A Constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente – A...
Click here to load reader
description
Transcript of A Constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente – A...
Tema III –Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre propriedade superveniente
José Antonio Cetraro
Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre propriedade superveniente
QUESTÕES SUBJETIVAS:
formalização em :
• Operações de crédito: liberação de recursos;
• Negócios entre particulares: risco de ilícitos praticados através de instrumentos particulares
Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre propriedade superveniente
QUESTÕES OBJETIVAS:
• Prazo de vigência das operações com garantia efetiva e condicional:
Mesmo credor: conexão dos contratos e ajuste para vencimento antecipado;
Credores diversos: renegociação de prazo na primeira operação que inviabilize a garantia condicional registrada;
Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre propriedade superveniente
• Resolução ou consolidação da propriedade: Resolução : omissão do devedor para averbação da quitação, legitimidade do segundo credor para essa iniciativa;
Consolidação: cancelamento do registro da garantia condicional.