A Atividade Regulatória da ANP e sua Interação com o ... · Óleo lubrificante básico mineral:...

A Atividade Regulatória da ANP e sua Interação com o A Atividade Regulatória da ANP e sua Interação com o Processo de Licenciamento Ambiental.Processo de Licenciamento Ambiental.

12 de Agosto de 200812 de Agosto de 2008

Eduardo CarmoEduardo CarmoAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Superintendência de AbastecimentoSuperintendência de Abastecimento

18° Encontro da ANAMMA18° Encontro da ANAMMA Interpretação da Res. CONAMA nº 362/05Interpretação da Res. CONAMA nº 362/05

Óleo LubrificanteÓleo Lubrificante

ORIGEMÓleo lubrificante básico mineral: obtido através do processo de refino do petróleo.

Óleo lubrificante básico sintético: obtido através de reações químicas.

+

Pacote de AditivosÓleo Lubrificante Básico

Óleo Lubrif. Acabado

Formulação de Óleo LubrificanteFormulação de Óleo Lubrificante

Óleo Básico: 70-95%

Pacote de Aditivos:

•Aditivo de Desempenho: 5-20%

•Aditivo Aumentador de Índice de Viscosidade: 0-20%

•Abaixador de ponto de Fluidez: 0-1%

ÓLEO DE MOTOR À GASOLINA

O pacote de aditivos é definido, de acordo com o desempenho exigido para o produto.

Óleo Lubrificante AcabadoÓleo Lubrificante Acabado

CONSTITUIÇÃO

O óleo lubrificante acabado é constituído de cadeia de hidrocarbonetos com 20 a 25 átomos de carbono.

FUNÇÃO• Reduzir o atrito/ desgaste

•Retirar calor

•Proteger contra corrosão

•Limpar/ manter limpo

•Vedar/ selar

OsOs Óleos Derivados do PetróleoÓleos Derivados do Petróleo

O óleo lubrificante acabado não guarda qualquer relação com :

Óleo Diesel: produto combustível, utilizado em automóveis com motores do ciclo diesel.

Óleo Combustível: combustível, utilizado em indústrias, normalmente em caldeiras.

OO Óleo Lubrificante Usado ou Óleo Lubrificante Usado ou ContaminadoContaminado

O óleo lubrificante usado ou contaminado: é definido como óleo lubrificante acabado que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original.

O óleo lubrificante usado ou contaminado não guarda qualquer relação com os resíduos de óleo diesel, ou de óleo combustível ou de óleo de fundo de tanque de navio, exceto neste último caso, se o óleo for óleo lubrificante usado ou contaminado.

Ação do Óleo LubrificanteAção do Óleo Lubrificante

AÇÃO

O óleo lubrificante acabado deve ser aplicado entre superfícies sólidas,(peças metálicas),formando uma película protetora, evitando o atrito e desgaste entre as peças e aumentando ao longo do tempo a vida útil e desempenho do equipamento.

superfícies sólidasÓleo Lubrificante

AplicaçõesAplicações

PRINCIPAIS APLICAÇÕES

Óleos para motor (diesel e gasolina)

Óleos industriais (turbinas, sistemas hidráulicos, engrenagens,óleos solúveis)

Óleos isolantes para transformadores

Óleos para pulverizações agrícolas

Óleos de processo

Aplicações - ExemplosAplicações - Exemplos

Agentes desmoldantes

Componentes Plásticos

Engrenagem aberta

Montagem de equipamentos

Aplicações - ExemplosAplicações - Exemplos

Objetivos da ANPObjetivos da ANP

Buscar desenvolvimento sustentável.

Eliminar o custeio de coleta pelo governo.

Implementar Princípio Poluidor-Pagador, controlando os volumes de coleta e o destino do óleo lubrificante usado ou contaminado.

HistóricoHistórico

ANTES DE JULHO 1999

➮Subsídio dado à coleta.

DEPOIS DE JULHO 1999

➪Publicação das Portarias que regulamentam o Setor de Lubrificante ANP nº 125 a 131 de 1999.➮Eliminação do subsídio dado à coleta. Aplicação do Princípio Poluidor-Pagador (óleo lubrificante usado ou contaminado)

•Resolução CONAMA nº 362/05 em substituição à Resolução nº 9/93 - Dispõe sobre o controle e a organização das atividades de gerenciamento de óleos lubrificantes usados.

• Portaria Interministerial MME/MMA nº 464/07 - Estabelece os percentuais de coleta, por região e por País.

Arcabouço LegalArcabouço Legal

•Portaria ANP nº 125/99 - Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.

• Portaria ANP nº 126/99 - Regulamenta a atividade de produção ou importação.

• Portaria ANP nº 127/99 - Regulamenta a atividade de coleta de óleo lubrificante usado.

• Portaria ANP nº128/99 - Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

• Portaria ANP nº129/99 - especifica os óleos básicos de origem nacional ou importado para a comercialização no País.

• Portaria ANP nº130/99 - especifica os óleos lubrificantes rerrefinados

• Resolução ANP nº10/07 - estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP.

Arcabouço LegalArcabouço Legal

Agentes do SetorAgentes do Setor

Produtor de óleo lubrificante acabado:pessoa jurídica responsável pelo envasilhamento de óleo lubrificante acabado.

Importador de óleo lubrificante acabado: pessoa jurídica que realiza importação de óleo lubrificante acabado.

Coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado:pessoa jurídica responsável pela coleta, transporte, armazenagem e alienação de óleos lubrificantes usados.

Rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado:pessoa jurídica responsável pela remoção de contaminantes, conferindo ao produto final as mesmas características do óleo básico.

Portaria ANP nº 126 de 1999

•Autoriza unidades de produção de óleo lubrificante acabado ;

•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de produção a(s) instalação(ões) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas instalações.

•Contrato Social;

•CNPJ;

•Inscrição Estadual;

•Licença de Instalação e Operação;

•Alvará;

• Certidões Negativas Rec. Federal, Estadual, INSS e FGTS;

•Contrato de Coleta com Coletor autorizado pela ANP.


•Autoriza unidades de importação de óleo lubrificante acabado;

•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de importação a(s) unidade(s) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas unidades.

•Contrato Social;

•CNPJ;


•Certidões Negativas Rec. Federal, Estadual, INSS e FGTS;

•Contrato de Coleta com Coletor autorizado pela ANP.

•Importações sujeitas à anuência prévia da ANP.


•Autoriza unidades de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado;

•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de coleta a(s) unidade(s) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas unidades.

•Contrato Social;

•CNPJ;



•Tancagem própria/ arrendada de 30m3;

•2 caminhões-tanque próprios/fretados/ arrendados, no mínimo;

•Vistoria de Corpo de Bombeiro;

•Licença de Instalação e de Operação; e

•Alvará de Funcionamento.

•Autoriza unidades de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado;

•A Autorização, uma vez concedida, tem validade em todo o território nacional, tendo como unidade de rerrefino a(s) unidade(s) indicada(s) no ato do protocolo da documentação. Podem ser incluídas novas unidades.

•Contrato Social;

•CNPJ;



•Descrição de Projeto Industrial (parque de tancagem e matéria-prima);

•Descrição de Tratamento e Destinação de Resíduo;

•Vistoria de Corpo de Bombeiro;

•Licença de Instalação e de Operação; e

•Alvará de Funcionamento.


Logística para a Comercialização de Logística para a Comercialização de


Produtores/Distribuidores

Refinaria RestauranteRestauranteRestaurante

ColetorRerrefino

Outros Fins

Consumidor

Óleo Básico

Óleo Básico




Óleo Lubrif. Usado ou

Contaminado


Contaminado


Contaminado

ÓleoBásicoRerrefinado

Revenda

RestauranteRestaurante

Importador

Fonte: Elaborado a partir das Portarias ANP nº 125 a 128 de 1999

Diagrama de Logística Diagrama de Logística de Abastecimentode Abastecimento

Fonte: Elaborado a partir dos dados de mercado referentes 31/03/08Fonte: Elaborado a partir dos dados de mercado referentes 31/03/08

Indústrias

60.000 Lojas de Autopeças

3.000 Hiper eSupermercados

2.000 Concessionárias

1.000 Revendas Atacadistas

7.000 Lojas Especializadas

140.000 Oficinas Mecânicas

3 refinarias

19 rerrefinadores

41 importadores

136produtores oudistribuidores

dutos e cabotagem

rodovias

rodovias

181 importadores

óleo básico

óleo lubrificante acabado

39 coletores

contratos

contratos

470TRR

35.702Postos de Revenda

A Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou A Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou ContaminadoContaminado ee as Novas Metasas Novas Metas

Aplicação do Princípio Poluidor-Pagador

Produtor e Importador Coleta de

Óleo Usado

Novas Metas de Coleta - Res. CONAMA nº 362/05

Caminhão-Tanque - Coletor de Óleo Caminhão-Tanque - Coletor de Óleo Usado Usado

Coleta: A atividade compreende a coleta, transporte, armazenagem e alienação de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

A Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) - Resolução ANP nº 8 de 2007

A atividade de TRR compreende:

• a aquisição de combustíveis a granel, de óleos lubrificantes e de graxas envasados;

• o armazenamento;

• o transporte;

• a revenda a retalho com entrega ao consumidor; e

• o controle de qualidade e a assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis.

OBS.1 - O armazenamento de óleos lubrificantes e graxas não deve ser em tanques, uma vez que estes só podem ser adquiridos e comercializados envasados.

OBS.2 – O TRR possui caminhão tanque para entregar combustíveis a granel e óleos lubrificantes e graxas envasados, sob hipótese alguma este caminhão deve transportar óleo lubrificante usado ou contaminado, esta atividade é do coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado.

ATENÇÃO: TRR não pode transportar combustíveis usados ou contaminados como óleo combustível ou óleo diesel.

Panorama Internacional Panorama Internacional de Óleo Lubrificantede Óleo Lubrificante

Fonte: Elaborado a partir dos dados da Fuchs Petrolub (2007)

Distribuição do mercado mundial de óleo lubrificante acabado, com Distribuição do mercado mundial de óleo lubrificante acabado, com destaque em sete países principais.destaque em sete países principais.

0 2000 4000 6000 8000

Volume (1.000* m³)

EUAChinaJapãoRússiaBrasilÍndia

Alemanha

Principais Mercados de Óleo Lubrificante

O Brasil destaca-se como o 5º mercado de lubrificantes.

A A produção de óleo básico se manteve produção de óleo básico se manteve constante ao longo dos últimos 15 anos. constante ao longo dos últimos 15 anos. Em 2007 devido a paradas para Em 2007 devido a paradas para manutenção nas refinarias de REDUC e manutenção nas refinarias de REDUC e RLAM houve decréscimo . RLAM houve decréscimo .

Apenas 3 refinarias da Petrobras produzem Apenas 3 refinarias da Petrobras produzem óleo básico Grupo I.óleo básico Grupo I.

Produção de Óleo Básico Produção de Óleo Básico Grupo I no BrasilGrupo I no Brasil

11%

71%

18%LUBNOR

REDUC

RLAM

A demanda é atendida através de A demanda é atendida através de importações de óleo básico e do petróleo a importações de óleo básico e do petróleo a ser refinado. ser refinado.

Para suprir as paradas das refinarias as Para suprir as paradas das refinarias as importações de óleo básico representaram importações de óleo básico representaram cerca de 34% da demanda em 2007.cerca de 34% da demanda em 2007.

Fonte: Dados da ANP, 2007Fonte: Dados da ANP, 2007

1993 772.712 1994 714.811 1995 667.447 1996 663.121 1997 856.004 1998 768.793 1999 765.299 2000 739.387 2001 710.316 2002 768.427 2003 781.189 2004 710.767 2005 731.639

0100000200000300000400000500000600000700000800000900000

1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006

0200000400000600000800000

10000001200000

1996 1998 2000 2002 2004 2006

O consumo aparente gira em O consumo aparente gira em torno de 1.200.000 m³.torno de 1.200.000 m³.

Cresce de 0 a 2% ao ano.Cresce de 0 a 2% ao ano.

As importações são da ordem As importações são da ordem de 9%.de 9%.

Óleo Lubrificante AcabadoÓleo Lubrificante Acabado no Brasilno Brasil

Fonte: Dados da ANP, 2007Fonte: Dados da ANP, 2007

Distribuição de Vendas no Brasil (2007).

54%18%

12%

10% 6% Sudeste

Sul

Nordeste

Centro-Oeste

Norte

O nº de produtores e importadores O nº de produtores e importadores triplicou com a nova regulamentação.triplicou com a nova regulamentação.

As vendas estão concentradas nos As vendas estão concentradas nos estados de SP (30%) e MG (13%).estados de SP (30%) e MG (13%).

As regiões Centro-Oeste e Nordeste As regiões Centro-Oeste e Nordeste representam 10% e 12% representam 10% e 12% respectivamente. respectivamente.


Fonte: ANP,2007

Comercializacao de Óleo Lubrificante Acabado por Segmento

60%28%

12% ÓleoLubrificanteAutomotivoÓleoLubrificanteIndustrialOutros

173 unidades

10 unidades

7 unidades

36 unidades

12 unidades

4 unidades

1 unidade

1 unidades

4 unidades

15 unidades

3 unidades

1 unidade

1 unidade

16 unidades

3 unidades

1 unidade

1 unidade1 unidade1 unidade

Óleo Lubrificante Usado ColetadoÓleo Lubrificante Usado Coletado

Fonte: ANP,2007

A coleta de óleo lubrif. A coleta de óleo lubrif. usado aumentou cerca de usado aumentou cerca de 300% nos últimos 26 anos.300% nos últimos 26 anos.

Passando de 14 para 39 Passando de 14 para 39 coletores. coletores.

050000

100000150000200000250000300000350000

1978

1981

1984

1987

1990

1993

1996

1999

2002

2005

Coletores Autorizados Pela ANP

Fonte: ANP - 2008

•

Coleta por Região Coleta por Região

Fonte: ANP,2007

Distribuição da Coleta em 1995

61%26%

9%

3%

1%

SudesteSulCentro-OesteNordesteNorte

Distribuicao da Coleta em 2007

59%25%

7%

5%

4%

SudesteSulCentro-OesteNordesteNorte

Expansão da Coleta Expansão da Coleta

Em 1995 foram coletados cerca Em 1995 foram coletados cerca de 130.000 m³de 130.000 m³

Em 2007 foram coletados Em 2007 foram coletados cerca de 293.000 m³cerca de 293.000 m³

Em 1995 Volume (m³)Sudeste 79.040Sul 33.410Centro-Oeste 11.960

Nordeste 4.290Norte 1.300

Em 2007 Volume (m3)

Aumento (%)

Sudeste 172,870 118 Sul 73.250 119

Centro-Oeste

20.510 71

Nordeste 14.650 241 Norte 11.720 801

Distribuição da Coleta em 2007.Distribuição da Coleta em 2007.

Fonte: ANP,2007

Estado Vol. Coletado (L)DF 2.795.094GO 7.514.886MS 3.172.354MT 3.929.025

REGIÃO CENTRO-OESTE

O Mercado de Óleo Básico RerrefinadoO Mercado de Óleo Básico Rerrefinado ProduzidoProduzido

Fonte: ANP,2007

Parque de rerrefino localizado Parque de rerrefino localizado principalmenteprincipalmente no eixo Sul-Sudeste. no eixo Sul-Sudeste.

O preço do óleo básico rerrefinado corresponde a 95% do preço do óleo básico refinado.O preço do óleo básico rerrefinado corresponde a 95% do preço do óleo básico refinado.

O óleo básico rerrefinado representou, em 2007, 16% da demanda do mercado de óleo O óleo básico rerrefinado representou, em 2007, 16% da demanda do mercado de óleo básico e 33% da produção de óleo básico considerando as paradas das refinarias.básico e 33% da produção de óleo básico considerando as paradas das refinarias.

0

50000

100000

150000

200000

1978

1981

1984

1987

1990

1993

1996

1999

2002

2005

Ano

Vo

lum

e (m

³)

Aumento de 310% de óleo Aumento de 310% de óleo básico rerrefinado produzido básico rerrefinado produzido nos últimos 26 anos.nos últimos 26 anos.

Unidades de Rerrefino

Fonte: ANP

18 unidades

Capacidade Instalada: 335.000 m³

SINDIRREFINO: 328.000 m³

9 unidades

1 unidade

A Portaria ANP nº 129/99 determina a qualidade mínima que deverão apresentar os óleos lubrificantes básicos.

A Portaria ANP nº 130/99 determina a qualidade mínima que deverão apresentar os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.

Em relação aos óleos lubrificantes acabados, a Resolução ANP nº 10/07 determina que os óleos lubrificantes acabados devem ser registrados na ANP. No ato do registro a empresa detentora do produto deve preencher ficha contendo as características físico- químicas do produto e com base nestas informações a ANP realiza o Programa de Monitoramento de Qualidade de Óleo Lubrificante Acabado desde 2007.

Objetivo: Coletar as amostras, principalmente de óleos lubrificantes automotivos, em pontos de revenda, para avaliar rótulo, registro e qualidade.

A Qualidade dos Óleos LubrificantesA Qualidade dos Óleos Lubrificantes

Resultados do Monitoramento da Resultados do Monitoramento da Qualidade dos Óleos Lubrificantes Qualidade dos Óleos Lubrificantes

Acabados Acabados

80%

20%

rótulo conforme rótulo não conforme

13%

7%7%7%13%

7%7%

26%13%

lote e data de fabricação ausentesdados do produtorrecomendações do fabricante e CONAMAregistro ANPlote, data de fabricação, recomendações, dados do detentor e CONAMAdados do detentor ausentes lote, data de fabricação, dados do químico e CONAMACONAMAOutrosFonte: ANP,2007

Resultados do Monitoramento da Resultados do Monitoramento da Qualidade dos Óleos Lubrificantes Qualidade dos Óleos Lubrificantes

Acabados Acabados

87%

13%

registro conforme registro não conforme19%

50%

31%

Aditivação Aditivação e Viscosidade Viscosidade a 100ºC

Fonte: ANP,2007

Fonte: ANP,2007

• A coleta expandiu-se nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil;

• O parque de Rerrefino encontra-se concentrado no eixo Sul- Sudeste;

•Os riscos ambientais envolvidos no transporte do óleo usado em longas distâncias e em locais de difícil acesso;

•Busca por outras utilizações autorizadas pelos órgãos ambientais;

• Óleos lubrificantes usados destinados para outros fins que não o rerrefino;

• Óleos lubrificantes usados para outros fins autorizados ou não.

• Agravante: Historicamente, em períodos de alta do preço do óleo combustível o mesmo é susbstituído pelo óleo lubrificante usado - DESVIO PARA A QUEIMA. - Proibida desde junho de 2005 com a Resolução CONAMA nº 362/2005.

• Necessidade de buscar soluções para as autorizações já concedidas para queima e incineração.

Situação atual da Sistemática Situação atual da Sistemática Implementada para a Implementada para a

Coleta e o RerrefinoColeta e o Rerrefino

• O objetivo:Buscar apoio junto aos órgãos de meio ambiente para que possamos trabalhar em conjunto para coibir os desvios de óleo lubrificante usado.

Como ?Como ?

1º - No que concerne ao Licenciamento Ambiental - dificuldades de identificar de fato qual é a atividade que está sendo licenciada - cada estado adota um padrão de descrição de atividade.

Coleta:atividade que consiste na coleta, transporte, armazenagem e alienação de óleos lubrificantes usados ou contaminados. (Def.CONAMA); ou

Coleta: atividade de retirada do óleo lubrificante usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de transporte até a destinação ambientalmente adequada. (Def.CONAMA)

Na Busca de SoluçõesNa Busca de Soluções

Rerrefino: categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos características de óleos básicos, conforme legislação específica. (Def.CONAMA =ANP)


LICENÇAS CONCEDIDAS A PRODUTORES DE LICENÇAS CONCEDIDAS A PRODUTORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE ACABADO. ÓLEO LUBRIFICANTE ACABADO.

Comércio de Filtros e

Lubrificantes

A licença em questão trata

apenas da comercialização,mas a empresa é

produtora.

A leitura da ANP é de que se trata de simples revenda.

No verso da licença não

existe qualquer

informação que possa

esclarecer a atividade da

empresa.

Realizar as atividades de

mistura, envase e distribuição de

óleos lubrificantes

Embora a palavra

produção não esteja escrita,

não há dúvidas quanto a

atividade da empresa.

Regeneração de Borracha.

Numa primeira leitura seria impossível

concluir que a empresa exerce a

atividade de produção.

Entretanto no verso da licença consta a

seguinte observação:

A presente licença é válida para a

produção média anual de 18.229 t de borracha, 1.200t de óleo plastificante e

2.760t de óleo lubrificante.

LICENÇAS CONCEDIDAS A COLETORES DE LICENÇAS CONCEDIDAS A COLETORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU

CONTAMINADO. CONTAMINADO.

Transporte e Terminais

A atividade de coleta de

óleo lubrificante

usado contempla a

coleta, o trasporte, o

armazenamento e a

destinação.

Transporte e Comércio

atacadista de combustíveis lubrificantes,

produtos químicos e sucatas.

Na visão da ANP a

empresa é Distribuidora

de combustíveis e lubrificantes.

Transporte Rodoviário de

Produtos Perigosos.

É verdade que a coleta de óleo

lubrificante usado envolve o

transporte de carga perigosa,

porém não é apenas isto.

No verso da licença só foram relacionadas as

placas dos caminhões

autorizados ao transporte.

Transporte Rodoviário em

veículos tanques.

A descrição não é

suficiente para

classificarmos a

empresa como

coletor.

LICENÇAS CONCEDIDAS A RERREFINADORES LICENÇAS CONCEDIDAS A RERREFINADORES DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU

CONTAMINADO. CONTAMINADO.

Comércio e Reciclagem de

Óleos Lubrificantes Industriais.

A atividade de rerrefino

configura-se como um

processo de reciclagem,

porém a comercialização é de óleo básico

rerrefinado.

Rerrefino de óleos

lubrificantes

A descrição é perfeita!

Refino de Óleos Lubrificantes.

O processo de refino não tem

qualquer relação com o processo de

rerrefino.

Fabricação de óleos e graxas

lubrificantes

O rerrefino obtem como produto final o

óleo básico rerrefinado,

comercializando-o, mas não graxa

LICENÇAS CONCEDIDAS A TRR’SLICENÇAS CONCEDIDAS A TRR’S

Transporte de TRR

O TRR não possui

atribuição para coletar óleo lubrificante usado ou

contaminado.

2º - Fiscalização da destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado ou de produtos que se caracterizam como outros tipos de óleo ou de resíduo oleoso.

A ANP já possui convênio com a CETESB.

Encontra-se em fase final de assinatura o convênio que será assinado entre a ANP, SINDIRREFINO e ABEMA.


www.anp.gov.brCentro de Relação com o Consumidor

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