A Atuação do Psicólogo Jurídico

Maria Camila Carvalho do Nascimento

Psicóloga Voluntária da Vepa – CRP 02/12.590

A Psicologia Forense, a princípio, era tida como um ramo da

Psicologia dedicado ao estudo das personalidades que chamavam a

atenção por apresentarem um comportamento considerado criminoso.

No entanto, com a evolução do Direito em parceria com a Psicologia,

houve o nascimento do termo Psicologia Jurídica e, em decorrência, o

psicólogo passou a ser considerado um perito, oferecendo ao juiz

subsídios no âmbito de seus conhecimentos técnicos específicos, por

meio de laudos e pareceres. Assim, a Psicologia Jurídica viabiliza a

decisão do juiz quanto à aplicação da justiça.

Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação

interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude.

Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, Juízes, o trabalho se

apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor

de seus conhecimentos a cerca do “Fenômeno do Comportamento

Humano”, atuando junto ao conflito mediando e conciliando as partes

e seus interesses no Processo Judicial.

Segundo a Psicologia Jurídica, podemos destacar três conceitos

importantes: a) Psicólogo Forense: atua nos processos criminais, nas

Varas Especiais da Infância e da Juventude, utilizando métodos e

procedimentos para avaliar os aspectos da personalidade e o grau de

periculosidade de indivíduos adultos ou adolescentes, agentes de

condutas tipificadas pela lei como criminosas; b) Psicólogo Jurídico:

atua nos processos civis, dentro (como peritos) ou fora (como

assistentes técnicos) da instituição judiciária, analisando a dinâmica

familiar das pessoas envolvidas nos litígios, nas Varas da Família e

nas Varas da Infância e c) Psicólogo Judiciário: especificação do

psicólogo jurídico que atua eminentemente dentro do sistema

judiciário.

O Psicólogo Jurídico é um profissional auxiliar da justiça, cuja

tarefa é analisar e interpretar as mensagens emocionais, a estrutura

de personalidade e a configuração das relações familiares, com o

objetivo de oferecer sugestões e dar subsídios à decisão judicial.

Busca-se elucidar as causas pessoais que conduziram aqueles

indivíduos à prática de atos criminosos e os sentimentos dos mesmos

em relação ao ocorrido. Procuramos auxiliar os demais integrantes da

equipe jurídica na avaliação e assistência psicológica de indivíduos,

casais, menores e seus familiares, envolvidos nos processos criminais;

bem como assessorá-los, sempre que necessário, no

encaminhamento para o tratamento especializado, seja para terapias

psicológicas e psiquiátricas, seja para tratamento da dependência do

álcool e outras drogas.

No cumprimento destas tarefas é absolutamente necessário o

“estudo de caso”, por meio da consulta prévia aos autos dos

processos sob exame, e a permuta de informações com outros

profissionais, em muitos casos com o recurso de reuniões

interdisciplinares. Esses passos se constituíram como pré-requisitos

para a elaboração posterior de pareceres, que são juntados aos

processos em estudo.

O Psicólogo Jurídico participa de algumas audiências, prestando

informações, para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia. Dentre

o material técnico utilizado podemos destacar: entrevistas individuais;

observação clínica; visitas domiciliares; testes psicológicos e contato

com profissionais de áreas afins. A utilização de tais métodos faz com

que o profissional tenha subsídios para auxiliar o juiz na efetivação da

sentença e elaboração de seu próprio parecer.

Em síntese, podemos dizer que o Psicólogo especialista em

Psicologia Jurídica, ao atuar no âmbito da justiça pode desempenhar

múltiplas tarefas, colaborando, por exemplo, no planejamento e

execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da

violência. Centrando, assim, sua atuação na orientação do dado

psicológico repassado não só para os juristas como também aos

indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a

avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao

processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e

interpretação das leis.