A construção das convenções da OIT para o

trabalhador Marítimo

O que é a ITF?

É uma Federação Sindical Internacional que agremia 654

entidades sindicais, que associam aproximadamente 5 milhões de

trabalhadores/as do transporte em 148 países

Fundada em 1896Fundada em 1896Fundada em 1896Fundada em 1896

148 Países148 Países654 Orgs Sind654 Orgs Sind148 Países148 Países

654 Orgs Sind654 Orgs SindInterlocutor

GlobalInterlocutor

Global

5 Mill de 5 Mill de TrabalhadTrabalhado- res/aso- res/as

5 Mill de 5 Mill de TrabalhadTrabalhado- res/aso- res/as

Que es la ITF

En que consiste el trabajo de la ITF?

International Transport Workers’ Federation - ITF

ORGANIZAR ORGANIZAR AÇÕES DE AÇÕES DE

SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

ORGANIZAR ORGANIZAR AÇÕES DE AÇÕES DE

SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

RECABAR INFORMAÇÃO E RECABAR INFORMAÇÃO E INFORMAR A SEUS INFORMAR A SEUS

FILIADOS SOBRE OS FILIADOS SOBRE OS ACONTECIMENTOS QUE ACONTECIMENTOS QUE

AFETAM AO TRANSPORTEAFETAM AO TRANSPORTE

RECABAR INFORMAÇÃO E RECABAR INFORMAÇÃO E INFORMAR A SEUS INFORMAR A SEUS

FILIADOS SOBRE OS FILIADOS SOBRE OS ACONTECIMENTOS QUE ACONTECIMENTOS QUE

AFETAM AO TRANSPORTEAFETAM AO TRANSPORTE

COORDINAR COORDINAR INTERESSES CONM INTERESSES CONM

ORGANISMOS ORGANISMOS INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

COORDINAR COORDINAR INTERESSES CONM INTERESSES CONM

ORGANISMOS ORGANISMOS INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

PROMOÇÃO DOS PROMOÇÃO DOS DEREITOS DEREITOS

HUMANOS E HUMANOS E SINDICAISSINDICAIS

PROMOÇÃO DOS PROMOÇÃO DOS DEREITOS DEREITOS

HUMANOS E HUMANOS E SINDICAISSINDICAIS

AJUDAR E AJUDAR E DEFENDER SEUS DEFENDER SEUS

FILIADOSFILIADOS

AJUDAR E AJUDAR E DEFENDER SEUS DEFENDER SEUS

FILIADOSFILIADOS

SolidariedadeInternacional

SolidariedadeInternacional

Participación Activa

OITOIT

FAOFAO OACIOACI

OMIOMI

OMSOMSCSICSI

outrasFSIs

outrasFSIs

Estructura de la ITF Secciones Industriales

Gente de MarTransporteCarretero Pescadores

Navegacion Interior

PortuariosFerroviarios

Turismo

ITF – Oficinas

International Transport Workers’ Federation - ITF

O que é a OIT?

.

HISTORIAHISTORIAA OIT foi fundada em Genebra

em 1919 (Tratado de Versalhes). Foi uma organização autónoma

durante a primeira e a segunda guerras mundiais.

Quando é criada a ONU, transforma-se numa Agencia Especializada desta

Tem 176 países associados

ESTRUTURA DA OITESTRUTURA DA OIT

A OIT trata de assuntos trabalhistas (o Trabalho não é uma mercadoria), e é a única com estrutura tripartite

A OIT está conformada por: • Governos, • Empresários, • Trabalhadores.

O QUE FAZ A OIT? O QUE FAZ A OIT?

• Elabora políticas e programas de trabalho

• Dá consultoria política sobre temas sociais, emprego, proteção social, etc.

• Faz Estudos e pesquisas• Da consultoria técnica e

cooperação técnicas aos Estados membro

• Elabora, adopta e revisa as normas internacionais do trabalho

INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES

INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES

ConvençãoConvenção É um tratado (um acordo internacional emtre Estados) aberto a ratificações.

É um tratado (um acordo internacional emtre Estados) aberto a ratificações.

RecomendaçãoRecomendação

Indicacições ou prácticas recomendadas (geralmente de natureza técnica que podem [ou não] implementar-se por lei) e que não estão abertas a ratificações

Indicacições ou prácticas recomendadas (geralmente de natureza técnica que podem [ou não] implementar-se por lei) e que não estão abertas a ratificações

A decisão da ratificação é um ato formal e voluntario.

A decisão da ratificação é um ato formal e voluntario.

A construção das

Convemções da OIT para o Trablhador Marítimo

A importancia da Marinha Mercante

• O comercio Marítimo é o sistema de transporte mais utilizado mundialmente desde tempos imemoriais

• Transporta entre 80% a 90% do comercio mundial

• É a primeira industria a ser globalizada e desregulamentada (tripulações multinacionais, Bandeiras de Conveniência)

A importancia da Marinha Mercante

• Alguns países na exercem sua jurisdição efetiva

• Cria uma distorção da industria (concorrência desleal e dumping social)

• Acidentes apontam o erro humano em 80% dos casos (fator fadiga)

• Poluição (mais visível na agenda mundial): ex. “Exxon Valvez” e “Prestige”

A importancia da Marinha Mercante

Uma industria globalizada requer de condições mínimas globalizadas

O Trabalho histórico da OIT na Marinha Mercante

• As três primeiras Convenções Marítimas datam de 1920 (idade mínima, indenização de desemprego em caso de naufrágio e engajamento dos marítimo)

• Ao tudo, são 68 Convenções adotadas e mais de 70 Recomendações

• É a industria que mais instrumentos adotados tem na OIT

Problema das Convençõesda OIT

• A Constituição da OIT não prevê mecanismos de revisão

• Os instrumentos ficam defasados, e quando são totalmente arcaicos inicia um processo para adotar uma nova Convenção “revisora”

• A aplicação era somente para que ratificava mas a aplicação é muito complexa

• A Convenção 147 e o Protocolo 147 criou um exemplo histórico

A Convenção sobre Trabalho Marítimo

• Resolução do Comitê Marítimo Conjunto 2001: “O Acordo de Genebra”.

• Conformação de um Grupo e um Subgrupo Tripartite de alto nível (seis reuniões)

• Conferencias e Reuniões Tripartites• Inúmeros Seminários e encontros regionais• Adoção da CIT de 2006

Apoio financeiro da ITF

A Convenção sobre Trabalho MarítimoObjetivos

• Instrumento único e polivalente, • Inclui todos os aspectos mais importantes• Escrito num linguajem de fácil

compreensão, • Contém mecanismo para atualização • Aberto a ratificações para promover

maiores possibilidades de aceitação• De fácil monitoramento e aplicação,

incentiva a ratificação dos países “jogadores” da industria

Estrutura da nova Convenção

Artículos• Princípios e Direitos Fundamentais• Direitos sociais e do emprego• Procedimentos e artículos finais• Novo processo de emenda• Comitê Tripartite (SEVERINO)

• Disposições– Direitos e obrigações fundamentais

• Artículos e disposições prevêem um tecido de obrigações básicas

• Código A y B: elementos para melhorar as condições: disposições vinculantes e indicações não vinculantes

Estrutura da nova Convenção

Disposiciones

Código: Part A

Código: Parte B

Articúlos

Disposiciones

Código: Parte A

Código: Parte B

Disposiciones

Código: Parte A

Código: Parte B

Disposiciones

Código: Parte A

Código: Parte B

Disposiciones

Código: Parte A

Código: Parte B

Titúlo 1 Titúlo 2 Titúlo 3 Titúlo 4 Titúlo 5

Familias

vinculante

Novinculante

Nivél 4

Nivél 3

Nivél 2

Nivél 1

Procedimiento deEnmienda

Simplificado

Procedimiento deEnmiendaRápido

AplicaciónEnmiendasLayers

Títulos da Convenção

Título 1: Requisitos mínimos para os Marítimos trabalharem num navio

Título 2: Condições de emprego

Título 3: Alojamento, instalações de recreação, alimentação e serviço de fonda

Título 4: Proteção sanitária, examenes médicos, bem-estar e proteção social

Título 5: Conformidade e aplicaçã

Novos procedimentos de emendas

Procedimento de ratificação normal

Procedimento de emenda simplificado

Estreitamente vinculado aos procedimentos atuais da OIT

Introduze a aceitação tácita como se fosse uma ratificação

Atualiza a Convenção, mas não cria um novo instrumento de revisão

Aplicável aos Códigos A y B

Um novo Comitê Marítimo Tripartite esta previsto para considerar as propostas de emendas (2/3)

Um novo criterio de aplicação

• Título especifico sobre a aplicação– Responsabilidades e ações a serem

implementadas

• Âmbito de aplicação – Integrar os níveis nacional e internacional

• Um sistema de certificação para as normas sobre o trabalho : uma certidão de trabalho marítimo e uma declaração de conformidade trabalhista

• Procedimentos de controle de qualidade

Innovações

• Estrutura simplificada: A one-stop shop

• Uma lista clara de princípios, direitos e de emprego para os marítimos

• Procedimento de emenda simplificado

• Comitê Marítimo Tripartite

• Um forte regime de aplicação, apoiado de um sistema de certificação para a conformidade da Convenção

• Um âmbito de aplicação mais imparcial, graças à ausência de cláusulas de conduta para buques de Estados que não a ratificaram

Innovações

Clausula de “trato não mais favorável”

Um panorama maritímo diferente para o futuro (Contd.)

• Disposições simplificadas e quase que de aplicação obrigatória: normas globalizadas aplicáveis para toda a industria, mas que sejam simples, claras, compatíveis, reais, aceitáveis, adaptáveis e obrigatórias

• Transporte marítimo socialmente responsável com controles de qualidade e certificação