A Agricultura Brasileira Antes e Depois do Consenso de ... · A Agricultura Brasileira Antes e...

XLV CONGRESSO DA SOBER "Conhecimentos para Agricultura do Futuro"

A AGRICULTURA BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DO CONSENSO DEWASHINGTON

EDSON TALAMINI (1) ; GABRIEL MURAD VELLOSO FERREIRA (2) .

1.UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO E CEPAN/UFRGS, PASSO FUNDO, RS,BRASIL; 2.FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSEDE EDUCAÇÃO - FABE, MARAU, RS, BRASIL.

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APRESENTAÇÃO ORAL

POLÍTICAS SETORIAIS E MACROECONÔMICAS

A Agricultura Brasileira Antes e Depois do Consenso de Washington

Grupo de Pesquisa: Políticas Setoriais e Macroeconômicas

ResumoO presente estudo buscou fazer uma análise comparativa da agricultura brasileira em períodosanteriores e posteriores à adoção das políticas prescritas pelo denominado “Consenso deWashington” – CW, as quais nortearam as políticas públicas no Brasil desde o início dadécada de 1990. A partir de uma revisão cronológica da literatura sobre o CW, foramdefinidas algumas variáveis sócio-econômicas para que hipóteses pudessem ser testadas,permitindo a comparação entre os dois períodos. Com base nos dados secundários obtidos,algumas variáveis puderam ser testadas estatisticamente, enquanto que outras foram tratadasde forma descritiva. Os principais resultados obtidos mostram um desempenho superior dosindicadores econômicos de mercado da agricultura no período “Pós CW” e um desempenhoinferior dos indicadores relacionados aos recursos para a agricultura, indicando um aumentona eficiência econômica do setor no período. Já os indicadores sociais analisadosapresentaram pior desempenho, com exceção do número de famílias assentadas pelosprogramas de reforma agrária.

Palavras-chave: Consenso de Washington; Políticas Públicas; Agricultura; Brasil;Agronegócio.

AbstractIn the present research we tried to do a comparative analysis of the Brazilian Agriculture intwo different moments: before and after the adoption of public policies prescribed by the socalled “Washington Consensus” – WC, which has been drove the Brazilian public policies

Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural

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since the beginning of 1990 decade. A literature review about Washington Consensus wasmade in a chronologic perspective through that was possible to identify some socio-economicvariable used to test some proposed hypothesis as mean to compare both periods: before andafter WC. Based on secondary data some of those variables could be statistically tested, whileother received just descriptive statistical analysis. The main results show a superiorperformance for those variables of agriculture related to the market economy to the period“After WC”, and a poor performance for those variables related to resources for agriculture.We can conclude that the economic efficiency was improved in the second period. On theother hand, however, when we look for the social variables selected, the performance wasworse than those economical.

Key Words: Washington Consensus; Public Policies; Agriculture; Brazil; Agribusiness

1. INTRODUÇÃO

A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, a condução daspolíticas públicas no Brasil mudou significativamente. Após o fim do Regime Militar, com aseleições diretas de 1986, o país passou o restante da década de 1980 buscando o crescimento eo desenvolvimento econômico. Foi uma trajetória marcada por diversos planos econômicosque buscavam essencialmente lidar com a crise da dívida externa, tida como um dosprincipais fatores impeditivos do desenvolvimento econômico, e combater o processoinflacionário. A condução das políticas públicas mantinha o estado como agente atuante naeconomia, desempenhando atividades na produção, através de empresas estatais; no mercadode bens, através de políticas de preços; nos níveis de renda, através da determinação dosreajustes salariais e da tentativa de controle inflacionário, dentre outras formas de intervenção.Enfim, o Estado (poder público) era um importante agente na condução e promoção daeconomia brasileira, guardando ainda a característica intervencionista, marca destacada dosgovernos do regime militar.

Foi nesse período que a América Latina como um todo, e o Brasil em particular,enfrentaram uma das piores décadas no que tange ao crescimento e desenvolvimentoeconômico. Diferentes opiniões eram emitidas por membros de organismos nacionais einternacionais quanto às políticas adequadas a serem implementadas para que a regiãoretomasse o crescimento econômico. No segundo semestre de 1989, o economista JohnWilliamson resumiu em dez itens um conjunto de políticas a serem seguidas pelos países daAmérica Latina. Esse conjunto de “dez mandamentos” ficou conhecido como “Consenso deWashington” – CW. Williamson tentou reunir aquelas políticas que, segundo ele,encontrariam consenso entre os economistas das principais instituições financeiras egovernamentais sediadas em Washington, de onde foi incluído o nome da capital dos EstadosUnidos no referido termo.

A partir do início da década de 1990, com a posse de Fernando Collor de Mellocomo Presidente da República, o governo brasileiro passou a adotar políticas alinhadas àsprescrições do CW. Este alinhamento tornou-se ainda mais evidente e estreito nos governosde Itamar Franco e, especialmente, no de Fernando Henrique Cardoso, cuja políticaeconômica foi taxada de neoliberal. Mais recentemente, a partir de 2003, o governo de LuizInácio Lula da Silva, tido como esquerdista e contrário às políticas neoliberais,surpreendentemente, adotou a mesma linha de seu antecessor.

Por outro lado, ao longo da década de 1990 o agronegócio assumiu papel dedestaque na economia brasileira, representando aproximadamente 30% do PIB do país,


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conforme dados da CNA/CEPEA-USP (2005). Têm-se, portanto, dois eventos ocorrendosimultaneamente: o crescimento da importância relativa do agronegócio (agricultura) e aspolíticas públicas formuladas de acordo com as prescrições do CW. Sendo a agricultura umsetor historicamente dependente das políticas públicas setoriais cabe questionar: quais osimpactos do CW para o setor? Como se comportaram as principais variáveis sócio-econômicas ligadas à agricultura antes e depois do CW? Assim, este estudo tem comoobjetivo principal analisar o desempenho de variáveis sócio-econômicas da agriculturabrasileira em dois momentos: antes e depois do CW.

Além desta breve introdução, o presente estudo é composto por uma revisãocronológica da literatura sobre o Consenso de Washington, apresentada no tópico a seguir.Pela descrição dos métodos e procedimentos utilizados para a coleta e análise dos dados,apresentada no terceiro tópico. No quarto tópico são apresentados os principais resultadosobtidos para o estudo, seguidos das considerações finais.

2. O CONSENSO DE WASHINGTON: Conceito e Discussões

Há mais de quinze anos o termo “Consenso de Washington” vem fazendo parte dasdiscussões políticas e acadêmicas e influenciando as políticas públicas nos países emdesenvolvimento. Por se tratar de um tema com implicações ao longo do tempo, buscou-seapresentar o conceito e as discussões dentro de uma ordem cronológica.

O termo Consenso de Washington surge a partir do artigo seminal de John Williamsonno ano de 1990 no qual o autor discute dez instrumentos de políticas governamentais, sobre asquais ele julgou existir certo grau de consenso entre os economistas das principais instituiçõesfinanceiras e governamentais de Washington, para o desenvolvimento da América Latina(WILLIAMSON, 1990).

Segundo Williamson (1990), a palavra Washington significava tanto as posições eopiniões do Congresso dos Estados Unidos, quanto às opiniões de outras instituições eagentes econômicos e/ou políticos, tais como: as instituições financeiras internacionais, asagências econômicas do governo das EUA, o Banco Central Americano [FED], entre outras.As discussões em torno dos dez instrumentos de políticas públicas recomendadas foramfreqüentes, especialmente na segunda metade de 1989, até se chegar a uma lista com omínimo de consenso.

Williamson (1990) destaca os seguintes instrumentos de política pública a seremutilizados pelos países da América Latina para o desenvolvimento:

1. Déficit Fiscal: crença na disciplina fiscal. Há visões distintas sobre se a disciplinafiscal implica em um orçamento equilibrado. Uma visão é de que um déficit é aceitável desdeque não resulte num aumento da taxa da dívida em relação ao PIB. Outra, compartilhada peloautor, é o controle de déficits fiscais de médio ou longo prazo, os quais não podem apresentarum comportamento crescente em relação a sua participação no PIB, mas déficits de curtoprazo seriam aceitáveis desde que eles contribuam para a estabilização da macroeconomia. Amenos que um déficit seja gerado pelo investimento em infraestrutura, um déficit maior que 1ou 2% do PIB significam um fracasso na política de ajuste fiscal. Além disso, um déficitmenor, ou até mesmo um excedente, necessariamente não é evidência de disciplina fiscal. Suasuficiência precisa ser examinada à luz da força da demanda e da disponibilidade depoupanças privadas.

2. Prioridades dos Gastos Públicos: há duas formas de eliminar déficits fiscaisexistentes: aumentando as receitas ou reduzindo as despesas. Os gastos públicos são


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tidos como aqueles necessários, embora eles possam ser exagerados em países nosquais não há controle sobre a corrupção. Há três categorias de gastos públicos emtorno das quais existe certa convergência: subsídios, educação e saúde, e investimentopúblico.

3. Reforma Tributária : aumentos no imposto de renda são uma alternativa paraequilibrar o orçamento, embora a maioria dos tecnocratas em Washington considere esta umaalternativa inferior. Apesar deste contraste, há um consenso amplo sobre a necessidade de ummétodo mais adequado de elevar o nível de tributação sobre a renda. O princípio é que para abase de imposto as taxas deveriam ser altas, enquanto para as rendas marginais as taxasdeveriam ser moderadas.

4. Taxas de Juros: dois princípios gerais sobre o nível de taxas de juros pareciam serapoiados em Washington. O primeiro é de que as taxas de juros deveriam ser determinadaspelo mercado. O segundo é que as taxas de juros reais deveriam ser positivas, desencorajandoa fuga de capitais e aumentando os níveis de poupança internos. Muitos diriam que as taxasde juros deveriam ser positivas sim, mas moderadas, permitindo o investimento produtivo eevitando uma explosão na dívida pública.

5. Taxa de Câmbio: assim como as taxas de juros, as taxas de câmbio podem serdeterminadas por forças de mercado ou por conveniência com base no atingimento dosobjetivos macroeconômicos. Em Washington, a visão dominante é de que alcançar uma taxade câmbio competitiva é mais importante do que saber como a taxa é determinada.

6. Política Comercial: o segundo elemento de uma política econômica orientada parao mercado externo é a liberalização das importações. Ter acesso a importações de insumosintermediários a preços competitivos é considerado importante para a promoção dasexportações, enquanto que políticas de proteção à indústria doméstica contra a competiçãoestrangeira são vistas como custosas distorções que acabam penalizando as exportações eempobrecendo a economia doméstica.

7. Investimento Direto Estrangeiro - FDI : a liberalização dos fluxos financeiros nãoé tida como de alta prioridade, mas uma postura restritiva à entrada de FDI’s (Foreign DirectInvestment) é considerada insensata, uma vez que tais investimentos podem atrair capital,habilidades, conhecimento e outros bens de produção necessários para o mercado interno oupara fortalecer as exportações. A principal razão para a restrição do FDI é o nacionalismoeconômico, desaprovado por Washington.

8. Privatização: as privatizações podem ajudar a aliviar pressões no orçamentogovernamental, tanto no curto prazo, pela obtenção de recursos provenientes da venda, quantono longo prazo, já que investimentos necessários não serão financiados pelo governo.Contudo, a principal razão para a privatização é a convicção de que a empresa privada éadministrada de forma mais eficaz que as estatais, devido aos incentivos diretos enfrentadospelos gerentes os quais têm participação direta nos lucros da empresa.

9. Liberalização: outro modo de promover a competição é através da liberalização.Julgou-se que, como a liberalização teve êxito nos Estados Unidos, traria benefíciossemelhantes também para outros países. Para Balassa et al. (1986, p. 130) apud Williamson(1990, p. 6), os retornos potenciais da liberalização pareceriam ser muito maiores na AméricaLatina.

10. Direito de Propriedade: a percepção que se tem é de que na América Latina osdireitos à propriedade são frágeis, ao contrário dos países desenvolvidos onde o direito àpropriedades não sofre ameaças.


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Logo no início da década de 1990 iniciaram-se as discussões sobre as políticas, suasimplementações e possíveis resultados. Para Bresser Pereira (1990) as cinco primeiraspolíticas poderiam ter sido agrupadas em uma: “promover a estabilização econômica atravésdo ajuste fiscal e da adoção de políticas econômicas ortodoxas em que o mercado desempenheo papel principal”. As demais apontam para a redução no tamanho do Estado, estandocoerentes com o diagnóstico de que a crise dos países da América Latina tem origem naindisciplina fiscal (populismo econômico) e no estadismo (protecionismo nacionalista).

Bresser Pereira (1990) faz outras três críticas principais ao CW: (i) a ausência dequalquer menção sobre o tratamento a ser dado à dívida externa ou à dívida pública; (ii)estabilizar a economia, liberalizá-la e privatizá-la não é suficiente para retomar o crescimento;(iii) a necessária distinção entre economia “orientada para o mercado” e “coordenada pelomercado”, pois nem sempre a orientação excessiva para o mercado gera as melhores soluçõese, para o autor, na visão do CW a economia deveria ser “coordenada pelo mercado”.

Malan (1991) também faz três criticas às prescrições do CW, especialmente no que dizrespeito à observância das políticas fundamentais: (i) às políticas macroeconômicas, ou seja, aobservância de identidades e restrições globais básicas e bem conhecidas sobre as contaspúblicas, déficits fiscais e de conta corrente, bem como formas de financiamento, balanço depagamentos, política fiscal e monetária; (ii) políticas microeconômicas, especialmente aquelasque visam aumentar a eficiência do sistema de preços como um dispositivo de sinalizaçãopara a alocação de recursos na produção, consumo e utilização de fatores; e, (iii) políticas quevisem assegurar o desenvolvimento social e econômico de longo prazo, com mudançatecnológica. A questão central do questionamento de Malan é: como poderá um país com umabase tecnológica atrasada e sem capacidade de acompanhar os avanços tecnológicos sustentarseu desenvolvimento de longo prazo?

Já Williamson (1993) observa a importância da política e da democracia para odesenvolvimento dos países, defendendo o alinhamento entre os grandes partidos políticospara promover a estabilidade econômica de longo prazo para depois avançar na correção deproblemas de distribuição de renda, levando os partidos políticos de esquerda a sesobressaírem, no médio ou longo prazo, por defenderem justamente um ajuste que seria feitoposteriormente à estabilização econômica.

Para Naím (2000c) a data marcante do surgimento das ações anticonsenso foi o dia 1de janeiro de 1994, quando uma manifestação zapatista contra as reformas do PresidenteSalinas, do México, chamou a atenção do mundo, até então maravilhado com os avanços dasreformas neoliberais, justamente no dia em que foi assinado o acordo do NAFTA. Apesar deBlomström e Kokko (1997) e Bekaert et al. (1999) identificarem que, na medida em que osacordos para a formação dos blocos econômicos tornaram-se mais formalizados, os níveis deFDI aumentaram. Contudo, ao analisar comparativamente o desempenho do México, Peru eVenezuela frente às práticas prescritas pelo CW, Philip (1999) concluiu que, ahomogeneidade assumida entre países parece não ser comprovada na prática, ou seja, cadapaís apresenta características distintas e por isso resultados diferentes para políticas similares.

No final da década de 1990 Williamson (1999a; 2000) retoma a discussão do CW sobum aspecto semântico, baseado numa série de comentários e interpretações que estariam emdesacordo com sua proposta original e que poderiam vir a causar sérios problemas de apoiodo Banco Mundial à condução das reformas político-econômicas que estavam sendopraticadas pelos países latino-americanos. Na América Latina o termo “Consenso deWashington” passou a ser sinônimo de “neoliberalismo” e para alguns de “fundamentalismode mercado”. O autor aponta três saídas possíveis para o “dilema semântico” relacionado do


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CW: insistir no uso do termo original; abandonar o uso do termo diante da abordagempopulista que adquiriu; e, endossar uma posição Pós-CW, sendo esta a mais promissora.

Ao comentar um dos trabalhos anteriores, Kanbur (1999) afirma que ao rever os itensdo seu trabalho original Williamson incorpora outras nuances à interpretação de como algunsitens levam à redução da pobreza, tais como a constatação de que para a privatização reduzi-ladepende da forma como ela é executada. O fato é que os resultados obtidos parecem estaraquém daqueles esperados. Naím (1999; 2000a; 2000c) afirma que as expectativas dedesenvolvimento econômico dos países subdesenvolvidos acabaram sendo frustrantes. Existeconsenso quando são discutidas as metas, mas o consenso acaba quando a questão é comoatingir aquelas metas, chamando a atenção o fato de que a ausência de consenso não se dáentre profissionais de áreas distintas, mas entre economistas de grande influência na definiçãode políticas públicas e, em sua maioria, adeptos do capitalismo. O autor acrescenta outrasvariáveis que deveriam ser observadas para atingir o desenvolvimento, as quais denomina decinco I’s: estabilidade econômica internacional (International Economic Estability),investimento (Investment), desigualdade (Inequality), instituições (Institutions) e ideologia(Ideology).

Analisando o contexto histórico do desenvolvimento econômico de alguns países doleste asiático e da América latina nos últimos cinqüenta anos e os resultados obtidos,Williamson (1999b) afirma que aqueles que tiveram melhor desempenho foram os quefizeram suas reformas baseadas em políticas voltadas para a disciplina macroeconômica, umaeconomia liberal de mercado e se inseriram no contexto de mercado globalizado, sendo taispolíticas suplementadas pela preocupação em construir instituições que dessem suporte àsmudanças. Além disso, o autor concorda que novas políticas precisam ser observadas paralevar adiante o processo de desenvolvimento econômico.

Esta situação parece fortalecer ou, no mínimo, aumentar o número de apoiadores daidéia de um Pós-CW, defendido por Joseph Stiglitz. A proposição de Stiglitz (1998) talvezpossa ser classificada como “menos mercado, mais sociedade”. Por esta razão, Stiglitz temsido um dos mais severos questionadores do CW. A contradição com as idéias de Williamsonestá justamente no fato de que, para Stiglitz, o desenvolvimento dos países se dará através datransformação da sociedade.

Para Parkins (2000) a posição de Stiglitz pode ser contestada por estar baseada nateoria da modernização da década de 1960, a qual foi superada pela teoria da dependência dosanos 1970. O autor defende a necessidade de entender os motivos que oportunizaram osquestionamentos de Stiglitz. A resposta mais usual estaria baseada nas crises que os países emdesenvolvimento enfrentaram ao longo da década de 1990. No entanto, segundo Parkins(2000), isso pode ser visto como “outra onda de modas de políticas, tal como a preocupaçãocom a governança”, embora Jayasuriya (2001) entenda que a governança é uma etapanecessária, de um Pós-CW que se instala, no sentido de tentar organizar as regras dessa novaeconomia de mercado.

Desta forma, posições alinhadas às idéias de Williamson ou de Stiglitz tornaram-sefreqüentes na literatura. Por exemplo, Rosser Jr. e Rosser (2000), com base em um estudoenvolvendo países do Leste Europeu, concluem que o CW falhou ao não levar emconsideração a desigualdade na distribuição de renda e a economia informal, pois aassociação desses fatores pode levar a um círculo vicioso extremamente maléfico aodesenvolvimento dos países e que precisa ser interrompido.

Stiglitz (2002) propõe uma nova agenda para as reformas na América Latina. Para elea década de 1990 só não foi pior porque a década anterior foi péssima. As falhas não só na


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implementação das políticas, como apontam os defensores do CW, mas na prescrição decertas políticas, como defende Stiglitz, fizeram com que certos problemas não fossemresolvidos, mas o contrário, até se agravassem, tais como a pobreza, a desigualdade, aviolência, o desemprego, dentre outros. Para o autor, esses resultados estiveram associados acinco conseqüências de tais políticas: aumento da exposição ao risco, liberalização domercado de capitais, instabilidade macroeconômica, liberalização do mercado e redução dotamanho do estado.

Williamson (2002b) afirma que os resultados negativos se devem a três razõesessenciais: (i) alguns países não adotaram o CW como uma ideologia; (ii) a forma incompletacomo foram implementadas as reformas de primeira geração e, além disso, a necessidade deimplementar reformas de segunda geração que darão suporte às primeiras; e, (iii) o objetivoexcessivamente focado no desenvolvimento dos países latino-americanos, não se preocupandodiretamente, num primeiro momento, com outras questões sociais, tal como a distribuição derenda. Davidson (2003) acrescenta uma quarta causa das falhas do CW: a demanda pelaliberalização do mercado de capitais internacionais e a mudança na taxa de câmbio para tornaras indústrias mais competitivas.

Diante desse contexto, a nova agenda de reformas proposta por Stiglitz (2002) écomposta por sete pontos fundamentais: (i) ter objetivos claros para a reforma; (ii) definir ediferenciar quais são os meios e quais são os fins a serem atingidos; (iii) buscar odesenvolvimento, mas com a sensibilidade das conseqüências sociais advindas das políticaseconômicas implementadas; (iv) reconhecer que há limites para a atuação do mercado eestabelecer uma visão equilibrada do papel do estado na economia; (v) não basear as reformasem qualquer sistema tido como o único e o melhor de todos, mas em políticas que sejamadequadas as necessidades específicas de cada país; (vi) a economia política deve estarbaseada nos diferentes grupos sociais e nas suas necessidades; e (vii) a reforma deve ir alémda obediência a certos princípios econômicos. Três elementos básicos dariam suporte a estaagenda: a mobilização social, o aumento da igualdade e luta contra pobreza e a criação de umambiente favorável aos negócios.

Além disso, Stiglitz (2003a; 2003b) defende a necessidade de reforma de algumasinstituições internacionais e das políticas por elas implementadas, uma vez que taisinstituições teriam beneficiado os países ricos durante o processo de globalização em paísesem desenvolvimento. Hayami e Akiyama (2003) observam que mudanças em algumasinstituições internacionais como a ONU e a postura do FMI e do Banco Mundial frente acrises nos países em desenvolvimento, por exemplo, já podem ser sentidas, especialmentedepois do ataque terrorista às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, em 2001.

De alguma forma a proposta de Stiglitz (2002) parece estar mais próxima dasnecessidades observadas por Woo (2004), que chama a atenção para a necessidade deobservar as particularidades de cada país diante do contexto econômico e social mundial para,a partir daí, definir as políticas de desenvolvimento. Para Williamson (2002b) o CW nãofalhou e critica duramente uma série de propostas de novas agendas para o desenvolvimentoque, segundo ele, pouco ou nada auxiliaram no enfrentamento das crises econômicas. Logo,essas novas agendas propostas são válidas enquanto medidas complementares ao CW, masjamais servirão como substitutas perfeitas.

Williamson (2003a; 2003b; 2004a) propõe pelo menos quatro medidas de ajusteadicionais àquelas dez políticas originais para promover o desenvolvimento na AméricaLatina, quais sejam: implementar políticas que visem reduzir as crises cíclicas da economia;ampliar a liberalização da economia; reformas institucionais que possibilitem um controle da


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economia de mercado; e, a distribuição de renda, a qual pode ser facilitada pela melhoria nosníveis de educação, reforma agrária, micro-crédito, formalização do setor informal e reduçãodo custo para constituição de novas empresas.

Bustelo (2003) e Fine (2002) destacam quatro características semelhantes entre asduas correntes. A primeira é o crescente uso de conteúdo informal para dar suporte àsargumentações. Segundo, a crescente acomodação de consensos antigos, mesmo que asimperfeições do mercado mostrem que eles têm falhado. Terceiro, a discussão está cada vezmais baseada em discussões inflamadas no sentido de defender a estima pessoal do que emdados de pesquisas detalhadas. E, por último, as conclusões propostas beiram a inutilidade, jáque reduzem demasiadamente a noção necessária para a aplicação em casos práticos deimperfeições de mercado.

Mas o fato é que há um espaço franco para discussões acerca de novas políticas para odesenvolvimento. Birdsally e De la Torre apud Casilda Béjar (2004b, p. 31) destacam: (i)disciplina fiscal baseada em regras; (ii) políticas anticiclicas; (iii) redes de seguridade socialque se ativem de forma automática; (iv) escolas para pobres; (v) taxar os ricos e gastar com osdemais; (vi) dar oportunidades às pequenas empresas; (vii) fortalecer os direitos dostrabalhadores; (viii) lutar francamente contra a discriminação; (ix) ajustar os mercados deterras; (x) serviços públicos orientados ao consumidor; e, (xi) reduzir o protecionismo dospaíses ricos.

Conseqüências Positivas Conseqüências Negativas

1- redução da inflação;2- redução do déficit fiscal de 5% do PIB para

2% do PIB em média;3- redução da dívida externa de 50% do PIB

para 20% do PIB em média;4- redução das tarifas comerciais de 40% para

10% em média;5- aumento no fluxo de capitais para a região:

US$ 14 bi em 1990, para US$ 86 bi em1997, e US$ 47 bi em 1999 (crise asiática);

6- melhorias nas taxas de mortalidade infantil,alfabetização e escolaridade primária.

1- Baixo crescimento econômico: crescimentoreal do PIB pouco superior a 1%. Emboramelhor que o crescimento registrado nadécada de 1980, foi bastante inferior aoesperado e experimentado na década de1960-70;

2- Aumento da pobreza: um terço (150 milhõesde pessoas) vivem na linha da pobreza commenos de US$ 2/dia; 80 milhões de pessoasvivem em condições de extrema pobrezacom menos de US$ 1/dia;

3- Aumento na concentração da renda;4- Condições sociais: falta de água potável para

parte da população; baixa qualidade doensino público; redução da qualidade de vidadevido ao aumento na violência ecriminalidade.

Figura 1 – Conseqüências do Consenso de Washington para a América Latina.

Fonte: Adaptado de CASILDA BÉJAR, Ramón. América Latina y el Consenso de Washington. BoletínEconómico de ICE, n. 2803, 26 de Abril al 2 de Mayo de 2004b. Pp. 24-5.

Ou ainda, a proposta de Casilda Béjar (2004a) para reduzir a pobreza através de cincopolíticas fundamentais: melhor distribuição de renda; política financeira internacional quepermita estabilidade monetária frente aos movimentos especulativos; um amplo acordo sobrea luta contra a corrupção e a difusão de práticas éticas no comportamento dos agenteseconômicos, públicos e privados; um sistema de estímulo ao terceiro setor como forma deincentivar ações que potencializem as riquezas das comunidades locais; e, uma revolução noprocesso de transferência de tecnologia e pesquisa.


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Gutiérrez (2004, p. 10) ao propor uma revisão do que seria o CW para a AméricaCentral destaca que “a estratégia [de desenvolvimento] deve contemplar os componentes dedesenvolvimento do setor privado, o Estado, a comunidade, a família e o indivíduo”.

Casilda Béjar (2004b) e Bresser Pereira e Varela (2004) trazem de volta análises ediscussões sobre alguns resultados obtidos. Na Figura 1 são apresentadas algumasconseqüências positivas e negativas do CW para a América Latina.

3. MÉTODO E PROCEDIMENTOS

Segundo as classificações de pesquisas propostas por Gil (2002) o presente estudopode ser classificado como uma “pesquisa exploratória” uma vez que seu objetivo visaconstruir e testar algumas hipóteses. Quanto aos procedimentos técnicos a serem utilizados, oestudo pode ser classificado como uma pesquisa “ex-post facto”, uma vez que as variáveis aserem analisadas terão como base o comportamento apresentado em períodos passados.

Numa pesquisa “ex-post facto” podem ser identificados alguns passos principais (GIL, 2002,p. 103):

a) formulação do problema: já apresentado em tópico específico;

b) construção das hipóteses: com base nas políticas prescritas pelo CW, buscou-seidentificar possíveis comportamentos em termos de políticas públicas para osetor agrícola e quais variáveis relacionadas à agricultura que poderiam ter sidoafetadas, construindo-se assim algumas hipóteses do comportamento dessasvariáveis para dois períodos: anterior e posterior ao CW. Essas hipóteses sãoapresentadas na Figura 2;

Política prescritapelo CW

Possíveis Implicações Sócio-econômicas Hipótese a ser testada

1- DisciplinaFiscal

1.1- Aumento de impostos1.2- Redução de gastos

Hipótese 1.1H0: O volume médio de crédito rural Antes do CW foi menor ou igual ao período Pós CW; Ha: O volume médio de crédito rural Antes do CW foi maior que o período Pós CW;

2- Prioridade dosgastos públicos

2.1- Redução dos subsídios2.2- Aumento gastos em saúde2.3- Aumentos dos gastos em educação2.4- Aumento dos gastos em infraestrutura

Hipótese 2.1H0: Os subsídios agrícolas Antes do CW foram menores ou iguais ao período Pós CW; Ha: Os subsídios agrícolas Antes do CW foram maiores que no período Pós CW;

3- ReformaTributária

3.1- Aumento IR mais acentuado na base3.2- Aumento de IR moderado na margem

Obs.: Não aplicável devido à dificuldade em obter dados desagregados.

4- Taxas de Juros 4.1- Taxa de juros determinada pelo mercado4.2- Taxa de juros real moderada4.3- Setores para os quais o crédito foi direcionado sãoimportantes para o desenvolvimento econômico?

Hipótese 4.1H0: A taxa de juros para o setor agrícola Antes do CW era menor ou igual ao período Pós CW;Ha: Após o CW a taxa de juros para a agricultura reduziu;

5-Taxa de câmbio 5.1- Tipo: flexível ou fixa5.2- Taxa de câmbio real5.3- Desempenho exportações5.4- Estabilidade da taxa de câmbio real para permitirinvestimentos de longo prazo

Obs.: A análise das taxas de câmbio será ser feita através da análise da série temporal, comparando odesempenho das exportações agrícolas para cada tipo de taxa de câmbio adotada.

6- PolíticaComercial

6.1- Liberalização das importações6.2- Saldo balança comercial

Hipótese 6.1H0: As importações do setor agrícola Antes do CW foram menores ou iguais ao período Pós CW;Ha: As importações Antes do CW foram maiores que o período Pós CW;Hipótese 6.2H0: As exportações do setor agrícola Antes do CW foram menores ou iguais ao período Pós CW;Ha: As exportações Antes do CW foram maiores que o período Pós CW;Hipótese 6.3H0: O saldo da balança comercial do setor agrícola Antes do CW foi menor ou igual ao Período Pós CW;Ha: O saldo da balança comercial do setor agrícola Antes do CW foi maior que no período Pós CW;

7- InvestimentoDireto Estrangeiro

7.1- Liberalização do fluxo (entrada e saída) de capitais Obs.: Não aplicável.

8- Privatização 8.1- Aumento na disponibilidade de recursosfinanceiros para o governo8.2- Redução de custos/gastos públicos

Obs.: Não aplicável.

9- Liberalização 9.1- Redução da burocracia Obs.: Não aplicável.10- Direito depropriedade

10.1- Garantia para investimentos Obs.: Não aplicável.

11- Conjunto daspolíticas

11.1- Crescimento da agricultura11.2- Concentração de renda11.3- Desemprego11.4- Pobreza11.5- Qualidade de vida (água potável, ensino,violência)11.6- Queda no preço do commodities agrícola11.7- Aumento no custo dos insumos11.8- Incentivo a reforma agrária

Hipótese 11.1H0: O PIB da agricultura Antes do CW foi menor ou igual ao período Pós CW;Ha: O PIB da agricultura Antes do CW foi maior que o período Pós CW;Hipótese 11.2H0: O número de propriedades rurais Antes do CW foi menor ou igual ao período Pós CW;Ha: O número de propriedades rurais Antes do CW foi maior ou igual ao período Pós CW;Hipótese 11.3H0: O tamanho das propriedades rurais Antes do CW era menor ou igual ao período Pós CW;Ha: O tamanho das propriedades rurais Antes do CW era maior que no período Pós CW;Hipótese 11.4H0: A quantidade de pessoal ocupado na agricultura Antes do CW era menor ou igual ao período Pós CW;Ha: A quantidade de pessoal ocupado na agricultura Antes do CW era que no período Pós CW;


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Hipótese 11.5H0: Os preços do commodities agrícolas Antes do CW eram menores ou iguais ao período Pós CW;Ha: Os preços do commodities agrícolas Antes do CW eram maiores que no período Pós CW;Hipótese 11.6H0: Os preços dos insumos agrícolas Antes do CW eram menores ou iguais ao período Pós CW;Ha: Os preços dos insumos agrícolas Antes do CW foram maiores que no período Pós CW;Hipótese 11.7H0: O número de assentamentos pela reforma agrária Antes do CW foi menor ou igual ao período Pós CW;Ha: O número de assentamentos pela reforma agrária Antes do CW foi maior que no período Pós CW;

Figura 2 – Hipóteses a serem testada

Fonte: os autores com base nas informações obtidas na revisão de literatura

c) operacionalização das variáveis: a escolha das variáveis para os testes dehipóteses foi feita com base na possibilidade de obtenção de dados em formatode séries históricas as quais tenham abrangência para os períodos propostos nestapesquisa, ou seja, séries temporais com o máximo de observações possíveis paraperíodo anteriores e posteriores a 1990;

d) localização dos grupos para investigação: em função da variável independenteconsiderada neste projeto de pesquisa (CW) não poder ser manipulada oumodificada, uma vez que suas políticas foram implementadas a partir de umdado momento, os grupos de investigação serão compostos por: (i) o períodoanterior a adoção das políticas do CW, ou seja, anteriores a 1990; e, (ii) operíodo posterior a adoção das políticas do CW, a partir de 1990;

e) coleta de dados: os dados utilizados nesta pesquisa foram de caráter secundário,obtidos através de relatório oficiais de organismos e instituições públicas,privadas ou órgãos de classe;

f) análise e interpretação dos resultados: após a obtenção e tratamento, os dadosforam analisados estatisticamente, através do teste de hipótese de igualdade damédia para os dois grupos propostos (ANDERSON et al. 2003), sempre quepossível. Dados com volume reduzido de observações ou agrupados paradiversos períodos, foram tratados e analisados através de recursos estatísticosdescritivos.

4. RESULTADOS

Neste tópico, serão apresentados os resultados obtidos com relação à análise dosperíodos anterior e pós a implementação das políticas do CW, com base no desempenhohistórico de indicadores sócio-econômicos da agricultura brasileira os quais poderiam ter sidoafetados por aquelas políticas e serviram de base para a proposição das hipóteses a seremtestadas.

Conforme indicado na Figura 2, a primeira hipótese testada esteve associada aovolume de recursos destinados ao crédito rural. Por ser esta uma variável derivada da políticade “disciplina fiscal” prescrita pelo CW, a qual sugeria o equilíbrio entre receitas e despesasnas contas públicas, podendo implicar em cortes no volume de crédito destinado à agricultura,procurou-se testar as hipóteses de que o volume de crédito rural teria sido maior no períodoanterior ao CW.

A hipótese foi testada a partir de uma série histórica do Banco Central cujos valores jáse encontravam devidamente tratados (deflacionados e corrigidos em função da moeda). Oresultado apresentado na Tabela 1 leva à rejeição da hipótese de que o volume de créditoAntes do CW era menor ou igual ao período Pós CW e à aceitação da hipótese alternativa deque o volume de crédito rural Antes do CW era maior. Os valores médios mostram que Antesdo CW o volume de crédito foi quase 300% superior. A partir do início da década de 1990 os


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recursos destinados ao crédito rural tiveram uma sensível redução, chegando ao menorvolume em 1997, quando foram liberados apenas R$15 bi. A partir de 1998 observa-se umaretomada no crescimento do volume de crédito rural.

A segunda hipótese testada está relacionada à política de “prioridade dos gastospúblicos” prescrita pelo CW. Neste caso, redução nos gastos com subsídios diretos,incremento nos gastos com saúde, educação e infra-estrutura podem ocorrer. Os gastos comsaúde, educação e infra-estrutura poderiam ser utilizados para a análise dos impactos destapolítica. No entanto, como o estudo busca identificar os impactos no setor agrícola de formaespecifica, as dificuldades na obtenção de dados segmentados inviabilizaram tal prática.Subsídio agrícola é um conceito difícil de mensurar, haja vista as diferentes formas atravésdas quais pode se fazer presente. Neste estudo, optou-se por adotar a taxa de juros real pagapelo setor agrícola como uma proxi da presença de maior ou menor nível de subsídios.

Os resultados apresentados na Tabela 1 (Hipótese 2.1) levam à rejeição da hipótese deque os juros reais pagos pela agricultura antes da implementação das políticas do CW sãoiguais aos pagos no período Pós CW. De acordo com a média observada para o período AntesCW, os juros reais pagos pela agricultura eram negativos, ou seja, subsidiados uma vez queeram inferiores às taxas inflacionárias de cada período. Estes resultados são corroboradospelos dados e afirmação apresentadas em Bacha et al. (2006), Shirota (1988) e Goldin eRezende (1993). Percebe-se que para o período Pós CW os juros passaram a ser positivos,implicando numa diferença média de mais de 20 pontos percentuais entre os juros pagosAntes CW para Pós CW.

A quarta política prescrita pelo CW diz respeito à taxa de juros, onde há a prescriçãode que as taxas de juros devem ser determinadas pelo mercado e visar taxas de juros reaismoderadas. Os impactos dessa política sobre a agricultura foram analisados com os mesmosdados utilizados na hipótese anterior, observando-se, portanto, um incremento na taxa dejuros reais paga pela agricultura. É difícil atribuir exatamente quanto desse aumento se deve àinfluência da liberalização do mercado sobre a taxa de juros, pois as taxas de juros do créditoagrícola, bem com a taxa de juros básica da economia são definidas pela política econômica esetores governamentais. Quanto à prescrição pelo CW de uma taxa de juros real moderada,pode-se dizer que para o setor agrícola, comparativamente ao período anterior ao CW,definitivamente não ocorreu, pois com a redução do crédito subsidiado as taxas reaiscresceram sensivelmente.

O período os anos de 1980 e 2004 pode ser dividido em pelo menos quatro fasesdistintas, no que se refere ao tipo de câmbio. Entre 1980 e 1989 a taxa de câmbio era definidaa partir da variação da paridade do poder de compra da moeda brasileira. Entre 1989 e 1992 opaís adotou um modelo de câmbio flutuante gerenciável a partir de bandas cambiais. Entre1992 e 1999 a taxa de câmbio voltou a ser fixada pelo Governo e, a partir de 1999 até 2004 (eos dias atuais) voltou-se a adotar um regime de câmbio flutuante. As políticas prescritas peloCW são categóricas em definir qual o melhor regime cambial, se fixo ou flutuante. Contudo,recomenda que sejam regimes que possibilitem a competitividade dos países emdesenvolvimento.

Os impactos dessa política podem refletir diretamente na competitividade daagricultura, uma vez que este é um dos principais setores exportadores da economia brasileira.Taxas de câmbio apreciadas em excesso podem comprometer esta competitividade, sefazendo sentir nos volumes exportados pelo setor agrícola. Para a análise comparativa dosimpactos do regime cambial sobre as exportações do setor, foram utilizadas séries históricasde dados do índice da taxa de câmbio de real (1990 =100) e total de exportações (em US$ Mi)


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de um conjunto formado pelos principais produtos agrícolas de exportação. O desempenhoconjunto dessas duas variáveis pode ser verificado na Figura 3.

Os resultados mostram um desempenho superior das exportações a partir da década de1990. Especialmente até a metade da década de 1980 a taxa de câmbio administrada pelogoverno pouco favoreceu o incremento das exportações. Diferentemente do período entre1992 e 1999, quando o regime de câmbio fixo provocou um incremento sensível nos volumesexportados. Após 1999, com a volta do câmbio flutuante, a taxa de câmbio se elevou afetandoa competitividade da agricultura e causando retração nas exportações. Uma conclusãoprecipitada poderia levar a crer que o regime de câmbio fixo é mais adequado para aagricultura do que o regime flutuante. Contudo, vale lembrar que o câmbio fixo é,normalmente, irreal, não servindo de base para comparação da competitividade. Além disso, amanutenção do regime de câmbio fixo durante 1992 e 1999, resultou no gasto das reservasfinanceiras do país.

Figura 3 – Desempenho das exportações agrícolas de acordo com o regime cambial

Fonte: elaborada a partir de séries históricas do IPEA

Uma das políticas mais discutidas do CW, ao lado das privatizações, foi a políticacomercial baseada na economia de mercado com ampla abertura ao comércio internacional.Ao abrir uma economia, até então fechada, os riscos de um enfrentamento com o mercadoexterno podem se fazer sentir nos volumes importados e exportados, podendo trazer saldoscomerciais negativos. Os impactos dessa política sobre o setor agrícola foram analisadosatravés de três hipóteses: importações, exportações e saldo da balança comercial daagricultura nos períodos Antes do CW e Pós CW. De acordo com os resultados apresentadosna Tabela 1, pode-se afirmar com 95% de confiança que o desempenho dos três indicadoresfoi superior no período Pós CW. Cabe destacar o desempenho do saldo da balança comercialda agricultura com um acréscimo superior a 163%.

Até este ponto foram analisadas algumas variáveis relacionadas à políticas específicasdo CW. A partir de agora serão analisadas variáveis que podem estar relacionadas ao conjuntode políticas. A primeira delas busca identificar se o crescimento da agricultura depois do CWfoi realmente maior, haja vista que o objetivo principal do CW é o crescimento edesenvolvimento dos países em desenvolvimento. A variável utilizada para esta análise foi ocrescimento PIB da agricultura. De acordo com o resultado apresentado na Tabela 1, Hipótese11.1, pode-se afirmar com 95% de confiança que o desempenho do crescimento do PIB daagricultura no período Pós CW teve uma média superior ao período anterior ao CW.


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-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

0

20

40

60

80

100120

140

160

180

200

Total Exportações - Produtos Selecionados (Mi US$) Taxa de Câmbio Real - Base 1990=100

Taxa de Câmbio definida a partir da variação da Paridade

do Poder de Compra

Taxa de Câmbio Flutuante com

bandas câmbiais

Taxa de Câmbio Fixada pelo Banco

Central

Taxa de Câmbio Flutuante


Outras duas variáveis da agricultura que pode ter sido afeta pelas políticas do CW são:o número de propriedades rurais e o tamanho das propriedades. Se as políticas do CWrealmente influenciaram o crescimento e o desenvolvimento do setor, espera-se que tenhahavido um aumento no número de propriedades rurais, fruto da expansão da atividade dosetor e da melhor distribuição de terra e renda. Por outro lado, espera-se que o tamanho daspropriedades tenha se mantido constante ou até reduzido em função de uma redução daconcentração. Para análise destas variáveis não foi possível acessar a séries históricasdesagregadas para um dos anos e nem acessar dados mais recentes. Em função disso, o testeda hipótese ficou comprometida, podendo apenas ser feita uma análise descritivas dos dadosdisponíveis, agrupados de cinco em cinco anos, até o último censo agropecuário de 1995-96.Os resultados dessas variáveis podem ser avaliados nas Figuras 4 e 5.

De acordo com os dados que compuseram a Figura 4, se pode observar que o númerototal de propriedades apresentou crescimento nos períodos de 1975, 1980 e 1985,apresentando uma queda acentuada dez anos depois, por ocasião do censo de 1995-96.Percebe-se também, que todas as categorias apresentaram redução no último períodoobservado, especialmente arrendatários, parceiros e ocupantes. Talvez esta redução estejaassociada aos processos de assentamento da reforma agrária. Contudo, para uma análise maisconsistente haveria a necessidade de acessar dados mais recentes para identificar se essecomportamento se mantém ou foi apenas um caso pontual.

No entanto, o que parece ter ocorrido ao longo do período analisado foi umaconcentração maior de terra entre os proprietários de imóveis rurais. De acordo com os dadosdo IBGE, os quais estão representados na Figura 5, o tamanho das propriedades cresceu aolongo dos últimos vinte anos, com exceção no período de 1985 que apresentou uma reduçãoneste valor. Em compensação, no censo de 1995-96 constatou que o tamanho daspropriedades atingiu o maior valor entre os períodos analisados.

Embora não se tenham dados disponíveis para afirmar que esteja havendo um processode transferência (venda) de propriedades por parte de alguns proprietários, sendo estasincorporadas por outros, o fato é que, se pro um lado ocorre redução no número depropriedades e, por outro, aumento na área de cada propriedade, a conclusão que pode chegaré de a agricultura brasileira continua o processo de concentração de terra que se observa nosúltimos vinte anos.


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Figura 5 – Tamanho médio das propriedades rurais (ha)

Fonte: Censo Agropecuário 1995-96 - IBGE

(60,00)

(40,00)

(20,00)

-

20,00

40,00

60,00

Proprietário Arrendatário Parceiro Ocupante Total

Condição do Produtor

Per

cent

ual

1975 1980 1985 1995-96

59,79

64,86

70,71

64,62

72,76

50,00

55,00

60,00

65,00

70,00

75,00

He

cta

res

1970 1975 1980 1985 1995-96

Períodos

Figura 4 – Variação do número de propriedades rurais (%)



Outro indicador que se espera melhor desempenho com as políticas prescritas peloCW é o nível de emprego geral na economia e, por extensão, no setor agrícola. De acordocom os dados do Censo Agropecuário, o número de pessoas ocupadas na agricultura cresceuem 1970, 1975, 1980 e 1985, tanto do gênero masculino quanto feminino (Figuras 6 e 7). Noentanto, após a implementação das políticas prescritas pelo CW houve a primeira queda nonúmero de pessoas ocupadas dos últimos vinte e cinco anos. Possivelmente, esse fato estejaassociado ao aumento das áreas das propriedades e da mecanização agrícola e, embora não sepossa afirmar categoricamente, essas relações podem ter sido motivadas pela necessidade deincremento na produtividade agrícola para competir num mercado de economia aberta após oCW.

(30,00)

(20,00)

(10,00)

-

10,00

20,00

30,00

40,00

Per

cent

ual

1975 1980 1985 1995-96

Períodos

Homens Mulheres Total

As políticas prescritas pelo CW também podem ter impactado nos preços dos produtose dos insumos agrícolas, modificando a rentabilidade do setor. Para testar a hipótese deigualdade das médias dos preços do commodities agrícolas foram utilizadas duas sérieshistóricas dos índices de preço como representativas dos produtos agrícolas pela suarelevância como produtos de exportação: “carnes” e “grãos, oleaginosas e frutas”. Pelo ladodos insumos, utilizou-se a série histórica do índice de preços do “petróleo e derivados”, umavez que se trata de insumo direto para a produção agrícolas com efeitos sobre outros insumos,como por exemplo os fertilizantes. Os resultados dos testes destas hipóteses podem ser vistosna Tabela 1.

Os resultados do teste de hipótese para o preço do commodities indicam que há umadiferença estatística na média do índice dos preços entre os períodos “Antes CW” e “PósCW”, levando a rejeição das H0. Contudo, quando se analisa individualmente o desempenhodo commodities, observa-se que as “carnes” tiveram uma média estatisticamente superior noperíodo “Pós CW”, enquanto que “grãos, oleaginosas e frutas” apresentaram uma médiainferior no período “Pós CW” comparativamente ao período “Antes CW”. Cabe destacar, noentanto, que o commodities “grãos” são os principais itens de exportação da agriculturabrasileira, o que permite deduzir que houve uma perda relativa de receitas no período “PósCW”.


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Figura 6 – Total de pessoas ocupadas na agricultura


Figura 7 – Variação percentual do total de pessoasocupadas na agricultura por gênero


-

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

Pes

soas

Ocu

pada

s

1970 1975 1980 1985 1995-96

Per íodos


Já por parte dos insumos, constatou-se que a diferença da média do índice de preçospara o “petróleo e derivados” não é estatisticamente diferentes entre os dois períodos deanálise. Esse resultado pode ter sido influenciado pelos preços elevados do petróleoverificados, especialmente, na primeira metade da década de 1980, decorrentes da crise dopetróleo de 1979, haja vista que nos últimos anos o preço deste insumo tem se elevadosignificativamente.

Tabela 1 – Resumo dos resultados para as hipóteses testadas

Hipótese Testada VariáveisValores*

Antes CW Pós CWResultado Fonte dos Dados

Hipótese 1.1-Volume deCrédito Rural(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (R$ Mi)ObservaçõesGlStat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

63.0072124

6,23271,7108

0,000000964

26.10315

Rejeita-se a H0 eaceita-se a HA

Banco Central doBrasil

Hipótese 2.1 –Subsídios Diretos(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (%)ObservaçõesGlStat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

-15,0112028

4,49441,7011

0,00005517

5,26314


Bacha et al. (2006)Shirota (1988)

Goldin e Rezende(1993)

Hipótese 4.1 –Taxa de JurosAgricultura(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (%)ObservaçõesGlStat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

-15,0112028

4,49441,7011

0,00005517

5,26314


Bacha et al. (2006)Shirota (1988)

Goldin e Rezende(1993)

Hipótese 6.1 –Importações daAgricultura(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (US$ Mi)ObservaçõesGlStat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

394,971620

-4,52731,7247

0,0001026

908,3916


IPEA

Hipótese 6.2 –Exportações daAgricultura(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)


1.178,031616

-3,73771,7459

0,0008967

2.971,4516


IPEA

Hipótese 6.3 –Saldo da BalançaComercial daAgricultura(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)


783,061616

-2,49261,7459

0,01201

2.063,0616


IPEA

Hipótese 11.1 –PIB da Agricultura(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (Índice – 1990=100)Observaçõeszz crítico (unicaudal)P (unicaudal)

90,5340

-8,02351,6448

0,0000000

130,0167


IPEA

Hipótese 11.5 – Preço do commodities agrícola - (H0: µa = µp); (HA: µa ≠ µp)Carnes(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (Janeiro 1990=100)ObservaçõesGl

86,05119319

88,27 Rejeita-se a H0 eaceita-se a HA

IPEA


15


Stat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

-2,41341,6496

0,0081828Grãos,Oleaginosas eFrutas(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (Janeiro 1990=100)ObservaçõesGlStat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

110,45119247

3,13451,6510

0,000965

105,25202


IPEA

Hipótese 11.5 – Preço dos insumos agrícolas - (H0: µa = µp); (HA: µa ≠ µp)Petróleo eDerivados(H0: µa = µp)(HA: µa ≠ µp)

Média (Janeiro 1990=100)ObservaçõesGlStat tt crítico (unicaudal)P (unicaudal)

124,41119319

-0,42721,64960,3347

126,92202

Aceita-se a H0 eRejeita-se a HA

IPEA

* Todos os resultados apresentam α = 0,05

Uma análise descritiva comparativa do desempenho dos índices de preços de produtose insumos agrícolas exclusivamente para os períodos mais recentes, pode ser vista na Figura8.

0

100

200

300

400

500

600

700

1994

01

1994

06

1994

11

1995

04

1995

09

1996

02

1996

07

1996

12

1997

05

1997

10

1998

03

1998

08

1999

01

1999

06

1999

11

2000

04

2000

09

2001

02

2001

07

2001

12

2002

05

2002

10

2003

03

2003

08

2004

01

2004

06

2004

11

2005

04

2005

09

2006

02

2006

07

Períodos

Índi

ce

Cereais e Grãos Oleaginosas Carnes e Pescado Leite e Derivados

Máquinas Agrícolas Combustíveis e Lubrificantes Fertilizantes

Figura 8 – Desempenho comparativo dos preços de produtos e insumos agrícolas

Fonte: Elaborada a partir das séries históricas do IPEA

De acordo com o desempenho dos índices de preços de produtos e insumos, pode-severificar que os produtos com melhor desempenho entre 1994 e 2006 foram os “cereais egrãos”, embora os preços venham caindo desde 2002. Do lado oposto, estão as “oleaginosas”cujo desempenho foi o pior entre os produtos analisados, apresentando o pior desempenhoentre todos os produtos e insumos analisados na maior parte do período. Já “carnes e pescado”e “leite e derivados” apresentaram desempenho uniforme, com crescimento constante e baixaoscilações. Cabe destacar que esse os aumentos no índice de preço também são influenciadospela inflação.

Os insumos, por sua vez, apresentaram desempenho superior a maioria dos produtosagrícolas. Os “combustíveis e lubrificantes” superam todos os produtos e insumos desde1999, ampliando cada vez mais a diferença. As “máquinas agrícolas” apresentam o segundo


16


maior índice, especialmente nos últimos anos. E, os “fertilizantes” tem acompanhado de pertoo índice dos “cereais e grãos”, estando por vezes acima deste. Em suma, percebe-se que nosperíodos mais recentes o desempenho dos preços dos insumos agrícolas tem sido cada vezmaior em relação aos preços dos produtos.

Por fim, a análise de uma variável sócio-econômica que deve ser levada emconsideração dentro das políticas do CW, segundo alguns autores: a reforma agrária. Para aanálise desta variável utilizou o número de famílias assentadas como indicador deaproximação e os resultados são apresentados na Figura 9.

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

Qua

ntid

ade

1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998

Períodos

Figura 9 – Famílias assentadas pelos programas de reforma agrária

Fonte: INCRA

Obs.: Para os períodos de 1970 a 1984 e 1985 a 1999 os valores equivalem a média anual calculada a partir donúmero acumulado para o período total. A partir de 1990 os valores são reais para cada período

Percebe-se uma significativa evolução no número de famílias assentadas pelosprogramas de reforma agrária a partir de 1990. Entre 1970 e 1984 o número médio de famíliasassentadas não superou 12 mil famílias/ano. Entre 1985 e 1989 esse número se aproximou das18 mil famílias/ano. A partir de 1990, com os dados desagregados para cada ano, pode-seperceber dois períodos distintos: o primeiro entre 1990 e 1994, quando o desempenho foi piorque nos períodos anteriores; e, o segundo, a partir de 1994, quando o número de famíliasassentadas cresceu significativamente, atingindo mais de 100 mil famílias assentadas em1998.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente buscou fazer uma análise comparativa da agricultura brasileira em períodosanteriores e posteriores à adoção das políticas prescritas pelo denominado “Consenso deWashington” – CW. A análise dos resultados se baseou no teste de hipótese e análisedescritiva de séries temporais de alguns indicadores sócio-econômicos selecionados a partirda relação com as políticas prescritas pelo CW.

Doze indicadores principais foram utilizados para esta análise e os resultados de cadaum para o período “Pós CW” podem ser resumidos da seguinte forma: (i) volume de recursospara o crédito rural: diminuiu; (ii) subsídios diretos à agricultura: diminuiu; (iii) taxa de jurosreal paga pela agricultura: aumentou; (iv) volumes de importações da agricultura: aumentou;(v) volume de exportações da agricultura: aumentou; (vi) saldo da balança comercial da


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agricultura: aumentou; (vii) PIB da agricultura: aumentou; (viii) número de propriedadesrurais: diminuiu; (ix) tamanho das propriedades rurais: aumentou; (x) número de pessoasocupadas na agricultura: diminuiu; (xi) preço do commodities agrícola vs. preço dos insumos:diminuiu; e, (xii) número de famílias assentadas pelos programas de reforma agrária:aumentou.

Com base nestes resultados é difícil afirmar se a agricultura brasileira esteve melhorno período “Antes CW” ou se está melhor no período “Pós CW”. No entanto, os indicadoreseconômicos aqui analisados indicam que a partir da adoção das políticas do CW a agriculturapassou por um choque de eficiência, pois mesmo tendo menos recursos, menos subsídios,taxas de juros maiores e preços dos produtos menores em relação aos preços dos insumos,conseguiu melhorar o desempenho da balança comercial e do PIB. Por outro lado, osindicadores sociais tiveram um desempenho inferior, aumentando a concentração de terras ediminuindo o número de pessoas na agricultura. A exceção foi o número crescente de famíliasassentadas, o que parece até contraditório, pois ao mesmo tempo em que o processoeconômico reduz o número de propriedades e de pessoas ocupadas com a agricultura, osprogramas de reforma agrária buscam reconduzir outras famílias para a agricultura.

Pelos períodos e indicadores analisados observa-se um desempenho superior dosindicadores econômicos em relação aos indicadores sociais. Talvez esta situação esteja deacordo com as previsões de Williamson (1993) para quem, num primeiro momento, haveria anecessidade de ajustes para promover a estabilidade econômica de longo prazo para depoisavançar na correção de problemas sociais, quando poderia haver, segundo o autor, o triunfodos partidos políticos de esquerda. Alguns sinais nesse sentido já se fizeram sentir.

Como limitações do presente estudo, podem ser destacadas: o número reduzido deindicadores associados a cada uma das políticas prescritas pelo CW; a dificuldade na obtençãode dados desagregados para o setor agrícola, como por exemplo, gastos com saúde eeducação; a dificuldade de acesso a dados confiáveis para os períodos anteriores a 1990; e, adificuldade de tratamento dos dados em função da instabilidade econômica verificada nosperíodos anteriores à criação do real, em 1994.

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