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A AUTONOMIA RELATIVA NO EXECCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL

Elis Taborda1 Lilian dos Santos Mann2

Mariana Pfeifer3

Resumo

Este artigo discute a relativa autonomia profissional do assistente social nos diferentes espaos institucionais no qual est inserido, buscando destacar fatores limitadores desta autonomia e possibilidades para ampli-la. O trabalho fruto dos estudos e debates realizados sobre a autonomia profissional do assistente social, durante o semestre 2015.1, no Grupo de Estudos de Autonomia Relativa, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Servio Social (GEPSS), do Departamento de Servio Social da Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo do texto trazer para a discusso algumas questes atuais sobre a autonomia relativa do assistente social enquanto um tema pertinente ao servio social contemporneo, mas que ainda precisa ser muito aprofundado e trabalhado, haja vista que est diretamente relacionado ao agir profissional. A importncia dos assistentes sociais discutirem este assunto se revela na sua relevncia para refletir e projetar aes tanto no campo profissional individual como no conjunto da categoria. Palavras-Chave: Autonomia relativa. Assistente social. Servio social; Exerccio

profissional. 1 INTRODUO

Discorrer sobre a prtica profissional do assistente social trazer para o cerne das discusses propostas pela categoria uma srie de elementos que perpassam, condicionam e limitam este agir profissional e que reverberam diretamente nos sujeitos atendidos pelos assistentes sociais. A relativa autonomia dos profissionais de servio social nos diferentes espaos scio-institucionais que ocupam um dos fatores que influencia na prxis profissional e que ser tratado neste artigo, sobre o qual no se pretende esgotar as consideraes nas linhas aqui descritas.

Destaca-se que este trabalho fruto dos estudos, atividades e debates realizados sobre a autonomia profissional do assistente social, durante o semestre 2015.1, no Grupo de Estudos de Autonomia Relativa, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Servio Social (GEPSS), do Departamento de Servio Social da Universidade Federal de Santa Catarina. A temtica aqui apresentada vem sendo estudada pelos pesquisadores do grupo de estudos com vistas ao aprimoramento de pesquisas dos integrante do Grupo, a realizao de trabalhos de concluso de curso de graduao em Servio Social e a elaborao de dissertaes de mestrado.

inquestionvel a afirmativa de que o mercado de trabalho dos assistentes sociais, bem como as demandas que chegam at este profissional foram afetadas e reformuladas pelas mudanas societrias ocorridas a partir dos anos 1990. Com a expanso da crise do capitalismo; a ascenso das polticas neoliberais; a reforma do Estado e a acumulao do capital financeiro; a questo social se agrava e assume novas expresses na sociedade, fazendo com que os assistentes sociais sejam cada vez mais chamados para intervir nestas demandas. Ocorre tambm a precarizao das relaes de trabalho e a perda de direitos

1 elistg@hotmail.com - Instituto Federal de Cincia e Tecnologia do Paran. 2 lilian.mann@ufsc.br - Universidade Federal de Santa Catarina. 3 marianapfeifer@gmail.com - Universidade Federal de Santa Catarina.

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sociais, surgindo expressivos contingentes de trabalhadores flexibilizados, na informalidade, precarizados, pauperizados, desprotegidos de direitos e desprovidos de organizao coletiva (ANTUNES, 1995). Estas mudanas atingem no somente a classe operria, mas todos os trabalhadores assalariados, inclusive o assistente social, que inserido nesta conjuntura tem que assumir uma postura profissional de enfrentamento, sempre pautada no projeto tico-poltico e com fundamentos terico-metodolgicos que embasam o seu agir profissional.

Contudo, esse mesmo processo de profissionalizao do assistente social e institucionalizao da profisso na diviso social e tcnica do trabalho que se circunscreve as condies concretas para que o trabalho do assistente social ingresse no processo de mercantilizao e no universo do valor e da valorizao do capital, mvel principal da sociedade capitalista (RAICHELIS, 2011, p. 424).

Apresenta-se, neste artigo, que no fazer profissional do assistente social, nesta prtica respaldada pelos fundamentos tericos, que tambm fica revelada a sua relativa autonomia no espao scio ocupacional onde est inserido, qual seja, o fato de sua prtica estar limitada ainda pelas condies estruturais, institucionais, societrias e pelos prprios projetos profissionais. O assistente social enquanto ser social, categoria j trabalhada por Marx, no vive isolado, tem sua liberdade e est engendrado nas relaes sociais que estabelece, as quais interferem e tambm esto presentes em seu agir profissional. Heller (1985), diz que a vida cotidiana contempla inmeros aspectos entre os quais se podem citar a organizao do trabalho e da vida privada, os lazeres, o descanso e a atividade social.

2 O DESVELAR DA AUTONOMIA RELATIVA DO ASSISTENTE SOCIAL

As mudanas e reestruturaes do mercado de trabalho afetam o exerccio profissional do assistente social na medida em que este um profissional assalariado e que tambm tem obtido a sua insero no mundo do trabalho atravs da prestao de servios, da terceirizao e do trabalho em Ongs e fundaes. No que tange a autonomia profissional neste mercado diversificado e reconfigurado, v-se que embora ainda a maioria dos assistentes sociais advenha de empresas pblicas, a estabilidade do vnculo empregatcio no lhes confere maior autonomia. Rodrigues et al. (2014, p. 82), defende que:

A estabilidade do vnculo... por si s no assegura uma maior autonomia, j que a falta de condies de trabalho, a falta de infraestrutura, a falta de reconhecimento profissional, aliadas precariedade e focalizao das polticas sociais, so questes que perpassam o seu cotidiano profissional.

Independente do seu carter pblico, privado ou filantrpico, as instituies tambm so espaos de lutas e disputas hegemnicas. Neste sentido, a hierarquia e as relaes de poder aparecem para os assistentes sociais como fatores que limitam o exerccio profissional e impactam direta ou indiretamente na relativa autonomia que possuem. Conforme Rodrigues et al. (2014) entre os principais condicionantes do mercado de trabalho que dificultam a prtica profissional do assistente social destacam-se os baixos salrios, a sobrecarga de trabalho, o desemprego, a instabilidade, a precarizao das condies e das relaes de trabalho, o clientelismo, a infraestrutura e a ingerncia da gesto.

Embora os assistentes sociais possam atribuir uma direo social ao seu exerccio, a interferncia dos organismos empregadores ocorre atravs do estabelecimento de metas, normas, atribuies, condies de trabalho e relaes de trabalho (IAMAMOTO, 2004, p. 18).

O processo de trabalho do assistente social fica no limite entre as atividades que so de sua competncia profissional e as atividades que so especficas de cada Instituio.

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Para a execuo de sua prtica profissional o assistente social tem que lidar com o vis de sua relativa autonomia, tendo que atuar entre as demandas dos usurios, incentivando-os a lutarem por seus direitos, e as possibilidades que a Instituio lhe oferece. O ser profissional eminentemente tico e poltico, de modo que compreender, pensar, refletir e intervir no mbito da reproduo no to simples assim (SARMENTO, 2014, p. 179).

Todo este processo de trabalho do assistente social perpassado por turbulncias e contradies, requerendo uma anlise a cerca da autonomia relativa que este profissional tem sobre as aes que realiza. Por outro lado, o assistente social tambm chamado a atender s demandas institucionais que j esto postas, sem poder estabelecer prioridades e dando respostas muitas vezes prontas. Nos dizeres de Barbosa et al. (1999), uma possibilidade o assistente social entender que o seu processo de trabalho tem a ver com as relaes de conflito e que sua resposta a tais conflitos pode confirmar a hegemonia dada ou construir uma contra-hegemonia, onde se percebe que no h resposta neutra na interveno profissional do assistente social.

Nestas correlaes de foras entre empregadores e trabalhadores fica mais do que evidente a necessidade de se problematizar e evidenciar tambm o sofrimento e as dificuldades que o assistente social vivencia em seus espaos de trabalho na busca por sua relativa autonomia, as quais s vezes nem ele consegue identificar. So sofrimentos profissionais e dificuldades que precisam vir tona por meio das lutas dos trabalhadores, entre os quais o assistente social tambm se inclui. Os profissionais de servio social precisam fazer uma reanlise crtica de sua postura profissional; verificar os processos e relaes de trabalho contraditrias e alienantes nas quais muitas vezes esto inseridos; e manifestarem tambm suas insatisfaes e pautas de reivindicao nas organizaes sociais e nos rgos de classe representativos da categoria profissional.

Na direo da expanso das margens de autonomia profissional no mercado de trabalho, fundamental o respaldo coletivo da categoria para a definio de um perfil da profisso: valores que a orientam, competncias terico metodolgicas e operativas e prerrogativas legais necessrias a sua implementao, entre outras dimenses, que materializam um projeto profissional associado s foras sociais comprometidas com a democratizao da vida em sociedade (Iamamoto, 2008, p. 422).

Os avanos tecnolgicos tambm so responsveis pelas mudanas no mundo do trabalho, tornando as relaes trabalhistas cada vez mais superficiais e fiscalizadas e tambm, por conferirem uma relativa autonomia ao assistente social, quando este, em dadas situaes, se v limitado ao preenchimento e a sistematizao de dados estatsticos que dizem garantir mais transparncia aos servios prestados. Pela tecnologia os processos de trabalho so mais dinmicos e geis; padronizam procedimentos; controlam a produtividade por meio de aes especficas; esto interligados e contam com avaliaes simultneas.

Cada vez mais se observa os assistentes sociais envoltos nas tarefas de alimentao dos sistemas de informaes e no desenvolvimento de aes prescritas no nvel da administrao central e menos concentrados na realizao de um processo interventivo que busque responder as necessidades postas pelos seus usurios no contexto das realidades locais (MIOTO, NOGUEIRA, 2013, p. 66).

A autonomia relativa do assistente social hoje uma discusso muito pertinente ao servio social, ponderando at onde vai autonomia deste profissional que assim como os demais um assalariado, vende a sua fora de trabalho e no pode se deixar influenciar pela alienao a imposta. O assistente social enquanto profissional precisa apropriar-se e assumir o projeto tico-poltico da profisso; estar ciente de suas atribuies e

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comprometido com as demandas e com os sujeitos que atende. Um assistente social imbudo de suas competncias profissionais deve conseguir fazer a leitura crtica do meio onde est inserido; realizar as negociaes e parcerias necessrias para intervir junto aos usurios; fazer a mediao com os empregadores independente dos espaos scio ocupacionais onde estejam e no se tornar apenas um mero executor de servios, alienado, realizando rotinas institucionais e cumprindo tarefas burocrticas.

Dessa perspectiva, os produtos do processo de trabalho profissional tm como parmetro a fruio da cidadania. Ou seja, a efetividade e a eficincia do processo de trabalho profissional se realizam pela capacidade de se garantir direitos institucionais ou de se transformar intenes de direitos em direitos efetivos aos usurios dos servios sociais que o profissional opera (GENTILLI, 1998, p. 133).

Com vistas a garantir um pouco de sua autonomia relativa nos locais onde est inserido, destaca-se a relevncia do assistente social demonstrar competncia poltica e tcnica em suas intervenes profissionais. A competncia poltica advm de sua capacidade de negociar com a instituio e estabelecer parcerias para atender da forma mais equnime possvel s demandas que lhe so colocadas. E a competncia tcnica pressupe dispor dos conhecimentos terico-metodolgicos e tambm tcnico-operativos para propor alternativas s situaes colocadas. Para Rodrigues et al. (2014, p. 86):

..., uma das questes centrais a dimenso terica presente no exerccio profissional e o aspecto da formao permanente..., a formao no se limita unicamente graduao, mas a extrapola, perpassa um processo contnuo que alimenta o seu cotidiano profissional.

O reducionismo da autonomia profissional e a conseqente falta de reconhecimento que muitas vezes acompanha a categoria dos assistentes sociais pode tambm ter uma releitura por meio dos tmidos esforos que ainda se fazem para produzir conhecimento a partir da realidade. Ou seja, observa-se ser pouco expressiva a quantidade de profissionais que se dedicam a pesquisar, a sistematizar e refletir sobre a prtica profissional com a finalidade de produzir conhecimentos. Rodrigues et al. (2014, p. 87) coloca que existe ... a necessidade de que o Servio Social tome como ponto de partida para as suas produes tericas a complexa realidade enfrentada pelos assistentes sociais nos variados campos de trabalho, estabelecendo mediaes entre a teoria e a prtica profissional. Sarmento (2014) complementa afirmando que a pesquisa instrumento essencial para esta produo de conhecimento, o qual pode ser gerado a partir da sistematizao e das reflexes que se faz da prtica cotidiana e ou a partir de conhecimentos prvios, j sistematizados, sob os quais o pesquisador tambm pode se debruar para retomar e tornar a refletir.

Referenda-se que outra forma de os assistentes sociais buscarem a sua relativa autonomia no exerccio profissional e fazerem o enfrentamento aos limites e condicionantes impostos pelos diferentes ambientes institucionais assumirem, enquanto categoria e coletivo da profisso, o projeto tico-poltico profissional, defendendo a liberdade como valor central de compromisso com a construo de uma nova ordem social. Os espaos coletivos de luta, de organizao da categoria profissional e das associaes profissionais, tambm se configuram como lugares para a troca de experincias; capacitaes profissionais; debates de questes pertinentes ao exerccio profissional e ampliao da luta pelos direitos sociais.

Na defesa de sua relativa autonomia, no mbito dos espaos ocupacionais, o assistente social conta com sua qualificao acadmico-profissional especializada, com a regulamentao de funes privativas e competncias e com a articulao com outros agentes institucionais que participam do mesmo trabalho cooperativo,

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alm das foras polticas das organizaes dos trabalhadores que a incidem (IAMAMOTO, 2008, p. 422).

Na busca constante e incessante por sua autonomia profissional, percebe-se que o assistente social elabora estratgias de superao aos limites institucionais e a competncia terica, poltica e tcnica ainda tm sido as melhores aliadas num espao de tantas contrariedades. Neste ponto que a discusso da relativa autonomia profissional do assistente social coaduna tanto com as polmicas que envolvem a relao teoria / prtica no servio social, haja vista que ter o conhecimento de como todo o instrumental tico-poltico pode e deve ser aplicado na prtica profissional elemento essencial para que o assistente social avance na conquista de sua autonomia profissional nos espaos onde est inserido.

(...) o modo pelo qual o profissional incorpora na sua conscincia o significado do seu trabalho, as representaes que faz da profisso, as justificativas que elabora para legitimar a sua atividade - que orientam a direo social que imprime ao seu exerccio profissional (RAICHELIS, 2010, p. 752).

3 CONCLUSO

Dentre todos os fatores que interferem na autonomia do assistente social durante o seu exerccio profissional destaca-se, nestas consideraes finais, a dicotomia teoria/prtica como no sendo uma problemtica isolada, haja vista que essencial ao assistente social, na busca pelo alargamento de sua autonomia profissional, saber utilizar o embasamento terico para fazer uma leitura da realidade e dos elementos que esto presentes na prtica profissional. Correlacionar teoria/prtica uma forma do profissional de servio social afirmar e demonstrar a sua competncia profissional, competncia esta que se configura como um dos elementos primordiais no processo de conquista da relativa autonomia profissional.

Cumpre observar que o assistente social dispe de uma relativa autonomia para projetar e realizar suas aes, esbarrando nas rotinas institucionais, mas tambm buscando alternativas para alm do que est posto. O profissional de servio social, atuando com competncia terica, poltica e tcnica, reafirmando diariamente o seu compromisso com os sujeitos que atende e buscando aprender cada vez mais os ditames da relao teoria/prtica; pode identificar tendncias e possibilidades no aprimoramento do seu agir profissional.

O Servio Social compreendido, no processo social, mediatizado pelas condies histricas, pelas necessidades sociais e pela forma como os assistentes sociais exercem a atividade profissional, amparada na competncia terica, poltica e tcnica. Os sujeitos profissionais concretos possuem uma viso de mundo e uma teleologia que orienta suas aes (RODRIGUES et al., 2014, p. 78).

Um caminho possvel ao assistente social poderia ser vivenciar todas estas contradies da atuao profissional e do mercado de trabalho e compreender que elas fazem parte do processo contraditrio da correlao de foras entre empregadores e empregados, mas reconhecer, por outro lado, suas atribuies privativas, seus conhecimentos, habilidades e competncias profissionais inerentes. O assistente social precisa se perceber como um profissional com saber especfico, respaldado por um Cdigo de tica e que consegue ver alm daquilo que est posto e imposto, fazendo uma leitura do coletivo e colocando-se como sujeito de um processo dialtico, que constri diariamente a sua autonomia profissional e rev constantemente a sua prtica.

Por fim, como bem ressalta Mrio Quintana (2011) no poema Jardim Interior, o que mata um jardim no mesmo alguma ausncia, nem mesmo o abandono... o que mata um jardim esse olhar vazio de quem por ele passa indiferente. Portanto, o que se

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questiona no so os percalos na luta pela conquista da relativa autonomia, mas sim as alternativas que os assistentes sociais tm buscado para enfrentar e superar estas situaes.

REFERNCIAS

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