A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, o direito titulao das terras das comunidades dos remanescentes de quilombos, a garantia a terra no se limita apenas ao mbito agrrio, mas marcado por inmeros significativos na maneira como os quilombolas se vem enquanto grupo tnico, com o artigo houve uma diferenciao dos grupos quilombolas dos demais grupos tnicos, onde conforme afirma Sarmento (2006), a relevncia em diferenciar esse grupo a fim de benefici-lo inegvel, posto que historicamente estigmatizado e vtima de discriminaes das mais diversas.Os quilombos ou terras de preto compreendem aqueles territrios doados, entregues ou adquiridos, com ou sem formalizao jurdica, a famlias de ex-escravos a partir da desagregao de grandes propriedades monocultoras; (...) So tambm alcanadas pela expresso terras de preto aqueles domnios ou extenses correspondentes aos quilombos que permanecem em isolamento relativo, mantendo regras de direito consuetudinrio que orientavam uma apropriao comum dos recursos. Localizveis em regies do Norte de Gois, So Paulo, Maranho e Minas Gerais, caracterizam-se pela persistncia das mobilizaes em confronto.(ALMEIDA, 1988,p. 45-46).De acordo com ODwyer (2002, p. 13) : At recentemente, o termo quilombo era de uso quase exclusivo de historiadores e demais especialistas que, por meio da documentao disponvel ou indita, procuravam construir novas abordagens e interpretaes sobre o nosso passado como nao. A partir da Constituio brasileira de 1988, o quilombo adquire uma significao atualizada, ao ser inscrito no art. 68 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias (ADCT) para conferir direitos territoriais aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras, sendo-lhes garantida a titulao definitiva pelo Estado brasileiro. Assim, quilombo ou remanescente de quilombo, termos usados para conferir direitos territoriais, permitem, atravs de vrias aproximaes, desenhar uma cartografia indita na atualidade, reinventando novas figuras do social.

So considerados [...] Uma organizao de camponeses livres que cultiva a terra, que pratica a policultura, que no destri a natureza porque no tem necessidade disso e que relativamente homogneo. (SANTOS,1985,p.62). Outro aspecto que merece destaque que Quilombo no significa escravo fugido. Quilombo quer dizer reunio fraterna e livre, solidariedade, convivncia, comunho existencial. Repetimos que a sociedade quilombola representa uma etapa no progresso humano e scio-poltico em termos de igualitarismo econmico (NASCIMENTO, 1980,p. 263). Sobre o aspecto da identidade, torna-se importante refletir acerca dos processos que definem o sentimento de pertencimento ao grupo quilombola, que se constitui como um elemento proveniente de processos sociais e psicolgicos do ser. (CIAMPA, 2001,p.33), tendo em vista que a identidade o conjunto de das caractersticas e dos traos prprios de um indivduo ou de uma comunidade. Esses traos caracterizam o sujeito ou a coletividade perante os demais (...).Souza Filho (2008) considera que [...] outros elementos como parentesco, casamento, ancestralidade, festas religiosas, relao com a natureza, graus de pertencimento ao grupo, mobilizao poltica, so incorporados indissociadamente, definindo a identidade tnica e estabelecendo padres diferenciados de relaes. (p. 123).Almeida (2003) considera que, como processo histrico que trouxe aos indivduos de um grupo a autoidentificao de quilombos, significa pensar a questo da identidade como elemento central para a reafirmao da condio de ser e viver um lugar, nesse caso, um territrio. Existem atualmente cerca de 1.100 comunidades quilombolas certificadas pela Fundao Palmares. Grande parte destas comunidades est situada em estados das regies Norte e Nordeste, no Maranho, segundo a ACONERUQ (Associao das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranho) em pelo menos 134 dos 217 municpios maranhenses existem comunidades quilombolas, onde a histria de formao dos quilombos varia, j que alguns se originaram da fuga dos cativos e outros se formaram por meio da compra ou herana de terras, conquistadas aps um longo perodo de trabalho, o Estado do Maranho um dos cinco no Brasil cuja constituio reconhece s comunidades quilombolas o direito propriedade da terra. A construo da identidade se constitui como um importante elemento de discusso de um indivduo ou de um grupo, nesse aspecto tambm se insere a questo do territrio, onde atravs das relaes de poder que todo o contexto poltico, social e econmico de determinado grupo desvendado.Comment by PHILCO: Use-o apenas quando estiver referindo-se a lugar.Nesse aspecto, as comunidades quilombolas passam a trazer novos conceitos e ideais, onde torna-se importante entender acerca da vida dessas comunidades e quais os desafios impostos a ela, principalmente diante dos constantes conflitos de terra, alm disso, importante observar de que maneira a legitimao daquele territrio garante o sentimento de pertencimento ao grupo quilombola, contribuindo dessa maneira para que o quilombo no seja somente um espao social, mas tambm um [..] mecanismo regulador cultural e da defesa do meio ambiente. (RAMOS ET. AL, 2012)

Para melhor discorrer acerca da questo da identidade e resistncia na comunidade Quilombola Santo Antnio dos Pretos imprescindvel que se recorra a alguns autores que abordam acerca da questo quilombola, Almeida (1999) faz algumas consideraes acerca das formas de organizao social quilombola em relao ao contexto agrrio, onde ele enumera cinco elementos que definem e que so definidos de quilombo:1. A fuga, isto , a situao de quilombo sempre estaria vinculada a escravos fugidos;2. O quilombo sempre comportaria uma quantidade mnima de fugidos, a qual tem que ser exatamente definida;3. Consiste numa localizao sempre marcada pelo isolamento geogrfico, em lugares de difcil acesso e mais perto de um mundo natural e selvagem do que da chamada civilizao;4. Refere-se ao chamado rancho, ou seja, se h moradia habitual, consolidada, ou no, enfatizando as benfeitorias porventura existentes;5. nem se achem piles nele. O pilo enquanto instrumento que transforma o arroz colhido em alimento, representa o smbolo de autoconsumo e da capacidade de reproduo.Aps a exposio desses cinco elementos, Almeida (1999) considera essencial que estes se tornem relativados, a partir de uma leitura crtica da representao jurdica que at ento considerava o quilombo como algo isolado, que ia alm da civilizao e da cultura.Sobre a questo da cultura dentro do mbito quilombola, Carril (2006) afirma que:A cultura original de um grupo tnico, na dispora ou em situaes de intenso contato, no se perde ou se funde simplesmente, mas adquire uma nova funo, enquanto se torna cultura de contraste: este novo princpio que a subentende, a do contraste, determina vrios processos...A escolha dos tipos de traos culturais que iro garantir a distino do grupo enquanto tal depende dos outros grupos em presena e da sociedade em que se achem inseridos. (CARRIL, 2006).

Nesse aspecto que a questo da identidade se insere de forma mais ampla, onde A identidade construda na luta e na escassez, e este um dos fatores que unifica o quilombo rural e o quilombo urbano (CUNHA, MC. 1987). Concordando com isso, Carril (2006) afirma que:

Desde a dcada de cinqenta, alguns estudos das cincias sociais vm trazendo a questo de que os quilombos no se restringem ao perodo escravista. Vrios agrupamentos de populao negra foram identificados em distintas regies brasileiras, sobretudo em lugares mais afastados dos centros urbanos e das regies industrializadas do pas, como lugares de refgio. Muitos deles guardavam saberes tradicionais, manifestaes culturais prprias como dialetos e relao especfica com a natureza, bem como respeito a valores da ancestralidade pertinente formao do grupo. (CARRIL, 2006).

Dentro dessa questo da busca por identidade e valorizao da populao quilombola, surge ento um novo e importante aspecto:

O resgate do termo quilombo como um conceito socioantropolgico, no exclusivamente histrico, proporciona o aparecimento de novos atores sociais ampliando e renovando os modos de ver e viver a identidade negra; ao mesmo tempo, permite o dilogo com outras etnicidades e lutas sociais, como a dos diversos povos indgenas no Brasil. Vem evidenciar o aspecto militante e de no-acomodao, contrariando os esteretipos correntes de conformismo, sujeio, embranquecimento, malandragem e corrupo que fundamentam as falsas noes de democracia racial vigentes no pas desde a Primeira Repblica (1889-1930).

Dessa maneira, a questo quilombola passa a possuir um vis de militncia por melhores condies de vida e a garantia de permanncia em sua terra, principalmente a partir do sentimento de pertencimento, que est intimamente ligado ao conceito de lugar e experincia presente no estudo geogrfico, onde Caracteriza-se principalmente pela valorizao das relaes de afetividade desenvolvidas pelos indivduos em relao ao seu ambiente, no que se refere s comunidades quilombolas, esse sentimento de pertencimento se d muitas vezes quando h uma ameaa ao lugar (quilombo), a formao da identidade se d em grande parte dessa tentativa de se manter naquele lugar, tendo em vista que os lugares so carregados de sensaes emotivas principalmente porque nos sentimos seguros e protegidos (LEITE, 1998 apud MELLO, 1990).Souza Filho (2008) traz importantes consideraes acerca da afirmao tnica a partir da legitimao do territrio, onde ele afirma que a identidade e o territrio esto referidos passagem da condio de escravos a libertos, ao momento em que o grupo se constitui, outro aspecto destacado pelo autor que somente quando a terra no mais vista como terra de senhor, mas sim como terra de preto que o grupo quilombola se consolida como um grupo tnico e dessa maneira se afirma como tal.Dessa forma, conceitos como preto, herdeiro e descendente podem reafirmar ou no esse sentimento de pertencimento, onde herdeiro tem uma conotao jurdica (vem de fora da comunidade quilombola, dos rgos do Estado) e as identidades preto e descendentes emergem de dentro do grupo, pois ele passa a se sentir o real dono daquele lugar e a constru-lo enquanto um territrio marcado por diversas relaes sociais e de poder. nesse contexto que a titulao definitiva do seu territrio introduz um novo conceito, remanescentes de quilombo, que serve para demonstrar o poder que a identidade tnica tem como importante instrumento de luta. Reforando esse ponto de vista, Souza Filho (2008) diz que: Em decorrncia dessa situao de conflito ou ameaa , a identidade de remanescente de quilombo acaba funcionando como uma identidade de resistncia, criada por atores que se encontram em posies/condies desvalorizadas e/ou estigmatizadas pela lgica da dominao, construindo, assim, trincheiras de resistncia e sobrevivncia com base em princpios diferentes dos que permeiam as instituies da sociedade (...).(CASTELLS, 2002,p. 24). (SOUZA FILHO, 2008, p. 22). Concordando com isso, Schmitt et. AL (2002) afirma que: [...] a condio de remanescente de quilombo tambm definida de forma dilatada e enfatiza os elementos identidade e territrio. Com efeito, o termo em questo indica: a situao presente dos segmentos negros em diferentes regies e contextos e utilizado para designar um legado, uma herana cultural e material que lhe confere uma referncia presencial no sentimento de ser e pertencer a um lugar especfico.Este sentimento de pertena a um grupo e a uma terra uma forma de expresso da identidade tnica e da territorialidade, construdas sempre em relao aos outros grupos com os quais os quilombolas se confrontam e se relacionam. Estes dois conceitos so fundamentais e esto sempre inter-relacionados no caso das comunidades negras rurais, pois a presena e o interesse de brancos e negros sobre um mesmo espao fsico e social revela, no dizer de Bandeira, aspectos encobertos das relaes raciais.(GUSMO, op.cit.:14). ((SCHMITT ET. AL, 2002).Ainda segundo Schmitt et. al (2002): [..] parentesco e territrio, juntos, constituem identidade, na medida em que os indivduos esto estruturalmente localizados a partir de sua pertena a grupos familiares que se relacionam a lugares dentro de um territrio maior. Se, por um lado, temos territrio constituindo identidade de uma forma bastante estrutural, apoiando-se em estruturas de parentesco, podemos ver que territrio tambm constitui identidade de uma forma bastante fluda, levando em conta a concepo de F.Barth (1976) de flexibilidade dos grupos tnicos e, sobretudo, a idia de que um grupo, confrontado por uma situao histrica peculiar, reala determinados traos culturais que julga relevantes em tal ocasio. o caso da identidade quilombola, construda a partir da necessidade de lutar pela terra ao longo das ltimas duas dcadas. (SCHMITT ET. AL, 2002).

Sobre a questo da resistncia nas comunidades quilombolas, observa-se que ela est intimamente ligada questo da identidade e do sentimento de pertencimento ao territrio, nesse sentido, a identidade quilombola se d a partir de inmeros aspectos, mas estes s se legitimam a partir da garantia do direito terra. Porm, a luta quilombola persiste mesmo com a posse da terra, tendo em vista que so constantes os conflitos de terra, onde Leite (2010) afirma que: neste cenrio que os conflitos mais violentos resultam da sua prpria criminalizao, quando inclusive a interveno policial se interpe para garantir os direitos dos latifundirios e agentes expropriadores dos direitos dessas comunidades tradicionais. Trata-se de uma situao que se reproduz h sculos. (p. 31). notria a maior mobilizao das comunidades quilombolas em busca dos seus direitos, porm ao mesmo tempo em que as reivindicaes crescem, h tambm o risco eminente de fragmentao do prprio movimento, pela heterogeneidade das situaes e pelas idiossincrasias reveladas em seu interior e que so, em parte, prprias do processo poltico em que se inserem esses movimentos sociais. (LEITE, 2010, p. 23).Comment by PHILCO: uma citao com mais de trs linhas tem que ser recuada.Tais pontos devem ser levados em considerao para que se possa entender a questo quilombola para alm de um contexto agrrio, mas que tem caractersticas sociais e histricas peculiares, merecendo especial ateno a partir das relaes de poder existentes e da luta pela posse e permanncia no territrio ao qual so remanescentes, buscando entender como esse processo existe na Comunidade Quilombola Santo Antnio dos Pretos.