Britcham – Seminario

A ANP e os Desafios do Pré-Sal

Britcham – SeminarioInternacional de Energia

Luis Dutra

27 de novembro 2008

A regulação do setor de petróleo

1995 – Emenda Constitucional n.9: • altera Art.177 da CF; • suprime os impedimentos ao capital privado e

externo na pesquisa e lavra de bens minerais.

Fundamentos legais da atuação da ANP

externo na pesquisa e lavra de bens minerais. • Regulamentação por Lei, c/ criação de órgão

regulador.

1997 – Lei 9478 – Lei do Petróleo – cria o CNPE, a ANP, e define as condições p/ E&P.

1997 – Lei 9478 (Lei do Petróleo):• Art. 3 - Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás

natural...• Art.4 - ...monopólio da União... Art 177 Constituição• Art. 5 – Atividades econômicas da industria do

petróleo...reguladas e fiscalizadas pela União... exercidas

Fundamentos legais da atuação da ANP

petróleo...reguladas e fiscalizadas pela União... exercidas mediante concessão (E&P) ou autorização (Distribuição e revenda de derivados)... empresas com sede e administração no país.

• Art. 7 – Institui a ANP, vinculada ao MME• Art. 8 – ANP: regulação, contratação e fiscalização;

define suas 15 atribuições. • Art. 23 – E&P de petróleo e gás natural...mediante

contratos de concessão, precedidos de licitação...

� Petróleo é monopólio da União

� O mercado é aberto com presença estatal

� Setor regulado por uma agência especial

� Único acesso a E&P é “mediante contratos de concessão,

Aspectos centrais do modelo

� Único acesso a E&P é “mediante contratos de concessão, precedidos de licitação...” ( art. 23, Lei 9478/97)

� O contrato de concessão

3 a 7 anos na fase de exploração e 27 a 23 na fase de produção

� Todo o ônus da exploração e desenvolvimento é do concessionário

Modelo, situação Institucional e empresarial a montante

� CNPE, MME e ANP � formam o sistema institucional

� mercado aberto com presença estatal� é o modelo

� “modernos contratos de concessão” � é o sistema contratual

� 72 empresas em E&P , 36 brasileiras24 � grandes empresas 20 � médias 28 � pequenas

RESULTADOS

Os resultados

Reservas Provadas de Petróleo

2008 � (projeção)+14 bi de boe; 2007 � 12,62 bi

Produção de óleo2008 � (projeção) ~ 1,9 milhão b/d; crescimento de 3,74 % face a 2007

Os resultados: últimos

Produção de Gás Natural2008 �(projeção) ~59 mi m3/dia ; + 18% face a 2007;

Produção de Biodiesel 2008 � 1,150 mi m3; 2007 �402 mi m3; crescimento �186%

Vendas alcool hidratado2008 �+14mi m3; 2007 �9 mi m3; crescimento � ~50%

Fonte: ANP, 2008

Os resultados

Rodadas de Licitação Rodada 1 Rodada 2 Rodada 3 Rodada 4 Rodada 5 Rodada 6 Rodada 7 Rodada 9

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005* 2007

Bacias Sedimentares 8 9 12 18 9 12 14 9

Blocos Licitados 27 23 53 54 908 913 1.134 271

Área Licitada (Km²) 132.178 59.271 89.823 144.106 162.392 202.739 397.600 73.079

9

Tamanho Médio dos Blocos (Km²)

4.895 2.577 1.695 2.669 179 222 351 270

Área Concedida ** 54.660 48.074 48.629 25.289 21.951 39.657 171.007 45.329

Área Onshore Concedida 0 10.227 2.363 10.620 697 2.846 163.272 31.910

Área Offshore Concedida 54.660 37.847 46.266 14.669 21.254 36.811 7.735 13.419

Área Concedida/Área Licitada 41,4% 81,1% 54,1% 17,5% 13,5% 19,6% 43,0% 62,0%

Blocos Concedidos ** 12 21 34 21 101 154 240 108

Blocos Concedidos/Blocos Licitados

44,4% 91,3% 64,2% 38,9% 11,1% 16,9% 21,2% 39,9%

5.5006.0006.5007.0007.5008.000

Total em 2007: R$ 7,5 bilhões Taxa de Câmbio

Royalties no Brasil

Os resultados após dez anos

10

0500

1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.0005.500

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

milh

ões

R$ Fundo Especial

Municípios

Unidades da Federação

União

Fonte: ANP/SPG .Notas: 1. Fo i utilizado regime de caixa na elaboração do gráfico . 2. Reais em valores correntes.

7.000

8.000

9.000

10.000

Municípios

Unidades da Federação

Total em 2007: R$ 7,2 bilhõesTaxa de Câmbio, parada de Marlim

As Participações Especiais

Os resultados após dez anos

11

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

mil

hõ

es

R$ Unidades da Federação

União

Arre c a d a ç ã o d e T rib u to s n o S e to r d e C o m b u s tív e is e m 2 0 0 6 (b ilh õ e s R $ )

15,720,0

25,0

30,0

Os resultados após dez anos

Fonte: ANP, 2007

5,1 2,7

4 ,85,7

15,7

10,0

2 ,0

3,9

0,0

5,0

10,0

15,0

G as o lina D ies e l D em ais

C ID E P IS /C O F IN S IC M S

Total em 2007: R$ 49,9 bilhões

O Pré-Sal

1. A Petrobrás informou ao CNPE (08/11/2007) �que “testes de produção”... por ela realizados, “apontam...a existência...de grandes volumes de O&G”, de “alto valor comercial”, que, “se confirmados” seriam das “maiores do mundo”, em uma “área denominada Pré-sal” (Res. 6 CNPE)

O Pré-Sal

14

uma “área denominada Pré-sal” (Res. 6 CNPE)

2. O CNPE admitiu que a área em questão poderia se estender por 800X200 Kms, de Sta Catarina ao Espírito Santo �160.000 Km2 : ~ 2,5% da área das bacias sedimentares brasileiras

•Histórico sobre o pré-sal

a) O anúncio de uma nova província petrolífera no pré-sal

•Impacto político: CNPE e Presidência da República

•Decisão de retirada dos 41 blocos do pré-sal da 9ª. Rodada

O Pré-Sal

15

•Decisão de estudar o marco regulatório para esta nova província: Comissão Interministerial criada pelo CNPE

b) Estimativas sobre a nova província petrolífera do pré-sal:

•Área total: 122.000 km2

•Área já concedida: 41.000 km2 (cerca de 38%)

•Área não concedida: 71.000 km2 (cerca de 62%)

•Área c/ participação Petrobras: 35.000 km2 (cerca de 31%)

c) Blocos no pré-sal já explorados, com indícios de descobertas (prospectos)

•BS 300 (Rodada Zero): na área do pré-sal, foi devolvido à União;

•BM-S-10 – “Parati” (prospecto de 2005)

•BM-S-11 – “Tupi” (prospecto de 2006)•BM-S-11 – “Tupi” (prospecto de 2006)

•BM-S-9 – “Carioca” (prospecto de 2007)

•BM-S-21 – “Caramba” (prospecto de 2007)

•BM-S-24 – “Jupiter” (prospecto de 2008)

•BM-S-8 – “Bem-Te-Vi” (prospecto de 2008)

•BM-S-9 – “Guará” (prospecto de 2008)

•BM-S-11 – “Iara” (prospecto de 2008)

Base do Sal (TWT)

O Pré-Sal

Fonte: ANP/SEP

Melhores prospectos - ANP

• No caso de confirmação do potencial dos blocos e do aumento daprodução de petróleo brasileiro, nos níveis indicados, devem-se discutirprováveis conseqüências, como as seguintes

� Qual o modelo de explotação dessa área?

Desafios novos para o Brasil

O Pré-Sal

� Qual o modelo de explotação dessa área?

� Possibilidade do Brasil se tornar grande produtor de petróleo ?

� Benefícios para a sociedade ?

� Número de entes da Federação que recebem royalties ?

� Destinação e emprego dos royalties e participações especiais ?

� Criação de um Fundo Nacional para financiar obras estruturais ousociais ? (Noruega: Fundo Petrolífero acumulou US$ 241 bilhõesdesde 1990)

O Decreto Presidencial e a Comissão Interministerial

•Composição da Comissão e objetivo:

•8 participantes, 5 ministros e 3 presidentes de entidades e empresas

•fazer proposições sobre a política para exploração do pré-sal

•Diretrizes principais da Comissão

As atividades atuais

•Diretrizes principais da Comissão

•Dar ao Estado brasileiro a um controle especial sobre as novas jazidas, para que sua renda possa ter destinação social e alcançar o conjunto do povo brasileiro.

•Assegurar o prosseguimento do esforço exploratório e produtivo, seja no Pré-sal, seja fora dele.

• Garantir a segurança jurídica no setor, sem prejuízo do aperfeiçoamento das instituições vigentes.

•Realizar exploração racional dos recursos petrolíferos

•Garantir às futuras gerações os benefícios da renda petrolífera

A 10ª. RODADA: objetivos

Oferecer apenas áreas em terra

• Manter o esforço exploratório brasileiro

• Ampliar o conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras,

As atividades atuais

• Ampliar o conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras, principalmente as terrestres.

• Apresentar áreas de novas fronteiras nas bacias do Amazonas, Parecis, Paraná e São Francisco

• Oferecer oportunidades para as pequenas e médias empresas, com a inclusão de blocos em bacias com baixo risco exploratório, como as do Recôncavo, Potiguar e Sergipe-Alagoas.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

FIM

Av. Rio Branco, 65 – 13º andar – Centro

20090-040 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

Tel.: 2112-8112/11 ou 09

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