

compunham os vetores de desenvolvimento, dentre os quais, a geração de emprego

e desenvolvimento econômico sustentável, cuja estratégia destacava o

desenvolvimento rural, com foco econômico de combate à pobreza. Conjuga essa

estratégia os objetivos de resolver problemas econômico-sociais das comunidades

rurais do Interior e de aumentar, de forma acentuada, os índices de produtividade e

62

de reduzir as flutuações anuais da produção, identificados como pontos críticos da

agricultura no semi-árido.

O grande resultado estabelecido pelo governo do Ceará com a criação da

SEAGRI inovando a gestão da agricultura irrigada, foi garantir competitividade aos

agronegócios cearenses para assegurar a conquista dos mercados mundiais:

“o governo desempenha papel de articulador e indutor das atividadespúblicas e privadas, criando um ambiente institucional capaz de maximizaros talentos humanos e financeiros e a infra-estrutura consolidada peloGoverno do Estado” (Irrigando para a Competitividade)4.

O PROCEAGRI foi a ação inicial para a efetivação da política proposta

pela SEAGRI. Tinha como papel principal a centralização das macropolíticas para o

setor, porém com processos descentralizados. Envolvendo gestão tecnológica,

organização da produção, promoção comercial, capacitação e infra-estrutura,

representou uma proposta abrangente de atuação do governo para o setor. Na sua

definição compreendia o Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, com foco

principalmente na produção para o mercado externo, e o Programa Caminhos de

Israel, voltado para apoiar a pequena irrigação.

O Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, integrante, assim, do

PROCEAGRI, representa a moderna estratégia para o desenvolvimento da agricultura

irrigada. Cobre uma área de 80 municípios e potencializa a produção agrícola nos seis

Agropolos (MAPA XII), atualmente assim definidas: acerola e maracujá, hortaliças e

flores na Ibiapaba; abacaxi, banana, mamão, manga, maracujá, melão e uva no Baixo

Acaraú; ata, banana, coco verde, goiaba e graviola, no Metropolitano; abacaxi,

banana, goiaba, manga e uva no Cariri; abacaxi, banana, mamão, manga, melão,

pinha e uva no Baixo Jaguaribe; e a substituição de cultura tradicional por produto de

alto valor agregado, banana e goiaba no centro-sul do Estado.

4 Lema do PROCEAGRI – Programa Cearense de Agricultura Irrigada.

63

Fonte: IPECE. MAPA BASE IPECE 2003 - Alteração no Agropolo Baixo Jaguaribe – da autora

Mapa XII:Agropolos de Desenvolvimento Agrícola - 2003

64

Com uma metodologia de atuação baseada na integração dos agentes

produtivos, as ações do programa envolvem um trabalho de articulação institucional,

organização de produtores, apoio ao agronegócio e desenvolvimento tecnológico

para implementar o aumento da área irrigada, das exportações, introdução de novas

culturas, elevação do padrão tecnológico da fruticultura e geração de emprego e

renda. Constituiu-se eixo do programa o trabalho de atração de investimentos,

marketing e comercialização, com a divulgação no país e no exterior das

oportunidades de negócios na agricultura irrigada do Estado. Valeu-se o Programa

de tecnologias de irrigação e de gestão como instrumentos básicos para modernizar,

diversificar, agregar valor aos produtos e dinamizar a atividade.

O Plano de Governo Ceará Cidadania – Crescimento com Inclusão

Social (2003-2006), no Eixo Ceará Empreendedor redenomina o Programa de

Desenvolvimento dos Agropolos para Desenvolvimento do Agronegócio da

Agricultura Irrigada cujo objetivo é a redução de entraves tecnológicos, de

mercado e de assistência creditícia, e o acesso à infra-estrutura básica e

logística adequada, o apoio aos arranjos produtivos e a integração com o

segmento agroindustrial.

É importante frisar, que o objeto dessa pesquisa é a análise, para

avaliação dos efeitos da política de desenvolvimento dos Agropolos de

agricultura irrigada, definida quando da criação da SEAGRI. A visão ampliada,

trazida pelo último plano de governo é de Agropolos dos diversos agronegócios,

em função da estrutura da SEAGRI atual, que incorporou novas competências,

com a junção com a Secretaria do Desenvolvimento Rural, passando a ser

Secretaria da Agricultura e Pecuária.

Os Agropolos cearenses, notadamente os que possuem maior suporte

de infra-estrutura hídrica, sobretudo o do Baixo Jaguaribe, apresentam potencial

para chegar a transformar-se em um novo foco de dinamismo da economia

regional, definindo diferente trajetória na dinâmica econômica local. É com base

nessa perspectiva, portanto, que a análise desse Agropolo constitui estudo de

caso deste trabalho.

65

A visão até aqui apresentada é a da moderna política agrícola voltada

à exportação do Governo brasileiro e da proposta de desenvolvimento da

agricultura irrigada no Estado, no contexto do planejamento recente. O objetivo

foi apresentar o agronegócio como prioridade para fortalecimento da estrutura

econômica e modernização do setor primário estadual, ficando evidente que sua

viabilização só se operacionaliza em bases empresariais.

O Interior estadual, no entanto, caracteriza-se pela sua incipiência e

atraso, em função dos baixos indicadores sociais, em especial os níveis

educacionais da população.

Se os resultados da modernização agrícola no Ceará já são

perceptíveis nos indicadores regionais, sobretudo econômicos, e que mudanças

esses indicadores apontam na trajetória do desenvolvimento regional, é o que

se buscará investigar.

66

3 CEARÁ NA VISÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

3.1 Desenvolvimento do semi-árido na formação histórica do Ceará

A expressão que o binômio gado-algodão assumiu historicamente na

economia cearense e na ocupação do território estadual explica, até hoje, a

dependência que tem a economia do Ceará em relação ao setor primário, para

ocupação da força de trabalho residente no Interior.

“Sendo colonizado a partir do deslocamento de correntes migratóriasoriundas das regiões açucareiras da Bahia e de Pernambuco, o Ceará,encontrou na pecuária sua principal atividade econômica, além depequenas lavouras de subsistência no Interior da fazenda voltada àpecuária” (SILVA, 1995, p. 81).

Destaca também o autor que, posteriormente, o algodão passou a assumir

papel de destaque na economia cearense fomentado pelo surgimento das economias

primário-exportadoras. Citando CAIO PRADO (1979), salienta que o algodão, produto

nativo da América, inclusive do Brasil, já era utilizado pelos indígenas antes da

chegada dos europeus. Porém, somente quando adquiriu importância no mercado

internacional, tornou-se uma das principais riquezas da Colônia.

“O algodão ligado à pecuária encontrou nesse aliado a base de sua

fixação e sustentação no sertão nordestino” (SILVA, 1989: p. 81). A pecuária

extensiva, utilizando mão-de-obra livre (a escrava era importada e, portanto, cara),

não oferecia vantagens no sertão, onde as terras permaneciam secas por grande

parte do ano. Como atividade básica para garantia da mão-de-obra necessária para

o cultivo do algodão, a pecuária se consorcia com essa cultura, o que permite sua

disseminação no sertão do Nordeste. Desta forma, evidencia o autor que a pecuária

tornou-se uma das atividades mais importantes para organização do espaço

cearense, fato relevante para um Estado que tem 93% de sua superfície contida na

área definida como “Polígono das Secas” (SILVA, 1995, p. 83).

Concorreram para essa realidade alguns fatores históricos e econômicos:

a intensificação da ocupação do Interior da região Nordeste devido o domínio

holandês no litoral (1637 a 1654), com a conseqüente decadência da economia

67

canavieira; a expansão do povoamento através de novas fazendas, uma vez que o

trabalhador da fazenda de gado, ao final de um período em torno de quatro anos,

tinha direito a uma entre cada quatro cabeças de novos bezerros (FURTADO, apud

SILVA, 1989); o papel da pecuária para a atividade açucareira da Zona da Mata,

através do fornecimento de animais para o trabalho e para o abastecimento de carne

e couro a várias cidades, haja vista a proibição da criação de gado no litoral; a

criação de um mercado de “carne de sol”, substituindo o “gado em pé”, que perdia

muito peso ao deslocar-se na direção do mercado consumidor, possibilitando a larga

utilização do couro no Interior cearense (SILVA, 1995, p. 85).

SILVA (1995) chama atenção para o fato de que embora sendo a

pecuária e a cultura do algodão as bases econômicas da Capitania, a produção

algodoeira assume feições comerciais mais evoluídas, compatíveis com o que se

verificava na metade do século XIX, para o que concorreu os estímulos externos

representados pela Revolução Industrial (progressos técnicos, máquinas), Guerra de

Secessão americana e queda da produção de outros fornecedores.

A criação de gado e o algodão foram, também, responsáveis pelas

primeiras atividades ligadas às transformações industriais, bases do desenvolvimento

urbano de Fortaleza. O início do período fabril com a instalação da indústria têxtil e o

aproveitamento do couro, com a instalação de curtumes, firmaram Fortaleza como

centro coletor, beneficiador e exportador de produtos ligados à economia agrária. A

existência de extensas áreas no Interior estadual desprovidas de centros urbanos

intermediários e a ausência de áreas agrícolas no entorno de Fortaleza exigiram que a

cidade coletasse a produção do Interior e até de áreas adjacentes dos estados

vizinhos, o que ocasionou um rápido crescimento de sua população.

Alterações significativas deram-se na economia cearense a partir de

1930, após a crise da “grande depressão” mundial, com a política de diversificação

da agricultura do centro-sul do país, pela introdução de novos cultivos, entre eles o

do algodão. A entrada do capital no campo, nessa região, e a rápida capacidade do

produtor sulista atender às necessidades do mercado internacional com uma

diversificação de produtos (algodão, amendoim, soja) produzindo para as grandes

empresas, resultaram na perda de poder do Nordeste em termos econômicos e nas

decisões nacionais.

68

Segundo ainda, a interpretação de SILVA (1995, p. 91), a pecuarização

da economia sertaneja, fomentada por ajuda oficial, provocando a entrada do grande

capital no campo e o aumento de áreas de pastagens, significaram a gradativa

redução das áreas destinadas ao algodão, enquanto outras lavouras voltadas para

exportação ocupavam largas faixas do litoral e porção dos vales e serras úmidas.

Desta forma, processava-se paulatinamente, a organização do espaço cearense.

3.2 Mudanças estruturais na economia cearense

A despeito das adversidades climáticas e das condições dos solos que

caracterizam a maior parte do Interior cearense, impondo pesadas restrições ao

crescimento econômico, o gado e a agricultura constituíram a base econômica

tradicional dessa região. Contudo, uma tendência, de longo prazo de decréscimo da

agricultura na economia, sentida mais fortemente nas últimas décadas, constata

estrangulamentos do setor no processo de desenvolvimento do Interior. BAR-El

(2002), em trabalho publicado pelo governo estadual - Reduzindo a Pobreza através

do Desenvolvimento Econômico do Interior do Ceará - faz uma leitura dessa

realidade econômica.

Com efeito, analisa que a participação da agropecuária no total da

ocupação das atividades econômicas no Estado vem decrescendo de forma

rápida, tendo passado de 60% em 1970 para 44% em 1980. Dados da PNAD

(IBGE) confirmam que essa participação reduziu-se para 35,5% em 1998 (ano de

seca) e, segundo os dados mais recentes (PNAD, 2002), caiu para 30,1%, a

contribuição do setor primário na ocupação da força de trabalho cearense.

Ressalte-se, no entanto, que esse decréscimo se dá a um ritmo mais lento do que

a participação desse setor na formação do produto estadual (PIB). Embora as

instabilidades climáticas se reflitam nos dados estatísticos, no Ceará, os anos

apresentados na Tabela 1 mostram uma média da situação no período e podem

ser considerados representativos como tendência no longo prazo.

69

Tabela 1: Distribuição da população ocupada e do PIB por setoreseconômicos - Ceará - 1985/2002.

1985 1990 1998 2002SETORES

% no PIBAgricultura 15,32 12,13 5,32 6,05Indústria 34,01 33,75 37,44 36,76Serviços 50,67 54,12 57,24 57,18

% na PEAAgricultura 41,00 33,33 35,51 30,74Indústria 20,74 19,40 17,56 20,72Serviços 36,66 46,02 45,85 44,00Outros 1,60 1,25 1,10 4,53

Fontes: Plano de Governo do Estado do Ceará - 1999/2002.Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.. Em 2002 dadossujeitos à revisão.Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios / IBGE - 2002..

A TABELA 1 evidencia assim, que o decréscimo da participação da

agricultura na economia estadual se dá de forma mais intensa ainda na sua

capacidade de geração do PIB estadual, que se reduziu de 15,3% em 1985 para

6,1% em 2002, significando uma queda nessa participação superior a 50%.

A diferença entre o comportamento da participação da agricultura na

ocupação e no valor adicionado da economia (PIB a preços básicos) é oposta à

prevista num processo de crescimento econômico com desenvolvimento. Espera-se

com o crescimento da produtividade e melhoria tecnológica em uma economia em

desenvolvimento, um conseqüente decréscimo na participação da agricultura na

ocupação, mais rápido do que no produto interno. No entanto, os dados

testemunham fortemente a ausência de uma adaptação do setor agrícola ao

processo de crescimento econômico no Ceará. Uma parcela significativa da mão-de-

obra excedente da agricultura não encontra trabalho alternativo em outros setores e

permanece no setor agrícola, na realidade, numa forma de desemprego disfarçado,

condicionando os baixos níveis de produtividade do setor.

A par dessas constatações, cabe no presente trabalho, uma referência às

políticas e linhas de ação governamentais adotadas nos últimos anos, no sentido do

enfrentamento e superação da baixa capacidade de resposta do setor agrícola.

70

Cumpre destacar a pressão que ainda representa no Ceará, uma população de 1,1

milhão de pessoas com ocupação dependente da agricultura (PNAD, 2002) vivendo

em áreas de semi-aridez, que caracterizam o Interior estadual.

Para correção dessas desigualdades, as políticas públicas no Ceará,

expressas nos Planos de Governo (1995-2003) traduziram-se por: estratégia de

desenvolvimento rural, com foco econômico e de combate à pobreza; ampliação da

base econômica primária do Estado, baseada no aproveitamento do potencial

irrigável associado à agroindústria, além da modernização da agricultura tradicional;

programas integrados para permitir a expansão da agropecuária simultaneamente

com a evolução dos setores da indústria e dos serviços; organização fundiária;

aumento da produtividade das culturas; assistência técnica, geração, adaptação e

transferência de tecnologia, beneficiamento de produtos agropecuários e criação de

oportunidades de trabalho não agrícola.

Um novo enfoque mais específico para agricultura irrigada foi implantado

pelo governo do Ceará em virtude da parceria com o governo federal na gestão dos

programas de irrigação. Nesse caso, incluíam-se os projetos de Tabuleiros de

Russas e Baixo Acaraú, além do Projeto Jaguaribe/Apodi, que representam quase

25 mil ha disponíveis, em operação e a operar, para serem gerenciados. Além disso,

existem 14 mil ha de áreas públicas irrigadas na modalidade de colonização, as

quais requeriam reorganização e melhor utilização. Esse diagnóstico motivou a

criação da Secretaria da Agricultura Irrigada (SEAGRI), no final de 1998.

3.3 Desigualdades regionais no Ceará

O diagnóstico do qual parte esta pesquisa se traduz nas desigualdades

regionais verificadas no Estado, tendo como principal característica a supremacia da

Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) sobre as demais regiões do Interior, em

termos populacional e econômico, como centro de negócios e concentrador de fatores

de atração de capital e população economicamente ativa, de oferta de serviços de infra-

estrutura urbana, que se convencionou denominar “macrocefalia”. Essa desigualdade

espacial, a um só tempo, contribui para a estrutura desigual da renda, pelo acentuado

71

hiato existente entre a renda da RMF e a do Interior, como é efeito do processo de

acumulação capitalista, que pressupõe economias de escalas e, portanto, de

aglomeração, concentrando os investimentos e seu retorno e as alternativas de

trabalho, inclusive da população menos qualificada, na região da capital do Estado.

O problema assume contornos mais evidentes quando se observa que o

planejamento estadual prioriza, ou tradicionalmente, é de recorte setorial. O

planejamento regional, com uma estrutura institucional própria no âmbito do governo

estadual, é recente e data do início da atual administração (2003), com a criação da

Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (SDLR).

A abordagem espacial do desenvolvimento remete à questão de que o

Ceará apresenta problemas estruturais de natureza socioeconômica e espacial.

Além dos condicionantes naturais - 93% de seu território situado no semi-árido

nordestino, com uma combinação de solos cristalinos, temperaturas altas, chuvas

irregulares com constantes secas - o seu processo de formação histórica, ligado à

agricultura e pecuária, levaram a uma estruturação econômica fortemente

dependente de uma atividade primária de baixíssima produtividade. Em 2002, o

setor primário da economia cearense absorvia 30,7% das pessoas ocupadas

(IBGE/PNAD), enquanto respondia pela geração de apenas 6,1% do PIB estadual

(IPECE-2002). Para os mesmos anos, a indústria alcançou o patamar de 36,7% de

representatividade no PIB garantindo a ocupação de 20,7% da população

trabalhadora, enquanto o comércio e os serviços 57,2 % do produto da economia,

concentrando 44,0% das ocupações, no ano referido.

Como reflexo das desigualdades econômicas, os desequilíbrios espaciais

não são menos graves. Na área metropolitana residem mais de 55% da população

ocupada nos setores de mais alta produtividade, a indústria e os serviços, enquanto

na área não metropolitana estão os 96% da população ligada às atividades agrícolas

no Estado (IBGE/PNAD-2001).

Concorreram para a acentuação das desigualdades regionais o processo

de urbanização ocorrido nas últimas décadas no Estado e o pouco estímulo, através

das políticas públicas, às regiões mais deprimidas.

72

O estado do Ceará, segundo dados do Censo do Demográfico de 2000,

tem uma população de 7.430.661 habitantes, com uma taxa de urbanização de

71,53%. Ressalte-se que essa concentração da população nas áreas urbanas foi

resultado da expansão demográfica da RMF e cidades de médio porte em ritmo

muito intenso. Sobre este aspecto, o trabalho Macrocefalia de Fortaleza – suas

raízes (IPLANCE, 1977) destaca que a urbanização no Nordeste se deu por um

processo indutivo da política nacional de formação do mercado interno. Desta forma

é que os governos, no período da industrialização brasileira, começaram a incentivar

o crescimento via injeção de recursos nas atividades administrativas e promoção do

comércio nas capitais e alguns antigos centros. “A urbanização passa a constituir-se

então, num fator de adaptação interregional ao processo nacional da economia

industrial” (ibid., p. 89), constatando-se deste modo, que a urbanização no Nordeste,

e mais especialmente no Estado, precedeu à industrialização.

No caso do Estado, essa urbanização deu-se espacialmente muito

concentrada em Fortaleza. Antecedentes históricos como a implantação das linhas

férreas, no início do século XIX, visando o escoamento da produção agrícola para os

portos marítimos e, posteriormente, a industrialização nascente no Brasil, que

requereu a expansão da malha viária, integrando o Ceará ao Nordeste e ao país,

consolidaram a soberania de Fortaleza no Estado e como pólo comercial distribuidor

(período pós 1947).

A malha rodoviária convergente para capital e a atração de Fortaleza, pela

sua infra-estrutura e melhores condições de vida, como ainda os períodos de seca,

intensificaram o fluxo migratório. Esse, por sua vez, por ser um processo seletivo,

transfere indivíduos produtivos e capitais das origens esvaziando as regiões do Interior.

O crescimento das taxas de urbanização registrado a partir da segunda

metade do século passado mostra a intensidade do processo ocorrido. Em 1960, o

percentual de população urbana do Estado era de 33,3%, passando à metade da

população estadual em 1980, chegando a 63,4% em 1991, e alcançando os atuais

71,5% em 2000 (Censos Demográficos dos referidos anos, IBGE).

Enquanto a população do Estado, no período 1980-2000, cresceu a uma

taxa de 1,72 % ao ano, a população da RMF experimentou um incremento de 3,23%

73

seguida do segundo maior crescimento (considerando as macrorregiões do Estado),

o da região do Litoral Leste, de 1,4 % ao ano. Em 1980, a RMF concentrava 29,9%

dos habitantes estaduais, em 1991 essa proporção era de 36,2% e, nesta última

década, chegou aos 40,2%. É importante destacar que essa é a proporção

observada para o Brasil (40,1%), enquanto as áreas metropolitanas no Nordeste

abrigam 36,2% da população regional (IBGE-2000), confirmando o caráter ainda

mais concentrador da “metropolização” no Estado (TABELA 2).

Tabela 2: Distribuição da população por macrorregiões - Ceará - 1980/2000.

População (em 1.000) Participação no Ceará (%) Variaçãoanual (%)Macrorregião

1980 1991 2000 1980 1991 2000 1980/00

Metropolitana 1.580 2.307 2.985 29,9 36,2 40,2 3,23

Litoral Oeste 545 640 720 10,3 10,1 9,7 1,40

Sobral/ Ibiapaba 574 639 737 10,9 10,0 9,9 1,26

Sertão dos Inhamuns 365 373 399 6,9 5,9 5,4 0,45

Sertão Central 527 535 564 10,0 8,4 7,6 0,34

Baturité 177 190 210 3,3 3,0 2,8 0,86

Litoral Leste/Jaguaribe 518 582 590 9,8 9,1 7,9 0,65

Cariri/ Centro Sul 1.003 1.101 1.226 19,0 17,3 16,5 1,01

Total 5.288 6.367 7.431 100,0 100,0 100,0 1,72

Fontes: A Reestruturação Espacial como Componente da Estratégica de Combate à Pobreza Rural – 2002 –SEPLAN / IPLANCE.

Tabela 3: Renda média mensal, por grupos de população das pessoas de 10anos e mais de idade - Ceará - 2002.

Grupos selecionados Renda média mensal (R$) Nº de pessoas(milhares)

% de pessoassobre o total

Ceará 226 6.044RMF 329 2.522 42

Urbano 263 4.589 76

Rural 108 1.455 24

Proporções (%)Rural/urbano 41,1

Rural/RMF 32,8Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002 - IBGE .

74

O efeito combinado das desigualdades espaciais e econômicas evidencia-

se nos níveis e distribuição de renda, ilustrados na TABELA 3. As relações entre os

níveis de renda auferidos pela população no Estado mostram que no Interior, o setor

urbano provê uma renda média quase duas vezes e meia à assegurada pelo setor

rural. No entanto, essa renda média urbana corresponde a 79,9% da renda da RMF. A

relação que melhor caracteriza as disparidades espaciais é a encontrada entre a

renda rural do Interior e da RMF, situando-se em 32,8%.

As centralidades de Fortaleza como Metrópole tendem a reforçar-se. Uma

análise sobre a tendência de mudanças nos espaços metropolitanos em função do

atual processo de reestruturação produtiva dominante no país é apresentada por

SILVA (2005 p. 107-108). Nesse sentido o autor visualiza esses espaços como

“lugares privilegiados e entrecruzamentos de múltiplos interesses, adquirindo papel e

função de nó de rede vital para a dinâmica territorial de um vasto espaço regional”.

O viés institucional para tratar a questão tem se mostrado parte do

problema. Apesar das diversas abordagens espaciais propostas nos planos de

diferentes gestões, a prática do planejamento e da ação, da mesma forma que a

estrutura organizacional de governo, é setorial. Isso impede um diagnóstico integrado

da questão e a formulação de políticas numa visão do ordenamento espacial do

território do Estado, compatibilizada com o desenvolvimento dos subespaços

estaduais a partir da afirmação da identidade e das potencialidades regionais.

A proposta de intervenção com visão espacial, como se propõe com

os Agropolos, estimula a investigação dos efeitos que estão sendo gerados com

essa estratégia.

3.4 Região de estudo - Agropolo Baixo Jaguaribe

A região que constitui o Agropolo Baixo Jaguaribe definido pelo

PROCEAGRI, já referido, abrange 15 municípios situados nas bacias do médio e

baixo Jaguaribe. A redefinição dessa área, em 2003, passou a incluir o município de

Alto Santo, excluindo o de Banabuiú. Para fins do presente trabalho, considerou-se,

75

no levantamento dos dados regionais, as informações referentes à região composta

por dezesseis municípios, incluindo: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Ibicuitinga,

Icapuí, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada

Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

A região de interesse deste estudo, portanto, ocupa uma superfície de

15.428,4 km², o equivalente a 10,75 % do território cearense.

Em função da sua importância estratégica para o desenvolvimento do

Ceará, em 2003 o governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento

Local e Regional, coordenou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional

(PDR) do Baixo Jaguaribe. A apresentação da formação histórica da região e do

ambiente geoambiental, que se seguem, teve esse Plano como fonte de pesquisa.

3.4.1 Formação histórica

A evolução histórica da região jaguaribana traduz em seu contexto

as diferentes tentativas de inserção do Ceará na economia internacional,

desde o século XVII.

O PDR buscou demonstrar a importância do rio Jaguaribe no processo de

ocupação e colonização de seu vale, inscrevendo-o em três momentos históricos

distintos: no século XVII, nas primeiras expedições de exploração do território semi-

árido cearense; do século XVIII ao XIX, quando da utilização do leito ribeirinho como

via de penetração interiorana e propícia ao desenvolvimento dos quatro ciclos

econômicos por que passou a região – o da pecuária, das charqueadas, da

cotonicultura e da industrialização da cera-de-carnaúba; e do século XX à época

contemporânea, quando a ampla exploração do potencial hídrico possível pelos

avanços tecnológicos, ensejou a expansão das atividades agrícolas, centrada na

fruticultura, para além das áreas de várzea.

Como a quase totalidade do norte do território brasileiro, a capitania do

Siará Grande, somente no século XVII assistiu às primeiras tentativas de

76

colonização, com o objetivo de explorar o rio Jaguaribe em busca de ouro e prata.

As experiências foram marcadas por constantes incursões de holandeses e

franceses e pela resistência do gentio à submissão pretendida pelos europeus.

Esses fatores aliados às condições de clima hostis, sobretudo para os oriundos de

zonas temperadas, retardaram a ocupação lusitana, restringindo-a ao litoral, de

forma incipiente, a alguns pontos do Interior, onde se organizaram as missões

jesuíticas, e à foz do rio Jaguaribe.

Constituindo-se, conforme ressaltado, acesso preferencial aos sertões

da antiga província através de sua rede hídrica, bem como área propícia para

instalação de colonos, dada à fertilidade do solo aluvial e à presença abundante

de água em pontos do seu território, a região jaguaribana assumiu um importante

papel na formação histórica do Ceará. No entanto, a economia local passou a

consolidar-se somente ao longo do século XVIII, com a atividade pecuária

assumindo o papel de principal atividade econômica, utilizando os cursos d’água

para condução das boiadas, uma vez que a cana-de-açúcar não se desenvolveu

satisfatoriamente na Capitania.

A Coroa Portuguesa, ainda no século XVII, adotou como estratégia de

ocupação territorial, em face da necessidade da presença da autoridade metropolitana

nos sertões cearenses, a concessão de sesmarias, em outras palavras, a doação de

terras àqueles determinados a sua exploração e colonização. O número de sesmarias

distribuídas ao longo da rede hídrica do vale jaguaribano, se comparado ao total de

concessões em toda a capitania, chegou a representar 56%, entre fins do século XVII

e primeiro quarto do século XIX (in: PDR Baixo Jaguaribe - Caracterização, p. 7). É

assim que o rio Jaguaribe passa a assumir papel destacado no processo de fixação

de colonos no Interior da província, quer como importante via de comunicação entre

as áreas costeiras e o sertão, quer como área propícia para o desenvolvimento da

pecuária e da agricultura de subsistência às margens dos cursos d’água.

As dificuldades surgidas em função de prejuízos na comercialização da

carne forçaram os proprietários a preparar industrialmente mantas de carne

bovina seca e conservada pelo sal conhecidas como charque, capazes de resistir

a longas viagens. O PDR, citando GIRÃO (1985 p.138), frisa que tão grande foi o

êxito das “fábricas, também designadas charqueadas ou oficinas, que pelo resto

77

do século constitui o principal e quase exclusivo comércio da Capitania – a

exportação de carne do Ceará”, fazendo surgir grande número de propriedades

ao longo do rio Jaguaribe.

O declínio desse ciclo veio com o crescimento da atividade no Rio Grande

do Sul e com os efeitos devastadores da Seca Grande (1791-1793).

Dois fatores foram decisivos para a reafirmação da economia da região: a

crise de abastecimento de matérias-primas para as indústrias têxteis européias, em

conseqüência da Guerra de Secessão americana (1861-1865), especializando-se a

região no plantio do algodão para fornecimento aos citados mercados e a

valorização da cera de carnaúba, na primeira metade do século XX, abundante nas

planícies aluviais do rio Jaguaribe, o que levou os grandes e médios fazendeiros a

investir na industrialização do produto. A partir da década de 1960 a introdução dos

produtos sintéticos para sua substituição acarretou a diminuição do preço da cera

junto aos mercados consumidores.

Os ciclos econômicos regionais da cotonicultura e cera de carnaúba

representaram a primeira e segunda especialização do território jaguaribano para

conseqüente integração à produção capitalista internacional.

A aptidão regional para fruticultura já se revelou na década de 50,

quando as porções da planície aluvial desprovidas de carnaubais foram sendo

ocupadas gradativamente por pomares, cuja expansão deveu-se à irrigação, com

uso de cata-ventos, das culturas da banana, laranja, limão e ao crescimento dos

mercados consumidores de Fortaleza, Mossoró, Natal e Recife. Fundamentais

para o escoamento da produção, os sistemas de transportes e de comunicações

tiveram melhorias na região.

O desenvolvimento da fruticultura nas áreas ribeirinhas foi possível com a

modernização agrícola através da introdução de técnicas mais avançadas e eficientes

de irrigação, materializando-se, na década de 70, com a implantação dos perímetros

públicos irrigados em Morada Nova e Jaguaruana, cuja produção, com diversificação

de culturas, objetivava assegurar sustentabilidade às famílias dos irrigantes e do

Programa de Valorização do Baixo e Médio Jaguaribe (PROMOVALE).

78

O funcionamento, a partir de 1989, da 1ª fase do projeto Jaguaribe-Apodi,

com 2.893 ha, inaugura a exploração agrícola econômica, em áreas não ribeirinhas

do vale do jaguaribano.

A década de 1990 na região foi marcada pela realização de grandes

investimentos públicos em infra-estrutura tecnológica de irrigação e em infra-

estrutura hídrica na bacia do rio Jaguaribe, abrindo fortes perspectivas para o seu

desenvolvimento econômico. Sem dúvida, com a conclusão do Perímetro Irrigado

Tabuleiros de Russas (10.700 ha) e do açude Castanhão (6,7 bilhões de m³), com a

implantação do Eixo de Integração das bacias do Jaguaribe e Metropolitana (255,9

km), atualmente em construção, a política governamental objetivou dotar a região do

Agropolo Baixo Jaguaribe de uma infra-estrutura e logística necessária para atrair

grandes investimentos e incrementar o agronegócio.

A implementação da política pública visando consolidar a fruticultura

irrigada como especialização produtiva do Agropolo Baixo Jaguaribe, possibilitou

sua inserção na produção globalizada. A ação governamental tem se dirigido

especialmente para as áreas de atração de investimentos, marketing, apoio à

comercialização, organização da produção e promoção da inovação tecnológica.

No contexto da infra-estrutura existente na região, destaca-se ainda a

necessidade de conclusão do Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi com a operação

da 2ª etapa do projeto (2.500 ha) e emancipação do perímetro.

Esses condicionantes permitem projetar economicamente a região como

um pólo dinâmico no Estado e no Nordeste pela possibilidade de consolidação da

fruticultura e de surgimento de novas oportunidades ligadas ao agronegócio, entre

as quais, a piscicultura, além do turismo e do lazer.

79

3.4.2 Ambiente natural

Procurar-se-á neste item do trabalho descrever o ambiente natural da

região, em um quadro conciso e substancial, a partir das informações constantes do

Plano de Desenvolvimento Regional do Baixo Jaguaribe.

A abordagem enfoca os aspectos relevantes das condições geoespaciais

da região relacionadas ao seu uso e ocupação e ao seu aproveitamento econômico.

O seu conteúdo técnico baseia-se nos levantamentos do Projeto

Radambrasil realizados em trabalhos de campo, a partir de imagens de radar e

LANDSAT, em pesquisas bibliográficas, confirmadas em visitas de campo

procedidas pela equipe de elaboração do referido PDR.

A descrição técnica dos componentes geoambientais do Agropolo de

interesse registra as características marcantes de semi-aridez que se impõe a 90%

do território estadual. Este tipo climático regional se define pela irregularidade

temporal e espacial da pluviometria, associada às altas temperaturas, distinguindo-

se a intensidade de semi-aridez entre os municípios. O clima inclui assim: chuvas no

período verão-outono, em curto período chuvoso, com médias anuais variando de

488,9 a 882,75 mm, e período de estiagem altamente instável, em conjugação com

regime térmico uniforme e estável de temperaturas elevadas (médias anuais de 26

°C) e baixas amplitudes anuais (5 °C). O verão concentra, em média, 53% das

chuvas e o inverno se caracteriza pela ocorrência de meses secos. A irregularidade

provoca máximos de estiagem, quando ocorrem secas calamitosas e chuvas

excepcionais causando cheias, notadamente na área adjacente ao grande vale

fluvial do rio Jaguaribe, hoje controladas pelas grandes barragens do Orós (fora do

Agropolo), do Banabuiú e da recente barragem do Castanhão, que se espera

controle definitivamente as cheias.

No Interior da dominância semi-árida encontram-se zonas úmidas, em

vales resguardados e em contrafortes de serras isoladas e da chapada do Apodi,

sendo tanto mais expressivas quanto mais associadas ao solo sedimentar

permeável e poroso.

80

Sob o ponto de vista geomorfológico, de um modo geral, o relevo da

região está conformado a leste pela chapada sedimentar do Apodi e apresenta-se

extremamente recortada por vales fluviais e tabuleiros sedimentares de pouco

destaque no relevo, em meio a um meio físico de características litológicas

cristalinas e sedimentares. As cotas de altitude variam de 13 metros em Itaiçaba a

480 metros no ponto mais elevado. Dentre as unidades geomorfológicas, cabe

evidenciar as de interesse do presente trabalho, por sua potencialidade como área

Agropolo: a planície fluvial, os tabuleiros costeiros, os tabuleiros sedimentares

isolados, no caso o Tabuleiros de Russas e a chapada do Apodi.

A planície fluvial do rio Jaguaribe apresenta forma alongada,

grosseiramente orientada no sentido norte sul, com maior desenvolvimento para

leste até o limite da chapada do Apodi. Todas as áreas de acumulação fluvial foram

tradicionalmente, e são intensamente trabalhadas em processos agrícolas de

produção, o que vem lhe alterando as características naturais. As pequenas

declividades entre as bordas e a calha do rio verificam-se em todo o vale fluvial, no

entanto, onde essa declividade aumenta é comum, nas épocas de estio, as águas

escoadas e infiltradas descobrirem parcialmente o leito maior sem, porém, descobrir

o leito menor no trecho perenizado pelos açudes Banabuiú e Orós. A área de

inundação lateral que ocorre sazonalmente em períodos de pluviometria excessiva é

descrita como várzea, também conhecida como vazante que se constitui na típica

área da planície. É importante ressaltar que a atividade agrícola constante e a

açudagem tem impedido o desenvolvimento das planícies fluviais, resultando na

redução da própria área fluvial.

Os tabuleiros litorâneos ocorrem ao longo do litoral da região e

representam os extremos nordeste e centro-norte da área de interesse. O relevo

apresenta declives fracos e aplainamento no topo, provavelmente pelo controle

eólico e as áreas de fundo acumulam sedimentos fluviais. A cultura do caju é a

atividade agrícola predominante nessa Unidade e o ambiente mantém-se estável

com baixa vulnerabilidade ao uso e ocupação. São propícios à prática de atividades

agropecuárias, ao extrativismo e silvicultura, como seu uso se compatibiliza com a

expansão urbana e a implantação de infra-estrutura viária.

81

Predominam na paisagem da região: na quase totalidade dos municípios

a mata caducifólia, sobressaindo-se pastagens e culturas temporárias, associadas à

exploração pecuária e a atividades agrícolas com métodos tradicionais de produção;

as zonas de brejos, aluviões e nos tabuleiros e na chapada do Apodi, as áreas

irrigadas, bastante expressivas por sua participação em termos territoriais em

Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, Quixeré, Morada Nova, Russas e

Jaguaribara; na parte norte da região destaca-se a vegetação de coqueiros e

cajueiros, predominantemente em Aracati e Icapuí, havendo ocorrência de águas

salobras nos municípios que sofrem influência marítima – Palhano, Jaguaruana e

Itaiçaba – onde se concentram as atividades de carcinicultura.

O Agropolo Baixo Jaguaribe diferencia-se das demais regiões do Estado

pelo volume de águas superficiais. Somente o açude Castanhão tem capacidade de

armazenar 6,7 bilhões de m³ de água, devendo possibilitar mudanças significativas

nas características de uso e ocupação do solo em função do desenvolvimento de

atividades produtivas

Situada no semi-árido, a ocupação da região do Agropolo Baixo Jaguaribe

é bastante influenciada pela disponibilidade de água e fertilidade dos solos o que

deixa essas áreas mais sujeitas à degradação ambiental. É desta forma, que nas

proximidades dos rios, onde se concentram os minifúndios, verificam-se as maiores

perdas das características naturais, enquanto no sertão as grandes áreas pouco ou

não ocupadas se conservam mais próximas das ambiências naturais.

Na zona rural, as condições ambientais estão sujeitas a formas de uso e

prática de produção, como queimadas localizadas, e exploração indiscriminada da

flora e fauna, devendo ser área preferencial de controle ambiental.

Estão entre as zonas impactadas e muito impactadas na região, as áreas

de várzea, pela intensa utilização do solo, e a chapada do Apodi com situações de

impactação mediana, e tendência a se intensificar, em função da expansão das

propriedades para implantação de cultivos irrigados.

Áreas de desmatamento recente ocorrem em relevante proporção do

município de Morada Nova, além da remoção da vegetação para implantação dos

grandes projetos de irrigação.

82

3.4.3 Estruturação regional

A região em estudo, embora se destaque como pólo de desenvolvimento

no Estado, representa, segundo o Censo Demográfico – 2000 (IBGE), 5,56% da

população estadual, com um contingente populacional de 413.425 habitantes. No

período 1991-2000 acusou um incremento médio anual de 1,24%, um crescimento,

portanto, inferior ao do Interior estadual (1,57%) e de todo o Estado do Ceará (1,73%).

Em função do ritmo de crescimento apresentado, dados estimados para

2005 evidenciam uma região com 446.735 habitantes (TABELA 4), representando

5,52% do contingente estadual e 7,8% da população residente no Interior,

participações que se reduziram gradativamente em relação aos dois anos

censitários.

Tabela 4: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991/2005.

População Residente

Taxa deUrbanização

(%)Município1991 2000

Taxa MédiaGeométrica de

Increm. Anual

(1991-2000)(%)

1991 2000

PopulaçãoEstimada

Total – 2005

Região 369.885 413.425 1,24 47,32 53,82 446.735

Ceará 6.366.647 7.430.661 1,73 65,37 71,53 8.097.276Fortaleza 1.768.637 2.141.402 2,15 100 100 2.374.944

Ceará (Interior) 4.598.010 5.289.259 1,57 52,05 60,01 5.722.332A.B.Jaguaribe / Ceará (%) 5,81 5,56 5,52A.B.Jaguaribe / Ceará (Interior) (%) 8,04 7,82 7,81

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2001 - IPLANCE.Estimativa da População para 1º de julho de 2005 - IBGE.Ceará (Interior) : Todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.

Dinâmica urbana

O Baixo Jaguaribe é hoje uma região urbanizada. Nos anos 1990,

reverteu-se o quadro da distribuição da população no espaço intra-regional. A regiãodeixou de ser predominantemente rural em 1991 (52,7%), chegando em 2000 comum nível de urbanização de 53,8% (GRÁFICOS 1 e 2).

83

Gráfico 1: População residente por situação do domicílio em %- Ceará e AgropoloBaixo Jaguaribe - 1991.

Ceará65,4

34,6Rural

Urbano

A. B. Jaguaribe

47,3 52,7

RuralUrbano

Fonte: Censo Demográfico – 1991 - IBGE.

Gráfico 2: População residente por situação do domicílio em % - Ceará e Agropolodo Baixo Jaguaribe - 2000.

Ceará71,5

28,5Rural

Urbano

B. Jaguaribe

53,846,2

Rural

Urbano

Fonte: Censo Demográfico - 2000 - IBGE.

Apresenta característica singular. Embora considerada pólo regional

emergente, não está entre as regiões de maior concentração demográfica do Interior

estadual, com os quatro municípios mais populosos possuindo entre 50 mil e 70 mil

habitantes, estrategicamente distribuídos no espaço intra-regional, especialmente no

litoral e na porção central do Agropolo. Desta forma, os municípios de Morada Nova

e Aracati, seguidos de Russas e Limoeiro do Norte, têm peso significativo na

determinação do tamanho populacional da região, de 56%, que, apesar de não ter

se alterado entre 1991 e 2000, os dados estimados relativos a 2005 confirmam sua

tendência de ascensão, 56,8%.

No que se refere à dinâmica demográfica, um total de nove municípios

mostrou taxa de crescimento anual no período 1991-2000 acima da média regional e

cinco acima da média do Interior do Estado, com destaques para Russas e Quixeré,

cujo crescimento anual foi de 2,34% e 2,25%, respectivamente, e ainda Limoeiro do

Norte (1,95%) e Icapuí (1,81%), com incrementos superiores à média estadual.

84

Espaço rural - Estrutura fundiária

As características ambientais, em especial os recursos hídricos, principais

eixos de penetração e de fixação dos colonizadores, condicionaram a fragmentação

do território da região do Médio e Baixo Jaguaribe. Isso significa que a influência da

disponibilidade de água e de bons solos das zonas de várzea imprimiu uma

conformação própria ao espaço rural do vale jaguaribano, onde as áreas próximas

aos rios se constituem, principalmente, de minifúndios e de pequenos propriedades.

Constata-se assim, que os municípios com maior proporção de solo tipo

aluvial (Aracati, Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana e São João do Jaguaribe)

possuem expressiva concentração de minifúndios (TABELA A1 do Anexo).

De outra forma, nas zonas distantes dos cursos d’água localizam-se as

médias e grandes propriedades, onde surgiram cultivos de sequeiro e sobretudo

a criação extensiva de gado presentes em grandes porções de praticamente

todos os municípios.

A estrutura de posse da terra vincula-se à definição de duas subzonas:

uma constituída pelos vales irrigáveis, onde há tradição de pequenos proprietários,

dotada de investimentos em infra-estrutura rural; e outra, com grandes fazendas e

atividades produtivas tradicionais. A chapada do Apodi, como uma exceção, ou área

de transição, explorada com fruticultura por empresas agrícolas, alia concentração

fundiária e modernas formas de plantio.

De forma sintética são esses os aspectos qualitativos relevantes da

estrutura fundiária do Agropolo em estudo, apresentada no Plano de

Desenvolvimento Regional (2003).

Passando-se à análise dos indicadores da estrutura fundiária regional,

constates da TABELA 5, vale inicialmente ressaltar que o Agropolo Baixo

Jaguaribe detém 11% do total de imóveis rurais e 9,6% da área desses imóveis

do Ceará (2000). A sua participação é mais expressiva nos estratos de

minifúndios e pequenas propriedades (até 5 ha), cujas áreas e número de imóveis

correspondem a 17,1% do total existente no Estado. Participação também

85

expressiva é a dos imóveis rurais com área superior a 1.000 hectares, cerca de

14,6% no mesmo estrato cearense.

Tabela 5: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área -Agropolo Baixo Jaguaribe e Ceará - Julho/2000.

Imóveis Área (ha)Classes de área

Agropolo Ceará Agropolo/Ceará Agropolo Ceará Agropolo/

Ceará

Total 14.835 134.672 11,02% 898.822,5 9.343.169,6 9,62%

Até 5 3.904 22.840 17,09% 10.304,3 61.270,4 16,82%

Mais de 5 a 10 2.433 16.829 14,46% 18.586,3 128.473,6 14,47%

Mais de 10 a 50 5.260 54.731 9,61% 128.714,6 1.417.077,7 9,08%

Mais de 50 a 100 1.605 20.128 7,97% 114.687,0 1.436.860,3 7,98%

Mais de 100 a 500 1.355 17.659 7,67% 276.025,5 3.541.010,0 7,80%

Mais de 500 a 1.000 175 1.707 10,25% 121.576,8 1.186.599,5 10,25%

Mais de 1.000 103 778 13,24% 228.928,0 1.571.878,1 14,56%

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2003 - IPECE.

A distribuição entre número de imóveis rurais e área ocupada por esses

imóveis no Agropolo dão sinais da própria concentração de renda regional

(GRÁFICOS 3 e 4). Os imóveis rurais com até cinco hectares são 26,3% do total,

enquanto representam 1,1% da área. Contrariamente, os imóveis rurais com maior

classe de área, mais de 1.000 ha significam 0,6% do total, porém detém 25,4% de

toda a área ocupada por esses imóveis na região (2000).

Gráfico 3: Imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo BaixoJaguaribe e Ceará - Julho/2000

��

��

��

Região

26,3

16,4

35,4

10,8

0,61,1

9,1

��

��

��

Ceará

13,1

1,30,6

14,9 40,6

12,516,9

�� < 5�� > 5 a 10

> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

��

��

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Região

26,3

16,4

35,4

10,8

0,61,1

9,1

��

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Ceará

13,1

1,30,6

14,9 40,6

12,516,9

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> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

��

��

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Região

26,3

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35,4

10,8

0,61,1

9,1

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Ceará

13,1

1,30,6

14,9 40,6

12,516,9

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> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

�� < 5�� > 5 a 10

> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará – 2003 - IPECE.

A.B. Jaguaribe Ceará Ha

86

Gráfico 4: Áreas de imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo BaixoJaguaribe e Ceará - Julho/2000.

Região Ceará �� < 5�� > 5 a 10

> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

��

��

��

1,12,06

14,312,725,4

13,5

30,7

��

��

��

37,912,7

16,8 15,315,1

1,30,6

Região Ceará �� < 5�� > 5 a 10

> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

�� < 5�� > 5 a 10

> 10 a 50�� > de 50 a 100

> 100 a 500> 500 a 1.000> 1.000

��

��

��

1,12,06

14,312,725,4

13,5

30,7

��

��

��

37,912,7

16,8 15,315,1

1,30,6

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará – 2003 - IPECE.

Torna-se importante notar ainda que a região exibe uma estrutura que se

diferencia da estadual, pela participação significativamente maior no Agropolo dos

latifúndios acima de 1.000 ha, 25,4%, contra os 16,8% do Estado. Os minifúndios abaixo

de 10 hectares, por sua vez, são, de forma considerável, mais numerosos na região,

42,7%, comparativamente à proporção mostrada em todo o espaço rural do Estado,

29,4%, apesar da pequena participação das áreas nos dois casos (GRÁFICOS 3 e 4) .

3.4.4 Economia regional

PIB

A economia do Agropolo Baixo Jaguaribe vem se destacando nos últimos

anos, pela modernização e dinamismo do setor agrícola, apoiado na fruticultura irrigada,

cujos efeitos já são acusados pelo indicador de geração de riqueza da economia, o

Produto Interno Bruto (PIB), no que se refere à composição do seu valor adicionado.

O PIB regional, em 2002, somava R$ 1,09 bilhão a preços de mercado

correntes de 2002 (ver TABELA 19). Considerando-se a composição setorial do valor

adicionado, observa-se que a agricultura concorreu com 14,2%, a indústria com 35% e o

setor de serviços com 50,7%. O PIB regional representa 4,5% do indicador estadual e

7,63% do mesmo indicador calculado para o Interior do Estado. Em termos per capita o

A.B. Jaguaribe Ceará Ha

87

PIB de R$ 2.540 (preços correntes de 2002) equivale a cerca de 81,2% do PIB cearense

e 97,4% do PIB do Interior. A abordagem da evolução desse indicador do Agropolo em

estudo encontra-se no item Análise e Discussão dos Dados e Informações.

Ocupação

O Agropolo Baixo Jaguaribe tem uma força de trabalho representada pela

população economicamente ativa, que corresponde a 50,2% da população de 10

anos e mais de idade, levemente abaixo do indicador estadual (51,4%) e equivalente

à do Interior (2000), conforme demonstra a TABELA 6. Considerando-se a relação

população ocupada/PEA, 87,3%, pode-se afirmar que a região provê uma condição

de trabalho que supera a do estadual, situada em 86,7%, no entanto está abaixo da

ocupação que se verifica no Interior e relativamente à PEA de 88,5%.

Tabela 6: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, economicamente ativas eocupadas na semana de referência - Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000.

Pessoas de 10 anos ou mais de idadeMunicípio Total

(A) Part%*Economicamente

ativas na semana dereferência (B)

(B/A) %* Ocupadas na semanade referência (C) (C/B) %*

Alto Santo 12.092 3,70 5.704 47,17 4.938 86,57Aracati 48.278 14,78 23.957 49,62 20.011 83,53Banabuiú 11.939 3,65 5.339 44,72 4.536 84,96Ibicuitinga 7.366 2,25 3.164 42,95 2.942 92,98Icapuí 12.811 3,92 6.442 50,28 5.665 87,94Itaiçaba 5.310 1,63 2.891 54,44 2.646 91,53Jaguaretama 13.880 4,25 6.587 47,46 6.191 93,99Jaguaribara 6.974 2,13 3.798 54,46 3.112 81,94Jaguaruana 23.310 7,13 12.681 54,40 11.238 88,62Limoeiro do Norte 39.947 12,23 20.924 52,38 18.364 87,77Morada Nova 50.785 15,54 24.658 48,55 22.287 90,38Palhano 6.694 2,05 3.194 47,71 2.931 91,77Quixeré 13.147 4,02 6.351 48,31 5.849 92,10Russas 45.315 13,87 22.924 50,59 19.314 84,25São João do Jaguaribe 7.207 2,21 3.527 48,94 2.988 84,72Tabuleiro do Norte 21.671 6,63 11.956 55,17 10.295 86,11A.B.Jaguaribe 326.726 100,0 164.097 50,22 143.307 87,33Ceará 5.805.366 2.985.079 51,42 2.589.104 86,73Fortaleza 1.730.839 956.698 55,27 794.780 83,08Ceará (Interior) 4.074.527 2.028.381 49,78 1.794.324 88,46A.B.Jaguaribe / Ceará(%) 5,63 5,50 5,54

A.B.Jaguaribe / Ceará(Interior) (%) 8,02 8,09 7,99

Fonte: Censo Demográfico 2000 - IBGE.Notas: Ceará (Interior): Todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.* Participação dos municípios na Região.

88

Alguns municípios chamam atenção por apresentarem posição bem

superior à média regional, como é o caso de Jaguaretama, Ibicuitinga, Quixeré,

Palhano e Itaiçaba em termos dos indicadores de ocupação.

Cumpre salientar que o comportamento dessas variáveis de trabalho e

ocupação evidenciadas pelos dados tenderia a mostrar melhoria da situação, caso

se contasse com informações atualizadas (relativas aos anos iniciais da atual

década), em função do incremento da atividade da agricultura irrigada e seus

reflexos em setores econômicos, em alguns espaços intra-regionais.

Tabela 7: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana dereferência, por setor de atividade do trabalho principal - Agropolo doBaixo Jaguaribe - 2000.

Município Total Agricul-tura % Indústria % Comércio % Serviços %

Ativida-des mal

definidas%

Alto Santo 4.938 2.504 50,7 963 19,5 459 9,3 927 18,8 84 1,7Aracati 20.011 4.981 24,9 3.131 15,6 3.731 18,6 7.554 37,7 616 3,1Banabuiú 4.536 2.157 47,6 506 11,2 382 8,4 1.467 32,3 24 0,5Ibicuitinga 2.942 1.478 50,2 232 7,9 284 9,7 916 31,1 32 1,1Icapuí 5.665 2.757 48,7 772 13,6 612 10,8 1.488 26,3 35 0,6Itaiçaba 2.646 954 36,1 341 12,9 286 10,8 984 37,2 81 3,1Jaguaretama 6.191 3.628 58,6 525 8,5 535 8,6 1.449 23,4 54 0,9Jaguaribara 3.112 1.515 48,7 464 14,9 306 9,8 807 25,9 20 0,6Jaguaruana 11.238 3.950 35,1 4.343 38,6 877 7,8 2.031 18,1 35 0,3L .do Norte 18.364 5.724 31,2 3.578 19,5 2.769 15,1 6.233 33,9 61 0,3Morada Nova 22.287 9.865 44,3 3.144 14,1 2.708 12,2 6.487 29,1 83 0,4Palhano 2.931 1.650 56,3 357 12,2 190 6,5 719 24,5 14 0,5Quixeré 5.849 2.822 48,2 860 14,7 560 9,6 1.587 27,1 21 0,4Russas 19.314 4.957 25,7 5.511 28,5 2.915 15,1 5.838 30,2 93 0,5S. J. Jaguaribe 2.988 1.553 52,0 387 13,0 312 10,4 732 24,5 6 0,2Tab. do Norte 10.295 4.427 43,0 1.484 14,4 1.612 15,7 2.735 26,6 38 0,4A.B.Jaguaribe 143.307 54.922 38,3 26.598 18,6 18.538 12,9 41.954 29,3 1.297 0,9Ceará 2.589.104 708.892 27,4 492.778 19,0 402.300 15,5 949.777 36,7 35.356 1,4Fortaleza 794.780 7.592 1,0 179.406 22,6 173.345 21,8 415.595 52,3 18.842 2,4Ceará (Interior) 1.794.324 701.300 39,1 313.372 17,5 228.955 12,8 534.182 29,8 16.514 0,9A.B.Jaguaribe /Ceará (%) 5,54 7,75 5,40 4,61 4,42 3,67

A.B.Jaguaribe /Ceará (Interior)(%)

7,99 7,83 8,49 8,10 7,85 7,85

Fonte: Censo Demográfico 2000. - IBGENotas: Ceará (Interior): todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza* Participação dos municípios na RegiãoOs setores de atividades englobam:Agricultura: Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pescaIndústria : Indústria de construção, extrativa, indústria de transformação e distribuição de eletricidade, gás e águaComércio: Comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticosServiços: Alojamento e alimentação; Transporte, armazenagem e comunicação; Intermediação financeira e atividadesimobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas; Administração pública, defesa e seguridade social; Educação; Saúdee serviços sociais; Outros serviços coletivos, sociais e pessoais; Serviços domésticos ;Organismos internacionais e outrasinstituições extraterritoriais

89

A TABELA 7 evidencia o papel preponderante que assume a agriculturana ocupação da força de trabalho, não somente regional, mas do Interior, e arelevância, em todo o Estado e na capital, do setor de serviços (2000). Nos pólosregionais de Aracati, Limoeiro do Norte e Russas, no entanto, a agricultura nãoassume liderança na ocupação, confirmando os dados, suas características decentros de indústria e de serviços do Agropolo. Morada Nova, embora se destaquecomo centro regional, por sua taxa de urbanização, ainda baixa em relação aosdemais (2000), mostra a importância de sua economia agrícola.

Atividades econômicas

A diversidade de culturas e a produção de frutas para exportação

caracterizam a principal atividade agrícola da região. Pelo volume de produçãodestacam-se os cultivos de melão, banana, milho e abacaxi. Quixeré já ocupa aposição de segundo produtor de melão do país e Tabuleiro do Norte é o maiorprodutor regional de algodão herbáceo.

Têm ainda destaque regional: Jaguaruana, principal produtor de laranja,

uva, mandioca e tomate; Russas, pela produção de coco-da-baía e goiaba; MoradaNova com manga e feijão; e Jaguaretama, com predominância de cultivos desequeiro – milho, feijão e mandioca.

Enquanto as atividades agrícolas se concentram próximas aos recursos

hídricos, nas zonas de sertão, a pecuária mista (carne e leite) é a principal atividadeeconômica destacando-se a ovinocaprinocultura, e os efetivos de bovinos e suínosem Morada Nova, Jaguaretama, Russas e Jaguaruana. A apicultura é uma atividadeemergente, merecendo destaque o arranjo produtivo de Limoeiro do Norte.

No litoral, a carcinicultura está em ascensão em Aracati e encontraoportunidades para seu desenvolvimento ainda em Itaiçaba, Jaguaruana e Russas.

A produção agrícola oferece potencial para expansão da agroindústrialigada principalmente à produção de mel, polpas, doces, sucos e produtos laticínios.

A indústria de transformação reúne médias e pequenas indústrias tendo

destaque a indústria de calçados atraída para a região, através do programaestadual de atração de empresas, situada em Russas, e os ramos industriais decerâmica vermelha, redes de dormir, móveis e metal-mecânica.

90

A concentração das atividades econômicas na região aponta para

existência de uma efetiva polarização exercida pelos municípios de Aracati, Limoeiro

do Norte, Russas e Morada Nova, para os quais acorre a quase totalidade dos

demais municípios em busca de comércio e serviços. Por sua vez, constata-se um

movimento tendencial de instalação dessas atividades no sentido de Jaguaruana e

Tabuleiro do Norte, que supre parte da demanda dos municípios menores.

3.4.5 Desenvolvimento humano

Uma compreensão sintética do desenvolvimento da região na dimensão

social pode ser obtida através de uma análise do comportamento do Índice deDesenvolvimento Humano Municipal, calculado para os anos de 1991 e 2000.

Segundo o PNUD, o objetivo da elaboração desse indicador é oferecerum contraponto ao indicador comumente usado, o Produto Interno Bruto (PIB) per

capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Da

mesma forma que o PIB, o IDH se tornou uma referência mundial, no entanto, comomedida sintética do desenvolvimento humano de países e unidades subnacionais.

Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de

compra da moeda de cada país, portanto expresso em dólar PPC (paridade dopoder de compra), o IDH agrega a longevidade e educação da população. Assim, a

longevidade é aferida pelo dado de esperança de vida ao nascer e a educação éavaliada pela taxa de alfabetização e de matrícula em todos os níveis de ensino.

A julgar pelo IDH-M, a região do Agropolo Baixo Jaguaribe destaca-se

entre as regiões do Interior estadual pelas melhores condições de vida dapopulação. Em 1991, a despeito da quase totalidade dos municípios terem sidoclassificados como de baixo IDH (até 0,499), o IDH estadual alcançou 0,593, umíndice médio (0,500-0,799). Apenas seis municípios situaram-se nesse patamar,

Fortaleza, dois municípios da região metropolitana, Caucaia e Maracanaú, e noInterior Crato, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte.

91

Gráfico 5: IDH-M - municípios de maior índice - Agropolo Baixo Jaguaribe,Fortaleza e Ceará - 1991 e 2000.

��

��

��

��

0,609 0,599

0,717

0,593

��

��

��

��

0,7110,698

0,7860,700

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

1991 2000�� Limoeiro do Norte

�� Russas

�� Fortaleza

�� Ceará

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - 2003 - PNUD.

Em 2000, o Ceará destacou-se como o estado que mais posiçõesconquistou no IDH no Brasil, tendo subido no ranking da 23ª posição para a 19ª, com o

IDH de 0,700. No Interior, o destaque foi, novamente, dos municípios de Crato eLimoeiro do Norte, cujos índices enquadram-se no nível médio-médio (0,600-0,699).

Tabela 8: IDH-M - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza e Ceará - 1991 e 2000.IDHM

Renda Longevidade EducaçãoMunicípio 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000Alto Santo 0,533 0,654 0,463 0,529 0,661 0,764 0,476 0,669Aracati 0,561 0,672 0,504 0,554 0,578 0,697 0,602 0,765Banabuiú 0,486 0,629 0,408 0,511 0,587 0,700 0,464 0,675Ibicuitinga 0,508 0,642 0,438 0,477 0,598 0,731 0,487 0,718Icapuí 0,547 0,631 0,515 0,525 0,578 0,650 0,548 0,718Itaiçaba 0,535 0,641 0,444 0,502 0,548 0,650 0,614 0,770Jaguaretama 0,527 0,645 0,447 0,518 0,648 0,722 0,486 0,694Jaguaribara 0,553 0,653 0,485 0,522 0,648 0,722 0,525 0,714Jaguaruana 0,543 0,654 0,474 0,517 0,638 0,743 0,517 0,702Limoeiro do Norte 0,609 0,711 0,520 0,588 0,665 0,783 0,643 0,763Morada Nova 0,565 0,670 0,491 0,556 0,664 0,749 0,539 0,705Palhano 0,521 0,649 0,393 0,478 0,638 0,731 0,533 0,737Quixeré 0,536 0,652 0,473 0,510 0,638 0,756 0,496 0,691Russas 0,599 0,698 0,529 0,558 0,641 0,783 0,627 0,754São João do Jaguaribe 0,581 0,694 0,494 0,559 0,638 0,783 0,612 0,740Tabuleiro do Norte 0,573 0,698 0,538 0,577 0,638 0,781 0,544 0,736Fortaleza 0,717 0,786 0,685 0,729 0,683 0,744 0,784 0,884Ceará 0,593 0,700 0,563 0,616 0,613 0,713 0,604 0,772

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - 2003 - PNUD.

92

No ranking do IDH-M (TABELA 8) para o Ceará, todos os municípios do

Agropolo Baixo Jaguaribe ocupam posições na primeira metade dessa classificação,

e doze desses municípios estão entre as 54 primeiras posições.

A melhoria desse indicador no Estado e na região deveu-se sobretudo, ao

avanço em termos de longevidade e educação, em 2000. Um total de doze dos quinze

municípios apresenta um índice de longevidade superior ao estadual, constatação que

não se confirma no índice de educação, onde a média estadual supera os índices

registrados pelos municípios da região. Para o IDH sintético, Limoeiro do Norte

sobressai-se, superando a média do Estado, com um índice médio-alto, de 0,711. Os

demais municípios da região exibem um IDH de nível médio-médio.

3.4.6 Recursos hídricos e irrigação

As informações aqui apresentadas foram extraídas do Plano de

Desenvolvimento Regional do Baixo Jaguaribe, dos sites do DNOCS e da SRH,

disponíveis na Internet (www.dnocs.gov.br e www.shr.ce.gov.br).

A bacia hidrográfica do rio Jaguaribe é a maior do Estado do Ceará,

drenando uma área aproximada de 74.600 km², quase toda a montante da cidade de

Itaiçaba. A região do Agropolo situa-se nas sub-bacias do médio e do baixo Jaguaribe.

Atualmente as grandes barragens, açudes Orós e Banabuiú, garantem a perenização

do leito principal, uma vez que o rio e seus tributários são temporários, com volumes de

escoamento muito variável em função da incidência pluviométrica.

A capacidade de armazenamento de água no Agropolo soma 8,8 bilhões

de m³ (TABELA 9), devendo-se destacar ainda, que a região detém o maior

potencial de área irrigável no Estado. A obra do açude Castanhão, concluída em

2003, representa a possibilidade de consolidação da vocação da região para

agricultura irrigada. O açude consiste em uma barragem de 60 metros de altura e um

lago artificial com capacidade de acumular 6,5 bilhões de m³, dos quais 4,2%

representam o chamado volume útil. O açude tem o duplo papel de aumentar a

93

vazão regularizada do rio Jaguaribe e controlar as inundações a que fica sujeita a

região nas temporadas de precipitações pluviométricas mais intensas.

Tabela 9: Reservatórios do Agropolo Baixo Jaguaribe - Atualizado em08/09/2005

AÇUDE / BARRAGEM MUNICÍPIO CAPACIDADE(1000m3)

ATUAL(1000m3)

ATUAL(%)

Banabuiú/Arrojado Lisboa Banabuiú 1.601.000 1.170.908 73,1Castanhão / Pe. Cícero Alto Santo 6.700.000 4.170.482 62,2Curral Velho Morada Nova 12.174 9.682 79,5Poço do Barro Morada Nova 52.000 27.986 53,8Santo Antonio de Russas Russas 24.000 14.756 61,5P. Brancas /V.Berredo Banabuiú 434.057 137.789 31,7A. B. Jaguaribe 8.823.231 5.531.603 62,7Ceará - 63 AÇUDES (DNOCS) 14.819.989 9.596.609 64,8A. B. Jaguaribe / Ceará (%) 59,5 57,6

Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br)

O complexo açude do Castanhão/Canal da Integração possibilitará o

desenvolvimento hidroagrícola nas áreas de tabuleiros da bacia jaguaribana,

atendendo a projetos de irrigação no decorrer do seu traçado, como o Tabuleiros de

Russas, de 10.500 hectares, cuja fonte hídrica, o açude Banabuiú, encontra-se

atualmente com disponibilidade insuficiente.

O Canal da Integração realiza a transposição do açude Castanhão para

reforçar o abastecimento da RMF e do Pecém, integrando as bacias do Baixo

Jaguaribe e Metropolitana. O seu traçado estende-se por 250 km, aproximadamente,

com início à jusante do Castanhão até o sistema de abastecimento de água da RMF,

percorrendo assim, os trechos Castanhão/Morada Nova/Grande Fortaleza (o

prolongamento do sistema adutor para zona a oeste de Fortaleza, entre o açude

Gavião e o Pecém, corresponde a um trecho adicional de 55 km). No seu percurso

prevê-se beneficiar 43.000 hectares de solos férteis, favoráveis à agricultura irrigada

e garantirá o abastecimento da capital, por pelo menos 30 anos, potencializando o

desenvolvimento de 10 municípios. Atualmente, encontram-se concluídos os 55 km

do trecho inicial.

O Agropolo Baixo Jaguaribe possui a maior área de infra-estrutura de

irrigação pública e privada do Ceará. Além dos perímetros públicos, cuja

94

implantação iniciou-se na década de 1970, projetos de irrigação foram instalados no

complexo Castanhão, através de parceria do DNOCS e do Governo do Estado,

totalizando 2.128,6 hectares de área total, 1.383 hectares de área irrigada, com 445

famílias (TABELA 10), em três áreas.

Tabela 10: Projetos de irrigação do complexo Castanhão - Agropolo BaixoJaguaribe - 2003

ÁreaProjeto Famílias

Total IrrigadasCulturas Renda mensal / Lote (R$)

Alagamar 104 582,6 312 banana, coco, hortaliças 800,00Curupati 151 770 500 mamão formosa 1.500,00Mandacaru 190 776 571 banana, coco, hortaliças 800,00Total 445 2.128,6 1.383 3.100,00

Fonte: O agronegócio da agricultura irrigada no Ceará (1999 a 2003) - SEAGRI

Os principais perímetros públicos de irrigação estão, a seguir, descritos.

Perímetro Irrigado de Jaguaruana

Situa-se no vale do baixo rio Jaguaribe, no município de Jaguaruana. É

ligado aos principais centros consumidores do Estado e do País pela BR-116 e pela

CE-090, que dá acesso à cidade de Jaguaruana. A implantação do perímetro

irrigado foi iniciada no ano de 1975 e a sua conclusão deu-se em 1979. Os serviços

de administração, operação e manutenção da infra-estrutura de uso comum foram

iniciados no ano de 1977.

O perímetro irrigado apresenta um relevo plano, sem elevações nem

depressões na parte de solos arenosos, e um relevo plano, com depressões, nos

solos de textura mais fina. O solo, do tipo aluvial, tem, em 60% de sua extensão,

textura muito grossa, com problemas de drenagem, razão pela qual são irrigados por

aspersão, enquanto nos solos de textura média e fina, a irrigação é feita pelo

sistema de gravidade. A profundidade também é bastante variável, sendo que nos

solos de textura grossa existe uma camada impermeável a pouca profundidade, o

que impossibilita a exploração de muitas culturas.

O suprimento hídrico do Perímetro Irrigado Jaguaruana é garantido pelo

rio Jaguaribe, “perenizado” pela liberação de águas dos açudes Orós e Arrojado

Lisboa (Banabuiú).

95

A área desapropriada é de 343,07 hectares, a área de sequeiro perfaz

141,07 hectares e a área irrigável e implantada com produtor tem 202,00 hectares.

O desenho da operação do Perímetro Irrigado Jaguaruana foi traçado

com base nas características dos solos e levando em conta a produção econômica,

visando à sustentabilidade das famílias dos irrigantes. O perímetro irrigado produz,

atualmente, arroz, feijão, milho, tomate de mesa, banana, coco, goiaba, mamão,

manga, maracujá, uva, algodão herbáceo, sorgo e capim de corte. Outras atividades:

pecuária leiteira (bovinos), produção de carne (bovinos e ovinos) e criação de

animais para reprodução (bovinos e ovinos).

Os sistemas de irrigação utilizados no perímetro irrigado são: 45% da

área por superfície (gravidade), 52,52% da área por aspersão convencional e 2,48%

da área por gotejamento

Para atender às necessidades de administração, organização, operação e

manutenção do perímetro, os produtores criaram a Associação dos Irrigantes do

Perímetro Irrigado de Jaguaruana – ASSIJA.

Tabela 11: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaruana - 2005CATEGORIA DE

IRRIGANTEÁREA MÉDIA

(ha) QUANTIDADE ÁREATOTAL (ha)

PART. QTDE(%)

PART. ÁREATOTAL (%)

Pequeno Produtor 5,05 40 202 100,0 100,0Técnico Agrícola Engº Agrônomo Empresa Total 40 202

Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).

Perímetro de Irrigação Morada Nova

O Perímetro Irrigado Morada Nova localiza-se nos municípios de Morada

Nova e Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, mais especificamente na micro-

região do Baixo Jaguaribe, no subvale do Banabuiú, a 170 km de Fortaleza, com

sua maior área (70%) encravada no município de Morada Nova. O acesso ao

perímetro irrigado é feito pela BR–116 até o km 90 e, em seguida, pela rodovia CE-

138, ambas pavimentadas. A implantação do perímetro irrigado foi iniciada no ano

96

de 1968 e os serviços de administração, operação e manutenção da infra-estrutura

de uso comum tiveram início no ano de 1970.

Os solos aluvionais do Perímetro Irrigado Morada Nova, em razão de

sua textura diversificada, permitem a exploração de uma extensa gama de

culturas. Sua fertilidade natural é, em geral, constante, embora seja necessário

prover, em muitos casos, um melhoramento orgânico. A área do Perímetro Irrigado

Morada Nova é constituída por 22% de solos leves, 41% de solos de textura média

e de 37% de solos pesados.

O suprimento hídrico é feito através dos sistemas açude público Arrojado

Lisboa (Banabuiú), com uma capacidade de armazenamento de 1.601.000.000 m³, e

do açude público Vinícius Berredo (Pedras Brancas), com 434.049.000 m³.

A área desapropriada é de 11.025,12 hectares, a área de sequeiro possui

uma extensão de 6.692,12 ha, a área irrigável de 4.333,00 ha e a área implantada

com 3.677,00 ha.

O sistema de irrigação utilizado no perímetro irrigado é 100% da área por

superfície (gravidade)

O delineamento do perfil agrícola do Perímetro Irrigado Morada Nova foi

elaborado com base nas características dos solos, visando a uma produção

econômica capaz de dar sustentabilidade às famílias dos irrigantes. Pela gama de

culturas incluídas no planejamento, nota-se a preocupação com a diversificação da

fonte de receita. O perímetro irrigado produz atualmente, arroz, feijão, banana,

acerola, coco, graviola e capim de corte. Outras atividades: pecuária para produção

de leite (bovinos), produção de carne (bovinos, caprinos, ovinos e suínos) e criação

de animais para reprodução (bovinos e caprinos).

A estrutura organizacional dos Irrigantes para atender às necessidades de

administração, organização e manutenção do Perímetro está representada pela

Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação (AUDIPIMN), agregando todos os

irrigantes. Existe ainda a Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale do

Banabuiú (CIVAB) e mais três cooperativas singulares: Cooperativa do Projeto

Irrigado de Morada Nova (CAPI), Cooperativa dos Pequenos Produtores

97

Agropecuaristas de Morada Nova (COPAMN) e a Cooperativa Agropecuária do

Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú (CAPIVAB).

Tabela 12: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Morada Nova- 2005.CATEGORIA DE



PART. QTDE(%)


Pequeno Produtor 4,64 782 3630 99,6 98,7Técnico AgrícolaEngº Agrônomo 15,66 3 47 0,4 1,3EmpresaTotal 785 3677 Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br)

Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi

O Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi está localizado na chapada do

Apodi, no Estado do Ceará, mais precisamente no município de Limoeiro do Norte.

O acesso é feito pela BR-116, totalmente pavimentada, até a cidade de Limoeiro do

Norte e pela CE 209 até o perímetro irrigado, que iniciou sua implantação em 1987,

e os serviços de administração, operação e manutenção da infra-estrutura de uso

comum tiveram seu início no ano de 1989.

A área apresenta grande uniformidade do ponto de vista topográfico, já

que constitui apenas uma fração do vasto planalto da chapada do Apodi. As

condições do relevo são, assim, amplamente favoráveis para a mecanização

agrícola. Para irrigação por gravidade, as necessidades de movimentação de

terras para sistematização serão mínimas, haja vista a grande uniformidade do

terreno e os declives pouco acentuados.

O suprimento hídrico do perímetro irrigado é assegurado pelo rio

Jaguaribe, perenizado pelo açude Orós, com capacidade de 2.100.000.000 m³, com

derivação através da barragem de Pedrinhas, localizada no braço do Jaguaribe,

denominado rio Quixeré.

A área desapropriada soma 13.229 ha, a área de sequeiro 7.836 ha, a

área irrigável e implantada correspondem a 5.393 ha, enquanto a área implantada

com produtor é de 2.834 ha.

98

O perímetro irrigado produz, atualmente: banana, milho verde, melão,

mamão, goiaba, ata, melancia, pimentão, graviola, algodão herbáceo, feijão vigna,

sorgo e capim de corte, utilizando sistemas de irrigação nas seguintes proporções:

87,04 % da área por pivô central, 6,48 % por gotejamento e 6,48 % por

microaspersão.

A Federação dos Produtores do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi –

FAPIJA é a entidade responsável pela administração, organização, operação e

manutenção da infra-estrutura de irrigação do perímetro.

Tabela 13: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Jaguaribe-Apodi - 2005.CATEGORIA DE



PART. QTDE(%)


Pequeno Produtor 7,85 231 1815 92,0 64,0Técnico AgrícolaEngº AgrônomoEmpresa 50,95 20 1019 8,0 36,0Total 251 2834 Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).

Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas

O Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas está localizado nos municípios

de Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova, mais precisamente no baixo vale do

Jaguaribe, na chamada zona de Transição Norte dos Tabuleiros de Russas. A área,

de um modo geral, é constituída por uma faixa contínua de terras agricultáveis ao

longo da margem esquerda do rio Jaguaribe, desde a cidade de Russas até a

confluência com o rio Banabuiú. O acesso ao perímetro dá-se pela BR-116, que

margeia o limite leste da área e segue paralela ao rio Jaguaribe, alcançando as

cidades de Russas e Limoeiro do Norte. As distâncias rodoviárias do Perímetro

Irrigado Tabuleiros de Russas são: Fortaleza 160 km; Recife 642; Salvador 1.197;

Brasília 2.811, Rio de Janeiro 2.651 e São Paulo 2.902 km.

As vazões necessárias à irrigação do perímetro procedem do rio

Banabuiú, afluente da margem esquerda do rio Jaguaribe. Para garantia dos níveis

de água operacionais, a captação fica localizada na margem do rio, logo à montante

da barragem de derivação existente. A regularização das vazões do rio, para

99

atendimento às necessidades hídricas do perímetro, é feita através da operação

conjunta dos dois açudes localizados à montante do ponto de captação: açude

Arrojado Lisboa, situado no rio Banabuiú (volume máximo de 1.601.000.000 m³), no

local denominado Boqueirão do Meio; e açude Vinícius Berredo, sobre o rio Sitiá,

afluente do rio Banabuiú, com volume máximo de 434.049.000 m³.

O plano de desenvolvimento agrícola preconizado para o Perímetro

Irrigado Tabuleiros de Russas foi elaborado com base nas características

edafológicas da área, nas exigências das culturas e nos aspectos socioeconômicos.

A exploração das áreas irrigadas será centrada na fruticultura. Foram assentados 75

pequenos produtores com objetivo do treinamento em sistema de irrigação.

Os sistemas de irrigação utilizados no perímetro irrigado são: 50% da

área por microaspersão e 50% por gotejamento

A concepção do projeto da rede viária objetiva permitir a ligação das

estradas internas do perímetro à malha existente, proporcionando a interligação das

diversas áreas irrigadas e núcleos habitacionais aos pólos potenciais da região.

O Convênio PGE Nº. 50/98, celebrado entre o Departamento Nacional de

Obras Contra as Secas e o Estado de Ceará, através da Secretaria da Agricultura

Irrigada (SEAGRI), tem como objetivo a transferência, ao Estado da administração,

operação e manutenção de toda a infra-estrutura de irrigação, de uso comum, do

Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.

O Perímetro está na fase inicial das atividades de desenvolvimento

agrícola, com a realização dos trabalhos referentes à regularização fundiária,

seleção dos pequenos produtores reassentados e licitação dos lotes irrigáveis,

destinados a profissionais de ciências agrárias empresários.

Dos 658 lotes previstos, apenas 78 foram entregues e os irrigantes são

associados do Distrito de Irrigação Tabuleiro de Russas (DISTAR), entidade

representativa dos irrigantes para assumir as atividades de administração, operação

e manutenção da infra-estrutura de uso comum, a serem repassados pela SEAGRI.

100

Tabela 14: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 2005CATEGORIA DE


(há) QUANTIDADE ÁREATOTAL (ha)

PART. QTDE(%)


Pequeno Produtor 8 499 3.992 75,4 37,8Técnico Agrícola 16 65 1.058 9,8 10,0Engº Agrônomo 24 20 480 3,0 4,5Empresa 37 a 145 78 5.034 11,8 47,7Total 662 10.564 Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).

Conforme se observa na TABELA 15, dos 10.564 hectares de área instalada,

4.314,07 hectares estão prontos para operar, e atualmente em fase de licitação. A área

destinada a empresários corresponde a 60% da primeira etapa do perímetro, enquanto

foi reservado ao pequeno produtor o equivalente a 30% dessa área.

Tabela15: Dados básicos - Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas - 1ªetapa - em licitação - 2005

CATEGORIA Nº DE LOTES ÁREA (ha) ÁREA/LOTE (ha)Pequeno Produtor 137 1.146,50 R$ 519,61/ha

Com Infra-Estrutura R$ 7.133,32/haTécnico Agrícola 24 401,54

Sem Infra-Estrutura R$ 519,61/haAgrônomo 3 72,94 R$ 519,61/haEmpresários 38 2.693,09 R$ 519,61/haTotal 202 4.314,07Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).

O Agropolo Baixo Jaguaribe concentra um total de infra-estrutura de

irrigação operando e pronta para operar de 11.027 hectares (TABELA 16), dos quais

61.6.% hectares para pequenos produtores. A área destinada à agricultura irrigada

empresarial soma 3.712,09 hectares, o que representa 33,7% da área disponível

atual. Considerando-se a infra-estrutura existente no Jaguaribe/Apodi a ser

recuperada (2ª etapa), como também a segunda etapa do Tabuleiro de Russas a ser

implantada, o Agropolo Baixo Jaguaribe soma em seu território um total de área com

estrutura integrante de sistema de irrigação de cerca de 20 mil hectares.

101

Tabela16: Dados básicos dos Perímetros Irrigados do Agropolo BaixoJaguaribe - 2005

CATEGORIA DEIRRIGANTE

ÁREAMÉDIA (ha) QUANTIDADE ÁREA

TOTAL (ha)PART.

QTDE (%)PART.ÁREA

TOTAL (%)Pequeno Produtor 5,71 1.190 6.793,5 93,1 61,6Técnico Agrícola 16,73 24 401,54 1,9 3,6Engº Agrônomo 19,99 6 119,94 0,5 1,1Empresa 64,00 58 3.712,09 4,5 33,7Total 1.278 11.027,07 Fonte: DNOCS - 2005 (www.dnocs.gov.br).

Cumpre salientar que em agosto de 2005, o Ministério da Integração

lançou edital de concorrência pública visando a contratação de serviços de

consultoria para concepção de um modelo geral de concessão de projetos públicos

de irrigação e elaboração dos editais para licitar a concessão de doze projetos, entre

esses, no Ceará, Tabuleiros de Russas, Jaguaribe/Apodi e Baixo Acaraú. No caso

dos projetos do Agropolo Baixo Jaguaribe, a concessão a ser licitada prevê a

ocupação da segunda etapa, desenvolvimento agrícola, operação e manutenção do

Perímetro Irrigado Jaguaribe/Apodi e conclusão da ocupação da primeira etapa e da

infra-estrutura da segunda etapa, desenvolvimento agrícola, operação e manutenção

do Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.

3.4.7 Abordagem institucional da região como pólo de desenvolvimento

A região do Baixo Jaguaribe, por sua importância estratégica para o

desenvolvimento do Ceará, recebeu no período recente um tratamento institucional quea destaca como espaço prioritário das políticas públicas em nível federal e estadual.

O Banco do Nordeste, a partir de 1997, implantou e coordenou em

parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Projeto Pólos deDesenvolvimento Integrado, que buscava assegurar um ambiente favorável decooperação e negociação estratégica entre os diversos segmentos sociais em umespaço geográfico delimitado, com o objetivo de promover o desenvolvimentosustentável, elevando a eficiência das cadeias produtivas, enfocando as dimensões

102

ambiental, econômica, político-institucional e informação e conhecimento. Esteprojeto foi desenvolvido a partir da estruturação de treze pólos, em regiões doNordeste, norte de Minas Gerais e noroeste do Espírito Santo, com eixoseconômicos centrados na irrigação, produção de grãos e de frutas cítricas e pecuáriade leite. No Ceará, os pólos selecionados foram Baixo Jaguaribe, onde os trabalhosse desenvolveram com maior intensidade, e posteriormente, o Cariri.

Do ponto de vista do governo estadual, em 1998, com a criação da

SEAGRI, foram realizados estudos e identificadas seis áreas que reúnemcaracterísticas e vantagens comparativas para se consolidar como Agropolos. OAgropolo Baixo Jaguaribe revelou-se como o de maior capacidade de provocar odinamismo econômico na região de influência, e de atrair o interesse dosinvestidores privados, inclusive externos, em diferentes elos da cadeia produtiva.

As políticas nos dois níveis de governo atuaram conjuntamente, e as

fontes oficiais, como a do Balanço Social 2003 dos Pólos de DesenvolvimentoIntegrado e do Governo Estadual, destacam entre a realização de projetos nasquatro dimensões referidas: a reestruturação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi– com a parceria entre BNB, SEAGRI, DNOCS e Associação dos Irrigantes doPerímetro, contemplando plano de produção de substituição de culturas e nosistema de irrigação, com vistas à economicidade do agronegócio das culturas;instalação de empresas, diagnóstico das demandas de Pesquisa e Desenvolvimentode fruticultura e agroindústria no Pólo: implantação da Comissão de ComércioExterior da Região Vale do Jaguaribe (CCE-Leste); e treinamento e capacitação deprodutores e profissionais especializados, com instituições parceiras.

Também em nível do governo estadual, a gestão iniciada em 2003 definiu

como estratégia de desenvolvimento regional, conforme falado na abordagem dorespectivo Plano de Governo, uma política de reestruturação espacial, a partir deuma rede de cidades intermediárias, visando desconcentrar o desenvolvimento,destacando-se entre essas, os pólos Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova.Assim o Baixo Jaguaribe passa também a figurar como área de interesse estratégicopara o desenvolvimento do Ceará, sob a ótica da atual política estadual e teve

elaborado seu Plano de Desenvolvimento Regional, contando com a participação dasociedade a partir do qual se estimulou a formação de um Conselho deDesenvolvimento Regional, para gerir a implantação do Plano.

103

4 FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ANALÍTICOS PARA TRATAR OTEMA

Munidos de um instrumental de análise que reúne conhecimentos teóricos,

referências conceituais e estudos analíticos sobre a questão, procurou-se embasar a

discussão dos dados e informações para obtenção das conclusões do estudo. Mostrou-

se importante para o tema da pesquisa considerar conceitos basilares, como região,

pólos de crescimento e de desenvolvimento, e atualizar a análise submetendo-o ao

enfoque do desenvolvimento sustentável. Pela pertinência do Programa em estudo, a

abordagem da irrigação como alternativa de política de desenvolvimento regional

requereu consideração neste estudo..

4.1 Conceitos basilares

Os conceitos basilares estão na raiz do objeto dessa pesquisa. Agropolo

encerra em si uma proposta de desenvolvimento regional. Traduz também uma

política de concentrar ações institucionais e investimentos em espaços econômicos

prioritários do território, constituindo pólos de crescimento. Pelos riscos ambientais

que traz, o tema remete ao conceito de desenvolvimento sustentável, uma vez que

envolve o uso dos recursos naturais limitados, solo e água, esta, o desafio do

terceiro milênio (SENRA, 2001).

4.1.1 Região

Segundo BENJAMIN HIGGENS (1969), citado por FERREIRA (in:

HADDAD 1989, p. 49) “poucos esforços em toda a história dos empreendimentos

científicos mostraram ser tão estéreis como a tentativa de encontrar uma definição

universal aceitável de região. O fracasso reflete o simples fato de que nenhum

104

conceito de região pode satisfazer, ao mesmo tempo, a geógrafos, cientistas

políticos, economistas, antropólogos etc”.

Por sua vez, SILVA (in: Castro et alii, 1999, p. 101) analisa que os

conceitos de Região e Desenvolvimento se cruzam constantemente. No início, o que

se sobressaía na delimitação do espaço que definia a Região era a idéia de

natureza. Posteriormente, o nível de “desenvolvimento” impôs-se na definição dos

limites e recortes regionais.

Entre os conceitos bem elaborados sobre espaço econômico e região

sobressaem-se os dos mestres franceses François Perroux e Jacques Boudeville

(FERREIRA, in: HADDAD, 1989, p. 50). Perroux, segundo o autor, conceitua como

abstratos os espaços econômicos os quais são constituídos por um conjunto de

relações que se referem aos fenômenos econômicos, sociais, institucionais e

políticos interdependentes, não localizados geograficamente, tendo apenas uma

dimensão econômica, social e política. Assim, os espaços econômicos foram

classificados por Perroux em três categorias. O espaço econômico como um

agregado homogêneo é constituído por elementos que apresentam características

semelhantes; o espaço econômico como um campo de forças constitui-se de focos

de concentração das atividades econômicas, sociais, políticas e administrativas,

inter-relacionados com outros pontos do espaço numa relação de dominação, sendo

reconhecido como espaço polarizado; e o espaço econômico definido por um plano

ou programa de ação corresponde às áreas nas quais várias partes estão

dependentes de uma mesma coordenação, ou decisão.

BOUDEVILLE (apud FERREIRA, 1989, p. 52-53) por sua vez, insiste na

necessidade de localizar geograficamente as regiões e defende que seu conceito

tem de atender a três requisitos básicos. O princípio finalístico ou teológico sugere

que quando se regionaliza o espaço geográfico de uma federação em subespaços

torna-se indispensável precisar-se a finalidade que se deseja atingir com essa

divisão, “particularmente no caso de regiões para fins de planejamento”. O segundo

requisito, da descrição material do objeto, diz respeito à caracterização dos aspectos

sociais e econômicos de cada região para compará-los com as demais. Como

terceiro pré-requisito aponta as relações e dependências sociais, econômicas,

políticas, institucionais, administrativas etc, nos enfoques inter-regional e intra-

105

regional, que resultam na divisão do espaço com base nos focos de

desenvolvimento. Desta forma, reconhece três tipos de regiões: de planejamento,

homogêneas e polarizadas.

Considerando-se o foco dessa pesquisa é importante buscar em

ANDRADE (1970, p. 45-50) sua análise de região como unidade dinâmica baseada

no pensamento do Professor Bernard Kayser (1966). Assim, este autor admitindo o

primado da ação do homem na formação das regiões e o dinamismo da concepção

regional, elaborou um conceito de região a ser aplicado ao mundo desenvolvido e

procurou fazer uma classificação das formas de utilização do espaço no mundo

subdesenvolvido. Assim, para Kaiser, a região organizada que é típica dos países

desenvolvidos se caracterizaria por três aspectos fundamentais: solidariedade

existente entre seus habitantes; organização em torno de um centro; e participação

em um conjunto. Assim, ANDRADE (1970, p. 46-47), no mesmo trabalho, transcreve

que a solidariedade (relações e caracteres comuns) “quase sempre constitui a base

de coesões especiais: de minorias étnicas, sistema de produção especializada –

agrícola mineira - das quais participam todos os homens residentes num

determinado território, estruturas sociais definindo certos tipos de relações entre

habitantes de tal região”. Esclarece o autor, que esses laços embora imprimam ao

espaço certa heterogeneidade, só têm condições para produzir uma região se são

capazes de criar uma organização econômica e social. Cada região só se organiza

em torno de um centro (pólo ou nó), que não só polariza em torno de si, como

domina e orienta a vida econômica da sua área de influência. Esse centro é sempre

uma cidade (pólo de desenvolvimento).

Na definição de Kaiser a região não pode ser considerada uma região

isolada, uma vez que está permanentemente em contato como o exterior, como

parte de um todo mais amplo. É quase sempre dominada, pois a capacidade

superior de decisão quer financeira ou política lhe escapa, pois a região no plano

administrativo é um nível intermediário entre poder central e organismos locais. Em

sua teoria Kaiser não concorda inteiramente com a conceituação das regiões

homogêneas de Perroux, devido à impossibilidade de o espaço homogêneo dar

origem a regiões, assim como por achar que região plano só se realiza em uma

estrutura polarizada (ibid., p. 47).

106

Embora numa literatura não atual, ainda em ANDRADE (1970, p. 48-50), a

teoria de Kaiser se aplica aos dias atuais. Fora dos países desenvolvidos, as regiões

organizadas só aparecem excepcionalmente, em conseqüência da desigualdade do

desenvolvimento regional existente no país. Distingue assim, as várias formas de

organização ou de desorganização do espaço: indiferenciado, onde há ausência total

de fluxos organizados (já à época era rara no mundo); as regiões de especulação que

se caracterizam por sua abertura para o mundo exterior. São áreas em que a

exploração de recursos minerais é feita em geral, em grande escala - Congo, por

exemplo – ou onde se desenvolveram plantações de produtos tropicais de alto valor –

Malásia, por exemplo. Elas, em alguns casos, se assemelham às regiões

organizadas, sobretudo nas suas formas exteriores, mas não se apresentam

integradas no todo nacional; as bacias urbanas constituem zonas que se acham sob a

influência de uma cidade na qual os fluxos econômicos e culturais fluem da área para

a cidade, sem haver, em contrapartida, um refluxo, uma compensação em sentido

contrário da cidade para a zona. Salienta Kaiser, por fim, a existência ainda do que

chama região de intervenção, a qual se caracteriza por ser sede ou o objeto de um

verdadeiro programa de desenvolvimento, aplicado por um governo visando a torná-la

uma região organizada.

4.1.2 Pólos de crescimento e de desenvolvimento

O estudo de caso deste trabalho, constituindo-se num espaço regional

elevado à condição de pólo por diferentes entes públicos, induz à busca dos

conceitos de pólos de crescimento e de desenvolvimento. Formulados por François

Perroux e seus colaboradores, na década de 1950, para trabalhar as desigualdades

de crescimento no conjunto de uma economia, como etapa para alcançar o equilíbrio

do desenvolvimento sob o ponto de vista regional, a teoria inspirou o planejamento e

programas de redução das disparidades entre regiões dinâmicas e periféricas em

países desenvolvidos e posteriormente foram aplicados à planificação dos países

em busca do desenvolvimento.

107

Para tratar o tema, reporta-se a ANDRADE (1970:59-63). Na sua análise,

Perroux baseou-se no conhecimento de experiências e de estudos de historiadores

e geógrafos que freqüentemente apontavam, em uma região, pontos que

comandavam o crescimento ou desenvolvimento econômico, para formular a teoria

dos pólos de desenvolvimento, segundo a qual o crescimento econômico não se faz

por todo o espaço de um país, mas se manifesta em pontos discretos do seu

território, com intensidades variáveis e por difusão, expandindo-se sobre o conjunto

da economia, a que denominou pólos de crescimento. Para o mestre francês, o

crescimento econômico ocorre em áreas favorecidas por variadas circunstâncias,

onde surge uma indústria motriz, cujo crescimento se propaga pela região que a

cerca, sendo assim, para ela polarizada.

O grande interesse pela teoria de Perroux e por sua aplicação, frisa

ANDRADE (1970, p. 60), decorre da observação da existência de pólos surgidos

espontaneamente e da constatação da possibilidade de criação de pólos através da

atuação de agências de desenvolvimento. Para sintetizar, o autor afirma que para

Perroux, o pólo é o centro econômico dinâmico de uma região e que seu

crescimento se faz sentir sobre a região que o cerca, criando fluxos da região para o

centro e refluxos do centro para a região, o que condiciona o desenvolvimento

regional à ligação com o próprio pólo.

Torna-se importante destacar que ANDRADE (1970, p. 63-64), aindaestudando Perroux, afirma ter sido a teoria da polarização desenvolvida em funçãoda indústria, pelo fato de ter realizado seus estudos em país industrializado - aFrança. Porém, admite o mestre francês estender a função motriz a atividadesprimárias. Como exemplo, cita o caso da exploração petrolífera na Venezuela, do

cobre no Congo, da produção agrícola de banana na América Central e de chá naÍndia. Acrescenta Andrade, o caso da produção de café no Brasil sudeste.

F. Perroux distingue pólos de crescimento e de desenvolvimento. Assim,ressalta “para que um país subdesenvolvido atinja o estágio dos países desenvolvidos énecessário que sua população esteja convicta da necessidade de modificar suasestruturas econômicas”. Os pólos espontâneos, surgidos sem planificação podem serchamados de crescimento quando provocam elevação do produto e da renda per capita

sem acarretar transformações sensíveis às estruturas regionais, e podem ser

108

considerados de desenvolvimento, quando além do produto provocam igualmente,modificações de estruturas que favorecem à população da região por ele polarizada.Assim, o pólo de desenvolvimento é às vezes espontâneo, porém quase sempreplanejado. Podem os planejadores orientar o crescimento da função polarizadora deum pólo espontâneo, através da implantação de infra-estrutura, e criar pólos em regiõesonde esses não existem (ibid., p. 62-63).

Transportando-se o tema para a atualidade brasileira, especificamente,nordestina, encontra-se na literatura a análise dos processos econômicos

resultantes das políticas de desenvolvimento concentrado, aplicadas nas últimasdécadas, em espaços estratégicos. Nesse sentido, ARAÚJO (1995 e 2003) dágrande contribuição à discussão do desenvolvimento apoiado em pólos econômicos.

Na interpretação de que mudanças importantes remodelaram a realidadeeconômica nordestina, questionando visões tradicionalmente consagradas sobre aregião, a autora chama atenção para a atual e crescente complexidade da economiaregional, com características marcantes de grande diversidade e crescenteheterogeneidade de suas estruturas que convivem com as tradicionais áreas agrícolase agropastoris. As tendências de acumulação privada, reforçadas pela ação estatal,resultaram no surgimento de subespaços na região dotados de estruturas econômicasmodernas e ativas, focos de dinamismo, estruturas tratadas na literatura especializada

ora como “pólos dinâmicos”, ora como “frentes de expansão”, “manchas ou focos” dedinamismo, ou mesmo, “cadeias produtivas” estratégicas, em grande parteresponsáveis pelo desempenho relativamente positivo apresentado pelas atividadeseconômicas da região (ARAÚJO, 2003). Dentre esses destaca o pólo petroquímico deCamaçari, o pólo têxtil e de confecções de Fortaleza, o complexo minero-metalúrgico deCarajás, no que se refere às atividades industriais, além do pólo agroindustrial dePetrolina/Juazeiro, com base na agricultura irrigada do submédio São Francisco, e omoderno pólo de fruticultura do Rio Grande do Norte, apoiado na agricultura irrigada dovale do Açu, e mais recente são as áreas de moderna agricultura de grãos (sul doMaranhão e Piauí), de pecuária intensiva no agreste pernambucano e de carciniculturano Rio Grande do Norte e Ceará.

109

4.1.3 Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento sustentável impõe-se como um conceito basilar para

fundamentar as conclusões desta pesquisa, tendo em vista a intervenção direta da

atividade da agricultura irrigada nos ecossistemas.

A noção moderna de desenvolvimento sustentável originada emEstocolmo, em 1972, e consolidada 20 anos mais tarde no Rio de Janeiro (ECO-92), teve sua definição internacionalmente adotada pela Comissão Mundial sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento (Relatório BRUNDTLAND, 1987): aquele quesatisfaz às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade dasgerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.

GUIMARÃES (2001)5, ao escrever no trabalho “A ética da

sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento” lança as questões

mais relevantes que permeiam o conceito de sustentabilidade. Abordando a

complexidade e os valores da sociedade atual, reconhece nas relações entre

“modernidade e meio ambiente” (grifo do autor) as verdadeiras tensões provocadas

pela trajetória da civilização ocidental.

“Modernidade e meio ambiente resultam de uma mesma dinâmica: oprotagonismo crescente do ser humano em relação às superestruturas e, aomesmo tempo, à progressiva centralidade que assume o fato de termos derepensar as relações entre seres humanos e natureza. Isto, entretanto, não seopõe ao fato de, ao nos preocupar com o meio ambiente, sermos obrigados aquestionar profundamente a atual modernidade, o que termina por instaurar ospróprios fundamentos de um novo paradigma de desenvolvimento” (ibid., p. 44).

Como verdadeiros dilemas ou desafios do novo milênio, seu conteúdo devalor ou ética dão significado a essa “tensão”. Assim, se o socialismo representou aresistência anti-sistêmica à modernidade “industrial” hegemônica, construída pelaInglaterra em meados do século XIX, o ambientalismo representa, hoje, a resistênciaà modernidade “do consumo”, construída sob a hegemonia dos Estados Unidos(Taylor, 1997) cem anos mais tarde (Ibid). Esclarece ainda, que o socialismo

construído no século XX respondia à modernidade dos cem anos anteriores (a do“cidadão”), a qual foi ultrapassada pela modernidade contemporânea (a do

5 In: O desfio da Sustentabilidade: Um debate socioambiental no Brasil. Gilney Viana, Marina Silva, Nilo Diniz (organizadores) –São Paulo, 2001.

110

“consumidor”) (ibid., p. 44). Corrobora essa questão o pensamento de BOISIER(apud GUIMARÃES, 2001, p.49) de que nos últimos tempos “a aceleração docrescimento econômico caminha pari passu com a desaceleração do

desenvolvimento”, com a deterioração dos indicadores que medem a evoluçãoqualitativa entre setores, territórios e pessoas. A acumulação de riqueza, ocrescimento como meio de se chegar ao desenvolvimento, de um papelintermediário, passa a um fim em si mesmo, cada vez mais dependente de fatoresexógenos. Na prática, no caso brasileiro e principalmente nordestino, confirma-se o

pensamento de BOISIER (1997), expresso na citação de GUIMARÃES (2001), deque a atenção dos atores envolvidos com o fortalecimento dos territóriossubnacionais concentrou-se quase que exclusivamente na criação de condiçõesfavoráveis à atração de mais investimentos provenientes de outros territórios quenão os seus.

Segundo HELRES (1995), citado por MARTINS et alii (2001, p.164), no

trabalho “Instrumentos tecnológicos e jurídicos para a construção da sociedadesustentável”6, a diversidade conceitual de sustentabilidade vai de tendências mais“conservadoras” às mais “radicais” (destaques do autor). Assim, refere-se a umasustentabilidade débil, dependente da capacidade de durabilidade do meio físico, comredução de insumos industriais e aplicação mais eficiente e priorização de insumos

biológicos e biotecnológicos. Nesse contexto enquadra-se a agricultura sustentável,com objetivos de curto prazo, que visam melhorar a eficiência e racionalidade do padrãoda agricultura dita convencional, enfoque tecnocêntrico. No outro extremo, define umasustentabilidade forte, segundo a qual seria impossível harmonizar economia eambiente nos atuais padrões do sistema econômico internacional, exigindotransformações profundas em todo sistema agroalimentar, com estratégias de longoprazo, enfoque ecocêntrico (grifos do autor). Prevê, desta forma, em função daspressões do ideal da sustentabilidade, um processo de transição que deverá combinarpráticas e princípios da agricultura convencional com as vertentes alternativas, como osconhecimentos da pesquisa agroecológica.

Por sua vez, VEIGA (1997), citado pelos autores do mencionado trabalho

(2001, p. 164), propõe uma reflexão sobre o que denomina de transição

6 In: Desafio da Sustentabilidade:um debate socioambiental no Brasil, dos autores Sérgio Roberto Martins, Antônio PorciúnculaSoler E Alexandre Melo Soares. São Paulo, 2001 ( p.157-181).

111

agroambiental relacionada com as grandes mudanças que poderão ocorrer nasesferas energética, agroalimentar, ambiental e do desemprego, em uma próximafase de expansão capitalista.

Nessa discussão, cabe acrescentar que:

“o paradigma da sustentabilidade se consolida como o principal, se não oúnico, projeto utópico para o próximo século (leia-se atual), pois aglutinaopiniões quanto à aspiração universal do equilíbrio entre as dimensõeseconômica, social e ambiental” (MARTINS et alii, 2001).

O tema do desenvolvimento sustentável, no contexto da globalização,suscitou a construção de outras visões do desenvolvimento. Na concepção deALBUQUERQUE (1998) as políticas de desenvolvimento local manifestam-se comoresposta necessária aos principais desafios e imperativos da globalização exigidospelo ajuste estrutural das economias latino-americanas, uma vez que devemorientar-se à introdução de inovações tecnológicas e organizativas na baseprodutiva de cada território. É claro o autor, ao afirmar que busca de um crescimentoeconômico com eqüidade, representa o principal desafio da atual fase histórica detransição, exigindo, ao nível “micro”, mudanças de paradigma técnico-econômico eorganizativo da produção, além de reformas e mudanças em nível “meso” comadaptações sociais, culturais e institucionais, estabelecidas estrategicamente com os

diversos agentes socioeconômicos territoriais (destaques do autor).

A importância de considerar o “território” como ator do desenvolvimento enão somente como “espaço” ou suporte passivo do desenvolvimento de atividades, noprocesso de difusão do crescimento econômico, assim como o espaço territorialconcebido como agente de transformação social e não como um mero espaçofuncional, são traduções sintéticas do pensamento de ALBUQUERQUE (1998, p. 21).

Desenvolvimento local conjuga-se ao conceito de desenvolvimento

endógeno, tendo este como pressuposto.

112

4.2 A irrigação como política de desenvolvimento regional

Em alguns autores, estudiosos do desenvolvimento econômico,encontram-se análises que corroboram a idéia de que a irrigação constitui umaalternativa para superação do atraso secular do setor da agricultura no Nordestebrasileiro, no entanto, ressalvam-se pontos cruciais da política, relevantes paradiscussão do tema desse trabalho de pesquisa.

Em entrevista a ANDRADE (1998)7, Celso Furtado declara a importânciada irrigação para desenvolver a região semi-árida nordestina:

“São muitos os problemas do Nordeste. Uma das possibilidades de ação é airrigação. A irrigação tem de ser feita dentro de um contexto maior, porquesabemos que, se você faz irrigação para concentrar renda, o problema socialfica de pé. A irrigação teria de vir com o controle do uso do solo que permitisseuma divisão de renda. Esse é o sistema do mundo inteiro. Você chega a Israele vê pequenas áreas de terra que são irrigadas. Pode-se ter uma boa rendacom um hectare irrigado. Por outro lado, precisa-se ter uma visão de conjuntoda região, com uma política global. Resta saber se a irrigação está ajudando aresolver o problema da produção de alimentos. Ela parece orientada para afruticultura de exportação, a produção de vinhos. Nesse caso, tem de se atacaro problema por outro ângulo: reduzir a população do semi-árido. A irrigação nãovai absorver tanta mão-de-obra”.

ABLAS (1989), citado por SEGUNDO (1998, p. 3) reconhece acontribuição da irrigação “primeiramente como indutora de um processo de

crescimento de produção e depois como modificadora das formas de produzir”.Ressalta sua importância dos objetivos dos programas de irrigação: aumento daprodução de alimentos e de matérias-primas industriais; redução dos riscosclimáticos na frustração de safras e aumento das oportunidades de emprego emelhoria nas condições de trabalho nas zonas rurais. Em que pese a questão dofinanciamento dos projetos de irrigação, dependentes muitas vezes de subsídiosestatais, há indicações de que poderão criar as condições mínimas para odesenvolvimento regional. Ademais a sua característica de criação de empregosagrícolas, deve justificar por si, sua implantação, posiciona-se o autor.

Por sua vez, SEGUNDO (1998), citando ainda MAFFEI & SOUZA,enfatiza o processo de modernização tecnológica através da irrigação, pela

possibilidade de incorporação de uma maior quantidade de mão-de-obra, devido

113

à maior intensidade do uso da terra e ao desenvolvimento de culturas maisintensivas em trabalho. A exigência da tecnologia no processo de irrigaçãopropicia um aumento da participação do trabalho assalariado em substituição aotrabalho familiar e, assim, maior peso da mão-de-obra permanente comconseqüente redução do emprego temporário.

Não se pode deixar de reconhecer que a política de irrigação foi uma das

responsáveis pelas mudanças ocorridas no perfil da produção da agropecuária

nordestina a partir dos anos 70. ARAÚJO (2003), no texto “O Velho e o Novo

Nordeste”, destaca o crescente peso na produção regional, de culturas não

tradicionais, pelo seu valor de mercado, como o mamão, a manga, a melancia, a uva,

o tomate, o café e, especialmente, a soja. Dentre os subespaços de modernização

agrícola, conforme já referido neste trabalho, os pólos agroindustriais de

Petrolina/Juazeiro (com base na agricultura irrigada do submédio São Francisco), de

agricultura de grãos dos cerrados baianos, sul dos estados do Maranhão e do Piauí e

o moderno pólo de fruticultura do Rio Grande do Norte têm estabelecido importantes

articulações econômicas extra-regionais, inclusive com o mercado internacional,

principalmente às voltadas ao destino da produção.

Caracterizada como uma das áreas de modernização intensa do Nordestebrasileiro, conforme qualifica a autora, o complexo agroindustrial de Petrolina-Juazeiro, estruturado a partir de grandes projetos de irrigação, expandiu-se, nãoapenas pelo cultivo de produtos de elevado valor comercial, destinados tanto àvenda in natura para os mercados de maior poder aquisitivo, inclusive externo,

quanto pelo processamento local em plantas industriais. Destaca a intensificação douso de capital com a implantação de grandes projetos de médias empresasnacionais e, mesmo internacionais, em ramos industriais variados: processamentode alimentos, bens de capital, embalagens, equipamentos para irrigação, materiaisde construção, fertilizantes e rações.

No entanto, reconhece ARAÚJO (2003) que, mesmo onde a irrigaçãointroduziu uma agricultura moderna no semi-árido, a “modernização” foiconservadora, inclusive da estrutura fundiária. Citando GRAZIANO (1989),corrobora o pensamento de que a base técnica modernizou-se e a questãofundiária agravou-se.

114

GOMES (2001, p. 193-194), contestando os que desaprovam asiniciativas de irrigação, reconhecendo que “a má vontade, por exemplo, de algunseconomistas com a irrigação é notória”, enfatiza “que a irrigação, na sua versãocompetitiva, não na assistencialista, representa uma das poucas boas notícias arespeito do Semi-árido”. Assim, “ignorando preconceitos” procura demonstrar que:

“Petrolina-Juazeiro e Mossoró-Açu, onde se produzem frutas para omercado doméstico e para exportação, constituem os melhoresexemplos de núcleos de atividade econômica de alto rendimento(extremamente raros, mas existentes, no Sertão), que precisam serreproduzidos em muitos outros locais”.

Em seu estudo, GOMES (2001) denota a aceleração no ritmo deimplantação de áreas irrigadas a partir de 1970, pela Companhia deDesenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), que contabilizava 105mil hectares em seus perímetros públicos, o correspondente a um terço da áreatotal irrigada no vale do São Francisco, calculado com base em fotografias aéreas(354 mil hectares), sendo a diferença atribuída à iniciativa privada.

Além da expansão das áreas, entre os principais aspectos salientadospor GOMES (2001), registram-se as modificações economicamente vantajosasno tipo de produção e de comercialização associados no vale. A uva de mesa ea manga tornaram-se as culturas mais importantes da região. A produção deuvas experimentou um crescimento de 293%, entre 1991 e 1997, e a manga, nomesmo período, de 616%, com um aumento do rendimento agrícola de 99% nocaso da uva e de 25% no da manga. Os produtos da economia tradicional dosemi-árido, mandioca, milho e feijão, no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte,mostraram taxas relativas de crescimento do produto, da área e daprodutividade, negativas.

Para sintetizar os principais pontos que salienta o autor é importanteressaltar: a produção deixa de ser exclusiva das empresas e a partir dos anos80, com a difusão de capital e tecnologia na região, os colonos, que insistiamem plantar culturas tradicionais, foram se iniciando no plantio de culturasperenes, como uva e manga e a participar das exportações; em 1996, 77% e74% dos colonos cultivavam manga e uva, respectivamente, nos perímetrosirrigados da CODEVASF; no início dos anos 90, Petrolina-Juazeiro tinha setransformado numa área produtora de um vasto conjunto de produtos irrigados

115

de alto valor, incluindo uvas de mesa e manga, exportadas para a Europa e osEstados Unidos; esse pólo produzia 90% das exportações de manga do país e30% de uvas de mesa, tendo ultrapassado os estados de São Paulo e do RioGrande do Sul (DAMIANI, apud GOMES, 2001).

Diante às limitações de cálculo das estimativas de emprego, um exercícioalternativo, segundo ainda GOMES (2001), foi comparar a evolução do empregototal em Petrolina-Juazeiro e em um conjunto de municípios com característicassemelhantes a esses dois municípios antes da irrigação. A pesquisa realizada pelaFADE/UFPE, considerou a hipótese de que a diferença observada, no longo prazo,entre a evolução do emprego (aproximado pela população economicamente ativa)em Petrolina-Juazeiro e no grupo de controle poderia ser explicada pelo maiordesenvolvimento da agricultura irrigada no referido pólo. No período de cobertura dapesquisa, 1960/1996, o emprego total cresceu 543% em Petrolina e 369% emJuazeiro, e expandiu-se nos municípios do vale, tomados em conjunto, apenas em155%. Considerou razoável, admitiu o autor, que se não tivesse havido irrigação,Petrolina e Juazeiro seriam apenas mais dois municípios do vale, cujo desempenhocom relação ao emprego, não deveria diferir muito daquele efetivamente observadopara os demais municípios da mesma região.

Ao lado do panorama quantitativo, as informações relativas à qualidade dosempregos criados no pólo Petrolina-Juazeiro (SOUZA, apud GOMES, 2001) já tinham

observado que a irrigação no semi-árido do Nordeste, não especificamente emPetrolina-Juazeiro, vinha apresentando, dependendo do tipo de produto cultivado,coeficientes técnicos de mão-de-obra superiores aos da agricultura de sequeiro,podendo, assim, 100 hectares irrigados gerar entre 50 e 650 empregos agrícolas diretosanuais, enquanto área de igual dimensão de agricultura de sequeiro geraria apenas 30empregos anuais. Há ainda que se considerar a maior produtividade do empregocaracterístico de uma agricultura moderna, de alta tecnologia.

Alguns argumentos, que coloca também GOMES (2001) depõem,fortemente, em favor da irrigação, na medida em que esse setor de altaprodutividade começa a se consolidar. De imediato surge uma forte demanda portrabalhadores e empresários melhor qualificados, sendo provável que as geraçõesmais novas venham a se qualificar, com possibilidade de obter remuneraçõesmaiores que as gerações de seus antecessores. A demanda por educação terminará

116

criando a própria oferta, pelos canais de pressão e em função de interesses mútuosde empresários e trabalhadores. Em tais condições, a irrigação empresarial,exportadora, poderá se tornar fator importante de formação de uma nova geração detrabalhadores e empresários agrícolas no sertão.

Cumpre destacar, nessa abordagem da irrigação como política pública dedesenvolvimento regional, LEITE (Org., 2002:198-199), ao enfatizar que, no semi-árido, a irregularidade e escassez das chuvas, juntamente com a pobreza dos solos,conjugadas às políticas agrícolas pouco realistas e descontínuas, têm desestimuladoa aplicação de capital e tecnologia mais avançada nessas atividades, por parte dainiciativa privada, gerando um processo de estagnação difícil de romper no nível deprodutividade do setor. Nessas condições, afirma o autor que

“a irrigação constitui um caminho alternativo para a modernização daagropecuária e, certamente, como o mais seguro meio para viabilizar aaplicação de capital e tecnologia modernas com a finalidade deestabilizar e elevar a produtividade e o nível de vida das pessoasenvolvidas nessa atividade”. (ibid, p. 198-199)

Fundamenta-se LEITE (Org., 2002), em estudo de avaliação pertinente ao

Programa de Irrigação de responsabilidade do DNOCS e da CODEVASF, realizadapela equipe da Divisão de Estudos Agrícolas do Banco do Nordeste (sob suacoordenação), para apontar resultados obtidos por esse programa, num balanço decustos/benefícios sociais (início dos anos 1980). Dentre os fatores relevantes, valemencionar: a lentidão na execução dos programas devido à complexidade damodernização agrícola pretendida, os reduzidos recursos e a pulverização em muitosprojetos; a grande disparidade no desempenho agronômico entre colonos deperímetros distintos como do mesmo perímetro, com implicações sobre suas rendas; osproblemas decorrentes do baixo nível de associativismo e de renda dos filiados, bemcomo deficiências administrativas e organizacionais; a operação e manutenção dosperímetros prejudicados pela escassez de recursos, ausência e deficiência de planos;

as dificuldades de concessão do crédito na oportunidade devida; a deficiência depessoal habilitado na prestação de assistência técnica, financeira e social; os problemasde relacionamento entre diversos órgãos e técnicos atuantes nos perímetros.

Alguns aspectos avaliativos e conclusivos citados pelo autor são parâmetrosimportantes para discussão e resultados da análise sobre a contribuição de programas deirrigação para o desenvolvimento regional. Um deles diz respeito ao fato dos órgãos de

117

irrigação do Nordeste ressentirem-se da escassez de recursos para desenvolver seusperímetros, o que pode ser também atribuído ao redirecionamento de verbas para aexecução de grandes obras, deixando de lado a operação de projetos já iniciados, comrepercussões no nível de renda dos colonos. Outra questão que merece a consideraçãodo autor é a de que não se deve tirar o mérito da pequena irrigação, aludindo que não écorreto fazer comparações entre os programas de colonização e esse tipo de irrigação.“Onde ela for possível e viável economicamente, deve ser incentivada e apoiada para quese multipliquem as propriedades que utilizem esse importante elemento de aumento daprodutividade da agricultura” (ibid., p. 208). Como contribuição relevante, recomenda um

novo esquema mais participativo, no qual os governos estaduais deviam assumir acoordenação dos programas de irrigação, colaborando ativamente no planejamento,execução e operação dos projetos, ação que se efetivou com a criação da Secretaria daAgricultura Irrigada do Governo do Estado, em 1998.

Desaprova LEITE (2002, p. 211) o esquema complementar ao programade colonização adotado pelo DNOCS e CODEVASF, através de investimentos eassistência para a implantação da agricultura irrigada por empresa privada,(cabendo-lhe executar as obras dentro de sua gleba) ao afirmar que a concessão degrandes áreas para exploração pelo sistema privado favorece a concentração darenda, gera menos emprego e contribui para manter um contingente de

trabalhadores rurais na condição de “bóias frias”.

Como se pode depreender, as análises dos autores citados fornecempistas para orientar a busca de informações e a análise que se objetiva concluirsobre a contribuição dos Agropolos de fruticultura irrigada do Baixo Jaguaribe, parao desenvolvimento da região. No entanto, como também fica evidente, hádiferenciação de enfoques e controvérsias nas diversas análises, o que significa quea discussão sobre o tema apenas iniciou-se.

Dos aspectos ressaltados, alguns merecem comentários. O modelo deirrigação com programas de colonização foi reconhecidamente crítico, testemunhandoesse fato, áreas desses projetos existentes, inclusive no Estado, estagnadas,desativadas ou pouco produtivas. O ponto de mais forte controvérsia parece ser o da

participação da iniciativa privada em projetos de responsabilidade de órgãos públicos.LEITE (2001, p. 212-213) é claro ao concluir que social e economicamente não se

118

justifica “o uso, por grandes empresas privadas, do mais importante e limitante fator deprodução regional, a água, em áreas desapropriadas por interesse público e com infra-estrutura construída com recursos governamentais”.

A literatura atual sobre o tema lança pontos inquestionáveis sobre o atualmodelo de exploração da agricultura irrigada.

ELIAS (in: SILVA, 2005, p. 439) discute que no Brasil, nos últimos 15 anos,

muitas áreas foram incorporadas à produção e ao consumo globalizado e novos espaçosagrícolas foram disponibilizados à produção moderna. Com base na constatação de que

a fruticultura é apontada como uma das soluções para a agricultura semi-árida nordestinaressalta a atenção especial conferida pelo governo federal através do Programa de Apoioe Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste, em 1997.

As frutas escolhidas para receber incentivos foram especialmente a manga,a uva, o melão, a melancia e a banana, as mais solicitadas pelo mercado externo.

Reconhece a autora que a região do Baixo Jaguaribe é a que mais vem semoldando à agricultura empresarial, ao agronegócio da fruticultura. Diante da análiseque faz sobre a prioridade concedida pela política nacional à fruticultura científica e doagronegócio e sobre a observância do governo estadual à reestruturação produtiva daagropecuária que essa política impõe, afirma que o semi-árido cearense está sendoconsiderado como uma fração do espaço total do planeta, cada vez mais aberto àsdeterminações exógenas e aos novos signos contemporâneos (ibid. p. 450).

ELIAS (in: SILVA 2005 p. 453 - 456) chama atenção para o acirramento de

questões ligadas à reestruturação da produção e do espaço agrário do semi-áridomostrando a impossibilidade da consecução de uma sociedade mais justa e equilibrada.Dentre essas questões cabe relacionar: “oligopolização do espaço agrário, comfortalecimento da privatização da terra e da água”; a desarticulação crescente dapequena agricultura de base camponesa”; “a transformação das relações de trabalhocom o aumento da expropriação dos pequenos produtores, meeiros, parceiros epequenos arrendatários”; “acirramento do mercado de terras as quais têm seu preçoaumentado, contrariando, ainda mais, as aspirações para uma reforma agrária” e“expansão da monocultura”, para citar as mais preocupantes.

119

Contraria esse pensamento e mostra que a irrigação no Brasil ingressaem nova fase, medida recente adotada pelo Ministério da Integração Nacional (MI)de lançamento do edital de concorrência pública (agosto/2005), visando acontratação de serviços de consultoria para concepção de um modelo geral deconcessão de projetos públicos de irrigação e de elaboração dos editais para licitar aconcessão de doze projetos no Nordeste e norte de Minas. O modelo deve forneceras bases legais, institucionais e técnicas sobre as quais se iniciará o processo deconcessão de sistemas públicos de irrigação no Brasil.

4.3 Agropolo como proposta metodológica

O projeto de pesquisa com enfoque em Agropolos contou com pesquisa

elaborada pela ABIPT, com apoio do SEBRAE, CNPq, CNI/IL e EMBRAPA, em 1997,

resultando daí uma proposta metodológica de implantação e operacionalização de um

sistema no Brasil, diretamente relacionado com o agronegócio regional. Partiu-se de

pressupostos de que o Brasil ainda carece de experiência na condução de programas,

de âmbito sub-regional, que contribuíam, eficazmente, para acelerar o processo de

desenvolvimento do agronegócio.

Este modelo proposto tem como principal objetivo contribuir para que haja

uma adequada homogeneização conceitual dos programas de desenvolvimento dos

Agropolos, nas diferentes regiões do país, assegurando, dessa forma, maior

uniformidade nos objetivos, nos procedimentos e na estratégia de ação.

A caracterização básica desejável dos Agropolos envolve uma dimensão

físico-econômica e político-institucional. Na primeira dimensão incluem-se como

variáveis:

• Espaço Estratégico – uma sub-região adequadamente delineada, evitando

dispersão de uso de recursos estratégicos disponíveis;

• Centro de Convergência – presença no espaço geográfico de um centro

urbano destacado por fatores tais como: melhor infra-estrutura de serviços

sociais, concentração da base institucional, entroncamento de transporte,

120

facilidade de comunicação, concentração de unidades de transformação

industrial e fluxo de matéria-prima;

• Priorização de produtos/lógica de mercado – concentração das ações em

produtos prioritários na economia sub-regional em termos de valor da produção e

emprego, rentabilidade econômica em função de avanço tecnológico das

unidades de produção agropecuária e agroindustriais, de agregação de valor à

produção e potencial de mercado;

• Cadeias produtivas/verticalização dos produtos prioritários visualizando os

segmentos da cadeia agroindustrial, as operações e conexões e definindo

estratégias para eliminar e minimizar os estrangulamentos existentes;

• Complexo agroindustrial – particularmente, em regiões mais pobres, há que se

admitir a necessidade de fomentar a criação de pequenas e médias empresas

agroindustriais passando o Programa Agropolo a cumprir relevantes funções,

mormente no que concerne à inovação tecnológica nos processos

agroindustriais, comercialização de crédito e organização da produção.

• Interação tecnologia/agroindustrialização baseada na geração e inovação

tecnológica e gestão mercadológica, concebida como uma arma do Programa, e na

agroindústria como parte integrante do processo de desenvolvimento no campo,

fator preponderante de difusão de tecnologia em nível do empreendedor rural.

A dimensão político-institucional requer:

• Disponibilidade de base institucional em especial para geração, captação e

transferência de tecnologia, formação de recursos humanos, qualificação de mão-de-

obra, financiamento à produção, prestação de serviços tecnológicos especializados,

organização da produção e operacionalização de redes de informação;

• Integração, articulação institucional sendo essenciais nesse processo o delineamento

do campo atual das instituições envolvidas, de mecanismo de articulação,

planejamento participativo das ações e avaliação conjunta dos resultados;

• Gestão compartilhada/coordenação com o desafio da instituição coordenadora

de reunir capacidade para organizar competências, devendo contar com a

121

participação de representantes da base institucional, das lideranças rurais e

empresariais e do poder político local;

• Conteúdo Social com a identificação dos reais estrangulamentos confrontados

pelos estratos mais pobres da população rural, assegurando a efetiva

incorporação dos pequenos produtores selecionados, através de: tecnologias e

sistemas de produção apropriados; organização dos produtores como

instrumento facilitador dos processos de transferência de tecnologia e de

comercialização da produção; apoio na integração com o segmento de

transformação; esforço concentrado de articulação com os serviços voltados para

a educação fundamental e qualificação da mão-de-obra; e esforço de integração

com programas especiais de apoio à agricultura familiar.

• Preservação Ambiental pautada essencialmente em três instrumentos de

política governamental, para orientar as estratégias e procedimentos dos

programas Agropolos:

Protocolo verde, lançado pelo Governo Federal, em 1995, que se constitui na

Carta de Princípios para o desenvolvimento sustentável, firmada com bancos

federais, induzindo a efetiva incorporação da variável ambiental como critérios

indispensáveis no processo de análise para a concessão de crédito

institucional e de benefícios fiscais;

A Resolução 273, de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) entre outros dispositivos que estabelece normas para o

licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de

recursos ambientais e/ou potencialmente poluidoras;

A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n° 9.433,

traduzida no estabelecimento de cinco instrumentos básicos: Plano Nacional

de Recursos Hídricos; outorga de direito de uso de recursos hídricos;

cobrança pelo uso da água; enquadramento dos cursos de água em classes

de uso; e sistema nacional de informação sobre os recursos hídricos;

• Redes de Informação regional em cada Agropolo, resultante da associação dos

centros de pesquisa, instituições de educação e extensão rural, instituições

122

financeiras e laboratórios de análise, serviços especializados, empresas

agroindustriais e produtores rurais, entre outros;

• Ação inovadora orientada com uma visão de longo prazo, objetivando o alcance

de resultados concretos que contribuam para melhoria das condições das

comunidades inseridas na área de abrangência do Agropolo.

123

5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

É importante ter presente que todos os dados e informações econômicos

a serem discutidos e analisados sobre os efeitos que possa ter gerado a política deAgropolos, no Ceará, trazem o reflexo das estratégias governamentais influenciadaspela ótica neoliberal, de supremacia do mercado e produção globalizada,características da segunda metade dos anos de 1990 e início do atual século.

5.1 Dinâmica urbano-regional do Agropolo Baixo Jaguaribe

Analisar a dinâmica demográfica do Agropolo Baixo Jaguaribe, na

atualidade e em sua perspectiva, torna necessário um retorno ao período demudanças significativas no seu padrão de comportamento.

MENELEU (In: ELIAS Org., 2002: p.177-1985), com base nos resultados

dos censos populacionais na região do Baixo Jaguaribe, ao longo de mais de umséculo, constata que, até 1970, a região apresentou fortes oscilações nocrescimento da população relacionadas aos deslocamentos campo-cidade e àsmigrações inter-regionais mostrando uma tendência de arrefecimento da dinâmica

demográfica. No entanto, sua entrada no padrão da transição demográfica, comotodo o Estado, se deu com a inflexão da tendência das taxas geométricas decrescimento, tendo sido crítica nesse aspecto, a passagem de 1960 a 1970.

Entre as questões analisadas, cabe assinalar: constituíram-se vetores do

comportamento declinante observado, o “efeito migração” com crescimento doêxodo rural e o deslocamento da população em idade ativa (PIA) para atender àstransformações no perfil econômico do Ceará, com a metropolização de Fortaleza e

o processo de industrialização, a partir dos anos de 1960; mesmo a reversão datendência de região exportadora de mão-de-obra, foi insuficiente para impedir aperda no crescimento demográfico, influenciado pelo declínio das taxas defecundidade das mulheres em idade fértil, reflexo do comportamento populacionalregistrado no país, à exceção de municípios mais dinâmicos como Limoeiro do Norte

124

e Russas; resultados do Censo Demográfico 2000 confirmam a tendência deexpansão da população da região a taxas de variação decrescentes.

A partir dessas constatações volta-se à análise referente ao período mais

recente, considerando-se os dois últimos censos demográficos, e às estimativas depopulação para o ano 2005 (IBGE), constante da TABELA 17.

Gráfico 6: Evolução da População - Agropolo Baixo Jaguaribe, Fortaleza,Interior e Ceará - 1991, 2000 e 2005.

1.768,6 2.141,4 2.374,9

4.598,05.289,3 5.722,3

6.366,67.430,7

8.097,3

369,9 413,4 446,7-

1.0002.0003.0004.000

5.0006.0007.0008.0009.000

1991 2000 2005

A.B.Jaguaribe Fortaleza Interior Ceará

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2001 - IPLANCE e Estimativa da População para 1º de julho de 2005 - IBGE.

A despeito do dinamismo conferido pelas políticas e projetos públicos,

notadamente as obras hídricas e o desempenho da agricultura irrigada, nos últimos 15

anos, o Baixo Jaguaribe não manteve sua representatividade na população estadual.

No período 1991-2000, apresentou um crescimento anual da população a uma taxa

1,24%, menor do que o crescimento observado para o para o Interior (1,57%) e para

Ceará (1,73%). Tomando-se os dados do Ceará sem Fortaleza, a participação da

região reduziu-se de 8% em 1991, para 7,8% em 2000. Relativamente a todo o

Estado, esse percentual sai de 5,8% para 5,6% nos mesmos anos.

O comportamento observado, nas duas comparações, pode ser explicado

pelo ritmo de crescimento demográfico dos municípios da RMF, como também pela

dinâmica demográfica das regiões do Interior estadual, que apresentam variações

anuais mais expressivas, como Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba e Cariri, em função do

maior peso populacional.

125

Tabela 17: Indicadores demográficos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1991, 2000, 2005.

Total Urbana Rural Total Urbana Rural 1991 2000

Alto Santo 13.610 3.919 9.691 15.394 5.447 9.947 1,38% 28,80 35,38 16.512 1,41%

Aracati 60.687 33.990 26.697 61.187 39.179 22.008 0,09% 56,01 64,03 67.533 1,99%

Banabuiú 14.364 4.021 10.343 16.173 7.622 8.551 1,33% 27,99 47,13 17.306 1,36%

Ibicuitinga 8.598 2.424 6.174 9.435 4.387 5.048 1,04% 28,19 46,50 9.959 1,09%

Icapuí 13.661 5.100 8.561 16.052 4.662 11.390 1,81% 37,33 29,04 17.550 1,80%

Itaiçaba 5.701 3.210 2.491 6.579 3.672 2.907 1,60% 56,31 55,81 7.129 1,62%

Jaguaretama 17.580 5.436 12.144 18.024 7.295 10.729 0,28% 30,92 40,47 18.302 0,31%

Jaguaribara 7.718 2.878 4.840 8.730 3.539 5.191 1,38% 37,29 40,54 9.364 1,41%

Jaguaruana 25.917 11.734 14.183 29.735 16.580 13.155 1,54% 45,28 55,76 32.127 1,56%

Limoeiro do Norte 41.700 23.342 18.358 49.620 28.213 21.407 1,95% 55,98 56,86 54.582 1,92%

Morada Nova 58.912 26.499 32.413 64.400 33.869 30.531 0,99% 44,98 52,59 67.838 1,05%

Palhano 7.946 3.525 4.421 8.166 4.259 3.907 0,30% 44,36 52,16 8.304 0,34%

Quixeré 13.801 6.692 7.109 16.862 9.857 7.005 2,25% 48,49 58,46 18.780 2,18%

Russas 46.566 27.055 19.511 57.320 35.323 21.997 2,34% 58,10 61,62 64.057 2,25%

São João do Jaguaribe 8.018 2.519 5.499 8.650 2.744 5.906 0,85% 31,42 31,72 9.046 0,90%

Tabuleiro do Norte 25.106 12.687 12.419 27.098 15.852 11.246 0,85% 50,53 58,50 28.346 0,90%

A.B.Jaguaribe 369.885 175.031 194.854 413.425 222.500 190.925 1,24% 47,32 53,82 446.735 1,56%

Ceará 6.366.647 4.162.007 2.204.640 7.430.661 5.315.318 2.115.343 1,73% 65,37 71,53 8.097.276 1,73%

Fortaleza 1.768.637 1.768.637 - 2.141.402 2.141.402 - 2,15% 100,00 100,00 2.374.944 2,09%

Ceará (interior) 4.598.010 2.393.370 2.204.640 5.289.259 3.173.916 2.115.343 1,57% 52,05 60,01 5.722.332 1,59%

A.B.Jaguaribe / Ceará 5,81% 4,21% 8,84% 5,56% 4,19% 9,03% 5,52%

A.B.Jaguaribe / Ceará (Interior) 8,04% 7,31% 8,84% 7,82% 7,01% 9,03% 7,81%

Município1991 2000

Taxa de Urbanização (%)

POPULAÇÃO RESIDENTETaxa Média

Geomátrica de Incremento Anual

(1991-2000)

População Estimada

Total - 2005

Taxa Média Geomátrica de

Incremento Anual

(2000-2005)

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - 2001 - IPLANCE.Estimativa da População para 1º de julho de 2005 -IBGE.

Ceará (Interior): Todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.

126

A concentração populacional nos maiores municípios da região, Morada

Nova, Aracati, Russas e Limoeiro do Norte, está tendendo a se acentuar, como

evidencia a mudança da participação desse conjunto de municípios no total da

região, de 55,2% para 56,3 % entre 1991 e 2000.

O aumento da urbanização dos quatro maiores municípios citados

contribuiu de forma decisiva, para a conformação dessa realidade, embora elevação

significativa da taxa de urbanização tenha sido observada em praticamente toda a

região, com exceção de São João do Jaguaribe, cuja urbanização basicamente, não

sofreu alteração, e Icapuí que teve a participação da população urbana reduzida de

37,3% para 29%, em função de redução absoluta de população urbana.

Apesar de as estatísticas registrarem um aumento da urbanização no

Baixo Jaguaribe, esse processo se deu num ritmo menos intenso do que o verificado

no Interior. A representatividade da região na população urbana do Interior estadual

mostrou, apesar de discreta, uma redução (de 7,3% para 7%) entre 1991 e 2000,

bem como em termos de toda a população (8% para 7,8%, respectivamente).

Por outro lado, há evidência nos dados, da característica do Baixo

Jaguaribe como uma região de atividades econômicas vinculadas à permanência da

população no campo no contexto do Interior do Ceará. Enquanto o Estado mostrou

uma queda de 4,1% no contingente de habitantes rurais, a diminuição na região foi

de 2% nos anos censitários da década passada. Assim é que o Baixo Jaguaribe

concentra 5,6% da população total do Estado. No entanto, abriga 9% da sua

população rural (2000). Essa posição vem se mostrando uma tendência, pois era

8,8% em 1991, contra os 5,8% de representatividade no total da população. Dos

dezesseis municípios integrantes do Agropolo, sete são ainda tipicamente rurais, em

função da distribuição espacial da sua população.

A experiência sugere que os níveis de urbanização se associam ao

tamanho populacional. Esse fato se confirma nos casos de Aracati e Russas, que

exibem taxas de população urbana mais próximas à do Estado (2000) e de Limoeiro

do Norte, com uma das taxas mais altas da região. Fogem à regra, no entanto, o

caso de Quixeré, especialmente, e de Tabuleiro do Norte, ambos ocupando a

terceira posição em proporção de população urbana (58%), superior à de Morada

127

Nova, o município de maior contingente demográfico. Por sua vez, outros municípios

pouco populosos, Itaiçaba, Palhano e Jaguaruana, também já superaram os 50% de

taxa de urbanização.

Projeções da população para 2005, que podem captar a tendência

recente da dinâmica demográfica pela intensificação de atividades econômicas na

região, evidenciam o Baixo Jaguaribe com 446.735 habitantes, confirmando uma

perspectiva dos municípios de Morada Nova, Aracati, Russas e Limoeiro do Norte de

acentuarem sua característica de pólos de atração regional, com a elevação de sua

participação no total regional para 56,8% (TABELA 18).

Projeta-se para o Agropolo Baixo Jaguaribe uma intensificação do ritmo

de crescimento demográfico, 1,56% de incremento médio anual, contra 1,24% da

década anterior, o que leva a supor um aumento do fluxo migratório inter-regional

para as cidades pólo e municípios em que se amplia o agronegócio da fruticultura

irrigada. A despeito desse fato, os dados não apontam para um crescimento da

representatividade da região no Interior estadual, confirmando-se os 7,8%

registrados em 2000, segundo os dados da população estimada.

Tabela 18: Distribuição dos municípios segundo as faixas de população -Agropolo Baixo Jaguaribe - 2000 e 2005.

2000 2005Faixas dePopulação

Municípios Part.% População Part.

% Municípios Part.% População Part.

%

até 10.000 5 31,3 41.560 10,1 5 31,3 43.802 9,8

10.001 a 20.000 5 31,3 82.505 20,0 5 31,3 88.450 19,8

20.001 a 30.000 2 12,5 56.833 13,7 1 6,3 28.346 6,3

30.001 a 40.000 - - 0 - 1 6,3 32.127 7,2

40.001 a 50.000 1 6,3 49.620 12,0 - - 0 0,0

50.001 a 60.000 1 6,3 57.320 13,9 1 6,3 54.582 12,2

mais de 60.000 2 12,5 125.587 30,4 3 18,8 199.428 44,6

SOMA 16 413.425 16 446.735

Fonte dos dados básicos: Censos Demográficos - 2000 e Estimativa da População para 1º de julho de 2005 - IBGEFonte: Cálculos da autora.

128

Mudanças na estruturação urbano-regional são observadas quando se

analisa a distribuição dos municípios por faixas de população, considerando a

população estimada para 2005. A população regional está mais concentrada nos pólos,

uma vez que os municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, têm sua

participação reduzida no total da população regional, enquanto a região passa a ter três

municípios com mais de 60 mil habitantes, com um contingente populacional que se

aproxima dos 45% da população total do Agropolo.

A perspectiva analítica de MENELEU (2001) de que a pressão

demográfica deveria continuar exercendo influência nas áreas de expansão dos

negócios turísticos, sobretudo na linha de costa (Aracati e Icapuí), assim como nas

áreas de crescimento acentuado, que correspondem aos espaços de expansão dos

investimentos de modernização agrícola, como Limoeiro do Norte, Morada Nova,

Russas e Quixeré, se confirma nos dados apresentados.

5.2 Economia regional e agricultura irrigada

A ainda incipiente economia do Agropolo Baixo Jaguaribe permite

investigar efeitos de uma política pública, como a do agronegócio da agricultura

irrigada, em indicadores econômicos regionais, embora se reconheça o curto

período de análise após a implantação do programa.

As variáveis trabalhadas podem captar: diretamente os efeitos do

Programa, nos dados referentes ao emprego e às estatísticas do agronegócio na

região; os resultados para os quais o Programa concorre como os medidos pelo PIB;

e efeitos indiretos em outros indicadores econômicos a exemplo do ICMS e do

consumo de energia elétrica; e ainda reflexos em indicadores educacionais

selecionados pela pesquisa.

129

5.2.1 Produto Interno Bruto - PIB

Com o objetivo de aferir a geração de riqueza no Agropolo Baixo

Jaguaribe, a análise contempla dois aspectos: a representatividade dos

indicadores regionais – PIB total e PIB per capita no Ceará e Interior do Estado;

e a mudança na estrutura produtiva da região, ou seja, do Valor Adicionado por

setor de atividade.

Não há dados disponíveis relativos ao período anterior à

implementação do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, conforme se

vinha considerando, revistos segundo a nova metodologia adotada pelo IBGE e

elaborados com a participação dos Estados. Portanto, não serão possíveis

comparações, antes e depois do Programa.

A análise pode ser acompanhada seguindo-se a TABELA 19. Entre

1999 e 2002 elevou-se a participação do PIB total da região no mesmo

indicador estadual, embora com uma variação pouco expressiva, de 4,25% para

4,5%, respectivamente. A região não exibe a mesma performance quando se

trata da relação com o Interior. Em 1999 a região contribuiu com 7,9% para o

PIB do Interior e, em 2002, essa participação ficou em 7,63%.

O PIB do Ceará, em quatro anos, alterou sua composição com um

incremento do setor terciário, que elevou sua participação para mais de 57%, e

uma redução relativa do setor da atividade industrial, situando-se em 36,8%.

Esse comportamento do setor de serviços é esperado à medida que avança o

processo de urbanização e de modernização econômica, no caso do Ceará,

fortemente influenciado por Fortaleza (41% do PIB total estadual).

130

Gráfico 7: PIB total a preços de mercado correntes - Agropolo BaixoJaguaribe, Interior e Ceará - 1999 e 2002

828,3 1.088,9

10.489,8

14.275,8

19.510,9

24.203,8

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

1999 2002A.B.Jaguaribe Interior Ceará

Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.

Nos anos do período em análise, acentuou-se a diferença entre a

estrutura setorial dos PIBs regionais e do Interior. Na região, o setor da

agricultura influenciou essa mudança, ao sair de 12,2% em 1999, para 14,2%, a

sua participação na composição do Valor Adicionado. No Interior os setores de

serviços, sobretudo, e da agricultura apresentaram redução em favor de um

aumento da representatividade do setor industrial, reflexo do programa de

atração de indústria de médio e grande porte e de desconcentração espacial do

setor, implementado nas últimas gestões pelo governo estadual.

131

Tabela 19: Produto interno bruto total a preços de mercado correntes e valor adicionado por setores econômicos -Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999 e 2002.

Agricultura Industria Serviços Agricultura Industria Serviços

Alto Santo 59.569 7,19 5,95 70,54 23,50 42.177 3,87 13,04 50,98 35,98

Aracati 133.119 16,07 6,94 40,61 52,45 197.638 18,15 6,64 41,41 51,95

Banabuiú 22.544 2,72 20,44 19,95 59,61 28.305 2,60 30,47 12,85 56,68

Ibicuitinga 11.146 1,35 20,51 16,79 62,70 14.596 1,34 24,12 15,89 59,99

Icapuí 55.710 6,73 11,02 56,41 32,57 49.552 4,55 17,22 32,39 50,38

Itaiçaba 11.429 1,38 7,49 39,45 53,06 14.253 1,31 18,03 28,32 53,65

Jaguaretama 27.144 3,28 35,33 12,94 51,73 32.928 3,02 34,42 13,80 51,78

Jaguaribara 27.273 3,29 13,59 55,27 31,14 54.515 5,01 14,92 62,95 22,13

Jaguaruana 51.435 6,21 14,67 31,93 53,40 66.923 6,15 9,41 40,09 50,49

Limoeiro do Norte 105.396 12,72 16,20 29,16 54,64 132.227 12,14 12,34 28,09 59,57

Morada Nova 111.491 13,46 13,57 35,48 50,95 152.444 14,00 11,42 42,80 45,77

Palhano 9.351 1,13 13,93 14,51 71,56 13.023 1,20 20,07 19,45 60,48

Quixeré 23.313 2,81 10,86 23,86 65,28 59.628 5,48 51,64 13,27 35,10

Russas 120.457 14,54 5,96 37,36 56,68 164.124 15,07 5,84 36,40 57,76

São João do Jaguaribe 14.918 1,80 23,22 18,29 58,48 17.295 1,59 27,32 16,38 56,31

Tabuleiro do Norte 43.979 5,31 14,29 20,39 65,32 49.240 4,52 10,46 22,75 66,79

A.B.Jaguaribe 828.275 100,00 12,18 37,14 50,68 1.088.867 100,00 14,16 35,08 50,75

Ceará 19.510.907 5,71 39,26 55,03 24.203.764 6,05 36,76 57,18

Fortaleza 9.021.062 0,20 40,78 59,02 9.927.916 0,09 31,75 68,17

Ceará (interior) 10.489.845 10,45 37,96 51,59 14.275.848 10,33 40,36 49,32

A.B.Jaguaribe / Ceará 4,25% 9,27% 4,11% 4,00% 4,50% 10,57% 4,31% 4,01%

A.B.Jaguaribe / Ceará (Interior) 7,90% 9,43% 7,91% 7,94% 7,63% 10,63% 6,74% 7,97%

PIB 1999

Município Total(R$ 1.000)

Valor Adicionado por Setor de Atividade (%)PIB / Baixo Jaguaribe (%)

PIB 2002

Total(R$ 1.000)

PIB / Baixo Jaguaribe (%)

Valor Adicionado por Setor de Atividade (%)

Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.Ceará (Interior): todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.

132

Nos municípios onde se verificou a expansão do agronegócio da

agricultura irrigada, foco do programa em análise, Quixeré se destacou com um

aumento da contribuição do setor agrícola no Valor Adicionado do Município, de

10,9% em 1999, para 51,6% em 2002.

Dentre os eventos dignos de nota, aponta-se o desempenho conseguido

pela agricultura do Agropolo Baixo Jaguaribe que se fez sentir no aumento da

contribuição dessa região para formação do Valor Adicionado do setor de todo o Estado

e do Interior. Nos dois casos elevou-se para mais de 10,5%, em 2002, enquanto em

1999 situava-se em torno de 9%.

Alterações se operaram na economia regional a partir do maior ou menor

dinamismo das economias municipais, revelando-se na formação do PIB do

Agropolo, sob o ponto vista espacial.

A liderança dos municípios de Aracati, Russas, Morada Nova e Limoeiro

do Norte evidencia-se em 1999 e em 2002. Respondendo por 56,8% do PIB do

Agropolo, em 1999, passaram a ser responsáveis por quase 60% desse indicador.

Os dados registram assim, uma forte concentração econômica nos pólos regionais

do Baixo Jaguaribe. Esse comportamento poderia ser esperado tendo em vista, não

somente serem áreas de concentração do agronegócio regional - agricultura irrigada

e pesca, mas também centros que atendem às demandas locais de mercado e de

serviços e preferencialmente, serem procurados para a instalação de novas

unidades empresariais. Tendem, portanto, a fortalecer suas centralidades, ou afirmar

seu papel de centros de comércio, de serviços, de atividades industriais, de ensino e

de gerências regionais administrativas, entre outras.

O município de Quixeré é a principal evidência, como caso para se

analisar o efeito da política de Agropolos na economia do município. Saiu em 1999,

da 10ª posição no ranking do PIB do Agropolo para a 6ª posição em 2002, com uma

significativa transformação na composição do seu Valor Adicionado, já destacado.

Contrariamente, Alto Santo ocupava a 5ª posição entre os municípios líderes e caiu

para a 10ª posição no período, em função de forte retração do setor industrial.

133

A participação da agricultura no PIB elevou-se na metade dos

municípios do Agropolo, cinco dos quais, os de menores PIB municipais. Por sua

vez, nos pólos regionais e em especial, em Limoeiro do Norte, Morada Nova e

Russas, onde se localizam as áreas de irrigação, a representatividade da

agricultura nos seus valores adicionados, não só se reduziu, como situou-se

abaixo da participação do setor no PIB da região.

Nos casos de Limoeiro do Norte e de Russas, merece ênfase a proporção

assumida pelo setor de serviços com 59,6% e 57,8%, respectivamente. Essa

constatação corrobora a teoria de que o crescimento se dá na medida da

capacidade da economia de gerar valor agregado aos produtos e serviços, o que

implica no dinamismo dos setores industrial e terciário.

LIMA e ROCHA (in: ELIAS, et alii, 2002) estudando a expansão do setor

terciário da região do Baixo Jaguaribe denotam que a modernização da economia e

a maior demanda por serviços de qualidade exigiram a inserção de novas técnicas e

procedimentos organizacionais, com agregação à produção de uma gama de

serviços resultantes dos setores primário e industrial, causando uma sensível

ampliação do setor terciário.

De conformidade com os autores citados, pode-se também afirmar que o

alto grau de cientificidade aplicado à agricultura moderna, com mecanização do

processo produtivo, sistemas de irrigação informatizados, insumos químicos, ao

mesmo tempo em que reduz a ocupação em atividades primárias, gera a

necessidade de serviços de manutenção, fornecimento de tecnologia, capacitação

de profissionais, assessorias e consultorias, criando desta forma novos empregos.

Comportamento semelhante ao observado para o PIB total, encontrou-se

para PIB per capita regional (TABELA 20). Em 1999 esse indicador regional era 76%

do estadual, enquanto superava o do Interior (101%). Em 2002 o PIB per capita do

Agropolo alcançou 81,2% do per capita cearense, porém mostrou que a economia

da região não acompanhou o desempenho do Interior, reduzindo sua representação,

ainda que levemente, para 97,6%.

É surpreendente, nos dados referentes a esse indicador, em 2002, o

destaque de Jaguaribara, exibindo um PIB quase o dobro do estadual, e de Quixeré,

134

com esse indicador equivalente ao estadual e um terço superior à média regional.

Por sua vez, o PIB per capita dos quatro principais pólos regionais, com exceção de

Aracati, não apresenta destaque, como se constata na TABELA 20. Por outro lado,

municípios menores como Icapuí e Alto Santo estão acima da média regional.

Tabela 20: PIB per capita a preços de mercado correntes - Agropolo BaixoJaguaribe - 1999 e 2002.

Alto Santo 3.890 147,19 193,03 2.652 84,75 104,39

Aracati 2.192 82,94 108,78 3.084 98,56 121,40

Banabuiú 1.401 53,01 69,52 1.696 54,20 66,76

Ibicuitinga 1.186 44,88 58,86 1.509 48,22 59,39

Icapuí 3.494 132,21 173,40 2.960 94,62 116,55

Itaiçaba 1.748 66,13 86,73 2.086 66,69 82,14

Jaguaretama 1.508 57,04 74,81 1.814 57,98 71,42

Jaguaribara 3.141 118,83 155,84 6.044 193,17 237,94

Jaguaruana 1.740 65,83 86,34 2.171 69,38 85,46

Limoeiro do Norte 2.140 80,95 106,17 2.548 81,44 100,32

Morada Nova 1.738 65,76 86,24 2.311 73,85 90,97

Palhano 1.147 43,38 56,89 1.583 50,58 62,30

Quixeré 1.394 52,74 69,18 3.361 107,43 132,33

Russas 2.120 80,20 105,18 2.717 86,84 106,97

São João do Jaguaribe 1.730 65,47 85,87 1.958 62,59 77,10

Tabuleiro do Norte 1.628 61,61 80,81 1.780 56,88 70,06

A.B. Jaguaribe 2.015 76,25 100,00 2.540 81,18 100,00

Ceará 2.643 100,00 3.129 100,00

Fortaleza 4.246 4.416

Ceará (interior) 1.995 2.601

Região / Ceará 76,25% 81,18%

Região / Ceará (interior) 101,01% 97,64%

Part. PIB per capita Mun. CE

(%)

Part. PIB per capita Mun. Baixo

Jaguaribe (%)

PIB 1999

Município PIB per Capita(R$ 1,00)

PIB 2002

PIB per Capita(R$ 1,00)

PIB per capita / CE (%)

PIB per capita / Baixo Jaguaribe (%)

Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.Ceará (Interior): todo o Estado do Ceará excluindo o Município de Fortaleza.

135

Gráfico 8: PIB per capita a preço de mercado correntes - Agropolo BaixoJaguaribe, Interior e Ceará – 1999 e 2002.

2.015

2.540

1.995

2.6012.643

3.129

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

1999 2002A.B.Jaguaribe Interior Ceará

Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 1999-2002 - IBGE - 2005.

5.2.2 Emprego

A avaliação da variável emprego permitirá aferir somente a evolução

da economia formal tomando-se, para tanto, os dados do Cadastro Central de

Empresas referentes a unidades locais e pessoal ocupado segundo os

municípios integrantes do Agropolo e de acordo com o Cadastro Nacional de

Atividades Econômicas (CNAE).

O objetivo é considerar essas variáveis como um “termômetro” da economia

regional nos períodos antes e depois do Programa de Desenvolvimento de Agropolos.

Corroborando os resultados encontrados na análise do PIB, o

comportamento do número de empresas e pessoal ocupado mostra um incremento das

atividades primárias no período 1999-2002. O número de unidades locais cresceu

significativamente na agropecuária (44%) e pesca (410,5%), como também o total de

pessoal ocupado. O setor primário da economia formalizada que, em 1996, respondia

por 4,94% do emprego no Agropolo e mostrou, em 1999, uma participação ainda

menor, em 2002, foi responsável por 11,3% da ocupação formal. Esse comportamento

136

do emprego, como das unidades locais instaladas atestam resultados esperados da

política dos governos federal e estadual de transformação do setor primário do Ceará

com a implantação da agricultura empresarial em larga escala.

É notório o aumento exibido por setores que potencialmente podem ter

absorvido os efeitos de encadeamento da expansão da agricultura irrigada na

região, sendo esses: construção civil; comércio, reparação de veículos

automotores, objetos pessoais e domésticos; alojamento e alimentação;

transportes, armazenagem e comunicações; atividades imobiliárias, aluguéis e

serviços prestados às empresas.

A pesquisa registra um crescimento econômico no Agropolo Baixo

Jaguaribe no período de implementação do Programa em foco, com maior

dinamismo frente a todo o Estado. Segundo as estatísticas, o pessoal ocupado nas

unidades locais cresceu 61,5%, nos quatro anos, contra os 55,9% no nível estadual.

A contribuição do Agropolo Baixo Jaguaribe no emprego no Ceará elevou-se de 3%

em 1996 para 4% em 2002. Registre-se, no entanto, que o incremento nessa

participação foi maior no período anterior (1996/99) quando se elevou em 0,84%.

A TABELA 23 traz as variações experimentadas no emprego, pelas

atividades econômicas, nos períodos antes e depois do Programa. Não se pode

deixar de salientar que a economia da região vinha em crescimento, entre os

anos 1996 a 1999, fortemente influenciado pela expansão da indústria de

transformação e da construção experimentada, cujos empregos se elevaram em

99,6 e 225,7%, respectivamente.

As unidades empresariais locais registraram um aumento que não

correspondeu ao do emprego (cerca de 28% menos) no período após a implantação

do Programa e menor do que a variação verificada entre 1996 e 1999. Essa maior

elevação do total de pessoal ocupado comparativamente ao total das unidades

empresariais locais confirma o dinamismo da economia pelo crescimento do número

de unidades empresariais de maior porte.

137

Tabela 21: Unidades locais segundo a classificação nacional de atividadeseconômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.

(CNAE) 1996 Part. % 1999 Part. % 2002 Part. % Variação %1996 / 1999

Variação %1999 / 2002

A Agricultura,pecuária, silvicultura eexploração florestal

80 2,04 84 1,51 121 1,63 5,00 44,05

B Pesca 11 0,28 10 0,18 51 0,69 (9,09) 410,00C Indústrias extrativas 13 0,33 18 0,32 23 0,31 38,46 27,78D Indústrias detransformação 673 17,14 793 14,26 869 11,69 17,83 9,58

E Produção edistribuição deeletricidade, gás eágua

15 0,38 7 0,13 12 0,16 (53,33) 71,43

F Construção 43 1,09 63 1,13 76 1,02 46,51 20,63G Comércio;reparação de veículosautomotores, objetospessoais edomésticos

2.476 63,05 3.347 60,19 4.498 60,50 35,18 34,39

H Alojamento ealimentação 97 2,47 150 2,70 197 2,65 54,64 31,33

I Transporte,armazenagem ecomunicações

67 1,71 109 1,96 129 1,74 62,69 18,35

J Intermediaçãofinanceira, seguros,previdênciacomplementar eserviços relacionados

29 0,74 31 0,56 115 1,55 6,90 270,97

K Atividadesimobiliárias, aluguéise serviços prestadosàs empresas

78 1,99 128 2,30 190 2,56 64,10 48,44

L Administraçãopública, defesa eseguridade social

31 0,79 32 0,58 32 0,43 3,23 -

M Educação 23 0,59 80 1,44 145 1,95 247,83 81,25N Saúde e serviçossociais 45 1,15 54 0,97 78 1,05 20,00 44,44

O Outros serviçoscoletivos, sociais epessoais

246 6,26 655 11,78 899 12,09 166,26 37,25

A.B. JAGUARIBE 3.927 100 5.561 100 7.435 100 41,61 33,70CEARÁ 95.228 118.475 155.949 24,41 31,63FORTALEZA 48.137 56.022 69.728 16,38 24,47CEARÁ (Interior) 47.091 62.453 86.221 32,62 38,06A.B. JAGUARIBE /CEARÁ 4,12% 4,69% 4,77%

A.B. JAGUARIBE /CEARÁ (Interior) 8,34% 8,90% 8,62%

Fonte: Cadastro Central de Empresas – 1996-2002 - IBGE

138

Tabela 22: Pessoal ocupado segundo a classificação nacional de atividadeseconômicas - Região do Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.


Variação %1999 / 2002

A Agricultura, pecuária,silvicultura e exploraçãoflorestal

873 4,70 783 3,26 3.221 8,29 (10,31) 311,37

B Pesca 45 0,24 93 0,39 1.182 3,04 106,67 1.170,97C Indústrias extrativas 11 0,06 28 0,12 124 0,32 154,55 342,86

D Indústrias detransformação 2.485 13,37 4.961 20,63 7.251 18,67 99,64 46,16

E Produção edistribuição deeletricidade, gás e água

184 0,99 117 0,49 82 0,21 (36,41) (29,91)

F Construção 381 2,05 1.241 5,16 1.722 4,43 225,72 38,76

G Comércio; reparaçãode veículos automotores,objetos pessoais edomésticos

3.649 19,64 4.874 20,27 7.705 19,84 33,57 58,08

H Alojamento ealimentação 185 1,00 268 1,11 491 1,26 44,86 83,21

I Transporte,armazenagem ecomunicações

110 0,59 121 0,50 286 0,74 10,00 136,36

J Intermediaçãofinanceira, seguros,previdênciacomplementar e serviçosrelacionados

185 1,00 146 0,61 191 0,49 (21,08) 30,82

K Atividades imobiliárias,aluguéis e serviçosprestados às empresas

233 1,25 208 0,86 377 0,97 (10,73) 81,25

L Administração pública,defesa e seguridadesocial

986 5,31 2.639 10,97 942 2,43 167,65 (64,30)

M Educação 284 1,53 633 2,63 788 2,03 122,89 24,49N Saúde e serviçossociais 469 2,52 420 1,75 396 1,02 (10,45) (5,71)

O Outros serviçoscoletivos, sociais epessoais

425 2,29 641 2,67 2.514 6,47 50,82 292,20

A.B. JAGUARIBE 18.583 100 24.050 100 38.842 100 29,42 61,51CEARÁ 613.035 625.979 976.271 2,11 55,96FORTALEZA 369.692 363.908 543.863 (1,56) 49,45CEARÁ (Interior) 243.343 262.071 432.408 7,70 65,00A.B. JAGUARIBE /CEARÁ 3,03% 3,84% 3,98%

A.B. JAGUARIBE /CEARÁ (Interior) 7,64% 9,18% 8,98%


A análise dessas variáveis sob o ponto de vista espacial aponta para uma

redução da participação relativa dos pólos regionais Aracati, Limoeiro do Norte e

Morada Nova. Comportamento contrário é observado com relação a Russas, que

dobrou o emprego no primeiro período da análise e saiu da 4ª para a 2ª posição no

ranking do emprego regional, considerando-se os anos de 1999 e 2002.

139

Tabela 23: Pessoal ocupado nas unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe -1996, 1999 e 2002.


Variação %1999 / 2002

Alto Santo 536 2,88 1.078 4,48 1.593 4,10 101,12 47,77

Aracati 3.790 20,39 4.217 17,53 7.256 18,68 11,27 72,07

Banabuiú 553 2,98 506 2,10 1.063 2,74 (8,50) 110,08

Ibicuitinga 426 2,29 488 2,03 694 1,79 14,55 42,21

Icapuí 572 3,08 687 2,86 1.790 4,61 20,10 160,55

Itaiçaba 267 1,44 390 1,62 567 1,46 46,07 45,38

Jaguaretama 559 3,01 670 2,79 754 1,94 19,86 12,54

Jaguaribara 234 1,26 453 1,88 1.282 3,30 93,59 183,00

Jaguaruana 1.604 8,63 1.748 7,27 2.161 5,56 8,98 23,63

Limoeiro do Norte 2.671 14,37 3.131 13,02 4.867 12,53 17,22 55,45

Morada Nova 2.619 14,09 3.357 13,96 4.168 10,73 28,18 24,16

Palhano 490 2,64 421 1,75 554 1,43 (14,08) 31,59

Quixeré 733 3,94 761 3,16 3.085 7,94 3,82 305,39

Russas 2.251 12,11 4.503 18,72 6.846 17,63 100,04 52,03

S. J. Jaguaribe 352 1,89 408 1,70 460 1,18 15,91 12,75

Tabuleiro do Norte 926 4,98 1.232 5,12 1.702 4,38 33,05 38,15

A.B. Jaguaribe 18.583 100,00 24.050 100,00 38.842 100,00 29,42 61,51

Ceará 613.035 625.979 976.271 2,11 55,96

Fortaleza 369.692 363.908 543.863 (1,56) 49,45

Ceará (Interior) 243.343 262.071 432.408 7,70 65,00

A.B. Jaguaribe / Ceará 3,03 3,84 3,98

A.B. Jaguaribe / Ceará(Interior) 7,64 9,18 8,98


140

Tabela 24: Unidades locais - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2002.(CNAE) 1996 Part. % 1999 Part. % 2002 Part. % Variação %

1996 / 1999Variação %1999 / 2002

Alto Santo 129 3,28 156 2,81 217 2,92 20,93 39,10Aracati 694 17,67 977 17,57 1.290 17,35 40,78 32,04Banabuiú 95 2,42 76 1,37 181 2,43 (20,00) 138,16Ibicuitinga 4 0,10 20 0,36 62 0,83 400,00 210,00Icapuí 133 3,39 242 4,35 354 4,76 81,95 46,28Itaiçaba 42 1,07 36 0,65 80 1,08 (14,29) 122,22Jaguaretama 168 4,28 215 3,87 258 3,47 27,98 20,00Jaguaribara 74 1,88 99 1,78 167 2,25 33,78 68,69Jaguaruana 284 7,23 334 6,01 407 5,47 17,61 21,86Limoeiro do Norte 721 18,36 1.109 19,94 1.411 18,98 53,81 27,23Morada Nova 330 8,40 538 9,67 749 10,07 63,03 39,22Palhano 41 1,04 62 1,11 92 1,24 51,22 48,39Quixeré 134 3,41 188 3,38 254 3,42 40,30 35,11Russas 676 17,21 985 17,71 1.196 16,09 45,71 21,42São João do Jaguaribe 69 1,76 104 1,87 145 1,95 50,72 39,42Tabuleiro do Norte 333 8,48 420 7,55 572 7,69 26,13 36,19A.B. Jaguaribe 3.927 100,00 5.561 100,00 7.435 100,00 41,61 33,70Ceará 95.228 118.475 155.949 24,41 31,63Fortaleza 48.137 56.022 69.728 16,38 24,47Ceará (Interior) 47.091 62.453 86.221 32,62 38,06A.B. Jaguaribe / Ceará 4,12 4,69 4,77A.B. Jaguaribe / Ceará(Interior) 8,34 8,90 8,62


Enquanto em Aracati as atividades primárias, notadamente a pesca,

responderam de forma expressiva pelo aumento verificado de pessoal ocupado na

região, em Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas, áreas de localização dos

perímetros irrigados, foram os setores do comércio e da indústria de transformação

que produziram o incremento de novas ocupações. Isso se explica, em parte, pelo

fato de as estatísticas não alcançarem os últimos anos, quando começaram a se

instalar as novas empresas no Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.

A grande evidência no emprego, como se poderia esperar, é o município

de Quixeré, exibindo uma elevação no número de trabalhadores formais de 305,4%

no período após o tratamento da região do Baixo Jaguaribe como Agropolo de

Agricultura Irrigada. Somente o setor da agricultura absorveu 85% dos novos

trabalhadores empregados.

O Agropolo mostrou um comportamento ascendente na sua contribuição

ao Estado na geração da ocupação de maneira formalizada. Com relação ao Interior

estadual esta posição praticamente manteve-se. O desempenho da região entre

141

1999 e 2002 se fez sentir expressivamente na sua contribuição ao setor da

agricultura (setor A da CNAE) do Ceará.

Tabela 25: Pessoal ocupado e unidades locais na atividade agricultura,pecuária, silvicultura e exploração florestal - Agropolo BaixoJaguaribe - 1996, 1999 e 2002.

1996 1999 2002 Variação % 1996 / 1999

Variação % 1999 / 2002 1996 1999 2002 Variação %

1996 / 1999Variação % 1999 / 2002

Alto Santo X X - - - 2 1 - (50,00) - Aracati 309 425 586 37,54 37,88 22 20 26 (9,09) 30,00 Banabuiú - - X - - - - 1 - - Ibicuitinga - - - - - - - - - - Icapuí X X X - - 1 1 1 - - Itaiçaba 8 X 121 - - 3 2 6 (33,33) 200,00 Jaguaretama X X X - - 2 2 1 - (50,00) Jaguaribara - - X - - - - 1 - - Jaguaruana 436 273 183 (37,39) (32,97) 9 9 10 - 11,11 Limoeiro do Norte 47 33 232 (29,79) 603,03 12 14 29 16,67 107,14 Morada Nova 37 11 14 (70,27) 27,27 8 10 11 25,00 10,00 Palhano - - - - - - - - - - Quixeré 9 8 2.040 (11,11) 25.400,00 5 6 11 20,00 83,33 Russas 19 25 31 31,58 24,00 10 14 17 40,00 21,43 São João do Jaguaribe X X X - - 1 1 1 - - Tabuleiro do Norte 8 8 14 - 75,00 5 4 6 (20,00) 50,00 Região 873 783 3.221 (10,31) 311,37 80 84 121 5,00 44,05 Ceará 9.812 8.262 12.888 (15,80) 55,99 1.096 1.172 1.306 6,93 11,43 Fortaleza 1.963 2.021 1.619 2,95 (19,89) 278 246 293 (11,51) 19,11 Ceará (Interior) 7.849 6.241 11.269 (20,49) 80,56 818 926 1.013 13,20 9,40 Região / Ceará 8,90% 9,48% 24,99% 6,52 163,71 7,30% 7,17% 9,26% (1,81) 29,27 Região / Ceará (interior) 11,12% 12,55% 28,58% 12,80 127,82 9,78% 9,07% 11,94% (7,25) 31,68

Pessoal OcupadoMunicípios

Unidades Locais


O Agropolo Baixo Jaguaribe chegou a responder por um quarto do

emprego gerado na atividade agrícola no Estado, em 2002, proporção que não

chegava a 10% em 1999. Com relação à expressão desse Agropolo na economia

agrícola do Interior, atesta-se uma participação na variável emprego que já alcança

28,6%, considerando-se os dados de 2002. Ressalte-se que a relação de trabalho

formal não é uma característica comum da economia do setor agropecuário do

Nordeste e menos ainda do Ceará, o que demonstra vir a região passando por um

processo de reestruturação produtiva da agricultura, face às exigências do mercado

quanto aos padrões de competitividade, confirmando mais um ciclo de inserção da

região na economia internacional, desta feita num contexto de globalização

econômica (GRÁFICO 9).

142

Gráfico 9: Pessoal ocupado na atividade agricultura, pecuária, silvicultura eexploração florestal (%) - Agropolo Baixo Jaguaribe no Ceará-1996, 1999 e 2002.


As mudanças na economia regional do Agropolo Baixo Jaguaribe

apreendidas pelos dados refletem os efeitos da política de agricultura irrigada

conduzida pela parceria dos governos federal e estadual de exploração da atividade

com culturas de alto valor agregado voltadas para exportação, por grandes

empresas internacionais. Quixeré é o caso mais visível do impacto econômico da

política em execução. Enquanto o número de empresas do setor da agricultura se

elevou em 5 no município, entre 1999 e 2002, o número de pessoal ocupado nessas

unidades cresceu de 8 para 2.040 pessoas, em grande medida por força da

instalação de empresa multinacional líder mundial na produção do cultivo do melão,

no início dos anos 2000.

5.2.3 Agronegócio da agricultura irrigada

A demonstração dos efeitos diretos produzidos pelo Programa em análise

no Agropolo Baixo Jaguaribe está nos dados referentes à expansão da agricultura

irrigada, envolvendo a evolução das áreas irrigadas, notadamente com fruticultura, e

os indicadores da produção agrícola.

143

Evolução das áreas irrigadas

De acordo com informações da SEAGRI (TABELA 26), dados de 2004

(área prevista), o total de áreas irrigadas na região soma 18,2 mil ha, dos quais

52,6% % ocupados com fruticultura. Sobressai-se o melão com uma área de 5,27 mil

ha, a banana com 2,02 mil ha e o abacaxi com 610 ha. Goiaba, manga e melancia

figuram com uma área superior a 400 ha, cada uma dessas frutíferas.

A produção de hortaliças resume-se praticamente a milho verde, com uma

área que evoluiu em 98% entre 1999 e 2002, ocupando atualmente 1,49 mil ha. É

significativa a área ocupada com culturas tradicionais, somando 7 mil ha, com mais

de 53% representada pelo arroz, a despeito do Plano Águas do Vale resultante de

convênio assinado em 2001 entre o Governo estadual e a Agência Nacional de

Águas (ANA) visando incentivar o plantio de frutíferas, hortaliças e pastagens

irrigadas em lugar das antigas plantações de arroz para evitar o desperdício de água

e assegurar seu uso racional na irrigação. O cultivo de capineira coloca-se a seguir

com 1,3 mil ha e feijão e algodão ocupando 1 mil ha cada cultura.

O destaque conferido ao Agropolo Baixo Jaguaribe como região de

fruticultura irrigada se explica pelo valor da produção gerada com as culturas de

maior valor agregado e sua contribuição para a pauta de exportações cearenses. O

Agropolo participa com 31% do total das áreas irrigadas do Ceará com fruticultura, o

que se deve a maiores extensões de culturas irrigadas em outras regiões estaduais,

com destaque para o coco e a banana, figurando ainda maracujá, acerola e manga,

entre as principais. Considerando-se o total do Agropolo comparativamente ao total

do Estado, essa participação fica em aproximadamente 24%.

É um Agropolo cujo crescimento econômico vem se dando por sua

especialização produtiva na fruticultura irrigada. As estatísticas demonstram uma

expansão das áreas com irrigação, no Ceará de 42%, e no Baixo Jaguaribe de 66%,

entre 1999 e 2003. Com relação às áreas irrigadas com fruticultura, o desempenho

da região foi bem mais expressivo 182,7% nesse período, embora o incremento

estadual tenha se mostrado também significativo.

144

Tabela 26: Evolução das áreas irrigadas - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*).

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

BAIXO JAGUARIBE

ÁREA TOTAL (CE)

1 Abacate 15,6 75,6 85,6 - 115,6 - 115,6 115,6 641,0 2 abacaxi 4,0 14,0 10,0 20,0 176,0 186,0 351,0 447,8 390,0 476,7 610,0 716,0 15.150,0 5.014,3 3 Acerola 20,0 847,2 20,0 778,8 87,0 743,8 87,0 909,8 87,0 1.096,8 104,0 1.189,8 420,0 40,4 4 Ata 12,0 21,5 12,0 21,5 20,0 29,5 20,0 32,5 34,0 58,5 43,0 94,0 258,3 337,2 5 Banana 1.168,5 4.900,3 1.168,5 4.935,6 1.150,0 5.006,1 1.534,5 5.599,6 1.684,5 5.760,1 2.021,5 7.551,5 73,0 54,1 6 Cajá 2,0 2,0 4,0 - 4,0 - 4,2 4,5 125,0 7 Cajueiro 6,0 408,0 4,0 676,9 4,0 877,9 4,0 884,6 4,0 943,0 1.000,5 145,2 8 Coco 31,0 6.363,8 31,0 6.399,3 21,5 6.440,7 21,5 6.896,7 21,5 7.769,3 7.855,0 23,4 9 Goiaba 66,0 104,0 66,0 105,0 273,0 302,0 318,5 447,0 392,5 633,6 420,0 899,0 536,4 764,4

10 Graviola 38,0 43,0 38,0 68,4 240,0 267,9 258,0 320,2 40,0 274,4 40,0 304,0 5,3 607,0 11 Laranja 57,0 162,0 57,0 162,0 57,0 162,0 57,0 162,0 57,0 149,0 30,0 130,0 (47,4) (19,8) 12 Limão 155,0 323,5 155,0 323,5 155,0 323,5 155,0 323,5 155,0 238,0 155,0 258,0 - (20,2) 13 Mamão 133,5 1.490,9 133,5 1.551,4 221,0 1.647,1 334,0 1.801,1 250,0 852,9 35,0 793,0 (73,8) (46,8) 14 Manga 14,0 342,8 14,0 342,8 236,0 565,8 286,0 662,3 311,0 839,0 404,5 1.182,5 2.789,3 245,0 15 Maracujá - 861,5 1,8 862,8 858,0 - 865,5 - 1.552,1 1.772,0 105,7 16 Melancia 156,3 267,9 156,3 267,9 156,0 275,1 367,0 538,1 367,0 678,9 403,0 891,0 157,8 232,6 17 Melão 1.485,0 1.625,0 1.784,0 1.924,0 3.589,0 3.765,0 3.942,0 4.147,1 4.584,0 4.798,0 5.270,0 5.586,0 254,9 243,8 18 Tangerina 53,0 53,0 80,0 - 80,0 - 82,0 92,0 73,6 19 Sapoti - 10,0 10,0 10,0 10,0 10,0 14,0 10,0 49,2 56,2 20 Uva 17,6 17,6 36,0 53,9 60,5 89,1 18,0 79,7 21,0 167,3 850,6 21 Outras frutas 33,8 180,4 37,0 187,9 65,0 219,0 78,8 245,9 84,9 287,9 246,5 36,6

3.380,1 18.044,0 3.698,1 18.786,0 6.496,5 21.902,9 7.884,8 24.586,4 8.490,4 26.738,7 9.557,0 30.904,4 182,7 71,3 1 Abóbora 126,0 126,0 126,0 2,0 131,5 2,0 169,3 10,0 281,0 123,0 2 Alho 5,0 5,0 5,0 - 5,0 - 15,0 47,0 840,0 3 Batata Inglesa 23,5 5,0 80,0 4 Batata Doce 8,6 8,6 0,5 9,1 1,0 32,6 1,0 366,6 421,6 4.802,3 5 Beterraba 5,0 5,0 5,0 - 10,0 - 190,5 247,5 4.850,0 6 Cebola 5,0 9,0 5,0 9,0 5,0 9,0 10,0 16,0 10,0 34,8 3,0 48,5 (40,0) 438,9 7 Cenoura 30,0 30,0 30,0 - 35,0 - 369,5 428,5 1.328,3 8 Chuchu 80,0 80,0 80,0 - 80,0 - 116,0 163,0 103,8 9 Maxixe 72,8 73,3 73,3 - 73,3 - 75,0 100,0 37,4

10 Milho Verde 749,0 1.257,6 749,0 1.267,1 1.105,0 1.611,1 1.239,0 1.919,7 1.239,0 2.041,5 1.486,8 2.401,8 98,5 91,0 11 Pepino 31,3 31,3 31,3 - 31,3 - 33,0 53,0 69,3 12 Pimenta - 28,0 32,0 98,0 136,0 115,0 196,5 115,0 144,0 30,0 85,0 13 Pimentão 1,0 165,9 1,0 165,9 15,0 172,0 15,0 180,5 15,0 352,8 18,0 413,0 1.700,0 148,9 14 Repolho 40,0 40,0 40,0 - 42,0 - 103,5 138,0 245,0 15 Tomate 28,2 874,0 28,2 882,0 19,0 871,8 21,0 985,1 21,0 914,6 29,0 1.171,0 2,8 34,0 16 Outras olerícolas 24,2 364,1 25,1 365,2 38,4 399,0 43,4 392,1 43,4 491,5 483,1 32,7

807,4 3.069,3 836,3 3.120,4 1.280,9 3.598,5 1.446,4 4.154,1 1.446,4 5.422,6 1.576,8 6.562,0 95,3 113,8 1 Arroz 4.000,0 12.650,0 4.000,0 12.650,0 3.366,0 11.716,0 2.130,0 10.380,0 3.000,0 7.350,0 3.750,0 11.100,0 (6,3) (12,3) 2 Café 307,0 307,0 307,0 - 310,0 - 316,0 325,0 5,9 3 Cana de açucar 7.390,0 7.390,0 3,5 7.546,5 3,5 7.746,5 4,0 9.024,0 8.510,0 15,2 4 Feijão 1.800,0 6.088,0 1.800,0 5.541,0 1.791,0 6.030,0 1.930,5 7.085,5 2.000,0 7.800,0 1.000,0 8.620,0 (44,4) 41,6 5 Algodão 42,0 240,0 42,0 200,0 62,0 120,0 62,0 112,0 62,0 122,0 1.000,0 1.120,0 2.281,0 366,7 6 Capineira 900,0 6.094,0 900,0 6.850,0 982,0 7.286,0 982,0 7.735,0 1.000,0 8.381,0 1.300,0 9.230,0 44,4 51,5

6.742,0 32.769,0 6.742,0 32.938,0 6.204,5 33.005,5 5.108,0 33.369,0 6.066,0 32.993,0 7.050,0 38.905,0 4,6 18,7 10.929,5 53.907,2 11.276,4 54.879,3 13.981,9 58.554,7 14.439,2 62.188,0 16.004,3 65.281,5 18.185,3 76.536,9 66,4 42,0

2003 (HA) 2004 (HA)* EVOLUÇÃO 1999/2004 (%)1999 (HA) 2000 (HA) 2001 (HA) 2002 (HA)

TOTAL O. PRODUTOSTOTAL GERAL

PRODUTO

TOTAL FRUTAS

TOTAL HORTALIÇAS

Fonte: Instituto Agropolos/SEAGRI - SIGA-Sistema de Informação Gerencial Agrícola(*) ANO 2004: Área prevista até dez/2004.

145

Gráfico 10: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (ha) - Ceará eAgropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*).

3.380,1 3.698,16.496,5 7.884,8 8.490,4 9.557,0

18.044,0 18.786,021.902,9

24.586,426.738,7

30.904,4

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

1999 2000 2001 2002 2003 2004A.B. Jaguaribe Ceará

Fonte: Instituto Agropolos/SEAGRI - SIGA-Sistema de Informação Gerencial Agrícola(*)ANO 2004: Área prevista até dez/2004.

Gráfico 11: Evolução das áreas irrigadas - produção de frutas (%) - Ceará eAgropolo Baixo Jaguaribe - 1999-2004(*).

9,4%

92,2%

133,3%151,2%

182,7%

4,1%21,4%

48,2%71,3%

36,3%

0,0%20,0%40,0%60,0%80,0%

100,0%120,0%140,0%160,0%180,0%200,0%

1999 2000 2001 2002 2003 2004

A.B. Jaguaribe Ceará

Fonte: Instituto Agropolos/SEAGRI - SIGA-Sistema de Informação Gerencial Agrícola(*)ANO 2004: Área prevista até dez/2004.

Produção Agrícola das principais culturas

FrutiSéries 2, de setembro/2003, informativo do Ministério da Integração

Nacional, em divulgação na página eletrônica da SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br)

146

noticia que o Ceará é o segundo produtor de melão nacional. O aumento da área

cultivada e da produção, verificado a partir do final da década de 90, significa

ganhos de eficiência no cultivo dessa fruta e incorporação de novas tecnologias.

A estrutura da produção do melão cearense está baseada em grandes

empresas-âncora, que detêm 42% da área cultivada. As demais áreas estão

distribuídas entre médios produtores, com área média de 25 hectares e associação

ou grupos organizados de produtores, onde a média é de apenas 6 hectares.

A maior produção dessa fruta no Ceará (informa ainda FrutiSéries) está

concentrada no Agropolo Baixo Jaguaribe, nos municípios de Aracati, Icapuí,

Itaiçaba, Jaguaruana, Quixeré e Limoeiro do Norte, onde são cultivados 4.500

hectares. A nova área de expansão da cultura do melão está no Projeto Baixo

Acaraú, com cerca de 300 hectares. A variedade predominante no Estado pertence

ao tipo amarelo, cultivada basicamente para exportação, com 70% da produção, e o

restante com melões de variedades nobres.

Entretanto, esclarece também o informativo, que em função das

exigências do mercado externo e do curto intervalo existente para as exportações, e

das janelas de mercado, a proporção da produção estadual do melão tipo amarelo

que é exportada é de 35%. Os restantes 65% são destinados ao mercado interno,

especialmente às redes de varejistas e atacadistas do Nordeste, além de abastecer

as demais regiões como o Sudeste e o Centro-Oeste. No auge da safra, boa parte

desta produção, de classificação inferior, é comercializada em caminhões em

diversos pontos do país a preços populares.

O Agropolo Baixo Jaguaribe gera 5.532 empregos diretos e 11.065

indiretos. Os maiores produtores estão em Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Quixeré.

Este último abriga a maior empresa produtora de melão no Estado, que usa

tecnologia de Israel na produção. Entre os 2.620 hectares plantados no município, a

maior parte da safra de 2002 foi destinada ao mercado externo, 31,4 mil toneladas

contra 27,2 mil toneladas que ficaram no país.

Somente a grande empresa instalada no município de Quixeré congrega

cerca de 1.800 dos 5.532 trabalhadores diretos no cultivo de melão, em 1.800

147

hectares. Além dos melões, a empresa começa a produzir melancia de algumas

variedades, todas com ou sem semente, usando tecnologia importada.

No cultivo de melão no Estado são obtidas duas safras por ano, podendo

chegar a três, e o melhor período é de setembro a fevereiro. Favorecem a cultura do melão

no Agropolo do Estado, a temperatura média de 27 graus centígrados, a baixa umidade

relativa do ar, a alta luminosidade e o solo arejado, solto e de baixa acidez.

Cumpre comentar as informações referentes ao emprego apresentadas

no informativo FrutiSéries, dada a análise realizada no item anterior baseada nas

informações do IBGE. Embora os dados das duas fontes refiram-se aos anos de

2003 e 2002, respectivamente, as diferenças evidenciadas sugerem uma análise.

O total de empregos gerados na agricultura, segundo o Cadastro Central

de Empresas (IBGE) no Agropolo Baixo Jaguaribe, soma 3.221 pessoas em 2002,

enquanto FrutiSéries informa um total de 5.532 empregos. A variação entre os dados

das duas fontes indica uma proporção de cerca de 58% das ocupações geradas na

agricultura irrigada na região, através do emprego formal, enquanto os 42%

restantes estão representados por produtores integrantes de associações ou outras

organizações, ou mesmo constituem-se trabalhadores informais.

O expressivo crescimento obtido pelo setor da agricultura irrigada nos

últimos anos, e que coincide com os de implementação do Programa em estudo,

está expresso nas estatísticas de produção das principais culturas da região. As

TABELAS 27, 28 e 29 apresentam os indicadores referentes às frutas, cujos dados

se destacam no contexto do Agropolo, e às culturas tradicionais para se estabelecer

alguns comparativos.

Sobressai-se, no Agropolo, a castanha de caju, no indicador área

plantada, porém não é cultura irrigada, e no valor da produção, destacadamente, o

melão e a banana.Tomando-se os dados de 2003, a castanha de caju representa

43,4% da área plantada com as principais culturas, enquanto o melão 2,6% e a

banana 1,6%. A posição se diferencia significativamente, quando se considera o

valor da produção. O melão detém 30,7%, a banana 14,8%, enquanto a castanha de

caju 10% do total do valor gerado com a produção das principais frutas cultivadas no

Agropolo Baixo Jaguaribe.

148

Tabela 27: Área plantada das principais culturas - Agropolo Baixo Jaguaribe -1996, 1999 e 2003

Área Plantada Part. (%)Produto 1996 1999 2003 1996 1999 2003

ABACAXI - - - - - -BANANA 1.588 1.593 2.318 1,1 0,9 1,6CASTANHA DE CAJU 61.399 57.692 64.573 40,9 34,1 43,4COCO-DA-BAÍA 1.045 1.345 1.490 0,7 0,8 1,0GOIABA 47 58 254 0,0 0,0 0,2LARANJA 34 116 174 0,0 0,1 0,1LIMÃO 871 858 831 0,6 0,5 0,6MAMÃO 11 100 93 0,0 0,1 0,1MANGA 73 133 357 0,0 0,1 0,2MARACUJÁ - - 15 - - 0,0MELANCIA 241 85 20 0,2 0,1 0,0MELÃO 863 1.060 3.900 0,6 0,6 2,6UVA) 11 - 18 0,0 - 0,0

FRUTAS 68.179 65.039 76.046 44,1 37,3 49,7ARROZ 5.220 7.306 3.312 3,5 4,3 2,2FEIJÃO 42.002 47.695 44.340 28,0 28,2 29,8MILHO (EM GRÃO) 30.314 36.030 22.250 20,2 21,3 14,9ALGODÃO HERBÁCEO 2.732 14.135 3.567 1,8 8,4 2,4CANA-DE-AÇÚCAR 71 38 30 0,0 0,0 0,0MANDIOCA 3.227 688 1.325 2,2 0,4 0,9TOMATE 317 176 29 0,2 0,1 0,0

TOTAL 152.062 171.107 150.899 100,0 100,0 100,0

Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.

Tabela 28: Valor da produção das principais culturas - Agropolo BaixoJaguaribe - 1996, 1999 e 2003

Valor da Produção Part. (%)Produto 1996 1999 2003 1996 1999 2003

ABACAXI - - - - - -BANANA 6.315 9.243 22.407 7,3 7,8 14,8CASTANHA DE CAJU 11.153 8.998 16.382 12,9 7,6 10,8COCO-DA-BAÍA 1.546 1.962 2.416 1,8 1,6 1,6GOIABA 164 296 964 0,2 0,2 0,6LARANJA 360 471 627 0,4 0,4 0,4LIMÃO 1.948 1.412 5.246 2,2 1,2 3,5MAMÃO 109 1.372 2.403 0,1 1,2 1,6MANGA 642 520 1.338 0,7 0,4 0,9MARACUJÁ - - 244 - - 0,2MELANCIA 1.501 317 101 1,7 0,3 0,1MELÃO 5.771 12.457 46.556 6,7 10,5 30,7UVA) 810 - 2.110 0,9 - 1,4

FRUTAS 32.315 39.045 102.797 37,3 32,8 67,8ARROZ 12.332 21.726 12.921 14,2 18,2 8,5FEIJÃO 21.672 26.810 20.357 25,0 22,5 13,4MILHO (EM GRÃO) 7.793 14.471 8.994 9,0 12,1 5,9ALGODÃO HERBÁCEO 1.769 10.840 4.406 2,0 9,1 2,9CANA-DE-AÇÚCAR 133 52 19 0,2 0,0 0,0MANDIOCA 2.427 611 1.613 2,8 0,5 1,1TOMATE 8.197 5.589 448 9,5 4,7 0,3

TOTAL 86.639 119.145 151.555 100,0 100,0 100,0

Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.Valores atualizados a preços de 2003.

149

Tabela 29: Valor da produção por hectare plantado, das principais culturas -Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003.

Valor da Produção / Ha Plantado (R$)Produto 1996 1999 2003

ABACAXI - - -BANANA 3.976 5.802 9.667CASTANHA DE CAJU 182 156 254COCO-DA-BAÍA 1.480 1.458 1.621GOIABA 3.485 5.099 3.795LARANJA 10.600 4.058 3.603LIMÃO 2.237 1.646 6.313MAMÃO 9.928 13.719 25.839MANGA 8.797 3.908 3.748MARACUJÁ - - 16.267MELANCIA 6.226 3.726 5.050MELÃO 6.687 11.752 11.937UVA) 73.668 - 117.222

FRUTAS 129.262 53.323 207.319ARROZ 2.362 2.974 3.901FEIJÃO 516 562 459MILHO (EM GRÃO) 257 402 404ALGODÃO HERBÁCEO 648 767 1.235CANA-DE-AÇÚCAR 1.877 1.381 633MANDIOCA 752 888 1.217TOMATE 25.859 31.756 15.448

TOTAL 161.533 92.052 230.618

Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.Valores atualizados a preços de 2003.

Procurou-se nesta pesquisa observar o valor da produção por hectare

plantado, no intuito de conhecer a rentabilidade das culturas irrigadas, que na

literatura oficial se constitui no grande argumento da opção governamental pela

política de desenvolvimento dos Agropolos de agricultura irrigada, o que traduz,

portanto, a agricultura de alto valor agregado.

Com base assim, na TABELA 29, e considerando as frutas cujo valor da

produção tem maior expressão (2003), observa-se o valor por hectare plantado que

alcançam o melão, R$ 11,9 mil, e o limão, R$ 6,3. As culturas da uva e do mamão

apresentam as mais altas rentabilidades, no entanto são inexpressivos em termos de

área. Os menores valores ficam com a castanha de caju e o coco-da-baía, que, no

entanto, são culturas permanentes tradicionais.

A evolução dos indicadores da produção das principais culturas irrigadas

acentuou-se no Baixo Jaguaribe com a implantação do Agropolo. A TABELA 30

exibe as variações nos indicadores antes e depois do Programa, merecendo

destaques algumas culturas, pelo comportamento de seus indicadores no período

150

1999/2003. Quanto à banana, a elevação no valor da produção de 142% e na

rentabilidade por hectare, de 66,6%, enquanto verificou-se menor incremento da

área plantada, 45,5%, indicando essa relação o aumento de eficiência, com a

modernização tecnológica introduzida na agricultura regional. O melão experimentou

aumentos entre 260 e 273%, portanto equivalentes, nos três primeiros indicadores

referidos, e de menos de 2% na rentabilidade por hectare plantado com a cultura.

Essa constatação mostra os resultados da atração de novos investimentos na

fruticultura da região, no entanto sugere que a produção irrigada de fruta já vinha se

operando com padrões da moderna tecnologia, não tendo registrado significativos

ganhos, como os atestados no caso da banana.

Tabela 30: Indicadores da produção agrícola das principais culturas -Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996, 1999 e 2003.

1996/1999 1999/2003 1996/1999 1999/2003 1996/1999 1999/2003 1996/1999 1999/2003ABACAXI - - - - - - - - BANANA 0,31 45,51 62,05 * 46,37 142,43 45,91 66,60 CASTANHA DE CAJU (6,04) 11,93 (51,09) 152,13 (19,32) 82,07 (14,14) 62,67 COCO-DA-BAÍA 28,71 10,78 8,02 151,99 26,85 23,17 (1,45) 11,18 GOIABA 23,40 337,93 21,75 (46,57) 80,52 225,98 46,29 (25,56)LARANJA 241,18 50,00 84,60 (63,89) 30,61 33,20 (61,72) (11,20)LIMÃO (1,49) (3,15) (1,01) (85,13) (27,52) 271,49 (26,42) 283,57 MAMÃO 809,09 (7,00) 1.707,10 191,57 1.156,18 75,16 38,18 88,34 MANGA 82,19 168,42 25,23 (11,32) (19,07) 157,45 (55,58) (4,09)MARACUJÁ - - - - - - - - MELANCIA (64,73) (76,47) (54,12) 14,83 (78,89) (68,11) (40,16) 35,53 MELÃO 22,83 267,92 156,77 260,66 115,87 273,73 75,75 1,58 UVA) - - - - - - - - FRUTAS (4,75) 17,45 22,19 172,08 28,28 131,65 ARROZ 39,96 (54,67) 68,57 (54,94) 76,18 (40,53) 25,87 31,19 FEIJÃO 13,55 (7,03) 18,41 (4,02) 23,71 (24,07) 8,94 (18,32)MILHO (EM GRÃO) 18,86 (38,25) 76,58 (38,75) 85,69 (37,85) 56,23 0,64 ALGODÃO HERBÁCEO 417,39 (74,76) 576,05 (63,31) 512,72 (59,36) 18,43 61,06 CANA-DE-AÇÚCAR (46,48) (21,05) (34,71) (31,44) (60,60) (63,81) (26,38) (54,15)MANDIOCA (78,68) 92,59 (72,80) 136,23 (74,83) 164,12 18,04 37,14 TOMATE (44,48) (83,52) (34,37) (83,70) (31,82) (91,98) 22,80 (51,35)

Área Plantada Quantidade produzida Valor da Produção Valor da Produção por Hectare Plantado Produto

Fonte dos dados básicos: IBGE - SEAGRI (www.seagri.ce.gov.br). Cálculos da autora.* Dados omitidos devido mudança a partir de 2001, os valores passaram a ser expresso em toneladas.

151

Gráfico 12: Variação da área plantada e valor da Produção - Agropolo BaixoJaguaribe - 1996/1999

22,83

(64,73)

82,19

809,09

28,71

(6,04)

0,31

39,96

115,87

(78,89)

(19,07)

1.156,18

26,85

(19,32)

46,37

76,18

(300) (100) 100 300 500 700 900 1.100 1.300

MELÃO

MELANCIA

MANGA

MAMÃO

COCO-DA-BAÍA

CASTANHA DE CAJU

BANANA

ARROZ

Área Plantada Valor da Produção


Gráfico 13: Variação da área plantada e valor da Produção - Agropolo BaixoJaguaribe - 1999/2003

267,92

(76,47)

168,42

(7,00)

10,78

11,93

45,51

(54,67)

273,73

(68,11)

157,45

75,16

23,17

82,07

142,43

(40,53)

(300) (200) (100) - 100 200 300 400

MELÃO

MELANCIA

MANGA

MAMÃO

COCO-DA-BAÍA

CASTANHA DE CAJU

BANANA

ARROZ

Área Plantada Valor da Produção


152

Outros produtos foram apresentados na tabela referida para se ter uma

referência para comparação. Entre as culturas tradicionais, o arroz tem posição

destacada, uma vez que seu valor da produção por hectare plantado alcança R$ 3,9

mil (2003), superior, portanto, ao da manga (R$ 3,7 mil), uma das frutas do

agronegócio do Ceará. Observando-se nos indicadores de área plantada,

quantidade produzida, valor da produção e valor da produção por hectare plantado

nos dois períodos de análise, evidenciam-se mais variações negativas após a

implantação do Programa. Os melhores desempenhos em termos de rentabilidade

no mesmo período foram apresentados pelo algodão herbáceo, mandioca e arroz,

que ocupam juntas pouco mais de 8 mil hectares, enquanto o feijão respondendo

pela maior área plantada (44 mil hectares), mostrou decréscimo, e o milho (22 mil

hectares) praticamente não registrou alteração no mencionado indicador.

Estas constatações exibem de forma clara as prioridades da política da

agricultura no Estado e a confirmação de resultados econômicos esperados com a

política de incentivo à agricultura irrigada com base no agronegócio.

As pesquisas nos documentos de Mensagem à Assembléia Legislativa

referentes aos anos de 2000 a 2005 que trazem as realizações governamentais,

permitiram um levantamento das ações conduzidas pela SEAGRI para desenvolver

os Agropolos, em especial o Baixo Jaguaribe. Muita ênfase foi dada à atração de

investimentos, apoio à comercialização, promoção da inovação tecnológica e

viabilização de infra-estrutura. Registra o referido documento (2002) o início de

grandes investimentos privados em 2001, de três grandes empresas no Agropolo de

produção de frutas para exportação. A aprovação da atualização da legislação do

Fundo Estadual de Irrigação (FEIR) em 2001 assegurou mais recursos por parte do

governo estadual para modernização da agricultura irrigada. De acordo com a nova

concepção pretendida de exploração de projetos públicos, a SEAGRI atuou para

substituir processos de irrigação com elevado consumo de água, por sistemas de

irrigação localizada (gotejamento e microaspersão), e de lavouras de subsistência

por frutículas e hortaliças, culturas de maior valor agregado, visando tornar os

projetos públicos auto-sustentáveis.

Os investimentos do governo do Estado na agricultura irrigada foram

dirigidos à melhoria da infra-estrutura de uso comum no projeto Jaguaribe/Apodi e na

153

construção de unidades de beneficiamento de frutas (packing house). O governo criou a

marca institucional “Frutas do Ceará” para apoiar a comercialização dos produtos.

Tabela 31: Atração de negócios 2002 a 2005 - Agropolo Baixo Jaguaribe

DESCRIÇÃO MunicípioÁrea deCultivo

(ha)Cultura Empregos

DiretosValor Invest.

(R$1.000)Privado

Obras(R$1.000)

Inv.PúblicoData

Protocolo

Agrícola Santa Fé Aracati 177 Frutas 453 3.696,00 135,00 30/9/2003Agroindústria de FrutasTropicais Diógenes Ltda. Jaguaribe 52 Frutas 100 690,08 - 16/9/2002

Agropecuária Avaí 956Ltda.

Limoeirodo Norte 130 PimentaTab

. 1.353 8.312,40 300,00 3/4/2002

Banesa – Bananas doNordeste S/A

Limoeirodo Norte 1.500 Frutas 2.250 65.059,00 374,00 25/4/2005

Del Monte FreshProduce Brasil Ltda.

Limoeirodo Norte 500 Frutas 500 9.000,00 - 20/7/2004

Del Monte FreshProduce Brasil Ltda. Quixeré 500 Frutas 500 12.000,00 - 22/8/2005

J. S. Sallouti EPP Quixeré 100 Frutas 91 2.205,00 - 10/6/2002Nolem Comercial Imp.Exp. Ltda. Quixeré 610 Frutas 699 583,71 289,62 25/3/2002

Organics do Brasil Ltda. Quixeré 130 Frutas 40 1.875,00 231,76 25/3/2002Total Geral deNegócios Atraídos 3.699 5.986 103.421,19 1330,38

Fonte: Instituto Agropolos do Ceará - Posição em: 31/08/2005

Além dos investimentos privados iniciais os negócios privados

atraídos para o Baixo Jaguaribe no período de 2002 a 2005 somam R$ 103,4

milhões, segundo informações da SEAGRI, requerendo a realização de obras

públicas no valor de R$ 1,3 milhão.

Recentemente o zoneamento e controle de pragas e patógenos que

atingem a fruticultura no Baixo Jaguaribe, realizado pelo Governo do Estado, levou

ao reconhecimento de uma área de 5.676 km² do Agropolo em questão, pelo

Ministério da Agricultura, como área livre da incidência da mosca das frutas

(Anastrepha grandis), como é possível visualizar no MAPA XIII.

154

Fonte: SEAGRI – 2005 – adaptações da AutoraMapa XIII: Área Livre da Mosca das Frutas

5.2.4 Contribuição à economia estadual

A emergência do Agropolo Baixo Jaguaribe valeu ao Estado contribuiçõessignificativas para o crescimento econômico no período recente. Segundo dados doEstado referentes às exportações cearenses pelos principais produtos, constante daTABELA 32, até o ano de 2000 as exportações de melões não ultrapassavam US$ 3milhões (FOB), que representaram, nesse ano, 0,6% do total dos produtos cearensesexportados. O ano de 2002 registrou o salto ocorrido nas exportações de melões queelevou para US$ 12,9 milhões (FOB) o seu valor, passando essa fruta a representar 2,4%de todo o valor exportado pelo Ceará.

É importante salientar que a política estadual teve forte influência nasmudanças da composição da pauta cearense de exportação a partir da segunda metadedos anos 1990 e início dos anos 2000. Os produtos primários, amêndoa da castanha decaju e lagosta, que lideraram tradicionalmente a comercialização para o exterior,

155

perderam posição para calçados e partes, que de 2,7% em 1996, passou a ocupar oprimeiro lugar com 21,7% do valor exportado no Ceará (2004), mostrando o crescimentoalcançado pelo setor. O melão foi outro produto destacado nesse aspecto. A tabelamencionada mostra a ascensão da fruta entre os principais produtos exportados, saindoda décima-quarta posição em 1996 para a oitava em 2004. Os dados mostram, a partirdo ano 2000, a influência do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos na exportaçãode melões frescos, saindo da décima-sexta posição no ano de 2.000 e garantindo ooitavo lugar na pauta das exportações cearenses.

Dentre os principais agronegócios de exportação do Ceará, cabe ressaltar

também, o comportamento oscilante da castanha de caju no mercado externo, entre

1996 e 2004, e o camarão, que como o melão, por sua vez, mostrou a carcinicultura

como uma atividade emergente no Ceará, valendo uma elevação do produto, na

pauta de exportações cearenses, em função de um aumento na participação de

0,7%, em 1999, para 7,6%, no total dos produtos, em 2004. O comportamento

positivo do melão nas exportações pode ser visualizado, numa visão comparativa,

nos GRÁFICOS 14, 15 e 16 referentes aos agronegócios citados.

Gráfico 14: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em %-Melão - 1996, 1999-2004.

-(34,4)

(1,3)

286,1340,7

519,8471,4

(100)

-

100

200

300

400

500

600

1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio- MDIC

156

Tabela 32: Exportações cearenses pelos principais produtos - 1999-2004(*)Produtos 1996 Part. Produtos 1999 Part. Produtos 2000 Part. Produtos 2001 Part. Produtos 2002* Part. Produtos 2003* Part. Produtos 2004* Part.

Amendoa de castanha de caju 149.985.004 39,4% Amendoa de

castanha de caju 115.786.483 31,2% Amendoa de castanha de caju 137.479.200 27,8% Calçados e partes 106.458.007 20,2% Calçados 110.767.936 20,4% Calçados e suas

partes 167.514.704 22,0% Calçados e suas partes 186.520.089 21,7%

Tecido de algodao 43.835.179 11,5% Calçados e partes 71.651.803 19,3% Calçados e partes 81.252.002 16,4% Amendoa de castanha de caju 87.919.755 16,7% Castanha de caju 79.986.254 14,7% Castanha de caju 109.947.173 14,4% Castanha de caju 142.109.570 16,5%

Lagosta congelada 42.058.076 11,1% Tecido de algodao 33.537.822 9,0% Tecido de algodao 55.560.044 11,2% Tecido de algodao 70.280.067 13,3% Couros e peles (todo tipo) 64.267.152 11,8% Peles e couros 87.647.025 11,5% Peles e couros 110.546.242 12,9%

Cera de carnaúba 37.755.516 9,9% Lagosta congelada 29.638.317 8,0% Couro / pele bovino 53.663.444 10,8% Couro/pele bovino 67.380.071 12,8% Tecidos de algodão 60.573.520 11,1% Camarões

congelados 80.944.384 10,6% Tecidos de algodão 91.056.415 10,6%

Fio textil (algodão) 17.729.646 4,7% Couro/pele bovino 23.793.790 6,4% Lagosta congelada 35.433.647 7,2% Lagosta congelada 34.341.967 6,5% Camarões 54.759.630 10,1% Tecidos de algodão 79.887.719 10,5% Camarões

congelados 65.187.775 7,6%

Calçados e partes 10.269.054 2,7% Cera de carnaúba 20.155.091 5,4% Camarão 20.381.566 4,1% Camarão 30.957.195 5,9% Lagostas 40.915.112 7,5% Fios de algodão 39.928.012 5,2% Lagostas congeladas 40.097.728 4,7%

Couro/pele 9.228.477 2,4% Fio sintético (fibras/acrilica) 11.571.347 3,1% Cera de carnaúba 19.560.615 4,0% Cera de carnaúba 17.651.524 3,3% Fios 24.953.787 4,6% Lagostas

congeladas 30.756.009 4,0% Fios de algodão 26.519.174 3,1%

Vestuário e acessórios 7.055.478 1,9% Fio textil (algodão) 11.078.322 3,0% Fio textil (algodão) 17.580.144 3,6% Fio textil (algodão) 16.976.890 3,2% Cêras vegetais 14.878.157 2,7% Melão fresco 18.161.246 2,4% Melão fresco 16.743.807 1,9%

Fios sintéticos (fibras/acrilica) 6.748.888 1,8% Consumo de bordo 6.838.435 1,8% Consumo de bordo 10.849.852 2,2% Consumo de bordo 11.875.678 2,3% Melão fresco 12.914.345 2,4% Obras de couro

natural 12.767.505 1,7% Obras de couro natural 10.235.502 1,2%

consumo de bordo 6.488.224 1,7% Camarão 6.228.967 1,7% Fio sintético (fibras/acrilica) 8.473.910 1,7% Melões 11.315.014 2,1% Consumo de bordo 11.064.283 2,0% Ceras vegetais 10.490.835 1,4%

Freios e suas partes p/ tratores/automóveis

7.679.324 0,9%

Ferrossilicio 6.328.897 1,7% Sucos e extratos vegetais 5.205.211 1,4% Sucos e extratos

vegetais 5.603.807 1,1% Vestuário e acessórios 8.557.267 1,6% Mel Natural 3.461.945 0,6%

Consumo de bordo -Combustíveis e lubrificantes

7.598.784 1,0% Barras de ferro/aço 7.123.992 0,8%

Aparelho de cozinha 3.995.255 1,1% Aparelho de

cozinha 4.683.278 1,3% Vestuário e acessórios 4.713.622 1,0% Sucos e extratos

vegetais 4.851.105 0,9% Aparelhos p/cozinhar 3.252.141 0,6% Mel Natural 5.642.279 0,7% Sucos de outras

frutas 6.798.062 0,8%

Sucos e extratos vegetais 3.600.809 0,9% Ferrossilicio 3.499.798 0,9% Aparelho de

cozinha 4.225.562 0,9% Fio sintético (fibras/acrilica) 3.323.689 0,6% Vestuário e partes 2.758.705 0,5% Sucos de outras

frutas 4.090.789 0,5% Granito cortado em bloco ou placas 6.791.429 0,8%

Melões 2.930.308 0,8% Mica (trabalhada) 2.826.130 0,8% Ferrossilicio 2.940.483 0,6% Aparelho de cozinha 3.201.027 0,6% Sucos e extratos de

vegetais 2.099.883 0,4% Granito cortado em bloco ou placas 2.646.166 0,3% Mel Natural 4.523.825 0,5%

Mica (aglomerada / reconstituida) 2.762.534 0,7% Vestuário e

acessórios 2.526.090 0,7% Mica (trabalhada) 2.898.800 0,6% Mica (trabalhada) 3.103.346 0,6% Mica (aglomerada / reconstituida) 1.735.977 0,3% Melancias Frescas 1.078.371 0,1%

Consumo de bordo -Combustíveis e lubrificantes

3.474.216 0,4%

Camarão 1.773.979 0,5% Melões 1.923.172 0,5% Melões 2.891.203 0,6% Granito (em bloco e talhado) 2.464.134 0,5% Granito talhado 1.605.697 0,3%

Freios e suas partes p/ tratores/automóveis

848.281 0,1% Abacaxi 3.552.000 0,4%

Peixe 619.259 0,2% Peixe 1.052.272 0,3% Granito (em bloco e talhado) 897.150 0,2% Ferrossilicio 1.672.460 0,3% Ferrossilicio 1.550.308 0,3% Barras de ferro/aço 696.444 0,1% Ceras vegetais 1.378.195 0,2%

Granito talhado e em blocos 499.828 0,1% Suco de frutas 461.144 0,1% Suco de frutas 474.687 0,1% Suco de frutas 1.066.709 0,2% Melancias Frescas 1.176.453 0,2% Abacaxi 29.000 0,0% Melancias Frescas 1.150.332 0,1%

Suco de frutas 363.978 0,1% Granito (em bloco e talhado) 217.103 0,1% Peixe 464.811 0,1% Peixe 576.201 0,1%

Demais 26.405.326 6,9% Demais 18.531.154 5,0% Demais 29.753.285 6,0% Demais 43.079.039 8,2% Demais 54.643.059 10,0% Demais 86.350.063 11,3% Demais 117.879.263 13,7%Total do Estado 380.433.715 Total do Estado 371.205.729 Total do Estado 495.097.834 527.051.145 Total do Estado 543.902.399 Total do Estado 760.927.314 Total do Estado 859.369.027

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Fonte: Ministério da Indústria e Comércio – MDIC / SEXEC(*) Dados sujeitos a retificação.

157

Gráfico 15: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % -Camarão - 1996, 1999-2004.

-251,1

1.048,9

1.645,1

2.986,8

4.462,9

3.574,7

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Fonte: Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio - MDIC

Gráfico 16: Evolução das exportações dos agronegócios cearenses em % -Castanha de caju - 1996, 1999-2004 (%).

-

(22,8)

(8,3)

(41,4)

(46,7)

(26,7)

(5,3)

(50)

(45)

(40)

(35)

(30)

(25)

(20)

(15)

(10)

(5)

-

1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Fonte: Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio - MDIC

158

Por sua vez, a contribuição dos municípios do Agropolo Baixo Jaguaribe no

valor das exportações do Ceará está na TABELA 33, exibindo a tendência recente do

incremento da participação da região nesse indicador econômico do Estado. Em 2004,

Aracati respondeu por mais de 50% do valor das exportações que saíram do Agropolo,

seguido por Quixeré, e mais de longe, por Morada Nova e Icapuí. Limoeiro do Norte,

importante área de perímetro irrigado, em 2004, é que apresentou um crescimento

significativo das exportações, com uma proporção no valor regional exportado de 5,3%,

evidenciando o destino da sua produção, o mercado regional e nacional.

Tabela 33: Exportações por municípios do Agropolo Baixo Jaguaribe - 2002 -2004 (Base de dados: domicílio fiscal do exportador)

Município 2003 % 2004 % Variação % 2004/2003

Aracati 13.741.950 29,6 38.671.435 53,0 181,41 Banabuiú 3.459.328 7,4 2.657.466 3,6 (23,18)Icapui 8.446.182 18,2 5.241.096 7,2 (37,95)Jaguaruana 2.399.870 5,2 1.408.733 1,9 (41,30)Limoeiro do Norte 229.309 0,5 3.843.299 5,3 1.576,03 Morada Nova 5.722.617 12,3 5.750.519 7,9 0,49 Quixere 12.436.771 26,8 15.369.001 21,1 23,58 A.B.Jaguaribe 46.436.027 100 72.941.549 100 57,08 Ceará 749.320.234 852.295.618 13,74 Fortaleza 248.730.181 240.072.902 (3,48)Ceará (interior) 500.590.053 612.222.716 22,30 A.B.Jaguaribe / Ceará 6,20% 8,56%A.B.Jaguaribe / Ceará (interior) 9,28% 11,91%

Fonte: Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/MDIC

Segundo dados da FAO (FrutiSéries, setembro/2003), a produção mundial

de melão foi de 21,7 milhões de toneladas em 2002, respondendo a China, a

Turquia, os Estados Unidos, o Irã e a Espanha por mais de 60% dessa produção. Os

principais países importadores desse produto são os Estados Unidos, Reino Unido,

França, Canadá e Alemanha, que concentraram em 2002, 68,3% das importações

mundiais. Entre 1997 e 2002 as exportações de melão tiveram incremento de 23%.

O Brasil ocupa o 6º lugar com 7% da produção, depois dos principais países

exportadores, Espanha, México, Estados Unidos, Costa Rica e França. Os Estados

Unidos além de produtor posiciona-se como grande exportador, especialmente entre

novembro e maio, quando não há produção interna.

A performance do Ceará, pode-se dizer do Agropolo Baixo Jaguaribe nas

exportações de frutas nos últimos anos, deu-se com a instalação de empresa

americana, que trouxe para o Estado investimentos da ordem de mais de 100 milhões

159

de reais. Segundo a revista Agronegócio cearense (nº 01, ano 01) está entre as três

maiores empresas de comercialização de frutas in natura do mundo, sendo líder

mundial na produção e comercialização de abacaxi e no mercado americano, de

produção de melão. Atua no Ceará, no Agropolo Baixo Jaguaribe, na chapada do

Apodi, onde produz melão e abacaxi. Atualmente já possui mais de 3 mil hectares em

produção e suas exportações já representam mais de 50% de tudo que é exportado

através do porto do Pecém. Na época da colheita este índice já chega a 80%.

A empresa pretende ampliar as operações no Ceará nos próximos três

anos, desde que novos investimentos venham a garantir maior capacidade de água

no DIJA e o melhoramento em estradas para escoamento da produção.

Matéria veiculada no jornal Diário do Nordeste, em 12 de setembro de

2005, informa que o Ceará, além de segundo exportador de melão do país, já figura

como o primeiro em abacaxi. A grande empresa multinacional instalada no Agropolo

é responsável por 70% das exportações das duas frutas, sendo 25% desse total em

abacaxi e o restante, em melão. O mercado de destino é a União Européia,

destacando-se Itália, Alemanha, Holanda e Reino Unido. O planejamento da

empresa é dobrar a produção de melão em 2006 e quadruplicar, até 2007, a

produção de abacaxi.

A segunda maior empresa exportadora de melão cearense está localizada

no município de Icapuí e é uma das que mais investem em tecnologia para plantio

de melancia sem semente.

A citada fonte informa que as exportações do setor da fruticultura deverão

render US$ 30,6 milhões, ainda em 2005, superando os US$ 24,8 milhões

comercializados em 2004.

O projeto do Governo do Estado, Frutas do Ceará, tem como meta

exportar US$ 127 milhões até 2010. Em 2006, a meta é atingir os mercados norte-

americano e argentino com exportações de melão e mamão, prevendo-se para

tanto, investimentos na defesa fitossanitária.

O Baixo Jaguaribe é o principal Agropolo a responder pelo alcance

dessa meta.

160

O figo, informa também edição do jornal Diário do Nordeste, anteriormente

mencionado, apresenta-se como o próximo potencial atrativo na pauta de exportações

do Ceará, já tendo acontecido sua primeira remessa para o mercado internacional,

neste ano. A produção de quatro hectares, de cultivo semiorgânico, está localizada no

Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, de responsabilidade da

empresa que é a primeira no ranking de exportação da fruta. A meta prevista é

ampliar o cultivo em mais 100 hectares de outros produtos. Com isso e com a

ampliação da câmara frigorífica instalada no Aeroporto Pinto Martins, o destino do

produto será o mercado europeu.

As fontes oficiais têm destacado a importância dos condicionantes

naturais e da logística para atrair investimentos no Estado, e é desta forma que se

divulga o Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas, na sua fase inicial de

implantação, uma grande oportunidade para o agronegócio voltado à exportação.

Divulgam-se como fatores de atração do novo Perímetro, o clima tropical

semi-árido associado ao tipo de solo da região e o abastecimento de água garantido

pela perenização dos rios Banabuiú e Jaguaribe e pelo açude do Castanhão (6,7

bilhões de m³). Destacam-se a infra-estrutura aeroportuária (aeroporto internacional)

e portuária que coloca os produtos a apenas 8 dias dos Estados Unidos e 10 da

Europa e a distância de 210 km do porto do Pecém e 160 km do porto do Mucuripe.

Além disso, ressalta a utilização da mais moderna tecnologia do mundo em

irrigação, para assegurar competitividade na produção e pós-colheita, como também

a exploração agrícola centrada em produtos de baixa dependência de água e alta

rentabilidade, principalmente frutas.

Conforme se pode depreender das informações apresentadas, a ação

governamental tem sido decisiva para instalação das empresas e, no atual estágio,

para a expansão da produção e dos mercados. Fica evidenciado este fato, com a

previsão de investimentos em fitossanidade, com a necessidade expressa pelas

grandes empresas de investimentos como infra-estrutura para o escoamento da

produção, garantia de água e melhoramento da infra-estrutura aeroportuária, como

câmara de frios, que vem demandando significativos aportes de recursos públicos.

161

Sobre o assunto a revista Agronegócio cearense, anteriormente citada, na

matéria Novos Investimentos, novos horizontes, salienta que quase R$ 500 milhões

foram investidos nos últimos anos, no setor de Agronegócios no Ceará, através da

SEAGRI e do Instituto Agropolos. O trabalho da SEAGRI envolveu ações de

promoção e atração de negócios, com um rastreamento em vários países, de grupos

econômicos e empresas, para convidá-los a instalarem-se no Ceará apresentando-

lhes as condições estratégicas do Estado: solo de qualidade, cadeia produtiva,

construção de infra-estrutura básica necessária, atendimento e informações

necessárias aos investidores.

Os ganhos alcançados no agronegócio da agricultura irrigada têm custado

aos governos federal e estadual recursos e esforços, nos últimos anos, que somente

se dispensaria a setores prioritários estratégicos para a política de Estado.

A análise que, de princípio, emerge dos dados e constatações até aqui

apresentadas sobre a evolução da agricultura irrigada no Agropolo Baixo Jaguaribe,

no período recente, é a de que os ganhos gerados são de forma significativa

apropriados pelas grandes empresas. A despeito do efeito gerado pelo Programa,

de projetar o Ceará e a região num seleto segmento internacional de mercado, de

trazer inovação tecnológica para um setor econômico do Estado, ainda caracterizado

fortemente pela baixa produtividade, há que se questionar se a opção dos governos

não deveria ser uma política mais includente.

Classicamente, alguns indicadores são considerados quando se quer

avaliar o ritmo do crescimento da economia.

Tomou-se assim, a evolução da arrecadação do ICMS como um indicador

capaz de poder captar a intensidade do processo econômico que vem se operando

no Baixo Jaguaribe, com a atuação do Programa que o tornou Agropolo.

Os dados constantes da TABELA 34 expressam a evolução desse

indicador no período 1999 a 2003, e o objetivo principal é estabelecer uma

comparação do desempenho do ICMS antes e depois do Programa.

162

Tabela 34: Arrecadação do ICMS (*) segundo os municípios - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003

Município 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Comparativo 1996/1999

Comparativo 1999/2002

Comparativo 1999/2003

Alto Santo 548,33 1.111,48 725,52 496,40 588,89 622,57 542,24 275,67 -9,5% 9,2% -44,5%

Aracati 7.267,35 7.365,51 6.859,06 5.827,89 4.871,17 7.557,23 7.525,66 6.755,40 -19,8% 29,1% 15,9%

Banabuiú 25,66 32,50 87,59 95,28 78,96 266,38 319,35 567,38 271,3% 235,2% 495,5%

Ibicuitinga 16,80 40,82 25,20 32,05 31,47 43,00 49,45 72,85 90,7% 54,3% 127,3%

Icapuí 453,11 276,43 171,94 91,51 129,62 277,63 207,00 234,24 -79,8% 126,2% 156,0%

Itaiçaba 19,10 13,55 19,23 43,38 20,39 19,81 35,62 52,22 127,2% -17,9% 20,4%

Jaguaretama 77,70 73,29 69,38 59,53 68,37 93,90 139,23 132,09 -23,4% 133,9% 121,9%

Jaguaribara 21,98 27,52 33,23 45,97 38,38 42,76 94,74 124,19 109,2% 106,1% 170,2%

Jaguaruana 1.406,50 980,24 1.153,86 2.400,36 2.444,59 2.149,04 2.694,74 2.330,31 70,7% 12,3% -2,9%

Limoeiro do Norte 2.444,95 4.067,93 4.284,31 3.354,87 3.843,77 2.881,18 3.395,32 3.877,25 37,2% 1,2% 15,6%

Morada Nova 4.140,13 3.502,63 2.622,73 2.024,91 2.181,30 1.936,04 1.640,94 1.381,77 -51,1% -19,0% -31,8%

Palhano 95,14 90,28 101,72 81,95 67,41 58,23 61,31 48,82 -13,9% -25,2% -40,4%

Quixeré 204,01 116,08 165,34 175,73 195,07 202,88 246,10 396,12 -13,9% 40,0% 125,4%

Russas 2.956,56 2.231,02 3.757,47 7.014,26 9.400,12 9.223,96 14.161,59 10.911,08 137,2% 101,9% 55,6%

São João do Jaguaribe 131,31 204,78 137,49 90,92 50,01 33,04 30,90 63,49 -30,8% -66,0% -30,2%

Tabuleiro do Norte 1.194,92 953,28 1.036,58 1.124,03 1.125,14 1.172,94 1.424,67 1.447,62 -5,9% 26,7% 28,8%

A. B. Jaguaribe 21.003,57 21.087,35 21.250,66 22.959,03 25.134,70 26.580,57 32.568,85 28.670,51 9,3% 41,9% 24,9%

Ceará 2.009.273,52 1.993.777,42 2.079.405,30 2.248.234,20 2.586.386,65 2.734.291,24 2.834.232,18 2.633.552,52 11,9% 26,1% 17,1%

Fortaleza 1.574.744,97 1.555.657,33 1.608.865,71 1.712.559,74 1.972.751,63 2.115.034,06 2.149.075,81 2.068.372,35 8,8% 25,5% 20,8%

Ceará (interior) 434.528,55 438.120,09 470.539,60 535.674,46 613.635,03 619.257,18 685.156,38 565.180,17 23,3% 27,9% 5,5%

A. B. Jaguaribe / Ceará 1,05% 1,06% 1,02% 1,02% 0,97% 0,97% 1,15% 1,09%

Fortaleza / Ceará 78,37% 78,03% 77,37% 76,17% 76,27% 77,35% 75,83% 78,54%

A. B. Jaguaribe/ Ceará (interior) 4,83% 4,81% 4,52% 4,29% 4,10% 4,29% 4,75% 5,07%

Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE - 1999 a 2004* Valores atualizados pelo INPC (a preços constantes de 2003)

163

O comportamento da arrecadação do ICMS (TABELA 34) revela uma

intensificação no nível da atividade econômica regional superior à registrada no

Ceará e no Interior estadual, no período de interesse (1999/2003). Enquanto o total

arrecadado desse imposto no Agropolo elevou-se em 25%, o total do Estado,

mesmo com Fortaleza crescendo 21 % , foi de 17% no período em foco. Tendo em

vista que 2003, início de uma nova administração estadual, registrou uma queda,

situação não típica na série analisada, torna-se conveniente observar o período

1999/2002. Nestes quatro anos a região exibiu um aumento no valor arrecadado de

ICMS de 41,9 %, consideravelmente maior do que o registrado pelo Estado (26%) e

pelo seu Interior (27,9%). Apesar do desempenho observado, o Agropolo

praticamente mantém estável sua participação no total estadual do ICMS, em torno

de 1%.

Gráfico 17: Arrecadação do ICMS - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003

-10%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

A. B. Jaguaribe 0,40% 1,18% 9,31% 19,67% 26,55% 55,06% 36,50%

Ceará -0,77% 3,49% 11,89% 28,72% 36,08% 41,06% 31,07%

Fortaleza -1,21% 2,17% 8,75% 25,27% 34,31% 36,47% 31,35%

Interior 0,83% 8,29% 23,28% 41,22% 42,51% 57,68% 30,07%

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE - 1999 a 2004* Valores atualizados pelo INPC (a preços constantes de 2003)

Relativamente ao Interior a região registra uma tendência crescente da

sua participação, no período mais recente, de 4,29% em 1999, para 5,07% em 2003.

Russas é o município que mais contribuiu na arrecadação do ICMS no

Agropolo, seguindo-se Aracati, esses dois representando 61,6% do volume arrecadado

164

na região. Limoeiro do Norte contribui com um valor correspondente a menos de 60%

do valor desse imposto gerado em Aracati. A arrecadação do ICMS em Morada Nova

registra um decréscimo gradativo entre 1996 e 2003, mostrando um valor que não

condiz com sua condição de pólo regional, conferido a esse município por outras

variáveis já analisadas. A partir de 1999 passa a apresentar valor inferior ao que se

arrecada no município de Jaguaruana, confirmando tal situação, os dados até 2003.

Assim, é importante notar que os reflexos do Programa em análise, na

economia do Agropolo, medidos pela arrecadação do principal imposto estadual, se fez

sentir com maior intensidade em municípios médios e pequenos da região. A

arrecadação do ICMS aumentou em quase 6 vezes no município de Banabuiú, e em

mais de duas vezes e meia em Jaguaribara, entre 1999 e 2003. Icapuí foi o município a

apresentar o terceiro maior incremento de arrecadação (156%) no mesmo período,

seguido de Ibicuitinga e Quixeré, cujos valores arrecadados mais que duplicaram após

a implantação do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos.

5.2.5 Outros indicadores da atividade econômica

Outro indicador clássico de aferição do comportamento da economia é o

consumo de energia elétrica por refletir o ritmo de crescimento das atividades

econômicas, o processo de urbanização e o poder aquisitivo da população, estes

dois últimos retratados no nível do consumo residencial.

Entre 1996 e 1999 o consumo de eletricidade no Agropolo Baixo

Jaguaribe apresentou maior crescimento (45,5%) do que no período de execução do

Programa de Desenvolvimento dos Agropolos. No entanto, pode-se constatar que a

região apresentou a melhor performance no período de interesse do estudo, ou seja,

24,2% de aumento no consumo desse indicador contra os 5,6% do Ceará, o

decréscimo do consumo de Fortaleza e a elevação do 15,3% do incremento

verificado para o Interior (TABELA 35). Decompondo-se a análise por classes de

consumo evidencia-se que os maiores crescimentos da região ficaram com o setor

rural (54%) e industrial (39,95), no referido período.

165

Tabela 35: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996/1999 e1999/2003

Total Residencial Industrial Comercial Rural Outros Total Residencial Industrial Comercial Rural OutrosAlto Santo 72,62 58,79 148,29 7,83 36,15 26,75 2,60 (8,40) (41,95) (1,40) 104,53 33,73

Aracati 33,60 29,67 31,34 40,73 48,61 28,76 67,34 1,15 70,67 26,50 339,54 16,63

Banabuiú (24,15) 66,43 (99,95) 41,76 125,73 39,76 7,58 9,60 118,70 (7,50) 6,45 12,16

Ibicuitinga 73,70 67,58 84,62 156,90 81,01 63,49 61,33 34,45 (25,28) 23,94 136,82 75,83

Icapuí 10,58 25,42 (11,02) 66,78 536,89 59,14 58,91 21,35 70,46 32,54 64,43 27,47

Itaiçaba 425,15 23,36 231,91 44,60 91,63 984,82 (45,04) 7,56 (31,31) 9,34 293,57 (76,44)

Jaguaretama 51,59 56,24 145,16 74,46 72,28 17,92 26,40 (2,07) (32,93) 26,71 100,70 27,06

Jaguaribara 25,11 27,61 23,08 30,69 39,12 (2,28) 53,33 20,38 1.227,26 123,20 (0,39) 167,87

Jaguaruana 13,75 39,52 7,67 89,00 (0,35) 16,91 52,85 (0,23) 109,87 5,59 65,00 13,98

Limoeiro do Norte 81,51 45,13 60,48 64,64 112,11 34,96 0,80 (10,25) (6,29) 4,73 4,42 3,83

Morada Nova 28,00 22,19 17,95 49,15 33,63 29,34 10,00 (1,71) (12,34) (25,05) 34,76 30,97

Palhano 38,49 49,05 69,16 113,56 (23,47) 22,75 14,30 (7,30) (53,02) 6,74 298,16 28,71

Quixeré 91,02 66,08 148,87 130,05 121,74 23,49 67,63 (6,83) (6,52) 45,75 120,40 23,35

Russas 36,29 37,02 127,97 31,04 (2,72) 26,98 22,30 (3,53) 45,90 18,34 45,40 8,53

São João do Jaguaribe 30,60 33,31 260,47 3,89 33,24 9,30 (0,36) (34,39) (57,68) (13,68) 23,51 28,27

Tabuleiro do Norte 40,04 36,62 10,49 55,29 95,11 2,44 8,56 (8,33) (35,76) (3,74) 32,42 42,07

A.B. Jaguaribe 45,50 36,62 19,09 47,70 64,66 66,32 24,23 (2,44) 39,91 10,82 53,98 (4,59)

Ceará 28,71 30,09 21,96 30,18 38,53 36,39 5,25 (4,26) 2,70 8,43 58,45 6,47

Fortaleza 17,28 23,67 (3,02) 25,94 12,77 20,00 (6,38) (10,01) (23,81) 7,60 (63,70) 6,19

Ceará (interior) 40,48 38,80 39,62 43,95 39,46 47,46 15,25 2,68 15,71 10,80 62,00 6,63

Município 1996/1999 1999/2003

Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPECE – 1997, 2000 e 2004.

166

O Agropolo Baixo Jaguaribe elevou continuamente sua participação no

consumo de eletricidade estadual de 4,5% em 1996, para 5,12 em 1999, chegando a

6,1% em 2003. Com relação à participação no consumo do Interior essa proporção

saiu de 9,2% para 9,5, alcançando 10,3% nos respectivos anos. O incremento

observado intensificou-se no último período.

Tabela 36: Evolução do consumo de energia elétrica, por classes de consumo- Agropolo Baixo Jaguaribe – 1996 1999 e 2003

Consumo de energia elétrica (mwh)Município

Total Residencial Industrial Comercial Rural OutrosA.B. Jaguaribe 200.701 56.159 45.319 14.775 57.162 27.286Ceará 4.428.888 1.508.842 1.336.072 770.576 244.053 562.275Fortaleza 2.246.252 868.572 553.321 589.117 8.478 226.764Ceará (Interior) 2.182.636 640.270 782.751 181.459 235.575 335.511A.B. Jaguaribe / Ceará 4,53% 3,72% 3,39% 1,92% 23,42% 4,85%

1996

A.B. Jaguaribe / Interior 9,20% 8,77% 5,79% 8,14% 24,26% 8,13%A.B. Jaguaribe 292.023 76.726 53.970 21.822 94.122 45.383Ceará 5.700.486 1.962.831 1.629.532 1.003.171 338.087 766.865Fortaleza 2.634.414 1.074.159 536.635 741.952 9.561 272.107Ceará (Interior) 3.066.072 888.672 1.092.897 261.219 328.526 494.758A.B. Jaguaribe / Ceará 5,12% 3,91% 3,31% 2,18% 27,84% 5,92%

1999

A.B. Jaguaribe / Interior 9,52% 8,63% 4,94% 8,35% 28,65% 9,17%A.B. Jaguaribe 362.774 74.853 75.510 24.184 144.927 43.299Ceará 5.999.864 1.879.163 1.673.465 1.087.751 535.690 816.508Fortaleza 2.466.267 966.656 408.873 798.325 3.471 288.942Ceará (Interior) 3.533.597 912.507 1.264.592 289.426 532.219 527.567A.B. Jaguaribe / Ceará 6,05% 3,98% 4,51% 2,22% 27,05% 5,30%

2003

A.B. Jaguaribe / Interior 10,27% 8,20% 5,97% 8,36% 27,23% 8,21%


A estrutura do consumo de eletricidade por classes de consumo no

Agropolo evidencia a importância do setor rural na economia regional. Os gráficos XX

confirmam essa realidade. Enquanto o setor rural representa, segundo dados de

2003, 15% da energia elétrica consumida no Interior estadual, proporção que saiu de

11% nos anos de 1996 e 1999, no Agropolo Baixo Jaguaribe a área rural é a maior

consumidora, com uma representação no consumo total da região que evoluiu de

28,5% em 1996, para 32,2% em 1999, alcançando 40% em 2003.

167

Gráfico 18: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %-Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996

A.B. Jaguaribe

Industrial

23%

Outros

14%Rural

28%

Residencial

28%

Comercial

7%

Interior

Industri

al

37%

O utros

15%

R ural

11%

R esiden

cial

29%

C om erc

ial

8%


Gráfico 19: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em % -Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999

A.B. Jaguaribe

Industrial

18%

Outros

16%

Rural

33% Residencial

26%

Comercial

7%

Interior

Industrial

35,6%

Outros

16,1%

Rural

10,7%

Residencial

29,4%

Comercial

8,5%


Gráfico 20: Consumo de energia elétrica, por classes de consumo em %-Agropolo Baixo Jaguaribe - 2003

A.B. Jaguaribe

Industrial

20,8%

Outros

11,9%

Rural

39,9%Residencial

21%

Comercial

6,7%

Interior

Industrial

35,9%

Outros

15,0%

Rural

15,1%

Residencial

29,4%

Comercial

8,2%


168

5.3 Efeito no campo social

Poder-se-ia esperar, com o dinamismo da agricultura irrigada na região do

Agropolo Baixo Jaguaribe, reflexos na demanda educacional, devido às novas

perspectivas de trabalho que se abriram nos últimos anos.

Da análise até aqui realizada, constata-se que a região, como espaço

prioritário de investimentos públicos federais e estaduais, no campo hidroagrícola, e

tecnológico, com a ação do Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), já vinha

demonstrando características de mudanças, antes mesmo de uma ação ”mais

agressiva” (grifo nosso) por parte do governo estadual, de torná-la o Agropolo

preferencial de internacionalização do agronegócio cearense.

Procurando-se inferir se a política de expansão da agricultura está gerando

efeitos na área social, considerou-se a educação como o setor que pode indicar a

tendência de mudanças no perfil do desenvolvimento humano da população. Para

isso, abordam-se informações referentes à expansão da matrícula no ensino médio e

no CENTEC, nos cursos de formação de tecnólogos de nível superior, pela sua

importância para o desenvolvimento profissional da população local.

A TABELA 37 evidencia uma evolução nas estatísticas educacionais, no

Agropolo em estudo, antes da ação do Programa de Desenvolvimento dos

Agropolos, fato que pode ser explicado pelo próprio comportamento verificado para

todo o Estado e para o Interior.

No período de1996 a 1999 a matrícula no ensino médio na região elevou-

se em 51,7%, superior ao incremento registrado pelo Estado, inferior, porém, ao

apresentado pelo Interior, de 69% (TABELA 37). Esse comportamento traz a

influência da política educacional da gestão 1995-1998, de avanço na

municipalização do ensino fundamental, permitindo ao governo estadual atuar de

forma mais efetiva da quinta à oitava séries do ensino fundamental e no nível médio.

169

Tabela 37: Evolução da matrícula inicial no ensino médio, por dependência administrativa - Agropolo Baixo Jaguaribe -1996, 1999 e 2003.

Tota

l

Fede

ral

Est

adua

l

Mun

icip

al

Par

ticul

ar

Tota

l

Fede

ral

Est

adua

l

Mun

icip

al

Par

ticul

ar

Tota

l

Fede

ral

Est

adua

l

Mun

icip

al

Par

ticul

ar

1996

/ 19

99

1999

/ 20

03

Alto Santo 138 - - - 138 267 - 267 - - 407 - 407 - - 93,48 52,43

Aracati 1.816 - 844 563 409 2.555 - 1.913 224 418 3.519 - 3.019 - 500 40,69 37,73

Banabuiú 181 - 181 - - 313 - 313 - - 633 - 633 - - 72,93 102,24

Ibicuitinga - - - - - 209 - 209 - - 486 - 486 - - 100,00 132,54

Icapuí 322 - 322 - - 368 - 368 - - 552 - 552 - - 14,29 50,00

Itaiçaba 161 - - - 161 360 - 270 - 90 441 - 359 - 82 123,60 22,50

Jaguaretama 175 - - 175 - 338 - 276 62 - 554 - 554 - - 93,14 63,91

Jaguaribara 117 - - - 117 204 - 152 - 52 316 - 316 - - 74,36 54,90

Jaguaruana 728 - 375 183 170 1.154 - 789 101 264 1.416 - 1.168 - 248 58,52 22,70

Limoeiro do Norte 1.485 - 1.049 - 436 1.909 - 1.350 127 432 2.393 - 1.868 - 525 28,55 25,35

Morada Nova 1.145 - 558 403 184 1.825 - 1.207 519 99 2.968 - 2.903 - 65 59,39 62,63

Palhano 204 - 204 - - 506 - 506 - - 444 - 444 - - 148,04 (12,25)

Quixeré 258 - 258 - - 427 - 427 - - 778 - 778 - - 65,50 82,20

Russas 1.284 - 1.055 - 229 1.757 - 1.509 - 248 2.871 - 2.553 - 318 36,84 63,40

São João do Jaguaribe 182 - 148 - 34 253 - 253 - - 389 - 389 - - 39,01 53,75

Tabuleiro do Norte 547 - 379 - 168 820 - 777 - 43 1.011 - 1.011 - - 49,91 23,29

A.B. Jaguaribe 8.743 - 5.373 1.324 2.046 13.265 - 10.586 1.033 1.646 19.178 - 17.440 - 1.738 51,72 44,58

Ceará 174.704 3.676 87.943 22.316 60.769 261.815 3.873 190.046 9.657 58.239 379.145 2.780 318.553 1.736 56.076 49,86 44,81

Fortaleza 87.150 2.950 43.584 1.992 38.624 113.826 2.736 68.639 1.647 40.804 148.206 1.610 105.601 877 40.118 30,61 30,20

Ceará (interior) 87.554 726 44.359 20.324 22.145 147.989 1.137 121.407 8.010 17.435 230.939 1.170 212.952 859 15.958 69,03 56,05

A.B. Jaguaribe / Ceará 5,00% 0,00% 6,11% 5,93% 3,37% 5,07% 0,00% 5,57% 10,70% 2,83% 5,06% 0,00% 5,47% 0,00% 3,10%

Região / Ceará (interior) 9,99% 0,00% 12,11% 6,51% 9,24% 8,96% 0,00% 8,72% 12,90% 9,44% 8,30% 0,00% 8,19% 0,00% 10,89%

Variação % do Total de Matriculas

MATRICULA INICIAL

Município

1999 20031996


170

Gráfico 21: Matrícula inicial no ensino médio - Agropolo Baixo Jaguaribe -1996/1998 e 1999/2003.

��

��

��

��

51,72

69,03

30,61

49,86��

��

��

��

44,58

56,05

30,20

44,81

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

1996 / 1999 1999 / 2003�� Região

�� Interior

�� Fortaleza

�� Ceará


Entre 1999 e 2003, a demanda pela matrícula no ensino médio no

Agropolo Baixo Jaguaribe refletiu a do Estado, ambos exibindo um crescimento de

aproximadamente 45%. No Interior, o aumento revelou-se como no período anterior,

ainda maior, de 56%, fato que pode ter suas razões na forte carência das regiões

mais deprimidas do Estado e na pressão da demanda por esse nível de ensino nos

municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Ressalte-se ainda, que a

exigência do nível médio de escolaridade para admissão nos postos de trabalho

criados pelas indústrias atraídas pela política do governo estadual, explica em parte

a elevação do contingente de jovens matriculados no período mais recente.

Efeito combinado da política em foco, com a de promoção da educação

tecnológica pode ser sentida nas informações relativas à expansão da matrícula na

unidade do CENTEC, em Limoeiro do Norte.

171

Tabela 38: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte, por cursosregulares - 1997.2 a 2005.2.

CURSOS 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Tecnologia de Alimentos 35 64 93 139 151 156 161 158 145

Eletromecânica 28 57 68 113 124 147 171 165 161

Recursos Hídricos / Irrigação 32 38 91 122 145 157 159 167

Recursos Hídricos /Saneamento Ambiental

3125 37 72 101 128 148 160 167

TOTAL 94 178 236 415 498 576 637 642 640

Fonte: Instituo CENTEC.Obs.: 1.No ano de 1997 só houve vestibular na Unidade de Limoerio do Norte.Obs.: 2.A partir de 1998 ocorreu um desmembramento do curso de Recursos Hídricos que se dividiu em dois:Recursos Hídricos/Irrigação e Recurso Hídricos/Saneamento Ambiental.

Tabela 39: Alunos matriculados no CENTEC de Limoeiro do Norte por curso emunicípio de residência - 2003.1

Municípios Tec.Alimentos

Eletro-mecânica

Rec HidIrrigação

Rec HidSan Amb Total Part. (%)

Alto Santo 2 2 5 - 9 1,56

Ibicuitinga 1 - - - 1 0,17

Itaiçaba 2 2 6 4 14 2,43

Jaguaretama - 1 1 1 3 0,52

Jaguaruana 3 4 3 3 13 2,26 Limoeiro do Norte 63 49 61 32 205 35,59 Morada Nova 17 19 10 25 71 12,33 Nova Jaguaribara 2 1 3 4 10 1,74 Palhano 1 - 2 3 6 1,04 Quixeré 2 7 4 4 17 2,95 Russas 25 18 18 15 76 13,19 São João doJaguaribe 6 6 6 2 20 3,47

Tabuleiro do Norte 18 14 21 11 64 11,11 Outros municípios 14 24 5 24 67 11,63 Total 156 147 145 128 576 100,00

Fonte: Instituo CENTEC.

O aumento da demanda pelo ensino tecnológico resultou numa evolução

da matrícula no CENTEC, conforme expressa a TABELA 38. Além disso, a

adequação do CENTEC à realidade da região nota-se na oferta dos cursos de

formação em tecnologias e áreas de suporte à agricultura irrigada. Segundo

172

informação colhida junto à própria unidade, o curso de Recursos Hídricos/Irrigação e

Eletroeletrônica forma profissionais para saber lidar com a água e sua aplicação na

agricultura, o curso de Tecnologia de Alimentos assegura a formação voltada ao

aproveitamento da produção e agregação de valor aos produtos locais em

agroindústrias, e com o objetivo de ter profissionais habilitados para tratamento dos

riscos ambientais decorrentes da irrigação, o CENTEC tem o curso de Recursos

Hídricos/Saneamento Ambiental.

Fato também importante é o alcance regional dessa unidade de ensino. Dados

da matrícula de 2005.2 (TABELA 39) evidenciam que 36% dos alunos residem em

Limoeiro do Norte, enquanto 64% nos outros municípios componentes do Agropolo, com

destaque para Russas com 13% e Morada Nova com 12% (2003).

A formação do CENTEC tem foco também no empreendedorismo, por

isso a instituição trabalha também com incubadoras de empresas, uma vez que seu

objetivo é formar empresários para aproveitar o potencial local.

Em que pese os resultados alcançados no Baixo Jaguaribe como

Agropolo de agricultura irrigada, a medida recente do Ministério de Integração

Nacional de licitar a concepção de um modelo geral de concessão de projetos

públicos de irrigação para doze projetos no Brasil, inclusive Jaguaribe/Apodi e

Tabuleiros de Russas, exige uma reflexão sobre o futuro da irrigação no Brasil e

uma avaliação do que pode representar uma mudança na atuação do Governo na

gestão dos perímetros públicos irrigados em pólos dinâmicos.

173

6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

6.1 Conclusões

A pesquisa acusou mudanças significativas sob o ponto de vista

econômico e social com a implantação do Programa de Desenvolvimento dos

Agropolos na região do Baixo Jaguaribe.

Os resultados alcançados em curto período de execução do Programa,

1999/2002, explicam o atual reconhecimento da região como Agropolo emergente,

em função de sua especialização produtiva na agricultura irrigada.

O processo pelo qual o Agropolo Baixo Jaguaribe vem passando, nessa

fase recente, é resultado da reestruturação produtiva da agricultura brasileira, face

às exigências do mercado quanto aos padrões de competitividade, confirmando a

entrada da região em um novo ciclo de especialização produtiva baseada na

fruticultura irrigada de alto valor agregado, e com isso, sua inserção no contexto da

economia globalizada.

Assim é que, a condição de pólo emergente do agronegócio da fruticultura

irrigada, não foi conferida ao Baixo Jaguaribe, pelo Programa de Desenvolvimento

dos Agropolos, mas revelada e potencializada. O Programa oportunizou a

modernização da economia agrícola regional e efeitos em cadeia, a partir de um

conjunto de condicionantes favoráveis, dados pelo potencial natural (clima tropical

semi-árido e tipo de solo), vantagens e facilidades logísticas, como posição

estratégica em relação a mercados consumidores, infra-estrutura portuária e infra-

estrutura hidroagrícola.

As vantagens adquiridas na região, representadas por obras de grande

porte como a do açude Castanhão, Canal de Integração Castanhão-Bacia

Metropolitana, perímetros públicos irrigados e facilidades para introdução da

irrigação privada, aliadas ao potencial de mercado dos agronegócios da fruticultura,

e de outros como pesca e mel natural, conferem ao Agropolo Baixo Jaguaribe forte

perspectiva de crescimento econômico.

174

O Agropolo Baixo Jaguaribe concretiza, hoje, os resultados de uma

política nacional definida numa ampla visão, que combinou o Programa de Apoio e

Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada do Nordeste, com a estratégia de

desenvolvimento de Agropolos no país, como proposta de homogeneização

conceitual de programas de desenvolvimento do agronegócio, seguida com

fidelidade, pelo governo estadual, devido a identidade dos macroobjetivos

desenvolvimentistas apoiados na política neoliberal dos dois governos, e possível

em função da prioridade conferida à implantação de infra-estrutura hídrica em

território cearense.

Valendo-se da teoria de pólos de crescimento, elaborada por Perroux na

segunda metade da década de 1950, de que a não ser com o planejamento

consciente, podem ser obtidos efeitos do pólo sobre o crescimento e

desenvolvimento do conjunto do território e de suas populações, é importante frisar a

prioridade que deve ser dada pelas instâncias de governo, em especial, estadual e

federal, no atual estágio, ao planejamento regional, visando orientar o crescimento

econômico e a evolução da estrutura urbano-regional do Agropolo Baixo Jaguaribe.

Os argumentos até aqui apresentados fundamentam-se nos principais

pontos conclusivos extraídos da pesquisa, conforme salientam-se a seguir.

O Agropolo Baixo Jaguaribe caracteriza-se por uma estrutura urbano-

regional singular no contexto do Ceará. Embora sua ocupação tenha sido bastante

influenciada pela disponibilidade de água e pela fertilidade dos solos, destacando-se

suas condições geoambientais na semi-aridez cearense, a região não se define a

partir da predominância de um centro maior, localizado do Interior do Estado. Ao

contrário, possui uma rede urbana equilibrada, cuja concentração demográfica (57%,

2005) no espaço intra-regional, divide-se entre quatro centros intermediários do

Estado. Assim, a ação polarizadora que se verifica na região é exercida pelo bipolo

Limoeiro do Norte/Russas e Morada Nova, na área central, e por Aracati, com

influência nos municípios do litoral e do seu entrono. Os municípios com população

de até 20 mil habitantes representam 30% da população, e dois possuem população

em torno de 30 mil habitantes (estimavas de 2005).

175

O Agropolo Baixo Jaguaribe participa com 5,5% da população do Estado,

7,8% da população do Interior (dados estimados de 2005), percentuais que não têm

sido mantidos, nos dois casos (em 1991 eram 5,8% e 8% respectivamente), devido

as taxas de crescimento apresentadas nos períodos 1991/2000 e 2000/2005 serem

menores do que as do Estado e do Interior, a despeito da dinâmica econômica

conferida ao Agropolo, nos últimos dez anos, em função das obras hídricas,

construção da nova cidade de Jaguaribara e do fortalecimento da infra-estrutura de

irrigação, com o projeto Tabuleiros de Russas.

Os dados referentes à dinâmica demográfica da última década censitária

já deixava revelar-se sua característica de região com alternativas econômicas

ligadas à permanência da população no campo.

Enquanto na região residem 7% da população urbana do Interior do

Estado, no seu território estão 9% dos habitantes rurais do Ceará, tendo esta última

proporção mostrado uma discreta elevação entre os dois anos de censo. Ressalte-

se também que a taxa de urbanização do Agropolo elevou-se menos do que a do

Interior, entre 1991 e 2000, estando em 53,8%, tendo a do Interior já atingido os

60%.

Pode-se concluir da análise, que a dinâmica demográfica observada no

Agropolo Baixo Jaguaribe está indicando uma tendência de “desruralização” da

região menos intensa do que a constatada em todo o Estado e no Interior.

Se avaliada pelo IDH-M, é uma das regiões do Ceará com melhor

qualidade de vida. Limoeiro do Norte tem um IDH que o classifica na condição de

médio-alto (0,711), superior, portanto, ao do Estado (0,700). Todos os municípios do

Agropolo ocupam posições na primeira metade do ranking estadual desse indicador,

doze dos quais, entre as 50 primeiras posições.

Os efeitos do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos presentes

nos dados pesquisados, para melhor interpretação, foram caracterizados como:

efeitos diretos; efeitos observados para os quais o Programa contribuiu (efeitos de

contribuição); e efeitos indiretos.

176

Os efeitos diretos são os de evolução das áreas irrigadas no Agropolo, da

produção agrícola, do emprego e mudanças na pauta de exportações cearenses. Os

efeitos para os quais o Programa contribui, podendo ser chamados de efeitos de

contribuição, são o desempenho do PIB, da arrecadação do ICMS e de outro

indicador do nível de atividade econômica, o consumo de energia elétrica. Por fim,

procurou-se obter os efeitos indiretos através de dados educacionais e de formação

profissional na área tecnológica.

A conclusão também apresenta uma análise do Programa tomando como

parâmetro a definição de Agropolo como proposta metodológica e alguns achados

importantes que não se constituíam objeto da pesquisa.

Informações oficiais contidas em Mensagens à Assembléia Legislativa

(Governo do Estado) entre 2000 e 2005 enfatizam que, além da atração de

investimentos, marketing, organização da produção e promoção da inovação

tecnológica, a SEAGRI prestou apoio à comercialização, identificando mercados

estratégicos para os produtos da agricultura irrigada, aproximando produtores,

processadores, atacadistas, varejistas e consumidores nacionais e internacionais.

O Programa em análise produziu resultados diretos no agronegócio da

agricultura irrigada com maior intensidade no Agropolo Baixo Jaguaribe, iniciando-se

pela evolução das áreas de irrigação, que apresentou um aumento de 66% do total da

região, e de 182,7% das áreas com fruticultura, superiores, portanto, aos incrementos

registrados pelo Estado, de 42% e de 71,3%, respectivamente, no período de 1999 e

2004. O Agropolo Baixo Jaguaribe soma atualmente 18.185,3 hectares de áreas

irrigadas, o que representa ainda 20% do total estadual, porém com um grande

destaque na produção dos cultivos irrigados de maior valor agregado.

A produção de melão do Baixo Jaguaribe assegurou ao Ceará a posição de

segundo produtor nacional. O melão experimentou aumentos nos indicadores de área

plantada, quantidade produzida e valor da produção entre 260 e 273% no período de

execução do Programa. No indicador de rentabilidade, expresso pelo valor da produção

por hectare plantado, a variação foi de menos de 2%, atestando que a produção

irrigada da fruta já vinha se operando com padrões de moderna tecnologia.

177

A banana foi destaque entre os produtos da fruticultura irrigada do

Agropolo pelos aumentos exibidos no valor da produção de 142% e na rentabilidade

por hectare, de 66,6%, enquanto o incremento na área plantada foi de 45,5%,

indicando essa diferença encontrada nos resultados, o aumento de eficiência, com a

modernização tecnológica introduzida na cultura, na região em estudo.

Embora ainda não se disponha de estatísticas da produção agrícola

referentes ao período 2004, informações da SEAGRI noticiam que o Ceará já figura

como o primeiro exportador de abacaxi do país, e o figo apresenta-se como grande

potencial para ser o próximo atrativo na pauta de exportações da fruticultura cearense.

A atração de empresas foi determinante para essa performance alcançada

pela região. Os negócios privados atraídos para a região somam R$ 103,4 milhões,

somente no período de 2002 a 2005, o que requereu a realização de investimentos

públicos necessários para a operação desses projetos da ordem de R$. 1,3 milhão. A

maior empresa instalada no Agropolo é responsável por 70% das exportações de melão

e abacaxi, outras grandes empresas produzem para exportação, e o restante da

produção está nas mãos de empresários locais, associações ou outras organizações de

produtores.

Se por um lado, o desenvolvimento da fruticultura irrigada no Agropolo

Baixo Jaguaribe está resultando no aumento da capacidade de geração de riqueza

na região, por outro lado, está favorecendo a concentração de capital na região por

empresas nacionais e multinacionais, que expandem suas atividades adquirindo

novas áreas, estimulando assim, a retirada de produtores locais dos solos com

melhores condições de fertilidade.

A condição da região do Baixo Jaguaribe como Agropolo emergente,

valeu ao Ceará, nos últimos anos, mudanças na sua pauta de exportações. O

melão, em 1996, representava 0,8% das exportações cearenses, e até o ano 2000,

a exportação do produto não ultrapassava os US$ 3 milhões. Em 1999, quando se

iniciou o Programa de Desenvolvimento dos Agropolos, as exportações de melão

estavam abaixo dos US$ 2 milhões. O ano de 2002 registrou o salto ocorrido na

produção, elevando as exportações da fruta para US$ 12,9 milhões (FOB), quando

chegou a representar na pauta cearense, 2,4% do valor exportado pelo Ceará.

178

Da décima-quinta posição em 2000, as exportações de melão ascenderam,

gradativamente, alcançando a oitava posição em 2004, com um valor de US$ 16,74

milhões, o que significou 1,9% do total dos produtos cearenses exportados. É

importante notar que melancias frescas, cuja produção está concentrada no Agropolo

Baixo Jaguaribe, em 2004 já figuravam nas exportações cearenses com um valor de

mais de US$ 1 milhão, com uma participação em torno de 0,1%.

O mel natural vem fomentando a economia do agronegócio no Estado e

figurou, em 2002, como produto de exportação, tendo registrado, em 2004 um valor

de US$ 4,5 milhões (0,5% do total exportado), para o qual o Agropolo contribuiu

como uma das regiões de maior produção no Ceará.

Sem dúvida, foi no emprego que se fez sentir o efeito mais significativo do

Programa em análise. De princípio, poder-se-ia entender que não seria esse, o

melhor indicador para avaliar mudanças na atividade agrícola, pela característica da

informalidade da ocupação no setor, como também por seu caráter familiar,

sobretudo em estados como o Ceará. Segundo dados do Censo Demográfico de

2000, a população ocupada na agricultura no Agropolo Baixo Jaguaribe é de 54,9

mil pessoas. Informações da SEAGRI divulgam um total de ocupações geradas com

a atividade da agricultura irrigada de 5.532 pessoas (2002). Dados do Cadastro

Central de Empresas (IBGE) indicam um total de 3.221 pessoas empregadas nas

atividades de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, concentradas

principalmente, nos municípios de Aracati, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte e

Quixeré, portanto áreas de expansão da fruticultura de alto valor agregado.

No período de implantação do Programa de interesse deste estudo, o

emprego na atividade da agricultura no Agropolo Baixo Jaguaribe elevou-se em

311%, chegando a região a responder por um quarto do emprego gerado nesse

setor no Estado, em 2002, proporção que não chegava a 10% em 1999. Por sua

vez, a contribuição do Agropolo no emprego agrícola do Interior chegou a 28,6%, em

2002, mostrando uma mudança significativa em relação a 1999, quando essa

participação se situava em 12,6%.

A grande evidência neste aspecto é o município de Quixeré, cujo número de

trabalhadores formais na agricultura saiu de 8 para 2.040 pessoas, entre 1999/2002.

179

Nesse município, a elevação no emprego total foi de 305%, de 761 empregados para

3.085, valendo ressaltar que somente a agricultura respondeu por 85% dos novos

empregos gerados no período mencionado. Quixeré passou a ocupar a quinta posição

no ranking do emprego total no Agropolo (2002), após os pólos regionais.

Segundo o dado mais recente (2002), a agricultura emprega 8,3% do

pessoal ocupado no mercado formal de trabalho regional, sendo superada apenas

pelas atividades de comércio e de serviços de reparação de veículos e objetos

pessoais e domésticos (19,8%) e pela indústria de transformação (18,7%).

Não se pode deixar de salientar que antes do Programa, entre os anos de

1996 e 1999, a economia do Agropolo vinha em crescimento, fortemente

influenciada pela expansão da indústria de transformação e da construção, cujos

empregos se elevaram em 99,6 e 225,7% respectivamente. No período recente

(1999/2002), considerando o indicador de emprego, o Agropolo mostrou mais

dinamismo do que o Estado. O pessoal ocupado nas unidades empresariais locais

registrou uma elevação de 61,5% nos três anos, enquanto em nível estadual, o

aumento foi de 55,9%. O mesmo comportamento não se verificou com relação ao

Interior, cujo crescimento na variável emprego chegou a 65%, no mesmo período.

As informações dão sinais de desconcentração espacial do emprego

regional; os pólos regionais Aracati, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas,

apesar do crescimento registrado no período após implantação do Programa (entre

11 e 19%), reduziram sua participação no emprego regional de 63,2 para 59,5%

entre 1999 e 2002.

Em Aracati, a pesca, a indústria de transformação e o comércio

responderam, de forma significativa, pelo aumento do pessoal ocupado. Em Limoeiro

do Norte, Morada Nova e Russas, áreas de localização de perímetros irrigados, foram

também os setores secundários e terciários principalmente, que produziram novos

empregos, nos três anos recentes analisados. Saliente-se, porém, que as estatísticas

disponíveis do emprego não alcançaram os últimos anos, quando começaram a se

instalar novas empresas no perímetro no Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas.

As mudanças na economia agrícola do Baixo Jaguaribe, apreendidas pelos

dados como efeitos da política conduzida pela parceria dos governos federal e estadual

180

na região, configuram uma modernização espacialmente seletiva nas áreas dos

projetos agrícolas das grandes empresas. De outra forma, instala-se no Agropolo, com

a consolidação de sua aptidão regional para a fruticultura voltada para a exportação, o

“assalariamento” no campo e novas formas de produção através da parceria de

empresas com produtores locais, assegurando a transferência de tecnologia para a

substituição de culturas tradicionais por cultivos de maiores rentabilidades e retorno

sobre a área plantada e a infra-estrutura de irrigação construída.

Em entrevista realizada, o Presidente da Federação das Associações dos

Produtores do Distrito de Irrigação Jaguaribe-Apodi revelou, na sua ótica, as vantagens

que trouxe o trabalho desenvolvido a partir da criação da SEAGRI. Ressaltou que “o

projeto conseguiu ter sucesso”. Entre as ações que geraram resultados relacionou:

organizou produtores, incentivou a produção em parceria, induziu a substituição do grão

pela fruta, trouxe técnicos especialistas e agrônomos para região, possibilitou a

modernização do sistema de energia elétrica, presta apoio jurídico, e principalmente,

realiza um trabalho de atrair investidores para região, ampliando as oportunidades para

manter a população local. Acrescentou que as grandes empresas trouxeram a

valorização da atividade, com novos investimentos e a possibilidade de conhecimento

de novas tecnologias. A produção em parceria representa um grande ganho. Viabiliza a

compra de insumos e dá a garantia, ao pequeno produtor, da venda de sua produção.

Quanto à organização dos produtores, esta se dá no caso da fruta, para a

comercialização e a compra de insumo de forma coletiva. No caso do grão, a atividade

desenvolve- se de forma individual.

Embora os dados disponíveis não alcancem os últimos anos, indicadores da

economia regional dão mostras de que a política de agricultura irrigada vem imprimindo

um dinamismo ao Agropolo Baixo Jaguaribe, que superou o experimentado pelo

Estado, no período de 1999 a 2002. Isso pode se confirmar no comportamento do PIB

regional e na arrecadação de ICMS frente ao total do Estado.

Mudanças registraram-se no comportamento do PIB do Agropolo Baixo

Jaguaribe com relação a sua contribuição e composição setorial relativamente ao

indicador estadual. O PIB per capita da região representava 76% do valor estadual, em

1999, e essa relação elevou-se para 81,2% em 2002. A região também conseguiu

aumentar sua participação na formação do PIB total do Ceará, embora com uma

181

variação pouca expressiva, de 4,25 % (1999) para 4,5% (2002). É digno de nota, o fato

de que a economia do Interior mostrou maior dinamismo, uma vez que, contrariamente,

a região não conseguiu manter sua participação nesses mesmos indicadores para o

Interior, a qual se reduziu, ainda que levemente, entre os anos em foco.

O destaque do Baixo Jaguaribe como região agrícola do Ceará pode ser

percebido na sua contribuição ao PIB da agricultura estadual. Enquanto a contribuição

da região para o PIB total cearense, conforme mencionado, não chega a 5% (2002), a

agricultura regional gera um PIB correspondente a 10,5% desse indicador setorial

produzido em todo o Estado. O aumento dessa participação de 9,4% em 1999, para

10,6% em 2002, mostra o efeito da política pública de irrigação no Agropolo.

A estrutura setorial do PIB mostrou alteração e, se comparada à do Interior

(o que faz mais sentido do que compará-la à do Estado), a diferença acentuou-se.

Pode-se constatar que a política de desenvolvimento dos Agropolos contribuiu, em

curto período, para elevar a participação da agricultura no valor adicionado da economia

do Baixo Jaguaribe, de 12,18 para 14,16%, variação significativa, se considerado o

curto período de 1999 a 2002. No Interior, por sua vez, o setor primário manteve uma

participação em torno de 10,4%, nos anos de 1999 e 2002, e a mudança na

composição setorial do valor adicionado deu-se pelo desempenho do setor da indústria

que, último ano em análise, já respondeu por 40,4% desse indicador.

Os pólos regionais Aracati, Limoeiro do Norte, Morada Nova e Russas são

responsáveis pela geração de 60% do PIB do Baixo Jaguaribe. Além de áreas de

concentração demográfica e de agronegócios regionais – fruticultura irrigada e pesca –

caracterizam-se como centros de atendimento à demanda local e, preferencialmente,

são procurados para a instalação de novos negócios. Tendem assim, a fortalecer suas

centralidades, ao afirmarem-se como centros de comércio, de serviços, de atividades

industriais, de ensino e de gerências regionais administrativas, entre outras.

As informações referentes à arrecadação de ICMS corroboram a

tendência da economia demonstrada pelo PIB. Apesar de 78,5% do ICMS

corresponder à arrecadação de Fortaleza, é importante notar que, nos anos de

implantação do Programa em foco, no Agropolo Baixo Jaguaribe, registrou-se um

aumento da arrecadação do tributo de 25%, valor consideravelmente superior ao

182

apresentado pelo Interior, de apenas 5,5%, e que superou o do Estado (17,1%). Isso

foi suficiente para a região melhorar sua participação no total do ICMS arrecadado

no Interior, porém praticamente não alterou a representatividade do Agropolo nesse

indicador estadual.

O dinamismo da atividade econômica no campo é traduzido na estrutura

do consumo do indicador energia elétrica. Em 1996, o consumo de eletricidade rural

(28%) equivalia ao residencial e a partir de 1999, verificava-se uma diferença

significativa em favor do consumo residencial (33%). Com a expansão da agricultura

irrigada, o consumo rural já responde por uma fatia de 40% do consumo regional de

eletricidade (2003) confirmando a característica da região como Agropolo possuidor

de uma infra-estrutura instalada que favorece o desenvolvimento de outras

atividades econômicas, inclusive não agrícolas, na área rural.

A pressão por serviços de educação, sobretudo pela necessidade de

melhoria do nível de escolaridade e de formação profissional, para acessar o

mercado de trabalho, está evidente no avanço do número de matrículas no ensino

médio e tecnológico ofertado no Agropolo Baixo Jaguaribe. Ressalte-se, no entanto,

o comportamento ascendente desse indicador em todo o Estado e ainda maior no

Interior, nos períodos antes e depois do Programa em análise, 1996/1999 e

1999/2002, refletindo o resultado da política educacional e as exigências para

admissão nos postos de trabalho, em especial os criados com a atração de médias e

grandes empresas pelo governo estadual. A matrícula no ensino médio no Agropolo

(como em nível estadual) aumentou em cerca 45%, no período de implantação do

Programa em foco, 1999/2003.

O efeito combinado da política de promoção da educação tecnológica no

Estado, na qual a região do Baixo Jaguaribe foi destaque pela infra-estrutura

instalada com o Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), e da política hidroagrícola

em implementação na região, está fortalecendo o Agropolo como espaço de

formação profissional, na área tecnológica.

Na unidade CENTEC de Limoeiro do Norte, a formação de tecnólogos nas

áreas da Indústria – curso de Eletromecânica, de Meio Ambiente – curso de

Recursos Hídricos/Saneamento Ambiental, de Agropecuária – curso de Recursos

183

Hídricos/Irrigação, e de Química – Tecnologia de Alimentos, desde a sua instalação

em 1997, evoluiu com a matrícula chegando a 640 alunos (2005.2) nos quatro

cursos. O CENTEC vem mostrando alcance dos alunos matriculados, 36% residem

em Limoeiro do Norte, enquanto os demais 64% são de outros municípios

componentes do Agropolo, com destaque para Russas com 13% e Morada Nova

com 12% (2003).

Entre outros aspectos, cumpre destacar nesta conclusão que um fator

determinante para o alcance de resultados em programas considerados

estruturantes, como o de Desenvolvimento dos Agropolos, é a integração das

políticas e programas, numa visão de desenvolvimento de médios e longos prazos.

No caso do Baixo Jaguaribe, as políticas de recursos hídricos, de agricultura irrigada

e de desenvolvimento de regiões estratégicas no Interior cearense podem

configurar, utilizando-se a análise de TÂNIA BACELAR (1995, p.132), citada neste

trabalho, uma região com características de novo “pólo dinâmico”, ou de “frente de

expansão”, ou ainda de “mancha ou foco” de dinamismo no Nordeste.

Cabem comentários conclusivos quanto à implementação do Programa de

Desenvolvimento dos Agropolos na região do Baixo Jaguaribe, tendo como

referência o conceito de Agropolo, como proposta metodológica.

Considerando a dimensão físico-econômica e político-institucional que

envolve esse conceito, o Agropolo Baixo Jaguaribe atende à caracterização básica

desejável de Agropolo quanto a: constituir-se em um espaço estratégico – uma

sub-região adequadamente delimitada; ter no seu espaço geográfico um centro

urbano de convergência (infra-estrutura de serviços, de transportes e de

comunicações) representado, em especial, por Limoeiro do Norte; priorizar

produtos em função da rentabilidade econômica, emprego, avanço tecnológico das

unidades de produção e potencial de mercado, como é o caso do melão, abacaxi e

banana; possibilidades de interação tecnologia/agoindustrialização, pela presença

do CENTEC; oportunidade de fortalecimento do papel do setor produtivo como

propulsor do processo de desenvolvimento local, com a produção em parceria e

produtores organizados; e a disponibilidade, em parte, de base institucional, para

formação de recursos humanos e qualificação de mão-de-obra, geração, captação

184

e transferência de tecnologia, organização da produção e redes de informação, em

que o CENTEC assume um papel essencial.

De outra forma, o Programa em estudo ainda não assegurou ao Baixo

Jaguaribe outras características básicas recomendáveis para que esse Agropolo se

consolide como tal. Nesse aspecto, cumpre ressaltar a pouca verticalização da

produção e incipiente formação de cadeias produtivas, em parte por seu caráter de área

de agricultura para exportação, a falta de prioridade ao fomento e criação de pequenas

e médias empresas agroindustriais, como parte integrante do processo de

desenvolvimento rural e que devem cumprir a relevante função no que concerne à

inovação tecnológica, a fraca base institucional para atender à necessidade de

financiamento da produção e prestação de serviços tecnológicos especializados, além

de uma ação institucional que exerça a coordenação de uma gestão compartilhada,

integrando representantes institucionais, lideranças empresariais, rurais e do poder

político local. Sob o ponto de vista do conteúdo social, que tem a proposta metodológica

de Agropolo, falta ao Programa conferir prioridade à integração de pequenos produtores

agrícolas nas cadeias produtivas regionais das culturas irrigadas, não se encontrando

nos documentos oficiais, destaque sobre o desenvolvimento de ações para superar as

restrições que enfrentam esses segmentos, como capacitação e assistência técnica e

creditícia, assegurando-lhes capacidade para se tornar irrigante diante da perspectiva

que se vislumbra para a região.

Não se pode deixar de ressaltar que a proposta de Agropolo prevê sob o

ponto de vista da sua sustentabilidade, a atenção aos instrumentos da política

governamental referente ao meio ambiente, considerados essenciais para orientar

as estratégias e procedimentos do Programa de Desenvolvimento dos Agropolos,

como o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Dentre outras recomendações, a

cobrança pelo uso da água é uma questão sobre a qual não se tem informação clara

no Estado, mas que ainda necessita de solução.

Apesar dos resultados registrados pelos indicadores econômicos, o

Programa apresenta pontos de vulnerabilidade e entre os principais vale lembrar a

necessidade de aperfeiçoar o gerenciamento dos conflitos no uso dos recursos

hídricos, o crescimento/desenvolvimento econômico altamente dependente de

fatores exógenos relacionados a mercados, tecnologia e redes de informações, e a

185

visão de mercado voltada para a produção para o consumo globalizado, colocando a

reboque questões ambientais, como devastação da cobertura da vegetação natural,

depauperamento dos solos e substituição da produção do autoconsumo, ameaçando

a segurança alimentar.

6.2 Recomendações

As recomendações deste trabalho são de duas ordens: resultam das

observações da pesquisa; e provêm da própria concepção de Agropolos e da prioridade

concedida à implantação dessa política no Estado.

Dentre as primeiras relacionam-se:

• Manter o estudo atualizado com o objetivo de acompanhar o

desenvolvimento do Agropolo e de orientar as intervenções governamentais e o

estímulo à iniciativa privada;

• Realizar pesquisa junto às empresas sobre o número e especialização

dos profissionais qualificados na área de irrigação trazidos ao Estado, para

complementar as informações sobre as contribuições da política estudada;

• Proceder à pesquisa junto aos irrigantes e aos trabalhadores

empregados envolvidos na atividade quanto a seus locais de origem e condições

socioeconômicas no sentido de avaliar a contribuição da expansão da atividade para

o desenvolvimento local;

• Aprofundar o estudo sobre os pequenos municípios do Agropolo que

surpreenderam quanto ao comportamento positivo nas estatísticas econômicas,

como Jaguaribara e outros.

Conforme evidenciado nas conclusões falta avançar em questões

fundamentais para assegurar a sustentabilidade do Agropolo Baixo Jaguaribe, sob o

ponto de vista econômico, ambiental e social.

186

Considerando-se o aspecto econômico, há que se observar em regiões

pobres como o Estado, a necessidade de agregação de valor à produção e

integração da cadeia produtiva dos cultivos irrigados, fomentando a economia

regional. Nesse sentido, torna-se recomendável:

• Intensificação de esforços por parte do governo estadual para ampliar

as cadeias produtivas dos cultivos irrigados, fomentando a criação e atração de

pequenas e médias empresas agroindustriais para a região, que devem cumprir a

função relevante quanto à inovação tecnológica de processos agroindustriais,

canalização de crédito e organização da produção;

• Atração de empresas industriais em segmentos complementares, como

embalagens, fertilizantes e equipamentos de irrigação, entre outros.

Do ponto de vista ambiental, a agricultura sustentável requer tratamento

adequado à água, como o grande desafio do terceiro milênio; a adequação dos

níveis de produtividade das culturas, conservação de recursos naturais e a

preservação da biodiversidade. Recomenda-se, assim nesse sentido;

• A observância da política nacional de recursos hídricos, quanto à

necessidade de acesso democrático aos recursos disponíveis, via outorga d’água, e

respectiva cobrança de tarifa pelo seu uso;

• A melhoria da infra-estrutura de irrigação dos perímetros públicos

Jaguaribe/Apodi, Jaguaruana e Morada Nova visando à racionalização do uso da

água;

• O incentivo à agricultura orgânica, visando à adoção de novas práticas

agrícolas que minimizem a contaminação por agrotóxicos dos solos, água e produtos

que põem em risco o meio ambiente;

• O fortalecimento do Comitê de Bacia do Baixo Jaguaribe, como

instrumento democrático de encaminhamento e solução de conflitos no uso da água

no Agropolo;

• O rigor na concessão de licenciamento ambiental (autorização de

desmatamento, manutenção de reservas legais e manutenção de áreas de

187

preservação permanente) a empreendimentos com atividades utilizadoras de

recursos ambientais nos Agropolos, como é o caso da irrigação.

A dimensão social envolvida no conceito de Agropolos requer a adoção

de medidas para incorporar produtores rurais nas cadeias produtivas selecionadas,

tendo em vista a necessidade de reduzir os fatores que geram pobreza e exclusão

social no campo. Como principais recomendações relacionam-se:

• A organização dos produtores visando à facilitação dos processos de

transferência de tecnologia e de comercialização;

• A integração da política de desenvolvimento dos Agropolos com os

programas voltados ao apoio da agricultura familiar;

• A articulação institucional para incluir o pequeno produtor através de

educação contextualizada (não formal) com a realidade do campo e de capacitação

eficaz, incluindo técnicas de cultivo, comercialização e gestão para condução do seu

próprio agronegócio;

• O estímulo ao setor privado para assumir um papel de propulsor do

processo local de desenvolvimento, integrando o pequeno produtor através da

produção em parceria.

Por todas essas recomendações, uma questão parece chave, a

incorporação do Plano de Desenvolvimento Regional elaborado pelo próprio governo

estadual, como instrumento orientador das ações prioritárias a serem desenvolvidas

no Agropolo Baixo Jaguaribe, iniciando-se por sua rediscussão no âmbito público e

com a sociedade local organizada.

As leituras realizadas sobre a agricultura irrigada no Baixo Jaguaribe e as

conclusões obtidas por meio de entrevistas a alguns técnicos na região levam a

reconhecer que a política de Agropolos conduzida no Ceará tem como grande

desafio a adoção de estratégias que não resultem na exclusão dos pequenos

produtores e compensem a produção de um passivo não só ambiental, mas social,

com a retirada das famílias de suas terras de origem, com a contrapartida de um

desenvolvimento econômico regional includente.

188

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ANEXOS

TABELA 1A: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área - Agropolo Baixo Jaguaribe - Julho/2000.

Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha) Imóveis Área (ha)

Alto Santo 263 60.752,3 17 45,3 26 210,3 112 3.125,2 43 3.086,6 40 8.373,5 12 7.860,4 13 38.051,0

Aracati 1.885 70.553,6 874 2.087,5 299 2.298,2 472 11.424,0 134 9.611,4 90 17.570,3 10 7.032,8 6 20.529,4

Banabuiú 579 66.226,5 15 42,2 48 363,1 234 6.413,1 137 9.985,3 119 21.948,6 18 12.564,3 8 14.909,9

Ibicuitinga 337 30.920,2 14 44,2 39 295,9 169 4.663,1 53 3.820,4 48 10.362,8 10 6.454,8 4 5.279,0

Icapuí 413 11.562,2 55 162,7 171 1.452,8 158 3.479,2 19 1.346,3 8 1.630,1 1 648,0 1 2.843,1

Itaiçaba 237 13.505,0 51 129,2 44 330,5 99 2.344,4 22 1.534,8 16 2.561,2 3 1.959,0 2 4.645,9

Jaguaretama 676 96.508,7 29 80,3 30 235,4 214 6.468,5 169 12.383,2 206 43.796,0 17 11.825,9 11 21.719,4

Jaguaribara 312 42.715,0 15 49,1 18 138,9 121 3.151,8 63 4.657,3 73 16.503,8 19 13.046,5 3 5.167,6

Jaguaruana 1.048 71.702,9 207 614,0 204 1.506,0 455 10.440,9 90 6.335,2 72 15.464,6 8 6.082,4 12 31.259,8

Limoeiro do Norte 1.598 42.362,5 636 1.674,9 332 2.487,7 482 10.156,3 82 5.903,2 54 11.625,4 10 7.031,9 2 3.483,1

Morada Nova 2.124 171.942,1 101 358,9 194 1.546,7 997 26.769,1 444 31.662,8 342 65.618,5 33 23.433,8 13 22.552,3

Palhano 569 25.788,6 122 401,2 125 1.015,5 248 6.007,1 43 3.010,0 26 5.272,2 2 1.777,0 3 8.305,6

Quixeré 1.139 31.972,9 623 1.604,8 223 1.644,0 216 4.527,7 28 1.972,7 35 7.285,3 7 4.725,0 7 10.213,4

Russas 1.977 84.926,8 788 2.070,8 416 3.046,8 505 11.204,0 136 9.556,3 106 24.412,4 15 10.317,6 11 24.318,9

São João do Jaguaribe 564 16.916,3 72 194,1 88 667,5 338 7.938,6 44 3.065,6 21 3.540,6 - - 1 1.509,9

Tabuleiro do Norte 1.114 60.466,9 285 745,1 176 1.347,0 440 10.601,6 98 6.755,9 99 20.060,2 10 6.817,4 6 14.139,7

Agropolo 14.835 898.822,5 3.904 10.304,3 2.433 18.586,3 5.260 128.714,6 1.605 114.687,0 1.355 276.025,5 175 121.576,8 103 228.928,0

Ceará 134.672 9.343.169,6 22.840 61.270,4 16.829 128.473,6 54.731 1.417.077,7 20.128 1.436.860,3 17.659 3.541.010,0 1.707 1.186.599,5 778 1.571.878,1

Região / Ceará 11,02% 9,62% 17,09% 16,82% 14,46% 14,47% 9,61% 9,08% 7,97% 7,98% 7,67% 7,80% 10,25% 10,25% 13,24% 14,56%

Mais de 10 a 50 Mais de 50 a 100MunicípiosTotal de imóveis rurais

Área total (ha)

Classes de área (ha)Mais de 100 a 500 Mais de 500 a 1.000 Mais de 1.000Até 5 Mais de 5 a 10

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - IPECE - 2003

TABELA 2A: Quantidade e área dos imóveis rurais, por classes de área em % - Agropolo Baixo Jaguaribe - Julho/2000.

Imóveis Área Imóveis Área Imóveis Área Imóveis Área Imóveis Área Imóveis Área Imóveis Área Imóveis Área

Alto Santo 100,00 100,00 6,46 0,07 9,89 0,35 42,59 5,14 16,35 5,08 15,21 13,78 4,56 12,94 4,94 62,63 1,77 6,76

Aracati 100,00 100,00 46,37 2,96 15,86 3,26 25,04 16,19 7,11 13,62 4,77 24,90 0,53 9,97 0,32 29,10 12,71 7,85

Banabuiú 100,00 100,00 2,59 0,06 8,29 0,55 40,41 9,68 23,66 15,08 20,55 33,14 3,11 18,97 1,38 22,51 3,90 7,37

Ibicuitinga 100,00 100,00 4,15 0,14 11,57 0,96 50,15 15,08 15,73 12,36 14,24 33,51 2,97 20,88 1,19 17,07 2,27 3,44

Icapuí 100,00 100,00 13,32 1,41 41,40 12,57 38,26 30,09 4,60 11,64 1,94 14,10 0,24 5,60 0,24 24,59 2,78 1,29

Itaiçaba 100,00 100,00 21,52 0,96 18,57 2,45 41,77 17,36 9,28 11,36 6,75 18,96 1,27 14,51 0,84 34,40 1,60 1,50

Jaguaretama 100,00 100,00 4,29 0,08 4,44 0,24 31,66 6,70 25,00 12,83 30,47 45,38 2,51 12,25 1,63 22,51 4,56 10,74

Jaguaribara 100,00 100,00 4,81 0,11 5,77 0,33 38,78 7,38 20,19 10,90 23,40 38,64 6,09 30,54 0,96 12,10 2,10 4,75

Jaguaruana 100,00 100,00 19,75 0,86 19,47 2,10 43,42 14,56 8,59 8,84 6,87 21,57 0,76 8,48 1,15 43,60 7,06 7,98

Limoeiro do Norte 100,00 100,00 39,80 3,95 20,78 5,87 30,16 23,97 5,13 13,93 3,38 27,44 0,63 16,60 0,13 8,22 10,77 4,71

Morada Nova 100,00 100,00 4,76 0,21 9,13 0,90 46,94 15,57 20,90 18,41 16,10 38,16 1,55 13,63 0,61 13,12 14,32 19,13

Palhano 100,00 100,00 21,44 1,56 21,97 3,94 43,59 23,29 7,56 11,67 4,57 20,44 0,35 6,89 0,53 32,21 3,84 2,87

Quixeré 100,00 100,00 54,70 5,02 19,58 5,14 18,96 14,16 2,46 6,17 3,07 22,79 0,61 14,78 0,61 31,94 13,33 9,45

Russas 100,00 100,00 39,86 2,44 21,04 3,59 25,54 13,19 6,88 11,25 5,36 28,75 0,76 12,15 0,56 28,64 13,33 9,45

São João do Jaguaribe 100,00 100,00 12,77 1,15 15,60 3,95 59,93 46,93 7,80 18,12 3,72 20,93 - - 0,18 8,93 3,80 1,88

Tabuleiro do Norte 100,00 100,00 25,58 1,23 15,80 2,23 39,50 17,53 8,80 11,17 8,89 33,18 0,90 11,27 0,54 23,38 7,51 6,73

Agropolo 100,00 100,00 26,32 1,15 16,40 2,07 35,46 14,32 10,82 12,76 9,13 30,71 1,18 13,53 0,69 25,47 11,02 9,62

Ceará 100,00 100,00 16,96 0,66 12,50 1,38 40,64 15,17 14,95 15,38 13,11 37,90 1,27 12,70 0,58 16,82 100,00 100,00

Município / Região *

Imóveis rurais (%)

Área total (%)

Mais de 1.000

Classes de área (%)

Mais de 50 a 100Municípios Mais de 100 a 500Até 5 Mais de 5 a 10Total Mais de 10 a 50 Mais de 500 a 1.000

Fonte: Anuário Estatístico do Ceará - IPECE - 2003

TABELA 3A: Arrecadação do ICMS - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996-2003.Município 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Alto Santo 323,06 694,08 470,21 337,31 425,06 483,03 463,61 275,67

Aracati 4.281,66 4.599,50 4.445,38 3.960,18 3.515,99 5.863,32 6.434,44 6.755,40

Banabuiú 15,12 20,30 56,77 64,75 56,99 206,67 273,05 567,38

Ibicuitinga 9,90 25,49 16,33 21,78 22,72 33,36 42,28 72,85

Icapuí 266,96 172,62 111,43 62,18 93,56 215,40 176,99 234,24

Itaiçaba 11,25 8,46 12,46 29,48 14,72 15,37 30,45 52,22

Jaguaretama 45,78 45,76 44,97 40,45 49,35 72,85 119,04 132,09

Jaguaribara 12,95 17,19 21,54 31,24 27,70 33,17 81,00 124,19

Jaguaruana 828,66 612,12 747,82 1.631,10 1.764,50 1.667,35 2.304,00 2.330,31

Limoeiro do Norte 1.440,48 2.540,28 2.776,68 2.279,70 2.774,42 2.235,38 2.903,00 3.877,25

Morada Nova 2.439,21 2.187,27 1.699,80 1.375,97 1.574,45 1.502,09 1.403,00 1.381,77

Palhano 56,06 56,38 65,93 55,69 48,66 45,18 52,42 48,82

Quixeré 120,20 72,49 107,16 119,41 140,80 157,41 210,41 396,12

Russas 1.741,90 1.393,19 2.435,23 4.766,34 6.784,96 7.156,46 12.108,16 10.911,08

São João do Jaguaribe 77,36 127,88 89,11 61,78 36,10 25,63 26,42 63,49

Tabuleiro do Norte 704,01 595,29 671,81 763,80 812,12 910,03 1.218,09 1.447,62

Agropolo 12.374,55 13.168,30 13.772,63 15.601,16 18.142,09 20.622,69 27.846,37 28.670,51

Ceará 1.183.791,40 1.245.042,84 1.347.670,17 1.527.724,05 1.866.840,30 2.121.415,83 2.423.268,27 2.633.552,52

Fortaleza 927.782,87 971.452,48 1.042.711,74 1.163.721,60 1.423.921,76 1.640.961,53 1.837.459,62 2.068.372,35

Ceará (interior) 256.008,53 273.590,36 304.958,43 364.002,45 442.918,54 480.454,30 585.808,64 565.180,17

Agropolo / Ceará 1,05% 1,06% 1,02% 1,02% 0,97% 0,97% 1,15% 1,09%

Fortaleza / Ceará 78,37% 78,03% 77,37% 76,17% 76,27% 77,35% 75,83% 78,54%

Agropolo / Ceará (interior) 4,83% 4,81% 4,52% 4,29% 4,10% 4,29% 4,75% 5,07%

Fonte: Anuários Estatísticos do Ceará – IPLANCE e IPECE - 1999 a 2004

TABELA 4A: Valor adicionado a preços básicos corrente por setoreseconômicos - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1999

Muinicípio Agric.R$ 1.000

IndústriaR$ 1.000

ServiçosR$ 1.000

ValoradicionadoR$ 1.000

PIBR$ 1.000 População

PIB percapita

R$ 1.000Alto Santo 3.504 41.531 13.838 58.873 59.569 15.313 3.890Aracati 8.698 50.877 65.719 125.295 133.119 60.726 2.192Banabuiú 4.252 4.149 12.400 20.801 22.544 16.091 1.401Ibicuitinga 2.231 1.826 6.819 10.876 11.146 9.397 1.186Icapuí 5.793 29.645 17.116 52.553 55.710 15.943 3.494Itaiçaba 828 4.362 5.866 11.056 11.429 6.539 1.748Jaguaretama 9.447 3.459 13.832 26.738 27.144 18.004 1.508Jaguaribara 3.643 14.816 8.348 26.807 27.273 8.684 3.141Jaguaruana 7.064 15.378 25.718 48.159 51.435 29.561 1.740Lim. Norte 16.449 29.608 55.484 101.542 105.396 49.260 2.140Morada Nova 14.720 38.489 55.273 108.483 111.491 64.150 1.738Palhano 1.262 1.315 6.483 9.059 9.351 8.156 1.147Quixeré 2.370 5.208 14.248 21.826 23.313 16.723 1.394Russas 6.675 41.817 63.435 111.927 120.457 56.831 2.120S. J. Jaguaribe 3.323 2.618 8.368 14.309 14.918 8.621 1.730Tab. Norte 6.112 8.723 27.945 42.781 43.979 27.007 1.628A B Jaguaribe 96.371 293.820 400.893 791.084 828.275 411.006 2.015CEARÁ 1.039.153 7.144.842 10.013.700 18.197.695 19.510.907 7.382.234 2.643Fortaleza 16.882 3.432.267 4.967.776 8.416.925 9.021.062 2.124.439 4.246

Fonte: IBGE



IndústriaR$ 1.000

ServiçosR$ 1.000



PIB percapita

R$ 1.000Alto Santo 4.924 14.194 12.855 31.974 32.994 15.509 2.127Aracati 9.323 48.922 68.434 126.680 135.896 61.840 2.198Banabuiú 5.301 3.423 13.271 21.995 24.047 16.290 1.476Ibicuitinga 3.149 1.680 7.351 12.179 12.519 9.489 1.319Icapuí 7.022 39.882 19.305 66.209 69.686 16.206 4.300Itaiçaba 971 4.162 6.149 11.281 11.651 6.636 1.756Jaguaretama 10.875 3.177 14.811 28.864 29.379 18.053 1.627Jaguaribara 4.080 23.422 9.688 37.190 37.875 8.795 4.306Jaguaruana 6.024 16.154 26.837 49.014 53.187 29.981 1.774Lim. Norte 12.626 26.806 55.405 94.837 102.378 50.130 2.042Morada Nova 13.306 45.710 56.768 115.784 120.435 64.754 1.860Palhano 1.319 1.156 6.751 9.226 9.522 8.180 1.164Quixeré 7.733 4.932 15.651 28.316 30.368 17.059 1.780Russas 6.422 44.051 67.747 118.220 129.014 58.013 2.224S. J. Jaguaribe 2.671 2.283 8.555 13.509 14.114 8.691 1.624Tab. Norte 6.567 7.967 27.988 42.522 43.820 27.226 1.609A B Jaguaribe 102.313 287.922 417.564 807.799 856.885 416.852 2.056CEARÁ 1.159.789 7.258.498 10.653.063 19.071.350 20.799.548 7.499.239 2.774Fortaleza 18.733 3.569.453 5.357.272 8.945.458 9.776.720 2.165.427 4.515

Fonte: IBGE



IndústriaR$ 1.000

ServiçosR$ 1.000



PIB percapita

R$ 1.000Alto Santo 3.566 34.960 15.604 54.129 55.404 15.706 3.528Aracati 11.496 52.106 84.476 148.078 155.697 62.961 2.473Banabuiú 3.747 2.616 14.376 20.740 22.609 16.490 1.371Ibicuitinga 1.876 1.661 8.368 11.904 12.159 9.582 1.269Icapuí 7.660 45.779 22.114 75.553 85.254 16.471 5.176Itaiçaba 1.942 5.132 7.517 14.592 14.921 6.733 2.216Jaguaretama 8.691 9.404 16.822 34.918 35.597 18.102 1.966Jaguaribara 3.636 6.244 9.173 19.052 19.865 8.907 2.230Jaguaruana 3.961 16.854 29.944 50.760 55.308 30.404 1.819Lim. Norte 14.064 26.918 73.472 114.454 114.289 51.007 2.241Morada Nova 10.505 53.782 67.512 131.799 136.235 65.361 2.084Palhano 969 1.162 7.878 10.009 10.320 8.205 1.258Quixeré 16.424 7.371 19.685 43.480 45.760 17.398 2.630Russas 6.146 43.475 78.425 128.046 138.920 59.203 2.347S. J. Jaguaribe 3.090 2.276 9.987 15.354 16.173 8.761 1.846Tab. Norte 4.278 7.967 32.642 44.887 45.436 27.447 1.655A B Jaguaribe 102.052 317.706 497.997 917.754 963.948 422.738 2.280CEARÁ 1.038.650 7.365.925 11.505.297 19.909.872 21.581.141 7.616.973 2.833Fortaleza 16.681 3.535.195 5.411.876 8.963.752 9.784.283 2.206.673 4.434

Fonte: IBGE



IndústriaR$ 1.000

ServiçosR$ 1.000



PIB percapita

R$ 1.000Alto Santo 5.336 20.861 14.722 40.919 42.177 15.906 2.652Aracati 12.625 78.717 98.747 190.090 197.638 64.093 3.084Banabuiú 8.118 3.423 15.097 26.638 28.305 16.692 1.696Ibicuitinga 3.340 2.200 8.306 13.846 14.596 9.675 1.509Icapuí 5.966 11.221 17.454 34.641 49.552 16.738 2.960Itaiçaba 2.433 3.824 7.243 13.500 14.253 6.831 2.086Jaguaretama 11.098 4.450 16.694 32.242 32.928 18.151 1.814Jaguaribara 7.959 33.577 11.802 53.339 54.515 9.020 6.044Jaguaruana 5.787 24.644 31.035 61.466 66.923 30.831 2.171Lim. Norte 16.245 36.973 78.423 131.641 132.227 51.892 2.548Morada Nova 16.876 63.227 67.616 147.719 152.444 65.975 2.311Palhano 2.526 2.448 7.613 12.587 13.023 8.229 1.583Quixeré 28.902 7.425 19.645 55.972 59.628 17.740 3.361Russas 8.563 53.339 84.630 146.532 164.124 60.406 2.717S. J. Jaguaribe 4.509 2.703 9.294 16.506 17.295 8.831 1.958Tab. Norte 5.124 11.140 32.710 48.974 49.240 27.670 1.780A B Jaguaribe 145.407 360.173 521.032 1.026.613 1.088.867 428.680 2.540CEARÁ 1.376.242 8.358.106 13.000.658 22.735.006 24.203.764 7.735.959 3.129Fortaleza 8.142 3.011.540 6.466.873 9.486.555 9.927.916 2.248.362 4.416

Fonte: IBGE

TABELA 8A: Área plantada, quantidade produzida, valor da produção e valorda produção por hectare plantado segundo as principaisculturas existentes - Agropolo Baixo Jaguaribe - 1996

Produto Área Plantada(ha)

Quantidadeproduzida

Valor daProdução(R$ 1.000)

Valor da Produção porHectare Plantado (R$)

ABACAXI (1000 frutos) - - - -BANANA (1000 Cachos) 1.588 1.684 6.315 3.976,44CASTANHA DE CAJU (t) 61.399 12.945 11.153 181,64

COCO-DA-BAÍA (1000 frutos) 1.045 3.255 1.546 1.479,84GOIABA (1000 frutos) 47 3.122 164 3.485,46

LARANJA (1000 frutos) 34 2.337 360 10.599,90LIMÃO (1000 frutos) 871 58.529 1.948 2.236,88MAMÃO (1000 frutos) 11 155 109 9.928,28MANGA (1000 frutos) 73 2.822 642 8.796,73

MARACUJÁ (1000 frutos) - - - -MELANCIA (1000 frutos) 241 911 1.501 6.226,39

MELÃO (1000 frutos) 863 10.270 5.771 6.686,80UVA (t) 11 286 810 73.667,82

FRUTAS 66.183 30.319 458,11ARROZ (t) 5.220 25.434 12.332 2.362,47FEIJÃO (t) 42.002 18.645 21.672 515,97

MILHO (EM GRÃO) (t) 30.314 20.135 7.793 257,09ALGODÃO HERBÁCEO (t) 2.732 1.474 1.769 647,59

CANA-DE-AÇÚCAR (t) 71 2.129 133 1.876,58MANDIOCA (t) 3.227 17.319 2.427 751,99

TOMATE (t) 317 8.144 8.197 25.859,25

Fonte: Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI



Quantidadeproduzida





LARANJA (1000 frutos) 116 4.314 471 4.057,85LIMÃO (1000 frutos) 858 57.935 1.412 1.645,84MAMÃO (1000 frutos) 100 2.801 1.372 13.718,86MANGA (1000 frutos) 133 3.534 520 3.907,57

MARACUJÁ (1000 frutos) - - - -MELANCIA (1000 frutos) 85 418 317 3.726,16

MELÃO (1000 frutos) 1.060 26.370 12.457 11.752,09UVA (t) - - - -

FRUTAS 63.040 37.046 587,66ARROZ (t) 7.306 42.875 21.726 2.973,75FEIJÃO (t) 47.695 22.077 26.810 562,10

MILHO (EM GRÃO) (t) 36.030 35.555 14.471 401,65ALGODÃO HERBÁCEO (t) 14.135 9.965 10.840 766,92

CANA-DE-AÇÚCAR (t) 38 1.390 52 1.381,46MANDIOCA (t) 688 4.711 611 887,64

TOMATE (t) 176 5.345 5.589 31.755,87




Quantidadeproduzida





LARANJA (1000 frutos) 174 1.558 627 3.603,45LIMÃO (1000 frutos) 831 8.617 5.246 6.312,88MAMÃO (1000 frutos) 93 8.167 2.403 25.838,71MANGA (1000 frutos) 357 3.134 1.338 3.747,90

MARACUJÁ (1000 frutos) 15 343 244 16.266,67MELANCIA (1000 frutos) 20 480 101 5.050,00

MELÃO (1000 frutos) 3.900 95.106 46.556 11.937,44UVA (t) 18 720 2.110 117.222,22

FRUTAS 74.043 100.794 1.361,29ARROZ (t) 3.312 19.319 12.921 3.901,27FEIJÃO (t) 44.340 21.189 20.357 459,11

MILHO (EM GRÃO) (t) 22.250 21.776 8.994 404,22ALGODÃO HERBÁCEO (t) 3.567 3.656 4.406 1.235,21

CANA-DE-AÇÚCAR (t) 30 953 19 633,33MANDIOCA (t) 1.325 11.129 1.613 1.217,36

TOMATE (t) 29 871 448 15.448,28


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