A Assimetria Tarifária no Baixa Renda Fórum de Assimetria Tarifária 16 de julho de 2009 Prof....

A Assimetria Tarifária no Baixa Renda

Fórum de Assimetria Tarifária

16 de julho de 2009

Prof. Nivalde J. de CastroCoordenador do GESEL-UFRJ

GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico - UFRJ

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Pressupostos Centrais do Estudo- Não será proposto: retorno da Política de

Equalização Tarifária dos anos 70-90

- Não será proposto: novo Encargo

- Não será proposto: aumento do volume total de Encargos

- Proposta busca resultados ganha - ganha


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Justificativas da PesquisaAs tarifas de energia elétrica do mercado cativo apresentam grandes diferenças entre áreas de concessão.

Elas são determinadas pela heterogeneidade dos mercados consumidores e não pela gestão das Distribuidoras: São diferenças de Mercados

Como resultante, grosso modo: - nas regiões mais desenvolvidas as tarifas são menores - nas regiões menos desenvolvidas as tarifas são maiores


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Justificativas da Pesquisa

Como resultante verifica-se, grosso modo, um paradoxo tarifário.

Nas regiões/áreas:

- mais desenvolvidas tarifas menores.

- menos desenvolvidas tarifas maiores.


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Justificativas da Pesquisa

Resultantes das Diferenças Tarifárias:

Tendência possível à formação de “ Ciclo Vicioso”dada a posição do produto energia elétrica na cadeia de valor: há necessidade de + pesquisas.

Vetor contrário às políticas sociais distributivas praticadas atualmente no Brasil direcionadas para classes E, D e C: perda de poder aquisitivo.

Grande parte da inadimplência e perdas não técnicas das Distribuidoras estão associadas ao baixo poder aquisitivo de grande parcela de seus clientes.


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Objetivos do EstudoApresentar elementos para a formulação de uma política de simetria tarifária que possibilite e contribua para:

i. Desenvolvimento econômico das regiões mais pobres do país.

ii. Aumento do poder aquisitivo de segmentos sociais mais carentes.

iii. Diminuição da inadimplência e “informalidade” das Distribuidoras.


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Hipótese

A mitigação das assimetrias tarifárias irá contribuir para:

i. o desenvolvimento econômico das regiões/populações mais pobres do país; e

ii. a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres.


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Metodologia do Estudo do GESEL Foram 10 meses de duração. Levantamento bibliográfico buscando

fundamentação teórica e experiências internacionais

Busca e sistematização de conhecimento e experiência junto aos agentes- Players e Abradee-, marco institucional: MME, Aneel, BNDES e Academia

Elaboração crescente de artigos e relatórios Realização de reuniões, WS, seminários e

Fórum.


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Metodologia do Estudo GESEL criou um espaço acadêmico com discussão

qualificada, mas focada na busca de resultados.

A equipe de pesquisa do GESEL buscou elementos de consenso entre as partes envolvidas, a partir da análise dos pontos de vistas dos envolvidos.

Resultando em um Relatório Final que está sendo apresentado e discutido neste Fórum e será levado formalmente ao Marco Institucional do SEB: MME, Aneel, BNDES, EPE, TCU.


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A Análise do Problema: a metodologia de determinação das tarifas Revisão Tarifária Extraordinária

Reajuste Tarifário Anual

Revisão Tarifária Periódica


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De acordo com o artigo 2º, I, da Resolução 234/06 da Aneel, a revisão tarifária periódica é :

“revisão ordinária, prevista nos contratos de concessão, a ser realizada considerando-se as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os níveis de tarifas observados em empresas similares, no contexto nacional e internacional, e os estímulos à eficiência e à modicidade tarifária.”


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Busca o reposicionamento tarifário

Determinação do Fator X, o qual é função das:

Economias de Escala: consumo/área de concessão

Economias de Densidade: número de consumidores/área de concessão


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Modelo Tarifário Atual

Incentiva Distribuidoras à busca da eficiência. Logo, deve ser mantido.

A fixação das tarifas da Distribuidora tem como parâmetro de comparação uma empresa virtual,referência, estruturada pela Aneel.

Consequência: assimetrias de mercado acabam se refletindo nas tarifas. Melhores mercados imputam tarifas menores


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Tarifas B1 das Principais Distribuidoras


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Mecanismos para Mitigar a Assimetria

Dado que o atual modelo regulatório estimula as Distribuidoras à busca da eficiência, uma política de mitigação da assimetria tarifária não pode interferir neste objetivo.


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Limitações da Mitigação

A redução da desequalização tarifária para todas as classes de consumo é hoje impossível. Exigiria elevado montante de recursos financeiro.

Dada a impossibilidade de se elevar as tarifas praticadas nos centros mais desenvolvidos, já onerados com encargos e incidência tributária, é mais prudente priorizar os consumidores mais expostos à “falha regulatória”.


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Por que o segmento Baixa Renda? Devido ao menor poder de aquisitivo e maior peso das

tarifas no poder aquisitivo das famílias mais carentes o Baixa Renda é o mais penalizado com a assimetria tarifária.

O distanciamento tarifário verificado é incompatível com as políticas sociais praticadas: ganha poder aquisitivo do Programa Bolsa Família e perde na Tarifa Baixa Renda.

O desenvolvimento brasileiro equilibrado e sustentado necessita de mecanismo de distribuição de renda.


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Estados

PIB per capita

( em R$)

Tarifa Residencial B1

(em R$/ KWh)

Tarifa Baixa Renda* (em R$ / KWh)

Piauí 4.210,00 0,3870,231

Maranhão 4.630,00 0,4180,249

Alagoas 5.160,00 0,3870,231

R. Janeiro** 17.690,00 0,3120,180

São Paulo*** 19.540,00 0,267 0,155

D. Federal 37.600,00 0,243 0,140

Evidências Empíricas Comparação entre Tarifas Baixa Renda por Estados /

Distribuidoras selecionadas. 31/12/2008


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Premissas da Proposta de Mitigação da Assimetria Tarifária Baixa Renda Manutenção da metodologia de revisões

tarifárias que estimula eficiência das Distribuidoras.

Não aumentar volume de encargos, já bastante elevados no setor elétrico brasileiro.

Criação de túnel tarifário tendo como piso inferior a tarifa da Distribuidora com menor tarifa Baixa Renda.

O teto do túnel será determinado pela nova disponibilidade de recursos para financiar subsídio.


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Fonte de Recursos para Subsidiar o Segmento Baixa

RendaA CDE - Conta de Desenvolvimento

Energético deve ser a fonte de financiamento da mitigação da

assimetria tarifária no segmento Baixa Renda.


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Objetivos da CDE

1. Propiciar o desenvolvimento energético a partir de fontes alternativas;

2. Promover a universalização do serviço de energia;

3. Subsidiar as tarifas do segmento Baixa Renda.


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CDE – Fonte dos Recursos – 2008


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Fonte de Recursos para Subsidiar o Segmento Baixa

Renda: CDEComo prover a CDE dos recursos adicionais necessários?

Mais Encargos?


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Propostas para aumentar a base da CDE

A metodologia proposta para aumentar a base de recursos da CDE é assentada no Princípio da Captura.

Capturar diminuições de encargos e aumentos de receitas extra tarifárias, canalizando-as para a CDE


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Propostas para aumentar a base da CDEI- Intra Encargos:

Recomposição dentro da própria CDE: A gradativa redução dos recursos para o Programa Luz para Todos permitirá maior destinação de recursos para subsidiar o segmento baixa renda.

RGR : extinção em 2010

CCC: diminuição com o avanço da Fronteira de Integração Elétrica.

II- Mudanças institucionais:

Prorrogação/ licitação das concessões. Contratos de Energia Velha


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Concessões

Em 2015 começam a vencer as concessões de usinas que somam 17.400 MW de potência instalada.

Duas possibilidades:

Prorrogação onerosa: o governo pode capturar uma renda extraordinária pró CDE para buscar simetria tarifária Baixa Renda.

Licitação: idem, idem


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Contratos de Energia Velha

No final de 2012 vencem contratos de energia velha totalizando 9 mil Mwmed.

Esta energia será contratada a preços inferiores frente aos praticados nos leilões originais e às tarifas de energia nova: Madeira.

Capturar parte do diferencial de preços para a equalização tarifária do Baixa Renda.


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Um Problema: ICMS

O ICMS é o mais importante imposto estadual

A Energia Elétrica tem uma contribuição muito importante – imposto do sal medieval

Não tem norma de padronização entre os Estados para o SEB


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Um Problema: ICMS

Há Estados que dão isenção do ICMS para Baixa Renda: medida pertinente e que se ajusta aos fundamentos desta política pública

Há outros que cobram alíquotas altas. Um temor: a captura da mitigação tarifária

do Baixa Renda pelo ICMS Uma proposta: redução do ICMS para

Estados beneficiados pela mitigação tarifária do Baixa Renda


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Conclusões A solução para o financiamento dos subsídios necessários

para a equalização tarifária do consumo de Baixa Renda pode contemplar mais de uma das possibilidades listadas.

No curto prazo os recursos podem advir da captura de parte da do fim da RGR e da redução da CCC em prol da CDE.

No médio prazo, os recursos para o subsídio podem vir da renovação das concessões.

No longo prazo, o Brasil vai atingir nível de desenvolvimento que permitirá reduzir gradativamente o custo destes subsídios.

Mas ainda há o problema da assimetria tarifária da classe industrial e comercial.


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Agradecimento do GESEL a todos que contribuíram direta e indiretamente para este Estudo, mesmo, e principalmente, sem concordar integralmente:Nelson Hubner, Antônio Dias Leite,Luis Fernando Guimarães e Fernando Maia, Conselho Diretor da Abradee, Pita Abreu, Dorel, Paulo Born, Ângela Gomes, Solange Ribeiro, Tanure, Nelson Siffert, Sidnei Martini, Rodrigo Ferreira e muitos outros.


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Equipe de Pesquisa:

Coordenador: Prof. Nivalde J. de CastroPesquisadores:

Joazir Nunes Fonseca Guilherme de Azevedo DantasVictor GomesProf. José Bonifácio ( Unicamp)

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