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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - fazenda.rj.gov.br · locupletamento ilícito do contribuinte em detrimento da Fazenda Estadual. No ...

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UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR – COVILHÃ Departamento … de Mestrado... · Estudar modelos que suportam as práticas supervisionadas, cujas estratégias implicam o desenvolvimento

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8 16 E81:5- · locupletamento ilícito da Administração Pública e ensejar eventual demanda judicial visando indenizar os períodos não gozados de férias. Sustenta-se, ...

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 6º Vara da ... · locupletamento ilícito dos envolvidos. Restou provado2 que os editais foram elaborados contendo requisitos que limitavam,

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PARECER CJ - SES - 423-2015 - ACUMULAÇÃO DE CARGOS · caracterizado o locupletamento ilícito do Estado — o que não se pode admitir. Poderia o interessado inclusive ter pleiteado,

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Prof. Me. Eduardo Hoffmann · Probidade administrativa e moralidade administrativa arigorsignificamamesma coisa , ambasserelacionamcomaideiade honestidade na administração pública.

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DIREITO DO TRABALHO - legale.com.br · locupletamento ilícito; o uso da imagem pode ser ajustado, mas não deflui originariamente do contrato laboral; de maneira que frágil falar-se,

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O SERVIDOR PÚBLICO E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA · Todavia é crescente na doutrina e no meio social a idéia de que ... co e a probidade administrativa, ... atuação da Administração

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Súmula n. 378 - ww2.stj.jus.br · desempenhou, sob pena de ocorrer o locupletamento ilícito da Administração. Precedentes: REsp n. 202.922-CE, DJ 22.11.1999;

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mimosodosul.es.gov.brmimosodosul.es.gov.br/Home/download/leis_e_decretos/LEI-No-2016... · Para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, é vedada

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1 INTRODUÇÃO - ri.unir.br corrigida... · locupletamento ilícito e ainda, podendo a medida recair sobre todos os bens do indiciado, a requerimento do Ministério Público sem que

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CARTILHA INFORMATIVA PROBIDADE - CNM...Cartilha Informativa Probidade Administrativa 11 A Lei 8.429/1992, concebida para proteger o princípio da mo - ralidade administrativa, nunca

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Valoração da probidade na gestão pública - deltec.cnt.brdeltec.cnt.br/edicoes/Deltec052018.pdf · w GESTÃO EMPRESARIAL Acordo de Leniência Uma espécie de delação premiada

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O QUE VOCÊ PRECISA SABERarquivos.cruzeirodosuleducacional.edu.br/criacao/...aprender! Modos que implicam, inevitavelmente, novas/outras práticas sociais, educacionais e de trabalho,

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA … · qualidade, transparência, responsabilidade, profissionalismo e probidade todos os procedimentos enumerados no presente manual,

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Valoração da probidade na gestão públicaboletimdoempresariodigital.com.br/edicoes/maio-18-download.pdf · Valoração da probidade na gestão pública ... atos lesivos contra

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Corrupção Ativa 1.Bem jurídico: Regular funcionamento da Administração. Probidade da Administração 2.Sujeito ativo: qualquer pessoa Pode haver concurso.

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CONJUNTIVA - antonioramalho.com · 5 ARGUMENTOS ETIOLÓGICOS DA CONJUNTIVITE CONJUNTIVITE BACTERIANA - secreções purulentas não implicam etiologia bacteriana . - pús abundante

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JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRObrasileiro, · locupletamento ilícito caracterizase na - medida em que o advogado, levantando quantia em Juízo, não a repassa imediatamente ou de forma

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