"A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público".

"A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público".

Prof. Lino Martins da Silva, LD.Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ

XV Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Pública

Conselho Federal de Contabilidade

EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA

• Lei 4.320/64– Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa

pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.

– Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

• Decreto-lei 200/67– Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante

simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

– Art. 25, inciso IX - Acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Govêrno, a fim de alcançar uma prestação econômica de serviços.


• Decreto-lei 200/67– Art. 30, § 3º É dever dos responsáveis pelos diversos órgãos competentes dos

sistemas atuar de modo a imprimir o máximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da Administração.

– Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão

O ARTIGO 79 FOI REGULAMENTADO PELO Decreto nº 93.872/1986,

Art. 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão. § 1º A apuração do custo dos projetos e atividades terá por base os elementos fornecidos pelos órgãos de orçamento, constantes dos registros do Cadastro Orçamentário de Projeto/Atividade, a utilização dos recursos financeiros e as informações detalhadas sobre a execução física que as unidades administrativas gestoras deverão encaminhar ao respectivo órgão de contabilidade, na periodicidade estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. § 2º A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo, na forma estabelecida, acarretará o bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes. 20/04/23 Prof. Lino Martins da Silva


• Decreto-lei 200/67– Art. 94, inicos XI - Instituição, pelo Poder Executivo, de

reconhecimento do mérito aos servidores que contribuam com sugestões, planos e projetos não elaborados em decorrência do exercício de suas funções e dos quais possam resultar aumento de produtividade e redução dos custos operacionais da administração.

Desafios atuais... E DE SEMPRE• Como melhorar o funcionamento das

Organizações Públicas?

• Aprimorar a ênfase no PATRIMONIO

• Desenvolver a teoria da comunicação da ciência Contabil:– Transparência da gestão fiscal. – Evidenciação dos elementos patrimoniais

20/04/23 Prof. Lino Martins da Silva 6

20/04/23Prof. Lino Martins da Silva

7

PPA:Diretrizes, Objetivos e metas quadrienais(CF/88, art. 165, § 1)

LDO:Metas e prioridadespara o exercício a quese referir

(LRF, art. 4º, § 1)

LOA:Orçamento Fiscal, ;Orç. de Investimento; eOrç. Da segur. Social

(LRF, art. 5º, I).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: SISTEMA DE PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO

MARCO LEGAL

LEI DE RESONSABILIDADE FISCALSISTEMA DE CUSTOS – Art. 50

Objetivos de um sistema de custos


• Facilitar a elaboração do Orçamento• Medir a eficiência, eficácia, economia, sub-atividade e sobre-atividade• Fundamentar o valor dos bens produzidos pela própria administração ou os

Bens de Uso Comum do Povo;• Apoiar as decisões sobre continuar responsável pela produção de determinado

bem, serviço ou atividade, ou entregá-lo(a) a entidades externas• Facilitar informação a entidades financiadoras de produtos, serviços ou

Atividades • Comparar custos de produtos ou serviços similares entre diferentes órgãos

ESQUEMA BÁSICO DE UM SISTEMA DE CUSTOS Novo sistema público de informação contábil


Subsistema financeiro

Subsistema orçamentário

Subsistema patrimonial

Subsistema Compensado

Subsis

tem

a d

e Cus

tos

ESQUEMA BÁSICO DE UM SISTEMA DE CUSTOS


G

A

S

T

O

S

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO:

Déficit ou Superávit

Pessoal e encargosMaterial de ConsumoOutras despesas

-Material permanente-Obras e instalações- Outras

CUSTOS

ATIVOS (Benefícios econômicos

futuros)

MateriaisMão de ObraCustos gerais

DepreciaçãoImparidadeOutras

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

RESULTADO PATRIMONIAL

11

Visão Geral da NORMA DE CUSTOSA DE CUSTOS

Disposições Gerais

Sistema de

ACUMU-ACUMU-LAÇÃOLAÇÃO

Definições Gerais.Características e Atributos.

Sistema de Sistema de CusteioCusteio

Métodos de CUSTEIOCUSTEIO

1 2 3

QUE DADOS ACUMULAR ?

CUSTOS PARCIAIS X CUSTOS TOTAIS

A QUESTÃO DOS CUSTOS INVISIVEIS

Custos Diretos (VISÍVEIS)

Custos indiretos (invisíveis)

CU

ST

OS

P

AR

ICIA

IS

MateriaisPessoal e Encargos

Serviços de Terceiros

DE

MA

IS

CU

ST

OS

Custos indiretos de operação.

Custos de estruturaCustos invisíveis relativos a:

-Desperdícios- Conflitos internos

- Inventários em excesso- Controles em excesso.-Equipamento obsoleto

Visão Geral da NORMA DE CUSTOSA DE CUSTOS

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE CUSTOS

Entidade - Função – Programa – Projeto - Produto

Nível

Mom

entoC

onteúdo

• Custo pleno ou integral• Custo de produção • Custo de distribuição• Custo de administração

•Custo real/Custo histórico• Custo pré-determinado• Custo padrão.

•Custos completos• Custos parciais• Custos por atividade

2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS

:• 2.1 Materiais• 2.2 Mão de Obra• 2.3 Custos Gerais

2. 2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS

2.1 Custo de Materiais

ALMOXARIFADO

MATERIAL DIRETO

MATERIAL

MATERIAL INDIRETO

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Requisição de Materiais

N.FDespesas

2. . ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS2.2 Custo da Mão de Obra

PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

MÃO DE OBRA DIRETA

MÃO DE OBRA

MÃO DE OBRA INDIRETA

DEPARTAMENTO PESSOAL

Mapa de HH aplicado

N.F. Despesas

2. . . ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS

2.3 Custos Gerais

MATERIAL INDIRETO

MAPA DE RATEIO

CUSTO INDIRETO

BASE DE RATEIO (OVERHEAD)

Custos indiretosBase de rateio

CONTABILIDADE

Requisição e compra de material indireto

N.F.

DespesasAluguelEnergia

ImpostosManutençãoDepreciação

MÃO DE OBRA INDIRETA

1ª FaseOrçamentário Patrimonial Reclassificação

Incorporáveis

DiretosDespesasIndiretosCorrentes

FixosVariáveis

Amortizações Não Incorporáveis

2ª Fase

Atividades

3ª FaseBens /

Produtos / Serviços

Direcionadorr

Custo por direcionador

N.º de Produtos / ServiçosCusto por Produto / Serviço

Articulação dos Sistemas

20/04/23 Prof. Lino Martins da Silva

CUSTOS

VPDIMINUTIVAS-Pessoal e encargos-Materiais-Servicos 3º s-Outros

• Integração dos procedimentos contábeis c/ a execução orçamentária não basta levar em conta somente o aspecto financeiro e sim a finalidade da despesa:– Despesa – princípio da competência– Receita – princípio da realização

• Resultado do exercício: reconhecer os custos das atividades/processos em mais de um exercício.

• Classificação Econômica rígida : corrente e capital, não permite identificar os gastos de consumo imediato e aqueles que constituem elementos do ativo

Barreiras para as informações de custos:


COMPARAÇÃO GLOBAL: PREVISTO X REALIZADO

Em unidades monetárias

COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS COM AS RESPECTIVAS VARIAÇÕES

Financeira 100 2.100 1/3 1.900 200Volume De Atividade 100 2.100 1/3 700 1.400

-1.200Desempenho - Financeiro X Volume

PREVISTA REALIZADA VARIAÇÃO

2.100 1.900 200

Aspecto Financeiro


Informação de Custos

2.º Custo ... ( Função / Atividade / Centro / Produto / Serviço )

3.º Demonstração de Resultados por funções e produtos (DRE)

4.º Outros demonstrativos exigidos

Depressa e Bem

EFICÁCIA EFICIÊNCIA

1.º Análise de :

Eficiência Valor da Produção Real > Custos Reais

Eficácia Valor da Produção Real > Produção Prevista

Economia Custos Reais < Custos previstos ou custos normais

Sub-Atividade Capacidade efetiva < capacidade ótima ou esperada

Sobre-Atividade Capacidade efetiva > capacidade ótima ou esperada


Metas Estratégicas

Programa:UnidadeAdministrativa

CustosAcoes

ProjetosAtividades

PRODUTOS E METAS

Indicadores

FOCOS NA CONSTRUÇÃO DE

INDICADORES

•Indicadores de resultado. •Indicadores de processo•Indicadores de estrutura

OBRIGADO

20/04/23Prof. Lino Martins da Silva

[email protected]

http://linomartins.wordpress.com/

Conselho Federal de Contabilidade

"A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público".

Documents

Transcript of "A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público".